| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2018-04-23 |
| native_id | 65 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e três dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário; Felipe Brás Luciani, Saulo Brás Will; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann. Registrando-se a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e a presença do Estagiário José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando aos ex-vereadores Ademir Francisco Rosa da Silva, João Lídio Sprada, Heitor Benigno Erbs e a todos os presentes, e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Segundo-Secretário, Eunilton Fontanive, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, e a Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, para que procedessem a leitura do expediente do dia: Ofício nº 114/2018- GP, encaminhando o Projeto de Lei nº 12/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 11/2018, que institui e dispõe sobre a criação de concessão de honraria por tempo de serviço no Poder Público Municipal de Luiz Alves/SC; PL Complementar nº 05/2018 em tramitação nesta Casa; Requerimento nº 54/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiada a CELESC para que proceda a colocação de iluminação pública em toda extensão da Estrada Geral Boa Vista na localidade Boa Vista; Requerimento nº 55/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora, para que seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual o valor venal médio dos imóveis do perímetro urbano do Município de Luiz Alves; Requerimento nº 56/2018 de autoria de todos os Vereadores, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Diretor Presidente da Casan para que promova ou justifique a impossibilidade de fazer a implantação de rede de água ao longo da rodovia SC 414 com início próximo a Rua Laudelino Schappo e término na Rua Vitória Hess (ao lado da serraria do Sr. Oracides Soares) e também o aumento da vazão de água para o conjunto habitacional (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 do Rio do Peixe no município de Luiz Alves; Requerimento nº 57/2018 de autoria de todos os Vereadores, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Diretor Presidente da CELESC para que amplie o horário de atendimento do posto de atendimento do município ou justifique a impossibilidade de fazê-lo; Requerimento nº 58/2018 de autoria do Vereador Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiada a Agência dos Correios para que estude a viabilidade de oferecer serviços de expediente ao público ao meio-dia; Requerimento nº 59/2018 de autoria dos Vereadores Acir José de Freitas e Eunilton Fontanive, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiada a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de iluminação pública no Morro do Serafim até a divisa do município com Gaspar; Indicação nº 82/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo para que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização, patrolamento e demais atividades necessária para manutenção da Rua Aldo Lenoir na localidade Ribeirão do Padre; Ofício nº 112/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 22/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Ofício nº 113/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 26/2018 de autoria do Vereador Alexandre Wilbert; Convite para a Conferência Municipal da Cidade. Destino: PL nº 12/18 às Comissões para estudo e emissão de parecer; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 11/18 à ordem do dia para discussão e votação; PL Complementar à ordem do dia para segunda e última discussão e votação; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicação ao Executivo para conhecimento e providências; correspondências diversas, dentre elas ofício do Executivo encaminhando resposta aos Requerimentos nº 22/18 e 26/18 encaminhados por esta Casa. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou seu Requerimento. Reforçou a justificativa sobre a necessidade de iluminação pública no Morro do Serafim. Disse que são 27 braços de iluminarias que estão faltando para completar a rede de iluminação pública na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt. Ressaltou ainda a necessidade de ampliar o atendimento ao público na agência local da Celesc. Reafirmou a necessidade de ampliação de rede de distribuição de água da Casan em trecho da SC 414, pedido feito em conjunto com os demais Vereadores. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou sua Indicação e seus Requerimentos. O Vereador Djonei Césaro Scola agradeceu aos Vereadores que apoiaram o seu Projeto de Lei nº 11/18. Manifestou-se favorável aos (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 demais pedidos feitos nesta Casa. Parabenizou o Vereador Acir José de Freitas pelo empenho na busca de melhorias na distribuição de água da Casan na SC 414 e ampliação do atendimento na Celesc local. O Vereador Alexandre Wilbert comentou que não ficou bem esclarecido quanto ao PL nº 12/18, onde não especifica quais equipamentos ou veículos serão adquiridos com o financiamento e para quais secretarias serão destinados. Disse que deveria ter sido esclarecido quais as necessidades que pretendem suprir com tal projeto de financiamento. Não é contra a abertura do crédito, mas faltou constar na justificativa essas informações. O Vereador Eunilton Fontanive com a palavra, declarou-se favorável aos requerimentos em pauta. Defendeu o pedido de iluminação pública no Morro do Serafim. Informou que em Gaspar será solicitado o trecho que àquele município pertence. Declarou-se ainda, favorável aos projetos em pauta. O Vereador Laerte Schveitzer igualmente declarou-se favorável aos requerimentos em pauta. Reforçou as palavras dos nobres Vereadores. Justificou seu Requerimento sobre a ampliação do horário de atendimento dos correios para o horário do meio dia, a fim de atender os trabalhadores que só tem o tempo do horário do almoço para se dirigirem aos correios. Votação: PL Complementar nº 05/18 aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 11/18 aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 55/18, 56/18, 57/18, 58/18 e 59/18 aprovados por unanimidade. Explicações pessoais: O Vereador Acir José de Freitas sobre o CONAI, reunião que se realiza no dia 25, na próxima quarta-feira, considera importante e todos os Vereadores estão convidados. Convidou a todos para a segunda rodada do Campeonato de Futebol de Campo em Braço Serafim no próximo final de semana. O Vereador Felipe Brás Luciani esclareceu sobre a extração de areia em Ribeirão do Padre que não será realizada, pois acredita que não ficou bem esclarecido na sessão anterior, apesar de ter sido esclarecido na ata. Comentou sobre a reunião sobre a programa Vizinho Solidário da Polícia Militar, dizendo que o programa não soluciona todo o problema com a segurança, porém ajuda bastante . O Vereador Djonei Césaro Scola lembrou da reunião que ocorreu sobre o programa de Rede e Vizinhos , um programa da Polícia Militar que iniciou em Balneário Piçarras e que se estendeu por outros municípios e tem se mostrado eficiente no combate aos roubos e assaltos, contribuindo para a segurança. Lembrou o Dia Mundial do Livro , que se comemora em 23 de abril, citando um pensamento do Escritor Mário Quintana (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 onde diz que os livros não mudam o mundo, o que muda o mundo são as pessoas. Livro muda apenas as pessoas. Disse que os livros são o símbolo do pensamento humano. Lembrou dos escritores da terra que registram a nossa história e a nossa cultura, saudando-os pelo dia mundial do livro. Lembrou ainda do dia 1º de maio- Dia do Trabalhador, saudando a todos os trabalhadores pelos seus trabalhos e pela edificação de nossas cidades. Agradeceu a Secretária da Saúde pela disponibilidade de se dirigir à Câmara de Vereadores e esclarecer alguns fatos ocorridos. O Vereador Eunilton Fontanive lembrou que participou da reunião sobre a Rede de Vizinhos. Lamentou que poucos munícipes participaram da reunião que apresentou um belíssimo programa de segurança. Agradeceu igualmente a Secretária da Saúde e de Obras pelos trabalhos prestados. Parabenizou os trabalhadores, pois é do trabalho deles que as coisas acontecem. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, lembrou que os Vereadores estarão no próximo dia 02 de maio na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul em curso de formação política e melhorias na gestão pública. E, por conseguinte, a próxima sessão legislativa será no dia 03 de maio, às 18 h e 30 min, em sessão ordinária, neste mesmo local. ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 23/04/2018 Página 1 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 23/04/2018 - 18:30 Encerramento: 23/04/2018 - Lista de Presença da Sessão Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Mesa Diretora Presidente: Arlindo Gorges/PSDB Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRED Projeto de Redação Final 14/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Redação Final da Lei relativa ao PL nº 11/2018. Matéria não votada 3 - PL Projeto de Lei Ordinária 12/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Matéria não votada 4 - REQ Requerimento 54/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiada a CELESC para que proceda a colocação de iluminação pública em toda extensão da Estrada Geral Boa Vista na localidade Boa Vista. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 23/04/2018 Página 2 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - REQ Requerimento 55/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual o valor venal médio dos imóveis do perímetro urbano do Município de Luiz Alves. Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 56/2018 Turno: Autor: Desconhecido Seja oficiado o Diretor Presidente da Casan para que promova ou justifique a impossibilidade de fazer a implantação de rede de água ao longo da rodovia SC 414 com início próximo a Rua Laudelino Schappo e término na Rua Vitória Hess (ao lado da serraria do Sr. Oracides Soares) e, também o aumento da vasão de água para o conjunto habitacional do Rio do Peixe no município de Luiz Alves Matéria não votada 7 - REQ Requerimento 57/2018 Turno: Autor: Desconhecido Seja oficiado o Diretor Presidente da CELESC para que amplie o horário de atendimento do posto de atendimento do munício ou justifique a impossibilidade de fazê-lo Matéria não votada 8 - REQ Requerimento 58/2018 Turno: Autor: Laerte Schveitzer Seja oficiada a Agência dos Correios para que estude a viabilidade de oferecer serviços de expediente ao público ao meio-dia. Matéria não votada 9 - REQ Requerimento 59/2018 Turno: Autor: Eunilton Fontanive Seja oficiada a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de iluminação pública no Morro do Serafim até a divisa do município com Gaspar. Matéria não votada 10 - IND Indicação 82/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização, patrolamento e demais atividades necessárias para manutenção da Rua Aldo Lenoir na localidade Ribeirão do Padre. Matéria não votada Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRED Projeto de Redação Final 14/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Redação Final da Lei relativa ao PL nº 11/2018. Matéria não votada 2 - PLC Projeto de Lei Complementar 5/2018 Turno: Primeiro Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar nº 002/07. Matéria não votada 3 - REQ Requerimento 54/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiada a CELESC para que proceda a colocação de iluminação pública em toda extensão da Estrada Geral Boa Vista na localidade Boa Vista. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 23/04/2018 Página 3 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - REQ Requerimento 55/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual o valor venal médio dos imóveis do perímetro urbano do Município de Luiz Alves. Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 56/2018 Turno: Autor: Desconhecido Seja oficiado o Diretor Presidente da Casan para que promova ou justifique a impossibilidade de fazer a implantação de rede de água ao longo da rodovia SC 414 com início próximo a Rua Laudelino Schappo e término na Rua Vitória Hess (ao lado da serraria do Sr. Oracides Soares) e, também o aumento da vasão de água para o conjunto habitacional do Rio do Peixe no município de Luiz Alves Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 57/2018 Turno: Autor: Desconhecido Seja oficiado o Diretor Presidente da CELESC para que amplie o horário de atendimento do posto de atendimento do munício ou justifique a impossibilidade de fazê-lo Matéria não votada 7 - REQ Requerimento 58/2018 Turno: Autor: Laerte Schveitzer Seja oficiada a Agência dos Correios para que estude a viabilidade de oferecer serviços de expediente ao público ao meio-dia. Matéria não votada 8 - REQ Requerimento 59/2018 Turno: Autor: Eunilton Fontanive Seja oficiada a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de iluminação pública no Morro do Serafim até a divisa do município com Gaspar. Matéria não votada Lista de Presença da Ordem do Dia Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Oradores das Explicações Pessoais