br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 14
Date 2018-05-07
native_id67

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima 
quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos sete dias do mês de 
maio, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do 
Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os 
seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo￾Secretário; Felipe Brás Luciani, Saulo Brás Will; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e 
Bertolino Bachmann. Registrando-se a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, 
da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e do Estagiário José Henrique Pereira. O Senhor 
Presidente deu início aos trabalhos, saudando os ex-vereadores Ademir Francisco Rosa da 
Silva e João Lídio Sprada, o Secretário de Esportes, Henrique Lemke, o Secretário de Obras, 
Rubens Pereira Júnior, a Secretária de Saúde, Juliana Wust, e a todos os presentes. Invocando 
a proteção de Deus, procedeu com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao 
Segundo-Secretário, Eunilton Fontanive, para que procedesse a leitura da ata da sessão 
anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com as seguintes 
ressalvas: O Vereador Djonei Césaro Scola disse que a Emenda Aditiva ao PL nº 12/2018 foi 
rejeitada por maioria, uma que vez a abstenção do Vereador Acir José de Freitas, não é 
computada como voto. O Vereador fez também uma ressalva na palavra livre, corrigindo que 
a Secretária de Saúde informou que o paciente está em tratamento há mais de dois anos e não 
especificamente que o paciente está fazendo hemodiálise há dois anos. O Vereador Eunilton 
Fontanive fez uma ressalva sobre a data da Sessão Itinerante, que irá ocorrer no dia 21 de 
maio de 2018. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola 
para que procedesse a leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao Projeto 
de Lei nº 12/2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação 
de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências; Ofício nº 131/2018- GP, 
encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 08/2018, que institui a Política Municipal 
do Meio Ambiente e dá outras providências; Ofício nº 132/2018- GP, encaminhando o Projeto 
de Lei nº 13/2018, que dispõe sobre autorização para doação de bens móveis a Fundação 
Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves; Requerimento nº 66/2018 de autoria 
do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo 
para que encaminhe à Câmara de Vereadores documentos e informações sobre o objeto da Lei 
Municipal nº 1556/13; Requerimento nº 67/2018 de autoria do Vereador Alexandre Wilbert, 
requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o chefe do poder executivo municipal para que 
complemente as informações que faltantes na resposta do ofício 26/2018, bem como explique 
os comentários entre servidores público, que o atraso dos uniformes era por culpa de 
“denúncias” do subscritor e do vereador Bertolino Bachmann; Requerimento nº 68/2018 de 
autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann, 
requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o chefe do poder executivo municipal para que 
informe se há expectativa de envio a esta casa de projeto de lei, alterando o plano diretor do 
município, caso haja algum procedimento em andamento, explicar em que fase se encontra, 
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
2
caso não tenha ainda iniciado se há previsão de quando; Indicação nº 86/2018 de autoria dos 
Vereadores Djonei Césaro Scola e Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo que determine a 
Secretaria de Obras e Planejamento do Município a macadamização e patrolamento da Rua 
Catarina Schmitz na Vila do Salto; Indicação nº 87/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás 
Luciani, solicitando ao Executivo para que determine a Secretaria de Obras para que proceda 
a construção de uma nova base para depositar o lixo, no local onde hoje existe uma casinha de 
recolha, na estrada geral de Laranjeiras, próximo ao Mercado Borderes; Convite para a 4ª
edição da Gincana Cultural Cidade de Luiz Alves. Destino: PL nº 13/18 e PL Complementar 
nº 08/18 às Comissões para estudo e emissão de parecer; Redação Final da Lei relativa ao PL 
nº 12/18 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos à ordem do dia para 
discussão e votação, Indicações ao Executivo para conhecimento e providências; 
correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador 
Felipe Brás Luciani justificou sua Indicação. Sugeriu que no local da casinha de coleta de 
lixo em Laranjeiras, ou seja construído algo mais adequado para não ser uma concentração de 
roedores e insetos ou, caso não haja mais serventia , seja construído algo útil para a 
comunidade, como uma academia ao ar livre. Declarou-se contra a Redação Final da lei 
relativa ao PL nº 12/18 por ter sido igualmente contra na votação do referido projeto. O 
Vereador Acir José de Freitas justificou seu Requerimento. Saudou a presença de todos 
destacando a importância da participação da população às sessões. Disse que o Plano Diretor 
é fundamental para o município e ordena as ações para o planejamento do município. 
Justificou seu Requerimento. Disse que vai esperar informações sobre a Lei Municipal nº 
1556/18 para melhor analisar os prazos e valores já pagos sobre o financiamento descrito na 
lei. Apoiou os demais pedidos. O Vereador Alexandre Wilbert aguardará maiores 
informações sobre o Plano Diretor para se manifestar a respeito. Justificou os demais pedidos 
de informação. Declarou que quanto aos comentários sobre o uniforme escolar em nenhum 
momento ele ou o Vereador Bertolino Bachmann forma contra a aquisição dos uniformes 
escolares. O Vereador Bertolino Bachmann falou sobre a atualização do Plano Diretor , e 
quer saber o que tem sido feito a respeito, pois tem conhecimento que é um processo 
demorado que demanda a contratação de vários profissionais. Quanto à manifestação do 
Vereador Alexandre reforçou as palavras do Vereador. Disse que já vinha pedindo os 
uniformes no ano de 2017 ao Executivo e agora houve comentários que os Vereadores 
Bertolino e Alexandre são contra a distribuição dos uniformes. O que não é verdade, disse o 
Vereador. Por isso querem esclarecimentos. Votação: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 
12/18 aprovada pela maioria, abstenção do Vereador Acir José de Freitas, e três votos contra 
dos Vereadores Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann. O Vereador 
justificou que não é contra o projeto , mas votou contra o projeto e a Redação Final, 
considerando a falta de informação que deveria constar no texto da lei. Requerimentos nº 
66/18 e 68/18 aprovados por unanimidade; Requerimento nº 67/18 rejeitado por voto de 
desempate do Presidente, sendo os votos contrários dos Vereadores Djonei Césaro Scola, 
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
3
Eunilton Fontanive, Laerte Schveitzer e Saulo Brás Will. O Vereador Djonei Césaro Scola 
explicou que votou contra o Requerimento, uma vez que as informações solicitadas no 
Requerimento são de livre acesso à população e aos Vereadores e também foram 
encaminhadas por documento. Considerou ainda, que a conotação do requerimento é de 
cunho pessoal, com base em “fofocas”, segundo o Vereador. O Vereador Bertolino Bachmann 
dirigiu-se ao Vereador Djonei Césaro Scola dizendo que a posição do Vereador é por ser o 
seu nome que está em foco na referida matéria. Explicações Pessoais: O Vereador Acir José 
de Freitas parabenizou e agradeceu aos presentes as festividades em Alto Miguel. Disse que 
foi muito bem realizada. Convidou a todos para a Festa de Nossa Senhora de Fátima. 
Parabenizou todas as mães do município pela passagem do seu dia em 13 de maio. Comentou 
sobre os valores que estão sendo cobrados no IPTU. Não sabe ao certo o que está 
acontecendo, mas houve muitos equívocos, segundo as reclamações que estão chegando. Não 
sabe se o que está sendo cobrado é o correto ou não. Reportou-se aos comentários do 
Vereador Laerte Schveitzer na sessão anterior, questionando se fora dirigido a sua pessoa. 
Esclareceu que jamais esteve no Ministério Público para realizar denúncias. E quando o fizer, 
faz questão de se identificar registrando o seu CPF na denúncia. Espelha-se na atuação de dois 
Ex- Vereadores, Luiz Carlos Henning Wust e José Lino Schmitt, já falecidos, completando 
que faz e assume seus atos. O Vereador Bertolino Bachmann desejou a todas as mães um 
Feliz Dia das Mães. Lembrou das que sofrem para criar os seus filhos. O Vereador Eunilton 
Fontanive igualmente fez suas considerações às mães pela passagem do seu dia. Agradeceu o 
trabalho da Secretaria de Obras por ter iniciado a ponte em Braço Dauer, tantas vezes pedido 
por ele e pelo Vereador Acir José de Freitas. O Vereador Djonei Césaro Scola disse sentir-se 
que o Vereador Acir tenha passado por trote após à eleição, mas como já justificou, foi uma 
infantilidade da qual não teve culpa , mas esta é uma situação que não pode ser confundida 
com a cobrança de IPTU. Disse que as pessoas que perceberem irregularidade na cobrança do 
seu IPTU, devem se dirigir ao setor responsável da Prefeitura e pedir a revisão. Muitos já 
vieram e foi corrigido diferenças significativas. Admitiu que há inconsistências e que a 
Prefeitura tem enorme dificuldade de encontrar documentos dos anos anteriores, que a sala de 
arquivo morto da Prefeitura mais parece um depósito abandonado do que um arquivo de 
documentos, pela sua desorganização. Igualmente parabenizou a comunidade de Alto Miguel 
pela festa realizada e reforçou ainda o convite para a festa de Nossa Senhora de Fátima em 
Ribeirão do Bugre. Aproveitou ainda para convidar a todos a participarem da primeira sessão 
itinerante, a realizar-se no dia 21 de maio, no Salão da Igreja São João Batista, em Braço 
Serafim. O Vereador Felipe Brás Luciani disse que a colocação do Vereador Djonei o deixou 
um tanto incomodado. Disse que o Vereador declarou que há muitos erros na cobrança do 
IPTU. Lembrou que na ocasião da aprovação do PL que reajustou o IPTU, disseminou-se que 
os Vereadores eram contra por serem politiqueiros, porém agora o Vereador acaba de dizer 
que há muito erro no cadastro. Questiona o Vereador, como o cidadão terá certeza do cálculo 
a ser feito , ou se o valor que está sendo cobrado é o correto ou está errado. Há uma grande 
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
4
confusão, afirmou. Acredita que a administração deveria ter a capacidade de admitir o erro e 
ter realizado primeiramente o recadastramento. Manifestou sua homenagem ainda a todas as 
mães com um verso e letra de uma música. Em poucas palavras, terminou dizendo “abracem 
seus pais enquanto estão aqui”. O Vereador Djonei Césaro Scola em réplica, se reportou ao 
Vereador Felipe dizendo que é obrigação da Prefeitura atualizar a planta genérica de valores e 
desde 1998 não havia mais sido atualizada, completando, portanto, vinte anos sem 
atualização. Disse que o que foi feito não foi um mero aumento de valores e sim uma 
atualização da planta genérica de valores. O Presidente com a palavra, desejou um Feliz Dia 
das Mães. Parabenizou a todos que participaram da Festa São José Operário em Alto Miguel, 
agradeceu a presença de todos na rodada do Campeonato de Futebol de Campo em Braço 
Elza. Reforçou o convite para a primeira sessão itinerante em Braço Serafim, dia 21 de maio. 
Agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 14 de maio, 
às 18h e 30 min, neste mesmo local, em sessão ordinária.
ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE
 PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
07/05/2018 Página 1
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/05/2018 - 18:30
Encerramento: 07/05/2018 -
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB
Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRED Projeto de Redação Final
16/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Redação Final da Lei relativa ao PL nº
12/2018
Matéria não votada
2 - PLC Projeto de Lei
Complementar 8/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Institui a Política Municipal do Meio
Ambiente e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - PL Projeto de Lei Ordinária
13/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para doação
de bens móveis à Fundação Médica
Assistencial ao Trabalhador Rural de
Luiz Alves.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
07/05/2018 Página 2
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - REQ Requerimento 66/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Executivo para que
encaminhe à Câmara de Vereadores
documentos e informações sobre o
objeto da Lei Municipal nº 1556/13.
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 67/2018
Turno:
Autor: Alexandre Wilbert
Seja oficiado o chefe do poder executivo
municipal para que complemente as
informações que faltantes na resposta
do ofício 26/2018, bem como explique
os comentários entre servidores público,
que o atraso dos uniformes era por
culpa de “denúncias” do subscritor e do
vereador Bertolino Bachmann.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 68/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o chefe do poder executivo
municipal para que informe se há
expectativa de envio a esta casa de
projeto de lei, alterando o plano diretor
do município, caso haja algum
procedimento em andamento, explicar
em que fase se encontra, caso não
tenha ainda iniciado se há previsão de
quando.
Matéria não votada
7 - IND Indicação 86/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
Determinar a Secretaria de Obras e
Planejamento do Município a
macadamização e patrolamento da Rua
Catarina Schmitz na Vila do Salto.
Matéria não votada
8 - IND Indicação 87/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a construção de uma nova
base para depositar o lixo, no local onde
hoje existe uma casinha de recolha, na
estrada geral de Laranjeiras, próximo ao
Mercado Borderes.
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRED Projeto de Redação Final
16/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Redação Final da Lei relativa ao PL nº
12/2018
Matéria não votada
2 - REQ Requerimento 66/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Executivo para que
encaminhe à Câmara de Vereadores
documentos e informações sobre o
objeto da Lei Municipal nº 1556/13.
Matéria não votada
3 - REQ Requerimento 67/2018
Turno:
Autor: Alexandre Wilbert
Seja oficiado o chefe do poder executivo
municipal para que complemente as
informações que faltantes na resposta
do ofício 26/2018, bem como explique
os comentários entre servidores público,
que o atraso dos uniformes era por
culpa de “denúncias” do subscritor e do
vereador Bertolino Bachmann.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
07/05/2018 Página 3
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - REQ Requerimento 68/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o chefe do poder executivo
municipal para que informe se há
expectativa de envio a esta casa de
projeto de lei, alterando o plano diretor
do município, caso haja algum
procedimento em andamento, explicar
em que fase se encontra, caso não
tenha ainda iniciado se há previsão de
quando.
Matéria não votada
Lista de Presença da Ordem do Dia
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Oradores das Explicações Pessoais

open original →