br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2018-02-19
native_id56

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
Ata da terceira sessão ordinária da segunda sessão legislativa ,da relativa à décima-quinta 
legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dezenove dias do mês de 
fevereiro, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do 
Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os 
seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, 2º Secretário; 
Acir José de Freitas, Saulo Brás Will; Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani e Alexandre 
Wilbert. Registrando-se ainda a presença da Procuradora Jurídica da Câmara de Vereadores , 
Bruna Anziliero, da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller e do Estagiário, José Henrique 
Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus, com a 
leitura do texto bíblico. Na sequência, solicitou ao Primeiro – Secretário que procedesse a 
leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Dando Continuidade, solicitou ao Estagiário José Henrique Pereira e à 
Secretária Marili Rossi Muller, para que procedessem a leitura do Expediente do dia: 
Requerimento nº 13/18, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora seja 
oficiado o Deinfra a instalação de lombadas com passagem elevada de pedestre ou rotatória 
na Rodovia SC 414, na proximidade do Bando do Brasil e Viacredi, no cruzamento com a 
Rua Professor Simão Hess, Vila do Salto; Requerimento nº 14/18, do Vereador Felipe Brás 
Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que determine um estudo 
de viabilidade para pavimentação da Rua José Bressanini, bairro Vila Nova; Requerimento nº 
15/18, do Vereador Laerte Schveitzer , requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo 
para que informe a situação e prazo de término dos projetos de pavimentação asfáltica das 
seguintes ruas: Rua Roberto Rech, cerca de 150 metros de pavimentação, partindo da Rua 
Álida Bressanini; Braço Gavião, partindo do término do asfalto, cerca de 1000 metros, Rua 
Leopoldo Schöepping, trecho do término da Rua Álida Bressanini sentido bairro Serrinha, 
cerca de 900 metros, Rua Leopoldo Schöepping, do centro de Alto Canoas até a entrada de 
Braço Aderbal, cerca de 900 metros; Ofício nº 38/18, do Executivo, encaminhando o PL 
Complementar nº 01/2018, que altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2013; Pareceres 
da diversas comissões competentes favoráveis aos PLs nº 02/18, 03/18, 05/18 e 06/18. 
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça , favorável ao PL nº 07/18 
assinado pelo Presidente , Relator e com a abstenção do Vereador Acir José de Freitas, 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
2
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município, favorável ao PL nº 
07/18, assinado por todos os Vereadores que compõem a comissão; Indicação nº 11/18, do 
Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras 
para que seja desobstruído um bueiro localizado ao lado do asfalto na Rua Álida Bressanini, 
em Rio Canoas, localizado aproximadamente há 3,5 Km do Mercado Nilo Goedert; 
Indicação nº 12/18, dos Vereadores Eunilton Fontanive e Acir José de Freitas, solicitando ao 
Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a pintura das faixas, laterais 
e divisórias ao longo da Estrada Geral de Braço Serafim até o limite com Gaspar; Indicação 
nº 13/18, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a 
Secretaria de Obras para que proceda as devidas melhorias na Ponte em Braço Dauer, Braço 
Serafim; Indicação nº 15/18, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo que 
determine a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza de uma sarjeta onde está sendo 
construída a creche em Braço Elza; Indicação nº 16/18, do Vereador Felipe Brás Luciani, 
solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a 
macadamização e patrolamento da Rua José Bressanini, Vila Nova, às margens da Rua 
Valentim Bressanini, próximo à Borracharia de gildo Lopes, bem como a limpeza das 
sarjetas, com o curso correto das águas pluviais; Indicação nº 17/18, do Vereador Felipe Brás 
Luciani, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a 
manutenção e desobstrução de todas as bocas-de-lobo da Rua Valentim Bressanini, bairro 
Vila Nova, bem como reabrir as que foram totalmente fechadas e verificar o curso errado que 
as águas pluviais estão tomando; Indicação nº 18/18, do Vereador Djonei Césaro Scola, 
solicitando ao Executivo para que seja instalada uma Creche ( Centro de Educação Intantil) na 
comunidade de Rio do Peixe; Indicação nº 19/18, do Vereador Laerte Schveitzer , solicitando 
a Secretaria de Obras para que proceda a abertura de valas na Rua Nelson Muller, entre os 
bairros de Rio Novo e Rio do Peixe; Indicação nº 20/18, assinada por todos os Vereadores, 
para que seja disponibilizado um motorista para acompanhar os fiscais de obras, tributos e 
saúde em todas as diligências externas do paço municipal; Ofício nº 50/18, do Executivo, em 
resposta ao Requerimento nº 136/17; Ofício nº 51/18, do Executivo em resposta ao 
Requerimento nº 09/18; Ofício nº 52/18, do Executivo, em resposta ao requerimento nº 
130/17; Ofício nº 53/18, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 131/17; Ofício nº 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
3
54/18, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 138/17. Destino: Requerimentos à 
ordem do dia para discussão e votação; PL Complementar nº 01/18 às comissões para estudo 
e emissão de Parecer; PL nº 04/18 continua às comissões para estudo; PLs nº 02/18 e 05/18 à 
ordem do dia para discussão e votação num só turno; PLs nº 03/18, 06/18 e 07/18 à ordem do 
dia para primeira discussão e votação; Indicações serão encaminhadas ao Executivo para 
conhecimento e providências; correspondências diversas ao arquivo da Casa. Palavra livre 
sobre o expediente do dia: Os Vereadores com proposições na ordem do dia fizeram as 
considerações e justificativas dos seus pedidos. O Vereador Felipe Brás Luciani declarou-se 
favorável aos PLs em pauta. Disse que quanto ao PL nº 07/18 não é a favor de baixar salário 
de servidor, mas há uma determinação do Ministério Público que seja regulamentado através 
de Projeto de Lei. O PL, disse o Vereador, beneficia ainda muitos servidores que esperavam 
por esta regularização. O Vereador Djonei Césaro Scola igualmente declarou-se favorável aos 
PLs em pauta. O Vereador Acir José de Freitas com a palavra, reforçou as palavras dos 
colegas Vereadores. Disse que se abstém de votar o PL nº 07/18, num primeiro momento, 
pelo trabalho realizado pelos Servidores ao município de Luiz Alves, na intenção de sugerir 
um canal de comunicação entre o Executivo, Servidores e Vereadores, para que possa ser 
encontrada uma solução que não prejudique nenhum Servidor Público e para solicitar a 
elaboração do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Questionou os 
valores estabelecidos para o leilão da retroescavadeira e o veículo Cruze ano 2013, acredita 
que não são valores compatíveis com a tabela de mercado. Quanto ao piso salarial do 
magistério disse ser o mínimo que se pode fazer é pagar o piso estabelecido para a categoria. 
O Vereador Alexandre Wilbert comentou sobre o leilão que será realizado e no qual há 
projeto na Câmara, disse que o projeto está tramitando na Câmara e, no entanto, já está sendo 
divulgado no site da Prefeitura, com a justificativa de que é preciso agilizar o processo, sendo 
que há mais de um ano os equipamentos estão depositados no pátio da Prefeitura. Declarou-se 
favorável aos Projetos em pauta, com exceção do PL nº 07/18, onde se absterá de votar. 
Comentou sobre as portarias questionadas pelo Ministério Público, citando algumas de 
número 26, 27, 28, 30, 31, 79 e 116 emitidas neste ano, portanto, também irregulares. O 
Vereador Bertolino Bachmann declarou-se favorável aos PLs em pauta. Quanto ao PL nº 
07/18 disse que há uma determinação do Ministério Público e portanto, o Projeto é complexo, 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
4
pois temos que nos adequar as exigências do Ministério Público. O Vereador Eunilton 
Fontanive justificou a Indicação feita em conjunto com o Vereador Acir José de Freitas. 
Declarou-se favorável aos projetos. Comentou sobre o PL nº 07/18. Disse que é complicada a 
situação dos Vereadores, pois mais Servidores serão beneficiados, e outros não. Vota a favor , 
pois não quer que estes saiam prejudicados.. O Vereador Laerte Schveitzer justificou suas 
Indicações. Declarou-se favorável a todos os Projetos na ordem do dia e disse dentre tantas 
irregularidades da administração anterior estas portarias são mais algumas delas. Sugeriu a 
instalação de uma CPI ( Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar essas 
irregularidades. Disse que não se pode beneficiar alguns Servidores em detrimento de outros. 
Não citou os Servidores mencionados nas Portarias. Informou que o prejuízo é mais de um 
milhão e meio de reais. Reafirmou que trat-se de uma determinação do Ministério Público e o 
objetivo não é prejudicar ninguém. É preciso agir com legalidade, disse o Vereador. Não 
havendo mais manifestações, o Presidente colocou os Requerimentos n º 13/18, 14/18 e 
15/18 em discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. PL nº 02/18 e 05/18 
aprovados por unanimidade num só turno. PLs nº 03/18 e 06/18 aprovados por unanimidade 
em primeira discussão e votação por unanimidade. PL nº 07/18 aprovado por 6 votos a favor e 
duas abstenções dos Vereadores Acir José de Freitas e Alexandre Wilbert em primeira 
discussão e votação. Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas comentou sobre a 
via pública Avenida Maria Marangoni. Disse que munícipes estão cobrando se não seria mais 
importante recuperar a pista antes de executar a obra das calçadas. Sugeriu que fosse 
conversado com o Secretário de Obras sobre o assunto. Acredita que deve ser dado mais 
atenção àquela avenida, pois localiza-se a empresa Rovitex, uma das maiores contribuintes do 
município. O Vereador Alexandre Wilbert reclamou que não foi levado na segunda-feira , 
dia 12 de fevereiro, um paciente que necessita de hemodiálise para realizar o procedimento. 
Lembrou que o paciente necessita desse procedimento para viver, não importando se é feriado 
ou não. Pediu que fosse averiguado o que aconteceu para não deixar de atender esses 
procedimentos vitais. O Vereador Djonei Césaro Scola lembrou a todos os presentes que o 
áudio da sessão estará disponível no site oficial da Câmara, no facebook e no Youtube, para 
quem quiser acompanhar . O Vereador Bertolino Bachmann disse que a população está 
preocupada com a segurança pública no município, diante das últimas ocorrências e assaltos . 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
5
Pediu que fosse estudado o assunto, para não deixar a situação piorar. Quem tiver contato 
com Deputados e Secretário de Segurança que juntos possam trazer soluções. O Vereador 
Eunilton Fontanive disse que conversou com o Delegado de Polícia Arlindo Artner Júnior, 
sobre a instalação de câmeras de vídeomonitoramento e este informou que mapeou dezesseis 
pontos para instalação, e no município , por enquanto, temos oito pontos instalados. Reforçou 
as palavras do Vereador Bertolino Bachmann e acredita que a instalação de mais câmeras pelo 
município, ajudaria na segurança. O Presidente, com a palavra, agradeceu a presença de 
todos, lembrou aos Vereadores sobre a audiência pública no dia 26, já convocada para às 16 
horas, no Auditório da Prefeitura Municipal, e convocou a próxima sessão ordinária para o dia 
26, às 18:30 horas, neste mesmo local. Em seguida, encerrou a sessão. 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
19/02/2018 Página 1
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: cam.la@terra.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/02/2018 - 18:30
Encerramento:
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB
Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLC Projeto de Lei
Complementar 1/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Complementar nº 001/2013. Matéria não votada
2 - IND Indicação 11/2018
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
Seja desobstruído um bueiro localizado
ao lado do asfalto na Rua Alida
Bressanini, no Baixo Canoas, que fica a
aproximadamente 3,5Km do Mercado
Nilo Goedert.
Matéria não votada
3 - IND Indicação 12/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Pinturas de Faixas na Estrada Geral de
Braço Serafim.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
19/02/2018 Página 2
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: cam.la@terra.com.br
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação 13/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Melhorias na Ponte em Braço Dauer Matéria não votada
5 - IND Indicação 14/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja instalada de uma Creche (Centro
de Educação Infantil) na comunidade do
Rio do Peixe.
Matéria não votada
6 - IND Indicação 15/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a limpeza de uma sarjeta
onde está sendo construída a creche
em Braço Elza.
Matéria não votada
7 - IND Indicação 16/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a macadamização e
patrolamento da Rua José Bressanini,
Vila Nova, às margens da Rua Valentim
Bressanini, próximo à Borracharia de
Gildo Lopes, bem como a limpeza das
sarjetas, com o curso correto das águas
pluviais.
Matéria não votada
8 - IND Indicação 17/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Abertura de valas na Rua Nelson Muller. Matéria não votada
9 - IND Indicação 18/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja instalada uma Creche( Centro de
Educação Infantil) na comunidade do
Rio do Peixe.
Matéria não votada
10 - IND Indicação 19/2018
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a abertura de valas na Rua
Nelson Muller , entre os bairros de Rio
Novo e Rio do Peixe.
Matéria não votada
11 - IND Indicação 20/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja disponibilizado um motorista para
acompanhar os fiscais de obras, tributos
e saúde em todas as diligências
externas do paço municipal.
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 13/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o DEINFRA a instalação
de lombadas com passagem elevada de
pedestre ou rotatória na rodovia SC 414
na proximidade do Banco do Brasil e
Viacredi, no cruzamento com a Rua
Professor Simão Hess, Vila do Salto.
Matéria não votada
2 - REQ Requerimento 14/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Estudo de viabilidade para
pavimentação da Rua José Bressanini
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
19/02/2018 Página 3
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: cam.la@terra.com.br
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - REQ Requerimento 15/2018
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
Seja oficiado o Executivo para que
informe a situação e prazo de término
dos projetos de pavimentação asfáltica
das seguintes ruas: • Rua Roberto
Rech, cerca de 150 metros de
pavimentação, partindo da Rua Àlida
Bressanini; • Braço Gavião – Partindo
do término do asfalto, cerca de 1000
metros; • Rua Leopoldo Schöepping .
Trecho do término da Rua Álida
Bressanini sentido bairro Serrinha, cerca
de 900 metros; • Rua Leopoldo
Schöepping – Do centro de Alto Canoas
até a entrada de Braço Aderbal – Cerca
de 900 metros.
Matéria não votada
4 - PL Projeto de Lei Ordinária
2/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre a autorização de
alienação, por meio de leilão público, de
bens móveis inservíveis, pertencentes
ao Poder Executivo Municipal.
Matéria não votada
5 - PL Projeto de Lei Ordinária
3/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Municipal nº 1.695/2017. Matéria não votada
6 - PL Projeto de Lei Ordinária
5/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o ingresso do Município de Luiz
Alves no Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Médio Vale do Itajaí￾CISAMVI
Matéria não votada
7 - PL Projeto de Lei Ordinária
6/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre a aplicação do incentivo
financeiro do Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da
Atenção Básica – PMAQ-AB,
denominada Componente de Qualidade
do Piso de Atenção Básica Variável,
transferido ao Fundo Municipal de
Saúde por adesão do Município de Luiz
Alves ao PMAQ-AB e dá outras
providências.
Matéria não votada
8 - PL Projeto de Lei Ordinária
7/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre a readequação da carga
horária e do vencimento de Servidores
Públicos Municipais ocupantes de
cargos de provimento efetivo no
Município de Luiz Alves e dá outras
providências.
Matéria não votada
Lista de Presença da Ordem do Dia
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
19/02/2018 Página 4
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: cam.la@terra.com.br
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Oradores das Explicações Pessoais

open original →