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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2018-06-18
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Documents (2)

ata #

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 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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Ata da Vigésima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta 
Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dezoito dias do mês de junho 
do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador 
Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes 
Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo- Secretário, 
Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann. 
Registrando-se ainda a ausência do Vereador Saulo Brás Will e a presença da Secretária 
Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e do Estagiário , 
José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando os presentes e 
invocando a proteção de Deus com a Leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao 
Vereador Eunilton Fontanive, Segundo Secretário, para que procedesse a leitura da ata da 
sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade com a 
ressalva do Vereador Djonei Césaro Scola, onde na palavra livre justificou seu pedido de 
sessão solene para marcar os 50 anos de atividades do hospital Hoscola, por erro de digitação 
constou na ata quinto ano. Na sequência, solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola, 
Primeiro- Secretário, para que procedesse a leitura do expediente do dia: Ofício nº 190/2018 
do Executivo, encaminhando o PL nº 17/2018, que altera a Lei Municipal nº 1.726/2018; 
Requerimento nº 83/2018, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora seja 
oficiado o Executivo para que institua no Município de Luiz Alves o Conselho Municipal do 
Bem- estar Animal; Indicação nº 101/2018, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao 
Executivo que determine ao Detranlu para que proceda a construção de uma lomabada da Rua 
Gabriel Antônio Muller, próximo ao antigo Engenho; Indicação nº 107/2018, do Vereador 
Arlindo Gorges , para que determine a Secretaria competente para que proceda à desobstrução 
de um bueiro localizado na Rua 18 de Julho, centro, em frente à residência nº 1016; 
Indicação nº 110/2018, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo para que 
faça a adesão do Município de Luiz Alves ao Programa Bem Mais Simples Brasil, adaptado e 
regulamentado em Santa Catarina pela Lei nº 17.071/2017; Indicação nº 111/2018, do 
Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo para que determine a Secretaria de 
Obras para que proceda aos devidos reparos na pista asfáltica da Rua Prefeito Wilibaldo Van 
Den Bylaardt, Braço Serafim, próximo à entrada de Braço Dauer e próximo à divisa do 
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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
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2
município com Gaspar; Indicação nº 112/2018, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao 
Executivo que determine ao setor competente para que proceda à instalação de braços de 
iluminação pública em toda a extensão de Braço Comprido; Indicação nº 113/2018, do 
Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras 
para que proceda ao patrolamento da rua em Alto Miguel, via que dá acesso à propriedade da 
família Tino Postinga; Indicação nº 114/2018, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando 
ao Executivo para que proceda ao patrolamento da via de acesso ao Rio Novo até o seu 
término; Ofício nº 185/18, 186/18, 187/18, 192/18 e 193/18 encaminhando respostas aos 
Requerimentos encaminhados por esta Casa de números 53/18, 60/18, 62/18, 64/18, 65/18 
68/18. Destino: Requerimento à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 17/18 às 
Comissões para estudo e emissão de parecer; Indicações ao Executivo para conhecimento e 
providências; correspondências ao arquivo da Casa com cópia aos Vereadores requerentes. 
Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Djonei Césaro Scola justificou seu 
requerimento. Disse que o conselho do bem-estar animal já é uma realidade em muitos 
municípios. Ressaltou que um conselho no município para tratar deste assunto, contribuiria 
para realizar ações voltadas ao bem-estar dos animais com prevenções e cuidados necessários. 
Apoiou as Indicações apresentadas na sessão e justificou a que apresentou, a fim de aderir o 
município ao Programa Bem mais Simples Brasil. Disse que é uma Lei Federal e no ano 
passado tornou-se uma Lei Estadual. Acredita que o Programa é um incentivo para que novas 
pequenas empresas abrissem e novos empregos fossem gerados no município. O Vereador 
Eunilton Fontanive saudou os presentes e justificou sua Indicação. Apoiou as demais 
Indicações. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou sua Indicação. Não havendo ais 
manifestação o Presidente passou à votação: Requerimento nº 83/2018 aprovado por 
unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas registrou o falecimento 
do Ex- Governador Antônio Carlos Konder Reis. Destacou suas qualificações, dizendo que 
foi um dos maiores políticos do Estado e até do Brasil. Disse que Luiz Alves perde um 
político que nunca esqueceu de nosso município. Deseja que sua memória seja estendida às 
futuras gerações. Convidou a todos para participarem da Festa de São João Batista em Braço 
Serafim no próximo final de semana. O Vereador Felipe Brás Luciani destacou que participou 
do Conselho do Idoso, na semana que passou, e acredita que deste conselho podem sair 
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muitas ideias boas para o município. Ainda em conversa com a Karen da Secretaria Municipal 
da Saúde, ela informou que as endoscopia da fila de espera serão realizadas em Blumenau a 
partir de 20 de junho, assim como as ultrassons a partir de 22 de junho. Agradeceu a 
Secretaria de Obras pelo pedido atendido na Rua Gabriel Antônio Muller. O Vereador 
Eunilton Fontanive reforçou as palavras do Vereador Acir José de Freitas a respeito da festa 
de São João Batista. Sobre o Conselho do Idoso frisou a importância do trabalho com o idoso, 
desde sua experiência onde trabalhou no asilo. Tem sempre muito respeito aos idosos. O 
Vereador Alexandre Wilbert disse que esteve no Deinfra, junto com representantes da ABLA 
, para tratar do acesso da sede da Associação. Informou que é um projeto antigo, que 
enfrentou dificuldades e agora o Deinfra permite realizar a obra com macadame. Estiveram 
também no gabinete do Deputado Carlos Chiodini para conseguir um auxílio para a obra. O 
município se comprometeu em ajudar em parte. Também o Ginásio de Esportes que fica ao 
lado será beneficiado. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada 
a sessão, agradeceu a presença de todos e convocou a próxima para o dia 25 de junho, na 
Sociedade Seral, em Sessão Itinerante, com início às 18:30 h. 
ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE 
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
18/06/2018 Página 1
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/06/2018 - 18:30
Encerramento: 18/06/2018 -
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB
Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL Projeto de Lei Ordinária
17/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Municipal n.º 1.726/2018. Matéria não votada
2 - IND Indicação 101/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar ao DETRANLU para que
proceda a construção de uma lombada
na Rua Gabriel Antônio Muller, próximo
ao antigo Engenho.
Matéria não votada
3 - IND Indicação 107/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
Determinar a Secretaria competente
para que proceda para que seja feita a
desobstrução de um Bueiro, localizado
na rua 18 de Julho, bairro centro, em
frente à residência de n.1016.
Matéria não votada
4 - IND Indicação 110/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Indicar que o município de Luiz Alves
faça a adesão ao Programa Bem Mais
Simples Brasil, adaptado e
regulamentado em Santa Catarina pela
Lei 17.071/2017.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
18/06/2018 Página 2
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - IND Indicação 111/2018
Turno:
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda aos devidos reparos na
pista asfáltica da Rua Prefeito Wilibaldo
Van Den Bylaardt, Braço Serafim,
próximo à entrada de Braço Dauer e
próximo à divisa do município com
Gaspar.
Matéria não votada
6 - IND Indicação 112/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
Determinar ao setor competente para
que proceda à instalação de braços de
iluminação pública em toda a extensão
da Rua Braço Comprido.
Matéria não votada
7 - IND Indicação 113/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda ao patrolamento à rua em
Alto Miguel, via que dá acesso à
propriedade da família Tino Postinga.
Matéria não votada
8 - IND Indicação 114/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda ao patrolamento da via de
acesso ao Rio Novo até o seu término.
Matéria não votada
9 - REQ Requerimento 83/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o Poder Executivo
Municipal do interesse em instituir no
município de Luiz Alves o Conselho
Municipal do Bem-estar Animal.
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 83/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o Poder Executivo
Municipal do interesse em instituir no
município de Luiz Alves o Conselho
Municipal do Bem-estar Animal.
Matéria não votada
Lista de Presença da Ordem do Dia
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Oradores das Explicações Pessoais

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