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sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2
Date 2018-02-14
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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1
Ata da Segunda Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à Décima Quinta 
Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal aos quatorze dias do mês de 
fevereiro , do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência 
do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes 
ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, 
Segundo- Secretário; Felipe Brás Luciani; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann, 
Alexandre Wilbert e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda, a presença de Bruna Anziliero, 
Procuradora Jurídica da Câmara de Vereadores, a presença de Marili Rossi Muller, Secretária 
Executiva e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos 
trabalhos, invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, 
solicitou ao Primeiro – Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura da ata 
da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade , com a 
ressalva do Vereador Bertolino Bachmann, ao agradecer na palavra livre o Deputado Carlos 
Chiodini pelos recursos, encaminhados onde foi possível dar continuidade a mais uma etapa 
da obra de pavimentação asfáltica em Ribeirão Máximo, e não para aquisição de 
equipamentos. E a ressalva do Vereador Alexandre Wilbert, que disse ter citado a Secretaria 
de Agricultura e não a de Obras conforme consta na ata. Dando continuidade, solicitou à 
Secretária Marili Rossi Muller e a José Henrique Pereira para que procedessem a leitura do 
Expediente do dia: Ofício nº 31/18, do Executivo, encaminhando o PL 04/18, que altera a Lei 
Municipal nº 577/1989; Ofício nº 28/18, do Executivo, encaminhando o PL nº 05/18 , que 
autoriza o ingresso do Município de Luiz Alves no Consórcio Intermunicipal de Saúde do 
Médio Vale do Itajaí – CISAMVI; Ofício nº 27/18, do Executivo, encaminhando o PL nº 
06/18, que dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro do Programa Nacional de 
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, denominada 
Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, transferido ao Fundo 
Municipal de Saúde por adesão do Município de Luiz Alves ao PMAQ-AB; Ofício nº 25/18, 
do Executivo, encaminhando o PL nº 07/18, que dispõe sobre a readequação da carga horária 
e do vencimento de Servidores Públicos Municipais ocupantes de cargos de provimento 
efetivo no Município de Luiz Alves e dá outras providências; Requerimento nº 05/18, do 
Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado a ADR Blumenau e 
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Itajaí na pessoa do responsável pela manutenção e conservação da Rodovia SC 414 para 
proceder a limpeza das margens da rodovia em toda a sua extensão; Requerimento nº 06/18, 
do Vereador Arlindo Gorges, requerendo à Mesa Diretora seja oficiada a central do Banco do 
Brasil para que tome medidas de uso e manutenção da antiga sede do Banco do Brasil no 
município de Luiz Alves; Requerimento nº 07/18, do Vereador Laerte Schveitzer, requerendo 
à Mesa Diretora seja oficiada a CASAN, agência local, para que proceda as devidas melhorias 
na distribuição de água no bairro Rio do Peixe e que seja convidado um representante da 
Casan para que compareça à Câmara de Vereadores, trazendo explicações sobre o motivo 
dessa constante falta de água; Requerimento nº 08/18, do Vereador Alexandre Wilbert, 
requerendo à Mesa Diretora seja concedido o pedido de vistas aos PLs nº 02/18 e 03/18; 
Requerimento nº 09/18, dos Vereadores Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas, Felipe Brás 
Luciani e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para 
que encaminhe à Câmara de Vereadores, laudo técnico de avaliação dos bens inservíveis 
descritos no PL nº 02/18 e o documento de estudo de impacto financeiro que deveria 
acompanhar o PL nº 03/18, solicitando ainda, a justificativa do Executivo sobre a divulgação 
do leilão no site oficial da Prefeitura; requerimento nº 10/18, do Vereador Alexandre Wilbert, 
requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que entre em contato com a 
empreiteira que realizou a obra de asfaltamento da Estrada Geral de Braço Miguel, para 
analisar se esta se encontra dentro do período de garantia oferecido pela empreiteira e cobrar 
melhorias na pista asfáltica; Requerimento nº 11/18, do Vereador Alexandre Wilbert, 
requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que informe, por meio da 
Secretaria Municipal de Educação, a quantidade de alunos matriculados na educação infantil e 
no ensino fundamental da rede municipal de ensino do Município de Luiz Alves; 
Requerimento nº 12/18, do Vereador Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora seja 
oficiada a Celesc, para que proceda a poda de galhos de árvores localizadas na Rua Roberto 
Rech, Baixo Canoas; Indicação nº 05/18, do Vereador Djonei Césaro Scola, solciitando ao 
Executivo para que determine a Secretaria de Obras para que instale tubos ( rede coletora 
pluvial) ao longo das Ruas Romilda Guedert, 05 de Novembro e 08 de Dezembro , na Vila do 
Salto; Indicação nº 06/18 do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo para 
que determine a Secretaria de Obras para que proceda a melhorias na drenagem da quadra de 
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areia na Praça Pe. Afonso Vidal Reitz, no Centro, bem como aumentar a altura da rede de 
proteção; Indicação nº 07/18, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo para 
que determine a Secretaria de Obras para que proceda a uma avaliação do estado e condições 
de tráfego da ponte localizada na entrada de Ribeirão do Bugre, próximo à propriedade da 
família De Siste; Indicação nº 08/18, do Vereador Acir José de Freitas , solicitando ao 
Executivo que determine o setor competente para que proceda a limpeza e troca de tubos por 
outros de maior diâmetro da Rua Braço Costa; Indicação nº 09/18, do Vereador Laerte 
Schveitzer, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria competente para que proceda 
aos devidos reparos na pista asfáltica de Ribeirão Máximo, que possui infiltração de água; 
Indicação nº 10/18, do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo que determine a 
Secretaria competente para que proceda a troca de lâmapadas queimadas das Ruas Álida 
Bressanini e extensão da Rua Leopoldo Schöepping; Ofício do Executivo nº 30/18, em 
resposta ao Requerimento nº 129/17; Ofício nº 32/18, do Executivo , em resposta ao 
Requerimento nº 125/17; Ofício nº 036, do gabinete do Prefeito indicando como Líder do 
Governo , o Vereador Laerte Schveitzer; correspondências diversas. Destino: Requerimentos 
à ordem do dia para discussão e votação, PLs nº 02/18 e 03/18 continuam as comissões para 
estudo e parecer; PLs nº 04/18, 05/18 , 06/18 e 07/18 às comissões para estudo e parecer. 
Palavra livre sobre o Expediente do dia: Os Vereador Acir José de Freitas, Alexandre Wilbert, 
Djonei Césaro Scola, Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann, Laerte Schveitzer, 
justificaram suas Indicações e Requerimentos. O Vereador Alexandre Wilbert retirou o seu 
Requerimento nº 08/18, que pedia vistas aos PLs nº 02/18 e 03/18, uma vez que o Presidente 
já na destinação dos documentos, tomou a iniciativa de deixar os PLs nº 02/18 e 03/18 nas 
Comissões para maiores estudos. Disse que havia pedido vistas, pois os PLs nº 02/18 e 03/18 
carecem de documentos anexos necessários à análise dos Vereadores. Votação: 
Requerimentos nº 05/18, 07/18, 09/18, 10/18,11/18 e 12/18 aprovados por unanimidade. Em 
seguida, o Presidente passou a presidência ao Vereador Laerte Schveitzer. O Vereador Laerte 
Schveitzer com a presidência, colocou em votação o Requerimento nº 06/18, o qual foi 
aprovado por unanimidade. Na sequência, devolveu a presidência ao Vereador Arlindo 
Gorges. Reassumindo os trabalhos, o Presidente deixou a palavra livre para as explicações 
pessoais: O Vereador Acir José de Freitas saudou o Vereador Laerte Schveitzer, pela sua 
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indicação de Líder do Governo, e aproveitou para solicitar que leve ao Prefeito os pedidos 
feitos nesta Casa, assim como sobre o ginásio de esportes de Vila Nova que possui treze 
lâmpadas queimadas e cinco que estão em uso, mas não estão totalmente em boas condições. 
Disse que a quadra está com adensamento, dificultando os jogos e que a Prefeitura deveria 
contactar a empreiteira que realizou a obra para saber se não haveria responsabilidade da 
empreiteira pelo adensamento. Solicitou ao Líder do Governo ainda, que a Secretaria de 
Obras mantivesse as margens das vias públicas roçadas. Quando tiver que dar férias para 
alguns funcionários, que sejam remanejados outros para cuidar da manutenção, disse o 
Vereador. O Vereador Bertolino Bachmann trouxe uma reclamação de sua comunidade 
sobre uma academia ao ar livre. Disse que foi iniciada no mês de outubro, e o que se vê lá no 
local é mato. Disse ser um descaso com os moradores de Alto Máximo. Afirma que deve ser 
analisado com mais carinho quando a comunidade fica mais distante do centro e concluir a 
obra. O Vereador Djonei Césaro Scola parabenizou a Secretária da Saúde que se fez presente 
à sessão pelos trabalhos realizados na Secretaria, em especial os mutirões que estão sendo 
realizados para reduzir as filas de espera por exames e procedimentos médicos. Sabe que a 
demanda é grande e os recursos nem sempre são suficientes. Parabenizou a Secretaria de 
Assistência Social, de Obras, ao Vice-Prefeito pelo empenho na conclusão das casas 
populares em Rio do Peixe. Lembrou que a população está convidada a participar dos 
Conselhos Municipais, em especial, o da saúde. É uma forma de saber as informações 
corretas. O Vereador Laerte Schveitzer destacou que é um desafio grande ser um Líder do 
Governo e comprometeu-se em levar os questionamentos e pedidos de informações ao 
Prefeito. Reforçou as palavras do Vereador Djonei Césaro Scola em relação aos mutirões e 
trabalhos que vem sido realizado pela Secretaria de Saúde do Município. 
Arlindo Gorges Djonei Césaro Scola Eunilton Fontanive 
 Presidente 1º Secretário 2º Secretário 

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pauta #

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
14/02/2018 Página 1
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/02/2018 - 18:30
Encerramento:
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB
Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL Projeto de Lei Ordinária
4/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Municipal nº 577/1989. Matéria não votada
2 - PL Projeto de Lei Ordinária
5/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o ingresso do Município de Luiz
Alves no Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Médio Vale do Itajaí￾CISAMVI
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
14/02/2018 Página 2
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PL Projeto de Lei Ordinária
6/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre a aplicação do incentivo
financeiro do Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da
Atenção Básica – PMAQ-AB,
denominada Componente de Qualidade
do Piso de Atenção Básica Variável,
transferido ao Fundo Municipal de
Saúde por adesão do Município de Luiz
Alves ao PMAQ-AB e dá outras
providências.
Matéria não votada
4 - PL Projeto de Lei Ordinária
7/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre a readequação da carga
horária e do vencimento de Servidores
Públicos Municipais ocupantes de
cargos de provimento efetivo no
Município de Luiz Alves e dá outras
providências.
Matéria não votada
5 - IND Indicação 5/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Tubulação nas Ruas Romilda Goedert,
5 de Novembro e 8 de Dezembro, Vila
do Salto.
Matéria não votada
6 - IND Indicação 6/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Drenagem da quadra de areia na praça
Afonso Vidal Reitz no centro.
Matéria não votada
7 - IND Indicação 7/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Avaliação de estado de uso da ponte na
entrada de Ribeirão do Bugre.
Matéria não votada
8 - IND Indicação 8/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Limpeza e troca de tubos na Rua Braço
Costa.
Matéria não votada
9 - IND Indicação 9/2018
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
Determinar a Secretaria competente
para que proceda devidos reparos na
pista asfáltica de Ribeirão Máximo, que
possui infiltração de água.
Matéria não votada
10 - IND Indicação 10/2018
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
Determinar a Secretaria competente
para que proceda a troca das lâmpadas
queimadas das Rua Álida Bressanini e
extensão da Rua Leopoldo Schöepping.
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 5/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Limpeza e manutenção das margens da
Rodovia SC/414.
Matéria não votada
2 - REQ Requerimento 6/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
Ofício ao Banco do Brasil para
manutenção da antiga sede
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
14/02/2018 Página 3
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - REQ Requerimento 7/2018
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
Ofício à Casan Matéria não votada
4 - REQ Requerimento 8/2018
Turno:
Autor: Alexandre Wilbert
Pedido de Vistas aos PLs nº 02/18 e
03/18
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 9/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Ofício ao Prefeito solicitando
informações sobre o impacto financeiro
referente ao PL nº 03/18 e laudo de
avaliação dos bens inservíveis que irão
ao leilão.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 10/2018
Turno:
Autor: Alexandre Wilbert
Solicitação de informações sobre a pista
asfáltica de Braço Miguel
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 11/2018
Turno:
Autor: Alexandre Wilbert
Pedido de informação sobre o número
de alunos ,matriculados na educação
infantil, ensino fundamental no
município de Luiz Alves
Matéria não votada
8 - REQ Requerimento 12/2018
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
Seja oficiada à CELESC, para que
proceda a poda de galhos de árvores
localizadas na Rua Roberto Rech, Baixo
Canoas.
Matéria não votada
Lista de Presença da Ordem do Dia
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Oradores das Explicações Pessoais

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