| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2018-02-14 |
| native_id | 55 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da Segunda Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à Décima Quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal aos quatorze dias do mês de fevereiro , do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo- Secretário; Felipe Brás Luciani; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann, Alexandre Wilbert e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda, a presença de Bruna Anziliero, Procuradora Jurídica da Câmara de Vereadores, a presença de Marili Rossi Muller, Secretária Executiva e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, solicitou ao Primeiro – Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade , com a ressalva do Vereador Bertolino Bachmann, ao agradecer na palavra livre o Deputado Carlos Chiodini pelos recursos, encaminhados onde foi possível dar continuidade a mais uma etapa da obra de pavimentação asfáltica em Ribeirão Máximo, e não para aquisição de equipamentos. E a ressalva do Vereador Alexandre Wilbert, que disse ter citado a Secretaria de Agricultura e não a de Obras conforme consta na ata. Dando continuidade, solicitou à Secretária Marili Rossi Muller e a José Henrique Pereira para que procedessem a leitura do Expediente do dia: Ofício nº 31/18, do Executivo, encaminhando o PL 04/18, que altera a Lei Municipal nº 577/1989; Ofício nº 28/18, do Executivo, encaminhando o PL nº 05/18 , que autoriza o ingresso do Município de Luiz Alves no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI; Ofício nº 27/18, do Executivo, encaminhando o PL nº 06/18, que dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, denominada Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, transferido ao Fundo Municipal de Saúde por adesão do Município de Luiz Alves ao PMAQ-AB; Ofício nº 25/18, do Executivo, encaminhando o PL nº 07/18, que dispõe sobre a readequação da carga horária e do vencimento de Servidores Públicos Municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo no Município de Luiz Alves e dá outras providências; Requerimento nº 05/18, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado a ADR Blumenau e (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Itajaí na pessoa do responsável pela manutenção e conservação da Rodovia SC 414 para proceder a limpeza das margens da rodovia em toda a sua extensão; Requerimento nº 06/18, do Vereador Arlindo Gorges, requerendo à Mesa Diretora seja oficiada a central do Banco do Brasil para que tome medidas de uso e manutenção da antiga sede do Banco do Brasil no município de Luiz Alves; Requerimento nº 07/18, do Vereador Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora seja oficiada a CASAN, agência local, para que proceda as devidas melhorias na distribuição de água no bairro Rio do Peixe e que seja convidado um representante da Casan para que compareça à Câmara de Vereadores, trazendo explicações sobre o motivo dessa constante falta de água; Requerimento nº 08/18, do Vereador Alexandre Wilbert, requerendo à Mesa Diretora seja concedido o pedido de vistas aos PLs nº 02/18 e 03/18; Requerimento nº 09/18, dos Vereadores Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas, Felipe Brás Luciani e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores, laudo técnico de avaliação dos bens inservíveis descritos no PL nº 02/18 e o documento de estudo de impacto financeiro que deveria acompanhar o PL nº 03/18, solicitando ainda, a justificativa do Executivo sobre a divulgação do leilão no site oficial da Prefeitura; requerimento nº 10/18, do Vereador Alexandre Wilbert, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que entre em contato com a empreiteira que realizou a obra de asfaltamento da Estrada Geral de Braço Miguel, para analisar se esta se encontra dentro do período de garantia oferecido pela empreiteira e cobrar melhorias na pista asfáltica; Requerimento nº 11/18, do Vereador Alexandre Wilbert, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que informe, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a quantidade de alunos matriculados na educação infantil e no ensino fundamental da rede municipal de ensino do Município de Luiz Alves; Requerimento nº 12/18, do Vereador Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora seja oficiada a Celesc, para que proceda a poda de galhos de árvores localizadas na Rua Roberto Rech, Baixo Canoas; Indicação nº 05/18, do Vereador Djonei Césaro Scola, solciitando ao Executivo para que determine a Secretaria de Obras para que instale tubos ( rede coletora pluvial) ao longo das Ruas Romilda Guedert, 05 de Novembro e 08 de Dezembro , na Vila do Salto; Indicação nº 06/18 do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo para que determine a Secretaria de Obras para que proceda a melhorias na drenagem da quadra de (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 areia na Praça Pe. Afonso Vidal Reitz, no Centro, bem como aumentar a altura da rede de proteção; Indicação nº 07/18, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo para que determine a Secretaria de Obras para que proceda a uma avaliação do estado e condições de tráfego da ponte localizada na entrada de Ribeirão do Bugre, próximo à propriedade da família De Siste; Indicação nº 08/18, do Vereador Acir José de Freitas , solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que proceda a limpeza e troca de tubos por outros de maior diâmetro da Rua Braço Costa; Indicação nº 09/18, do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria competente para que proceda aos devidos reparos na pista asfáltica de Ribeirão Máximo, que possui infiltração de água; Indicação nº 10/18, do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria competente para que proceda a troca de lâmapadas queimadas das Ruas Álida Bressanini e extensão da Rua Leopoldo Schöepping; Ofício do Executivo nº 30/18, em resposta ao Requerimento nº 129/17; Ofício nº 32/18, do Executivo , em resposta ao Requerimento nº 125/17; Ofício nº 036, do gabinete do Prefeito indicando como Líder do Governo , o Vereador Laerte Schveitzer; correspondências diversas. Destino: Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação, PLs nº 02/18 e 03/18 continuam as comissões para estudo e parecer; PLs nº 04/18, 05/18 , 06/18 e 07/18 às comissões para estudo e parecer. Palavra livre sobre o Expediente do dia: Os Vereador Acir José de Freitas, Alexandre Wilbert, Djonei Césaro Scola, Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann, Laerte Schveitzer, justificaram suas Indicações e Requerimentos. O Vereador Alexandre Wilbert retirou o seu Requerimento nº 08/18, que pedia vistas aos PLs nº 02/18 e 03/18, uma vez que o Presidente já na destinação dos documentos, tomou a iniciativa de deixar os PLs nº 02/18 e 03/18 nas Comissões para maiores estudos. Disse que havia pedido vistas, pois os PLs nº 02/18 e 03/18 carecem de documentos anexos necessários à análise dos Vereadores. Votação: Requerimentos nº 05/18, 07/18, 09/18, 10/18,11/18 e 12/18 aprovados por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a presidência ao Vereador Laerte Schveitzer. O Vereador Laerte Schveitzer com a presidência, colocou em votação o Requerimento nº 06/18, o qual foi aprovado por unanimidade. Na sequência, devolveu a presidência ao Vereador Arlindo Gorges. Reassumindo os trabalhos, o Presidente deixou a palavra livre para as explicações pessoais: O Vereador Acir José de Freitas saudou o Vereador Laerte Schveitzer, pela sua (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 indicação de Líder do Governo, e aproveitou para solicitar que leve ao Prefeito os pedidos feitos nesta Casa, assim como sobre o ginásio de esportes de Vila Nova que possui treze lâmpadas queimadas e cinco que estão em uso, mas não estão totalmente em boas condições. Disse que a quadra está com adensamento, dificultando os jogos e que a Prefeitura deveria contactar a empreiteira que realizou a obra para saber se não haveria responsabilidade da empreiteira pelo adensamento. Solicitou ao Líder do Governo ainda, que a Secretaria de Obras mantivesse as margens das vias públicas roçadas. Quando tiver que dar férias para alguns funcionários, que sejam remanejados outros para cuidar da manutenção, disse o Vereador. O Vereador Bertolino Bachmann trouxe uma reclamação de sua comunidade sobre uma academia ao ar livre. Disse que foi iniciada no mês de outubro, e o que se vê lá no local é mato. Disse ser um descaso com os moradores de Alto Máximo. Afirma que deve ser analisado com mais carinho quando a comunidade fica mais distante do centro e concluir a obra. O Vereador Djonei Césaro Scola parabenizou a Secretária da Saúde que se fez presente à sessão pelos trabalhos realizados na Secretaria, em especial os mutirões que estão sendo realizados para reduzir as filas de espera por exames e procedimentos médicos. Sabe que a demanda é grande e os recursos nem sempre são suficientes. Parabenizou a Secretaria de Assistência Social, de Obras, ao Vice-Prefeito pelo empenho na conclusão das casas populares em Rio do Peixe. Lembrou que a população está convidada a participar dos Conselhos Municipais, em especial, o da saúde. É uma forma de saber as informações corretas. O Vereador Laerte Schveitzer destacou que é um desafio grande ser um Líder do Governo e comprometeu-se em levar os questionamentos e pedidos de informações ao Prefeito. Reforçou as palavras do Vereador Djonei Césaro Scola em relação aos mutirões e trabalhos que vem sido realizado pela Secretaria de Saúde do Município. Arlindo Gorges Djonei Césaro Scola Eunilton Fontanive Presidente 1º Secretário 2º Secretário
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 14/02/2018 Página 1 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: cam.la@terra.com.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 14/02/2018 - 18:30 Encerramento: Lista de Presença da Sessão Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Mesa Diretora Presidente: Arlindo Gorges/PSDB Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PL Projeto de Lei Ordinária 4/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Altera Lei Municipal nº 577/1989. Matéria não votada 2 - PL Projeto de Lei Ordinária 5/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o ingresso do Município de Luiz Alves no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do ItajaíCISAMVI Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 14/02/2018 Página 2 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: cam.la@terra.com.br Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - PL Projeto de Lei Ordinária 6/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, denominada Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, transferido ao Fundo Municipal de Saúde por adesão do Município de Luiz Alves ao PMAQ-AB e dá outras providências. Matéria não votada 4 - PL Projeto de Lei Ordinária 7/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a readequação da carga horária e do vencimento de Servidores Públicos Municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo no Município de Luiz Alves e dá outras providências. Matéria não votada 5 - IND Indicação 5/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Tubulação nas Ruas Romilda Goedert, 5 de Novembro e 8 de Dezembro, Vila do Salto. Matéria não votada 6 - IND Indicação 6/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Drenagem da quadra de areia na praça Afonso Vidal Reitz no centro. Matéria não votada 7 - IND Indicação 7/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Avaliação de estado de uso da ponte na entrada de Ribeirão do Bugre. Matéria não votada 8 - IND Indicação 8/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Limpeza e troca de tubos na Rua Braço Costa. Matéria não votada 9 - IND Indicação 9/2018 Turno: Autor: Laerte Schveitzer Determinar a Secretaria competente para que proceda devidos reparos na pista asfáltica de Ribeirão Máximo, que possui infiltração de água. Matéria não votada 10 - IND Indicação 10/2018 Turno: Autor: Laerte Schveitzer Determinar a Secretaria competente para que proceda a troca das lâmpadas queimadas das Rua Álida Bressanini e extensão da Rua Leopoldo Schöepping. Matéria não votada Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - REQ Requerimento 5/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Limpeza e manutenção das margens da Rodovia SC/414. Matéria não votada 2 - REQ Requerimento 6/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges Ofício ao Banco do Brasil para manutenção da antiga sede Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 14/02/2018 Página 3 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: cam.la@terra.com.br Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - REQ Requerimento 7/2018 Turno: Autor: Laerte Schveitzer Ofício à Casan Matéria não votada 4 - REQ Requerimento 8/2018 Turno: Autor: Alexandre Wilbert Pedido de Vistas aos PLs nº 02/18 e 03/18 Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 9/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Ofício ao Prefeito solicitando informações sobre o impacto financeiro referente ao PL nº 03/18 e laudo de avaliação dos bens inservíveis que irão ao leilão. Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 10/2018 Turno: Autor: Alexandre Wilbert Solicitação de informações sobre a pista asfáltica de Braço Miguel Matéria não votada 7 - REQ Requerimento 11/2018 Turno: Autor: Alexandre Wilbert Pedido de informação sobre o número de alunos ,matriculados na educação infantil, ensino fundamental no município de Luiz Alves Matéria não votada 8 - REQ Requerimento 12/2018 Turno: Autor: Laerte Schveitzer Seja oficiada à CELESC, para que proceda a poda de galhos de árvores localizadas na Rua Roberto Rech, Baixo Canoas. Matéria não votada Lista de Presença da Ordem do Dia Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Oradores das Explicações Pessoais