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sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1
Date 2018-02-05
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Documents (2)

ata #

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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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Ata da Primeira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, 
realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos cinco dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil
e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, 
secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte 
Schweitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo -Secretário ; Acir José de Freitas, Felipe 
Brás Luciani, Saulo Brás Will; Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann. Registrando-se a presença das 
Servidoras Marili Rossi Muller e Bruna Anziliero e a presença do Estagiário José Henrique Pereira. O 
Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos os presentes e invocando a proteção 
de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, comunicou a todos que as atas das sessões 
anteriores pendentes de leitura, foram encaminhadas aos Senhores Vereadores no grupo da 
Câmara, através do aplicativo de celular Whatsapp, no dia 02 de fevereiro para que procedessem a 
leitura e análise das mesmas e, portanto, foram dispensadas a sua leitura em plenário. O Presidente 
em seguida colocou uma a uma as atas em discussão. Não havendo nenhum Vereador que quisesse 
se manifestar, o Presidente colocou as atas das 3ª e 4ª Sessões Solenes realizadas no ano de 2017 
em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Colocou na sequência as atas 3ª , 4ª e 5ª Sessões 
Extraordinárias, do ano de 2017 em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Colocou as atas das 
1ª e 2ª Sessões Extraordinárias do ano de 2018 em votação, sendo aprovadas por unanimidade. 
Dando continuidade, solicitou à Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, para que procedesse a 
leitura do Expediente do dia: Ofício nº 02/2018, do Executivo, que dispõe sobre a autorização para 
alienação, por meio de leilão público, de bens móveis inservíveis, pertencentes ao Poder Executivo 
Municipal; Ofício nº 24/2018, do Executivo, encaminhando o PL nº 03/2018, que altera a Lei 
Municipal nº 1695/2017, a fim de que este seja apreciado e votado por essa Egrégia Casa Legislativa; 
Requerimento nº 03/2018, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora para que 
seja oficiado o Poder Executivo para que informe quantos e quais são os cargos comissionados 
existentes do quadro de pessoal do Poder Executivo, quantas e quais são as funções gratificadas; 
quais estão ocupados ( cargos comissionados e funções gratificadas), qual a remunerção, nome e ato 
normativo relacionado a cada nomeção e atribuição de função. Requer, além disso, seja informado 
qual é o percentual por mês, das despesas com pessoal, do pagamento de remuneração aos cargos 
comissionados e funções gratificadas. Requerimento nº 04/2018, do Vereador Djonei Césaro Scola 
requerendo à Mesa Diretora seja oficiada a CASAN para que preste esclarecimentos na Câmara 
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de Vereadores sobre a constante falta de água relatada por moradores da Rua Marx Fritzke e 
imediações. Indicação nº 01/2018, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo 
que determine a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza com roçadas às margens da 
Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, Braço Serafim; Indicação nº 02/2018, do Vereador 
Acir José de Freitas solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que 
proceda a construção de uma boca-de-lobo em Ribeirão do Bugre, em frente à Igreja de Nossa 
Senhora de Fátima; Indicação nº 03/2018, do Vereador Djonei Césaro Scola , solicitando ao 
Executivo que determine o setor competente para que proceda a instalação de academia ao ar 
livre em Baixo Máximo, Braço Elza e Braço Miguel. Indicação nº 04/2018, do Vereador 
Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que 
proceda as devidas melhorias nas bocas de lobo ( grelha de sarjeta) bueiros que ficam no 
início da Rua Marx Fritzke, Vila do Salto, como instalação de tampa, bem como limpeza de 
árvores e vegetação próxima às sarjetas. Correspondências diversas e Resolução nº 01/2018, 
assinado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, que altera data da 2ª sessão ordinária de 
2018. Destino: PLs nº 02/2018 e 03/2018 às comissões para estudo e emissão de parecer; 
Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações serão encaminhadas para 
o Executivo, a fim de que este tome conhecimento e as medidas necessárias, Resolução nº 
01/2018 para publicação e arquivo da Casa. Correspondências diversas ao arquivo da Casa à 
disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o Expediente do dia: Os Vereadores 
autores das proposituras apresentaram suas justificativas e considerações . Deixaram as 
considerações aos dois projetos lidos no expediente para a próxima sessão, uma vez que 
foram encaminhados para as comissões e não estão na ordem de votação. O Presidente em 
seguida, passou às votações: Requerimentos nº 03/2018 e 04/2018 aprovados por 
unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Acir fez as considerações ao novo Secretário 
de Obras, Rubens Pereira Júnior. Destacou a competência e bom atendimento do novo 
Secretário. Agradeceu e elogiou a Secretária anterior, Andréia Pereira, pela sua atuação 
durante o período em que esteve à frente desta Secretaria. Frisou que a população de Luiz 
Alves merece ser valorizada, não desmerecendo os profissionais de outros municípios, mas 
insiste na valorização dos profissionais cidadãos deste município. O Vereador Bertolino 
Bachmann com a palavra, agradeceu ao Deputado Carlos Chiodini , pela emenda de liberação 
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de recursos ao município para aquisição de maquinário que muito ajudará o município. Sabe 
da morosidade dos trâmites para a concretização desse pleito , porém destaca a importância 
para o município. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu a Secretaria de Obras pelos 
serviços prestados. Frisou que o município é muito maior do que uma bancada de Vereadores 
e sempre defende esta idéia. O Vereador Felipe Brás Luciani com a palavra, agradeceu o 
pronto atendimento do Senhor Álisson Pasquali, Coordenador da Defesa Civil, nos trabalhos 
do município. Disse que sempre atendeu com muita dedicação quando precisou da Defesa 
Civil. Agradeceu a secretária anterior da Secretaria de Obras Andréia Pereira pelos trabalhos 
prestados. Elogiou a nomeação do novo Secretário, pela competência e boas informações 
sobre ele. Sugeriu que o hospital local, a exemplo do que outros hospitais reivindicam na 
região, também solicite uma contribuição dos municípios vizinhos, dos quais atende pacientes 
no hospital. Também manifestou sua opinião sobre os profissionais que são buscados em 
outros municípios para trabalharem em Luiz Alves. Não que tenha algo contra, desde que 
sejam valorizados os profissionais do município, que acredita serem dotados de grande 
competência igualmente. O Vereador Alexandre Wilbert sobre o patrolamento de Braço 
Arataca, questionou com o Secretário sobre os bueiros e agradece o serviço prestado na ponte 
de Baixo Canoas. Disse ainda que faz onze meses que solicitou um serviço de 
retroescavadeira e até o momento nada. Acredita que haja um pouco de politicagem nisso, já 
que para alguns é feito e outros não. O Vereador Laerte Schweitzer parabenizou a atuação da 
Secretária de Obras anterior Andréia Pereira. Agradeceu o serviço feito em Baixo canoas. 
Destacou a pavimentação de várias ruas, a retomada das obras do passeio público na Rua Zita 
Marangoni e melhorias no calçamento. Parabenizou a Secretaria de Educação pelos cursos de 
capacitação oferecidos aos Profissionais da Educação. Parabenizou a Secretaria de Esportes 
pela atuação no ano de 2017. O Vereador Djonei Césaro Scola registrou que a Empresa 
Abrange completou 12 anos de atuação no município. Parabenizou a nomeação do atual 
Secretário de Obras. Parabenizou igualmente o trabalho realizado pela Secretária anterior. 
Parabenizou os organizadores das festas de Rio do Peixe e Alto Canoas. O Presidente 
parabenizou a Secretaria de Obras pelos trabalhos realizados na Rua Zita Marangoni. 
Parabenizou o Vereador Felipe Brás Luciani pela passagem do seu aniversário, no dia 03 de 
fevereiro. Em seguida, agradeceu a presença de todos, comunicou que a próxima sessão 
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ordinária será realizada no dia 14 de fevereiro, às 18:30 horas, no Auditório da Prefeitura 
Municipal, considerando a Resolução nº 01/2018, emitida nesta data e em consenso com os 
demais Vereadores e encerrou a sessão. 
Presidente Primeiro Secretário Segundo Secretário

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
07/02/2018 Página 1
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: cam.la@terra.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/02/2018 - 18:30
Encerramento:
Lista de Presença da Sessão
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB
Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL Projeto de Lei Ordinária
2/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre a autorização de
alienação, por meio de leilão público, de
bens móveis inservíveis, pertencentes
ao Poder Executivo Municipal.
Matéria não votada
2 - PL Projeto de Lei Ordinária
3/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Municipal nº 1.695/2017. Matéria não votada
2 - IND Indicação 1/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Limpeza de vegetação às margens de
via pública.
Matéria não votada
3 - IND Indicação 2/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Construção de uma boca de lobo em via
pública em Ribeirão do Bugre frente à
Igreja Nossa Senhora de Fátima.
Matéria não votada
4 - IND Indicação 3/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Instalação de uma academia de
ginástica ao ar livre nas localidades de
Baixo Máximo, Braço Elza e Braço
Miguel.
Matéria não votada
5 - IND Indicação 4/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Melhorias nas bocas -de- lobo ( grelha
de sarjeta) bueiros que ficam no início
da Rua Marx Fritzke, na Vila do Salto,
como instalação de tampa, bem como
limpeza de árvores e mato próximo as
sarjetas.
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
07/02/2018 Página 2
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: cam.la@terra.com.br
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 3/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe quantos e quais são os
cargos comissionados existentes do
quadro de pessoal do Poder Executivo,
quantas e quais são as funções
gratificada; quais estão ocupados
(cargos comissionados e funções
gratificadas), qual a remuneração, nome
e ato normativo relacionado a cada
nomeação e atribuição de função.
Requer, além disso, seja informado qual
é o percentual por mês, das despesas
com pessoal, do pagamento de
remuneração aos cargos comissionados
e funções gratificadas.
Matéria não votada
2 - REQ Requerimento 4/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiada a CASAN para que preste
esclarecimentos sobre a constante falta
de água relatada por moradores da Rua
Marx Fritzke e imediações.
Matéria não votada
Lista de Presença da Ordem do Dia
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Oradores das Explicações Pessoais

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