| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2018-04-16 |
| native_id | 64 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da Décima primeira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dezesseis dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito e trinta horas. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário; Felipe Brás Luciani, Saulo Brás Will; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann. Registrando-se a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e a presença do Estagiário José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos os presentes e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Segundo-Secretário, Eunilton Fontanive, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi a discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com as seguintes ressalvas: O Vereador Alexandre Wilbert, referindo-se a indicação do Vereador Laerte Schveitzer, disse que espera que sejam feitas melhorias na via do Braço Arataca, e não do Alto Freimann; Já o Vereador Bertolino Bachmann disse que apoiou o PL Complementar nº 05/2018, no momento em que reforçou as palavras do Vereador Acir José de Freitas. Dando continuidade solicitou ao Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Redação Final da Lei Complementar relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2018; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e Parecer da Comissão de Transportes, Comunicações, Obras Públicas e Urbanismo favoráveis a normal tramitação do PL nº 05/2018; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça favorável a normal tramitação do PL nº 11/2018; Indicação nº 75/2018 do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo para determinar à Secretaria de Obras para que proceda a colocação de tubos no local onde desemboca a rede de esgoto da Escola Municipal Celeste Scola no Bairro Ribeirão do Padre; Indicação nº 76/2018 do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo para que determine à Secretaria de Obras para que proceda as melhorias necessárias e cabíveis nas cabeceiras da ponte, especialmente na lateral direita da ponte com a colocação de pedras de maior tamanho, para evitar a perca de material nas enxurradas, bem como a recolocação do macadame, na Rua Francisco Altini, no Bairro Serafim; Indicação nº 77/2018 do Vereador Acir José de Freitas, solicitando o Executivo para determinar a (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento da Estrada Geral Ribeirão do Bugre, bem como de seus principais acessos como a via que dá acesso à propriedade de família Rossi, a Rua Beira Rio, e a via que dá acesso à propriedade da família Soares; Indicação nº 78/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo para determinar a Secretaria de Obras e a Secretaria de Defesa do Cidadão para que procedam ao término da pavimentação da Avenida José Augusto Köehler, com a reconstrução da ponte que dá acesso a Rua Nair M. Reuter, bem como melhorias na iluminação pública daquela avenida; Indicação nº 79/2018 de autoria do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a pintura de faixas de pedestres em frente ao ponto de ônibus da Rua Vereador Crisóstomo Gesser, próximo ao acesso de Braço Cumprido; Indicação nº 80/2018 do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo para nomear diretor do DETRANLU (Departamento de Trânsito de Luiz Alves) afim de ter um responsável direto à solucionar as inúmeras necessidades a serem corrigidas no trânsito do município; Indicação nº 81/2018 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo para determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza da pista e colocação de tubos na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, próximo à propriedade do Senhor Ênio Luciani; Ofício nº 105/2018 do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 16/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani. Destino: Indicações ao Executivo para conhecimento e providências; Correspondências ao arquivo da Casa; Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 04/18 à ordem do dia para discussão e votação; PL Complementar nº 05/18 à ordem do dia para primeira discussão votação; PL nº 11/18 à ordem do dia para discussão e votação num só turno. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou suas Indicações. Disse espera que a via de Ribeirão do Bugre seja macadamizada e patrolada com antecedência, uma vez que se aproxima a tradicional festa da comunidade. Agradeceu o Secretário de Obras que realizou algumas melhorias no acesso à Igreja da comunidade. Comentou sobre as melhorias na Avenida José Augusto Köehler, local com grande fluxo de pedestres que realizam caminhadas regulares, se dirigem à Igreja Santa Paulina, Centro Ocupacional academia ao ar livre e empresas como a das aguardentes Spézia e Bompani. Acrescentou que a ponte da Rua Nair Reuter também precisa ser reconstruída. O Vereador (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 Felipe Brás Luciani saudou a todos, em especial ao Vice- Prefeito. Justificou suas Indicações. Quanto a Redação Final da Lei Complementar nº 04/18 declarou-se favorável. PL Complementar nº 05/18 já comentado pelos demais Vereadores, que vem para auxiliar na concessão de alvarás para construção, igualmente declarou-se favorável, bem como ao PL nº 11/18. Apoiou ainda, as Indicações apresentadas nesta Casa. O Vereador Djonei Césaro Scola saudou a todos e em especial o Vice- Prefeito que se fez presente à sessão. Justificou sua Indicação. Acredita que tendo um responsável pelo departamento de trânsito do Município, as solicitações de sinalização e demais medidas referentes ao trânsito no Município poderão ser dirigidas a ele, o que facilitaria o trabalho. Quanto ao PL nº 11 /18 de sua autoria, reforçou a justificativa dizendo que considera muito importante valorizar o Servidor Público que dedicou anos de sua vida para o serviço público em prol do município, tanto do Poder Legislativo como do Poder Executivo. Este reconhecimento é uma forma simbólica de agradecimento ao trabalho prestado. O Vereador Alexandre Wilbert declarou-se favorável ao PL nº 11/18 e PL Complementar nº 05. Acredita que o Projeto de Lei Complementar nº 05/18 não fará nenhum milagre para resolver todos os casos de concessão de alvarás. Mas espera que ao entrar em vigor, que seja de fato uma lei para todos, sem privilégios para uns, mas que atenda a todos igualmente. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passou às votações: Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 04/18 aprovada por unanimidade. PL Complementar nº 05/18 aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. PL nº 11/18 aprovado por unanimidade num só turno. Explicações Pessoais: O Vereador Bertolino Bachmann comunicou a todos que o Prefeito esteve na Câmara para informar sobre o fechamento da empresa Restoque, onde funcionava a central da Dudalina. Lamentou que a empresa demonstrou-se “ fria” , segundo suas palavras, diante dos quase 300 funcionários, costureiras de muitos anos, com qualificação que serão desligados e perderão o emprego. Disse que a notícia é triste para o município, que deixa de arrecadar, mas muito pior para o funcionário que muitas vezes representa a principal renda da família. Deixou registrada sua frustração e tristeza diante da notícia. O vereador Acir José de Freitas reforçou as palavras do Vereador Bertolino Bachmann a respeito do fechamento da referida empresa. Disse que o Prefeito está preocupado e percebeu o seu sentimento solidário aos trabalhadores de Luiz Alves. Referiu-se a antiga Empresa Dudalina que atuava no município. Um orgulho que (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 marcou o município. Onde a qualidade e o trabalho fizeram história. Parabenizou o Prefeito pela iniciativa de levar aos Vereadores o que está acontecendo em relação a esta situação. Disse que o Prefeito está empenhado em trazer uma outra empresa para o município para atender o município. Afirmou que a população luizalvense é trabalhadora e encontrará saídas para a situação, a exemplo da tragédia de 2008, onde reconstruiu o município com seu trabalho e dedicação. Registrou que esteve em Florianópolis , na Casan, a para tratar sobre a extensão de rede de abastecimento de água, no final da Rua Laudelino Schappo. Os Vereadores estão fazendo um novo pedido à Casan para reforçar este projeto. E aproveitou a oportunidade da visita do Prefeito à Câmara para pedir apoio ao pleito. Onde este prontamente se colocou à disposição para a matéria. O Vereador Eunilton Fontanive também demonstrou sua surpresa com a notícia do fechamento da empresa Restoque. Lembra que não só o município sofrerá com a perda de arrecadação, mas as famílias que trabalhavam na empresa. Parabenizou a Secretaria Municipal de Esportes pela realização do campeonato e pelo desenvolvimento de outras modalidades no município. Agradeceu ao Engenheiro Rafael Vieira e a Servidora Amábile Shöepping pelos esclarecimentos feitos na Câmara a respeito do PL Complementar nº 05/18. Lembrou da necessidade de trabalhar em conjunto, sempre procurando o melhor para os munícipes, pois reafirma, o município é maior do que uma bancada. O Vereador Felipe Brás Luciani com a palavra, agradeceu a Secretaria de Agricultura e de Obras. Disse que tem sido bem atendido pelas duas secretarias. Lembrou que a demanda do município é grande, mas eles tem conseguido atender os pedidos à medida do possível. Comunicou que o seu pleito de não permitir a retirada de areia do Rio Luiz Alves, no trecho próximo à Creche de Ribeirão do Padre, foi bem sucedido. A areia não será retirada. Justificou que caso a areia pudesse ser retirada afetaria a creche municipal e as residências às margens do rio. Acredita que o município não pode deixar que isso aconteça, pois estará abrindo precedentes para outros futuros problemas. Registrou ainda agradecimentos aos Servidores da Casa pela atenção dada na elaboração de projetos. Agradeceu a presença do Deputado Federal Celso Maldaner, que esteve presente na última sexta- feira na Prefeitura, onde veio fazer o repasse oficial de um recurso solicitado pelo Vereador de 75 mil reais. Fez várias solicitações ao Deputado, como um novo caminhão para o Corpo de Bombeiros, uma nova sede para a Corporação, um veículo para a Secretaria da Saúde, e outros. Disse que o (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 Deputado assumiu o compromisso de construção de galerias para escoamento das águas e melhorias no Ginásio de Esportes de Vila Nova. Também levou ao Deputado a solicitação da Universidade Aberta, a fim de trazer este programa para o município e atender aos estudantes. O Vereador Laerte Schveitzer destacou o trabalho da Secretaria de Obras na operação tapa buracos na Rua Álida Bressanini, limpeza das margens e outras ruas do município, assim como a troca de lâmpadas na via de acesso de Rio Canoas, assim como início da macadamização nas Ruas Braço Arataca e Braço Aderbal. Disse que alguns munícipes fizeram comentários nas redes sociais de que a Secretaria de Obras tem trabalhado no sábado e durante a semana meio período. Informou que a Secretaria vem trabalhando em tempo integral e aproveitado o bom tempo dos sábados para dar andamento aas obras. Desejou sucesso às equipes que estão participando do Campeonato Municipal de Futebol. O Vereador Djonei Césaro Scola reforçou as palavras dos Vereadores a respeito do fechamento da empresa Restoque. Lembrou que a empresa deixou de ser há algum tempo da família Hess de Souza, do Grupo Dudalina, e o município foi tomado de surpresa com a notícia do encerramento das atividades no município. Lembrou a todos que em Blumenau também fechou e que a lição que devemos ter é que precisamos buscar novas empresas para atender a demanda de trabalhadores do município. Lembra que os diretores da Dudalina sempre prezaram pela qualidade, assim como seus funcionários. Disse que o Prefeito está empenhado em buscar soluções. Ressaltou também o bom serviço prestado pela Secretaria de Obras, que tem se empenhado para atender a demanda do município. As reclamações que tem escutado, disse o Vereador, decorrem principalmente de interesses particulares. Mas, o interesse público tem sido atendido. Afirmou que as pessoas tem dificuldade em separar o que é público do que é privado, e isso não é só no nosso município. O Presidente com a palavra, comentou sobre o Campeonato de Futebol, agradeceu o Secretário Municipal de Esportes pelo início do Campeonato e bom trabalho prestado. Reforçou as palavras do Vereador Laerte a respeito dos trabalhos em Rio Canoas. Parabenizou o Executivo pela apresentação do novo uniforme escolar do município, na reunião da APP na Escola Vendelim Schweitzer. Em seguida, agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 23 de abril, às 18 h e 30 min, neste mesmo local, em sessão ordinária. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 16/04/2018 Página 1 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/04/2018 - 18:30 Encerramento: Lista de Presença da Sessão Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Mesa Diretora Presidente: Arlindo Gorges/PSDB Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRED Projeto de Redação Final 13/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Redação Final da Lei Complementar relativa ao PL Complementar nº 04/2018 Matéria não votada 2 - PLC Projeto de Lei Complementar 5/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar nº 002/07. Matéria não votada 3 - PL Projeto de Lei Ordinária 11/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONCESSÃO DE HONRARIA POR TEMPO DE SERVIÇO NO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 16/04/2018 Página 2 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - IND Indicação 75/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Determinar à Secretaria de Obras que proceda a colocação de tubos no local onde desemboca a rede de esgoto da Escola Municipal Celeste Scola no Bairro Ribeirão do Padre. Matéria não votada 5 - IND Indicação 76/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Determinar à Secretaria de Obras para que proceda as melhorias necessárias e cabíveis nas cabeceiras da ponte , especialmente na lateral direita da ponte com a colocação de pedras de maior tamanho, para evitar a perca de material nas enxurradas , bem como a recolocação do macadame, na Rua Francisco Altini, no Bairro Serafim. Matéria não votada 6 - IND Indicação 77/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento da Estrada Geral Ribeirão do Bugre, bem como de seus principais acessos como a via que dá acesso à propriedade de família Rossi, a Rua Beira Rio, e a via que dá acesso à propriedade da família Soares. Matéria não votada 7 - IND Indicação 78/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras e a Secretaria de Defesa do Cidadão para que procedam ao término da pavimentação da Avenida José Augusto Köehler, com a reconstrução da ponte e melhorias na iluminação pública daquela avenida. Matéria não votada 8 - IND Indicação 79/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a pintura de faixas em frente ao ponto de ônibus da Rua Vereador Crisóstomo Gesser, próximo ao acesso de Braço Cumprido. Matéria não votada 9 - IND Indicação 80/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Nomear diretor do DETRANLU (Departamento de Trânsito de Luiz Alves) afim de ter um responsável direto à solucionar as inúmeras necessidades a serem corrigidas no trânsito do município. Matéria não votada 10 - IND Indicação 81/2018 Turno: Autor: Eunilton Fontanive Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza da pista e colocação de tubos na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, próximo à propriedade do Senhor Ênio Luciani. Matéria não votada Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 16/04/2018 Página 3 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRED Projeto de Redação Final 13/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Redação Final da Lei Complementar relativa ao PL Complementar nº 04/2018 Matéria não votada 2 - PLC Projeto de Lei Complementar 5/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar nº 002/07. Matéria não votada 3 - PL Projeto de Lei Ordinária 11/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONCESSÃO DE HONRARIA POR TEMPO DE SERVIÇO NO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC Matéria não votada Lista de Presença da Ordem do Dia Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Oradores das Explicações Pessoais