| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2018-03-12 |
| native_id | 59 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da Sexta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos doze dias do mês de março, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito e trinta horas. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário; Felipe Brás Luciani, Saulo Brás Will; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann. Registrando-se a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, e a presença do Estagiário José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos os presentes e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Primeiro- Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura da ata do dia 05 de março, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade solicitou à Servidora Marili Rossi Muller e ao Estagiário José Henrique Pereira para que procedessem a leitura do Expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 01/2018, que altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2013; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e Parecer da Comissão de Saúde Pública e Assistência Social, favoráveis a tramitação do PL nº 08/18; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município, favoráveis a tramitação do PL Complementar nº 02/2018; Projeto de Lei nº 09/2018, que concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC; Requerimento nº 27/2018 do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando à Mesa Diretora para que seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 08/18; Requerimento nº 28/2018 do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que informe quais as ações programadas para o cumprimento da Lei Municipal nº 1691/2017; Requerimento nº 29/2018 do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que informe se o canal de ouvidoria do Poder Executivo já foi implantado. Caso ainda não, qual o prazo para sua implantação; Requerimento nº 30/2018 dos Vereadores Arlindo Gorges e Djonei Césaro Scola, requerendo seja oficiada a CELESC para que envie à Câmara Municipal o mapa ou planta de iluminação pública do Município de Luiz Alves/SC; Requerimento nº 31/2018 do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora Seja (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 oficiado o Poder Executivo para que informe, detalhadamente, o resultado do Leilão nº 01/2018; Requerimento nº 32/2018 do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo seja oficiado o Executivo e a Caixa Econômica Federal para que informem sobre a viabilidade de instalação de caixa eletrônico da CEF em Luiz Alves/SC. Caso não haja viabilidade, requer que informem sobre a possibilidade de saques e impressão de extratos detalhados; Requerimento nº 33/2018 do Vereador Bertolino Bachmann, requerendo seja oficiado o Executivo para que informe à Câmara de Vereadores, com documentos comprobatórios, sobre o porquê da paralisação da obra de construção da escola na Vila do Salto e por que a empreiteira primeira colocada fora dispensada. Caso a empreiteira responsável tenha o seu contrato rescindido, se a segunda colocada no processo de licitação fora chamada, por que a obra não teve continuidade; Indicação nº 32/2018 do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo para determinar a Secretaria de Obras para que elabore um cronograma de atendimento, com um mês de prazo para realizar os atendimentos de melhorias nas vias públicas que dão acesso às festas tradicionais de Igrejas do município; Indicação nº 33/2018 do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo para que determine a contratação de pessoas para prestar serviços de limpeza e manutenção de sarjetas, bueiros e outros; Indicação nº 40/2018 do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo para que determine à Secretaria de Obras para que proceda a limpeza e macadamização de toda a extensão da via que dá acesso a Alto Braço Miguel, assim como a Rua Genésio Machado; Indicação nº 41/2018 do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo para determinar à Secretaria de Obras para que proceda a limpeza e desobstrução de um bueiro na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, próximo à propriedade de Adilson Reichert; Indicação nº 42/2018 do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo para que determine à Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento da via pública que dá acesso à Gruta Nossa Senhora Aparecida, em Braço Francês, próximo às propriedades da família Benito da Silva e Juarez Luciani; Indicação nº 43/2018 do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo para determinar a secretaria competente para que proceda a instalação de lixeiras ao longo da Rua Professor Simão Hess, e junto aos pontos de ônibus da SC-414 e Avenida Maria Marangoni; Indicação nº 44/2018 do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que proceda a (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 instalação de lombada na via que dá acesso ao conjunto habitacional de casas populares de Rio do Peixe, rua que faz ligação com a Rua José Martini; Indicação nº 45/2018 do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo para determinar o setor competente para que proceda a colocação de macadame nas paradas de ponto de ônibus da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, Braço Serafim , em toda a sua extensão; Indicação nº 46/2018 do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo par determinar o setor competente para que proceda as devidas melhorias no parque municipal do centro, tais como melhorias no escorregador, balanços e outros; Indicação nº 47/2018 do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo para determinar a Secretaria de obras para que proceda os devidos reparos na pista asfáltica da Rua Álida Bressanini, Baixo Canoas. Destino: Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para conhecimento e providências; PL nº 08/18 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; PL nº 09/18 às comissões para estudo e emissão de Parecer; Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 01/18 à ordem do dia para discussão e votação; PL Complementar nº 02/18 à ordem do dia para 1ª discussão e votação; correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas agradeceu ao Vereador Felipe Brás Luciani , justificou seus pedidos e apoiou os demais, frisando que são solicitações da população e por isso declara-se a favor. Lembra que o patrolamento das vias das comunidades onde haverá festa tradicional da comunidade, deve ser realizado com pelo menos um mês de antecedência, considerando que a via fica com lama caso venha a chover. Declarou-se a favor dos Projetos de Leis em pauta, sem nada a obstar quanto a sua tramitação nesta Casa. O Vereador Bertolino Bachmann justificou seu pedido de informações sobre a paralisação das obras da escola que está sendo construída na Vila do Salto. Disse que a escola vem para somar esforços na qualidade de ensino do município, no entanto, encontra-se com as obras paradas , sem que a Câmara tenha sido informada dos motivos desta suspensão dos serviços. O Vereador Felipe Brás Luciani declarou-se favorável aos projetos em pauta. Disse que quanto ao salário mínimo base dos Servidores Municipais, está longe de ser o ideal, mas pelo menos não pode ser menor do que um mil reais quando a Lei entrar em vigor. Quanto ao pedido de instalação de caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal, considera de grande importância pois muitos trabalham com essa agência bancária e não dispõe deste benefício (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 para realizar suas operações financeiras. O Vereador Djonei Césaro Scola justificou seus Requerimentos e Indicação. Frisou a importância da instalação de lixeiras na Vila do Salto e a importância da conscientização dos direitos dos animais. Declarou-se a favor dos PLs em pauta. O Vereador Laerte Schveitzer agradeceu aos Vereadores por concordarem com que apresentasse três Indicações. Justificou as Indicações apresentadas por ele. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente iniciou as votações: PL Complementar nº 02/18 aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 01/18 aprovada por unanimidade; PL nº 08/18 aprovado por unanimidade num só turno; Requerimento nº 27/18 aprovado por unanimidade; uma vez aprovado o Requerimento nº 27/18 que pede a dispensa do interstício de Redação Final ao PL nº 08/18, o Senhor Presidente colocou a respectiva Redação Final em votação, sendo aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 28/18, 29/18, 31/18, 32/18 e 33/18 aprovados por unanimidade.Em seguida, o Senhor Presidente repassou a presidência ao Vice- Presidente, Laerte Schveitzer. Assumindo os trabalhos o Vice- Presidente colocou em votação o Requerimento nº 30/18 e Indicação nº 40/18, os quais foram aprovados por unanimidade. Em seguida, devolveu a presidência ao Vereador Arlindo Gorges, que retomando os trabalhos, deixou a palavra livre sobre as Explicações Pessoais: O Vereador Bertolino Bachmann reclamou que o material para colocação de paver na via pavimentada de Alto Máximo. Disse que a empresa que descarregou o material, o fez sobre a pista e não sinalizou. Afirmou que a empresa deve ser notificada para que realize o trabalho com segurança e não mais deixar o material sobre a pista. O Vereador Felipe Brás Luciani agradeceu e parabenizou o trabalho da Secretária de Assistência Social que fez questão de mostrar o trabalho realizado nas casas populares de Rio do Peixe. Alertou que pessoas vieram lhe informar que muitos dos moradores daquelas casas não estavam cadastrados ou não tem a documentação do repasse das casas, mas a Secretária de Assistência Social se prontificou para analisar esses casos e passar para o Vereador maiores informações. Comentou que mais uma vez houve um acidente com veículo em Rio Novo, no trecho da via onde na semana anterior entrou com pedido nesta Casa. Elogiou o trabalho do Vandrigo Wust, diretor de turismo do município, pela reunião marcada com a CIMVI, onde pôde tirar todas as dúvidas sobre o assunto. O Vereador Acir José de Freitas agradeceu ao Vereador Felipe Brás Luciani por ter comparecido à reunião com (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 a CIMVI. Voltou a pedir a instalação de um abrigo de ponto de ônibus na Rua Dom Bosco, próximo à academia ao ar livre. Reclamou que no calçamento em frente à Empresa Rovitex Malhas, as lajotas estão soltas e desniveladas, onde está danificando os veículos. Pediu que fossem tomadas providências, antes que a Prefeitura seja responsabilizada por danos materiais. O Vereador Djonei Césaro Scola comentou que houve uma reunião na Secretaria de Educação, onde os Vereadores, Professores e Diretores de escola puderam iniciar uma reavaliação da Lei do Aluno Nota Dez. Fez algumas considerações referentes à reunião do CIMVI. O Vereador Laerte Schveitzer parabenizou o trabalho do Secretário de Obras, Rubens Pereira e sua equipe de trabalho, e agradeceu pelos trabalhos realizados na semana que se passou. Respondendo ao Vereador Alexandre Wilbert sobre o paciente necessitado de hemodiálise que ficou sem atendimento na segunda que antecedeu o carnaval. Informou que a Secretária de Saúde está desligando o funcionário e em breve, aproximadamente trinta dias, deve ter sido contratado novo funcionário, através do processo seletivo. A Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, com a palavra, esclareceu sobre os novos canais de comunicação que a Câmara está disponibilizando à população já estão ativos e podem ser consultados, num esforço do Poder Legislativo de dar maior transparência aos atos da Câmara de Vereadores. Comunicou ainda, que em breve o site antigo, bem como o sistema de registros de dados anterior, será desativado e estará disponível, somente os canais do YouTube, Facebook, www.luizalves.sc.leg.br, e-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br. Informou ainda, que o menu ouvidoria dentro do site, é o contato direto da população com o Poder Legislativo Municipal. Ali todo cidadão poderá se comunicar trazendo suas sugestões, reclamações e incentivos à Câmara de Vereadores, que representa a Casa mais democrática entre os Poderes existentes no País, ou seja, o primeiro local onde o cidadão pode se manifestar e exigir melhorias. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 19 de março, às 18 h e 30min, neste mesmo local. Arlindo Gorges Djonei Césaro Scola Eunilton Fontanive Presidente 1º Secretário 2º Secretário
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 12/03/2018 Página 1 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 12/03/2018 - 18:30 Encerramento: Lista de Presença da Sessão Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Mesa Diretora Presidente: Arlindo Gorges/PSDB Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRED Projeto de Redação Final 8/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar 01/2018. Matéria não votada 2 - PLC Projeto de Lei Complementar 2/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Institui o vencimento base a ser concedido aos servidores públicos do Município de Luiz Alves. Matéria não votada 3 - PL Projeto de Lei Ordinária 8/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para doação de bens móveis à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 12/03/2018 Página 2 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - PL Projeto de Lei Ordinária 9/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 27/2018 Turno: Autor: Laerte Schveitzer Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 08/18. Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 28/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quais as ações programadas para o cumprimento da Lei Municipal nº 1691/2017. Matéria não votada 7 - REQ Requerimento 29/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se o canal de ouvidoria do Poder Executivo já foi implantado. Caso ainda não, qual o prazo para sua implantação. Matéria não votada 8 - REQ Requerimento 30/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges Seja oficiada a CELESC para que envie à Câmara Municipal o mapa ou planta de iluminação pública do Município de Luiz Alves/SC. Matéria não votada 9 - REQ Requerimento 31/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe, detalhadamente, o resultado do Leilão nº 01/2018. Matéria não votada 10 - REQ Requerimento 32/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo e a Caixa Econômica Federal para que informem sobre a viabilidade de instalação de caixa eletrônico da CEF em Luiz Alves/SC. Caso não haja viabilidade, requer que informem sobre a possibilidade de saques e impressão de extratos detalhados. Matéria não votada 10 - IND Indicação 32/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que elabore um cronograma de atendimento, com um mês de prazo para realizar os atendimentos de melhorias nas vias públicas que dão acesso às festas tradicionais de Igrejas no município. Matéria não votada 11 - REQ Requerimento 33/2018 Turno: Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado o Executivo para que informe à Câmara de Vereadores, com documentos comprobatórios, sobre o porquê da paralisação da obra de construção da escola na Vila do Salto e por que a empreiteira primeira colocada fora dispensada. Caso a empreiteira responsável tenha o seu contrato rescindido, se a segunda colocada no processo de licitação, fora chamada, por que a obra não teve continuidade. Matéria não votada 12 - IND Indicação 33/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Determinar a contratação de pessoas para prestar serviço de limpeza e manutenção de sarjetas, bueiros e outros. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 12/03/2018 Página 3 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 13 - IND Indicação 40/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza e macadamização de toda a extensão da via que dá acesso a Alto Braço Miguel, assim como a Rua Genésio Machado. Matéria não votada 14 - IND Indicação 41/2018 Turno: Autor: Eunilton Fontanive Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza e desobstrução de um bueiro na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, próximo à propriedade de Adilson Reichert. Matéria não votada 15 - IND Indicação 42/2018 Turno: Autor: Eunilton Fontanive Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento da via pública que dá acesso à Gruta Nossa Senhora Aparecida, em Braço Francês, próximo às propriedades da família Benito da Silva e Juarez Luciani. Matéria não votada 16 - IND Indicação 43/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Determinar a secretaria competente para que proceda a instalação de lixeiras ao longo da Rua Professor Simão Hess, e junto aos pontos de ônibus da SC-414 e Rua Maria Marangoni. Matéria não votada 17 - IND Indicação 44/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Determinar o setor competente para que proceda a instalação de lombada na via que dá acesso ao conjunto habitacional de casas populares de Rio do Peixe, rua que faz ligação com a Rua José Martini. Matéria não votada 18 - IND Indicação 45/2018 Turno: Autor: Laerte Schveitzer Determinar o setor competente para que proceda a colocação de macadame nas paradas de ponto de ônibus da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, Braço Serafim , em toda a sua extensão. Matéria não votada 19 - IND Indicação 46/2018 Turno: Autor: Laerte Schveitzer Determinar o setor competente para que proceda as devidas melhorias no parque municipal do centro, tais como melhorias no escorregador, balanços e outros. Matéria não votada 20 - IND Indicação 47/2018 Turno: Autor: Laerte Schveitzer Determinar a Secretaria de obras para que proceda os devidos reparos na pista asfáltica da Rua Álida Bressanini, Baixo Canoas. Matéria não votada Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRED Projeto de Redação Final 8/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar 01/2018. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 12/03/2018 Página 4 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - PLC Projeto de Lei Complementar 2/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Institui o vencimento base a ser concedido aos servidores públicos do Município de Luiz Alves. Matéria não votada 3 - PL Projeto de Lei Ordinária 8/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para doação de bens móveis à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves. Matéria não votada 4 - REQ Requerimento 27/2018 Turno: Autor: Laerte Schveitzer Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 08/18. Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 28/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quais as ações programadas para o cumprimento da Lei Municipal nº 1691/2017. Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 29/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se o canal de ouvidoria do Poder Executivo já foi implantado. Caso ainda não, qual o prazo para sua implantação. Matéria não votada 7 - REQ Requerimento 30/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges Seja oficiada a CELESC para que envie à Câmara Municipal o mapa ou planta de iluminação pública do Município de Luiz Alves/SC. Matéria não votada 8 - REQ Requerimento 31/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe, detalhadamente, o resultado do Leilão nº 01/2018. Matéria não votada 9 - REQ Requerimento 32/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo e a Caixa Econômica Federal para que informem sobre a viabilidade de instalação de caixa eletrônico da CEF em Luiz Alves/SC. Caso não haja viabilidade, requer que informem sobre a possibilidade de saques e impressão de extratos detalhados. Matéria não votada 10 - REQ Requerimento 33/2018 Turno: Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado o Executivo para que informe à Câmara de Vereadores, com documentos comprobatórios, sobre o porquê da paralisação da obra de construção da escola na Vila do Salto e por que a empreiteira primeira colocada fora dispensada. Caso a empreiteira responsável tenha o seu contrato rescindido, se a segunda colocada no processo de licitação, fora chamada, por que a obra não teve continuidade. Matéria não votada Lista de Presença da Ordem do Dia Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 12/03/2018 Página 5 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Oradores das Explicações Pessoais