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sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2018-05-03
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima 
quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos três dias do mês de 
maio, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do 
Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os 
seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo￾Secretário; Felipe Brás Luciani, Saulo Brás Will; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e 
Bertolino Bachmann. Registrando-se a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, 
da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e a presença do Estagiário José Henrique 
Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando o ex-vereador Heitor Benigno 
e a todos os presentes, e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em 
seguida, solicitou ao Segundo-Secretário, Eunilton Fontanive, para que procedesse a leitura da 
ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Dando continuidade, solicitou ao Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, e a Secretária 
Executiva, Marili Rossi Muller, para que procedessem a leitura do expediente do dia: 
Redação Final da Lei Complementar relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, 
que altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2007; Projeto de Emenda Aditiva 01/2018 
ao Projeto de Lei nº 12/2018, que adiciona parágrafo ao artigo 1º do Projeto de Lei 12/2018;
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça favorável a tramitação do PL nº 
12/2018, com a manifestação do Vereador Acir José de Freitas, membro da comissão, de que 
se absterá de votar o PL nº 12/2018 por decidir aguardar a votação da Emenda Aditiva nº 
01/2018; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município favorável a 
tramitação do PL nº 18/2018, com a manifestação do Vereador Bertolino Bachmann, relator 
da comissão, de que aguardará a votação da Emenda Aditiva nº 01/2018 ao PL nº 12/2018; 
Moção de Congratulações e Aplausos nº 01/2018 à Destilaria Rech, localizada em Baixo 
Canoas, pelos 80 anos de atividades na produção da cachaça em nosso município; 
Requerimento nº 53/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa 
Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que envie a esta Casa Legislativa a listagem 
de servidores aposentados (pelo INSS, estatutários etc) que ocupam cargos no Poder 
Executivo Municipal; Requerimento nº 60/2018 de autoria do Veraedor Djonei Césaro Scola, 
requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que remeta à Câmara de 
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Vereadores relatório atualizado da situação da pavimentação e drenagem a serem realizados 
nas ruas José Braz Hess Meurer e Paulo Abrão Schmitz, no bairro Dom Bosco, bom como a 
justificativa pelo atraso na realização destas obras; Requerimento nº 61/2018 de autoria dos 
Vereadores Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann, requerendo à 
Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual a finalidade e o que 
será adquirido, detalhadamente, com a operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor 
de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); Requerimento nº 62/2018 de autoria dos 
Vereadores Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann, requerendo à 
Mesa Diretora para que seja oficiado o Poder Executivo para que remeta no menor tempo 
possível a estes signatários, relatório contendo as seguintes informações: número total de 
contribuinte pessoa física e jurídica; Nome do Contribuinte; Valor total do imposto lançado 
por contribuinte, nos anos de 2017 e 2018, relacionados ao IPTU – imposto territorial predial 
urbano; Requerimento nº 63/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à 
Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores, 
informações se existe projeto de pavimentação asfáltica das ruas transversais do Bairro Dom 
Bosco; Requerimento nº 64/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à 
Mesa Diretora para que Seja encaminhado à Câmara de Vereadores informações detalhadas 
sobre o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, do período inicial de
janeiro e meses subseqüentes até o término de dezembro de 2017, onde deverá constar dias, 
meses e ano e seus períodos e os locais visitados como também os valores gastos com cada 
viagem, e o montante gasto pelo Executivo no ano de 2017 com as respectivas diárias; 
Requerimento nº 65/2018 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, requerendo à Mesa 
Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que agende uma reunião com o 
Coordenador de Turismo, os Vereadores e os membros da comunidade do Braço da Onça 
para que seja desenvolvido um plano de turismo para a Gruta Nossa Senhora Imaculada 
Conceição, localizada no Braço da Onça; Indicação nº 83/2018 de autoria do Vereador Djonei 
Césaro Scola, solicitando ao Poder Executivo que determine Secretaria de Obras que proceda 
a abertura (alargamento de via) da Rua Leontina Schöepping, entre Alto Canoas e Braço 
Gavião, especialmente em locais sinuosos; Indicação nº 84/2018 de autoria do Vereador 
Laerte Schveitzer, solicitando ao Poder Executivo para que determine ao setor competente 
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para que proceda a construção de um abrigo de ponto de ônibus na Rua Álida Bressanini, 
próximo a Madeireira Kremer; Indicação nº 85/2018 de autoria do Vereador Bertolino 
Bachmann, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a 
macadamização e o patrolamento da estrada geral Ribeirão Máximo até a divisa com o 
município de Ilhota; Ofício nº 277/2018 do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, 
em resposta ao Ofício nº 64/2018 desta Casa Legislativa; Ofício nº 005/2018 da APNEALA, 
requerendo aos Nobres Vereadores que fiscalizem e cobrem da Secretaria Municipal de 
Educação e da comissão de Licitação, agilidade no processo de escolha das entidades que 
prestarão atendimento as pessoas prestadoras de autismo no município de Luiz Alves; 
Comunicado do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação; Ofício nº 117/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 29/2018 de 
autoria do Vereador Djonei Césaro Scola; Ofício nº 118/2018- GP, encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 31/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Ofício nº 119/2018-
GP em resposta ao Requerimento nº 32/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; 
Ofício nº 120/2018- GP de autoria do Vereador Bertolino Bachmann; Ofício nº 121/2018-GP 
encaminhando resposta ao Requerimento nº 36/2018 de autoria do Vereador Acir José de 
Freitas; Ofício nº 124/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 28/2018 de 
autoria do Vereador Djonei Césaro Scola; Ofício nº 129/2018- GP, encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 35/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani. Destino: Redação Final 
da Lei relativa ao PL Complementar nº 05/18 à ordem do dia para discussão e votação. PL nº 
12/18 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; Emenda Aditiva nº 01/18 ao PL 
nº 12/18 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos à ordem do dia para 
discussão e votação; Indicações ao Executivo para conhecimento e providências; Moção de 
Aplausos e Congratulações dispensa votação por estar assinado por todos os Vereadores; 
correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livra sobre o Expediente do dia: O Vereador 
Acir José de Freitas justificou seus Requerimentos e a Emenda Aditiva nº 01/18 ao PL nº 
12/18. Esclareceu que a Emenda feita em conjunto com os Vereadores Alexandre Wilbert, 
Felipe Brás Luciani e Bertolino Bachmann solicita a inclusão do parágrafo 2º ao artigo 1º do 
Projeto de Lei 12/18 sugerindo a amortização da dívida em até 48 meses após o período de 
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carência, por considerar o prazo estabelecido na justificativa de 60 meses muito longo , o que 
segundo o Vereador, comprometeria toda a próxima administração, independente de quem 
será o próximo gestor. Disse que o atual Chefe do Poder Executivo já foi legislador nesta 
Casa e muito criticava os prazos estabelecidos para a quitação de dívidas, com a justificativa 
de não ser correto deixar dívidas para os outros pagarem. Defende o Vereador, que o que não 
deve servir para uns, não pode servir para os outros. O prazo de cinco anos para pagar, 
comprometerá os próximos três anos do futuro administrador, considerando o período de seis 
meses de carência para iniciar os pagamentos. Declarou que não é contra o projeto, que 
considera importante, com juros baixos e uma excelente forma de contratação de crédito para 
o município. Questiona, junto com os demais Vereadores, o prazo e , portanto, prefere se 
abster de votar até que seja revista esta questão. Sobre o Coordenador de Defesa Civil que 
comparecerá à Câmara, pediu para os Vereadores se prepararem para os questionamentos ao 
Servidor a fim de tirar as dúvidas sobre o setor. A data e o local ainda serão marcados pela 
secretaria da Câmara. Justificou os Requerimentos apresentados em conjunto com os demais 
Vereadores. Justificou seu Requerimento onde solicita informações sobre as diárias pagas ao 
Executivo no ano de 2017, dizendo que é uma das atribuições do Vereador, a fiscalização da 
aplicação do dinheiro público. Apoiou os demais Requerimentos. O Vereador Bertolino 
Bachmann justificou sua Indicação. Reforçou as palavras do Vereador Acir . O Vereador 
Felipe Brás Luciani justificou seu Requerimento. Agradeceu a resposta do Executivo aos seus 
Requerimentos. Disse que tem umas ideias sobre as melhorias no acostamento e margens da 
SC 414 , mas que aguardará uma oportunidade mais adequada para debater sobre o assunto, 
em virtude do tempo de que dispõe nesta sessão para o uso da palavra. Sobre a solicitação de 
informações onde serão aplicados os recursos do financiamento e demais informações, disse 
que é na intenção de sanar as dúvidas a respeito da matéria para saber o que está sendo votado 
e não se arrepender depois. Acredita que é preciso deixar tudo bem esclarecido. Não 
concorda que seja deixado uma dívida tão longa para a próxima gestão. A Emenda Aditiva 
vem para solicitar essa alteração no Projeto. O Vereador Djonei Césaro Scola justificou seus 
pedidos. Saudou o Presidente da Associação da APNEALA que vem pleitear atendimento 
melhorado às pessoas com necessidades especiais, melhorias na acessibilidade entre outros. 
Quanto ao PL nº 12/18 lembrou aos Vereadores que em 2013 foi aprovada uma Lei 1556/13 
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que autorizou a contratação de financiamento por parte da Prefeitura no valor de dois milhões 
de reais para pavimentação de vias públicas, com a possibilidade de pagar em até 240 meses. 
Surpreende-se com os Vereadores que questionam o prazo de 60 meses para o PL nº 12/18 e 
estavam na legislatura anterior, aprovaram um projeto com o prazo de 240 meses para pagar o 
financiamento. Em 2015, disse o Vereador, outra lei aprovada com o percentual de 19, 75% 
de juros ao ano. Pediu para os Vereadores repensarem e tratando-se de financiamento 
considera um prazo razoável. O Vereador Eunilton Fontanive elogiou o trabalho da 
Associação APNEALA e de seu presidente. Justificou seu requerimento e lembrou que a 
Gruta de Nossa Senhora da Conceição é um lugar turístico que poderia ser melhor explorado. 
Há muito para ser feito, disse o Vereador. Quanto ao PLnº 12/18 declarou-se favorável e o 
financiamento, disse o Vereador,que será muito bem utilizado. O Vereador Alexandre 
Wilbert pede sim a redução dos prazos para o pagamento do financiamento. Não é contra a 
operação de crédito. Disse que no projeto não está bem esclarecido onde será utilizado o 
dinheiro e por isso declara-se contra o projeto. Justificou os demais pedidos apresentados. 
Quer saber como o contribuinte pode recalcular seu IPTU, pois houve muitas reclamações de 
aumentos de 600, 700 e até 1000 por cento. O Vereador Laerte Schveitzer justificou a sua 
moção assinada por todos os Vereadores de congratulações à Destilaria Rech pelos 80 anos de 
atividades na produção de cachaça no município. Disse que trata-se de uma breve 
homenagem a quem muito se dedicou para um produto onde Luiz Alves é reconhecido pela 
qualidade. Declarou-se favorável ao PL 12/18. Respeita a opinião dos Vereadores, mas disse 
que no artigo primeiro considera que já está especificado onde será aplicado o recurso. É 
contra a Emenda apresentada nesta sessão. Está ciente de várias denúncias que o Executivo 
vem sofrendo por parte de dois Vereadores e lamenta esta atitude. O Vereador Alexandre 
Wilbert questionou as palavras do Vereador Laerte, dizendo que o dinheiro do financiamento 
será para este ano ou para daqui há seis anos. O Vereador Laerte Schveitzer esclareceu que 
fez apenas uma suposição de seis anos, mas acrescentou que assim que o dinheiro estiver 
disponível com certeza será aplicado. O Vereador Djonei Césaro Scola defende que o PL nº 
12/18 declara que será aplicado em aquisição de veículos e equipamentos para atender as 
necessidades do município. O Vereador Bertolino Bachmann com a palavra, disse que o 
projeto é um tanto evasivo, pois não esclarece quais os equipamentos e veículos que serão 
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adquiridos. Afirmou que a população quer saber. Votação: Redação Final da Lei 
Complementar relativa ao PL nº 05/18 aprovada por unanimidade; Emenda aditiva ao PL nº 
12/18 aprovada por voto de desempate do Presidente; PL nº 12/18 aprovado com três votos 
contrários, dos Vereadores Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann e Alexandre Wilbert e 
uma abstenção do Vereador Acir José de Freitas; Requerimentos nº 53/18, 60/18, 62/18, 
63/18, 64/18, 65/18, aprovados por unanimidade dos Vereadores. Requerimento nº 61/18 
rejeitado por voto de desempate do Presidente. Explicações Pessoais: O Vereador Acir José 
de Freitas comentou que está sendo reativada a Associação Obras Sociais de São Vicente de 
Paulo. A nova diretoria tomou posse na última Sexta-Feira. Disse que o principal objetivo da 
entidade hoje criar um Centro Ocupacional do Idoso, onde os idosos poderão passar o dia 
neste centro para praticar o entretenimento e o convívio com demais pessoas. Disse que a área 
já foi passada à Associação por um morador do município. Espera que esta Casa dê apoio a 
esta Associação. Agradeceu pela oportunidade de poder participar do curso de 
aperfeiçoamento em Jaraguá do Sul com alguns Vereadores e Servidora, onde foi possível 
adquirir mais conhecimento a respeito de gestão pública. Sugeriu o envio de ofício à Câmara 
de Vereadores de Jaraguá do Sul agradecendo pelo acolhimento e disponibilidade. O 
Vereador Eunilton Fontanive reforçou as palavras do Vereador Acir. Disse que foram todas 
palestras muito bem conduzidas e produtivas. Agradeceu aos Vereadores que puderam 
participar. Lembrou a todos da Sessão Itinerante que acontecerá em 25 de maio , na 
Comunidade de Braço Serafim, às 18 h e 30 min. O Vereador Felipe Brás Luciani igualmente
agradeceu a oportunidade de participar do curso em Jaraguá, destacando os assuntos 
abordados como mídias sociais, inovação na gestão pública, terceirização no serviço público 
eoutros. Lembrou que não teve qualquer custo para a Câmara de Vereadores, o curso foi 
gratuito, porém de alta qualidade, oferecido pela Escola do Legislativo em parceria com a 
AVEVI, Associação de Câmaras Municipais do Vale do Itapocú. O Vereador Djonei Cesaro 
Scola parabenizou os Vereadores que puderam participar do curso. Lembrou que foi 
distribuído o novo uniforme escolar da rede municipal de ensino . Considerou um conquista 
para o município , assim como a entrega da nova unidade de saúde em Rio Canoas, em 
excelente construção. Parabenizou a Secretária da Saúde pelos esforços dispendidos no pleito. 
O Vereador Alexandre Wilbert esclareceu que quanto a situação do paciente para fazer a 
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hemodiálise, tem informações precisas de que o paciente estava esperando no ponto na data e 
horário combinado, tem imagens do fato, porém o carro não apareceu para buscá-lo. Disse 
que o paciente faz a hemodiálise há dois anos, completando ainda este mês. O Vereador 
Djonei Césaro Scola disse que a Secretária informou que o paciente está em tratamento há 
dois anos e não fazendo a hemodiálise há dois anos. O Presidente convidou a todos para a 
festa de São José Operário em Alto Braço Miguel no próximo final de semana, assim como a 
rodada do Campeonato Municipal de Futebol de Campo em Braço Elza. Não havendo mais 
nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia sete de 
maio, às 18h e 30 min, neste mesmo local, em sessão ordinária.
ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE
 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
15/05/2018 Página 1
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/05/2018 - 18:30
Encerramento: 03/05/2018 -
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB
Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRED Projeto de Redação Final
15/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Redação Final da Lei relativa ao PL
Complementar nº 05/2018
Matéria não votada
2 - EADIT Emenda Aditiva 1/2018
Turno:
Autor: Bertolino Bachmann
ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO
1º DO PROJETO DE LEI 12/2018.
Matéria não votada
3 - PL Projeto de Lei Ordinária
12/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar operação de crédito com o
Banco do Brasil S.A. e dá outras
providências.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - REQ Requerimento 53/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que envie a esta Casa Legislativa a
listagem de servidores aposentados
(pelo INSS, estatutários etc) que
ocupam cargos no Poder Executivo
Municipal.
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 60/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o Executivo para que
remeta à Câmara de Vereadores
relatório atualizado da situação da
pavimentação e drenagem a serem
realizados nas ruas José Braz Hess
Meurer e Paulo Abrão Schmitz, no
bairro Dom Bosco, bom como a
justificativa pelo atraso na realização
destas obras.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 61/2018
Turno:
Autor: Alexandre Wilbert
Seja oficiada o Poder Executivo para
que informe qual a finalidade e o que
será adquirido, detalhadamente, com a
operação de crédito junto ao Banco do
Brasil no valor de até R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais).
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 62/2018
Turno:
Autor: Alexandre Wilbert
Seja oficiado o Poder Executivo para
que remeta no menor tempo possível a
estes signatários, relatório contendo as
seguintes informações: número total de
contribuinte pessoa física e jurídica;
Nome do Contribuinte; Valor total do
imposto lançado por contribuinte, nos
anos de 2017 e 2018, relacionados ao
IPTU – imposto territorial predial urbano.
Matéria não votada
8 - REQ Requerimento 63/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Executivo para que
encaminhe à Câmara de Vereadores,
informações se existe projeto de
pavimentação asfáltica das ruas
transversais do Bairro Dom Bosco.
Matéria não votada
9 - REQ Requerimento 64/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja encaminhado à Câmara de
Vereadores informações detalhadas
sobre o pagamento de diárias ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, do
período inicial de janeiro e meses
subseqüentes até o término de
dezembro de 2017, onde deverá constar
dias, meses e ano e seus períodos e os
locais visitados como também os
valores gastos com cada viagem, e o
montante gasto pelo Executivo no ano
de 2017 com as respectivas diárias.
Matéria não votada
10 - REQ Requerimento 65/2018
Turno:
Autor: Eunilton Fontanive
Seja oficiado o Poder Executivo para
que agende uma reunião com o
Coordenador de Turismo, os
Vereadores e os membros da
comunidade do Braço da Onça para que
seja desenvolvido um plano de turismo
para a Gruta Nossa Senhora Imaculada
Conceição, localizada no Braço da
Onça.
Matéria não votada
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Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND Indicação 83/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Determinar a Secretaria de Obras que
proceda a abertura (alargamento de via)
da Rua Leontina Schöepping, entre Alto
Canoas e Braço Gavião, especialmente
em locais sinuoso.
Matéria não votada
12 - IND Indicação 84/2018
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
Determinar ao setor competente para
que proceda a construção de um abrigo
de ponto de ônibus na Rua Álida
Bressanini, próximo a Madeireira
Kremer.
Matéria não votada
13 - IND Indicação 85/2018
Turno:
Autor: Bertolino Bachmann
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a macadamização e o
patrolamento da estrada geral Ribeirão
Máximo até a divisa com o município de
Ilhota.
Matéria não votada
14 - MOC Moção 1/2018
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS À DESTILARIA RECH,
localizada em Baixo Canoas, pelos 80
anos de atividades na produção da
cachaça em nosso município.
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRED Projeto de Redação Final
15/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Redação Final da Lei relativa ao PL
Complementar nº 05/2018
Aprovado por unanimidade
2 - EADIT Emenda Aditiva 1/2018
Turno:
Autor: Bertolino Bachmann
ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO
1º DO PROJETO DE LEI 12/2018.
Rejeitado por maioria
Rejeitado por voto de desempate
do Presidente.
3 - PL Projeto de Lei Ordinária
12/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar operação de crédito com o
Banco do Brasil S.A. e dá outras
providências.
Aprovado por maioria
Houve um abstenção, 3 votos
contra e 5 votos a favor.
4 - REQ Requerimento 53/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que envie a esta Casa Legislativa a
listagem de servidores aposentados
(pelo INSS, estatutários etc) que
ocupam cargos no Poder Executivo
Municipal.
Aprovado por unanimidade
5 - REQ Requerimento 60/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o Executivo para que
remeta à Câmara de Vereadores
relatório atualizado da situação da
pavimentação e drenagem a serem
realizados nas ruas José Braz Hess
Meurer e Paulo Abrão Schmitz, no
bairro Dom Bosco, bom como a
justificativa pelo atraso na realização
destas obras.
Aprovado por unanimidade
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
15/05/2018 Página 4
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - REQ Requerimento 61/2018
Turno:
Autor: Alexandre Wilbert
Seja oficiada o Poder Executivo para
que informe qual a finalidade e o que
será adquirido, detalhadamente, com a
operação de crédito junto ao Banco do
Brasil no valor de até R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais).
Rejeitado por maioria
7 - REQ Requerimento 62/2018
Turno:
Autor: Alexandre Wilbert
Seja oficiado o Poder Executivo para
que remeta no menor tempo possível a
estes signatários, relatório contendo as
seguintes informações: número total de
contribuinte pessoa física e jurídica;
Nome do Contribuinte; Valor total do
imposto lançado por contribuinte, nos
anos de 2017 e 2018, relacionados ao
IPTU – imposto territorial predial urbano.
Aprovado por unanimidade
8 - REQ Requerimento 63/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Executivo para que
encaminhe à Câmara de Vereadores,
informações se existe projeto de
pavimentação asfáltica das ruas
transversais do Bairro Dom Bosco.
Aprovado por unanimidade
9 - REQ Requerimento 64/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja encaminhado à Câmara de
Vereadores informações detalhadas
sobre o pagamento de diárias ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, do
período inicial de janeiro e meses
subseqüentes até o término de
dezembro de 2017, onde deverá constar
dias, meses e ano e seus períodos e os
locais visitados como também os
valores gastos com cada viagem, e o
montante gasto pelo Executivo no ano
de 2017 com as respectivas diárias.
Aprovado por unanimidade
10 - REQ Requerimento 65/2018
Turno:
Autor: Eunilton Fontanive
Seja oficiado o Poder Executivo para
que agende uma reunião com o
Coordenador de Turismo, os
Vereadores e os membros da
comunidade do Braço da Onça para que
seja desenvolvido um plano de turismo
para a Gruta Nossa Senhora Imaculada
Conceição, localizada no Braço da
Onça.
Aprovado por unanimidade
Lista de Presença da Ordem do Dia
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
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