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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2018-04-09
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ata #

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Ata da Décima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta 
Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos nove dias do mês de abril, do 
ano de dois mil e dezoito, às dezoito e trinta horas. Sob a presidência do Vereador Arlindo 
Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes 
Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário; 
Felipe Brás Luciani, Saulo Brás Will; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Bertolino 
Bachmann. Registrando-se a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da 
Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e a presença do Estagiário José Henrique Pereira. O 
Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos os presentes e invocando a 
proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Segundo-Secretário, 
Eunilton Fontanive, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi a 
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com as seguintes ressalvas: o Vereador 
Felipe Brás Luciani fez uma ressalva da palavra livre sobre o expediente do dia, onde 
requereu ao Executivo maiores informações quanto ao pedido de aquisição de equipamentos 
para as Secretarias de Agricultura e Obras, acrescentando que se caso quisesse que o Vereador 
Djonei Césaro Scola respondesse ao Requerimento, teria encaminhado a ele. Ressalvou 
também que a fábrica dos Ranghetti é de blocos e não de tubos. Dando continuidade solicitou 
ao Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, e a Servidora da Casa Marili Rossi Muller, para 
que procedessem a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 em 
tramitação nesta Casa; Ofício nº 102/2018 do Executivo, encaminhando o Projeto de Lei 
Complementar nº 05/2018, que altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2007; Projeto de 
Lei nº 11/2018 do Vereador Djonei Césaro Scola, que institui e dispõe sobre a criação de 
concessão de honraria por tempo de serviço no Poder Público Municipal de Luiz Alves/SC; 
Requerimento nº 49/2018 de autoria de todos os Vereadores, requerendo à Mesa Diretora para 
que seja oficiada a Corporação de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina para que 
informe quantas vagas foram preenchidas com o Concurso nº 01/2017, desta instituição, qual 
o número de candidatos aptos para o ingresso no curso de formação de Soldados, qual o 
número de candidatos em cadastro de reserva, qual o número de soldados que exercem a 
função de Bombeiros Militar no Estado, se há necessidade de contratação de mais Bombeiros 
Militares e se houver, o porquê da não convocação dos candidatos aptos e aprovados no 
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Concurso Público realizado em 2017; Requerimento nº 50/2018 de autoria dos Vereadores 
Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o 
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que 
encaminhe à Câmara de Vereadores, os contratos e todos os demais documentos relacionado a 
contratação de “ Vans, Kombi” de transporte público de estudantes, bem como esclareça se há 
conhecimento da referida secretaria, sobre algumas falhas na prestação de serviços 
terceirizados contratados; Requerimento nº 51/2018 de autoria de todos os Vereadores, 
requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que informe o que 
significa a expressão "Func. Pref." da Tabela P - Patrimônio da Lei Complementar Municipal 
n. 01/1998; Indicação nº 69/2018 do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo 
que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento, bem 
como a desobstrução de bueiros e troca de tubulação por tubos de maior diâmetro, na 
localidade de Paula Ramos, próximo à antiga escola daquela comunidade; Indicação nº 
70/2018 do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo para determinar a Secretaria 
de Obras para que proceda a construção de uma lombada no trecho de pavimentação asfáltica 
localizado na Rua Vereador Crisóstomo Gesser, próximo à propriedade da família Haskel; 
Indicação nº 71/2018 do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Poder Executivo que 
determine a Secretaria de Obras para que proceda o alargamento da Estrada Geral do Braço 
Belga, bem como a elevação da via, e posteriormente, a macadamização da mesma; Indicação 
nº 72/2018 do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo para determinar a 
Secretaria de Obras para que proceda o alargamento da Estrada Geral do Braço Arataca, bem 
como a macadamização da via; Indicação nº 73/2018 do Vereador Acir José de Freitas, 
solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a 
construção de uma lombada na pavimentação asfáltica de Rio Canoas, próximo ao Alambique 
Schöepping; Indicação nº 74/2018 do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder 
Executivo para determinar o setor competente para que proceda ao estabelecimento de data 
base para reposição geral anual dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do 
Município de Luiz Alves, sugerindo o mês de maio de cada ano para que se proceda à 
reposição; Ofício nº 93/2018 do Executivo, encaminhando Resposta ao Requerimento nº 
21/2018 de autoria do Vereador Alexandre Wilbert; Ofício nº 94/2018 do Executivo, 
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encaminhando resposta ao Requerimento nº 19/2018 de autoria do Vereador Bertolino 
Bachmann; Ofício nº 95/2018 do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento 
nº 17/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola; Ofício do Tribunal de Contas de 
Santa Catarina referente a questionamentos recebidos; Comunicados do Ministério da 
Educação, referente a liberações de recursos financeiros; Ofício da Escola Básica Municipal 
Professor Rafael Rech, em resposta a Indicação nº 63/2018 de autoria do Vereador Alexandre 
Wilbert. Destino: PL Complementar nº 04/18 à ordem do dia para Segunda e última discussão 
e votação; PL Complementar nº 05/18 às comissões para estudo e emissão de Parecer; PL nº 
11/18 às comissões para estudo e emissão de Parecer; Requerimentos à ordem do dia para 
discussão e votação; Indicações ao Executivo para conhecimento e providências; Ofícios do 
Executivo em resposta a requerimentos enviados por esta Casa ao Vereador requerente e ao 
arquivo da Casa ; demais correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o 
Expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou suas Indicações. Destacou a 
importância de se estabelecer uma data base para o reajuste geral anual aos Servidores 
Públicos Municipais. Disse que o Executivo já estabeleceu um salário base mínimo de um mil 
reais e agora precisa estabelecer uma data base para o reajuste. Apoiou os demais pedidos e 
projetos apresentados nesta Casa. Apoiou o projeto de Lei apresentado pelo Vereador Djonei 
Césaro Scola, parabenizando-o pela iniciativa. Adiantou sua posição em relação ao PL nº 
11/18. Disse que o projeto irá nortear a direção do Executivo na concessão de alvará para 
construção no município. O Vereador Bertolino Bachmann justificou seus pedidos e apoiou o 
PL nº 11/18 , reforçando as palavras do Vereador Acir José de Freitas. Disse, a respeito de seu 
requerimento, que há anos vinha sendo realizado o transporte de alunos de Escalvândia, na 
divisa do município, para a escola de Rio do Peixe e agora o serviço tem deixado alunos sem 
condução. Concorda que o bairro pertence ao município de Navegantes, porém, o bairro 
divisa com a localidade de Rio do Peixe e sempre fora realizado o transporte de estudantes 
até o Rio do Peixe, já que o veículo passa pela rodovia. Por isso solicita, através de 
requerimento, documentação e informações sobre a contratação desse transporte terceirizado 
para maiores análises. O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação. Apoiou os 
demais pedidos e declarou-se favorável aos PLs em pauta. Disse que o PL Complementar nº 
05/18 ajuda a dar uma ordem na liberação das construções. O Vereador Felipe Brás Luciani 
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lembrou a todos que entrou com pedido nesta Casa para que fosse entrado em contato com a 
Celesc para saber por que há tanta dificuldade na liberação de ligação da energia elétrica nas 
novas residências construídas. Acredita que o PL Complementar nº 05/18 vem a sanar esta 
dúvida e regularizar esta situação. O Vereador Alexandre Wilbert declarou-se favorável ao PL 
em pauta. Disse que a manifestação da diretora da Escola Rafael Rech a respeito de sua 
solicitação na questão dos portões da escola, teve um entendimento de que a solicitação fora 
para a escola. Esclarece que sua solicitação dirigia-se ao Executivo para que, no sentido de 
oferecer maior segurança aos estudantes, instalasse porteiro eletrônico, campainhas e afins 
para garantir que houvesse maior controle na entrada e saída pelos portões. Disse que em 
nenhum momento sua intenção era criticar a escola, mas alertar o Executivo da necessidade 
de maior segurança. Disse que espera que a solicitação do Vereador Laerte Schveitzer, sobre 
melhorias na via de Alto Freimann seja de fato atendida, uma vez que já fez esta solicitação e 
não foi atendido. Reforça que realmente o local necessita de manutenção por parte da 
secretaria responsável. O Vereador Djonei Césaro Scola justificou seu projeto de lei . Disse 
que é uma forma de reconhecimento do trabalho de Servidores que dedicaram seu trabalho e 
sua vida ao serviço público em prol do município. Apoiou os demais pedidos em pauta. O 
Presidente, em seguida, repassou a presidência ao Vice- Presidente, Laerte Schveitzer , para 
que pudesse justificar sua Indicação. Disse que no trecho onde ora pede lombada, tem 
acontecido acidentes e necessita de um redutor de velocidade, sugerindo a lombada como 
medida para proporcionar maior segurança aos que se utilizam daquela via. Quanto ao PL nº 
05/18, lembra que uma vez concedido o alvará de construção pela Prefeitura, a Celesc fará a 
ligação da energia elétrica. Na sequência, o Vereador Arlindo Gorges retomou a presidência 
da Casa e deu continuidade aos trabalhos legislativos, passando às votações: PL 
Complementar nº 04/18 aprovado por unanimidade; Requerimentos nº 49/18, 50/18 e 51/18 
aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Felipe Brás Luciani elogiou e 
agradeceu o Corpo de Bombeiros Militar do Município pelos serviços prestados na semana 
anterior, onde ocorreram as fortes chuvas e uma grande demanda de serviços por parte dos 
Bombeiros. Disse que mesmo com poucos recursos, realizaram um ótimo trabalho em defesa 
e socorro dos cidadãos. Reforçou as palavras do Vereador Acir José de Freitas sobre a 
necessidade de se estabelecer uma data base para reajuste salarial aos Servidores. O Vereador 
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Acir José de Freitas igualmente reforçou as palavras do Vereador Felipe, a respeito das fortes 
chuvas que ocorreram e o excelente serviço do Corpo de Bombeiros. Declarou que sente 
orgulho da Corporação. E fez um apelo aos Vereadores para que todos juntos abraçassem a 
causa da Corporação por melhorias. Confirma que mesmo com poucos recursos, o efetivo do 
Corpo de Bombeiros do município realiza excelente trabalho com amor e dedicação. Concluiu 
convidando a todos os presentes para a abertura do Campeonato de Futebol. Agradeceu o 
trabalho da Secretaria de Obras pelo serviço prestado e o Presidente da Casa pelo empenho. O 
Vereador Alexandre Wilbert justificou sua ausência à sessão anterior por motivos de saúde. 
Agradeceu a todos que se solidarizaram com seu problema de saúde e desejaram rápida 
melhora. Lamentou, que novamente foi esquecido no ponto o paciente que faz a hemodiálise. 
Lembrou que é a segunda vez que isto acontece. Disse que a hemodiálise é procedimento 
importante para a saúde do paciente, que não pode deixar de realizá-la nos dias marcados. 
Pediu encarecidamente que isso não volte a acontecer e mais cuidado por parte da Secretaria 
de Saúde em verificar o que ocorreu. Disse que o paciente ficou esperando no ponto e não 
pode realizar o procedimento. O Vereador Djonei Césaro Scola cumprimentou o Corpo de 
Bombeiros e se uniu às palavras dos colegas Vereadores a fim de pleitear mais recursos e 
melhor espaço físico à Corporação. Parabenizou as Cachaçarias Wruck e Bylaardt pela 
premiação e participação 16ª edição do Concurso Mundial de Bruxelas, edição Brasil, que 
ocorreu em Recife, Pernambuco, e lá nesta edição 360 exemplares de cachaça participaram, 
onde na provação sem visualizar o rótulo , a cachaça Bylaardt recebeu duplo ouro e a Wruck 
recebeu ouro em qualidade do produto. Disse que tal conquista orgulha o município, uma vez 
que são produtos feitos no município que confirmam o reconhecimento da qualidade das 
cachaças, pelos maiores especialistas do produto. Convidou a todos para a Conferência 
Municipal das Cidades em 24 de abril no Auditório da Prefeitura, o que representa um início 
de organização do Conselho das Cidades que ajuda a definir as estratégias de planejamento do 
município. O Vereador Eunilton Fontanive igualmente agradeceu o trabalho do Corpo de 
Bombeiros e colocou à disposição da Corporação a Câmara de Vereadores. Agradeceu a 
Secretaria de Obras pelos serviços prestados. Parabenizou igualmente as Cachaçarias Bylaardt 
e Wruck, pela conquista da premiação internacional e, especialmente por serem produzidas na 
sua comunidade, disse que sente orgulho do feito. Lembrou que as coisas boas que acontecem 
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no município precisam ser ressaltadas e que muitos se envenenam com comentários no 
facebook, no entanto, precisam assumir e valorizar tudo o que acontece de conquistas e boas 
obras no município. Defende que há muita coisa boa acontecendo e que a população precisa 
se valorizar. Disse que um dos trabalhos dos Vereadores é levar informação e informação 
positiva à população. Não havendo mais nada a tratar, e ninguém que desejasse fazer uso da 
palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o 
dia 16 de abril, às 18 h e 30 min, neste mesmo local. 
ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE 
 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 

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pauta #

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Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
11/04/2018 Página 1
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/04/2018 - 18:30
Encerramento: 09/04/2018
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB
Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLC Projeto de Lei
Complementar 5/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Complementar nº 002/07. Matéria não votada
2 - PL Projeto de Lei Ordinária
11/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
INSTITUI E DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CONCESSÃO DE
HONRARIA POR TEMPO DE SERVIÇO
NO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE
LUIZ ALVES/SC
Matéria não votada
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Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - REQ Requerimento 49/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiada a Corporação de
Bombeiros Militar do Estado de Santa
Catarina para que informe quantas
vagas foram preenchidas com o
Concurso nº 01/2017, desta instituição,
qual o número de candidatos aptos para
o ingresso no curso de formação de
Soldados, qual o número de candidatos
em cadastro de reserva, qual o número
de soldados que exercem a função de
Bombeiros Militar no Estado, se há
necessidade de contratação de mais
Bombeiros Militares e se houver, o
porquê da não convocação dos
candidatos aptos e aprovados no
Concurso Público realizado em 2017.
Matéria não votada
4 - REQ Requerimento 50/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, para que
encaminhe à Câmara de Vereadores, os
contratos e todos os demais
documentos relacionado a contratação
de “ Vans, Kombi” de transporte público
de estudantes, bem como esclareça se
há conhecimento da referida secretaria,
sobre algumas falhas na prestação de
serviços terceirizados contratados.
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 51/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe o que significa a expressão
"Func. Pref." da Tabela P - Patrimônio
da Lei Complementar Municipal n.
01/1998.
Matéria não votada
6 - IND Indicação 69/2018
Turno:
Autor: Eunilton Fontanive
Macadamização e patrolamento , bem
como a desobstrução de bueiros e troca
de tubulação por outros de maior
diâmetro, na localidade de Paula
Ramos, próximo à antiga escola
daquela comunidade.
Matéria não votada
7 - IND Indicação 70/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a construção de uma
lombada no trecho de pavimentação
asfáltica localizado na Rua Vereador
Crisóstomo Gesser, próximo à
propriedade da família Haskel.
Matéria não votada
8 - IND Indicação 71/2018
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda o alargamento da Estrada
Geral do Braço Belga, bem como a
elevação da via, e posteriormente, a
macadamização da mesma.
Matéria não votada
9 - IND Indicação 72/2018
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda o alargamento da Estrada
Geral do Braço Arataca, bem como a
macadamização da via.
Matéria não votada
10 - IND Indicação 73/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a construção de uma
lombada na pavimentação asfáltica de
Rio Canoas, próximo ao Alambique
Schöepping.
Matéria não votada
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Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND Indicação 74/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar o setor competente para que
proceda ao estabelecimento de data
base para reposição geral anual dos
Servidores Públicos Municipais do
Poder Executivo do Município de Luiz
Alves, sugerindo o mês de maio de cada
ano para que se proceda à reposição.
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLC Projeto de Lei
Complementar 4/2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Complementar Municipal n.º
001/1998.
Aprovado por unanimidade
2 - REQ Requerimento 49/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiada a Corporação de
Bombeiros Militar do Estado de Santa
Catarina para que informe quantas
vagas foram preenchidas com o
Concurso nº 01/2017, desta instituição,
qual o número de candidatos aptos para
o ingresso no curso de formação de
Soldados, qual o número de candidatos
em cadastro de reserva, qual o número
de soldados que exercem a função de
Bombeiros Militar no Estado, se há
necessidade de contratação de mais
Bombeiros Militares e se houver, o
porquê da não convocação dos
candidatos aptos e aprovados no
Concurso Público realizado em 2017.
Aprovado por unanimidade
3 - REQ Requerimento 50/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, para que
encaminhe à Câmara de Vereadores, os
contratos e todos os demais
documentos relacionado a contratação
de “ Vans, Kombi” de transporte público
de estudantes, bem como esclareça se
há conhecimento da referida secretaria,
sobre algumas falhas na prestação de
serviços terceirizados contratados.
Aprovado por unanimidade
4 - REQ Requerimento 51/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe o que significa a expressão
"Func. Pref." da Tabela P - Patrimônio
da Lei Complementar Municipal n.
01/1998.
Aprovado por unanimidade
Lista de Presença da Ordem do Dia
Acir José de Freitas/PP
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
11/04/2018 Página 4
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Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Oradores das Explicações Pessoais

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