| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2017-02-15 |
| native_id | 6 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Ata da 1ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos quinze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, Vice- Presidente; Saulo Brás Will, Segundo Secretário; Acir José de Freitas; Eunilton Fontanive; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann; Alexandre Wilbert. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou a mim, Marili Rossi Muller, Assessora Parlamentar e de Imprensa, para que procedesse à leitura da ata da sessão anterior , a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, solicitou ao Assessor Jurídico, Hércules João dos Santos, para que procedesse à leitura do Expediente do dia: Requerimento nº 01/17, do Vereador Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora que oficie o responsável pela Casan no município, para que compareça à Câmara de Vereadores, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da qualidade da água da Casan, quanto ao andamento do projeto da ampliação da rede de distribuição e o que foi feito de melhorias até 31 de dezembro de 2016; requerimento nº 02/17, do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Comandante do 7º Batalhão de corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, para que informe da atual situação da Corporação do município de Luiz Alvez quanto ao seu espaço físico, número de efetivos, materiais, veículos e equipamentos utilizados pela Corporação; Indicação nº 01/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo que determine o setor jurídico e o setor responsável pela aplicação do Plano Diretor do município para que proceda à revisão e atualização da Lei; Indicação nº 02/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo, que determine a Secretaria de Obras para que proceda à troca de tubulação por tubos de maior diâmetro, próximo à residência dos Senhores Adolfo Moger e Paulo Kreusch, na Rua Zita Marangoni, como também o alargamento da via no mesmo trecho; Indicação nº 03/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que proceda a uma vistoria nas instalações do Corpo de Bombeiros Militar de Luiz Alves, a fim de verificar as necessidades de manutenção do espaço físico disponível à Corporação; Indicação nº 04/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda ao patrolamento da Rua Alberto Vick, Vila Nova; Indicação nº 05/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda ao patrolamento da via de acesso à Boa Vista, em toda a sua extensão; Indicação nº 06/17, do ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo que determine ao Detranlu para efetuar pintura de meio-fio e a instalação de placas nos locais proibido estacionar, na Rua Orlanda Marangoni, bairro Dom Bosco; Indicação nº 07/17, do Vereador Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a troca de tubos por outros de maior diâmetro em bueiro localizado no Braço Arataca, próximo à propriedade do Senhor Pedro Kons; Edital de Convocação para Audiência Pública da demonstração de avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2016 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves; Ofício do Presidente do PSDB Luiz Alves, informando o nome do líder de bancada do PSDB, Vereador Eunilton Fontanive; Comunicado do Presidente do Conselho da Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves para reunião ordinária no dia 23, às 19 horas, no Auditório da Prefeitura. Correspondências diversas, dentre elas correspondência do Tribunal de Contas comunicando o arquivamento da prestação de contas de gestão relativas ao exercício de 2010 da Câmara de Vereadores. Destino: Requerimentos e Indicações à ordem do dia para discussão e votação. Correspondências ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre: O Vereador Acir José de Freitas justificou sua Indicação e Requerimento. Alertou sobre o problema que o Corpo de Bombeiros do município vem enfrentando com falta de manutenção dos equipamentos e materiais e preocupa-se com a possibilidade de o município não dispor da Corporação e ser atendido por Itajaí. Disse que isso seria muito ruim para o município e pede que seja oficiado o 7º Batalhão de Corpo de Bombeiros para que se possa intervir juntando forças para manter os serviços no município. Informou que em 2016 foram registrados 529 ocorrências. Preocupa-se pois o município tem estradas e ruas distantes. O Vereador Felipe justificou suas Indicações. O Vereador Laerte justificou sua Indicação. O Vereador Bertolino Bachmann reforçou as palavras do Vereador Acir a respeito da situação do Corpo de Bombeiros. Sugeriu que o ofício fosse encaminhado em nome da Câmara de Vereadores. O Vereador Alexandre igualmente justificou sua Indicação. O Presidente repassou a presidência ao Vice- Presidente , Vereador Arlindo, para que pudesse usar a palavra e justificar sua Indicação. Reforçou as palavras do Vereador Acir quanto à preocupação do Corpo de Bombeiros , apoiou as demais Indicações e justificou a sua Indicação. Disse que este ano deve ser revisto o Plano Diretor, pois completa-se dez anos da Lei. O Plano é muito questionado pelos técnicos e profissionais por conter situações que exigem uma revisão. Em seguida o Presidente em exercício colocou as Indicações do Vereador Djonei em votação, as quais foram aprovadas por unanimidade. Na sequência, o presidente em exercício, Vereador Arlindo devolveu a ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC presidência ao Vereador Djonei, o qual deixou a palavra livre. Não havendo mais comentários passou-se às votações: Indicações nº 01/17, 02/17, 03/17, 04/17, 05/17, 06/17 e 07/17 aprovadas por unanimidade. Requerimentos nº 01/17 e 02/17 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Laerte informou que na licitação das vãs que transportam os estudantes, aberta na semana anterior, houve uma economia de 100 mil reais,o que é uma boa notícia para todos. Quanto ao transporte aos universitários fora muito questionado e informou que será mantido, como vinha sendo feito. O Vereador Acir solicitou à presidência se tem informações ou se poderia trazer esta informação para a Câmara sobre a Secretaria de Defesa do Cidadão, se voltará a ser ativada, pois a população quer saber a respeito da iluminação pública. Reclamou do estado das margens das vias públicas, cobertas pelo mato e necessitando de limpeza. Quanto ao transporte universitário e escolar parabenizou o município. Disse que bem poucos municípios oferecem o transporte gratuito aos universitários e este atendimento deve permanecer. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial do atual VicePrefeito, Vanderlei Rossi e do Ex- Vice - Prefeito Milton Guedert . Em seguida, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 20 de fevereiro, às 18 horas, neste mesmo local. Presidente da Mesa Djonei Césaro Scola 1º Secretário Laerte Schveitzer 2º Secretário Saulo Brás Will