| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2018-05-03 |
| native_id | 66 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos três dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, SegundoSecretário; Felipe Brás Luciani, Saulo Brás Will; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann. Registrando-se a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e a presença do Estagiário José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando o ex-vereador Heitor Benigno e a todos os presentes, e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Segundo-Secretário, Eunilton Fontanive, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, e a Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, para que procedessem a leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei Complementar relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, que altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2007; Projeto de Emenda Aditiva 01/2018 ao Projeto de Lei nº 12/2018, que adiciona parágrafo ao artigo 1º do Projeto de Lei 12/2018; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça favorável a tramitação do PL nº 12/2018, com a manifestação do Vereador Acir José de Freitas, membro da comissão, de que se absterá de votar o PL nº 12/2018 por decidir aguardar a votação da Emenda Aditiva nº 01/2018; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município favorável a tramitação do PL nº 18/2018, com a manifestação do Vereador Bertolino Bachmann, relator da comissão, de que aguardará a votação da Emenda Aditiva nº 01/2018 ao PL nº 12/2018; Moção de Congratulações e Aplausos nº 01/2018 à Destilaria Rech, localizada em Baixo Canoas, pelos 80 anos de atividades na produção da cachaça em nosso município; Requerimento nº 53/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que envie a esta Casa Legislativa a listagem de servidores aposentados (pelo INSS, estatutários etc) que ocupam cargos no Poder Executivo Municipal; Requerimento nº 60/2018 de autoria do Veraedor Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que remeta à Câmara de (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Vereadores relatório atualizado da situação da pavimentação e drenagem a serem realizados nas ruas José Braz Hess Meurer e Paulo Abrão Schmitz, no bairro Dom Bosco, bom como a justificativa pelo atraso na realização destas obras; Requerimento nº 61/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual a finalidade e o que será adquirido, detalhadamente, com a operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); Requerimento nº 62/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora para que seja oficiado o Poder Executivo para que remeta no menor tempo possível a estes signatários, relatório contendo as seguintes informações: número total de contribuinte pessoa física e jurídica; Nome do Contribuinte; Valor total do imposto lançado por contribuinte, nos anos de 2017 e 2018, relacionados ao IPTU – imposto territorial predial urbano; Requerimento nº 63/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores, informações se existe projeto de pavimentação asfáltica das ruas transversais do Bairro Dom Bosco; Requerimento nº 64/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora para que Seja encaminhado à Câmara de Vereadores informações detalhadas sobre o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, do período inicial de janeiro e meses subseqüentes até o término de dezembro de 2017, onde deverá constar dias, meses e ano e seus períodos e os locais visitados como também os valores gastos com cada viagem, e o montante gasto pelo Executivo no ano de 2017 com as respectivas diárias; Requerimento nº 65/2018 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que agende uma reunião com o Coordenador de Turismo, os Vereadores e os membros da comunidade do Braço da Onça para que seja desenvolvido um plano de turismo para a Gruta Nossa Senhora Imaculada Conceição, localizada no Braço da Onça; Indicação nº 83/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Poder Executivo que determine Secretaria de Obras que proceda a abertura (alargamento de via) da Rua Leontina Schöepping, entre Alto Canoas e Braço Gavião, especialmente em locais sinuosos; Indicação nº 84/2018 de autoria do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Poder Executivo para que determine ao setor competente (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 para que proceda a construção de um abrigo de ponto de ônibus na Rua Álida Bressanini, próximo a Madeireira Kremer; Indicação nº 85/2018 de autoria do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e o patrolamento da estrada geral Ribeirão Máximo até a divisa com o município de Ilhota; Ofício nº 277/2018 do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, em resposta ao Ofício nº 64/2018 desta Casa Legislativa; Ofício nº 005/2018 da APNEALA, requerendo aos Nobres Vereadores que fiscalizem e cobrem da Secretaria Municipal de Educação e da comissão de Licitação, agilidade no processo de escolha das entidades que prestarão atendimento as pessoas prestadoras de autismo no município de Luiz Alves; Comunicado do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofício nº 117/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 29/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola; Ofício nº 118/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 31/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Ofício nº 119/2018- GP em resposta ao Requerimento nº 32/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Ofício nº 120/2018- GP de autoria do Vereador Bertolino Bachmann; Ofício nº 121/2018-GP encaminhando resposta ao Requerimento nº 36/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas; Ofício nº 124/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 28/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola; Ofício nº 129/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 35/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani. Destino: Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 05/18 à ordem do dia para discussão e votação. PL nº 12/18 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; Emenda Aditiva nº 01/18 ao PL nº 12/18 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para conhecimento e providências; Moção de Aplausos e Congratulações dispensa votação por estar assinado por todos os Vereadores; correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livra sobre o Expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou seus Requerimentos e a Emenda Aditiva nº 01/18 ao PL nº 12/18. Esclareceu que a Emenda feita em conjunto com os Vereadores Alexandre Wilbert, Felipe Brás Luciani e Bertolino Bachmann solicita a inclusão do parágrafo 2º ao artigo 1º do Projeto de Lei 12/18 sugerindo a amortização da dívida em até 48 meses após o período de (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 carência, por considerar o prazo estabelecido na justificativa de 60 meses muito longo , o que segundo o Vereador, comprometeria toda a próxima administração, independente de quem será o próximo gestor. Disse que o atual Chefe do Poder Executivo já foi legislador nesta Casa e muito criticava os prazos estabelecidos para a quitação de dívidas, com a justificativa de não ser correto deixar dívidas para os outros pagarem. Defende o Vereador, que o que não deve servir para uns, não pode servir para os outros. O prazo de cinco anos para pagar, comprometerá os próximos três anos do futuro administrador, considerando o período de seis meses de carência para iniciar os pagamentos. Declarou que não é contra o projeto, que considera importante, com juros baixos e uma excelente forma de contratação de crédito para o município. Questiona, junto com os demais Vereadores, o prazo e , portanto, prefere se abster de votar até que seja revista esta questão. Sobre o Coordenador de Defesa Civil que comparecerá à Câmara, pediu para os Vereadores se prepararem para os questionamentos ao Servidor a fim de tirar as dúvidas sobre o setor. A data e o local ainda serão marcados pela secretaria da Câmara. Justificou os Requerimentos apresentados em conjunto com os demais Vereadores. Justificou seu Requerimento onde solicita informações sobre as diárias pagas ao Executivo no ano de 2017, dizendo que é uma das atribuições do Vereador, a fiscalização da aplicação do dinheiro público. Apoiou os demais Requerimentos. O Vereador Bertolino Bachmann justificou sua Indicação. Reforçou as palavras do Vereador Acir . O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seu Requerimento. Agradeceu a resposta do Executivo aos seus Requerimentos. Disse que tem umas ideias sobre as melhorias no acostamento e margens da SC 414 , mas que aguardará uma oportunidade mais adequada para debater sobre o assunto, em virtude do tempo de que dispõe nesta sessão para o uso da palavra. Sobre a solicitação de informações onde serão aplicados os recursos do financiamento e demais informações, disse que é na intenção de sanar as dúvidas a respeito da matéria para saber o que está sendo votado e não se arrepender depois. Acredita que é preciso deixar tudo bem esclarecido. Não concorda que seja deixado uma dívida tão longa para a próxima gestão. A Emenda Aditiva vem para solicitar essa alteração no Projeto. O Vereador Djonei Césaro Scola justificou seus pedidos. Saudou o Presidente da Associação da APNEALA que vem pleitear atendimento melhorado às pessoas com necessidades especiais, melhorias na acessibilidade entre outros. Quanto ao PL nº 12/18 lembrou aos Vereadores que em 2013 foi aprovada uma Lei 1556/13 (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 que autorizou a contratação de financiamento por parte da Prefeitura no valor de dois milhões de reais para pavimentação de vias públicas, com a possibilidade de pagar em até 240 meses. Surpreende-se com os Vereadores que questionam o prazo de 60 meses para o PL nº 12/18 e estavam na legislatura anterior, aprovaram um projeto com o prazo de 240 meses para pagar o financiamento. Em 2015, disse o Vereador, outra lei aprovada com o percentual de 19, 75% de juros ao ano. Pediu para os Vereadores repensarem e tratando-se de financiamento considera um prazo razoável. O Vereador Eunilton Fontanive elogiou o trabalho da Associação APNEALA e de seu presidente. Justificou seu requerimento e lembrou que a Gruta de Nossa Senhora da Conceição é um lugar turístico que poderia ser melhor explorado. Há muito para ser feito, disse o Vereador. Quanto ao PLnº 12/18 declarou-se favorável e o financiamento, disse o Vereador,que será muito bem utilizado. O Vereador Alexandre Wilbert pede sim a redução dos prazos para o pagamento do financiamento. Não é contra a operação de crédito. Disse que no projeto não está bem esclarecido onde será utilizado o dinheiro e por isso declara-se contra o projeto. Justificou os demais pedidos apresentados. Quer saber como o contribuinte pode recalcular seu IPTU, pois houve muitas reclamações de aumentos de 600, 700 e até 1000 por cento. O Vereador Laerte Schveitzer justificou a sua moção assinada por todos os Vereadores de congratulações à Destilaria Rech pelos 80 anos de atividades na produção de cachaça no município. Disse que trata-se de uma breve homenagem a quem muito se dedicou para um produto onde Luiz Alves é reconhecido pela qualidade. Declarou-se favorável ao PL 12/18. Respeita a opinião dos Vereadores, mas disse que no artigo primeiro considera que já está especificado onde será aplicado o recurso. É contra a Emenda apresentada nesta sessão. Está ciente de várias denúncias que o Executivo vem sofrendo por parte de dois Vereadores e lamenta esta atitude. O Vereador Alexandre Wilbert questionou as palavras do Vereador Laerte, dizendo que o dinheiro do financiamento será para este ano ou para daqui há seis anos. O Vereador Laerte Schveitzer esclareceu que fez apenas uma suposição de seis anos, mas acrescentou que assim que o dinheiro estiver disponível com certeza será aplicado. O Vereador Djonei Césaro Scola defende que o PL nº 12/18 declara que será aplicado em aquisição de veículos e equipamentos para atender as necessidades do município. O Vereador Bertolino Bachmann com a palavra, disse que o projeto é um tanto evasivo, pois não esclarece quais os equipamentos e veículos que serão (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 adquiridos. Afirmou que a população quer saber. Votação: Redação Final da Lei Complementar relativa ao PL nº 05/18 aprovada por unanimidade; Emenda aditiva ao PL nº 12/18 aprovada por voto de desempate do Presidente; PL nº 12/18 aprovado com três votos contrários, dos Vereadores Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann e Alexandre Wilbert e uma abstenção do Vereador Acir José de Freitas; Requerimentos nº 53/18, 60/18, 62/18, 63/18, 64/18, 65/18, aprovados por unanimidade dos Vereadores. Requerimento nº 61/18 rejeitado por voto de desempate do Presidente. Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas comentou que está sendo reativada a Associação Obras Sociais de São Vicente de Paulo. A nova diretoria tomou posse na última Sexta-Feira. Disse que o principal objetivo da entidade hoje criar um Centro Ocupacional do Idoso, onde os idosos poderão passar o dia neste centro para praticar o entretenimento e o convívio com demais pessoas. Disse que a área já foi passada à Associação por um morador do município. Espera que esta Casa dê apoio a esta Associação. Agradeceu pela oportunidade de poder participar do curso de aperfeiçoamento em Jaraguá do Sul com alguns Vereadores e Servidora, onde foi possível adquirir mais conhecimento a respeito de gestão pública. Sugeriu o envio de ofício à Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul agradecendo pelo acolhimento e disponibilidade. O Vereador Eunilton Fontanive reforçou as palavras do Vereador Acir. Disse que foram todas palestras muito bem conduzidas e produtivas. Agradeceu aos Vereadores que puderam participar. Lembrou a todos da Sessão Itinerante que acontecerá em 25 de maio , na Comunidade de Braço Serafim, às 18 h e 30 min. O Vereador Felipe Brás Luciani igualmente agradeceu a oportunidade de participar do curso em Jaraguá, destacando os assuntos abordados como mídias sociais, inovação na gestão pública, terceirização no serviço público eoutros. Lembrou que não teve qualquer custo para a Câmara de Vereadores, o curso foi gratuito, porém de alta qualidade, oferecido pela Escola do Legislativo em parceria com a AVEVI, Associação de Câmaras Municipais do Vale do Itapocú. O Vereador Djonei Cesaro Scola parabenizou os Vereadores que puderam participar do curso. Lembrou que foi distribuído o novo uniforme escolar da rede municipal de ensino . Considerou um conquista para o município , assim como a entrega da nova unidade de saúde em Rio Canoas, em excelente construção. Parabenizou a Secretária da Saúde pelos esforços dispendidos no pleito. O Vereador Alexandre Wilbert esclareceu que quanto a situação do paciente para fazer a (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 7 hemodiálise, tem informações precisas de que o paciente estava esperando no ponto na data e horário combinado, tem imagens do fato, porém o carro não apareceu para buscá-lo. Disse que o paciente faz a hemodiálise há dois anos, completando ainda este mês. O Vereador Djonei Césaro Scola disse que a Secretária informou que o paciente está em tratamento há dois anos e não fazendo a hemodiálise há dois anos. O Presidente convidou a todos para a festa de São José Operário em Alto Braço Miguel no próximo final de semana, assim como a rodada do Campeonato Municipal de Futebol de Campo em Braço Elza. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia sete de maio, às 18h e 30 min, neste mesmo local, em sessão ordinária. ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 15/05/2018 Página 1 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/05/2018 - 18:30 Encerramento: 03/05/2018 - Lista de Presença da Sessão Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Mesa Diretora Presidente: Arlindo Gorges/PSDB Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRED Projeto de Redação Final 15/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 05/2018 Matéria não votada 2 - EADIT Emenda Aditiva 1/2018 Turno: Autor: Bertolino Bachmann ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 12/2018. Matéria não votada 3 - PL Projeto de Lei Ordinária 12/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 15/05/2018 Página 2 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - REQ Requerimento 53/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que envie a esta Casa Legislativa a listagem de servidores aposentados (pelo INSS, estatutários etc) que ocupam cargos no Poder Executivo Municipal. Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 60/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiado o Executivo para que remeta à Câmara de Vereadores relatório atualizado da situação da pavimentação e drenagem a serem realizados nas ruas José Braz Hess Meurer e Paulo Abrão Schmitz, no bairro Dom Bosco, bom como a justificativa pelo atraso na realização destas obras. Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 61/2018 Turno: Autor: Alexandre Wilbert Seja oficiada o Poder Executivo para que informe qual a finalidade e o que será adquirido, detalhadamente, com a operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Matéria não votada 7 - REQ Requerimento 62/2018 Turno: Autor: Alexandre Wilbert Seja oficiado o Poder Executivo para que remeta no menor tempo possível a estes signatários, relatório contendo as seguintes informações: número total de contribuinte pessoa física e jurídica; Nome do Contribuinte; Valor total do imposto lançado por contribuinte, nos anos de 2017 e 2018, relacionados ao IPTU – imposto territorial predial urbano. Matéria não votada 8 - REQ Requerimento 63/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores, informações se existe projeto de pavimentação asfáltica das ruas transversais do Bairro Dom Bosco. Matéria não votada 9 - REQ Requerimento 64/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja encaminhado à Câmara de Vereadores informações detalhadas sobre o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, do período inicial de janeiro e meses subseqüentes até o término de dezembro de 2017, onde deverá constar dias, meses e ano e seus períodos e os locais visitados como também os valores gastos com cada viagem, e o montante gasto pelo Executivo no ano de 2017 com as respectivas diárias. Matéria não votada 10 - REQ Requerimento 65/2018 Turno: Autor: Eunilton Fontanive Seja oficiado o Poder Executivo para que agende uma reunião com o Coordenador de Turismo, os Vereadores e os membros da comunidade do Braço da Onça para que seja desenvolvido um plano de turismo para a Gruta Nossa Senhora Imaculada Conceição, localizada no Braço da Onça. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 15/05/2018 Página 3 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 11 - IND Indicação 83/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Determinar a Secretaria de Obras que proceda a abertura (alargamento de via) da Rua Leontina Schöepping, entre Alto Canoas e Braço Gavião, especialmente em locais sinuoso. Matéria não votada 12 - IND Indicação 84/2018 Turno: Autor: Laerte Schveitzer Determinar ao setor competente para que proceda a construção de um abrigo de ponto de ônibus na Rua Álida Bressanini, próximo a Madeireira Kremer. Matéria não votada 13 - IND Indicação 85/2018 Turno: Autor: Bertolino Bachmann Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e o patrolamento da estrada geral Ribeirão Máximo até a divisa com o município de Ilhota. Matéria não votada 14 - MOC Moção 1/2018 Turno: Autor: Laerte Schveitzer MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À DESTILARIA RECH, localizada em Baixo Canoas, pelos 80 anos de atividades na produção da cachaça em nosso município. Matéria não votada Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRED Projeto de Redação Final 15/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 05/2018 Aprovado por unanimidade 2 - EADIT Emenda Aditiva 1/2018 Turno: Autor: Bertolino Bachmann ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 12/2018. Rejeitado por maioria Rejeitado por voto de desempate do Presidente. 3 - PL Projeto de Lei Ordinária 12/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Aprovado por maioria Houve um abstenção, 3 votos contra e 5 votos a favor. 4 - REQ Requerimento 53/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que envie a esta Casa Legislativa a listagem de servidores aposentados (pelo INSS, estatutários etc) que ocupam cargos no Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade 5 - REQ Requerimento 60/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiado o Executivo para que remeta à Câmara de Vereadores relatório atualizado da situação da pavimentação e drenagem a serem realizados nas ruas José Braz Hess Meurer e Paulo Abrão Schmitz, no bairro Dom Bosco, bom como a justificativa pelo atraso na realização destas obras. Aprovado por unanimidade Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 15/05/2018 Página 4 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - REQ Requerimento 61/2018 Turno: Autor: Alexandre Wilbert Seja oficiada o Poder Executivo para que informe qual a finalidade e o que será adquirido, detalhadamente, com a operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Rejeitado por maioria 7 - REQ Requerimento 62/2018 Turno: Autor: Alexandre Wilbert Seja oficiado o Poder Executivo para que remeta no menor tempo possível a estes signatários, relatório contendo as seguintes informações: número total de contribuinte pessoa física e jurídica; Nome do Contribuinte; Valor total do imposto lançado por contribuinte, nos anos de 2017 e 2018, relacionados ao IPTU – imposto territorial predial urbano. Aprovado por unanimidade 8 - REQ Requerimento 63/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores, informações se existe projeto de pavimentação asfáltica das ruas transversais do Bairro Dom Bosco. Aprovado por unanimidade 9 - REQ Requerimento 64/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja encaminhado à Câmara de Vereadores informações detalhadas sobre o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, do período inicial de janeiro e meses subseqüentes até o término de dezembro de 2017, onde deverá constar dias, meses e ano e seus períodos e os locais visitados como também os valores gastos com cada viagem, e o montante gasto pelo Executivo no ano de 2017 com as respectivas diárias. Aprovado por unanimidade 10 - REQ Requerimento 65/2018 Turno: Autor: Eunilton Fontanive Seja oficiado o Poder Executivo para que agende uma reunião com o Coordenador de Turismo, os Vereadores e os membros da comunidade do Braço da Onça para que seja desenvolvido um plano de turismo para a Gruta Nossa Senhora Imaculada Conceição, localizada no Braço da Onça. Aprovado por unanimidade Lista de Presença da Ordem do Dia Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 15/05/2018 Página 5 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Oradores das Explicações Pessoais