| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2018-06-04 |
| native_id | 71 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos quatro dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, SegundoSecretário; Felipe Brás Luciani, Saulo Brás Will; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann. Registrando-se a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e a presença do Estagiário José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando o Vice-Prefeito, Vanderlei Rossi, o ex-vereador, João Lídio Sprada, o ex-prefeito de Guaramirim, Nilson Bylaardt, o Vereador de Guaramirim, Osni Bylaardt, e os demais presentes para esta sessão. Invocando a proteção de Deus, solicitou a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao SegundoSecretário, Eunilton Fontanive, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 14/2018, que ratifica as alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do ItajaíCIMVI e dá outras providências; Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 15/2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município favoráveis a normal tramitação do PL nº 16/2018; PL Complementar nº 08/2018 em tramitação nesta Casa; Resolução nº 08/2018, que autoriza a renovação do contrato de estágio, conforme Lei Municipal nº 1663/2017, de 31 de março de 2017; Requerimento nº 78/2018 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, requerendo à Mesa Diretora para que seja dispensado do interstício de Redação Final o PL Complementar nº 08/2018; Requerimento nº 79/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde para que informe quais os servidores públicos vinculados à Secretaria, qual a função, vínculo, carga horária, salário base de cada servidor e qual o valor da remuneração mensal dos últimos seis meses, com detalhamento mês a mês e por servidor. Além disso, requer seja informado quais servidores fazem horas extraordinárias, qual o motivo de realização das referidas horas extraordinárias e quanto receberam de horas extraordinárias nos últimos seis meses, com detalhamento mês a mês e por servidor; Requerimento nº 80/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que, através do setor jurídico, informe a Câmara de Vereadores se existe algum estudo ou projeto referente a pavimentação asfáltica promovendo uma parceria entre o poder público e os moradores; Indicação nº 104/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda melhorias na Rua Carlos Erbs, Ribeirão do Padre. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Dentre as melhorias cabíveis cita-se a colocação de macadame em parte da via, especialmente no trecho que possui duas pedras fixas, que fazem com que os carros tenham que desviar, e também solicita-se o alargamento da via, que em alguns locais é muita estreita; Correspondências diversas. Destino: PL Complementar nº 08/18 à ordem do dia para segunda e última discussão e votação; PL nº 16/18 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 14 e ao PL nº 15/18 à ordem do dia para discussão e votação, Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação, Indicação ao Executivo para conhecimento e devidas providências, correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas saudou os presentes, em especial a presença dos visitantes, Senhores Nilson Bylaardt, ex- Prefeito de Guaramirim e Osni Bylaardt, Vereador daquele município. Justificou seu Requerimento. Disse que ao visitar postos de saúde do município, funcionários do setor cobraram informações sobre alguns funcionários da área da saúde e portanto, pretende obter informações detalhadas para poder repassá-las. Destacou a importância da Câmara ter um estagiário, e , por isso, da importância de renovar o contrato de estágio do estudante José Henrique que tem se empenhado nas atividades legislativas. Quanto às matérias na ordem do dia em votação nesta Casa, declarou-se totalmente favorável. O Vereador Felipe Brás Luciani saudou o VicePrefeito Vanderlei Rossi e a presença dos visitantes de Guaramirim. Disse que é a favor dos projetos em pauta pois teve suas dúvidas esclarecidas com o Diretor de Turismo Vandrigo Wust e em análise na Câmara de Vereadores. Justificou sua Indicação. Disse que a Rua Carlos Erbs tem determinado trecho com pedras , as quais os motoristas precisam desviar. Pede melhorias no local para a segurança e melhor acesso aos moradores. Justificou ainda o seu Requerimento. Disse que os moradores da Rua Marx Fritzke se dispõe a pagar as despesas com a pavimentação asfáltica, porém, sendo via pública, pede informações ao setor competente para que faça um estudo de viabilidade a fim de realizar tudo dentro das normas exigidas em lei. Não havendo mais comentários, passou-se às votações: Projeto de Lei nº 16/18 aprovado por unanimidade, num só turno. PL Complementar nº 08/18 aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e votação. Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 14/18 aprovada por unanimidade, Redação Final da Lei relativa ao PL nº 15/18 aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 78/18, 79/18 e 80/18 aprovados por unanimidade. Uma vez aprovado o Requerimento nº 78/18, o Senhor Presidente colocou em votação a Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 08/18, a qual foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Djonei Césaro Scola saudou aos presentes e manifestou-se elogiando as festividades de Corpus Christi pela comunidade católica, que a cada ano vem confeccionando os tapetes coloridos nas ruas, com muito capricho e devoção, numa expressão de sua fé. Parabenizou também os organizadores do Encontro de Etnias realizado no dia 22 de maio no Ginásio da Vila do Salto, com vários grupos de dança de outras etnias , inclusive do balé da AECLA. Elogiou o evento e os organizadores. O Vereador Acir José de Freitas solicitou ao Presidente que concedesse a (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 palavra aos visitantes de Guaramirim ao término da sessão para que pudessem compartilhar um pouco de sua experiência. Agradeceu em seguida, a presença do Bombeiro Gilmar Pering na Câmara de Vereadores, na tarde deste dia, onde pode fazer uma breve demonstração de combate a incêndios com extintores, classificando os tipos de incêndios e trazendo com isso, a prevenção e as instruções de segurança necessárias. O Vereador Alexandre Wilbert agradeceu aos organizadores da Festa de Baixo Canoas. Uma bela festa, disse o Vereador, porém lamentou o fato ocorrido que entristeceu o seu final, porém não tirando o mérito da comunidade que se uniu e organizou o evento. O Vereador Eunilton Fontanive igualmente parabenizou os organizadores da festa de Baixo Canoas. Disse que não pode participar por ter outro compromisso, mas tem certeza que todo o esforço da comunidade merece o reconhecimento, apesar do final triste. Porém, destaca, que deve ser observado as coisas boas que aconteceram e a união da comunidade. O Vereador Bertolino Bachmann saudou a todos, agradeceu a Secretaria de Agricultura que realizou um serviço de patrolamento em Ribeirão Máximo, o qual havia pedido na Câmara. Parabenizou a comunidade de Baixo Canoas pela realização da festa e disse que o brilho da festa não se perdeu pelo fato ocorrido, pois a comunidade de prepara durante toda a semana para a sua realização . O Vereador Felipe Brás Luciani igualmente parabenizou a comunidade de Baixo Canoas pela festa realizada. O público compareceu e o que aconteceu no final foi uma infelicidade. Agradeceu o Bombeiro Gilmar Pering pela demonstração nesta tarde na Câmara. O Presidente com a palavra, ressaltou a festa de Baixo canoas, convidou a todos para a festa de Santo Antônio em Garuva e Santo Antoninho em Paula Ramos, no próximo final de semana. Em seguida, agradeceu a presença de todos , encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 11 de junho, às 18 h e 30 min, neste mesmo local. ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 04/06/2018 Página 1 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 04/06/2018 - 18:30 Encerramento: - Lista de Presença da Sessão Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Mesa Diretora Presidente: Arlindo Gorges/PSDB Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRED Projeto de Redação Final 18/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Redação Final da Lei relativa ao PL nº 14/2018 Matéria não votada 2 - PRED Projeto de Redação Final 19/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Redação Final da Lei relativa ao PL nº 15/2018 Matéria não votada 3 - PL Projeto de Lei Ordinária 16/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e efetuar pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 04/06/2018 Página 2 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - REQ Requerimento 78/2018 Turno: Autor: Eunilton Fontanive Dispensa de interstício de Redação Final do PL Complementar nº 08/18. Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 79/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde para que informe quais os servidores públicos vinculados à Secretaria, qual a função, vínculo, carga horária, salário base de cada servidor e qual o valor da remuneração mensal dos últimos seis meses, com detalhamento mês a mês e por servidor. Além disso, requer seja informado quais servidores fazem horas extraordinárias, qual o motivo de realização das referidas horas extraordinárias e quanto receberam de horas extraordinárias nos últimos seis meses, com detalhamento mês a mês e por servidor. Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 80/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para que, através do setor jurídico, informe a Câmara de Vereadores se existe algum estudo ou projeto referente a pavimentação asfáltica promovendo uma parceria entre o poder público e os moradores . Matéria não votada 7 - IND Indicação 104/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Determinar a Secretaria de Obras para que proceda melhorias na Rua Carlos Erbs, Ribeirão do Padre. Dentre as melhorias cabíveis cita-se a colocação de macadame em parte da via, especialmente no trecho que possui duas pedras fixas, que fazem com que os carros tenham que desviar, e também solicita-se o alargamento da via, que em alguns locais é muita estreita. Matéria não votada 8 - PRED Projeto de Redação Final 20/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 08/2018 Matéria não votada Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRED Projeto de Redação Final 18/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Redação Final da Lei relativa ao PL nº 14/2018 Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 04/06/2018 Página 3 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - PRED Projeto de Redação Final 19/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Redação Final da Lei relativa ao PL nº 15/2018 Matéria não votada 3 - PLC Projeto de Lei Complementar 8/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Matéria não votada 4 - PL Projeto de Lei Ordinária 16/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e efetuar pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 78/2018 Turno: Autor: Eunilton Fontanive Dispensa de interstício de Redação Final do PL Complementar nº 08/18. Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 79/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde para que informe quais os servidores públicos vinculados à Secretaria, qual a função, vínculo, carga horária, salário base de cada servidor e qual o valor da remuneração mensal dos últimos seis meses, com detalhamento mês a mês e por servidor. Além disso, requer seja informado quais servidores fazem horas extraordinárias, qual o motivo de realização das referidas horas extraordinárias e quanto receberam de horas extraordinárias nos últimos seis meses, com detalhamento mês a mês e por servidor. Matéria não votada 7 - REQ Requerimento 80/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para que, através do setor jurídico, informe a Câmara de Vereadores se existe algum estudo ou projeto referente a pavimentação asfáltica promovendo uma parceria entre o poder público e os moradores . Matéria não votada 8 - PRED Projeto de Redação Final 20/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 08/2018 Matéria não votada Lista de Presença da Ordem do Dia Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 04/06/2018 Página 4 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Oradores das Explicações Pessoais