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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2018-04-23
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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1
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima 
quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e três dias do 
mês de abril, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência 
do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes 
ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, 
Segundo-Secretário; Felipe Brás Luciani, Saulo Brás Will; Alexandre Wilbert, Acir José de 
Freitas e Bertolino Bachmann. Registrando-se a presença da Secretária Executiva, Marili 
Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e a presença do Estagiário José 
Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando aos ex-vereadores 
Ademir Francisco Rosa da Silva, João Lídio Sprada, Heitor Benigno Erbs e a todos os 
presentes, e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, 
solicitou ao Segundo-Secretário, Eunilton Fontanive, para que procedesse a leitura da ata da 
sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade, solicitou ao Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, e a Secretária Executiva, 
Marili Rossi Muller, para que procedessem a leitura do expediente do dia: Ofício nº 
114/2018- GP, encaminhando o Projeto de Lei nº 12/2018, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras 
providências; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 11/2018, que institui e dispõe sobre a 
criação de concessão de honraria por tempo de serviço no Poder Público Municipal de Luiz 
Alves/SC; PL Complementar nº 05/2018 em tramitação nesta Casa; Requerimento nº 54/2018 
de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiada a 
CELESC para que proceda a colocação de iluminação pública em toda extensão da Estrada 
Geral Boa Vista na localidade Boa Vista; Requerimento nº 55/2018 de autoria do Vereador 
Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora, para que seja oficiado o Poder Executivo 
para que informe qual o valor venal médio dos imóveis do perímetro urbano do Município de 
Luiz Alves; Requerimento nº 56/2018 de autoria de todos os Vereadores, requerendo à Mesa 
Diretora que seja oficiado o Diretor Presidente da Casan para que promova ou justifique a 
impossibilidade de fazer a implantação de rede de água ao longo da rodovia SC 414 com 
início próximo a Rua Laudelino Schappo e término na Rua Vitória Hess (ao lado da serraria 
do Sr. Oracides Soares) e também o aumento da vazão de água para o conjunto habitacional 
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do Rio do Peixe no município de Luiz Alves; Requerimento nº 57/2018 de autoria de todos os 
Vereadores, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Diretor Presidente da CELESC 
para que amplie o horário de atendimento do posto de atendimento do município ou justifique 
a impossibilidade de fazê-lo; Requerimento nº 58/2018 de autoria do Vereador Laerte 
Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiada a Agência dos Correios para que 
estude a viabilidade de oferecer serviços de expediente ao público ao meio-dia; Requerimento 
nº 59/2018 de autoria dos Vereadores Acir José de Freitas e Eunilton Fontanive, requerendo à 
Mesa Diretora que seja oficiada a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de 
iluminação pública no Morro do Serafim até a divisa do município com Gaspar; Indicação nº 
82/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo para que 
determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização, patrolamento e demais 
atividades necessária para manutenção da Rua Aldo Lenoir na localidade Ribeirão do Padre; 
Ofício nº 112/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 22/2018 de autoria do 
Vereador Felipe Brás Luciani; Ofício nº 113/2018- GP, encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 26/2018 de autoria do Vereador Alexandre Wilbert; Convite para a 
Conferência Municipal da Cidade. Destino: PL nº 12/18 às Comissões para estudo e emissão 
de parecer; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 11/18 à ordem do dia para discussão e 
votação; PL Complementar à ordem do dia para segunda e última discussão e votação; 
Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicação ao Executivo para 
conhecimento e providências; correspondências diversas, dentre elas ofício do Executivo 
encaminhando resposta aos Requerimentos nº 22/18 e 26/18 encaminhados por esta Casa. 
Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou seu 
Requerimento. Reforçou a justificativa sobre a necessidade de iluminação pública no Morro 
do Serafim. Disse que são 27 braços de iluminarias que estão faltando para completar a rede 
de iluminação pública na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt. Ressaltou ainda a 
necessidade de ampliar o atendimento ao público na agência local da Celesc. Reafirmou a 
necessidade de ampliação de rede de distribuição de água da Casan em trecho da SC 414, 
pedido feito em conjunto com os demais Vereadores. O Vereador Felipe Brás Luciani 
justificou sua Indicação e seus Requerimentos. O Vereador Djonei Césaro Scola agradeceu 
aos Vereadores que apoiaram o seu Projeto de Lei nº 11/18. Manifestou-se favorável aos 
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demais pedidos feitos nesta Casa. Parabenizou o Vereador Acir José de Freitas pelo empenho 
na busca de melhorias na distribuição de água da Casan na SC 414 e ampliação do 
atendimento na Celesc local. O Vereador Alexandre Wilbert comentou que não ficou bem 
esclarecido quanto ao PL nº 12/18, onde não especifica quais equipamentos ou veículos serão 
adquiridos com o financiamento e para quais secretarias serão destinados. Disse que deveria 
ter sido esclarecido quais as necessidades que pretendem suprir com tal projeto de 
financiamento. Não é contra a abertura do crédito, mas faltou constar na justificativa essas 
informações. O Vereador Eunilton Fontanive com a palavra, declarou-se favorável aos 
requerimentos em pauta. Defendeu o pedido de iluminação pública no Morro do Serafim. 
Informou que em Gaspar será solicitado o trecho que àquele município pertence. Declarou-se 
ainda, favorável aos projetos em pauta. O Vereador Laerte Schveitzer igualmente declarou-se 
favorável aos requerimentos em pauta. Reforçou as palavras dos nobres Vereadores. 
Justificou seu Requerimento sobre a ampliação do horário de atendimento dos correios para o 
horário do meio dia, a fim de atender os trabalhadores que só tem o tempo do horário do 
almoço para se dirigirem aos correios. Votação: PL Complementar nº 05/18 aprovado por 
unanimidade em segunda e última discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 
11/18 aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 55/18, 56/18, 57/18, 58/18 e 59/18 
aprovados por unanimidade. Explicações pessoais: O Vereador Acir José de Freitas sobre o 
CONAI, reunião que se realiza no dia 25, na próxima quarta-feira, considera importante e 
todos os Vereadores estão convidados. Convidou a todos para a segunda rodada do 
Campeonato de Futebol de Campo em Braço Serafim no próximo final de semana. O 
Vereador Felipe Brás Luciani esclareceu sobre a extração de areia em Ribeirão do Padre que 
não será realizada, pois acredita que não ficou bem esclarecido na sessão anterior, apesar de 
ter sido esclarecido na ata. Comentou sobre a reunião sobre a programa Vizinho Solidário da 
Polícia Militar, dizendo que o programa não soluciona todo o problema com a segurança, 
porém ajuda bastante . O Vereador Djonei Césaro Scola lembrou da reunião que ocorreu 
sobre o programa de Rede e Vizinhos , um programa da Polícia Militar que iniciou em 
Balneário Piçarras e que se estendeu por outros municípios e tem se mostrado eficiente no 
combate aos roubos e assaltos, contribuindo para a segurança. Lembrou o Dia Mundial do 
Livro , que se comemora em 23 de abril, citando um pensamento do Escritor Mário Quintana 
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onde diz que os livros não mudam o mundo, o que muda o mundo são as pessoas. Livro muda 
apenas as pessoas. Disse que os livros são o símbolo do pensamento humano. Lembrou dos 
escritores da terra que registram a nossa história e a nossa cultura, saudando-os pelo dia 
mundial do livro. Lembrou ainda do dia 1º de maio- Dia do Trabalhador, saudando a todos os 
trabalhadores pelos seus trabalhos e pela edificação de nossas cidades. Agradeceu a Secretária 
da Saúde pela disponibilidade de se dirigir à Câmara de Vereadores e esclarecer alguns fatos 
ocorridos. O Vereador Eunilton Fontanive lembrou que participou da reunião sobre a Rede de 
Vizinhos. Lamentou que poucos munícipes participaram da reunião que apresentou um 
belíssimo programa de segurança. Agradeceu igualmente a Secretária da Saúde e de Obras 
pelos trabalhos prestados. Parabenizou os trabalhadores, pois é do trabalho deles que as coisas 
acontecem. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente deu por encerrada a 
sessão, lembrou que os Vereadores estarão no próximo dia 02 de maio na Câmara de 
Vereadores de Jaraguá do Sul em curso de formação política e melhorias na gestão pública. E, 
por conseguinte, a próxima sessão legislativa será no dia 03 de maio, às 18 h e 30 min, em 
sessão ordinária, neste mesmo local.
ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
23/04/2018 Página 1
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/04/2018 - 18:30
Encerramento: 23/04/2018 -
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB
Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRED Projeto de Redação Final
14/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Redação Final da Lei relativa ao PL nº
11/2018.
Matéria não votada
3 - PL Projeto de Lei Ordinária
12/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar operação de crédito com o
Banco do Brasil S.A. e dá outras
providências.
Matéria não votada
4 - REQ Requerimento 54/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiada a CELESC para que
proceda a colocação de iluminação
pública em toda extensão da Estrada
Geral Boa Vista na localidade Boa Vista.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
23/04/2018 Página 2
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - REQ Requerimento 55/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe qual o valor venal médio
dos imóveis do perímetro urbano do
Município de Luiz Alves.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 56/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o Diretor Presidente da
Casan para que promova ou justifique a
impossibilidade de fazer a implantação
de rede de água ao longo da rodovia SC
414 com início próximo a Rua Laudelino
Schappo e término na Rua Vitória Hess
(ao lado da serraria do Sr. Oracides
Soares) e, também o aumento da vasão
de água para o conjunto habitacional do
Rio do Peixe no município de Luiz Alves
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 57/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o Diretor Presidente da
CELESC para que amplie o horário de
atendimento do posto de atendimento
do munício ou justifique a
impossibilidade de fazê-lo
Matéria não votada
8 - REQ Requerimento 58/2018
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
Seja oficiada a Agência dos Correios
para que estude a viabilidade de
oferecer serviços de expediente ao
público ao meio-dia.
Matéria não votada
9 - REQ Requerimento 59/2018
Turno:
Autor: Eunilton Fontanive
Seja oficiada a Secretaria de Obras para
que proceda a instalação de iluminação
pública no Morro do Serafim até a divisa
do município com Gaspar.
Matéria não votada
10 - IND Indicação 82/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a macadamização,
patrolamento e demais atividades
necessárias para manutenção da Rua
Aldo Lenoir na localidade Ribeirão do
Padre.
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRED Projeto de Redação Final
14/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Redação Final da Lei relativa ao PL nº
11/2018.
Matéria não votada
2 - PLC Projeto de Lei
Complementar 5/2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Complementar nº 002/07. Matéria não votada
3 - REQ Requerimento 54/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiada a CELESC para que
proceda a colocação de iluminação
pública em toda extensão da Estrada
Geral Boa Vista na localidade Boa Vista.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
23/04/2018 Página 3
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - REQ Requerimento 55/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe qual o valor venal médio
dos imóveis do perímetro urbano do
Município de Luiz Alves.
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 56/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o Diretor Presidente da
Casan para que promova ou justifique a
impossibilidade de fazer a implantação
de rede de água ao longo da rodovia SC
414 com início próximo a Rua Laudelino
Schappo e término na Rua Vitória Hess
(ao lado da serraria do Sr. Oracides
Soares) e, também o aumento da vasão
de água para o conjunto habitacional do
Rio do Peixe no município de Luiz Alves
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 57/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o Diretor Presidente da
CELESC para que amplie o horário de
atendimento do posto de atendimento
do munício ou justifique a
impossibilidade de fazê-lo
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 58/2018
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
Seja oficiada a Agência dos Correios
para que estude a viabilidade de
oferecer serviços de expediente ao
público ao meio-dia.
Matéria não votada
8 - REQ Requerimento 59/2018
Turno:
Autor: Eunilton Fontanive
Seja oficiada a Secretaria de Obras para
que proceda a instalação de iluminação
pública no Morro do Serafim até a divisa
do município com Gaspar.
Matéria não votada
Lista de Presença da Ordem do Dia
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Oradores das Explicações Pessoais

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