| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2018-04-09 |
| native_id | 63 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da Décima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos nove dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito e trinta horas. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário; Felipe Brás Luciani, Saulo Brás Will; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann. Registrando-se a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e a presença do Estagiário José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos os presentes e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Segundo-Secretário, Eunilton Fontanive, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi a discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com as seguintes ressalvas: o Vereador Felipe Brás Luciani fez uma ressalva da palavra livre sobre o expediente do dia, onde requereu ao Executivo maiores informações quanto ao pedido de aquisição de equipamentos para as Secretarias de Agricultura e Obras, acrescentando que se caso quisesse que o Vereador Djonei Césaro Scola respondesse ao Requerimento, teria encaminhado a ele. Ressalvou também que a fábrica dos Ranghetti é de blocos e não de tubos. Dando continuidade solicitou ao Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, e a Servidora da Casa Marili Rossi Muller, para que procedessem a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 em tramitação nesta Casa; Ofício nº 102/2018 do Executivo, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, que altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2007; Projeto de Lei nº 11/2018 do Vereador Djonei Césaro Scola, que institui e dispõe sobre a criação de concessão de honraria por tempo de serviço no Poder Público Municipal de Luiz Alves/SC; Requerimento nº 49/2018 de autoria de todos os Vereadores, requerendo à Mesa Diretora para que seja oficiada a Corporação de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina para que informe quantas vagas foram preenchidas com o Concurso nº 01/2017, desta instituição, qual o número de candidatos aptos para o ingresso no curso de formação de Soldados, qual o número de candidatos em cadastro de reserva, qual o número de soldados que exercem a função de Bombeiros Militar no Estado, se há necessidade de contratação de mais Bombeiros Militares e se houver, o porquê da não convocação dos candidatos aptos e aprovados no (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Concurso Público realizado em 2017; Requerimento nº 50/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe à Câmara de Vereadores, os contratos e todos os demais documentos relacionado a contratação de “ Vans, Kombi” de transporte público de estudantes, bem como esclareça se há conhecimento da referida secretaria, sobre algumas falhas na prestação de serviços terceirizados contratados; Requerimento nº 51/2018 de autoria de todos os Vereadores, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que informe o que significa a expressão "Func. Pref." da Tabela P - Patrimônio da Lei Complementar Municipal n. 01/1998; Indicação nº 69/2018 do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento, bem como a desobstrução de bueiros e troca de tubulação por tubos de maior diâmetro, na localidade de Paula Ramos, próximo à antiga escola daquela comunidade; Indicação nº 70/2018 do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo para determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma lombada no trecho de pavimentação asfáltica localizado na Rua Vereador Crisóstomo Gesser, próximo à propriedade da família Haskel; Indicação nº 71/2018 do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda o alargamento da Estrada Geral do Braço Belga, bem como a elevação da via, e posteriormente, a macadamização da mesma; Indicação nº 72/2018 do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo para determinar a Secretaria de Obras para que proceda o alargamento da Estrada Geral do Braço Arataca, bem como a macadamização da via; Indicação nº 73/2018 do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma lombada na pavimentação asfáltica de Rio Canoas, próximo ao Alambique Schöepping; Indicação nº 74/2018 do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo para determinar o setor competente para que proceda ao estabelecimento de data base para reposição geral anual dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Luiz Alves, sugerindo o mês de maio de cada ano para que se proceda à reposição; Ofício nº 93/2018 do Executivo, encaminhando Resposta ao Requerimento nº 21/2018 de autoria do Vereador Alexandre Wilbert; Ofício nº 94/2018 do Executivo, (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 encaminhando resposta ao Requerimento nº 19/2018 de autoria do Vereador Bertolino Bachmann; Ofício nº 95/2018 do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 17/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola; Ofício do Tribunal de Contas de Santa Catarina referente a questionamentos recebidos; Comunicados do Ministério da Educação, referente a liberações de recursos financeiros; Ofício da Escola Básica Municipal Professor Rafael Rech, em resposta a Indicação nº 63/2018 de autoria do Vereador Alexandre Wilbert. Destino: PL Complementar nº 04/18 à ordem do dia para Segunda e última discussão e votação; PL Complementar nº 05/18 às comissões para estudo e emissão de Parecer; PL nº 11/18 às comissões para estudo e emissão de Parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para conhecimento e providências; Ofícios do Executivo em resposta a requerimentos enviados por esta Casa ao Vereador requerente e ao arquivo da Casa ; demais correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou suas Indicações. Destacou a importância de se estabelecer uma data base para o reajuste geral anual aos Servidores Públicos Municipais. Disse que o Executivo já estabeleceu um salário base mínimo de um mil reais e agora precisa estabelecer uma data base para o reajuste. Apoiou os demais pedidos e projetos apresentados nesta Casa. Apoiou o projeto de Lei apresentado pelo Vereador Djonei Césaro Scola, parabenizando-o pela iniciativa. Adiantou sua posição em relação ao PL nº 11/18. Disse que o projeto irá nortear a direção do Executivo na concessão de alvará para construção no município. O Vereador Bertolino Bachmann justificou seus pedidos e apoiou o PL nº 11/18 , reforçando as palavras do Vereador Acir José de Freitas. Disse, a respeito de seu requerimento, que há anos vinha sendo realizado o transporte de alunos de Escalvândia, na divisa do município, para a escola de Rio do Peixe e agora o serviço tem deixado alunos sem condução. Concorda que o bairro pertence ao município de Navegantes, porém, o bairro divisa com a localidade de Rio do Peixe e sempre fora realizado o transporte de estudantes até o Rio do Peixe, já que o veículo passa pela rodovia. Por isso solicita, através de requerimento, documentação e informações sobre a contratação desse transporte terceirizado para maiores análises. O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação. Apoiou os demais pedidos e declarou-se favorável aos PLs em pauta. Disse que o PL Complementar nº 05/18 ajuda a dar uma ordem na liberação das construções. O Vereador Felipe Brás Luciani (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 lembrou a todos que entrou com pedido nesta Casa para que fosse entrado em contato com a Celesc para saber por que há tanta dificuldade na liberação de ligação da energia elétrica nas novas residências construídas. Acredita que o PL Complementar nº 05/18 vem a sanar esta dúvida e regularizar esta situação. O Vereador Alexandre Wilbert declarou-se favorável ao PL em pauta. Disse que a manifestação da diretora da Escola Rafael Rech a respeito de sua solicitação na questão dos portões da escola, teve um entendimento de que a solicitação fora para a escola. Esclarece que sua solicitação dirigia-se ao Executivo para que, no sentido de oferecer maior segurança aos estudantes, instalasse porteiro eletrônico, campainhas e afins para garantir que houvesse maior controle na entrada e saída pelos portões. Disse que em nenhum momento sua intenção era criticar a escola, mas alertar o Executivo da necessidade de maior segurança. Disse que espera que a solicitação do Vereador Laerte Schveitzer, sobre melhorias na via de Alto Freimann seja de fato atendida, uma vez que já fez esta solicitação e não foi atendido. Reforça que realmente o local necessita de manutenção por parte da secretaria responsável. O Vereador Djonei Césaro Scola justificou seu projeto de lei . Disse que é uma forma de reconhecimento do trabalho de Servidores que dedicaram seu trabalho e sua vida ao serviço público em prol do município. Apoiou os demais pedidos em pauta. O Presidente, em seguida, repassou a presidência ao Vice- Presidente, Laerte Schveitzer , para que pudesse justificar sua Indicação. Disse que no trecho onde ora pede lombada, tem acontecido acidentes e necessita de um redutor de velocidade, sugerindo a lombada como medida para proporcionar maior segurança aos que se utilizam daquela via. Quanto ao PL nº 05/18, lembra que uma vez concedido o alvará de construção pela Prefeitura, a Celesc fará a ligação da energia elétrica. Na sequência, o Vereador Arlindo Gorges retomou a presidência da Casa e deu continuidade aos trabalhos legislativos, passando às votações: PL Complementar nº 04/18 aprovado por unanimidade; Requerimentos nº 49/18, 50/18 e 51/18 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Felipe Brás Luciani elogiou e agradeceu o Corpo de Bombeiros Militar do Município pelos serviços prestados na semana anterior, onde ocorreram as fortes chuvas e uma grande demanda de serviços por parte dos Bombeiros. Disse que mesmo com poucos recursos, realizaram um ótimo trabalho em defesa e socorro dos cidadãos. Reforçou as palavras do Vereador Acir José de Freitas sobre a necessidade de se estabelecer uma data base para reajuste salarial aos Servidores. O Vereador (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 Acir José de Freitas igualmente reforçou as palavras do Vereador Felipe, a respeito das fortes chuvas que ocorreram e o excelente serviço do Corpo de Bombeiros. Declarou que sente orgulho da Corporação. E fez um apelo aos Vereadores para que todos juntos abraçassem a causa da Corporação por melhorias. Confirma que mesmo com poucos recursos, o efetivo do Corpo de Bombeiros do município realiza excelente trabalho com amor e dedicação. Concluiu convidando a todos os presentes para a abertura do Campeonato de Futebol. Agradeceu o trabalho da Secretaria de Obras pelo serviço prestado e o Presidente da Casa pelo empenho. O Vereador Alexandre Wilbert justificou sua ausência à sessão anterior por motivos de saúde. Agradeceu a todos que se solidarizaram com seu problema de saúde e desejaram rápida melhora. Lamentou, que novamente foi esquecido no ponto o paciente que faz a hemodiálise. Lembrou que é a segunda vez que isto acontece. Disse que a hemodiálise é procedimento importante para a saúde do paciente, que não pode deixar de realizá-la nos dias marcados. Pediu encarecidamente que isso não volte a acontecer e mais cuidado por parte da Secretaria de Saúde em verificar o que ocorreu. Disse que o paciente ficou esperando no ponto e não pode realizar o procedimento. O Vereador Djonei Césaro Scola cumprimentou o Corpo de Bombeiros e se uniu às palavras dos colegas Vereadores a fim de pleitear mais recursos e melhor espaço físico à Corporação. Parabenizou as Cachaçarias Wruck e Bylaardt pela premiação e participação 16ª edição do Concurso Mundial de Bruxelas, edição Brasil, que ocorreu em Recife, Pernambuco, e lá nesta edição 360 exemplares de cachaça participaram, onde na provação sem visualizar o rótulo , a cachaça Bylaardt recebeu duplo ouro e a Wruck recebeu ouro em qualidade do produto. Disse que tal conquista orgulha o município, uma vez que são produtos feitos no município que confirmam o reconhecimento da qualidade das cachaças, pelos maiores especialistas do produto. Convidou a todos para a Conferência Municipal das Cidades em 24 de abril no Auditório da Prefeitura, o que representa um início de organização do Conselho das Cidades que ajuda a definir as estratégias de planejamento do município. O Vereador Eunilton Fontanive igualmente agradeceu o trabalho do Corpo de Bombeiros e colocou à disposição da Corporação a Câmara de Vereadores. Agradeceu a Secretaria de Obras pelos serviços prestados. Parabenizou igualmente as Cachaçarias Bylaardt e Wruck, pela conquista da premiação internacional e, especialmente por serem produzidas na sua comunidade, disse que sente orgulho do feito. Lembrou que as coisas boas que acontecem (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 no município precisam ser ressaltadas e que muitos se envenenam com comentários no facebook, no entanto, precisam assumir e valorizar tudo o que acontece de conquistas e boas obras no município. Defende que há muita coisa boa acontecendo e que a população precisa se valorizar. Disse que um dos trabalhos dos Vereadores é levar informação e informação positiva à população. Não havendo mais nada a tratar, e ninguém que desejasse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 16 de abril, às 18 h e 30 min, neste mesmo local. ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/04/2018 Página 1 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/04/2018 - 18:30 Encerramento: 09/04/2018 Lista de Presença da Sessão Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Mesa Diretora Presidente: Arlindo Gorges/PSDB Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLC Projeto de Lei Complementar 5/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar nº 002/07. Matéria não votada 2 - PL Projeto de Lei Ordinária 11/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONCESSÃO DE HONRARIA POR TEMPO DE SERVIÇO NO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/04/2018 Página 2 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - REQ Requerimento 49/2018 Turno: Autor: Desconhecido Seja oficiada a Corporação de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina para que informe quantas vagas foram preenchidas com o Concurso nº 01/2017, desta instituição, qual o número de candidatos aptos para o ingresso no curso de formação de Soldados, qual o número de candidatos em cadastro de reserva, qual o número de soldados que exercem a função de Bombeiros Militar no Estado, se há necessidade de contratação de mais Bombeiros Militares e se houver, o porquê da não convocação dos candidatos aptos e aprovados no Concurso Público realizado em 2017. Matéria não votada 4 - REQ Requerimento 50/2018 Turno: Autor: Desconhecido Seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe à Câmara de Vereadores, os contratos e todos os demais documentos relacionado a contratação de “ Vans, Kombi” de transporte público de estudantes, bem como esclareça se há conhecimento da referida secretaria, sobre algumas falhas na prestação de serviços terceirizados contratados. Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 51/2018 Turno: Autor: Desconhecido Seja oficiado o Poder Executivo para que informe o que significa a expressão "Func. Pref." da Tabela P - Patrimônio da Lei Complementar Municipal n. 01/1998. Matéria não votada 6 - IND Indicação 69/2018 Turno: Autor: Eunilton Fontanive Macadamização e patrolamento , bem como a desobstrução de bueiros e troca de tubulação por outros de maior diâmetro, na localidade de Paula Ramos, próximo à antiga escola daquela comunidade. Matéria não votada 7 - IND Indicação 70/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma lombada no trecho de pavimentação asfáltica localizado na Rua Vereador Crisóstomo Gesser, próximo à propriedade da família Haskel. Matéria não votada 8 - IND Indicação 71/2018 Turno: Autor: Laerte Schveitzer Determinar a Secretaria de Obras para que proceda o alargamento da Estrada Geral do Braço Belga, bem como a elevação da via, e posteriormente, a macadamização da mesma. Matéria não votada 9 - IND Indicação 72/2018 Turno: Autor: Laerte Schveitzer Determinar a Secretaria de Obras para que proceda o alargamento da Estrada Geral do Braço Arataca, bem como a macadamização da via. Matéria não votada 10 - IND Indicação 73/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma lombada na pavimentação asfáltica de Rio Canoas, próximo ao Alambique Schöepping. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/04/2018 Página 3 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 11 - IND Indicação 74/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Determinar o setor competente para que proceda ao estabelecimento de data base para reposição geral anual dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Luiz Alves, sugerindo o mês de maio de cada ano para que se proceda à reposição. Matéria não votada Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLC Projeto de Lei Complementar 4/2018 Turno: Segundo Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001/1998. Aprovado por unanimidade 2 - REQ Requerimento 49/2018 Turno: Autor: Desconhecido Seja oficiada a Corporação de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina para que informe quantas vagas foram preenchidas com o Concurso nº 01/2017, desta instituição, qual o número de candidatos aptos para o ingresso no curso de formação de Soldados, qual o número de candidatos em cadastro de reserva, qual o número de soldados que exercem a função de Bombeiros Militar no Estado, se há necessidade de contratação de mais Bombeiros Militares e se houver, o porquê da não convocação dos candidatos aptos e aprovados no Concurso Público realizado em 2017. Aprovado por unanimidade 3 - REQ Requerimento 50/2018 Turno: Autor: Desconhecido Seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe à Câmara de Vereadores, os contratos e todos os demais documentos relacionado a contratação de “ Vans, Kombi” de transporte público de estudantes, bem como esclareça se há conhecimento da referida secretaria, sobre algumas falhas na prestação de serviços terceirizados contratados. Aprovado por unanimidade 4 - REQ Requerimento 51/2018 Turno: Autor: Desconhecido Seja oficiado o Poder Executivo para que informe o que significa a expressão "Func. Pref." da Tabela P - Patrimônio da Lei Complementar Municipal n. 01/1998. Aprovado por unanimidade Lista de Presença da Ordem do Dia Acir José de Freitas/PP Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/04/2018 Página 4 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Oradores das Explicações Pessoais