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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2018-03-19
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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Ata da Sétima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta 
Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dezenove dias do mês de 
março, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do 
Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os 
seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo￾Secretário; Felipe Brás Luciani, Saulo Brás Will; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e 
Bertolino Bachmann. Registrando-se a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, 
da Procuradora Jurídica Bruna Anziliero e do Estagiário José Henrique Pereira. O Senhor 
Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos os presentes e convidando o Deputado 
Estadual Dr. Vicente Caropreso para que pudesse fazer uso da palavra e explanar sobre os 
trabalhos da Secretaria Estadual de Saúde. O Deputado com a palavra, explanou que 
encontrou muitas dificuldades financeiras a frente da Secretaria, mas mesmo com os poucos 
recursos disponíveis, o Estado se manteve em primeiro lugar no país em transplantes, bem 
como Santa Catarina é o estado do Brasil com menor taxa de mortalidade infantil e maior 
longevidade. Disse que investimentos errados que foram tomados na área de saúde há alguns 
anos, refletem drasticamente na saúde de Santa Catarina. Disse que foi um passo importante a 
implantação de um software gratuito, pelo qual se consegue gerenciar os tratamentos 
necessários de cada cidadão pelo CPF, havendo um controle maior de medicações. Para 
finalizar, disse que o Estado recebeu recursos do Governo Federal para a realização de 
cirurgias eletivas, mas devido às burocracias e para evitar que o dinheiro não retornasse à 
Brasília, tomou a decisão no final de dois mil e dezessete de realizar cirurgias que não 
precisassem de exames pré-operatórios, como as cirurgias de cataratas. Em seguida, o Senhor 
Presidente convidou o Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse a 
leitura da ata da sessão anterior, a qual foi a discussão e votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade, solicitou a Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, e o 
Estagiário, José Henrique Pereira, para que procedessem a leitura do Expediente do dia: 
Projeto de Lei Complementar 02/2018 já em trâmite nesta Casa; Ofício nº 82/208 
encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, que institui a Política Municipal do 
Meio Ambiente e dá outras providências; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e 
Justiça e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município favoráveis a 
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normal tramitação do PL nº 09/2018; Ofício nº 83/2018 encaminhando Projeto de Lei nº 
10/2018, que altera a Lei Municipal nº 1688/2017; Requerimento nº 34/2018 do Vereador 
Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o DEINFRA para que informe 
quais são as ações planejadas de manutenção e conservação para a SC 414; se há projeto e 
qual o prazo para instalação de acostamento, passeio público, iluminação pública e ciclovia; e 
se há planos de privatização da rodovia SC 414; Requerimento nº 35/2018 do Vereador Felipe 
Brás Luciani, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que informe quais são as ações 
planejadas de manutenção e conservação para a SC 414; se há viabilidade do Município 
assumir o gerenciamento e a manutenção da rodovia (Decreto 759/2011, art. 10); e se há 
projeto para instalação de acostamento, passeio público, iluminação pública e ciclovia; 
Requerimento nº 36/2018 do Vereador Acir José de Freitas, solicitando à Mesa Diretora seja 
oficiado o Executivo para que determine o Coordenador da Defesa Civil, Senhor Álisson 
Pasquali para que compareça à Câmara de Vereadores, a fim de informar sobre o andamento 
da referida coordenação na Defesa Civil, quanto ao planejamento para o ano de 2018, quais os 
recursos disponíveis para manutenção de serviços de prevenção, quanto à especialização dos 
agentes da Defesa Civil local, quais os melhoramentos até o presente, quais as melhorias no 
alojamento dos agentes; Requerimento nº 39/2018 do Vereador Djonei Césaro Scola, 
requerendo à Mesa Diretora Seja oficiado o DEINFRA para que forneça explicações sobre as 
recentes modificações no KM24 da SC-414 em frente ao Loteamento Rech; Indicação nº 
48/2018 dos Vereadores Arlindo Gorges e Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo 
determinar a Secretaria de Obras para que proceda os devidos reparos no telhado da sede do 
Centro de Convivência Egídio José Kohler (Gio), na Vila do Salto; Indicação nº 49/2018 do 
Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para 
que proceda a construção de quatro bocas de lobo, na localidade do Braço Serafim às 
margens da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, próximo às residências dos Senhores 
Antônio Altini, Bernardo Rincus, Mauro Juarez Goedert e Nair Goedert; Indicação nº 50/2018 
do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo para determinar o setor 
competente para que seja utilizado de forma utilitária a construção do Portal do Município 
localizado na Vila do Salto, na entrada da Avenida José Augusto Köehler; Indicação nº 
51/2018 do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo Seja instalada uma 
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passarela para pedestres e ciclistas junto à ponte da Avenida Maria Marangoni, próximo a 
empresa têxtil Rovitex; Indicação nº 52/2018 do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando 
ao Executivo Através da Secretaria de Obras, que sejam realizados reparos e melhorias nos 
calçamentos das ruas Julio Grothe, Valentim Hess, Nicolau Schmitz e Vereador Crisóstomo 
Gesser, na Vila do Salto; Indicação nº 53/2018 do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando 
ao Executivo Determinar a Secretaria de Obras para que procedesse a colocação de macadame 
em Braço Francês até à via pavimentada em Ribeirão Máximo; Indicação nº 54/2018 do 
Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo para que determine o setor competente 
para que proceda a instalação de câmeras de monitoramento no Cemitério Público Município; 
Indicação nº 55/2018 do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo determinar a 
Secretaria de Obras para que proceda ao patrolamento e macadamização na rua conhecida por 
Rua das Abelhas em Rio do Peixe; Indicação nº 56/2018 do Vereador Felipe Brás Luciani, 
solicitando ao Executivo para determinar a Secretaria de Obras para que proceda melhorias 
em toda a extensão da Rua Gabriel Antônio Muller, principalmente no trecho que compreende 
do término do asfalto até o término do perímetro urbano, nas proximidades a Latoaria, 
solicitando que o Secretário responsável entre em contato com os moradores da região para 
viabilizar o alargamento da via, que é muito estreita. Requer também, caso necessário, a 
colocação de tubos, bem como bocas de lobo; Ofício nº 77/2018 do Executivo, encaminhando 
resposta ao Requerimento nº 15/2018 do Vereador Laerte Schveitzer; Ofício nº 78/2018 do 
Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 11/2018 de autoria do Vereador 
Alexandre Wilbert; Ofício nº 81/2018 do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento 
nº 03/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Convocação do Conselho 
Deliberativo da Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves; Convite 
para Congresso Catarinense para Agentes Políticos e Assessores do Legislativo Municipal. 
Destino: Indicações ao Executivo para as devidas providências ; Requerimentos à ordem do 
dia para discussão e votação; PL Complementar nº 02/18 à ordem do dia para segunda e 
última discussão e votação. PL nº 09/18 à ordem do dia para primeira discussão e votação; PL 
nº 10/18 e PL Complementar nº 03/18 às comissões para estudo e emissão de parecer. Palavra 
livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas saudou os presentes em 
especial ao Deputado Dr. Vicente Caropreso e justificou suas Indicações e Requerimento. 
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Pretende que a Câmara receba o Secretário de Defesa Civil para saber sobre o cronograma 
para o ano de 2018, como andam as instalações e treinamento do pessoal. Reclamou que o 
Portal do município, localizado na Vila do Salto está abandonado, sem um uso adequado, 
sugerindo que o Executivo destine o espaço para um centro de informações aos visitantes. 
Declarou-se a favor dos projetos de leis em pauta e a favor dos demais pedidos registrados na 
Casa. O Vereador Djonei Césaro Scola saudou os presentes igualmente, justificou suas 
Indicações e Requerimentos. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou os seus 
requerimentos. Declarou-se a favor das matérias em pauta e destacou que o projeto de lei que 
concede revisão geral anual aos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo é 
destinado somente aos Servidores e não aos Vereadores, frisando que é uma lei de reposição 
anual aos que se dedicam aos trabalhos legislativos deste município, contribuindo e 
assessorando aos Vereadores. Declarou-se favorável aos demais pedidos apresentados na 
Casa. O Vereador Laerte Schveitzer saudou a presença do Vice- Prefeito e Secretários 
Municipais presentes, em especial ao Deputado Estadual Dr. Vicente Caropreso que ora visita 
o município. Justificou as suas Indicações. Destacou a importância de câmeras de video 
monitoramento no Cemitério Público Municipal. O Vereador Eunilton Fontanive saudou a 
todos e justificou sua Indicação. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente 
passou às votações: PL Complementar nº 02/18 aprovado por unanimidade em 2ª e última 
discussão e votação; PL nº 09/18 aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação; 
Requerimentos nº 34/18, 35/18, 36/18 e 39/18 aprovados por unanimidade. Explicações 
Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas destacou que o mutirão para realização de cirurgias 
de catarata no município de Penha, onde foram deslocados pacientes de Luiz Alves, foi um 
excelente programa que atendeu inúmeras pessoas que buscavam este serviço. Parabenizou 
igualmente a Secretaria de Saúde do município que fez o trabalho de transportar esses 
pacientes até o Município da Penha, pelo empenho e dedicação. Destacou ainda o bom 
trabalho realizado pelo Secretário de Esportes Municipal. Frisou que os jovens e estudantes 
do município são pessoas voltadas para a realidade do município e trabalham realmente para 
aquilo que o município precisa. Disse que não tem nada contra as pessoas que vêm de outros 
municípios para trabalharem aqui, as quais tem o direito de ir e vir, porém , frisou que 
considera importante dar a devida atenção aos profissionais do município, que estudam e se 
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preparam e apresentam igual capacidade e especialização. Citou a Procuradora da Câmara 
Bruna Anziliero, dizendo ser uma excelente profissional, que presta boa assessoria, não tem 
queixas de seu trabalho, contudo, como Professor defende a ideia de investir nos luizalvenses. 
O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu a Secretaria da Saúde pelos trabalhos realizados e 
igualmente aos demais secretários municipais. O Vereador Bertolino Bachmann saudou o 
Deputado Dr. Vicente Caropreso e parabenizou a sua atitude de explanar na Câmara o seu 
trabalho na Secretaria Estadual de Saúde. Disse que não tinha informações desses dados 
apresentados pelo Deputado. Imagina que não seja fácil gerenciar a saúde no Estado, pelas 
experiências que temos no município para gerenciar a saúde e o hospital local. Frisou que a 
Câmara de Vereadores sempre deu especial atenção aos projetos voltados à saúde , à 
educação e à segurança, os quais considera são três pilares de sustentação da qualidade de 
vida. Disse que há uma enorme dificuldade de conseguir recursos para a saúde e que o 
brasileiro contribuinte espera melhorias nestes três setores. O Vereador Felipe Brás Luciani 
lembrou de uma reunião com os idosos sobre os Jogos da Terceira Idade, a qual considerou 
muito importante, agradeceu o trabalho da Secretaria de Obras e o empenho do líder do 
governo, no seu pedido de limpeza das margens da rodovia. Agradeceu a Secretaria de 
Educação pelo trabalho com as crianças nos enfeites de Páscoa em frente à Prefeitura, onde os 
alunos puderam participar e dar a sua contribuição. O Vereador Laerte Schveitzer saudou a 
presença do Deputado Dr. Vicente Caropreso. Agradeceu a explanação feita nesta Casa, 
dizendo que não tinha essas informações em números. Agradeceu ao Executivo e todos os 
representantes do loteamento Rech, pela bela praça destinada ao município, onde aconteceram 
os jogos de verão e dirigiu-se ao Secretário de esportes frisando a importância da Olimpíada 
da Terceira Idade. E destacou o trabalho da Secretaria de Obras pelos serviços realizados. 
Também mencionou o entretenimento e decoração das crianças nos preparativos para a 
Páscoa. O Vereador Djonei parabenizou igualmente o trabalho dos Secretários Municipais. 
Frisou que esses projetos realizados pelas secretarias diminuem consideravelmente os gastos 
com saúde. Destacou o belo serviço feito no loteamento Rech, com a disponibilização de uma 
praça pública, com toda a infraestrutura moderna. O Presidente agradeceu a presença de todos 
e do Deputado Estadual Dr. Vicente Caropreso, disse que será sempre bem vindo ao 
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município e à Câmara de Vereadores, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 26 de 
março do corrente ano, às 18 h e 30 min, neste mesmo local. 
Arlindo Gorges Djonei Césaro Scola Eunilton Fontanive 
 Presidente 1º Secretário 2º Secretário 

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pauta #

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
19/03/2018 Página 1
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/03/2018 - 18:30
Encerramento:
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB
Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLC Projeto de Lei
Complementar 3/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Institui a Política Municipal do Meio
Ambiente e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - PL Projeto de Lei Ordinária
9/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL
DE VENCIMENTOS AOS
SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
Matéria não votada
3 - PL Projeto de Lei Ordinária
10/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Municipal n.º 1.688/2017. Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
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Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - REQ Requerimento 34/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o DEINFRA para que
informe quais são as ações planejadas
de manutenção e conservação para a
SC 414; se há projeto e qual o prazo
para instalação de acostamento,
passeio público, iluminação pública e
ciclovia; e se há planos de privatização
da rodovia SC 414.
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 35/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe quais são as ações
planejadas de manutenção e
conservação para a SC 414; se há
viabilidade do Município assumir o
gerenciamento e a manutenção da
rodovia (Decreto 759/2011, art. 10); e se
há projeto para instalação de
acostamento, passeio público,
iluminação pública e ciclovia.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 36/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Executivo para que
determine o Coordenador da Defesa
Civil, Senhor Álisson Pasquali para que
compareça à Câmara de Vereadores, a
fim de informar sobre o andamento da
referida coordenação na Defesa Civil,
quanto ao planejamento para o ano de
2018, quais os recursos disponíveis
para manutenção de serviços de
prevenção, quanto à especialização dos
agentes da Defesa Civil local, quais os
melhoramentos até o presente, quais as
melhorias no alojamento dos agentes.
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 39/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o DEINFRA para que
forneça explicações sobre as recentes
modificações no KM24 da SC-414 em
frente ao Loteamento Rech.
Matéria não votada
8 - IND Indicação 48/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda os devidos reparos no
telhado da sede do Centro de
Convivência Egídio José Kohler (Gio),
na Vila do Salto.
Matéria não votada
9 - IND Indicação 49/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a construção de quatro
bocas de lobo, na localidade do Braço
Serafim às margens da Rua Prefeito
Wilibaldo Van Den Bylaardt, próximo às
residências dos Senhores Antônio Altini,
Bernardo Rincus, Mauro Juarez Goedert
e Nair Goedert.
Matéria não votada
10 - IND Indicação 50/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar o setor competente para que
seja utilizado de forma utilitária a
construção do Portal do Município
localizado na Vila do Salto, na entrada
da Avenida José Augusto Köehler.
Matéria não votada
11 - IND Indicação 51/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja instalada uma passarela para
pedestres e ciclistas junto à ponte da
Avenida Maria Marangoni, próximo a
empresa têxtil Rovitex.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
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Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - IND Indicação 52/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Através da Secretaria de Obras, sejam
realizados reparos e melhorias nos
calçamentos das ruas Julio Grothe,
Valentim Hess, Nicolau Schmitz e
Vereador Crisóstomo Gesser, na Vila do
Salto.
Matéria não votada
13 - IND Indicação 53/2018
Turno:
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar a Secretaria de Obras para
que procedesse a colocação de
macadame em Braço Francês até à via
pavimentada em Ribeirão Máximo.
Matéria não votada
14 - IND Indicação 54/2018
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
Determinar o setor competente para que
proceda a instalação de câmeras de
monitoramento no Cemitério Público
Municipal.
Matéria não votada
15 - IND Indicação 55/2018
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda ao patrolamento e
macadamização na rua conhecida por
Rua das Abelhas em Rio do Peixe.
Matéria não votada
16 - IND Indicação 56/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda melhorias em toda a
extensão da Rua Gabriel Antônio Muller,
principalmente no trecho que
compreende do término do asfalto até o
término do perímetro urbano, nas
proximidades a Latoaria, solicitando que
o Secretário responsável entre em
contato com os moradores da região
para viabilizar o alargamento da via, que
é muito estreita. Requer também, caso
necessário, a colocação de tubos, bem
como bocas de lobos.
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLC Projeto de Lei
Complementar 2/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Institui o vencimento base a ser
concedido aos servidores públicos do
Município de Luiz Alves.
Matéria não votada
2 - PL Projeto de Lei Ordinária
9/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL
DE VENCIMENTOS AOS
SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
Matéria não votada
4 - REQ Requerimento 34/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o DEINFRA para que
informe quais são as ações planejadas
de manutenção e conservação para a
SC 414; se há projeto e qual o prazo
para instalação de acostamento,
passeio público, iluminação pública e
ciclovia; e se há planos de privatização
da rodovia SC 414.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - REQ Requerimento 35/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe quais são as ações
planejadas de manutenção e
conservação para a SC 414; se há
viabilidade do Município assumir o
gerenciamento e a manutenção da
rodovia (Decreto 759/2011, art. 10); e se
há projeto para instalação de
acostamento, passeio público,
iluminação pública e ciclovia.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 36/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Executivo para que
determine o Coordenador da Defesa
Civil, Senhor Álisson Pasquali para que
compareça à Câmara de Vereadores, a
fim de informar sobre o andamento da
referida coordenação na Defesa Civil,
quanto ao planejamento para o ano de
2018, quais os recursos disponíveis
para manutenção de serviços de
prevenção, quanto à especialização dos
agentes da Defesa Civil local, quais os
melhoramentos até o presente, quais as
melhorias no alojamento dos agentes.
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 39/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o DEINFRA para que
forneça explicações sobre as recentes
modificações no KM24 da SC-414 em
frente ao Loteamento Rech.
Matéria não votada
Lista de Presença da Ordem do Dia
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Oradores das Explicações Pessoais

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