| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2018-04-02 |
| native_id | 62 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da Nona Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dois dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito e trinta horas. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário; Felipe Brás Luciani, Saulo Brás Will; Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann. O Presidente justificou a ausência do Vereador Alexandre Wilbert por motivo de saúde. Registrou a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e a presença do Estagiário José Henrique Pereira. Saudou a presença da ex-Vereadora e Presidente do PSDB de Itajaí, também Presidente do PSDB Mulher do Estado, Anna Carolina, o Vice-Prefeito Municipal, Vanderlei Rossi, o ExVereador João Lídio Sprada, e todos os presentes para a Sessão. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Segundo-Secretário, Eunilton Fontanive, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade solicitou ao Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município favoráveis a normal tramitação do PL Complementar nº 04/18; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 09/2018, que concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 10/2018, que altera a Lei Municipal nº 1688/2017; Requerimento nº 44/2018 do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações de como anda o projeto de execução de passeio público da Rua Valentim Bressanini, em Vila Nova, se há previsão de início das obras, e informações sobre quais os entraves que estão ocorrendo para o atraso na construção do passeio público; Requerimento nº 45/2018 do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que estude a viabilidade de conseguir recursos para aquisição de maquinários para as Secretarias de Obras e Agricultura do município; Requerimento nº 46/2018 do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo ao Poder Executivo quais são os (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 documentos necessários para concessão de alvará de construção e qual o procedimento adotado quando não há matrícula atualizada do imóvel. Requer ainda, seja designada uma reunião com o Poder Executivo, Poder Legislativo, oficiado o Registro de Imóveis da comarca e representante do Ministério Público competente para que sejam discutidas as questões relativas a regularização da matrícula dos imóveis, procedimentos que podem ser adotados para facilitar a referida regularização; Requerimento nº 47/2018 dos Vereadores Arlindo Gorges e Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual o procedimento e quais as exigências para que seja procedida a nomeação de vias pertencentes ao Sistema Viário do município de Luiz Alves, especialmente no tocante ao previsto no art. 44, parágrafo único da Lei Complementar Municipal 01/2007; Requerimento nº 48/2018 do Vereador Bertolino Bachmann, requerendo seja oficiado o chefe do poder executivo municipal para que encaminhe a este subscritor, por meio do setor competente, copias de todo e qualquer documento relacionado ao projeto do “loteamento Rech”, inclusive o projeto final aprovado pela prefeitura municipal, com todos anexos em qualquer tipo de mídia; Indicação nº 66/2018 do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo para determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos na pista asfáltica da Rua Vereador Crisóstomo Gesser, Ribeirão Miguel, onde se abriu um buraco próximo à ponte; Indicação nº 67/2018 do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo para determinar a Secretaria de Obras para que proceda a troca de tubulação de dois bueiros na estrada geral de Braço Joaquim, próximo à residência nº 350 e próximo ao galpão localizado naquela comunidade; Indicação nº 68/2018 do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo para determinar a Secretaria de Obras para que efetue a abertura de vários bueiros na Rua da Romilda Goedert, próximo à residência do Senhor Osni Dallabona e vizinhos, bem como manutenção das várias ruas transversais, Vila do Salto. Destino: PL Complementar nº 04/18 à ordem do dia para primeira discussão e votação; Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 09/18 e 10/18 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos nº 45/18, 46/18, 47/18 e 48/18 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para conhecimentos e providências. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seus pedidos e apoiou os demais pedidos apresentados na Casa. Declarou-se favorável aos PLs na ordem do (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 dia. O Vereador Acir José de Freitas saudou a todos, em especial à ex- Vereadora de Itajaí, Ana Carolina, atual Presidente do PSDB de Itajaí e Presidente do PSDB Mulher do Estado de Santa Catarina. Disse que é a favor de todos os pedidos feitos pelos demais Vereadores na Câmara, uma vez tratarem-se de pedidos feitos pela comunidade luizalvense e apresentadas pelos Vereadores. Declarou-se igualmente favorável aos projetos de leis em pauta e justificou suas Indicações. Comentou que no último final de semana as fortes chuvas castigaram o município. O Vereador Bertolino Bachmann saudou a todos. Justificou seu Requerimento. Disse que deseja analisar a documentação de liberação do loteamento Rech. Declarou-se favorável aos projetos de leis em pauta. O Vereador Djonei Césaro Scola saudou os presentes, em especial a presença da ex- Vereadora de Itajaí , Ana Carolina. Desejou boas melhoras ao Vereador Alexandre Wilbert que encontra-se internado, com problemas de saúde. Justificou seus requerimentos e apoiou os demais requerimentos. Declarou-se igualmente favorável aos projetos em pauta. Quanto ao pedido de aquisição de equipamentos para as Secretarias da Agricultura e Obras, feito pelo Vereador Felipe Brás Luciani, dirigiu-se ao Vereador dizendo que o Executivo tem se empenhado em buscar recursos e tem dois processos licitatórios em andamento, um para aquisição de escavadeira hidráulica e outro para aquisição de um tanque pipa. O Vereador Felipe Brás Luciani disse que tinha conhecimento sim do que foi anunciado pelo Vereador Djonei Césaro Scola, mas entra com requerimento nesta Casa, para obter maiores informações do Executivo o que representa um direito do Vereador. O Vereador Djonei Césaro Scola com a palavra, considerou a réplica do Vereador Felipe Brás Luciani hostil, uma vez que apenas tentou trazer mais informações sobre o assunto e já havia manifestado sua posição favorável ao requerimento do Vereador. Lembra que cada Vereador pode se manifestar e dar sua opinião diante dos documentos em pauta na Casa. Em seguida, o Presidente passou às votações: PL Complementar nº 04/18 aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em primeira discussão e votação; Redação Final da lei relativa aos PLs nº 09/18 e 10/18 aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes; Requerimentos nº 44/18, 45/18, 46/18, 47/18 e 48/18 aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas comentou sobre duas reuniões que houve na Câmara de Vereadores neste dia, na tarde que antecedeu à sessão plenária, com o Senhor Mateus Martini sobre os reservas do Corpo de Bombeiros que estão aguardando serem (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 chamados à atividade no estado, os quais são em número de 300 Bombeiros no cadastro de reserva. O qual trouxe a informação que tem percorrido cerca de 60 Câmaras de Vereadores em todo o estado para solicitar apoio no pleito. Disse que há necessidade de que estes Bombeiros que estão no cadastro de reserva entrem em atividade. E agradeceu a presença do Engenheiro Rogério da Rocha da Secretaria da Agricultura, que esteve na Câmara esclarecendo sobre o PL Complementar nº 03/18 que institui a política municipal de meio ambiente. Projeto que está em análise na Câmara de Vereadores e que deve ir à votação nas próximas semanas. Parabenizou os participantes do grupo teatral Paixão e Morte de Jesus Cristo, em especial ao Vereador Laerte Schveitzer, que atuou ativamente no teatro. Desejou boas melhoras ao Vereador Alexandre Wilbert e desejando o seu retorno o mais breve possível. O Vereador Bertolino Bachmann reforçou as palavras do Vereador Acir quanto à apresentação do teatro na Sexta- Feira Santa. Disse que foram muitos os atores amadores envolvidos. Muitos no palco e muitos nos bastidores. Disse que cerca de três mil pessoas assistiram ao evento sob chuva. Parabenizou a todos pela demonstração da fé. Lamentou a enxurrada do final de semana que atingiu inúmeras casas, prejudicando os moradores. Saudou a presença da ex- Vereadora Ana Carolina, de Itajaí, frisando que a Câmara de Vereadores de Luiz Alves é constituída por Vereadores, infelizmente não tendo representante feminina nas bancadas, mas destacou o trabalho das Servidoras da Casa e de outras secretarias municipais que também tem mulheres à frente dos trabalhos. O Vereador Felipe Brás Luciani relatou as fortes chuvas do final de semana e com um vídeo demonstrou a gravidade em certos trechos a que teve acesso às imagens. Disse que em Vila Nova, na fábrica de tubos dos Ranghetti houve o prejuízo de cargas de areia que se foi com a água. Lembra que ao ser feito o passeio público naquela via pública, terá que ser mexido também naquela tubulação, que não dá a devida vazão às águas pluviais. Disse que ora apresentou um Requerimento no expediente do dia a respeito daquela via e que espera por providências. Parabenizou igualmente o grupo de teatro que trouxe um pouco a realidade da fé do povo luizalvense. Também mencionou a vinda do Senhor Mateus Martini à Câmara, que trouxe informações sobre o cadastro de reserva dos Bombeiros no último concurso público do estado e a necessidade de que estes entrem em atividade. O Vereador Eunilton Fontanive igualmente parabenizou o grupo de teatro, pela dedicação e empenho. Agradeceu ao Engenheiro Rogério da Rocha pelos esclarecimentos e (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 desejou boas melhoras ao Vereador Alexandre Wilbert. O Vereador Laerte Schveitzer agradeceu aos Vereadores pelo reconhecimento do esforço e empenho do grupo de teatro. Disse que foram 150 atores, 190 pessoas envolvidas no dia da apresentação, com três meses de ensaio todos os domingos, e preparação de todo o evento há oito meses. Agradeceu ao Executivo e ao Secretário de Esportes Henrique Lemke pelo apoio. Disse que o grande objetivo foi apresentar algo que representasse o bem e a união que tanto a humanidade está precisando, independente de religião. O Vereador Djonei Césaro Scola com a palavra, pediu desculpas ao Vereador Alexandre Wilbert pela troca das palavras em seu pronunciamento anterior. Disse que deseja de coração uma rápida recuperação de sua saúde e que possa retornar à Câmara em breve. Lembrou que a Secretaria de Obras fez um ótimo trabalho no final de semana diante dos estragos pela enxurrada. Informou ainda, sobre a aquisição de um aparelho de ultrassonografia, processo que está em licitação. Igualmente, parabenizou o grupo de teatro e ao Vereador Laerte Schveitzer que participou ativamente na apresentação. O Presidente agradeceu a presença de todos, parabenizou o Vereador Laerte Schveitzer, desejou uma rápida recuperação do Vereador Alexandre Wilbert, agradeceu a presença da exVereador Ana Carolina nesta sessão, encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 09 de abril, às 18h e 30 min, neste mesmo local, em sessão ordinária. Arlindo Gorges Djonei Césaro Scola Eunilton Fontanive Presidente 1º Secretário 2º Secretário
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 03/04/2018 Página 1 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 02/04/2018 - 18:30 Encerramento: 02/04/2018 Lista de Presença da Sessão Acir José de Freitas/PP Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Mesa Diretora Presidente: Arlindo Gorges/PSDB Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRED Projeto de Redação Final 11/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Redação Final da Lei relativa ao PL nº 09/2018 Matéria não votada 2 - PRED Projeto de Redação Final 12/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Redação Final da Lei relativa ao PL nº 10/2018 Matéria não votada 3 - PLC Projeto de Lei Complementar 4/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001/1998. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 03/04/2018 Página 2 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - REQ Requerimento 44/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações de como anda o projeto de execução de passeio público da Rua Valentim Bressanini, em Vila Nova, se há previsão de início das obras, e informações sobre quais os entraves que estão ocorrendo para o atraso na construção do passeio público. Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 45/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para que estude a viabilidade de conseguir recursos para aquisição de maquinários para as Secretarias de Obras e Agricultura do município. Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 46/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Requer ao Poder Executivo quais são os documentos necessários para concessão de alvará de construção e qual o procedimento adotado quando não há matrícula atualizada do imóvel. Requer ainda, seja designada uma reunião com o Poder Executivo, Poder Legislativo, oficiado o Registro de Imóveis da comarca e representante do Ministério Público competente para que sejam discutidas as questões relativas a regularização da matrícula dos imóveis, procedimentos que podem ser adotados para facilitar a referida regularização. Matéria não votada 7 - REQ Requerimento 47/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual o procedimento e quais as exigências para que seja procedida a nomeação de vias pertencentes ao Sistema Viário do município de Luiz Alves, especialmente no tocante ao previsto no art. 44, parágrafo único da Lei Complementar Municipal 01/2007. Matéria não votada 8 - REQ Requerimento 48/2018 Turno: Autor: Bertolino Bachmann Requer que seja oficiado o chefe do poder executivo municipal para que encaminhe a este subscritor, por meio do setor competente, copias de todo e qualquer documento relacionado ao projeto do “loteamento Rech”, inclusive o projeto final aprovado pela prefeitura municipal, com todos anexos em qualquer tipo de mídia. Matéria não votada 9 - IND Indicação 66/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges Determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos na pista asfáltica da Rua Vereador Crisóstomo Gesser, Ribeirão Miguel, onde se abriu um buraco próximo a ponte. Matéria não votada 10 - IND Indicação 67/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza e troca de tubulação em dois bueiros na estrada geral de Braço Joaquim,próximo à residência nº 350 e próximo ao galpão localizado naquela comunidade. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 03/04/2018 Página 3 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 11 - IND Indicação 68/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que efetue a abertura de vários bueiros na rua da Romilda Goedert, próximo à residência do Senhor Osni Dallabona e vizinhos, bem como manutenção das várias ruas transversais, Vila do Salto. Matéria não votada Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRED Projeto de Redação Final 11/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Redação Final da Lei relativa ao PL nº 09/2018 Matéria não votada 2 - PRED Projeto de Redação Final 12/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Redação Final da Lei relativa ao PL nº 10/2018 Matéria não votada 3 - PLC Projeto de Lei Complementar 4/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001/1998. Matéria não votada 4 - REQ Requerimento 44/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações de como anda o projeto de execução de passeio público da Rua Valentim Bressanini, em Vila Nova, se há previsão de início das obras, e informações sobre quais os entraves que estão ocorrendo para o atraso na construção do passeio público. Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 45/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para que estude a viabilidade de conseguir recursos para aquisição de maquinários para as Secretarias de Obras e Agricultura do município. Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 46/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Requer ao Poder Executivo quais são os documentos necessários para concessão de alvará de construção e qual o procedimento adotado quando não há matrícula atualizada do imóvel. Requer ainda, seja designada uma reunião com o Poder Executivo, Poder Legislativo, oficiado o Registro de Imóveis da comarca e representante do Ministério Público competente para que sejam discutidas as questões relativas a regularização da matrícula dos imóveis, procedimentos que podem ser adotados para facilitar a referida regularização. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 03/04/2018 Página 4 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 7 - REQ Requerimento 47/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual o procedimento e quais as exigências para que seja procedida a nomeação de vias pertencentes ao Sistema Viário do município de Luiz Alves, especialmente no tocante ao previsto no art. 44, parágrafo único da Lei Complementar Municipal 01/2007. Matéria não votada 8 - REQ Requerimento 48/2018 Turno: Autor: Bertolino Bachmann Requer que seja oficiado o chefe do poder executivo municipal para que encaminhe a este subscritor, por meio do setor competente, copias de todo e qualquer documento relacionado ao projeto do “loteamento Rech”, inclusive o projeto final aprovado pela prefeitura municipal, com todos anexos em qualquer tipo de mídia. Matéria não votada Lista de Presença da Ordem do Dia Acir José de Freitas/PP Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Oradores das Explicações Pessoais