| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2018-06-25 |
| native_id | 74 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da Segunda Sessão Itinerante, correspondente a Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada na Sociedade SERAL, Vila do Salto, aos vinte e cinco dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário; Saulo Brás Will; Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann. Registrando-se a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e do Estagiário José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a presença do Vice-Prefeito, Vanderlei Rossi, do ex-Vereador e Presidente do PSDB, Dagoberto Ramos, a presença dos ex-Vereadores, Alberi Cristofolini, Ademir Francisco Rosa da Silva e João Lídio Sprada, bem como a presença do Presidente do PSB, Clodoaldo Santos, e de todos os demais munícipes presente na Sessão. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Segundo-Secretário, Eunilton Fontanive, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou a Secretária Marili Rossi Muller, para que procedesse a leitura da Resolução nº 05/2018, que institui as Sessões Itinerantes na Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. Em seguida, convidou o Senhor Vidal Lauro Schmitz para que fizesse uso da tribuna livre: O Presidente da Seral, Vidal Lauro Schmitz, com a palavra, agradeceu a oportunidade, comentou sobre a importância da atuação política do Ex- Governador Antônio Carlos Konder Reis para o município de Luiz Alves. Disse que por sua influência, foram conseguidos benefícios para a Sociedade e para o município, que atendem às necessidades da Sociedade até hoje. Solicitou ao Poder Legislativo que aprovasse Projeto de Lei que denominasse Servidão Governador Antônio Carlos Konder Reis a via que dá acesso à Seral. Sabe que há exigências na lei para que tal pedido se concretize, mas considerando a atualização do Plano Diretor, espera que seja possível tal denominação. Frisou a importância do trabalho voluntário no município e em seguida, agradeceu novamente a concessão da palavra e a oportunidade de explanar o trabalho realizado pela Sociedade Seral. Após a tribuna livre, O Senhor Presidente solicitou ao Vereador e Primeiro-Secretário, Djonei Césaro (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Scola, e a Secretária Marili, para que fizessem a leitura do expediente do dia: Parecer da Comissão de Transportes, Comunicações, Obras Públicas e Urbanismo favorável a normal tramitação do PL nº 17/2018, com manifestação contrária do Vereador Alexandre Wilbert; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça favorável a normal tramitação do PL nº 17/2018; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município favorável a normal tramitação do PL nº 17/2018, com abstenção do Vereador Bertolino Bachmann; Ofício nº 198/2018-GP, encaminhando PL nº 18/2018, que autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense – CTG Laço Luisalvense, mediante a celebração de termo de fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves; Requerimento nº 85/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que envie cópia do contrato e do processo licitatório com a empresa Auto Viação Rainha; Requerimento nº 86/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores, informações detalhadas quanto à expectativa de despesa com a Festa Nacional da Cachaça, bem como a expectativa de arrecadação, informando ainda, se haverá algum patrocínio ou verbas estaduais ou federais para a realização da festa. Solicita-se que as despesas venham discriminadas por setor, por exemplo, o valor de cada contrato firmado com shows, tendas, alimentação, exposições, bebidas, divulgação da festa, ingressos, entre outros; Requerimento nº 87/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiada a Secretaria de Obras e Planejamento, para que informe a esta Casa Legislativa se já foram utilizados os Convênios firmados e assinados na Administração anterior a esta, no final do ano de 2016, principalmente os que tratam de aquisição de macadames e melhorias nas estradas vicinais do nosso município. Caso ainda hajam recursos dos convênios, requer que o mesmo seja aplicado num programa de melhorias aos acessos dos galpões de bananicultores do município; Requerimento nº 88/2018 de autoria dos Vereadores Acir José de Freitas e Eunilton Fontanive, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado as Secretarias de Educação e de Saúde do município juntamente com o Poder Executivo, para que se firme uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública, com a finalidade de que seja providenciada a instalação de um serviço de videomonitoramento nas margens da Rua Prefeito Willybaldo V. D. Bylaardt, (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 na localidade de acesso à Rua Paula Ramos; Requerimento nº 89/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo Municipal para que encaminhe informações a esta Casa Legislativa se há a pretensão e o prazo pretendido para a elaboração de um projeto de passeio e ciclovia/ciclofaixa ao longo da Rua Dom Bosco, no Bairro Dom Bosco; Requerimento nº 90/2018 de autoria dos Vereadores Acir José de Freitas, Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, encaminhe a estes subscritores, copia integral dos processos licitatórios nº 06,07,10 todos do ano de 2014, de modalidade tomada de preços para obra de engenharia; Requerimento nº 91/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, encaminhe a estes subscritores, cópia de toda a documentação que envolve a autorização dada pelo legislativo por meio da edição da Lei ordinária 1621/2015, onde o Poder Executivo Municipal aderiu ao Programa BADESC Cidades, tomando empréstimo junto ao BADESC – agência de fomento do estado de Santa Catarina S/A, igualmente a documentação originada da autorização legislativa oriunda da Lei 1618/2015, onde o Poder Executivo foi autorizado a aderir ao Programa BADESC CIDADES - SISTEMA VIÁRIO, no montante de R$ 2.000.000,00(DOIS MILHÕES DE REAIS; Indicação nº 100/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo que determine ao DETRANLU para que proceda um estudo para construção de uma lombada na Rua Elizeu Schmitz, Vila do Salto; Indicação nº 115/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Poder Executivo que determine ao Departamento de Trânsito do Município de Luiz Alves (DETRANLU) a instalação de placas de proibido estacionar, e pintura adequada no meio-fio na Rua Orlanda Marangoni, próximo à Rovitex, no bairro Dom Bosco; Indicação nº 116/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a manutenção de iluminação pública nas proximidades da empresa Aval Têxtil e a instalação de iluminação pública na ponte sobre o Ribeirão Miguel, inclusive no Portal do Município; Indicação nº 117/2018 de autoria do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos e melhorias na via que dá acesso ao pátio da Igreja Matriz, no local onde (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 encontra-se a subida da ladeira com o entroncamento com a Rua 18 de Julho; Indicação nº 118/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma via para pedestres e ciclistas, desde a Rodovia SC- 414 até a Escola Tenente Anselmo José Hess, Vila do Salto, tendo uma extensão de aproximadamente 200m, e ao seu lado esquerdo da rua principal; Balancete de Prestação de Contas referente ao mês de maio de 2018. Destino: PL nº 17/18 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; PL nº 18/18 às comissões para estudo e emissão de parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para conhecimento e providências, Balancete de Prestação de Contas da Câmara de Vereadores referente ao mês de maio de 2018 ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra Livre: O Vereador Djonei Césaro Scola saudou a todos os presentes, em especial ao Vice- Prefeito , Vanderlei Rossi. Justificou seu Requerimento. Disse que a via do Bairro Dom Bosco necessita de uma faixa de ciclovia para atender a população e dar mais segurança ao ciclista que transita por aquela via. Justificou ainda sua Indicação. Apoiou as demais matérias na ordem do dia. O Vereador Felipe Brás Luciani disse que no PL nº 17/18 foi acrescentado uma palavra que seria máquinas e autorizado o Poder Executivo a abrir créditos adicionais para pagamentos das obrigações decorrentes da operação de crédito, para cumprir as exigências do Banco do Brasil,e, portanto, declarou-se favorável ao projeto. Sobre as Indicações apresentadas. Disse que parte de sua Indicação para iluminação em trecho da Vila do Salto já fora realizada, porém frisou que o Portal necessita de iluminação. Sobre a Rua Elizeu Schmitz, disse que já aconteceu atropelamento de criança, não muito grave, mas o local necessita de lombada para garantir a segurança de pedestres e estudantes que por ali transitam. Quanto ao pedido de documentação sobre contrato com a empresa Rainha, vem solicitar pois munícipes questionam que a Prefeitura tem uma boa frota e há muitos ônibus da empresa Rainha rodando. Quer entender até onde é viável que a Prefeitura faça o transporte de estudantes e até onde a empresa deve ser contratada. Outra solicitação sua é a documentação e o planejamento da festa da Cachaça. Disse que munícipes questionam e pedem informações, no entanto, os Vereadores não são informados do planejamento da festa e nada tem a informar aos munícipes quando é solicitado. Quanto aos demais pedidos declarouse a favor de todos. O Vereador Acir José de Freitas saudou a todos presentes. Comentou (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 que fez os Requerimentos em conjunto com o Vereador Alexandre Wilbert, solicitando cópia dos convênios listados no Requerimento apresentado no expediente do dia. Disse que o objetivo é obter informações para atender aos questionamentos dos munícipes. Quer saber se os valores desses convênios assinados já foram todos utilizados ou se há sobras que poderiam ser utilizadas para melhorias nas vias públicas com macadame e acessos aos bananicultores. Disse que é orientado para procurar no Portal da Transparência e, no entanto, não há essas informações no Portal. Justificou ainda seu Requerimento feito em conjunto com o Vereador Eunilton Fontanive sobre solicitação de câmera de videomonitoramento em Braço Serafim, a fim de melhorar a segurança na localidade que já teve a Unidade de Saúde, a Igreja de Ribeirão do Bugre e outros locais furtados. Comentou ainda sobre o requerimento que fez em conjunto com os demais Vereadores Bertolino Bachmann e Alexandre Wilbert. Querem informações sobre as licitações listadas no requerimento para obter informações sobre como andam as obras relativas a estas licitações. Disse ainda que em conversa com diretores de escola e outros munícipes solicitaram um alargamento da margem esquerda da via pública em frente à Rovitex para facilitar o acesso. Frisou também a necessidade de construção do passeio público e ciclovia no bairro Dom Bosco. É um anseio de muitos e de ex- Vereadores desta Casa, inclusive do ex- Vereador Luiz Carlos Henning Wust. O Vereador Eunilton Fontanive justificou seus pedidos. Reforçou as palavras do Vereador Acir José de Freitas. Disse que com a passagem da fibra ótica na localidade de Braço Serafim seria necessário também a instalação do serviço de videomonitoramento. O Vereador Bertolino Bachmann reforçou as palavras dos colegas Vereadores, que o antecederam nas palavras. Declarou-se a favor ao projeto nº 18/18, sobre recursos ao CTG. Disse que todos os anos já é repassado este recurso para a realização do evento da entidade e divulgação do município com o CTG. Declarou sua abstenção ao PL nº 17/18, pois disse que se fosse tão urgente a aquisição de maquinários e equipamentos, não teria sido adquirido veículos de luxo para as secretarias. Teria sido comprado veículos mais simples ou permanecido com os já existentes. Na sequência, o Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para uma breve reunião com os vereadores. Reabrindo a sessão, o Senhor Presidente declarou que tendo em vista o acordo entre os vereadores o disposto no artigo 121 do Regimento Interno que versa sobre o interstício de redação final dos projetos, a Comissão de Redação de Leis emitiu seu parecer (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 sobre a redação final da Lei relativa ao Pl nº 17/18. O Vereador Eunilton Fontanive, Presidente da Comissão, declarou-se favorável a tramitação da Redação Final na presente sessão, dispensando o respectivo interstício. O Vereador Laerte Schweitzer, Relator da Comissão declarou-se favorável a votação da Redação Final do projeto. O Vereador Alexandre Wilbert, membro da comissão, declarou -se contrário a votação, por ser igualmente contrário ao Projeto de Lei nº 17/18. Em seguida, o Presidente solicitou que se procedesse a leitura da Redação Final da Lei relativa ao PL nº 17/18. Na sequência, passou-se às votações: PL nº 17/18 aprovado por seis votos a favor e um voto contrário do Vereador Alexandre Wilbert e uma abstenção do Vereador Bertolino Bachmann, Requerimentos nº 85/18, 86/18, 87/18, 88/18, 89/18, 90/18 e 91/18 aprovados por unanimidade. Redação Final da Lei relativa ao PL nº 17/18 aprovada por seis votos a favor, um voto contra do Vereador Alexandre Wilbert e uma abstenção do Vereador Bertolino Bachmann. Palavra livre: O Vereador Acir José de Freitas agradeceu a participação do público na festa de São João Batista em Braço Serafim. O Vereador Felipe Brás Luciani agradeceu a todos que se fizeram presentes à sessão itinerante. Convidou a todos para participarem da festa de São Pedro, em Ribeirão do Padre. O Vereador reforçou a importância da Sessão Itinerante. Disse que conseguiu, através de Deputado, um recurso de 150 mil reais para a Secretaria da Saúde. O mesmo Deputado se comprometeu com mais recursos para a região de Vila Nova, Ribeirão do Padre e algum recurso para o Braço Serafim, também. Comentou que está sendo feito as roçadas às margens da Rodovia S\C 414. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu a todos que participaram da festa da São João Batista, em Braço Serafim. Comentou que a festa foi um sucesso e ficou muito bonita e organizada. Agradeceu ao Presidente da Seral, Vidal Lauro Schmitz, pela explanação na Tribuna Livre, em especial sobre as informações a respeito do Ex- Governador Antônio Carlos Konder Reis, político influente no município e em especial na trajetória da Sociedade Seral. O Vereador Bertolino Bachmann igualmente agradeceu as palavras do Presidente da Seral. Disse que a maioria das grandes obras realizadas no município foram buscadas pela comunidade . Muitas vezes as pessoas criticam, mas o Vereador defende que as conquistas são trabalhadas por muitas pessoas ao longo do caminho e a Seral está de parabéns pelas obras realizadas. O Vereador Laerte Schveitzer agradeceu a comunidade da Vila do Salto e a Sociedade Seral por disponibilizar o espaço para a realização da sessão itinerante. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 7 Comentou que elas estão ganhando participação do público. Parabenizou o Senhor Vidal Lauro Schmitz pelas colocações na Tribuna Livre. Agradeceu a presença do CTG à sessão itinerante. O Vereador Djonei Césaro Scola agradeceu aos Vereadores por terem apoiado a Sessão Itinerante à Vila do Salto. Disse que elas foram planejadas para atender o maior número de bairros possível. Agradeceu a presença de todos. Agradeceu ao Presidente da Seral pelas palavras e uso da Tribuna Livre. Agradeceu o Secretário de Obras por ter seu pedido atendido de melhorias nos calçamentos das ruas da Vila do Salto, iniciado pela Rua Júlio Gröthe. Em seguida, solicitou a Secretária, Marili Rossi Muller, para que procedesse a comunicação dos canais de comunicação da Câmara de Vereadores à disposição dos munícipes, a fim de aproximar o cidadão do processo legislativo. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão, e convocou a próxima para o dia 02 de julho, em sessão ordinária, no Auditório da Prefeitura, às 18:30 horas. ARLINDO GOSRGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 25/06/2018 Página 1 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 25/06/2018 - 18:30 Encerramento: 25/06/2018 - Lista de Presença da Sessão Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Mesa Diretora Presidente: Arlindo Gorges/PSDB Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PL Projeto de Lei Ordinária 17/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Altera Lei Municipal n.º 1.726/2018. Matéria não votada 2 - PL Projeto de Lei Ordinária 18/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense – CTG Laço Luisalvense, mediante a celebração de termo de fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves. Matéria não votada 3 - REQ Requerimento 85/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que envie cópia do contrato e do processo licitatório com a empresa Auto Viação Rainha. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 25/06/2018 Página 2 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - REQ Requerimento 86/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores, informações detalhadas quanto à expectativa de despesa com a Festa Nacional da Cachaça, bem como a expectativa de arrecadação, informando ainda, se haverá algum patrocínio ou verbas estaduais ou federais para a realização da festa. Solicita-se que as despesas venham discriminadas por setor, por exemplo, o valor de cada contrato firmado com shows, tendas, alimentação, exposições, bebidas, divulgação da festa, ingressos, entre outros. Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 87/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja oficiada a Secretaria de Obras e Planejamento, para que informe a esta Casa Legislativa se já foram utilizados os Convênios firmados e assinados na Administração anterior a esta, no final do ano de 2016, principalmente os que tratam de aquisição de macadames e melhorias nas estradas vicinais do nosso município. Caso ainda hajam recursos dos convênios, requer que o mesmo seja aplicado num programa de melhorias aos acessos dos galpões de bananicultores do município. Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 88/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado as Secretarias de Educação e de Saúde do município juntamente com o Poder Executivo, para que se firme uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública, com a finalidade de que seja providenciada a instalação de um serviço de videomonitoramento nas margens da Rua Prefeito Wyllibaldo Van Den Bylaardt, na localidade de acesso à Rua Paula Ramos. Matéria não votada 7 - REQ Requerimento 89/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiado o Executivo Municipal para que encaminhe informações a esta Casa Legislativa se há a pretensão e o prazo pretendido para a elaboração de um projeto de passeio e ciclovia/ciclofaixa ao longo da Rua Dom Bosco, no Bairro Dom Bosco. Matéria não votada 8 - REQ Requerimento 90/2018 Turno: Autor: Desconhecido Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, encaminhe a estes subscritores, copia integral dos processos licitatórios nº 06,07,10 todos do ano de 2014, de modalidade tomada de preços para obra de engenharia. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 25/06/2018 Página 3 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 9 - REQ Requerimento 91/2018 Turno: Autor: Desconhecido Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, encaminhe a estes subscritores, cópia de toda a documentação que envolve a autorização dada pelo legislativo por meio da edição da Lei ordinária 1621/2015, onde o Poder Executivo Municipal aderiu ao Programa BADESC Cidades, tomando empréstimo junto ao BADESC – agência de fomento do estado de Santa Catarina S/A, igualmente a documentação originada da autorização legislativa oriunda da Lei 1618/2015, onde o Poder Executivo foi autorizado a aderir ao Programa BADESC CIDADES - SISTEMA VIÁRIO, no montante de R$ 2.000.000,00(DOIS MILHÕES DE REAIS. Matéria não votada 10 - IND Indicação 100/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Determinar ao DETRANLU para que proceda um estudo para construção de uma lombada na Rua Elizeu Schmitz, Vila do Salto. Matéria não votada 11 - IND Indicação 115/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Determinar ao Departamento de Trânsito do Município de Luiz Alves (DETRANLU) a instalação de placas de proibido estacionar, e pintura adequada no meio-fio na Rua Orlanda Marangoni, próximo à Rovitex, no bairro Dom Bosco. Matéria não votada 12 - IND Indicação 116/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a manutenção de iluminação pública nas proximidades da empresa Aval Têxtil e a instalação de iluminação pública na ponte sobre o Ribeirão Miguel, inclusive no Portal do Município. Matéria não votada 13 - IND Indicação 117/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges Determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos e melhorias na via que dá acesso ao pátio da Igreja Matriz, no local onde encontra-se a subida da ladeira com o entroncamento com a Rua 18 de Julho. Matéria não votada 14 - IND Indicação 118/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma via para pedestres e ciclistas, desde a Rodovia SC- 414 até a Escola Tenente Anselmo José Hess, Vila do Salto, tendo uma extensão de aproximadamente 200m, e ao seu lado esquerdo da rua principal. Matéria não votada Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 25/06/2018 Página 4 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PL Projeto de Lei Ordinária 17/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Altera Lei Municipal n.º 1.726/2018. Matéria não votada 2 - REQ Requerimento 85/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que envie cópia do contrato e do processo licitatório com a empresa Auto Viação Rainha. Matéria não votada 3 - REQ Requerimento 86/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores, informações detalhadas quanto à expectativa de despesa com a Festa Nacional da Cachaça, bem como a expectativa de arrecadação, informando ainda, se haverá algum patrocínio ou verbas estaduais ou federais para a realização da festa. Solicita-se que as despesas venham discriminadas por setor, por exemplo, o valor de cada contrato firmado com shows, tendas, alimentação, exposições, bebidas, divulgação da festa, ingressos, entre outros. Matéria não votada 4 - REQ Requerimento 87/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja oficiada a Secretaria de Obras e Planejamento, para que informe a esta Casa Legislativa se já foram utilizados os Convênios firmados e assinados na Administração anterior a esta, no final do ano de 2016, principalmente os que tratam de aquisição de macadames e melhorias nas estradas vicinais do nosso município. Caso ainda hajam recursos dos convênios, requer que o mesmo seja aplicado num programa de melhorias aos acessos dos galpões de bananicultores do município. Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 88/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado as Secretarias de Educação e de Saúde do município juntamente com o Poder Executivo, para que se firme uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública, com a finalidade de que seja providenciada a instalação de um serviço de videomonitoramento nas margens da Rua Prefeito Wyllibaldo Van Den Bylaardt, na localidade de acesso à Rua Paula Ramos. Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 90/2018 Turno: Autor: Desconhecido Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, encaminhe a estes subscritores, copia integral dos processos licitatórios nº 06,07,10 todos do ano de 2014, de modalidade tomada de preços para obra de engenharia. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 25/06/2018 Página 5 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 7 - REQ Requerimento 91/2018 Turno: Autor: Desconhecido Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, encaminhe a estes subscritores, cópia de toda a documentação que envolve a autorização dada pelo legislativo por meio da edição da Lei ordinária 1621/2015, onde o Poder Executivo Municipal aderiu ao Programa BADESC Cidades, tomando empréstimo junto ao BADESC – agência de fomento do estado de Santa Catarina S/A, igualmente a documentação originada da autorização legislativa oriunda da Lei 1618/2015, onde o Poder Executivo foi autorizado a aderir ao Programa BADESC CIDADES - SISTEMA VIÁRIO, no montante de R$ 2.000.000,00(DOIS MILHÕES DE REAIS. Matéria não votada Lista de Presença da Ordem do Dia Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Oradores das Explicações Pessoais