sessao nº 9

Aos seis dias mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, no Auditório da Câmara
Municipal de Luiz Alves/SC, localizado na Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, realizou-se a 9ª Sessão
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. Sob a presidência do Vereador Carlos Roberto
da Luz, com a presença dos Vereadores Jorge Soares da Silva Winter, Susana Müller Campigotto,
Luís Carlos Reichert; Ênio Ronchi Junior; Felipe Brás Luciani; João Sidnei da Silva. Ausentes os
Vereadores Maique Jaqueline Wagner Reichert e Robson Miguel Rech, em razão de viagem
institucional. Estiveram presentes ainda a Procuradora-Geral Legislativa, Bruna Anziliero, e a Diretora
Administrativa, Bruna Schmitz. Na sequência, o Senhor Presidente invocou a proteção de Deus com
a leitura de texto bíblico. Na sequência, o Presidente convidou o Sr. Vanderlei Rossi, representante do
Hospital HOSCOLA, para trazer esclarecimentos sobre o Ofício n. 9/2026 e Projeto de Lei n. 10/2026.
O Sr. Vanderlei apresentou esclarecimentos necessários, respondendo aos Vereadores que o
questionaram. A ata da sessão anterior, lida previamente por todos os Vereadores, foi colocada em
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Após, o Presidente solicitou para que se
procedesse a leitura do expediente do dia: Correspondências recebidas: Foram lidas e registradas
as seguintes correspondências e comunicações: Do gabinete do Prefeito: Do Gabinete do Prefeito:
resposta indicação n. 67/2026, resposta requerimento n. 7/2026, resposta requerimento n. 10/2026,
resposta requerimento n. 18/2026, resposta requerimento n. 16/2026, resposta requerimento n.
14/2026, resposta requerimento n. 15/2026, resposta requerimento n. 27/2026, resposta requerimento
n. 8/2026 ofícios encaminhando projetos de lei; Ofício nº 01/2026 da Assessoria das Agências
Regionais Celesc; Da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Luiz
Alves convite para I Encontro sobre Abelhas Sem Ferrão, juntamente com a Inauguração da Trilha
das Abelhas. Matérias do Expediente: Foram apresentadas as seguintes matérias: Indicação nº
76/2026, de autoria da Vereadora Maique Reichert, indicando a conclusão, adequação e manutenção
de bueiro inacabado localizado na Rua Miguel Espig; Indicação nº 77/2026, de autoria do Vereador
Luis Carlos Reichert, indicando a realização de serviços de roçada, limpeza das margens e limpeza
de bueiros na Rua José Lino Schmitz e na Rua Miguel Espig; Indicação nº 78/2026, de autoria do
Vereador Felipe Brás Luciani, indicando a realização de estudos técnicos para instalação de guard rail
e sinalização viária adequada na Rua Prefeito Leopoldo Schoepping, especialmente no trecho entre
Alto Canoas e Baixo Canoas; Indicação nº 79/2026, de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani,
indicando a abertura e readequação do traçado, patrolamento, macadamização, compactação e
adequação da drenagem na Rua Genésio Machado; Indicação nº 80/2026, de autoria do Vereador
João Sidnei da Silva, indicando serviços de patrolamento, roçada e desentupimento de bueiros na
Rua José Lenoir; e Indicação nº 81/2026, de autoria do Vereador João Sidnei da Silva, indicando a
realização de reparo asfáltico na Rua Zita Marangoni. Foi apresentada a Moção nº 3/2026, de autoria
dos Vereadores Carlos Roberto da Luz, Ênio Ronchi Júnior, Jorge Soares da Silva Winter, Luis Carlos
Reichert e Susana Müller Campigotto, consistente em Moção de Aplausos e Congratulações ao atleta
Gustavo Kuerten. Na sequência, foram apresentados os seguintes Projetos de Lei Ordinária: Projeto
de Lei Ordinária nº 15/2026, de autoria da Vereadora Maique Reichert, que dispõe sobre a
denominação da Rua Ana Caglioni Ranghetti, no Bairro Baixo Máximo; Projeto de Lei Ordinária nº
16/2026, de autoria do Vereador Carlos Roberto da Luz, que dispõe sobre a denominação da Rua
Reinaldo Ranghetti, no Bairro Baixo Máximo; Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre o Programa Regulariza Luiz Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026,
de autoria dos Vereadores João Sidnei da Silva e Maique Reichert, que dispõe sobre a denominação
da Rua Lauro Cordeiro, no Bairro Baixo Máximo; e Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, de autoria do
Vereador Luis Carlos Reichert, que dispõe sobre a denominação da Rua Pedro Longhi, localizada na
localidade de Boa Vista. Foi apresentado, ainda, o Projeto de Redação Final nº 17/2026, de autoria
da Comissão de Redação, referente ao Projeto de Lei nº 7/2026. Por fim, foram apresentados os
seguintes Requerimentos: Requerimento nº 28/2026, de autoria da Vereadora Susana Müller
Campigotto, solicitando convite à Secretaria Municipal de Agricultura para uso da Tribuna Livre, com
o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a proliferação do maruim no Município; Requerimento nº
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC 414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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1
29/2026, de autoria do Vereador Ênio Ronchi Júnior, solicitando convite ao Prefeito Municipal para
uso da Tribuna Livre, visando a apresentação de informações e ações da Administração; e
Requerimento nº 30/2026, de autoria dos Vereadores João Sidnei da Silva, Maique Reichert e
Robson Rech, solicitando informações e documentos relativos ao contrato e à prestação do serviço
de coleta de lixo no Município, inclusive quanto às obrigações contratuais da empresa responsável e
à fiscalização do serviço. O Presidente encaminhou o Projeto de Redação Final, bem como os
Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; e ofícios e demais documentos ao arquivo
da Casa, indicações ao Poder Executivo. Palavra livre sobre o expediente do dia: Na palavra livre
sobre o expediente do dia, o Vereador Felipe Brás Luciani reforçou os pedidos constantes em suas
indicações, especialmente no que se refere às demandas de infraestrutura viária, como patrolamento,
drenagem e segurança nas vias públicas, destacando a necessidade de providências por parte do
Poder Executivo, bem como manifestou-se favoravelmente a todas as matérias apresentadas na
sessão. O Vereador Luis Carlos Reichert reiterou suas solicitações, ressaltando que se tratam de
demandas antigas, já apresentadas reiteradamente sem o devido atendimento, mencionando,
inclusive, que no referido bairro residem três vereadores e o próprio Prefeito Municipal, o que,
segundo pontuou, torna ainda mais preocupante a situação de abandono verificada, a qual classificou
como inadmissível. A Vereadora Susana Müller Campigotto fez uso da palavra para justificar o
Requerimento nº 28/2026, destacando a gravidade da situação envolvendo a proliferação do maruim
no Município, seus impactos na saúde pública, no bem-estar da população e nas atividades
econômicas, especialmente no meio rural, ressaltando a importância da presença da Secretaria de
Agricultura na Tribuna Livre para prestar os devidos esclarecimentos. O Vereador Ênio Ronchi Júnior
também justificou seu Requerimento nº 29/2026, enfatizando a importância da presença do Chefe do
Poder Executivo na Câmara Municipal para fortalecimento do diálogo institucional. Na oportunidade,
manifestou preocupação com a ausência e o distanciamento do Prefeito em relação ao Poder
Legislativo, especialmente no que se refere aos vereadores de oposição, apontando a necessidade
de maior abertura e interlocução. Ainda, destacou a relevância do Requerimento apresentado pela
Vereadora Susana Müller Campigotto. O Vereador João Sidnei da Silva justificou suas proposições,
especialmente as indicações voltadas à manutenção de vias públicas, drenagem e reparos
estruturais, destacando as demandas da comunidade e a necessidade de atuação do Poder
Executivo para garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança. Por sua vez, o Vereador
Jorge Soares da Silva Winter reiterou a importância do Requerimento nº 28/2026, de autoria da
Vereadora Susana Müller Campigotto, enfatizando a necessidade de enfrentamento efetivo da
problemática envolvendo o maruim no Município, bem como a relevância do debate técnico e
institucional sobre o tema no âmbito desta Casa Legislativa. Encerradas as manifestações, deu-se
início à Ordem do Dia. Encerradas as manifestações, passou-se à Ordem do Dia. Na sequência, o
Presidente declarou iniciadas as votações, deliberando-se: Projeto de Redação Final ao Projeto de
Lei n. 7/2026 aprovado por maioria, Requerimentos n. 28, 29 e 30/2026, aprovados por unanimidade.
O Presidente deixou a palavra livre para explicações pessoais. Na palavra livre para explicações
pessoais, o Vereador Felipe Brás Luciani prestou esclarecimentos acerca da pavimentação da Rua
Celeste Maiochi, informando que já realizou cobranças junto ao Poder Executivo e que a empresa
responsável pela obra foi devidamente notificada, uma vez que o serviço ainda se encontra no
período de garantia. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter informou que apresentou requerimento
relacionado à referida via, destacando que a principal preocupação reside no intenso tráfego de
caminhões de grande porte, o que pode comprometer a durabilidade da obra. Na oportunidade, exibiu
imagens da Rua Prefeito Leopoldo Schoepping, relatando problemas já levados ao conhecimento do
Poder Executivo, reiterando a necessidade de providências. A Vereadora Susana Müller Campigotto
manifestou insatisfação quanto às respostas encaminhadas pelo Poder Executivo aos Requerimentos
nº 8/2026 e nº 135/2025, ambos de sua autoria, referentes às pontes atingidas pelas enchentes.
Destacou que as respostas foram prestadas de forma parcial e apontou que, dentre as estruturas
mencionadas, há pontes localizadas em áreas particulares, inclusive em via próxima à residência de
 (47) 3377 1336
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familiar do Prefeito, o que, segundo ressaltou, demanda esclarecimentos mais completos e precisos.
O Vereador Ênio Ronchi Júnior reiterou críticas à postura do Poder Executivo no atendimento aos
requerimentos da Vereadora Susana, classificando como inadmissível a alegação de que 22 pontes
situadas em áreas públicas não teriam sido danificadas. Ainda, apresentou imagens evidenciando
situações de acúmulo de água em vias públicas, atribuídas a problemas de bueiros e tubulações,
destacando a gravidade da situação e seus impactos à população. Na ocasião, convidou os
presentes para audiência pública a ser realizada no dia 08 de abril, que tratará da ampliação do
perímetro urbano do Município. O Presidente reiterou o convite para a referida audiência pública,
destacando a relevância do tema e suas implicações para o desenvolvimento urbano do Município.
Ainda, apresentou imagens demonstrando problemas estruturais em ponte localizada no Bairro Baixo
Máximo, informando que a situação já foi levada ao conhecimento do Poder Executivo, porém, até o
momento, não houve a devida solução. Não havendo mais nada a ser discutido, o senhor Presidente
informou que estão disponíveis os canais de auditoria da Câmara de Vereadores, através da
Plataforma Digital Fala Br, disponível no site da Câmara ou pelo próprio canal Gov. Br, e por e-mail
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Ainda, que a íntegra da sessão está disponível em
https://www.youtube.com/watch?v=H-ynndOkUko&t=18s. Na sequência, o Senhor Presidente
convocou os nobres vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no auditório da
Câmara Municipal, às 18h, no dia 13 de abril de 2026. Em seguida encerrou a sessão, a qual lavrei a
presente ata que segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Carlos Roberto da Luz
Presidente da Câmara Municipal
Luis Carlos Reichert
Vice-Presidente da Câmara Municipal
Jorge Soares da Silva Winter
Primeiro Secretário da Câmara Municipal
Ênio Ronchi Júnior
Segundo Secretário da Câmara Municipal
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC 414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/04/2026 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Maique Reichert 
indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, por intermédio da
Secretaria competente, que sejam
realizados serviços de conclusão,
adequação e manutenção de bueiro
inacabado localizado na Rua Miguel
Espig. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
2 - Indicação nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Reichert (Luli) 
indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que sejam realizados
serviços de roçada, limpeza das
margens e limpeza de bueiros na Rua
José Lino Schmitz e na Rua Miguel
Espig. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
3 - Indicação nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que sejam realizados
estudos técnicos e, posteriormente,
providenciada a instalação de guard
rail (defensa metálica) e sinalização
viária adequada na Rua Prefeito
Leopoldo Schoepping, especialmente
no trecho localizado na divisa entre as
localidades de Alto Canoas e Baixo
Canoas. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
4 - Indicação nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani 
indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que sejam realizados os
seguintes serviços na Rua Genésio
Machado: abertura e readequação do
traçado no início do morro, com o
objetivo de reduzir a inclinação
acentuada existente no trecho inicial
da via, patrolamento, colocação de
macadame, utilização de rolo
compactador e adequação da
tubulação de drenagem. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
5 - Indicação nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: João Sidnei da Silva (Nei) 
indicar ao Poder Executivo Municipal,
bem como à Secretaria competente,
que sejam realizadas as devidas
manutenções na Rua José Lenoir, com
a execução dos seguintes serviços:
Patrolamento da via, visando melhorar
as condições de trafegabilidade;
roçada das margens da estrada,
garantindo maior visibilidade e
segurança aos usuários;
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/04/2026
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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Página 1
Matéria Ementa Situação
desentupimento de bueiros, para
assegurar o correto escoamento das
águas pluviais e evitar alagamentos e
danos à via. 
6 - Indicação nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: João Sidnei da Silva (Nei) 
indicar ao Poder Executivo Municipal,
bem como à Secretaria competente,
que seja realizado o reparo asfáltico
na Rua Zita Marangoni. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
7 - Moção nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Carlos Roberto da Luz, Ênio
Ronchi Júnior (Juninho), Jorge Soares
da Silva Winter, Luis Carlos Reichert
(Luli), Susana Müller Campigotto 
Moção de Aplausos e Congratulações
ao Gustavo Kuerten "Guga" 
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2026
Processo: -
Autor: Maique Reichert 
Dispõe sobre denominação de via
pública municipal – Rua Ana Caglioni
Ranghetti, localizada no bairro Baixo
Máximo. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2026
Processo: -
Autor: Carlos Roberto da Luz 
Dispõe sobre denominação de via
pública municipal – Rua Reinaldo
Ranghetti, localizada no bairro Baixo
Máximo. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Dispõe sobre o Programa Regulariza
Luiz Alves e dá outras providências 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2026
Processo: -
Autores: João Sidnei da Silva (Nei),
Maique Reichert 
Dispõe sobre denominação de via
pública municipal – Rua Lauro
Cordeiro, localizada no bairro Baixo
Máximo. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Reichert (Luli) 
Dispõe sobre denominação de via
pública municipal – Rua Pedro Longhi,
localizada na localidade de Boa Vista. 
Aguardando a inclusão no expediente
do dia
13 - Projeto de Redação Final nº 17 de
2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Redação final ao Projeto de Lei n.
7/2026 
Não informada
14 - Requerimento nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Susana Müller Campigotto 
requerer, após ouvido o Plenário, que
seja convidada a Secretaria Municipal
de Agricultura de Luiz Alves/SC para
fazer uso da Tribuna Livre durante
sessão ordinária desta Casa
Legislativa, em data a ser previamente
agendada. O presente convite tem por
finalidade prestar esclarecimentos
acerca da situação envolvendo a
proliferação do maruim no município,
inseto amplamente conhecido na
região e que tem gerado impactos à
saúde, ao bem-estar da população e às
atividades produtivas locais,
especialmente no meio rural. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
15 - Requerimento nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi Júnior (Juninho) 
que seja convidado o Prefeito
Municipal de Luiz Alves/SC para fazer
uso da Tribuna Livre em sessão
ordinária desta Casa Legislativa, em
data a ser oportunamente agendada.
O presente convite tem por finalidade
possibilitar ao Chefe do Poder
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/04/2026
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 07/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Executivo a exposição de informações
relevantes à Administração Pública
Municipal, a apresentação de projetos,
ações e planejamentos em andamento,
bem como a prestação de
esclarecimentos sobre temas de
interesse coletivo, promovendo o
fortalecimento do diálogo institucional
entre os Poderes e a transparência na
gestão pública. 
16 - Requerimento nº 30 de 2026
Processo: -
Autores: João Sidnei da Silva (Nei),
Maique Reichert, Robson Rech 
equerer ao Poder Executivo
Municipal, bem como ao Consórcio
Intermunicipal (CIMVi), que sejam
encaminhadas a esta Casa Legislativa
as seguintes informações e
documentos referentes ao serviço de
coleta de lixo no município: 1. Cópia
integral do contrato vigente firmado
entre o consórcio e a empresa
responsável pela coleta de lixo; 2.
Cópia do processo licitatório que
originou a contratação, incluindo
edital, propostas e demais
documentos pertinentes; 3. Informar,
de forma clara, quais são as
obrigações contratuais da empresa
quanto à continuidade e regularidade
do serviço de coleta de lixo; 4.
Esclarecer se há previsão contratual
que obrigue a empresa a manter
caminhão reserva ou frota substituta
disponível para atendimento imediato
em caso de quebra, manutenção ou
qualquer intercorrência com o veículo
principal; 5. Caso exista tal previsão,
informar como é feita a fiscalização
por parte do consórcio e/ou do
Município quanto ao cumprimento
dessa obrigação; EM ANEXO 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Susana Müller Campigotto 
requerer, após ouvido o Plenário, que
seja convidada a Secretaria Municipal
de Agricultura de Luiz Alves/SC para
fazer uso da Tribuna Livre durante
sessão ordinária desta Casa
Legislativa, em data a ser previamente
agendada. O presente convite tem por
finalidade prestar esclarecimentos
acerca da situação envolvendo a
proliferação do maruim no município,
inseto amplamente conhecido na
região e que tem gerado impactos à
saúde, ao bem-estar da população e às
atividades produtivas locais,
especialmente no meio rural. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Requerimento nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi Júnior (Juninho) 
que seja convidado o Prefeito
Municipal de Luiz Alves/SC para fazer
uso da Tribuna Livre em sessão
ordinária desta Casa Legislativa, em
data a ser oportunamente agendada.
O presente convite tem por finalidade
possibilitar ao Chefe do Poder
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/04/2026
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camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 07/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Executivo a exposição de informações
relevantes à Administração Pública
Municipal, a apresentação de projetos,
ações e planejamentos em andamento,
bem como a prestação de
esclarecimentos sobre temas de
interesse coletivo, promovendo o
fortalecimento do diálogo institucional
entre os Poderes e a transparência na
gestão pública. 
3 - Requerimento nº 30 de 2026
Processo: -
Autores: João Sidnei da Silva (Nei),
Maique Reichert, Robson Rech 
equerer ao Poder Executivo
Municipal, bem como ao Consórcio
Intermunicipal (CIMVi), que sejam
encaminhadas a esta Casa Legislativa
as seguintes informações e
documentos referentes ao serviço de
coleta de lixo no município: 1. Cópia
integral do contrato vigente firmado
entre o consórcio e a empresa
responsável pela coleta de lixo; 2.
Cópia do processo licitatório que
originou a contratação, incluindo
edital, propostas e demais
documentos pertinentes; 3. Informar,
de forma clara, quais são as
obrigações contratuais da empresa
quanto à continuidade e regularidade
do serviço de coleta de lixo; 4.
Esclarecer se há previsão contratual
que obrigue a empresa a manter
caminhão reserva ou frota substituta
disponível para atendimento imediato
em caso de quebra, manutenção ou
qualquer intercorrência com o veículo
principal; 5. Caso exista tal previsão,
informar como é feita a fiscalização
por parte do consórcio e/ou do
Município quanto ao cumprimento
dessa obrigação; EM ANEXO 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de Redação Final nº 17
de 2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Redação final ao Projeto de Lei n.
7/2026 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/04/2026
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