br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2018-06-04
native_id71

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima 
quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos quatro dias do mês de 
junho, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do 
Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os 
seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo￾Secretário; Felipe Brás Luciani, Saulo Brás Will; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e 
Bertolino Bachmann. Registrando-se a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, 
da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e a presença do Estagiário José Henrique 
Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando o Vice-Prefeito, Vanderlei 
Rossi, o ex-vereador, João Lídio Sprada, o ex-prefeito de Guaramirim, Nilson Bylaardt, o 
Vereador de Guaramirim, Osni Bylaardt, e os demais presentes para esta sessão. Invocando a 
proteção de Deus, solicitou a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Segundo￾Secretário, Eunilton Fontanive, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual 
foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao 
Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura do expediente do dia: 
Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 14/2018, que ratifica as alterações no 
Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí￾CIMVI e dá outras providências; Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 15/2018, 
que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá 
outras providências; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, e Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município favoráveis a normal tramitação do 
PL nº 16/2018; PL Complementar nº 08/2018 em tramitação nesta Casa; Resolução nº 
08/2018, que autoriza a renovação do contrato de estágio, conforme Lei Municipal nº 
1663/2017, de 31 de março de 2017; Requerimento nº 78/2018 de autoria do Vereador 
Eunilton Fontanive, requerendo à Mesa Diretora para que seja dispensado do interstício de 
Redação Final o PL Complementar nº 08/2018; Requerimento nº 79/2018 de autoria do 
Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiada a Secretaria 
Municipal de Saúde para que informe quais os servidores públicos vinculados à Secretaria, 
qual a função, vínculo, carga horária, salário base de cada servidor e qual o valor da 
remuneração mensal dos últimos seis meses, com detalhamento mês a mês e por servidor. 
Além disso, requer seja informado quais servidores fazem horas extraordinárias, qual o 
motivo de realização das referidas horas extraordinárias e quanto receberam de horas 
extraordinárias nos últimos seis meses, com detalhamento mês a mês e por servidor; 
Requerimento nº 80/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa 
Diretora que seja oficiado o Executivo para que, através do setor jurídico, informe a Câmara 
de Vereadores se existe algum estudo ou projeto referente a pavimentação asfáltica 
promovendo uma parceria entre o poder público e os moradores; Indicação nº 104/2018 de 
autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo que determine a 
Secretaria de Obras para que proceda melhorias na Rua Carlos Erbs, Ribeirão do Padre. 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
2
Dentre as melhorias cabíveis cita-se a colocação de macadame em parte da via, especialmente 
no trecho que possui duas pedras fixas, que fazem com que os carros tenham que desviar, e 
também solicita-se o alargamento da via, que em alguns locais é muita estreita; 
Correspondências diversas. Destino: PL Complementar nº 08/18 à ordem do dia para segunda 
e última discussão e votação; PL nº 16/18 à ordem do dia para discussão e votação num só 
turno; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 14 e ao PL nº 15/18 à ordem do dia para 
discussão e votação, Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação, Indicação ao 
Executivo para conhecimento e devidas providências, correspondências ao arquivo da Casa. 
Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas saudou os presentes, 
em especial a presença dos visitantes, Senhores Nilson Bylaardt, ex- Prefeito de Guaramirim 
e Osni Bylaardt, Vereador daquele município. Justificou seu Requerimento. Disse que ao 
visitar postos de saúde do município, funcionários do setor cobraram informações sobre 
alguns funcionários da área da saúde e portanto, pretende obter informações detalhadas para 
poder repassá-las. Destacou a importância da Câmara ter um estagiário, e , por isso, da 
importância de renovar o contrato de estágio do estudante José Henrique que tem se 
empenhado nas atividades legislativas. Quanto às matérias na ordem do dia em votação nesta 
Casa, declarou-se totalmente favorável. O Vereador Felipe Brás Luciani saudou o Vice￾Prefeito Vanderlei Rossi e a presença dos visitantes de Guaramirim. Disse que é a favor dos 
projetos em pauta pois teve suas dúvidas esclarecidas com o Diretor de Turismo Vandrigo 
Wust e em análise na Câmara de Vereadores. Justificou sua Indicação. Disse que a Rua 
Carlos Erbs tem determinado trecho com pedras , as quais os motoristas precisam desviar. 
Pede melhorias no local para a segurança e melhor acesso aos moradores. Justificou ainda o 
seu Requerimento. Disse que os moradores da Rua Marx Fritzke se dispõe a pagar as despesas 
com a pavimentação asfáltica, porém, sendo via pública, pede informações ao setor 
competente para que faça um estudo de viabilidade a fim de realizar tudo dentro das normas 
exigidas em lei. Não havendo mais comentários, passou-se às votações: Projeto de Lei nº 
16/18 aprovado por unanimidade, num só turno. PL Complementar nº 08/18 aprovado por 
unanimidade em segunda e última discussão e votação. Redação Final da Lei relativa ao 
Projeto de Lei nº 14/18 aprovada por unanimidade, Redação Final da Lei relativa ao PL nº 
15/18 aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 78/18, 79/18 e 80/18 aprovados por 
unanimidade. Uma vez aprovado o Requerimento nº 78/18, o Senhor Presidente colocou em 
votação a Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 08/18, a qual foi aprovado 
por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Djonei Césaro Scola saudou aos 
presentes e manifestou-se elogiando as festividades de Corpus Christi pela comunidade 
católica, que a cada ano vem confeccionando os tapetes coloridos nas ruas, com muito 
capricho e devoção, numa expressão de sua fé. Parabenizou também os organizadores do 
Encontro de Etnias realizado no dia 22 de maio no Ginásio da Vila do Salto, com vários 
grupos de dança de outras etnias , inclusive do balé da AECLA. Elogiou o evento e os 
organizadores. O Vereador Acir José de Freitas solicitou ao Presidente que concedesse a 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
3
palavra aos visitantes de Guaramirim ao término da sessão para que pudessem compartilhar 
um pouco de sua experiência. Agradeceu em seguida, a presença do Bombeiro Gilmar Pering 
na Câmara de Vereadores, na tarde deste dia, onde pode fazer uma breve demonstração de 
combate a incêndios com extintores, classificando os tipos de incêndios e trazendo com isso, 
a prevenção e as instruções de segurança necessárias. O Vereador Alexandre Wilbert 
agradeceu aos organizadores da Festa de Baixo Canoas. Uma bela festa, disse o Vereador, 
porém lamentou o fato ocorrido que entristeceu o seu final, porém não tirando o mérito da 
comunidade que se uniu e organizou o evento. O Vereador Eunilton Fontanive igualmente 
parabenizou os organizadores da festa de Baixo Canoas. Disse que não pode participar por ter 
outro compromisso, mas tem certeza que todo o esforço da comunidade merece o 
reconhecimento, apesar do final triste. Porém, destaca, que deve ser observado as coisas boas 
que aconteceram e a união da comunidade. O Vereador Bertolino Bachmann saudou a todos, 
agradeceu a Secretaria de Agricultura que realizou um serviço de patrolamento em Ribeirão 
Máximo, o qual havia pedido na Câmara. Parabenizou a comunidade de Baixo Canoas pela 
realização da festa e disse que o brilho da festa não se perdeu pelo fato ocorrido, pois a 
comunidade de prepara durante toda a semana para a sua realização . O Vereador Felipe Brás 
Luciani igualmente parabenizou a comunidade de Baixo Canoas pela festa realizada. O 
público compareceu e o que aconteceu no final foi uma infelicidade. Agradeceu o Bombeiro 
Gilmar Pering pela demonstração nesta tarde na Câmara. O Presidente com a palavra, 
ressaltou a festa de Baixo canoas, convidou a todos para a festa de Santo Antônio em Garuva 
e Santo Antoninho em Paula Ramos, no próximo final de semana. Em seguida, agradeceu a 
presença de todos , encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 11 de junho, às 18 h e 
30 min, neste mesmo local. 
ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE 
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
04/06/2018 Página 1
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/06/2018 - 18:30
Encerramento: -
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB
Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRED Projeto de Redação Final
18/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Redação Final da Lei relativa ao PL nº
14/2018
Matéria não votada
2 - PRED Projeto de Redação Final
19/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Redação Final da Lei relativa ao PL nº
15/2018
Matéria não votada
3 - PL Projeto de Lei Ordinária
16/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
reconhecer e efetuar pagamento de
despesa de competência anterior e dá
outras providências
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
04/06/2018 Página 2
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - REQ Requerimento 78/2018
Turno:
Autor: Eunilton Fontanive
Dispensa de interstício de Redação
Final do PL Complementar nº 08/18.
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 79/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiada a Secretaria Municipal de
Saúde para que informe quais os
servidores públicos vinculados à
Secretaria, qual a função, vínculo, carga
horária, salário base de cada servidor e
qual o valor da remuneração mensal
dos últimos seis meses, com
detalhamento mês a mês e por servidor.
Além disso, requer seja informado quais
servidores fazem horas extraordinárias,
qual o motivo de realização das
referidas horas extraordinárias e quanto
receberam de horas extraordinárias nos
últimos seis meses, com detalhamento
mês a mês e por servidor.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 80/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para que,
através do setor jurídico, informe a
Câmara de Vereadores se existe algum
estudo ou projeto referente a
pavimentação asfáltica promovendo
uma parceria entre o poder público e os
moradores .
Matéria não votada
7 - IND Indicação 104/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda melhorias na Rua Carlos
Erbs, Ribeirão do Padre. Dentre as
melhorias cabíveis cita-se a colocação
de macadame em parte da via,
especialmente no trecho que possui
duas pedras fixas, que fazem com que
os carros tenham que desviar, e
também solicita-se o alargamento da
via, que em alguns locais é muita
estreita.
Matéria não votada
8 - PRED Projeto de Redação Final
20/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Redação Final da Lei relativa ao PL
Complementar nº 08/2018
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRED Projeto de Redação Final
18/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Redação Final da Lei relativa ao PL nº
14/2018
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
04/06/2018 Página 3
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PRED Projeto de Redação Final
19/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Redação Final da Lei relativa ao PL nº
15/2018
Matéria não votada
3 - PLC Projeto de Lei
Complementar 8/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Institui a Política Municipal do Meio
Ambiente e dá outras providências.
Matéria não votada
4 - PL Projeto de Lei Ordinária
16/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
reconhecer e efetuar pagamento de
despesa de competência anterior e dá
outras providências
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 78/2018
Turno:
Autor: Eunilton Fontanive
Dispensa de interstício de Redação
Final do PL Complementar nº 08/18.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 79/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiada a Secretaria Municipal de
Saúde para que informe quais os
servidores públicos vinculados à
Secretaria, qual a função, vínculo, carga
horária, salário base de cada servidor e
qual o valor da remuneração mensal
dos últimos seis meses, com
detalhamento mês a mês e por servidor.
Além disso, requer seja informado quais
servidores fazem horas extraordinárias,
qual o motivo de realização das
referidas horas extraordinárias e quanto
receberam de horas extraordinárias nos
últimos seis meses, com detalhamento
mês a mês e por servidor.
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 80/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para que,
através do setor jurídico, informe a
Câmara de Vereadores se existe algum
estudo ou projeto referente a
pavimentação asfáltica promovendo
uma parceria entre o poder público e os
moradores .
Matéria não votada
8 - PRED Projeto de Redação Final
20/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Redação Final da Lei relativa ao PL
Complementar nº 08/2018
Matéria não votada
Lista de Presença da Ordem do Dia
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
04/06/2018 Página 4
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Oradores das Explicações Pessoais

open original →