sessao nº 1

Aos dezesseis dias mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, no Auditório da
Câmara Municipal de Luiz Alves/SC, localizado na Rodovia SC-414, nº 3.520, Centro, realizou-se a 1ª
Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. Sob a presidência do Vereador
Carlos Roberto da Luz, com a presença dos Vereadores Jorge Soares da Silva Winter, Susana Müller
Campigotto, Luís Carlos Reichert; Ênio Ronchi Junior; Felipe Brás Luciani; João Sidnei da Silva,
Maique Jaqueline Wagner Reichert e Robson Miguel Rech. Estiveram presentes ainda a
Procuradora-Geral Legislativa, Bruna Anziliero, e a Diretora Administrativa, Bruna Schmitz. O
Presidente esclareceu, desde logo, que a presente sessão tem finalidade específica e exclusiva,
consistindo unicamente na deliberação e votação dos Projetos de Redação Final constantes da
pauta, não havendo espaço para outras fases regimentais, manifestações ou inclusão de novas
matérias. Aberta a sessão, foram apresentadas as matérias constantes da pauta, consistentes
exclusivamente em Projetos de Redação Final, sendo eles: Projeto de Redação Final nº 19/2026,
referente ao Projeto de Lei nº 8/2026; Projeto de Redação Final nº 20/2026, referente ao Projeto de
Lei nº 9/2026; Projeto de Redação Final nº 21/2026, referente ao Projeto de Lei nº 11/2026; Projeto de
Redação Final nº 22/2026, referente ao Projeto de Lei nº 12/2026; Projeto de Redação Final nº
23/2026, referente ao Projeto de Lei nº 13/2026; Projeto de Redação Final nº 24/2026, referente ao
Projeto de Lei nº 14/2026; Projeto de Redação Final nº 25/2026, referente ao Projeto de Lei nº
15/2026; Projeto de Redação Final nº 26/2026, referente ao Projeto de Lei nº 16/2026; Projeto de
Redação Final nº 27/2026, referente ao Projeto de Lei nº 17/2026; Projeto de Redação Final nº
28/2026, referente ao Projeto de Lei nº 18/2026; e Projeto de Redação Final nº 29/2026, referente ao
Projeto de Lei nº 19/2026, todos de autoria da Comissão de Redação. Na Ordem do Dia, foram
colocados em votação os Projetos de Redação Final nº 19/2026, nº 20/2026, nº 21/2026, nº 22/2026,
nº 23/2026, nº 24/2026, nº 25/2026, nº 26/2026, nº 27/2026, nº 28/2026 e nº 29/2026, sendo todos
aprovados por unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, o
Senhor Presidente agradeceu a presença dos vereadores e declarou encerrada a presente Sessão
Extraordinária. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Carlos Roberto da Luz
Presidente da Câmara Municipal
Luis Carlos Reichert
Vice-Presidente da Câmara Municipal
Jorge Soares da Silva Winter
Primeiro Secretário da Câmara Municipal
Ênio Ronchi Júnior
Segundo Secretário da Câmara Municipal
 (47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
📫 Rodovia SC 414, nº 3.520, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 16/04/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Redação Final nº 19 de
2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Projeto de Redação Final ao PL n.
8/2026 
Não informada
2 - Projeto de Redação Final nº 20 de
2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Projeto de Redação Final ao PL n.
9/2026 
Não informada
3 - Projeto de Redação Final nº 21 de
2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Projeto de Redação Final ao PL n.
11/2026 
Não informada
4 - Projeto de Redação Final nº 22 de
2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Projeto de Redação Final ao PL n.
12/2026 
Não informada
5 - Projeto de Redação Final nº 23 de
2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Projeto de Redação Final ao PL n.
13/2026 
Não informada
6 - Projeto de Redação Final nº 24 de
2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Projeto de Redação Final ao PL n.
14/2026 
Não informada
7 - Projeto de Redação Final nº 25 de
2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Projeto de Redação Final ao PL n.
15/2026 
Não informada
8 - Projeto de Redação Final nº 26 de
2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Projeto de Redação Final ao PL n.
16/2026 
Não informada
9 - Projeto de Redação Final nº 27 de
2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Projeto de Redação Final ao PL n.
17/2026 
Não informada
10 - Projeto de Redação Final nº 28 de
2026
Projeto de Redação Final ao PL n.
18/2026 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
07/05/2026
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 07/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
11 - Projeto de Redação Final nº 29 de
2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Projeto de Redação Final ao PL n.
19/2026 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Redação Final nº 19
de 2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Projeto de Redação Final ao PL n.
8/2026 
Não informada
2 - Projeto de Redação Final nº 20
de 2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Projeto de Redação Final ao PL n.
9/2026 
Não informada
3 - Projeto de Redação Final nº 21
de 2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Projeto de Redação Final ao PL n.
11/2026 
Não informada
4 - Projeto de Redação Final nº 22
de 2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Projeto de Redação Final ao PL n.
12/2026 
Não informada
5 - Projeto de Redação Final nº 23
de 2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Projeto de Redação Final ao PL n.
13/2026 
Não informada
6 - Projeto de Redação Final nº 24
de 2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Projeto de Redação Final ao PL n.
14/2026 
Não informada
7 - Projeto de Redação Final nº 25
de 2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Projeto de Redação Final ao PL n.
15/2026 
Não informada
8 - Projeto de Redação Final nº 26
de 2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Projeto de Redação Final ao PL n.
16/2026 
Não informada
9 - Projeto de Redação Final nº 27
de 2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Projeto de Redação Final ao PL n.
17/2026 
Não informada
10 - Projeto de Redação Final nº 28
de 2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Projeto de Redação Final ao PL n.
18/2026 
Não informada
11 - Projeto de Redação Final nº 29
de 2026
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação 
Projeto de Redação Final ao PL n.
19/2026 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
07/05/2026
Rodovia SC 414, nº 3520 - Centro - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 07/05/2026
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