| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2017-12-11 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Ata da 36ª Sessão Ordinária, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer, presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, VicePresidente; Saulo Brás Will, Segundo-Secretário; Eunilton Fontanive; Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert; Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando os presentes, entre eles a Secretária da Educação, Suzana Muller Campigotto, os ex- Vereadores presentes e o Suplente de Vereador Ênio Ronchi Júnior. Em seguida, invocou a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, solicitou ao Primeiro - Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva do Presidente, onde nos encaminhamentos finais convocou para o dia 13 de dezembro, às 16 horas e trinta minutos sessão extraordinária, para o dia 13 de dezembro sessão solene, para às 19 horas e para o dia 14 de dezembro, sessão extraordinária às 14 horas. Dando continuidade, solicitou a mim, Marili Rossi Muller, Assessora Parlamentar e de Imprensa e José Henrique Pereira, Estagiário da Câmara de Vereadores, para procederem a leitura do Expediente do dia: Ofício nº 433/17, do Executivo, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 05/17, que altera a Lei Complementar nº 001 de 16 de novembro de 1998; Ofício nº 435/17, do Executivo, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 06/17 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Luiz Alves e dá outras providências; Ofício nº 412/17, do Executivo, encaminhando o PL nº 51/17 que institui a Unidade Monetária Ambiental - UMA para efeito de cálculo de atualização monetária e unidade de referência de valores expressos na Legislação Ambiental Municipal e dá outras providências; Ofício nº 413/17, do Executivo, encaminhando o PL nº 52/17 que altera a Lei Municipal nº 1061/2002, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências; Ofício nº 422/17 do Executivo, encaminhando o PL nº 53/17 que dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de fomento, entre o Município de Luiz Alves/ Fundo Municipal de Saúde e a Fundação Médica Assistencial ao trabalhador Rural de Luiz Alves com verbas oriundas do Ministério da Saúde; Ofício nº 434/17, do Executivo encaminhando o PL nº 54/17 que dispõe sobre a definição e a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social; Ofício nº 431/17, do Executivo, encaminhando o PL nº 55/17 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e repassar recursos para o exercício de 2018, com a Fundação Médica Assistencial ao trabalhador Rural de Luiz Alves; Ofício nº 56/17, do ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Executivo, encaminhando o PL nº 56/17 que altera a Lei Municipal nº 1299 de 26 de fevereiro de 2008; Projetos de Resoluções nº 01/17 e 02/17 já em tramitação nesta Casa; Requerimento nº 139/17, do Vereador Laerte Schveitzer requerendo a dispensa do interstício de Redação Final aos Projetos de Resolução nº 01/17 e 02/17; Moção de Aplausos e Congratulações à Sociedade Esportiva e Cultural de Luiz Alves - AECLA - pelos 20 anos de atividades no Município; Portaria nº 04/17do Presidente da Casa nomeando Bruna Anziliero para a função de Confiança do Legislativo de Assessora Jurídica; Ofício nº 409/17, 410/17 e 425/17, do Executivo encaminhando respostas aos requerimentos nº 122/17, 124/17 e 127/17 enviados por esta Casa Legislativa. Destino: Requerimento nº 139/17 à ordem do dia para discussão e votação; Projetos de Resoluções nº 01/17 e 02/17 à ordem do dia para segunda e última discussão e votação; PLs nº 51/17, 52/17, 53/17, 54/17, 55/17 e 56/17 às comissões para estudo e emissão de parecer; PL Complementar nº 05/17 e 06/17 às Comissões para estudo e emissão de parecer; Demais documentos ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre: Não houve comentários. Votações: Projetos de Resolução nº 01/17 e 02/17 aprovados por unanimidade em segunda discussão e votação; Requerimento nº 139/17 aprovado por unanimidade; uma vez aprovado o Requerimento nº 139/17 que pede a dispensa do interstício de Redação Final aos Projetos de Resolução nº 01 e 02/17 , o Senhor Presidente colocou em votação a Redação Final das respectivas Resoluções em votação sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou a leitura da apresentação das chapas para eleição da Mesa Diretora para o ano de 2018, homologando como Chapa 1 a seguinte composição: Presidente: Acir José de Freitas, Vice- Presidente: Alexandre Wilbert, Primeiro - Secretário: Felipe Brás Luciani e Segundo- Secretário: Bertolino Bachmann. E, como Chapa nº 02 a seguinte composição: Presidente: Arlindo Gorges, VicePresidente: Laerte Schveitzer, Primeiro- Secretário: Djonei Césaro Scola e Segundosecretário: Eunilton Fontanive. Na sequência, suspendeu a sessão para que os Vereadores pudessem proceder à votação da nova Mesa Diretora para o exercício de 2018. Após os Vereadores terem votado um a um, o Presidente reabriu a sessão e convidou aos Vereadores Bertolino Bachmann e Eunilton Fontanive para procederem à contagem dos votos. Os Vereadores Eunilton Fontanive e Bertolino Bachmann anunciaram o resultado de 5 ( cinco) votos a favor da Chapa nº 2 e 4 (quatro) a favor da Chapa nº 1, sendo declarada vencedora a Chapa nº 2. Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas parabenizou a chapa vencedora, desejando um bom trabalho em 2018. Justificou sua falta em uma reunião com o Prefeito, devido à morte de um amigo. O Vereador Bertolino Bachmann cumprimentou a ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC chapa vencedora. Disse que assumir a Presidência é uma experiência inesquecível, onde é possível adquirir muitos conhecimentos. O Vereador Felipe Brás Luciani parabenizou a Mesa Diretora que assumirá em 2018. Prestou condolências a família de Sérgio Rainert, bem como a família de Cléber dos Santos. Parabenizou o time sub-11 da Vila Nova por ter ficado campeão, e a equipe sub-13 pelo vice-campeonato. Registrou o recurso que está trazendo para o município de Luiz Alves. O Vereador Eunilton Fontanive parabenizou a chapa vencedora, da qual faz parte. Agradeceu o Xaxim na Trilha pelo evento de trilheiros no Máximo. Disse que na quinta-feira passada, juntamente com o Presidente da Câmara Djonei Césaro Scola, o Vereador Arlindo Gorges e o Prefeito Marcos Pedro Veber foram à Florianópolis encaminhar alguns ofícios nos gabinetes dos Deputados. O Vereador Laerte Schveitzer parabenizou a equipe do Baixo Canoas por ter se tornado campeão do veterano, bem como a equipe campeã de futebol suíço feminino do Serafim. Parabenizou também o Secretário de Esportes e a Secretaria de Obras pelos avanços no município. Parabenizou, assim como o Vereador Eunilton Fontanive, a Diretoria da Festa da Gruta. Cumprimentou o futuro Presidente da Câmara, as chapas que concorreram, bem como o atual Presidente Djonei Césaro Scola pela ótima gestão no ano de 2017. O Vereador Arlindo Gorges parabenizou o Presidente Djonei Césaro Scola pelo trabalho realizado ao longo do ano. Disse que espera contar com o apoio de todos os Vereadores, e agradeceu os votos recebidos. Agradeceu também, em nome do CPC da capela do Alto Freimann, a festa ocorrida. Parabenizou a equipe do Zicktus Schmitz que ficou campeão do sub-17. Leu o Decreto do Prefeito Marcos Pedro Veber, cujo conteúdo diz que fica prorrogado até 12 de março de 2018 o prazo de adesão ao PPI. O Presidente Djonei Césaro Scola parabenizou a chapa vencedora do Presidente Arlindo Gorges e a chapa concorrente. Disse que como Presidente assumiu muitas responsabilidades, através das quais obteve um crescimento pessoal e profissional muito grande. Agradeceu aos servidores da Casa pelo comprometimento, dedicação e apoio prestado. Agradeceu também aos Vereadores pelo companheirismo e parceria. Parabenizou o CPC da N. Sra. Imaculada Conceição pela realização da Festa da Gruta na última sexta-feira. Reforçou o que foi dito pelo Vereador Eunilton Fontanive, em que estiveram nos gabinetes dos Deputados, solicitando Emendas destinadas ao município de Luiz Alves. Parabenizou o Padre José Hess, que no último domingo comemorou cinquenta anos de Ordenação Sacerdotal na comunidade de Ribeirão do Padre. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente convocou os Vereadores para a 9ª Sessão Extraordinária no dia 13 de dezembro às dezesseis e trinta horas no auditório da Prefeitura Municipal, cujo assunto é a votação dos PLs nº 51/17, 52/17, 53/17, ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 54/17, 55/17, 56/17 e os PLs Complementar 05/17 e 06/17. Convocou os Vereadores para a Sessão Solene que se realizará dia 13 de dezembro às dezenove horas para entrega de placas de honraria aos homenageados com moção de Aplausos e Congratulações, no auditório da Prefeitura. Convocou os Vereadores para a 10ª Sessão Extraordinária no dia 14 de dezembro às quatorze horas, em decorrência das votações dos PLs apresentados na Casa, bem como para a 11ª Sessão Extraordinária que se realizará no mesmo dia às quatorze e trinta horas para votação das Redações Finais dos PLs. Convocou os Vereadores para a Sessão Solene que se realizará no dia 18 de dezembro às oito e trinta horas para a premiação do aluno nota dez. Agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão Ordinária. Presidente da Mesa Djonei Césaro Scola 1º Secretário Laerte Schveitzer 2º Secretário Saulo Brás Will