| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2018-05-28 |
| native_id | 70 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e oito dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário; Felipe Brás Luciani, Saulo Brás Will, Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann. Registrando-se a presença do Estagiário José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando os ex-vereadores Ademir Francisco Rosa da Silva, Dagoberto Ramos e João Lídio Sprada, bem como a presença do Sargento Evandro Ricardo, Bombeiro Militar, e a todos os munícipes presentes. Invocando a proteção de Deus, procedeu com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Segundo-Secretário, Eunilton Fontanive, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com s seguinte ressalva: o Vereador Djonei Césaro Scola disse que a reunião em que participou com a intenção de trazer o Gemellaggio ocorreu em Luiz Alves, com a presença do Prefeito de Massaranduba. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura do expediente do dia: Ofício nº 161/2018- GP, encaminhando o Projeto de Lei nº 16/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e efetuar pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências; Pareceres da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, Comissão de Transportes, Comunicações, Obras Públicas e Urbanismo, Comissão de Saúde Pública e Assistências Social, Comissão de Educação, Cultura e Esportes e da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio favoráveis a normal tramitação do PL Complementar nº 08/2018; Pareceres da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município e da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio favoráveis a normal tramitação do PL nº 14/2018; Pareceres da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município, Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, e da Comissão de Transportes, Comunicações, Obras Públicas e Urbanismo favoráveis a normal tramitação do PL nº 15/2018; Requerimento nº 76/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que se manifeste sobre a intenção e prazo pretendido para a instalação de placas com o nome das ruas do município, em especial da região central de Luiz Alves; Indicação nº 97/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a desobstrução de um bueiro localizado na entrada do acesso a Rua Braço Costa; Indicação nº 98/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento da Rua Pedro de Freitas em Ribeirão do Bugre; Indicação nº 99/2018 de autoria do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria competente para que proceda a pintura das faixas de sinalização em toda a extensão da Rua Vereador Crisóstomo Gesser até o final da Rua Francisco Schmitz; Indicação nº 102/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos do término da pavimentação asfáltica da Rua Gabriel Antônio Muller, em toda sua extensão, até o último morador. Destino: Requerimento à ordem do dia para discussão e votação; Indicações apresentadas seguem em tramitação na Secretaria da Casa para as providências de praxe; Projetos de Lei nº 16 para análise nas Comissões competentes; Projetos de Lei nº 14 e 15 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; PL Complementar nº 08/2018 à ordem do dia para 1ª discussão e votação. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou suas Indicações e declarou-se favorável aos Projetos em trâmite na Casa, e aos demais pedidos dos Vereadores; O Vereador Felipe Brás Luciani disse ser favorável ao PL Complementar nº 08/2018, destacando ser um Projeto de muita importância para o município, pois ele vai prever uma forma de garantir proteção aos mananciais para abastecimento futuro de água aos munícipes, evitar ocupações desnecessárias em áreas de risco e inadequadas para uso urbano, e dentre outros benefícios, disse que o Projeto se faz necessário para evitar o surgimento de problemas na área ambiental que vem ocorrendo. Declarou-se favorável aos PLs nº 14/2018 e 15/2018 e justificou a Indicação apresentada. O Vereador Djonei Césaro Scola justificou seu Requerimento nº 76/2018, destacando a importância da colocação de placas com o nome das ruas no município. Declarou-se favorável aos Projetos de Leis em trâmite na Casa, e disse que o PL Complementar nº 08/2018 que institui a política municipal do Meio Ambiente, garante (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 que no município, a Legislação Federal e Estadual sejam cumpridas, e é um passo para que se possa estar seguindo o Consórcio Intermunicipal, através do qual poderá ser feito no município, licenciamento de pequeno porte, por exemplo, com um custo mais baixo que pagando diretamente para a FATMA. Não havendo mais manifestações, o Presidente deu início às votações: Projeto de Lei Complementar nº 08/2018 aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação; Projeto de Lei nº 14/2018 e Projeto de Lei 15/2018, aprovados por unanimidade num só turno; Requerimento nº 76/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, aprovado por unanimidade. Explicações pessoais: O Vereador Acir José de Freitas relatou os furtos recentes que ocorreram em igrejas e no posto de saúde da localidade do Serafim. Disse que se faz necessário a contratação de vigilantes noturnos no município, reforçando sua indicação feita no ano anterior. Citou como exemplo a localidade de Serafim, que se caso tivesse um vigilante noturno, ele atenderia a Igreja, o ginásio de esportes, a escola e o posto de saúde. Agradeceu ao Vereador Laerte Schveitzer juntamente com os Correios, que passou a atender ao meio-dia. Parabenizou a Secretaria de Obras pela reconstrução da ponte da Rua Nair Reuter, que era uma reivindicação que os munícipes o cobravam bastante. Justificou que não pôde estar presente na entrega de camas hospitalares e outros benefícios à Fundação Hospitalar. Agradeceu ao ex-Vereador Gelásio Schmitt pelo convite para se fazer presente na entrega, e também pelo empenho que teve para a aquisição desses equipamentos para o hospital juntamente com o Deputado Federal, João Paulo Kleinubing, e o Deputado Estadual, Jean Kuhlmann. O Vereador Arlindo Gorges fez uso da palavra para registrar a presença do ex-Vereador e Presidente do PSD, Gelásio Schmitt. O Vereador Eunilton Fontanive, assim como o Vereador Acir José de Freitas, lamentou o furto no posto de Saúde da localidade do Serafim. Relatou o contentamento da comunidade do Serafim pela realização da Sessão Itinerante, e agradeceu em nome da comunidade aos Vereadores, e aos demais munícipes que se fizeram presentes. Agradeceu ao ex-Vereador Gelásio Schmitt, e aos Deputados pelos recursos conseguidos para o Hospital. Agradeceu a Secretaria de Obras que iniciou os consertos de bueiros na comunidade do Serafim. Concluiu manifestando seu apoio aos caminhoneiros. O Vereador Djonei Césaro Scola reforçou os agradecimentos ao exVereador Gelásio Schmitt, que quando Vereador fez o pedido, através do antigo Secretário de Saúde, João Paulo Kleinubing, dos recursos do InvestSaúde que chegaram ao município. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 Destacou a presença do Deputado Estadual Jean Kuhlmann, a Presidente do hospital e toda a equipe da AVOLA. Parabenizou antecipadamente e incentivou o povo luizalvense que está se preparando para Corpus Christi, dia 31 de maio. O Vereador Alexandre Wilbert agradeceu ao Moto Clube “Cachaça na Lama”, que realizou o evento no último final de semana, e que mesmo com os transtornos causados pelo combustível, o evento teve um expressivo número de participantes. Convidou a todos para participarem no próximo domingo, dia três de junho, da festa do Sagrado Coração de Jesus, Baixo Canoas. O Vereador Laerte Schveitzer agradeceu e parabenizou ao Presidente do PSD e ex-Vereador Gelásio Schmitt e aos Deputados presentes na entrega dos equipamentos para o Hospital de Luiz Alves. Agradeceu ao Vereador Acir José de Freitas pelos elogios recebidos, devido ao seu Requerimento que conseguiu ampliação do horário de atendimento dos Correios, e disse que sem a aprovação e apoio de todos os Vereadores não teria conquistado esse benefício para os munícipes. Reforçou o convite do Vereador Alexandre Wilbert para a festa do Sagrado Coração de Jesus no final de semana, em Baixo Canoas, e igualmente parabenizou o Moto Clube “Cachaça na Lama” pelo evento realizado. Demonstrou seu apoio aos caminhoneiros, e disse que pôde estar participando e acompanhando os manifestantes do município, e ressaltou a importância do manifesto coordenado e consciente para buscar as conquistas, citando como exemplo o ato popular realizado pelo CDL Luiz Alves, que reuniu grande número de pessoas na Vila do Salto. O Vereador Felipe Brás Luciani parabenizou ao ex-Vereador Gelásio Schmitt e aos Deputados presentes na entrega dos equipamentos hospitalares. Destacou a importância da manifestação dos caminhoneiros em todo o Brasil, e espera que esse ato não perca o foco principal. Resumiu em três palavras o que resolveria os problemas do Brasil: honestidade, sinceridade e justiça, concluindo que seria necessário voltar e resgatar o valor humano de cada um. O Vereador Bertolino Bachmann parabenizou ao ex-Vereador Gelásio Schmitt pelo empenho, juntamente com os Deputados, Jean Kuhlmann e João Paulo Kleinubing em trazer os recursos para o hospital de Luiz Alves. Prestou solidariedade aos caminhoneiros, que destacou que não estão sozinhos, pois toda a população está unida e cansada de tanta corrupção. Disse que a falta de honestidade não está associada ao partido, mas sim ao próprio político. O Vereador Arlindo Gorges igualmente agradeceu ao ex-Vereador e Presidente do PSD, Gelásio Schmitt, pelo trabalho que vem realizando. Agradeceu a Secretaria de Obras (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 pelo trabalho que vem sendo realizado na Rua Tifa dos Polacos e na Rua José Zimmermann, e agradeceu, assim como o Vereador Acir José de Freitas, pela reconstrução da ponte na Rua Nair Reuter. Justificou a ausência da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, e da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e parabenizou o trabalho do Estagiário José Henrique. Não havendo mais nada a ser discutido, o Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 04 de junho, em Sessão Ordinária, às 18h30, no Auditório da Prefeitura Municipal. ARLINDO GORGES Presidente DJONEI CÉSARO SCOLA Primeiro-Secretário EUNILTON FONTANIVE Segundo-Secretário
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 28/05/2018 Página 1 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 28/05/2018 - 18:30 Encerramento: - Lista de Presença da Sessão Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Mesa Diretora Presidente: Arlindo Gorges/PSDB Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PL Projeto de Lei Ordinária 16/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e efetuar pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências Matéria não votada 2 - PLC Projeto de Lei Complementar 8/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Matéria não votada 3 - PL Projeto de Lei Ordinária 14/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Ratifica as alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI e dá outras providências. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 28/05/2018 Página 2 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - PL Projeto de Lei Ordinária 15/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 76/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiado o Executivo para que se manifeste sobre a intenção e prazo pretendido para a instalação de placas com o nome das ruas do município, em especial da região central de Luiz Alves. Matéria não votada 6 - IND Indicação 97/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a desobstrução de um bueiro localizado na entrada do acesso a Rua Braço Costa. Matéria não votada 7 - IND Indicação 98/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento da Rua Pedro de Freitas em Ribeirão do Bugre. Matéria não votada 8 - IND Indicação 99/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges Determinar a Secretaria competente para que proceda a pintura das faixas de sinalização em toda a extensão da rua Vereador Crisóstomo Gesser até o final da Rua Francisco Schmitz. Matéria não votada 9 - IND Indicação 102/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos do término da pavimentação da Rua Gabriel Antônio Muller, em toda sua extensão, até o último morador. Matéria não votada Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLC Projeto de Lei Complementar 8/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Matéria não votada 2 - PL Projeto de Lei Ordinária 14/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Ratifica as alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI e dá outras providências. Matéria não votada 3 - PL Projeto de Lei Ordinária 15/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências Matéria não votada 4 - REQ Requerimento 76/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiado o Executivo para que se manifeste sobre a intenção e prazo pretendido para a instalação de placas com o nome das ruas do município, em especial da região central de Luiz Alves. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 28/05/2018 Página 3 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Lista de Presença da Ordem do Dia Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Oradores das Explicações Pessoais