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sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2
Date 2017-02-20
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ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES 
RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 
Ata da 2ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15ª Legislatura realizada 
no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte dias do mês de fevereiro , do ano de dois 
mil e dezesseis, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, 
secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: 
Arlindo Gorges, Vice- Presidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário; Acir José de Freitas, 
Eunilton Fontanive, Alexandre Wilbert, Felipe Brás Luciani e Bertolino Bachmann. O 
Senhor Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do 
texto bíblico. Em seguida, solicitou a mim, Marili Rossi Muller, que procedesse à leitura da 
ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, 
com a ressalva do Vereador Acir, onde falou sobre o atendimento do Corpo de Bombeiros 
por Itajaí, na verdade, é por Navegantes. Na sequência, solicitou ao Assessor Jurídico, 
Hércules João dos Santos, para que procedesse a leitura do Expediente do dia: 
Requerimento nº 03/17, do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora seja 
oficiado o Deinfra no sentido de solicitar a implantação de passeio público e ciclovia ao 
longo da Rodovia SC 414, Rodovia Leonardo Martendal, no trecho que compreende entre o 
paço municipal de Luiz Alves, no Centro até o término do perímetro urbano; Requerimento 
nº 04/17, do Vereador Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o 
Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações a respeito de projeto 
de colocação de abrigos de ponto de ônibus novos, nos diversos pontos existentes no 
município e a recuperação dos abrigos já existentes; Indicação nº 08/17, do Vereador Acir 
José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que 
proceda a elaboração de um projeto para implantação de um passeio público , com ciclovia, 
com calçadas diferenciadas, com pintura ou elemento físico separador para a Rua Dom 
Bosco; Indicação nº 09/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que 
determine a Secretaria de Obras para que proceda a retificação com algumas cargas de 
macadame, na estrada geral Braço do Bugre, com patrolamento de toda a via e limpeza das 
margens; Indicação nº 10/17, do Vereador Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo que 
determine a Secretaria competente para que proceda a colocação de braço de iluminação 
pública e troca de lâmpadas na Comunidade de São João, Braço Serafim, cerca de 2 Km 
acima da Igreja, próximo à residência da Senhora Marlies Post; Indicação nº 11/17, do 
Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de 
Obras para que proceda a construção de uma lombada na Rua Gabriel Antônio Muller, bem 
como uma análise do setor competente , juntamente com os moradores daquela localidade, 
para que verifique a melhor localização desta lombada; Indicação nº 12/17, do Vereador 
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CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES 
RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 
Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que 
proceda ao devido patrolamento da Rua Paula Ramos, Braço Serafim, bem como, a 
desobstrução de bueiros naquela localidade; Indicação nº 13/17, do Vereador Felipe Brás 
Luciani, solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que proceda a 
elaboração de projeto e viabilização de reconstrução da ponte localizada na Rua Vitória 
Hess, Ribeirão do Padre; Correspondências diversas, dentre elas, convite da AVOLA para 
participação no 8º Pedágio em prol da Fundação Hospitalar, a realizar-se no dia 11 de 
março. Destino: Indicações e Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação. 
Correspondências ao arquivo da Casa, à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre: 
O Vereador Acir José justificou suas Indicações. O Vereador Felipe justificou sua 
Indicação. Preocupa-se com o estado em que se encontra a ponte da Rua Vitória Hess. 
Informou que a engenheira da Prefeitura esteve no local e proibiu a passagem de caminhões 
e máquinas pelo risco que representa tal trânsito, uma vez que a ponte precisa de 
reconstrução. Agradeceu a atitude correta da engenheira pelo seu profissionalismo ao 
auxiliar na segurança das pessoas que se utilizam daquela ponte. O Vereador Bertolino 
Bachmann justificou seu Requerimento. Pede especial atenção na construção de abrigos de 
pontos de ônibus, pois os estudantes que precisam utilizar-se dos pontos, ficam expostos ao 
sol e à chuva. O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação. Disse que o 
problema de falta de macadame não é de hoje, agradeceu a colocação de macadame em 
Santana e a distribuição de merenda escolar na Escola Henrique Keunecke que chegou 
pontualmente à escola. Em seguida, o Presidente repassou a presidência ao Vice- Presidente 
Arlindo Gorges, para que pudesse fazer uso da palavra. Com a palavra, o Vereador Djonei 
Césaro Scola, considerou razoável o número de Indicações e Requerimentos que estão 
sendo apresentados nesta Casa e declarou que isto demonstra o comprometimento dos 
Vereadores com os problemas do município. A respeito da limpeza das vias urbanas, 
concorda com a necessidade desta limpeza. Porém, declarou que houve dentro da Secretaria 
de Obras a necessidade de dar férias aos Servidores, sendo que havia Servidores com três 
férias vencidas. Quanto à ponte também entende da necessidade da recuperação da ponte e 
entende a preocupação da engenheira ao alertar sobre o trânsito de caminhões e máquinas. 
Disse ainda, em relação aos pontos de ônibus reforçou as palavras do Vereador e disse que 
esta necessidade também não é de hoje. Sugere que sejam construídos com qualidade para 
não termos novamente pedidos e reconstrução ou reparos. Em seguida, devolveu a palavra 
ao Presidente em exercício, Arlindo Gorges, o qual repassou a Presidência ao Vereador 
Djonei que deixou a palavra livre. O Vereador Felipe fez a objeção de que o que na verdade 
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disse é o que também afirmou o Vereador Djonei. Parabenizou a engenheira pela atitude de 
alertar sobre os riscos da ponte, mas pede sua urgente reconstrução, considerando a colheita 
do arroz que se aproxima. Votação : Indicações nº 08/17, 09/17, 10/17, 11/17, 12/17, 13/17 
e Requerimentos nº 03/17 e 04/17 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O 
Vereador Arlindo agradeceu pelo serviço prestado nos primeiros quarenta dias de trabalho, 
no município, em especial aos bairros que representa. Comentou sobre os problemas que a 
população traz ao Vereador e que em breve serão resolvidos. Comentou sobre os asfaltos 
construídos no município e que a empresa Balt não daria garantia , caso fosse contratada 
para concluir as obras, pois a base não fora bem feita e não fora realizada por ela. 
Parabenizou a atitude e decisão da administração municipal em suspender todos os 
trabalhos de conclusão, e recuperar a base das pavimentações primeiro, para então concluir 
com mais garantia de durabilidade. Disse que são obras mal feitas e a Prefeitura terá que 
arcar com as despesas novamente. O Vereador Eunilton reafirmou que o Executivo está 
trabalhando para atender as necessidades do município. Agradeceu à Administração por 
atender as escolas com a merenda escolar pontualmente. O Vereador Bertolino Bachmann 
solicitou ao Presidente que trouxesse a esta Casa o nome do Vereador indicado para ser o 
líder de governo, a fim de que os Vereadores possam dirigirem-se a ele para solicitar 
informações a respeito da administração como por exemplo o nome de todos os Secretários. 
O Presidente considerou pertinente a colocação do Vereador Bertolino. O Vereador Laerte 
comentou sobre o pregão referente ao macadame será realizado na terça-feira. O pregão 
sobre a limpeza das margens será no dia 09 de março. Disse que a situação tem se 
apresentado difícil, pois esta administração vem pagando por erros e falhas, as quais não 
cometeu, considerou o Vereador. Informou que o maquinário apresentado em primeiro de 
janeiro, não condiz com a realidade. Disse que teve informações de que as duas patrolas que 
estavam trabalhando também danificaram. Registrou que fará divulgações em redes sociais 
sobre o site da Câmara e dos áudios das sessões disponíveis a todos. O Vereador Acir José 
de Freitas surpreendeu-se ao ser falado da pavimentação da Rua Dom Bosco. Questionou 
por que uma empresa pega uma obra se não conhece a verdadeira situação da obra. 
Questionou se não havia engenheiro para informar da base da obra. Questionou se nos 
quarenta dias iniciais de administração não seria possível limpar as margens das vias 
públicas. O Vereador Bertolino dirigiu-se ao Vereador Laerte. Disse que o Vereador parece 
nunca ter trabalhado com equipamentos usados. Máquina trabalhando apresenta danos. 
Alertou ao Vereador que reflita sobre suas palavras, para não causar ofensa. Disse que fora 
feita a revisão das máquinas, mas elas estão sujeitas aos danos com o trabalho. Disse que os 
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cinco milhões deixados em caixa poderiam ser utilizados para este fim. O Vereador Saulo 
questionou onde estão os cinco milhões em caixa, pois desconhece esses cinco milhões. 
Disse que no dia da posse, foi anunciado que os maquinários estavam todos em bom estado 
e revisados. Afirmou que o maquinário foi entregue de forma que ao iniciar os trabalhos, se 
quebram com a maior facilidade. Questionou a cobrança sobre os quarenta dias de trabalho. 
Disse que 16 anos se passaram e muito trabalho ficou mal feito, segundo o Vereador. Citou 
o exemplo das vias pavimentadas. Questionou onde estava o engenheiro da época que 
deveria ter acompanhado a obra. O Vereador Laerte se manifestou dizendo que sua intenção 
não é gerar polêmica, nem ofender alguém direta ou indiretamente. Comprometeu-se em 
buscar informações sobre os cinco milhões deixados em caixa, em que situação em que eles 
se encontram. Na próxima sessão pretende trazer essas informações. O Presidente 
comunicou que na semana anterior esteve co o Comandante do Corpo de Bomeiros e o 
Prefeito e este informou que até o momento não há nenhuma manifestação para que a 
unidade de Corpo de Bombeiros de Luiz Alves seja fechada, disse que é claro, o município 
deve estar sempre atento as necessidades da Corporação, mas até o momento todos podem 
se tranqüilizar quanto a este atendimento. Informou que a Câmara encaminho ofícios ao 
Corpo de Bomebiros de Luiz Alves, à Secretaria de Segurança Pública Estadual e o 
Comando Geral, solicitando informações e atenção às reais necessidades da Unidade de 
Luiz Alves. Em conversa com o Comandante Alberto uma das reais necessidades é o 
aumento de efetivos. Quanto ao IPTU , em breve serão encaminhados os carnês às 
residências. Quanto à Secretaria de defesa do Cidadão, os quatro servidores foram cedidos à 
Defesa Civil e as questões de iluminação pública estão ao encargo da Secretaria de Obras, 
aos cuidados do Servidor Renê, onde poderão ser protocolados os pedidos de trocas de 
lâmpadas e assuntos afins. O Vereador Acir questionou a troca do CEP - Código de 
Endereçamento Postal - do município. Disse que esta troca está gerando problemas aos 
CNPJ, clubes , empresas , associações, pela atualização que será necessária e troca do 
número em toda a documentação. O número mudou de 89115000 para 89128000. 
Questionou se haveria uma solução alternativa para esta troca. Pediu ao Presidente se 
pudesse intervir de alguma forma. O Presidente justificou que já fora contactado os 
Correios sobre a matéria, e a numeração de Luiz Alves passou ao Município de Gaspar, 
segundo informações do Correio local. O município de Gaspar passou a ser a central dos 
Correios desta região. Disse que realmente todos que tem CNPJ terão que fazer alterações, 
abrangerá o endereçamento postal residenciais e empresariais, onde todos terão que fazer as 
mudanças necessárias, no decorrer dos dias. Não sabe dizer se o município fora comunicado 
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ou teve alguma participação nesta mudança, que ocorreu em setembro de 2016. Essa foi a 
posição dos Correios apresentada a esta Casa. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor 
Presidente informou sobre a Audiência Pública na próxima quinta-feira, 23 de fevereiro, 
aberta ao público, onde todos estão aptos a participar. Agradeceu a presença de todos os 
Vereadores, em especial dos ex- vereadores do município, João Lídio Sprada, Ademir Fr. 
Rosa da Silva , Carlos Roberto Rudolpho, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 
06 de março, às 18 horas, neste mesmo local.
Presidente da Mesa 
Djonei Césaro Scola 
1º Secretário 
Laerte Schveitzer 
2º Secretário 
Saulo Brás Will 

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