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sessao nº 1

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2018-01-26
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Documents (1)

ata #

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 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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1
Ata da 1ª Sessão Extraordinária, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório 
da Prefeitura Municipal, aos vinte e seis dias do mês de janeiro, do ano de dois mil 
e dezoito, às dezoito horas. Sob a Presidência do Vereador Arlindo Gorges, 
secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes 
Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice-Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo￾Secretário; Saulo Brás Will; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann; Alexandre 
Wilbert e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença da Procuradora da 
Câmara Municipal, Bruna Anziliero e do Estagiário, José Henrique Pereira. O 
Senhor Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus com a 
leitura do texto bíblico. Saudou a todos os presentes e registrou a presença do ex￾Vereador João Lídio Sprada. Em seguida, solicitou a Procuradora da Câmara, 
Bruna Anziliero, para que procedesse à leitura do expediente do dia: Ofício do 
Executivo nº 10/2018 solicitando a realização de uma Sessão Extraordinária em 
Regime de Urgência para que seja apreciado e votado Projeto de Lei; Edital de 
Convocação para a 1ª Sessão Extraordinária para leitura do Projeto de Lei 01/2018 
e Requerimento para que seja concedido urgência simples ao referido Projeto. E 
caso aprovado o Requerimento de urgência, ficam convocados os Vereadores para 
a 2ª Sessão Extraordinária a ser realizada em vinte e seis de janeiro de dois mil e 
dezoito, às dezoito e trinta horas; Ofício nº 14/2018 encaminhando o PL nº 01/2018 
que dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei Municipal nº 1684/2017, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, da Lei Municipal nº 
1696/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do 
Município de Luiz Alves para o exercício de 2018 e autorização ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências; 
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça favorável ao PL nº 
01/2018, com manifestação contrária do Vereador Acir José de Freitas; Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município favorável ao PL nº 
01/2018, com manifestação contrária do Vereador Bertolino Bachmann; 
Requerimento nº 01/2018 do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando seja 
concedido regime de urgência simples ao Projeto de Lei nº 01/2018, de autoria do 
Poder Executivo, nos termos do art. 52, §1º, b e art. 125, VII do Regimento Interno. 
Destino: Projeto de Lei nº 01/2018 à ordem do dia para discussão na presente 
sessão e Requerimento 01/2018 à ordem do dia para discussão e votação. Palavra 
Livre: O Vereador Acir José de Freitas demonstrou-se contrário a tramitação do 
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Projeto de Lei, uma vez que não houve tempo suficiente do protocolo até a votação; 
O Vereador Bertolino Bachmann disse ser contrário ao PL nº 01/2018 considerando 
o curto prazo para apreciação; O Vereador Djonei Césaro Scola explicou que no 
ano anterior houve uma reforma administrativa aprovada pelo Legislativo, e o 
Projeto de Lei 01/2018 está readequando os códigos tributários. Disse também que 
o Projeto de Lei segue os trâmites legais da Câmara, dispostos no Regimento 
Interno. O Vereador Felipe Brás Luciani manifestou-se contrário ao Projeto de Lei 
em tramitação na Casa e ao Requerimento que solicita regime de urgência ao 
Projeto, uma vez que foi contra o PL Complementar nº 06/2017. Disse que o 
Vereador Djonei Césaro Scola está sempre em defesa do Poder Executivo. Com a 
concessão do pedido de ordem, o Vereador Djonei Césaro Scola disse que seu 
objetivo foi esclarecer que o Projeto de Lei 01/2018 seguiu os prazos do Regimento 
Interno, e que existiu tempo hábil para a apreciação do referido Projeto; O 
Vereador Alexandre Wilbert declarou-se contrário ao Requerimento e ao Projeto de 
Lei, sendo que este já poderia ter sido aprovado, e consequentemente muitos 
pagamentos terem sido efetuados; O Vereador Eunilton Fontanive manifestou-se 
favorável ao Projeto de Lei, uma vez que este é uma readequação; O Vereador 
Laerte Schveitzer disse que é favorável ao PL nº 01/2018, e disse que houve tempo 
suficiente para a apreciação do projeto. Não havendo mais manifestações, o Senhor 
Presidente deu início as votações: Requerimento nº 01/2018, aprovado por voto de 
desempate do Presidente, sendo que os Vereadores Acir José de Freitas, Alexandre 
Wilbert, Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani votaram contra o 
Requerimento; Aprovado o Requerimento que solicita regime de urgência simples, 
colocou em primeira votação o PL nº 01/2018, aprovado pelo voto de desempate do 
Presidente, sendo que os Vereadores Acir José de Freitas, Alexandre Wilbert, 
Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani votaram contra o Projeto de Lei. Não 
havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
encerrou a sessão, e convocou os Vereadores para a 2ª Sessão extraordinária, 
conforme edital de convocação, a ser realizada hoje, após o encerramento da 
presente sessão, neste mesmo local. 

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