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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2018-04-02
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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Ata da Nona Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta 
Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dois dias do mês de abril, do 
ano de dois mil e dezoito, às dezoito e trinta horas. Sob a presidência do Vereador Arlindo 
Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes 
Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário; 
Felipe Brás Luciani, Saulo Brás Will; Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann. O 
Presidente justificou a ausência do Vereador Alexandre Wilbert por motivo de saúde. 
Registrou a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora da 
Câmara, Bruna Anziliero, e a presença do Estagiário José Henrique Pereira. Saudou a 
presença da ex-Vereadora e Presidente do PSDB de Itajaí, também Presidente do PSDB 
Mulher do Estado, Anna Carolina, o Vice-Prefeito Municipal, Vanderlei Rossi, o Ex￾Vereador João Lídio Sprada, e todos os presentes para a Sessão. O Senhor Presidente deu 
início aos trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, 
solicitou ao Segundo-Secretário, Eunilton Fontanive, para que procedesse a leitura da ata da 
sessão anterior, a qual foi à discussão, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade 
solicitou ao Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura do 
Expediente do dia: Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município favoráveis a normal tramitação do 
PL Complementar nº 04/18; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 09/2018, que concede 
revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara 
Municipal de Luiz Alves/SC; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 10/2018, que altera a Lei 
Municipal nº 1688/2017; Requerimento nº 44/2018 do Vereador Felipe Brás Luciani, 
requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de 
Vereadores informações de como anda o projeto de execução de passeio público da Rua 
Valentim Bressanini, em Vila Nova, se há previsão de início das obras, e informações sobre 
quais os entraves que estão ocorrendo para o atraso na construção do passeio público; 
Requerimento nº 45/2018 do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que 
seja oficiado o Executivo para que estude a viabilidade de conseguir recursos para aquisição 
de maquinários para as Secretarias de Obras e Agricultura do município; Requerimento nº 
46/2018 do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo ao Poder Executivo quais são os 
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Estado de Santa Catarina
Página
2
documentos necessários para concessão de alvará de construção e qual o procedimento 
adotado quando não há matrícula atualizada do imóvel. Requer ainda, seja designada uma 
reunião com o Poder Executivo, Poder Legislativo, oficiado o Registro de Imóveis da 
comarca e representante do Ministério Público competente para que sejam discutidas as 
questões relativas a regularização da matrícula dos imóveis, procedimentos que podem ser 
adotados para facilitar a referida regularização; Requerimento nº 47/2018 dos Vereadores 
Arlindo Gorges e Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder 
Executivo para que informe qual o procedimento e quais as exigências para que seja 
procedida a nomeação de vias pertencentes ao Sistema Viário do município de Luiz Alves, 
especialmente no tocante ao previsto no art. 44, parágrafo único da Lei Complementar 
Municipal 01/2007; Requerimento nº 48/2018 do Vereador Bertolino Bachmann, requerendo 
seja oficiado o chefe do poder executivo municipal para que encaminhe a este subscritor, por 
meio do setor competente, copias de todo e qualquer documento relacionado ao projeto do 
“loteamento Rech”, inclusive o projeto final aprovado pela prefeitura municipal, com todos 
anexos em qualquer tipo de mídia; Indicação nº 66/2018 do Vereador Arlindo Gorges, 
solicitando ao Executivo para determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos 
reparos na pista asfáltica da Rua Vereador Crisóstomo Gesser, Ribeirão Miguel, onde se abriu 
um buraco próximo à ponte; Indicação nº 67/2018 do Vereador Acir José de Freitas, 
solicitando ao Executivo para determinar a Secretaria de Obras para que proceda a troca de 
tubulação de dois bueiros na estrada geral de Braço Joaquim, próximo à residência nº 350 e 
próximo ao galpão localizado naquela comunidade; Indicação nº 68/2018 do Vereador Acir 
José de Freitas, solicitando ao Executivo para determinar a Secretaria de Obras para que 
efetue a abertura de vários bueiros na Rua da Romilda Goedert, próximo à residência do 
Senhor Osni Dallabona e vizinhos, bem como manutenção das várias ruas transversais, Vila 
do Salto. Destino: PL Complementar nº 04/18 à ordem do dia para primeira discussão e 
votação; Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 09/18 e 10/18 à ordem do dia para 
discussão e votação; Requerimentos nº 45/18, 46/18, 47/18 e 48/18 à ordem do dia para 
discussão e votação; Indicações ao Executivo para conhecimentos e providências. Palavra 
livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seus pedidos e 
apoiou os demais pedidos apresentados na Casa. Declarou-se favorável aos PLs na ordem do 
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dia. O Vereador Acir José de Freitas saudou a todos, em especial à ex- Vereadora de Itajaí, 
Ana Carolina, atual Presidente do PSDB de Itajaí e Presidente do PSDB Mulher do Estado de 
Santa Catarina. Disse que é a favor de todos os pedidos feitos pelos demais Vereadores na 
Câmara, uma vez tratarem-se de pedidos feitos pela comunidade luizalvense e apresentadas 
pelos Vereadores. Declarou-se igualmente favorável aos projetos de leis em pauta e justificou 
suas Indicações. Comentou que no último final de semana as fortes chuvas castigaram o 
município. O Vereador Bertolino Bachmann saudou a todos. Justificou seu Requerimento. 
Disse que deseja analisar a documentação de liberação do loteamento Rech. Declarou-se 
favorável aos projetos de leis em pauta. O Vereador Djonei Césaro Scola saudou os presentes, 
em especial a presença da ex- Vereadora de Itajaí , Ana Carolina. Desejou boas melhoras ao 
Vereador Alexandre Wilbert que encontra-se internado, com problemas de saúde. Justificou 
seus requerimentos e apoiou os demais requerimentos. Declarou-se igualmente favorável aos 
projetos em pauta. Quanto ao pedido de aquisição de equipamentos para as Secretarias da 
Agricultura e Obras, feito pelo Vereador Felipe Brás Luciani, dirigiu-se ao Vereador dizendo 
que o Executivo tem se empenhado em buscar recursos e tem dois processos licitatórios em 
andamento, um para aquisição de escavadeira hidráulica e outro para aquisição de um tanque 
pipa. O Vereador Felipe Brás Luciani disse que tinha conhecimento sim do que foi anunciado 
pelo Vereador Djonei Césaro Scola, mas entra com requerimento nesta Casa, para obter 
maiores informações do Executivo o que representa um direito do Vereador. O Vereador 
Djonei Césaro Scola com a palavra, considerou a réplica do Vereador Felipe Brás Luciani 
hostil, uma vez que apenas tentou trazer mais informações sobre o assunto e já havia 
manifestado sua posição favorável ao requerimento do Vereador. Lembra que cada Vereador 
pode se manifestar e dar sua opinião diante dos documentos em pauta na Casa. Em seguida, o 
Presidente passou às votações: PL Complementar nº 04/18 aprovado por unanimidade dos 
Vereadores presentes em primeira discussão e votação; Redação Final da lei relativa aos PLs 
nº 09/18 e 10/18 aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes; Requerimentos nº 
44/18, 45/18, 46/18, 47/18 e 48/18 aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. 
Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas comentou sobre duas reuniões que 
houve na Câmara de Vereadores neste dia, na tarde que antecedeu à sessão plenária, com o 
Senhor Mateus Martini sobre os reservas do Corpo de Bombeiros que estão aguardando serem 
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chamados à atividade no estado, os quais são em número de 300 Bombeiros no cadastro de 
reserva. O qual trouxe a informação que tem percorrido cerca de 60 Câmaras de Vereadores 
em todo o estado para solicitar apoio no pleito. Disse que há necessidade de que estes 
Bombeiros que estão no cadastro de reserva entrem em atividade. E agradeceu a presença do 
Engenheiro Rogério da Rocha da Secretaria da Agricultura, que esteve na Câmara 
esclarecendo sobre o PL Complementar nº 03/18 que institui a política municipal de meio 
ambiente. Projeto que está em análise na Câmara de Vereadores e que deve ir à votação nas 
próximas semanas. Parabenizou os participantes do grupo teatral Paixão e Morte de Jesus
Cristo, em especial ao Vereador Laerte Schveitzer, que atuou ativamente no teatro. Desejou 
boas melhoras ao Vereador Alexandre Wilbert e desejando o seu retorno o mais breve 
possível. O Vereador Bertolino Bachmann reforçou as palavras do Vereador Acir quanto à 
apresentação do teatro na Sexta- Feira Santa. Disse que foram muitos os atores amadores 
envolvidos. Muitos no palco e muitos nos bastidores. Disse que cerca de três mil pessoas 
assistiram ao evento sob chuva. Parabenizou a todos pela demonstração da fé. Lamentou a 
enxurrada do final de semana que atingiu inúmeras casas, prejudicando os moradores. Saudou 
a presença da ex- Vereadora Ana Carolina, de Itajaí, frisando que a Câmara de Vereadores de 
Luiz Alves é constituída por Vereadores, infelizmente não tendo representante feminina nas 
bancadas, mas destacou o trabalho das Servidoras da Casa e de outras secretarias municipais 
que também tem mulheres à frente dos trabalhos. O Vereador Felipe Brás Luciani relatou as 
fortes chuvas do final de semana e com um vídeo demonstrou a gravidade em certos trechos a 
que teve acesso às imagens. Disse que em Vila Nova, na fábrica de tubos dos Ranghetti houve 
o prejuízo de cargas de areia que se foi com a água. Lembra que ao ser feito o passeio público 
naquela via pública, terá que ser mexido também naquela tubulação, que não dá a devida 
vazão às águas pluviais. Disse que ora apresentou um Requerimento no expediente do dia a 
respeito daquela via e que espera por providências. Parabenizou igualmente o grupo de teatro 
que trouxe um pouco a realidade da fé do povo luizalvense. Também mencionou a vinda do 
Senhor Mateus Martini à Câmara, que trouxe informações sobre o cadastro de reserva dos 
Bombeiros no último concurso público do estado e a necessidade de que estes entrem em 
atividade. O Vereador Eunilton Fontanive igualmente parabenizou o grupo de teatro, pela 
dedicação e empenho. Agradeceu ao Engenheiro Rogério da Rocha pelos esclarecimentos e 
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desejou boas melhoras ao Vereador Alexandre Wilbert. O Vereador Laerte Schveitzer 
agradeceu aos Vereadores pelo reconhecimento do esforço e empenho do grupo de teatro. 
Disse que foram 150 atores, 190 pessoas envolvidas no dia da apresentação, com três meses 
de ensaio todos os domingos, e preparação de todo o evento há oito meses. Agradeceu ao 
Executivo e ao Secretário de Esportes Henrique Lemke pelo apoio. Disse que o grande 
objetivo foi apresentar algo que representasse o bem e a união que tanto a humanidade está 
precisando, independente de religião. O Vereador Djonei Césaro Scola com a palavra, pediu 
desculpas ao Vereador Alexandre Wilbert pela troca das palavras em seu pronunciamento 
anterior. Disse que deseja de coração uma rápida recuperação de sua saúde e que possa 
retornar à Câmara em breve. Lembrou que a Secretaria de Obras fez um ótimo trabalho no 
final de semana diante dos estragos pela enxurrada. Informou ainda, sobre a aquisição de um 
aparelho de ultrassonografia, processo que está em licitação. Igualmente, parabenizou o grupo 
de teatro e ao Vereador Laerte Schveitzer que participou ativamente na apresentação. O 
Presidente agradeceu a presença de todos, parabenizou o Vereador Laerte Schveitzer, desejou 
uma rápida recuperação do Vereador Alexandre Wilbert, agradeceu a presença da ex￾Vereador Ana Carolina nesta sessão, encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 09 de 
abril, às 18h e 30 min, neste mesmo local, em sessão ordinária.
Arlindo Gorges Djonei Césaro Scola Eunilton Fontanive 
Presidente 1º Secretário 2º Secretário 

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pauta #

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
03/04/2018 Página 1
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/04/2018 - 18:30
Encerramento: 02/04/2018
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB
Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRED Projeto de Redação Final
11/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Redação Final da Lei relativa ao PL nº
09/2018
Matéria não votada
2 - PRED Projeto de Redação Final
12/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Redação Final da Lei relativa ao PL nº
10/2018
Matéria não votada
3 - PLC Projeto de Lei
Complementar 4/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Complementar Municipal n.º
001/1998.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - REQ Requerimento 44/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para que
encaminhe à Câmara de Vereadores
informações de como anda o projeto de
execução de passeio público da Rua
Valentim Bressanini, em Vila Nova, se
há previsão de início das obras, e
informações sobre quais os entraves
que estão ocorrendo para o atraso na
construção do passeio público.
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 45/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para que
estude a viabilidade de conseguir
recursos para aquisição de maquinários
para as Secretarias de Obras e
Agricultura do município.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 46/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Requer ao Poder Executivo quais são
os documentos necessários para
concessão de alvará de construção e
qual o procedimento adotado quando
não há matrícula atualizada do imóvel.
Requer ainda, seja designada uma
reunião com o Poder Executivo, Poder
Legislativo, oficiado o Registro de
Imóveis da comarca e representante do
Ministério Público competente para que
sejam discutidas as questões relativas a
regularização da matrícula dos imóveis,
procedimentos que podem ser adotados
para facilitar a referida regularização.
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 47/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe qual o procedimento e
quais as exigências para que seja
procedida a nomeação de vias
pertencentes ao Sistema Viário do
município de Luiz Alves, especialmente
no tocante ao previsto no art. 44,
parágrafo único da Lei Complementar
Municipal 01/2007.
Matéria não votada
8 - REQ Requerimento 48/2018
Turno:
Autor: Bertolino Bachmann
Requer que seja oficiado o chefe do
poder executivo municipal para que
encaminhe a este subscritor, por meio
do setor competente, copias de todo e
qualquer documento relacionado ao
projeto do “loteamento Rech”, inclusive
o projeto final aprovado pela prefeitura
municipal, com todos anexos em
qualquer tipo de mídia.
Matéria não votada
9 - IND Indicação 66/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda aos devidos reparos na
pista asfáltica da Rua Vereador
Crisóstomo Gesser, Ribeirão Miguel,
onde se abriu um buraco próximo a
ponte.
Matéria não votada
10 - IND Indicação 67/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a limpeza e troca de
tubulação em dois bueiros na estrada
geral de Braço Joaquim,próximo à
residência nº 350 e próximo ao galpão
localizado naquela comunidade.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND Indicação 68/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que efetue a abertura de vários bueiros
na rua da Romilda Goedert, próximo à
residência do Senhor Osni Dallabona e
vizinhos, bem como manutenção das
várias ruas transversais, Vila do Salto.
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRED Projeto de Redação Final
11/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Redação Final da Lei relativa ao PL nº
09/2018
Matéria não votada
2 - PRED Projeto de Redação Final
12/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Redação Final da Lei relativa ao PL nº
10/2018
Matéria não votada
3 - PLC Projeto de Lei
Complementar 4/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Complementar Municipal n.º
001/1998.
Matéria não votada
4 - REQ Requerimento 44/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para que
encaminhe à Câmara de Vereadores
informações de como anda o projeto de
execução de passeio público da Rua
Valentim Bressanini, em Vila Nova, se
há previsão de início das obras, e
informações sobre quais os entraves
que estão ocorrendo para o atraso na
construção do passeio público.
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 45/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para que
estude a viabilidade de conseguir
recursos para aquisição de maquinários
para as Secretarias de Obras e
Agricultura do município.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 46/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Requer ao Poder Executivo quais são
os documentos necessários para
concessão de alvará de construção e
qual o procedimento adotado quando
não há matrícula atualizada do imóvel.
Requer ainda, seja designada uma
reunião com o Poder Executivo, Poder
Legislativo, oficiado o Registro de
Imóveis da comarca e representante do
Ministério Público competente para que
sejam discutidas as questões relativas a
regularização da matrícula dos imóveis,
procedimentos que podem ser adotados
para facilitar a referida regularização.
Matéria não votada
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7 - REQ Requerimento 47/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe qual o procedimento e
quais as exigências para que seja
procedida a nomeação de vias
pertencentes ao Sistema Viário do
município de Luiz Alves, especialmente
no tocante ao previsto no art. 44,
parágrafo único da Lei Complementar
Municipal 01/2007.
Matéria não votada
8 - REQ Requerimento 48/2018
Turno:
Autor: Bertolino Bachmann
Requer que seja oficiado o chefe do
poder executivo municipal para que
encaminhe a este subscritor, por meio
do setor competente, copias de todo e
qualquer documento relacionado ao
projeto do “loteamento Rech”, inclusive
o projeto final aprovado pela prefeitura
municipal, com todos anexos em
qualquer tipo de mídia.
Matéria não votada
Lista de Presença da Ordem do Dia
Acir José de Freitas/PP
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Oradores das Explicações Pessoais

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