| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2018-02-19 |
| native_id | 56 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da terceira sessão ordinária da segunda sessão legislativa ,da relativa à décima-quinta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dezenove dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, 2º Secretário; Acir José de Freitas, Saulo Brás Will; Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani e Alexandre Wilbert. Registrando-se ainda a presença da Procuradora Jurídica da Câmara de Vereadores , Bruna Anziliero, da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus, com a leitura do texto bíblico. Na sequência, solicitou ao Primeiro – Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando Continuidade, solicitou ao Estagiário José Henrique Pereira e à Secretária Marili Rossi Muller, para que procedessem a leitura do Expediente do dia: Requerimento nº 13/18, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Deinfra a instalação de lombadas com passagem elevada de pedestre ou rotatória na Rodovia SC 414, na proximidade do Bando do Brasil e Viacredi, no cruzamento com a Rua Professor Simão Hess, Vila do Salto; Requerimento nº 14/18, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que determine um estudo de viabilidade para pavimentação da Rua José Bressanini, bairro Vila Nova; Requerimento nº 15/18, do Vereador Laerte Schveitzer , requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que informe a situação e prazo de término dos projetos de pavimentação asfáltica das seguintes ruas: Rua Roberto Rech, cerca de 150 metros de pavimentação, partindo da Rua Álida Bressanini; Braço Gavião, partindo do término do asfalto, cerca de 1000 metros, Rua Leopoldo Schöepping, trecho do término da Rua Álida Bressanini sentido bairro Serrinha, cerca de 900 metros, Rua Leopoldo Schöepping, do centro de Alto Canoas até a entrada de Braço Aderbal, cerca de 900 metros; Ofício nº 38/18, do Executivo, encaminhando o PL Complementar nº 01/2018, que altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2013; Pareceres da diversas comissões competentes favoráveis aos PLs nº 02/18, 03/18, 05/18 e 06/18. Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça , favorável ao PL nº 07/18 assinado pelo Presidente , Relator e com a abstenção do Vereador Acir José de Freitas, (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município, favorável ao PL nº 07/18, assinado por todos os Vereadores que compõem a comissão; Indicação nº 11/18, do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que seja desobstruído um bueiro localizado ao lado do asfalto na Rua Álida Bressanini, em Rio Canoas, localizado aproximadamente há 3,5 Km do Mercado Nilo Goedert; Indicação nº 12/18, dos Vereadores Eunilton Fontanive e Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a pintura das faixas, laterais e divisórias ao longo da Estrada Geral de Braço Serafim até o limite com Gaspar; Indicação nº 13/18, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda as devidas melhorias na Ponte em Braço Dauer, Braço Serafim; Indicação nº 15/18, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza de uma sarjeta onde está sendo construída a creche em Braço Elza; Indicação nº 16/18, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento da Rua José Bressanini, Vila Nova, às margens da Rua Valentim Bressanini, próximo à Borracharia de gildo Lopes, bem como a limpeza das sarjetas, com o curso correto das águas pluviais; Indicação nº 17/18, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a manutenção e desobstrução de todas as bocas-de-lobo da Rua Valentim Bressanini, bairro Vila Nova, bem como reabrir as que foram totalmente fechadas e verificar o curso errado que as águas pluviais estão tomando; Indicação nº 18/18, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo para que seja instalada uma Creche ( Centro de Educação Intantil) na comunidade de Rio do Peixe; Indicação nº 19/18, do Vereador Laerte Schveitzer , solicitando a Secretaria de Obras para que proceda a abertura de valas na Rua Nelson Muller, entre os bairros de Rio Novo e Rio do Peixe; Indicação nº 20/18, assinada por todos os Vereadores, para que seja disponibilizado um motorista para acompanhar os fiscais de obras, tributos e saúde em todas as diligências externas do paço municipal; Ofício nº 50/18, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 136/17; Ofício nº 51/18, do Executivo em resposta ao Requerimento nº 09/18; Ofício nº 52/18, do Executivo, em resposta ao requerimento nº 130/17; Ofício nº 53/18, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 131/17; Ofício nº (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 54/18, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 138/17. Destino: Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; PL Complementar nº 01/18 às comissões para estudo e emissão de Parecer; PL nº 04/18 continua às comissões para estudo; PLs nº 02/18 e 05/18 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; PLs nº 03/18, 06/18 e 07/18 à ordem do dia para primeira discussão e votação; Indicações serão encaminhadas ao Executivo para conhecimento e providências; correspondências diversas ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: Os Vereadores com proposições na ordem do dia fizeram as considerações e justificativas dos seus pedidos. O Vereador Felipe Brás Luciani declarou-se favorável aos PLs em pauta. Disse que quanto ao PL nº 07/18 não é a favor de baixar salário de servidor, mas há uma determinação do Ministério Público que seja regulamentado através de Projeto de Lei. O PL, disse o Vereador, beneficia ainda muitos servidores que esperavam por esta regularização. O Vereador Djonei Césaro Scola igualmente declarou-se favorável aos PLs em pauta. O Vereador Acir José de Freitas com a palavra, reforçou as palavras dos colegas Vereadores. Disse que se abstém de votar o PL nº 07/18, num primeiro momento, pelo trabalho realizado pelos Servidores ao município de Luiz Alves, na intenção de sugerir um canal de comunicação entre o Executivo, Servidores e Vereadores, para que possa ser encontrada uma solução que não prejudique nenhum Servidor Público e para solicitar a elaboração do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Questionou os valores estabelecidos para o leilão da retroescavadeira e o veículo Cruze ano 2013, acredita que não são valores compatíveis com a tabela de mercado. Quanto ao piso salarial do magistério disse ser o mínimo que se pode fazer é pagar o piso estabelecido para a categoria. O Vereador Alexandre Wilbert comentou sobre o leilão que será realizado e no qual há projeto na Câmara, disse que o projeto está tramitando na Câmara e, no entanto, já está sendo divulgado no site da Prefeitura, com a justificativa de que é preciso agilizar o processo, sendo que há mais de um ano os equipamentos estão depositados no pátio da Prefeitura. Declarou-se favorável aos Projetos em pauta, com exceção do PL nº 07/18, onde se absterá de votar. Comentou sobre as portarias questionadas pelo Ministério Público, citando algumas de número 26, 27, 28, 30, 31, 79 e 116 emitidas neste ano, portanto, também irregulares. O Vereador Bertolino Bachmann declarou-se favorável aos PLs em pauta. Quanto ao PL nº 07/18 disse que há uma determinação do Ministério Público e portanto, o Projeto é complexo, (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 pois temos que nos adequar as exigências do Ministério Público. O Vereador Eunilton Fontanive justificou a Indicação feita em conjunto com o Vereador Acir José de Freitas. Declarou-se favorável aos projetos. Comentou sobre o PL nº 07/18. Disse que é complicada a situação dos Vereadores, pois mais Servidores serão beneficiados, e outros não. Vota a favor , pois não quer que estes saiam prejudicados.. O Vereador Laerte Schveitzer justificou suas Indicações. Declarou-se favorável a todos os Projetos na ordem do dia e disse dentre tantas irregularidades da administração anterior estas portarias são mais algumas delas. Sugeriu a instalação de uma CPI ( Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar essas irregularidades. Disse que não se pode beneficiar alguns Servidores em detrimento de outros. Não citou os Servidores mencionados nas Portarias. Informou que o prejuízo é mais de um milhão e meio de reais. Reafirmou que trat-se de uma determinação do Ministério Público e o objetivo não é prejudicar ninguém. É preciso agir com legalidade, disse o Vereador. Não havendo mais manifestações, o Presidente colocou os Requerimentos n º 13/18, 14/18 e 15/18 em discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. PL nº 02/18 e 05/18 aprovados por unanimidade num só turno. PLs nº 03/18 e 06/18 aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação por unanimidade. PL nº 07/18 aprovado por 6 votos a favor e duas abstenções dos Vereadores Acir José de Freitas e Alexandre Wilbert em primeira discussão e votação. Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas comentou sobre a via pública Avenida Maria Marangoni. Disse que munícipes estão cobrando se não seria mais importante recuperar a pista antes de executar a obra das calçadas. Sugeriu que fosse conversado com o Secretário de Obras sobre o assunto. Acredita que deve ser dado mais atenção àquela avenida, pois localiza-se a empresa Rovitex, uma das maiores contribuintes do município. O Vereador Alexandre Wilbert reclamou que não foi levado na segunda-feira , dia 12 de fevereiro, um paciente que necessita de hemodiálise para realizar o procedimento. Lembrou que o paciente necessita desse procedimento para viver, não importando se é feriado ou não. Pediu que fosse averiguado o que aconteceu para não deixar de atender esses procedimentos vitais. O Vereador Djonei Césaro Scola lembrou a todos os presentes que o áudio da sessão estará disponível no site oficial da Câmara, no facebook e no Youtube, para quem quiser acompanhar . O Vereador Bertolino Bachmann disse que a população está preocupada com a segurança pública no município, diante das últimas ocorrências e assaltos . (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 Pediu que fosse estudado o assunto, para não deixar a situação piorar. Quem tiver contato com Deputados e Secretário de Segurança que juntos possam trazer soluções. O Vereador Eunilton Fontanive disse que conversou com o Delegado de Polícia Arlindo Artner Júnior, sobre a instalação de câmeras de vídeomonitoramento e este informou que mapeou dezesseis pontos para instalação, e no município , por enquanto, temos oito pontos instalados. Reforçou as palavras do Vereador Bertolino Bachmann e acredita que a instalação de mais câmeras pelo município, ajudaria na segurança. O Presidente, com a palavra, agradeceu a presença de todos, lembrou aos Vereadores sobre a audiência pública no dia 26, já convocada para às 16 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal, e convocou a próxima sessão ordinária para o dia 26, às 18:30 horas, neste mesmo local. Em seguida, encerrou a sessão.
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 19/02/2018 Página 1 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: cam.la@terra.com.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/02/2018 - 18:30 Encerramento: Lista de Presença da Sessão Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Mesa Diretora Presidente: Arlindo Gorges/PSDB Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLC Projeto de Lei Complementar 1/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar nº 001/2013. Matéria não votada 2 - IND Indicação 11/2018 Turno: Autor: Laerte Schveitzer Seja desobstruído um bueiro localizado ao lado do asfalto na Rua Alida Bressanini, no Baixo Canoas, que fica a aproximadamente 3,5Km do Mercado Nilo Goedert. Matéria não votada 3 - IND Indicação 12/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Pinturas de Faixas na Estrada Geral de Braço Serafim. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 19/02/2018 Página 2 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: cam.la@terra.com.br Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - IND Indicação 13/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Melhorias na Ponte em Braço Dauer Matéria não votada 5 - IND Indicação 14/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja instalada de uma Creche (Centro de Educação Infantil) na comunidade do Rio do Peixe. Matéria não votada 6 - IND Indicação 15/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza de uma sarjeta onde está sendo construída a creche em Braço Elza. Matéria não votada 7 - IND Indicação 16/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento da Rua José Bressanini, Vila Nova, às margens da Rua Valentim Bressanini, próximo à Borracharia de Gildo Lopes, bem como a limpeza das sarjetas, com o curso correto das águas pluviais. Matéria não votada 8 - IND Indicação 17/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Abertura de valas na Rua Nelson Muller. Matéria não votada 9 - IND Indicação 18/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja instalada uma Creche( Centro de Educação Infantil) na comunidade do Rio do Peixe. Matéria não votada 10 - IND Indicação 19/2018 Turno: Autor: Laerte Schveitzer Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a abertura de valas na Rua Nelson Muller , entre os bairros de Rio Novo e Rio do Peixe. Matéria não votada 11 - IND Indicação 20/2018 Turno: Autor: Desconhecido Seja disponibilizado um motorista para acompanhar os fiscais de obras, tributos e saúde em todas as diligências externas do paço municipal. Matéria não votada Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - REQ Requerimento 13/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiado o DEINFRA a instalação de lombadas com passagem elevada de pedestre ou rotatória na rodovia SC 414 na proximidade do Banco do Brasil e Viacredi, no cruzamento com a Rua Professor Simão Hess, Vila do Salto. Matéria não votada 2 - REQ Requerimento 14/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Estudo de viabilidade para pavimentação da Rua José Bressanini Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 19/02/2018 Página 3 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: cam.la@terra.com.br Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - REQ Requerimento 15/2018 Turno: Autor: Laerte Schveitzer Seja oficiado o Executivo para que informe a situação e prazo de término dos projetos de pavimentação asfáltica das seguintes ruas: • Rua Roberto Rech, cerca de 150 metros de pavimentação, partindo da Rua Àlida Bressanini; • Braço Gavião – Partindo do término do asfalto, cerca de 1000 metros; • Rua Leopoldo Schöepping . Trecho do término da Rua Álida Bressanini sentido bairro Serrinha, cerca de 900 metros; • Rua Leopoldo Schöepping – Do centro de Alto Canoas até a entrada de Braço Aderbal – Cerca de 900 metros. Matéria não votada 4 - PL Projeto de Lei Ordinária 2/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a autorização de alienação, por meio de leilão público, de bens móveis inservíveis, pertencentes ao Poder Executivo Municipal. Matéria não votada 5 - PL Projeto de Lei Ordinária 3/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Altera Lei Municipal nº 1.695/2017. Matéria não votada 6 - PL Projeto de Lei Ordinária 5/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o ingresso do Município de Luiz Alves no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do ItajaíCISAMVI Matéria não votada 7 - PL Projeto de Lei Ordinária 6/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, denominada Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, transferido ao Fundo Municipal de Saúde por adesão do Município de Luiz Alves ao PMAQ-AB e dá outras providências. Matéria não votada 8 - PL Projeto de Lei Ordinária 7/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a readequação da carga horária e do vencimento de Servidores Públicos Municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo no Município de Luiz Alves e dá outras providências. Matéria não votada Lista de Presença da Ordem do Dia Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 19/02/2018 Página 4 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: cam.la@terra.com.br Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Oradores das Explicações Pessoais