br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2018-04-16
native_id64

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
Ata da Décima primeira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima 
quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dezesseis dias do mês 
de abril, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito e trinta horas. Sob a presidência do Vereador 
Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes 
Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário; 
Felipe Brás Luciani, Saulo Brás Will; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Bertolino 
Bachmann. Registrando-se a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da 
Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e a presença do Estagiário José Henrique Pereira. O 
Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos os presentes e invocando a 
proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Segundo-Secretário, 
Eunilton Fontanive, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi a 
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com as seguintes ressalvas: O 
Vereador Alexandre Wilbert, referindo-se a indicação do Vereador Laerte Schveitzer, disse 
que espera que sejam feitas melhorias na via do Braço Arataca, e não do Alto Freimann; Já o 
Vereador Bertolino Bachmann disse que apoiou o PL Complementar nº 05/2018, no momento 
em que reforçou as palavras do Vereador Acir José de Freitas. Dando continuidade solicitou 
ao Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura do Expediente do 
dia: Redação Final da Lei Complementar relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 
04/2018; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e Parecer da Comissão 
de Transportes, Comunicações, Obras Públicas e Urbanismo favoráveis a normal tramitação 
do PL nº 05/2018; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça favorável a 
normal tramitação do PL nº 11/2018; Indicação nº 75/2018 do Vereador Felipe Brás Luciani, 
solicitando ao Executivo para determinar à Secretaria de Obras para que proceda a colocação 
de tubos no local onde desemboca a rede de esgoto da Escola Municipal Celeste Scola no 
Bairro Ribeirão do Padre; Indicação nº 76/2018 do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando 
ao Poder Executivo para que determine à Secretaria de Obras para que proceda as melhorias 
necessárias e cabíveis nas cabeceiras da ponte, especialmente na lateral direita da ponte com a 
colocação de pedras de maior tamanho, para evitar a perca de material nas enxurradas, bem 
como a recolocação do macadame, na Rua Francisco Altini, no Bairro Serafim; Indicação nº 
77/2018 do Vereador Acir José de Freitas, solicitando o Executivo para determinar a 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
2
Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento da Estrada Geral 
Ribeirão do Bugre, bem como de seus principais acessos como a via que dá acesso à 
propriedade de família Rossi, a Rua Beira Rio, e a via que dá acesso à propriedade da família 
Soares; Indicação nº 78/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao 
Poder Executivo para determinar a Secretaria de Obras e a Secretaria de Defesa do Cidadão 
para que procedam ao término da pavimentação da Avenida José Augusto Köehler, com a 
reconstrução da ponte que dá acesso a Rua Nair M. Reuter, bem como melhorias na 
iluminação pública daquela avenida; Indicação nº 79/2018 de autoria do Vereador Arlindo 
Gorges, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda 
a pintura de faixas de pedestres em frente ao ponto de ônibus da Rua Vereador Crisóstomo 
Gesser, próximo ao acesso de Braço Cumprido; Indicação nº 80/2018 do Vereador Djonei 
Césaro Scola, solicitando ao Executivo para nomear diretor do DETRANLU (Departamento 
de Trânsito de Luiz Alves) afim de ter um responsável direto à solucionar as inúmeras 
necessidades a serem corrigidas no trânsito do município; Indicação nº 81/2018 de autoria do 
Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo para determinar a Secretaria de 
Obras para que proceda a limpeza da pista e colocação de tubos na Rua Prefeito Wilibaldo 
Van Den Bylaardt, próximo à propriedade do Senhor Ênio Luciani; Ofício nº 105/2018 do 
Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 16/2018 de autoria do Vereador 
Felipe Brás Luciani. Destino: Indicações ao Executivo para conhecimento e providências; 
Correspondências ao arquivo da Casa; Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 
04/18 à ordem do dia para discussão e votação; PL Complementar nº 05/18 à ordem do dia 
para primeira discussão votação; PL nº 11/18 à ordem do dia para discussão e votação num só 
turno. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou suas 
Indicações. Disse espera que a via de Ribeirão do Bugre seja macadamizada e patrolada com 
antecedência, uma vez que se aproxima a tradicional festa da comunidade. Agradeceu o 
Secretário de Obras que realizou algumas melhorias no acesso à Igreja da comunidade. 
Comentou sobre as melhorias na Avenida José Augusto Köehler, local com grande fluxo de 
pedestres que realizam caminhadas regulares, se dirigem à Igreja Santa Paulina, Centro 
Ocupacional academia ao ar livre e empresas como a das aguardentes Spézia e Bompani. 
Acrescentou que a ponte da Rua Nair Reuter também precisa ser reconstruída. O Vereador 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
3
Felipe Brás Luciani saudou a todos, em especial ao Vice- Prefeito. Justificou suas Indicações. 
Quanto a Redação Final da Lei Complementar nº 04/18 declarou-se favorável. PL 
Complementar nº 05/18 já comentado pelos demais Vereadores, que vem para auxiliar na 
concessão de alvarás para construção, igualmente declarou-se favorável, bem como ao PL nº 
11/18. Apoiou ainda, as Indicações apresentadas nesta Casa. O Vereador Djonei Césaro Scola 
saudou a todos e em especial o Vice- Prefeito que se fez presente à sessão. Justificou sua 
Indicação. Acredita que tendo um responsável pelo departamento de trânsito do Município, as 
solicitações de sinalização e demais medidas referentes ao trânsito no Município poderão ser 
dirigidas a ele, o que facilitaria o trabalho. Quanto ao PL nº 11 /18 de sua autoria, reforçou a 
justificativa dizendo que considera muito importante valorizar o Servidor Público que dedicou 
anos de sua vida para o serviço público em prol do município, tanto do Poder Legislativo 
como do Poder Executivo. Este reconhecimento é uma forma simbólica de agradecimento ao 
trabalho prestado. O Vereador Alexandre Wilbert declarou-se favorável ao PL nº 11/18 e PL 
Complementar nº 05. Acredita que o Projeto de Lei Complementar nº 05/18 não fará nenhum 
milagre para resolver todos os casos de concessão de alvarás. Mas espera que ao entrar em 
vigor, que seja de fato uma lei para todos, sem privilégios para uns, mas que atenda a todos 
igualmente. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passou às votações: 
Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 04/18 aprovada por unanimidade. PL 
Complementar nº 05/18 aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. PL nº 
11/18 aprovado por unanimidade num só turno. Explicações Pessoais: O Vereador Bertolino 
Bachmann comunicou a todos que o Prefeito esteve na Câmara para informar sobre o 
fechamento da empresa Restoque, onde funcionava a central da Dudalina. Lamentou que a 
empresa demonstrou-se “ fria” , segundo suas palavras, diante dos quase 300 funcionários, 
costureiras de muitos anos, com qualificação que serão desligados e perderão o emprego. 
Disse que a notícia é triste para o município, que deixa de arrecadar, mas muito pior para o 
funcionário que muitas vezes representa a principal renda da família. Deixou registrada sua 
frustração e tristeza diante da notícia. O vereador Acir José de Freitas reforçou as palavras do 
Vereador Bertolino Bachmann a respeito do fechamento da referida empresa. Disse que o 
Prefeito está preocupado e percebeu o seu sentimento solidário aos trabalhadores de Luiz 
Alves. Referiu-se a antiga Empresa Dudalina que atuava no município. Um orgulho que 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
4
marcou o município. Onde a qualidade e o trabalho fizeram história. Parabenizou o Prefeito 
pela iniciativa de levar aos Vereadores o que está acontecendo em relação a esta situação. 
Disse que o Prefeito está empenhado em trazer uma outra empresa para o município para 
atender o município. Afirmou que a população luizalvense é trabalhadora e encontrará saídas 
para a situação, a exemplo da tragédia de 2008, onde reconstruiu o município com seu 
trabalho e dedicação. Registrou que esteve em Florianópolis , na Casan, a para tratar sobre a 
extensão de rede de abastecimento de água, no final da Rua Laudelino Schappo. Os 
Vereadores estão fazendo um novo pedido à Casan para reforçar este projeto. E aproveitou a 
oportunidade da visita do Prefeito à Câmara para pedir apoio ao pleito. Onde este 
prontamente se colocou à disposição para a matéria. O Vereador Eunilton Fontanive também 
demonstrou sua surpresa com a notícia do fechamento da empresa Restoque. Lembra que não 
só o município sofrerá com a perda de arrecadação, mas as famílias que trabalhavam na 
empresa. Parabenizou a Secretaria Municipal de Esportes pela realização do campeonato e 
pelo desenvolvimento de outras modalidades no município. Agradeceu ao Engenheiro Rafael 
Vieira e a Servidora Amábile Shöepping pelos esclarecimentos feitos na Câmara a respeito do 
PL Complementar nº 05/18. Lembrou da necessidade de trabalhar em conjunto, sempre 
procurando o melhor para os munícipes, pois reafirma, o município é maior do que uma 
bancada. O Vereador Felipe Brás Luciani com a palavra, agradeceu a Secretaria de 
Agricultura e de Obras. Disse que tem sido bem atendido pelas duas secretarias. Lembrou que 
a demanda do município é grande, mas eles tem conseguido atender os pedidos à medida do 
possível. Comunicou que o seu pleito de não permitir a retirada de areia do Rio Luiz Alves, 
no trecho próximo à Creche de Ribeirão do Padre, foi bem sucedido. A areia não será retirada. 
Justificou que caso a areia pudesse ser retirada afetaria a creche municipal e as residências às 
margens do rio. Acredita que o município não pode deixar que isso aconteça, pois estará 
abrindo precedentes para outros futuros problemas. Registrou ainda agradecimentos aos 
Servidores da Casa pela atenção dada na elaboração de projetos. Agradeceu a presença do 
Deputado Federal Celso Maldaner, que esteve presente na última sexta- feira na Prefeitura, 
onde veio fazer o repasse oficial de um recurso solicitado pelo Vereador de 75 mil reais. Fez 
várias solicitações ao Deputado, como um novo caminhão para o Corpo de Bombeiros, uma 
nova sede para a Corporação, um veículo para a Secretaria da Saúde, e outros. Disse que o 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
5
Deputado assumiu o compromisso de construção de galerias para escoamento das águas e 
melhorias no Ginásio de Esportes de Vila Nova. Também levou ao Deputado a solicitação da 
Universidade Aberta, a fim de trazer este programa para o município e atender aos estudantes. 
O Vereador Laerte Schveitzer destacou o trabalho da Secretaria de Obras na operação tapa 
buracos na Rua Álida Bressanini, limpeza das margens e outras ruas do município, assim 
como a troca de lâmpadas na via de acesso de Rio Canoas, assim como início da 
macadamização nas Ruas Braço Arataca e Braço Aderbal. Disse que alguns munícipes 
fizeram comentários nas redes sociais de que a Secretaria de Obras tem trabalhado no sábado 
e durante a semana meio período. Informou que a Secretaria vem trabalhando em tempo 
integral e aproveitado o bom tempo dos sábados para dar andamento aas obras. Desejou 
sucesso às equipes que estão participando do Campeonato Municipal de Futebol. O Vereador 
Djonei Césaro Scola reforçou as palavras dos Vereadores a respeito do fechamento da 
empresa Restoque. Lembrou que a empresa deixou de ser há algum tempo da família Hess de 
Souza, do Grupo Dudalina, e o município foi tomado de surpresa com a notícia do 
encerramento das atividades no município. Lembrou a todos que em Blumenau também 
fechou e que a lição que devemos ter é que precisamos buscar novas empresas para atender a 
demanda de trabalhadores do município. Lembra que os diretores da Dudalina sempre 
prezaram pela qualidade, assim como seus funcionários. Disse que o Prefeito está empenhado 
em buscar soluções. Ressaltou também o bom serviço prestado pela Secretaria de Obras, que 
tem se empenhado para atender a demanda do município. As reclamações que tem escutado, 
disse o Vereador, decorrem principalmente de interesses particulares. Mas, o interesse público 
tem sido atendido. Afirmou que as pessoas tem dificuldade em separar o que é público do que 
é privado, e isso não é só no nosso município. O Presidente com a palavra, comentou sobre o 
Campeonato de Futebol, agradeceu o Secretário Municipal de Esportes pelo início do 
Campeonato e bom trabalho prestado. Reforçou as palavras do Vereador Laerte a respeito dos 
trabalhos em Rio Canoas. Parabenizou o Executivo pela apresentação do novo uniforme 
escolar do município, na reunião da APP na Escola Vendelim Schweitzer. Em seguida, 
agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 23 de abril, 
às 18 h e 30 min, neste mesmo local, em sessão ordinária. 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
6
ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE 
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
16/04/2018 Página 1
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/04/2018 - 18:30
Encerramento:
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB
Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRED Projeto de Redação Final
13/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Redação Final da Lei Complementar
relativa ao PL Complementar nº 04/2018
Matéria não votada
2 - PLC Projeto de Lei
Complementar 5/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Complementar nº 002/07. Matéria não votada
3 - PL Projeto de Lei Ordinária
11/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
INSTITUI E DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CONCESSÃO DE
HONRARIA POR TEMPO DE SERVIÇO
NO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE
LUIZ ALVES/SC
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
16/04/2018 Página 2
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação 75/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar à Secretaria de Obras que
proceda a colocação de tubos no local
onde desemboca a rede de esgoto da
Escola Municipal Celeste Scola no
Bairro Ribeirão do Padre.
Matéria não votada
5 - IND Indicação 76/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar à Secretaria de Obras para
que proceda as melhorias necessárias e
cabíveis nas cabeceiras da ponte ,
especialmente na lateral direita da ponte
com a colocação de pedras de maior
tamanho, para evitar a perca de material
nas enxurradas , bem como a
recolocação do macadame, na Rua
Francisco Altini, no Bairro Serafim.
Matéria não votada
6 - IND Indicação 77/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a macadamização e
patrolamento da Estrada Geral Ribeirão
do Bugre, bem como de seus principais
acessos como a via que dá acesso à
propriedade de família Rossi, a Rua
Beira Rio, e a via que dá acesso à
propriedade da família Soares.
Matéria não votada
7 - IND Indicação 78/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras e a
Secretaria de Defesa do Cidadão para
que procedam ao término da
pavimentação da Avenida José Augusto
Köehler, com a reconstrução da ponte e
melhorias na iluminação pública daquela
avenida.
Matéria não votada
8 - IND Indicação 79/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a pintura de faixas em
frente ao ponto de ônibus da Rua
Vereador Crisóstomo Gesser, próximo
ao acesso de Braço Cumprido.
Matéria não votada
9 - IND Indicação 80/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Nomear diretor do DETRANLU
(Departamento de Trânsito de Luiz
Alves) afim de ter um responsável direto
à solucionar as inúmeras necessidades
a serem corrigidas no trânsito do
município.
Matéria não votada
10 - IND Indicação 81/2018
Turno:
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a limpeza da pista e
colocação de tubos na Rua Prefeito
Wilibaldo Van Den Bylaardt, próximo à
propriedade do Senhor Ênio Luciani.
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
16/04/2018 Página 3
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRED Projeto de Redação Final
13/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Redação Final da Lei Complementar
relativa ao PL Complementar nº 04/2018
Matéria não votada
2 - PLC Projeto de Lei
Complementar 5/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Complementar nº 002/07. Matéria não votada
3 - PL Projeto de Lei Ordinária
11/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
INSTITUI E DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CONCESSÃO DE
HONRARIA POR TEMPO DE SERVIÇO
NO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE
LUIZ ALVES/SC
Matéria não votada
Lista de Presença da Ordem do Dia
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Oradores das Explicações Pessoais

open original →