| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2018-02-26 |
| native_id | 57 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da Quarta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito e trinta horas. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schweitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, SegundoSecretário; Acir José de Freitas, Felipe Brás Luciani, Saulo Brás Will; Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann. Registrando-se a presença da Servidora Bruna Anziliero e a presença do Estagiário José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos os presentes e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou à Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero e o Estagiário, José Henrique Pereira, para que procedessem a leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 02/2018, que dispõe sobre a autorização para alienação, por meio de leilão público, de bens móveis inservíveis, pertencentes ao Poder Executivo Municipal; Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 05/2018, que autoriza o ingresso do Município de Luiz Alves no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí- CISAMVI; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça favorável ao PL Complementar nº 01/2018; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município favorável ao PL Complementar nº 01/2018; Parecer da Comissão de Transportes, Comunicações, Obras Públicas e Urbanismo favorável ao PL Complementar nº 01/2018; Parecer das Comissões de Constituição , Legislação e Justiça e Finanças , Orçamentos e Contas do Município ao PL nº 04/18; Projeto de Resolução nº 01/2018, que institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Luiz Alves/SC; Projeto de Resolução nº 02/2018, que institui as Sessões Itinerantes na Câmara Municipal de Luiz Alves/SC; Projeto de Resolução nº 03/2018, que institui o Diário Oficial dos Municípios como órgão de publicação legal da Câmara de Vereadores; Requerimento nº 16/2018 do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando seja oficiado o Executivo para que informe quantos e quais são os consórcios vigentes em nosso Município, quais são os custos mensais/anuais de cada consórcio e quais são os benefícios auferidos com cada um; Requerimento nº 17/2018 do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que, através da Secretaria de Saúde, encaminhe a esta Casa Legislativa a lista completa dos agentes comunitários de saúde no município, bem como a sua (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 distribuição (locais onde são responsáveis); Requerimento nº 18/2018 do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando à Mesa Diretora para que seja dispensado do interstício de redação final os Projetos de Lei nº 03/2018, 06/2018 e 07/2018, de autoria do Poder Executivo, nos termos do art. 121 do Regimento Interno; Requerimento nº 19/2018 seja oficiado o Executivo para que informe sobre a viabilidade de elaborar projeto de lei para instituição de plano de cargos e salários para os servidores públicos ou justifique a impossibilidade de fazê-lo; Requerimento nº 20/2018, solicitando à Mesa Diretora para que seja oficiado o destacamento da Polícia Militar de Luiz Alves/SC para que informe sobre a possibilidade de aumento do efetivo de policiais em nosso município; Requerimento nº 21/2018 do Vereador Alexandre Wilbert, solicitando à Mesa Diretora para que seja oficiada a Secretaria de Agricultura para que envie para Câmara relatório informando todos os pedidos e serviços que foram realizados somente com a retroescavadeira no ano de 2017 e cópia dos pedidos e nome dos agricultores proprietários do local onde os serviços foram realizados. Requer ainda que no referido relatório conste a quantidade de horas trabalhadas por serviço e o valor arrecadado com cada serviço; Indicação nº 21/2018 do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo determinar as Secretarias de Esportes e Cultura juntamente com a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico a promoção de eventos ciclísticos em nosso município; Indicação nº 22/2018 do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo para determinar ao órgão competente que realize patrolamento, macadamização e limpeza das margens da Rua Braço Aderbal em Rio Canoas; Indicação nº 23/2018 do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo para que determine à Secretaria de Obras que realize a construção de um abrigo de ponto de ônibus nas proximidades da Rua Antônio Altino, às margens da Rua Prefeito Willibaldo Van Den Bylaardt, em Braço Serafim; Indicação nº 24/2018 do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo para determinar ao setor competente para que proceda um real e breve estudo junto às Secretarias de Saúde e Educação sobre a contratação de vigilantes noturnos, principalmente para dar maior segurança aos Postos de Saúde e Escolas e Creches Municipais, tais como: Escola do Serafim e Posto de Saúde, Escola de Alto Máximo e Posto de Saúde, Escola de Ribeirão do Padre e suas creches, Escola do Alto Canos e Posto de Saúde; Indicação nº 25/2018 do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo Determinar ao setor competente para que proceda o patrolamento nas ruas da (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 região das casas populares do Braço Serafim; Indicação nº 26/2018 do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo para determinar ao setor competente para que proceda a finalização e acabamento da Rua Braço Paula Ramos, como colocação de paver, bueiros etc, principalmente em frente à escola e ao posto de saúde; Indicação nº 27/2018 do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo para determinar à Secretaria de Obras para que realize a troca dos tubos atuais para outros de maior diâmetro na localidade Garuva, nas proximidades do campo de futebol; Indicação nº 28/2018 do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo para Determinar a Secretaria de Obras para que proceda o patrolamento e macadamização no trecho da Estrada do Morro do Lagarto que não possui asfalto; Indicação nº 29/2018 do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo para determinar à Secretaria de Obras para que realize roçada nas margens de toda extensão da Rua Vitória Hess; Correspondência da ACAERT. Destino: Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para conhecimento e providências; PLs nº 03/18, 06/18 e 07/18 à ordem do dia para 2ª e última discussão e votação; Redação Final das Leis relativas aos Projetos de Leis nº 02/18 e 05/18 à ordem do dia para discussão e votação; correspondências ao arquivo da Casa. Projeto de Resolução nº 01/18, 02/18 e 03/18 às comissões para estudo. Adiada a leitura e votação da ata da sessão anterior para a próxima sessão ordinária, no dia 05 de março. Em seguida o Presidente deixou a palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Djonei Césaro Scola saudou aos Vereadores e demais presentes e comentou sobre as Indicações apresentadas. Justificou os pedidos que fez. Destacou a importância da prática de ciclismo e de realização de eventos municipais neste sentido. Disse ainda, que considera importante os Vereadores conhecerem quem são os agentes comunitários de saúde. O Vereador Acir José de Freitas igualmente justificou suas Indicações e pedidos. Voltou a pedir a contratação de vigilante e maior segurança nas creches e postos de saúde. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou igualmente os seus pedidos. Destacou a importância de ter conhecimento de quais são os consórcios municipais, quais os custos e benefícios. O Vereador Eunilton Fontanive também justificou seu pedido. O Vereador Bertolino Bachmann justificou seu Requerimento que pede o plano de cargos e salários dos Servidores Públicos Municipal. Acredita que seria uma valorização para a carreira do Servidor e quer informações de quais são os entraves que estão dificultando a (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 elaboração desse projeto. Votação: PL nº 03/18 e 06/18 aprovados por unanimidade; PL nº 07/18 aprovado por seis votos a favor e duas abstenções dos Vereadores Acir José de Freitas e Alexandre Wilbert; Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 02/18 e 05/18 aprovadas por unanimidade; Projeto de Resolução nº 01/18 aprovado por unanimidade; PL nº 04/18 aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação; Requerimentos nº 16/18, 17/18, 18/18, 19/18, 20/18 e 21/18 aprovados por unanimidade; Uma vez aprovado o requerimento nº 18/18 que pede a dispensa do interstício de Redação Final aos PLs nº 03/18,06/18, e 07/18, foram colocadas em votação as respectivas redações finais das leis relativas aos referidos projetos , sendo os PLs nº 03/18 e 06/18 aprovadas por unanimidade e PL nº 07/18 aprovado por 6 (sis) votos afavor e duas abstenções dos Vereadores Alexandre Wilbert e Acir José de Freitas. No momento imediatamente anterior à votação do PL nº 07/18 , o Vereador Acir José de Freitas justificou sua abstenção à Redação Final da lei relativa ao PL nº 07/18, dizendo que não se sentiria à vontade de votar um projeto de Lei , cujo o teor versa , dentre outras, sobre a situação remuneratória de seu filho veterinário, também no serviço público deste município. Explicações pessoais: O Vereador Acir José de Freitas, Felipe Brás Luciani e Eunilton Fontanive fizeram considerações finais e agradecimentos a respeito de serviços realizados. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 05 de março, às 18 horas e 30 minutos, neste mesmo local. Arlindo Gorges Djonei Césaro Scola Eunilton Fontanive Presidente 1º Secretário 2º Secretário