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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2018-05-28
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima 
quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e oito dias do 
mês de maio, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a 
presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; 
presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton 
Fontanive, Segundo-Secretário; Felipe Brás Luciani, Saulo Brás Will, Alexandre Wilbert, 
Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann. Registrando-se a presença do Estagiário José 
Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando os ex-vereadores 
Ademir Francisco Rosa da Silva, Dagoberto Ramos e João Lídio Sprada, bem como a 
presença do Sargento Evandro Ricardo, Bombeiro Militar, e a todos os munícipes presentes. 
Invocando a proteção de Deus, procedeu com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou 
ao Segundo-Secretário, Eunilton Fontanive, para que procedesse a leitura da ata da sessão 
anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com s seguinte 
ressalva: o Vereador Djonei Césaro Scola disse que a reunião em que participou com a 
intenção de trazer o Gemellaggio ocorreu em Luiz Alves, com a presença do Prefeito de 
Massaranduba. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, 
para que procedesse a leitura do expediente do dia: Ofício nº 161/2018- GP, encaminhando o 
Projeto de Lei nº 16/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e efetuar 
pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências; Pareceres da 
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas 
do Município, Comissão de Transportes, Comunicações, Obras Públicas e Urbanismo, 
Comissão de Saúde Pública e Assistências Social, Comissão de Educação, Cultura e Esportes 
e da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio favoráveis a normal tramitação do PL 
Complementar nº 08/2018; Pareceres da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, 
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município e da Comissão de Agricultura, 
Indústria e Comércio favoráveis a normal tramitação do PL nº 14/2018; Pareceres da 
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas 
do Município, Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, e da Comissão de Transportes, 
Comunicações, Obras Públicas e Urbanismo favoráveis a normal tramitação do PL nº 
15/2018; Requerimento nº 76/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à 
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Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que se manifeste sobre a intenção e prazo 
pretendido para a instalação de placas com o nome das ruas do município, em especial da 
região central de Luiz Alves; Indicação nº 97/2018 de autoria do Vereador Acir José de 
Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda 
a desobstrução de um bueiro localizado na entrada do acesso a Rua Braço Costa; Indicação nº 
98/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que 
determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento da Rua 
Pedro de Freitas em Ribeirão do Bugre; Indicação nº 99/2018 de autoria do Vereador Arlindo 
Gorges, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria competente para que 
proceda a pintura das faixas de sinalização em toda a extensão da Rua Vereador Crisóstomo 
Gesser até o final da Rua Francisco Schmitz; Indicação nº 102/2018 de autoria do Vereador 
Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para 
que proceda aos devidos reparos do término da pavimentação asfáltica da Rua Gabriel 
Antônio Muller, em toda sua extensão, até o último morador. Destino: Requerimento à ordem 
do dia para discussão e votação; Indicações apresentadas seguem em tramitação na Secretaria 
da Casa para as providências de praxe; Projetos de Lei nº 16 para análise nas Comissões 
competentes; Projetos de Lei nº 14 e 15 à ordem do dia para discussão e votação num só 
turno; PL Complementar nº 08/2018 à ordem do dia para 1ª discussão e votação. Palavra livre 
sobre o expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou suas Indicações e 
declarou-se favorável aos Projetos em trâmite na Casa, e aos demais pedidos dos Vereadores; 
O Vereador Felipe Brás Luciani disse ser favorável ao PL Complementar nº 08/2018, 
destacando ser um Projeto de muita importância para o município, pois ele vai prever uma 
forma de garantir proteção aos mananciais para abastecimento futuro de água aos munícipes, 
evitar ocupações desnecessárias em áreas de risco e inadequadas para uso urbano, e dentre 
outros benefícios, disse que o Projeto se faz necessário para evitar o surgimento de problemas 
na área ambiental que vem ocorrendo. Declarou-se favorável aos PLs nº 14/2018 e 15/2018 e 
justificou a Indicação apresentada. O Vereador Djonei Césaro Scola justificou seu 
Requerimento nº 76/2018, destacando a importância da colocação de placas com o nome das 
ruas no município. Declarou-se favorável aos Projetos de Leis em trâmite na Casa, e disse que 
o PL Complementar nº 08/2018 que institui a política municipal do Meio Ambiente, garante 
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que no município, a Legislação Federal e Estadual sejam cumpridas, e é um passo para que se 
possa estar seguindo o Consórcio Intermunicipal, através do qual poderá ser feito no 
município, licenciamento de pequeno porte, por exemplo, com um custo mais baixo que 
pagando diretamente para a FATMA. Não havendo mais manifestações, o Presidente deu 
início às votações: Projeto de Lei Complementar nº 08/2018 aprovado por unanimidade em 1ª 
discussão e votação; Projeto de Lei nº 14/2018 e Projeto de Lei 15/2018, aprovados por 
unanimidade num só turno; Requerimento nº 76/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro 
Scola, aprovado por unanimidade. Explicações pessoais: O Vereador Acir José de Freitas 
relatou os furtos recentes que ocorreram em igrejas e no posto de saúde da localidade do 
Serafim. Disse que se faz necessário a contratação de vigilantes noturnos no município, 
reforçando sua indicação feita no ano anterior. Citou como exemplo a localidade de Serafim, 
que se caso tivesse um vigilante noturno, ele atenderia a Igreja, o ginásio de esportes, a escola 
e o posto de saúde. Agradeceu ao Vereador Laerte Schveitzer juntamente com os Correios, 
que passou a atender ao meio-dia. Parabenizou a Secretaria de Obras pela reconstrução da 
ponte da Rua Nair Reuter, que era uma reivindicação que os munícipes o cobravam bastante. 
Justificou que não pôde estar presente na entrega de camas hospitalares e outros benefícios à 
Fundação Hospitalar. Agradeceu ao ex-Vereador Gelásio Schmitt pelo convite para se fazer 
presente na entrega, e também pelo empenho que teve para a aquisição desses equipamentos 
para o hospital juntamente com o Deputado Federal, João Paulo Kleinubing, e o Deputado 
Estadual, Jean Kuhlmann. O Vereador Arlindo Gorges fez uso da palavra para registrar a 
presença do ex-Vereador e Presidente do PSD, Gelásio Schmitt. O Vereador Eunilton 
Fontanive, assim como o Vereador Acir José de Freitas, lamentou o furto no posto de Saúde 
da localidade do Serafim. Relatou o contentamento da comunidade do Serafim pela realização 
da Sessão Itinerante, e agradeceu em nome da comunidade aos Vereadores, e aos demais 
munícipes que se fizeram presentes. Agradeceu ao ex-Vereador Gelásio Schmitt, e aos 
Deputados pelos recursos conseguidos para o Hospital. Agradeceu a Secretaria de Obras que 
iniciou os consertos de bueiros na comunidade do Serafim. Concluiu manifestando seu apoio 
aos caminhoneiros. O Vereador Djonei Césaro Scola reforçou os agradecimentos ao ex￾Vereador Gelásio Schmitt, que quando Vereador fez o pedido, através do antigo Secretário de 
Saúde, João Paulo Kleinubing, dos recursos do InvestSaúde que chegaram ao município. 
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Destacou a presença do Deputado Estadual Jean Kuhlmann, a Presidente do hospital e toda a 
equipe da AVOLA. Parabenizou antecipadamente e incentivou o povo luizalvense que está se 
preparando para Corpus Christi, dia 31 de maio. O Vereador Alexandre Wilbert agradeceu ao 
Moto Clube “Cachaça na Lama”, que realizou o evento no último final de semana, e que 
mesmo com os transtornos causados pelo combustível, o evento teve um expressivo número 
de participantes. Convidou a todos para participarem no próximo domingo, dia três de junho, 
da festa do Sagrado Coração de Jesus, Baixo Canoas. O Vereador Laerte Schveitzer 
agradeceu e parabenizou ao Presidente do PSD e ex-Vereador Gelásio Schmitt e aos 
Deputados presentes na entrega dos equipamentos para o Hospital de Luiz Alves. Agradeceu 
ao Vereador Acir José de Freitas pelos elogios recebidos, devido ao seu Requerimento que 
conseguiu ampliação do horário de atendimento dos Correios, e disse que sem a aprovação e 
apoio de todos os Vereadores não teria conquistado esse benefício para os munícipes. 
Reforçou o convite do Vereador Alexandre Wilbert para a festa do Sagrado Coração de Jesus 
no final de semana, em Baixo Canoas, e igualmente parabenizou o Moto Clube “Cachaça na 
Lama” pelo evento realizado. Demonstrou seu apoio aos caminhoneiros, e disse que pôde 
estar participando e acompanhando os manifestantes do município, e ressaltou a importância 
do manifesto coordenado e consciente para buscar as conquistas, citando como exemplo o ato 
popular realizado pelo CDL Luiz Alves, que reuniu grande número de pessoas na Vila do 
Salto. O Vereador Felipe Brás Luciani parabenizou ao ex-Vereador Gelásio Schmitt e aos 
Deputados presentes na entrega dos equipamentos hospitalares. Destacou a importância da 
manifestação dos caminhoneiros em todo o Brasil, e espera que esse ato não perca o foco 
principal. Resumiu em três palavras o que resolveria os problemas do Brasil: honestidade, 
sinceridade e justiça, concluindo que seria necessário voltar e resgatar o valor humano de cada 
um. O Vereador Bertolino Bachmann parabenizou ao ex-Vereador Gelásio Schmitt pelo 
empenho, juntamente com os Deputados, Jean Kuhlmann e João Paulo Kleinubing em trazer 
os recursos para o hospital de Luiz Alves. Prestou solidariedade aos caminhoneiros, que 
destacou que não estão sozinhos, pois toda a população está unida e cansada de tanta 
corrupção. Disse que a falta de honestidade não está associada ao partido, mas sim ao próprio 
político. O Vereador Arlindo Gorges igualmente agradeceu ao ex-Vereador e Presidente do 
PSD, Gelásio Schmitt, pelo trabalho que vem realizando. Agradeceu a Secretaria de Obras 
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pelo trabalho que vem sendo realizado na Rua Tifa dos Polacos e na Rua José Zimmermann, e 
agradeceu, assim como o Vereador Acir José de Freitas, pela reconstrução da ponte na Rua 
Nair Reuter. Justificou a ausência da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, e da 
Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e parabenizou o trabalho do Estagiário José 
Henrique. Não havendo mais nada a ser discutido, o Presidente agradeceu a presença de 
todos, encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 04 de junho, em Sessão Ordinária, 
às 18h30, no Auditório da Prefeitura Municipal. 
ARLINDO GORGES 
Presidente 
DJONEI CÉSARO SCOLA 
Primeiro-Secretário 
EUNILTON FONTANIVE 
Segundo-Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
28/05/2018 Página 1
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/05/2018 - 18:30
Encerramento: -
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB
Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL Projeto de Lei Ordinária
16/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
reconhecer e efetuar pagamento de
despesa de competência anterior e dá
outras providências
Matéria não votada
2 - PLC Projeto de Lei
Complementar 8/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Institui a Política Municipal do Meio
Ambiente e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - PL Projeto de Lei Ordinária
14/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Ratifica as alterações no Protocolo de
Intenções e no Estatuto do Consórcio
Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí –
CIMVI e dá outras providências.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
28/05/2018 Página 2
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PL Projeto de Lei Ordinária
15/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 76/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o Executivo para que se
manifeste sobre a intenção e prazo
pretendido para a instalação de placas
com o nome das ruas do município, em
especial da região central de Luiz Alves.
Matéria não votada
6 - IND Indicação 97/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a desobstrução de um
bueiro localizado na entrada do acesso
a Rua Braço Costa.
Matéria não votada
7 - IND Indicação 98/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a macadamização e
patrolamento da Rua Pedro de Freitas
em Ribeirão do Bugre.
Matéria não votada
8 - IND Indicação 99/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
Determinar a Secretaria competente
para que proceda a pintura das faixas
de sinalização em toda a extensão da
rua Vereador Crisóstomo Gesser até o
final da Rua Francisco Schmitz.
Matéria não votada
9 - IND Indicação 102/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda aos devidos reparos do
término da pavimentação da Rua
Gabriel Antônio Muller, em toda sua
extensão, até o último morador.
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLC Projeto de Lei
Complementar 8/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Institui a Política Municipal do Meio
Ambiente e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - PL Projeto de Lei Ordinária
14/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Ratifica as alterações no Protocolo de
Intenções e no Estatuto do Consórcio
Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí –
CIMVI e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - PL Projeto de Lei Ordinária
15/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências
Matéria não votada
4 - REQ Requerimento 76/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o Executivo para que se
manifeste sobre a intenção e prazo
pretendido para a instalação de placas
com o nome das ruas do município, em
especial da região central de Luiz Alves.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
28/05/2018 Página 3
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Lista de Presença da Ordem do Dia
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Oradores das Explicações Pessoais

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