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sessao nº 15

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 15
Date 2018-05-14
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Documents (2)

ata #

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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima 
quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos quatorze dias do mês 
de maio, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do 
Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os 
seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo￾Secretário; Felipe Brás Luciani, Saulo Brás Will; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e 
Bertolino Bachmann. Registrando-se a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, 
da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e a presença do Estagiário José Henrique 
Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a presença dos ex-vereadores 
Ademir Francisco Rosa da Silva e João Lídio Sprada, e invocando a proteção de Deus com a 
leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Segundo-Secretário, Eunilton Fontanive, 
para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro-Secretário, Djonei 
Césaro Scola, para que procedesse a leitura do expediente do dia: Parecer da Comissão de 
Constituição, Legislação e Justiça favorável a normal tramitação do PL nº 13/2018; Parecer 
da Comissão de Saúde Pública e Assistência Social favorável a normal tramitação do PL nº 
13/2018; Requerimento nº 69/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à 
Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que encaminhe a esta Casa informações 
sobre os veículos à disposição da Secretaria da Saúde, em 01 de janeiro de 2016 a 31 de 
dezembro de 2016, como a situação de licenciamento dos mesmos ( emplacamento) dos 
veículos naquele período; Indicação nº 88/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, 
solicitando ao Executivo para que determine a Secretaria de Obras e Planejamento a 
substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública na Avenida José Augusto Koehler por 
outras de LED; Indicação nº 89/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando 
ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda ao alargamento de 
uma curva em Braço Francês, trecho próximo à propriedade da família Luciani; Ofício nº 
138/2018- GP encaminhando resposta ao Requerimento nº 38/2018 de autoria dos Vereadores 
Arlindo Gorges, Laerte Schveitzer, Eunilton Fontanive, Djonei Césaro Scola e Saulo Brás 
Will; Ofício nº 139/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 41/2018 de autoria 
do Vereador Bertolino Bachmann; Ofício nº 504/2018 do Deinfra encaminhando resposta ao 
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2
Ofício nº 49/2018 desta Casa Legislativa; Edital de Convocação para apresentação em 
Audiência Pública da Demonstração de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 
Município de Luiz Alves, relativo ao 1º Quadrimestre de 2018, no dia 28 de maio de 2018, 
com início às 16 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal. Destino: PL nº 13/18 e 
respectivos pareceres favoráveis a tramitação do Projeto à ordem do dia para discussão e 
votação num só turno, Requerimento nº 69/18 à ordem do dia para discussão e votação. 
Indicações nº 88/18 e 89/18 ao Executivo para conhecimento e providências; 
correspondências ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre 
sobre o Expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou sua Indicação e 
Requerimento. Apoiou as demais solicitações e declarou-se favorável igualmente ao Projeto 
nº 13/18. O Vereador Felipe Brás Luciani manifestou-se como membro da Comissão, dizendo 
que o PL nº 13/18 é um projeto muito importante para o município. Votação: PL nº 13/18 
aprovado por unanimidade num só turno. Requerimento nº 69/18 aprovado por unanimidade. 
Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas agradeceu a presença do público na 
Festa de Nossa Senhora de Fátima em Ribeirão do Bugre. Disse que a comunidade foi tomada 
de surpresa desagradável com o furto de vários produtos que se destinavam a realização da 
referida festa, nos dias que antecederam, porém, se uniu e demonstrou sua capacidade de 
reorganização e superação das dificuldades apresentadas. Ressaltou com foi uma festa bem 
sucedida e agradeceu a presença e colaboração de todos. Agradeceu o Vereador Eunilton 
Fontanive que o representou em reunião com a Secretária Municipal de Educação. Agradeceu 
ainda a presença do Senhor Álisson Pasquali que esteve na Câmara de Vereadores neste dia, 
para esclarecer assuntos relativos à Defesa Civil do Município. Convidou a todos para 
participarem da primeira Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores de Luiz Alves no dia 21 
de maio, às 18h e 30 min , na Comunidade de Braço Serafim. O Vereador Felipe Brás Luciani 
comentou sobre pedidos feitos em sessões anteriores, como tubos em bueiro de Garuva, os 
quais dirigindo-se ao Líder do Governo, pediu apoio junto ao Executivo para que seja 
atendido este pedido. E, outro pedido seu e ainda não atendido, no acesso a Rio Novo pelo 
Rio do Peixe, havia solicitado guard rail próximo à família Muller, por ser um local de 
muitos acidentes, contudo ainda não foi atendido. Pede o apoio para que seja realizado. 
Agradeceu a presença do Coordenador de Defesa Civil , Alisson Pasquali, que este na 
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Câmara. Lamentou a notícia de que possivelmente o Senhor Álisson Pasquali não mais estará 
, a partir do próximo mês , a frente da Defesa Civil do Município. Disse que o Coordenador 
vinha apresentando um ótimo trabalho. Considerou o Coordenador de grande competência, 
Servidor com gosto e dedicação ao trabalho, apresentando bom trabalho na Defesa Civil. É 
um caso de pessoa certa no lugar certo, disse o Vereador. Parabenizou a Comunidade de 
Ribeirão do Bugre pala belíssima festa realizada, apesar do furto sofrido dias antes da 
realização da festa. Reforçou o convite da Sessão Itinerante, estimulando a população para 
participar. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu igualmente ao Coordenador da Defesa 
Civil pelos esclarecimentos. Parabenizou os organizadores da festa de Nossa Senhora de 
Fátima pela festa realizada. Agradeceu a Secretaria de Obras pela construção da ponte em 
Braço Dauer. O Vereador Saulo Brás Will justificou sua ausência na Sessão Itinerante, por ter 
viagem marcada para tratar de assuntos particulares. Agradeceu ao Vereador Djonei Césaro 
Scola por ter mencionado seu nome no requerimento da construção da Capela Mortuária. O 
Vereador Bertolino Bachmann convidou a todos para participarem da Festa de Nossa Senhora 
Auxiliadora, em Alto Máximo no próximo final de semana. Solidarizou-se com a 
Comunidade de Ribeirão do Bugre no caso do furto ocorrido às vésperas da festa comunitária. 
Disse que também a sua comunidade passou pelo mesmo caso há algum tempo. Disse tratar￾se de obra de vândalos, assim como os furtos em cemitérios e Igrejas, onde nada mais é 
respeitado. O Presidente igualmente parabenizou a comunidade de Ribeirão do Bugre pela 
bela festa. Agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 
21 de maio, em Sessão Itinerante, às 18 h e 30 min, em Braço Serafim, no Salão da Capela 
São João Batista. 
ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE 
 Presidente Primeiro- Secretário Segundo- Secretário 

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
14/05/2018 Página 1
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/05/2018 - 18:30
Encerramento: -
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB
Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL Projeto de Lei Ordinária
13/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para doação
de bens móveis à Fundação Médica
Assistencial ao Trabalhador Rural de
Luiz Alves.
Matéria não votada
2 - REQ Requerimento 69/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Executivo para que
encaminhe a esta Casa informações
sobre os veículos à disposição da
Secretaria da Saúde, em 01 de janeiro
de 2016 a 31 de dezembro de 2016,
como a situação de licenciamento dos
mesmos ( emplacamento) dos veículos
naquele período.
Matéria não votada
3 - IND Indicação 88/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Determinar a Secretaria de Obras e
Planejamento a substituição das atuais
lâmpadas de iluminação pública na
Avenida José Augusto Koehler por
outras de LED.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
14/05/2018 Página 2
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação 89/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda ao alargamento de uma
curva em Braço Francês, trecho próximo
à propriedade da família Luciani.
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL Projeto de Lei Ordinária
13/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para doação
de bens móveis à Fundação Médica
Assistencial ao Trabalhador Rural de
Luiz Alves.
Matéria não votada
2 - REQ Requerimento 69/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Executivo para que
encaminhe a esta Casa informações
sobre os veículos à disposição da
Secretaria da Saúde, em 01 de janeiro
de 2016 a 31 de dezembro de 2016,
como a situação de licenciamento dos
mesmos ( emplacamento) dos veículos
naquele período.
Matéria não votada
Lista de Presença da Ordem do Dia
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Oradores das Explicações Pessoais

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