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sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2018-05-21
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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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Ata da Primeira Sessão Itinerante, correspondente a Décima Sexta Sessão Ordinária da 
Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Salão da Igreja 
São João Batista, Braço Serafim, aos vinte e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e 
dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, 
secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: 
Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário; Felipe Brás 
Luciani, Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann. Registrando-se a 
presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna 
Anziliero, e a presença do Estagiário José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início 
aos trabalhos, saudando a presença de Ivã Volles, Coordenador do CPC da Comunidade São 
João Batista, a presença de Cristina Fritzke, representante da Igreja Luterana, e de todos os 
demais munícipes presente na Sessão. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
solicitou a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Segundo-Secretário, Eunilton 
Fontanive, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e 
votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro￾Secretário, Djonei Césaro Scola, e a Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, para que 
procedessem a leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 
13/2018, que dispõe sobre autorização para doação de bens móveis à Fundação Médica 
Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves; Ofício nº 144/2018- GP, encaminhando o 
Projeto de Lei nº 14/2018, que ratifica as alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto 
do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí- CIMVI e dá outras providências; 
Ofício nº 153/2018- GP, encaminhando Projeto de Lei nº 15/2018, que autoriza o Chefe do 
Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências; 
Requerimento nº 72/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa 
Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que informe se o município já foi oficiado 
sobre a liberação do valor de um milhão de reais originado da Secretaria Nacional de Defesa 
Civil (processo nº 59204.001693/2017-61), que diz respeito à transferência obrigatória de 
recursos em atendimento ao disposto no art. 6 da portaria nº 624 de 23 de outubro de 2017, 
para obra de construção em área de risco. Requer também sejam detalhadas quais ações e 
obras serão realizadas com o referido recurso, e qual o prazo para abertura dos processos 
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licitatórios competentes; Requerimento nº 73/2018 de autoria do Vereador Bertolino 
Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que apresente 
estudo de viabilidade de readequar a antiga escola Arlindo Benevenuto Zimmermann para que 
seja utilizada como creche da comunidade. E, na impossibilidade de apresentar, informe qual 
o prazo para realização do estudo. Requer ainda, seja enviado o referido estudo à Câmara 
Municipal; Requerimento nº 74/2018 de autoria dos Vereadores Acir José de Freitas e 
Eunilton Fontanive, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que 
realize e apresente a esta Casa estudo de viabilidade e projeto de asfaltamento da Rua Braço 
Francês, na localidade Braço Serafim; Requerimento nº 75/2018 de autoria do Vereador 
Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiada a Secretária de Saúde para 
que compareça à Sessão da Câmara de Vereadores, para que preste esclarecimentos a respeito 
do trabalho que vem sendo realizado a frente da Secretaria, como planejamento e execução da 
política de saúde, captação e destinação de recursos financeiros, e os impasses que vem 
ocorrendo; Indicação nº 90/2018, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria 
de Obras para que proceda a macadamização e o patrolamento da Rua Roberto Rech, Baixo 
Canoas; Indicação nº 91/2018 de autoria do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao 
Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e ao 
patrolamento da estrada conhecida por “ Morro dos Macacos” , via que dá acesso à saída em 
Alto Máximo; Indicação nº 92/2018 de autoria do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando 
ao Executivo para que determine a secretaria responsável para que proceda a construção de 
uma lombada e faixa elevada de pedestres e com acessibilidade para Portadores de 
Necessidades Especiais, em frente ao Mercado GJK na Rua Dom Bosco, Bairro Dom Bosco; 
Indicação nº 93/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo 
que determine a Secretaria de Obras para que proceda a verificação e troca de tubos ou 
mesmo por galeria em bueiro localizado nas proximidades da Rua Francisco Altini, Braço 
Serafim; Indicação nº 94/2018 de autoria dos Vereadores Arlindo Gorges e Eunilton 
Fontanive, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a 
abertura (alargamento de via) da rua que dá acesso à família Volpi, na localidade de Alto 
Serafim; Indicação nº 95/2018 de autoria dos Vereadores Acir José de Freitas e Eunilton 
Fontanive, solicitando ao Coordenador de Turismo do Município para que viabilize uma 
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forma de conseguir recursos junto à Secretaria de Turismo Estadual e ao Ministério de 
Turismo para ampliação asfáltica da Rua Paula Ramos; Indicação nº 96/2018 de autoria do 
Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo para que determine a Secretaria 
de Obras para que providencie um “bolsão” na Rua Willibaldo Van Den Bylaardt, próximo as 
residências das Famílias Monn (João, Maurício, Adenir, Ademir); Ofício nº 142/2018- GP, 
encaminhando resposta ao Requerimento nº 46/2018, de autoria do Vereador Djonei Césaro 
Scola; Ofício nº 143/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 44/2018, de 
autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Ofício nº 147/2018- GP, encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 45/2018, de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Ofício nº 148/2018- 
GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 47/2018, de autoria do Vereador Djonei 
Césaro Scola; Ofício nº 149/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 48/2018, 
de autoria do Vereador Bertolino Bachmann; Ofício nº 150/2018- GP, encaminhando resposta 
ao Requerimento nº 50/2018, de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino 
Bachmann; Ofício nº 151/2018, encaminhando resposta ao Requerimento nº 51/2018, de 
autoria de todos os Vereadores; Correspondências diversas. Destino: Redação Final da Lei 
relativa ao PL nº 13/18 à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 14/18 e 15/18 às 
comissões para estudo e emissão de parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e 
votação; Indicações ao Executivo para conhecimento e providências; correspondências 
diversas ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre: O Vereador 
Acir José de Freitas justificou sua Indicação e Requerimento. Apoiou os demais pedidos 
apresentados. Comentou sobre a necessidade de pavimentar a via em Braço Francês. 
Justificou que naquela comunidade há várias indústrias e circulação de mercadorias. Citou a 
farinha Roders e a cachaça Wruck, localizadas naquela região. Destacou o potencial turístico 
de Braço Serafim e Paula Ramos. Ressaltou a gastronomia e a cultura preservadas na 
comunidade. O Vereador Eunilton Fontanive reforçou as palavras do Vereador Acir José de 
Freitas. Reforçou os demais pedidos na Casa e frisou que o município é bem maior do que 
uma bancada de Vereadores. Ressaltou os produtos da comunidade de Braço Serafim, em 
especial as cachaças ali produzidas, já reconhecidas e premiadas. Apoiou os projetos em 
pauta. O Vereador Bertolino Bachmann saudou a todos e manifestou sua satisfação em ver 
tantos munícipes numa sessão legislativa. Parabenizou a mesa diretora pela iniciativa de 
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realizar sessões itinerantes e aos Vereadores que apoiaram a ideia. Justificou ainda suas 
Indicações. Ressaltou a importância de disponibilizar o espaço físico da antiga escola Arlindo 
Benevenuto Zimmermann para uma creche municipal. O Vereador Felipe Brás Luciani 
saudou a todos, agradeceu a diretoria pela disponibilização do espaço para realização desta 
Sessão Itinerante. Justificou sua Indicação e seu Requerimento. Sobre os PLs nº 14/18 e 15/18 
não fez objeções nesta sessão e vai aguardar sua discussão e votação na próxima semana. 
Reforçou as palavras do Vereador Eunilton sobre a união de todos os Vereadores para 
conseguirem os benefícios para o município. O Vereador Laerte Schveitzer justificou seu 
Requerimento. Disse que solicita a presença da Secretária da Saúde na Câmara, pois é um 
questionamento não só seu e sim de outras pessoas também sobre a captação e aplicação dos 
recursos da área da saúde. Sobre as obras de macadamização na Rua Roberto Rech foi feita 
esta semana. E destacou a resposta dos Correios positiva ao seu pedido de ampliação de 
horário de atendimento ao público. Disse que quem ganha é a população. Não havendo mais 
manifestações passou-se às votação: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 13/18 aprovada 
por unanimidade dos Vereadores presentes; Requerimentos nº 72/18, 73/18, 74/18, 75/18 
aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Explicações Pessoais: O Vereador 
Djonei Césaro Scola saudou a presença de toda a comunidade. Disse sentir-se satisfeito de ver 
concretizada a idéia de realização das sessões itinerantes. Comentou sobre a reunião em que 
participou em Massaranduba com a intenção de trazer o Gemelásio, ou seja, o projeto cidade 
irmãs, entre cinco municípios da Itália, Provìncia de Belluno, lugar de origem de muitas 
famílias italianas luizalvenses e o município de Luiz Alves, cujo principal objetivo é o resgate 
cultural, especialmente do idioma italiano, e os dialetos aqui praticados. Ressaltou a 
importância desse intercâmbio para a cultura e a gastronomia local. Destacou ainda a 
preservação da cultura e das propriedades de Braço Serafim, muito conservados pelos seus 
moradores. Registrou o seu agradecimento à diretoria, ao Pároco e o acolhimento da 
comunidade. O Vereador Acir José de Freitas com a palavra, igualmente agradeceu a diretoria 
da Igreja que cedeu o espaço físico para a realização da presente sessão itinerante. Agradeceu 
ao seu Partido PP, em nome da família Wandall, pelo trecho de asfaltamento de Paula Ramos. 
Disse que o trecho é pequeno ainda, mas já significativo. Destacou a importância do Ginásio 
de Esportes de Braço Serafim para todo o município. e espera que seja continuada a 
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pavimentação de Paula Ramos para que possa ser desenvolvida e valorizada ainda mais a 
cultura e o potencial turístico. Agradeceu a Secretaria de Obras pelo serviço realizado na via 
de acesso ao Braço Dauer, da ponte ali localizada. Agradeceu a Secretaria ainda, demais 
melhorias realizadas em Santana e demais localidades de Braço Serafim. Comentou sobre sua 
intenção de conseguir a construção de uma capela mortuária em Braço Serafim. Convidou a 
todos para assistirem as sessões legislativas no Auditório da Prefeitura a fim de 
acompanharem os trabalhos dos Vereadores e ficarem informados dos assuntos tratados. O 
Vereador Felipe Brás Luciani esclareceu que o principal objetivo da sessão itinerante é trazer 
a população mais perto do processo legislativo, que muitas vezes é cansativo e extenso, mas 
assim como ele aprendeu, a população também pode ter a oportunidade de gostar um pouco 
de política e acompanhar o que está acontecendo de fato. Aproveitou a oportunidade para 
divulgar a liberação de um recurso no valor de 75 mil reais para a prefeitura em dezembro de 
2017, através do Deputado Celso Maldaner e mais dois recursos de outros dois deputados, de 
100 mil reais cada, para serem aplicados na área da saúde. Um valor total então de 275 mil 
reais. Celso Maldaner comprometeu-se ainda com mais três obras do município, a 
recuperação do ginásio de Esportes de Vila Nova e duas galerias. Lembra que todo o processo 
de liberação é demorado, mas se o cadastramento do município estiver em dia, o recurso 
chegará. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu a presença de todos e da diretoria que 
cedeu o espaço para a sessão itinerante. O Presidente em seguida, passou a palavra à 
Secretária Marili Rossi Muller, a qual passou algumas informações sobre os canais de 
comunicação digitais da Câmara de Vereadores e sobre a tribuna livre, também 
disponibilizada para as sessões itinerantes. Na sequência, agradeceu a presença de todos, da 
diretoria da Capela, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 28 de maio , em sessão 
ordinária, às 18 h e 30 min, no Auditório da Prefeitura Municipal. Lembrou ainda, da 
Audiência Pública para demonstração do cumprimento das metas fiscais referente ao primeiro 
quadrimestre de 2018, da Prefeitura Municipal de Luiz Alves, marcada para o mesmo dia, às 
16 horas, no mesmo local. 
ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE 
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO -SECRETÁRIO 

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pauta #

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
21/05/2018 Página 1
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/05/2018 - 18:30
Encerramento: -
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB
Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRED Projeto de Redação Final
17/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Redação Final da Lei relativa ao Projeto
de Lei nº 13/2018
Matéria não votada
2 - PL Projeto de Lei Ordinária
14/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Ratifica as alterações no Protocolo de
Intenções e no Estatuto do Consórcio
Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí –
CIMVI e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - PL Projeto de Lei Ordinária
15/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências
Matéria não votada
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Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - REQ Requerimento 72/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se o município já foi
oficiado sobre a liberação do valor de
um milhão de reais originado da
Secretaria Nacional de Defesa Civil
(processo nº 59204.001693/2017-61),
que diz respeito a transferência
obrigatória de recursos em atendimento
ao disposto no art. 6 da portaria nº 624
de 23 de outubro de 2017, para obra de
construção em área de risco. Requer
também sejam detalhadas quais ações
e obras serão realizadas com o referido
recurso, e qual o prazo para abertura
dos processos licitatórios competentes.
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 73/2018
Turno:
Autor: Bertolino Bachmann
Seja oficiado o Executivo para que
apresente estudo de viabilidade de
readequar a antiga escola Arlindo
Benvenuto Zimmermann para que seja
utilizada como creche da comunidade.
E, na impossibilidade de apresentar,
informe qual o prazo para realização do
estudo. Requer ainda, seja enviado o
referido estudo à Câmara Municipal.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 74/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Executivo para que
realize e apresente à esta Casa estudo
de viabilidade e projeto de asfaltamento
da Rua Braço Francês, na localidade
Braço Serafim.
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 75/2018
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
Seja oficiada a Secretária de Saúde
para que compareça à Sessão da
Câmara de Vereadores, para que preste
esclarecimentos a respeito do trabalho
que vem sendo realizado a frente da
Secretaria, como planejamento e
execução da política de saúde,
captação e destinação de recursos
financeiros, e os impasses que vem
ocorrendo.
Matéria não votada
8 - IND Indicação 90/2018
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a macadamização e o
patrolamento da Rua Roberto Rech,
Baixo Canoas.
Matéria não votada
9 - IND Indicação 91/2018
Turno:
Autor: Bertolino Bachmann
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a macadamização e ao
patrolamento da estrada conhecida por “
Morro dos Macacos” , via que dá acesso
à saída em Alto Máximo.
Matéria não votada
10 - IND Indicação 92/2018
Turno:
Autor: Bertolino Bachmann
Determinar a secretaria responsável
para que proceda a construção de uma
lombada e faixa elevada de pedestres e
com acessibilidade para Portadores de
Necessidades Especiais, em frente ao
Mercado GJK na Rua Dom Bosco,
Bairro Dom Bosco.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
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Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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11 - IND Indicação 93/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a verificação e troca de
tubos ou mesmo por galeria em bueiro
localizado nas proximidades da Rua
Francisco Altini, Braço Serafim.
Matéria não votada
12 - IND Indicação 94/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a abertura (alargamento de
via) da rua que dá acesso à família
Volpi, na localidade de Alto Serafim.
Matéria não votada
13 - IND Indicação 95/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar ao Coordenador da Defesa
Civil do Município para que viabilize
uma forma de conseguir recursos junto
à Secretaria de Turismo Estadual e ao
Ministério de Turismo para ampliação
asfáltica da Rua Paula Ramos.
Matéria não votada
14 - IND Indicação 96/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar à Secretaria de Obras para
que providencie um “bolsão” na Rua
Willibaldo Van Den Bylaardt, próximo as
residências das Famílias Monn (João,
Maurício, Adenir, Ademir).
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRED Projeto de Redação Final
17/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Redação Final da Lei relativa ao Projeto
de Lei nº 13/2018
Matéria não votada
2 - REQ Requerimento 72/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se o município já foi
oficiado sobre a liberação do valor de
um milhão de reais originado da
Secretaria Nacional de Defesa Civil
(processo nº 59204.001693/2017-61),
que diz respeito a transferência
obrigatória de recursos em atendimento
ao disposto no art. 6 da portaria nº 624
de 23 de outubro de 2017, para obra de
construção em área de risco. Requer
também sejam detalhadas quais ações
e obras serão realizadas com o referido
recurso, e qual o prazo para abertura
dos processos licitatórios competentes.
Matéria não votada
3 - REQ Requerimento 73/2018
Turno:
Autor: Bertolino Bachmann
Seja oficiado o Executivo para que
apresente estudo de viabilidade de
readequar a antiga escola Arlindo
Benvenuto Zimmermann para que seja
utilizada como creche da comunidade.
E, na impossibilidade de apresentar,
informe qual o prazo para realização do
estudo. Requer ainda, seja enviado o
referido estudo à Câmara Municipal.
Matéria não votada
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Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
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4 - REQ Requerimento 74/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Executivo para que
realize e apresente à esta Casa estudo
de viabilidade e projeto de asfaltamento
da Rua Braço Francês, na localidade
Braço Serafim.
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 75/2018
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
Seja oficiada a Secretária de Saúde
para que compareça à Sessão da
Câmara de Vereadores, para que preste
esclarecimentos a respeito do trabalho
que vem sendo realizado a frente da
Secretaria, como planejamento e
execução da política de saúde,
captação e destinação de recursos
financeiros, e os impasses que vem
ocorrendo.
Matéria não votada
Lista de Presença da Ordem do Dia
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Oradores das Explicações Pessoais

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