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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2018-02-26
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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Ata da Quarta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta 
Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e seis dias do mês de 
fevereiro, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito e trinta horas. Sob a presidência do 
Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os 
seguintes Vereadores: Laerte Schweitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo￾Secretário; Acir José de Freitas, Felipe Brás Luciani, Saulo Brás Will; Alexandre Wilbert e 
Bertolino Bachmann. Registrando-se a presença da Servidora Bruna Anziliero e a presença do 
Estagiário José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a 
todos os presentes e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, 
solicitou à Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero e o Estagiário, José Henrique Pereira, 
para que procedessem a leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao Projeto 
de Lei nº 02/2018, que dispõe sobre a autorização para alienação, por meio de leilão público, 
de bens móveis inservíveis, pertencentes ao Poder Executivo Municipal; Redação Final da Lei 
relativa ao Projeto de Lei nº 05/2018, que autoriza o ingresso do Município de Luiz Alves no 
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí- CISAMVI; Parecer da Comissão 
de Constituição, Legislação e Justiça favorável ao PL Complementar nº 01/2018; Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município favorável ao PL Complementar nº 
01/2018; Parecer da Comissão de Transportes, Comunicações, Obras Públicas e Urbanismo 
favorável ao PL Complementar nº 01/2018; Parecer das Comissões de Constituição , 
Legislação e Justiça e Finanças , Orçamentos e Contas do Município ao PL nº 04/18; Projeto 
de Resolução nº 01/2018, que institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Luiz 
Alves/SC; Projeto de Resolução nº 02/2018, que institui as Sessões Itinerantes na Câmara 
Municipal de Luiz Alves/SC; Projeto de Resolução nº 03/2018, que institui o Diário Oficial 
dos Municípios como órgão de publicação legal da Câmara de Vereadores; Requerimento nº 
16/2018 do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando seja oficiado o Executivo para que 
informe quantos e quais são os consórcios vigentes em nosso Município, quais são os custos 
mensais/anuais de cada consórcio e quais são os benefícios auferidos com cada um; 
Requerimento nº 17/2018 do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando à Mesa Diretora que
seja oficiado o Executivo para que, através da Secretaria de Saúde, encaminhe a esta Casa 
Legislativa a lista completa dos agentes comunitários de saúde no município, bem como a sua 
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distribuição (locais onde são responsáveis); Requerimento nº 18/2018 do Vereador Djonei 
Césaro Scola, solicitando à Mesa Diretora para que seja dispensado do interstício de redação 
final os Projetos de Lei nº 03/2018, 06/2018 e 07/2018, de autoria do Poder Executivo, nos 
termos do art. 121 do Regimento Interno; Requerimento nº 19/2018 seja oficiado o Executivo 
para que informe sobre a viabilidade de elaborar projeto de lei para instituição de plano de 
cargos e salários para os servidores públicos ou justifique a impossibilidade de fazê-lo; 
Requerimento nº 20/2018, solicitando à Mesa Diretora para que seja oficiado o destacamento 
da Polícia Militar de Luiz Alves/SC para que informe sobre a possibilidade de aumento do 
efetivo de policiais em nosso município; Requerimento nº 21/2018 do Vereador Alexandre 
Wilbert, solicitando à Mesa Diretora para que seja oficiada a Secretaria de Agricultura para 
que envie para Câmara relatório informando todos os pedidos e serviços que foram realizados 
somente com a retroescavadeira no ano de 2017 e cópia dos pedidos e nome dos agricultores 
proprietários do local onde os serviços foram realizados. Requer ainda que no referido 
relatório conste a quantidade de horas trabalhadas por serviço e o valor arrecadado com cada 
serviço; Indicação nº 21/2018 do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo 
determinar as Secretarias de Esportes e Cultura juntamente com a Secretaria de Turismo e 
Desenvolvimento Econômico a promoção de eventos ciclísticos em nosso município; 
Indicação nº 22/2018 do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo para determinar 
ao órgão competente que realize patrolamento, macadamização e limpeza das margens da Rua 
Braço Aderbal em Rio Canoas; Indicação nº 23/2018 do Vereador Acir José de Freitas, 
solicitando ao Executivo para que determine à Secretaria de Obras que realize a construção de 
um abrigo de ponto de ônibus nas proximidades da Rua Antônio Altino, às margens da Rua 
Prefeito Willibaldo Van Den Bylaardt, em Braço Serafim; Indicação nº 24/2018 do Vereador 
Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo para determinar ao setor competente para que 
proceda um real e breve estudo junto às Secretarias de Saúde e Educação sobre a contratação 
de vigilantes noturnos, principalmente para dar maior segurança aos Postos de Saúde e 
Escolas e Creches Municipais, tais como: Escola do Serafim e Posto de Saúde, Escola de Alto 
Máximo e Posto de Saúde, Escola de Ribeirão do Padre e suas creches, Escola do Alto Canos 
e Posto de Saúde; Indicação nº 25/2018 do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao 
Executivo Determinar ao setor competente para que proceda o patrolamento nas ruas da 
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região das casas populares do Braço Serafim; Indicação nº 26/2018 do Vereador Eunilton 
Fontanive, solicitando ao Executivo para determinar ao setor competente para que proceda a 
finalização e acabamento da Rua Braço Paula Ramos, como colocação de paver, bueiros etc, 
principalmente em frente à escola e ao posto de saúde; Indicação nº 27/2018 do Vereador 
Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo para determinar à Secretaria de Obras para que 
realize a troca dos tubos atuais para outros de maior diâmetro na localidade Garuva, nas 
proximidades do campo de futebol; Indicação nº 28/2018 do Vereador Laerte Schveitzer, 
solicitando ao Executivo para Determinar a Secretaria de Obras para que proceda o 
patrolamento e macadamização no trecho da Estrada do Morro do Lagarto que não possui 
asfalto; Indicação nº 29/2018 do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo para 
determinar à Secretaria de Obras para que realize roçada nas margens de toda extensão da Rua 
Vitória Hess; Correspondência da ACAERT. Destino: Requerimentos à ordem do dia para 
discussão e votação; Indicações ao Executivo para conhecimento e providências; PLs nº 
03/18, 06/18 e 07/18 à ordem do dia para 2ª e última discussão e votação; Redação Final das 
Leis relativas aos Projetos de Leis nº 02/18 e 05/18 à ordem do dia para discussão e votação; 
correspondências ao arquivo da Casa. Projeto de Resolução nº 01/18, 02/18 e 03/18 às 
comissões para estudo. Adiada a leitura e votação da ata da sessão anterior para a próxima 
sessão ordinária, no dia 05 de março. Em seguida o Presidente deixou a palavra livre sobre o 
expediente do dia: O Vereador Djonei Césaro Scola saudou aos Vereadores e demais 
presentes e comentou sobre as Indicações apresentadas. Justificou os pedidos que fez. 
Destacou a importância da prática de ciclismo e de realização de eventos municipais neste 
sentido. Disse ainda, que considera importante os Vereadores conhecerem quem são os 
agentes comunitários de saúde. O Vereador Acir José de Freitas igualmente justificou suas 
Indicações e pedidos. Voltou a pedir a contratação de vigilante e maior segurança nas creches 
e postos de saúde. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou igualmente os seus pedidos. 
Destacou a importância de ter conhecimento de quais são os consórcios municipais, quais os 
custos e benefícios. O Vereador Eunilton Fontanive também justificou seu pedido. O 
Vereador Bertolino Bachmann justificou seu Requerimento que pede o plano de cargos e 
salários dos Servidores Públicos Municipal. Acredita que seria uma valorização para a 
carreira do Servidor e quer informações de quais são os entraves que estão dificultando a 
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elaboração desse projeto. Votação: PL nº 03/18 e 06/18 aprovados por unanimidade; PL nº 
07/18 aprovado por seis votos a favor e duas abstenções dos Vereadores Acir José de Freitas e 
Alexandre Wilbert; Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 02/18 e 05/18 aprovadas por 
unanimidade; Projeto de Resolução nº 01/18 aprovado por unanimidade; PL nº 04/18 
aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação; Requerimentos nº 16/18, 17/18, 
18/18, 19/18, 20/18 e 21/18 aprovados por unanimidade; Uma vez aprovado o requerimento 
nº 18/18 que pede a dispensa do interstício de Redação Final aos PLs nº 03/18,06/18, e 07/18, 
foram colocadas em votação as respectivas redações finais das leis relativas aos referidos 
projetos , sendo os PLs nº 03/18 e 06/18 aprovadas por unanimidade e PL nº 07/18 aprovado 
por 6 (sis) votos afavor e duas abstenções dos Vereadores Alexandre Wilbert e Acir José de 
Freitas. No momento imediatamente anterior à votação do PL nº 07/18 , o Vereador Acir José 
de Freitas justificou sua abstenção à Redação Final da lei relativa ao PL nº 07/18, dizendo que 
não se sentiria à vontade de votar um projeto de Lei , cujo o teor versa , dentre outras, sobre a 
situação remuneratória de seu filho veterinário, também no serviço público deste município.
Explicações pessoais: O Vereador Acir José de Freitas, Felipe Brás Luciani e Eunilton 
Fontanive fizeram considerações finais e agradecimentos a respeito de serviços realizados. 
Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou 
a sessão e convocou a próxima para o dia 05 de março, às 18 horas e 30 minutos, neste 
mesmo local. 
Arlindo Gorges Djonei Césaro Scola Eunilton Fontanive 
 Presidente 1º Secretário 2º Secretário

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