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sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2018-06-25
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Ata da Segunda Sessão Itinerante, correspondente a Vigésima Primeira Sessão Ordinária da 
Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada na Sociedade 
SERAL, Vila do Salto, aos vinte e cinco dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezoito, 
às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado 
pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte 
Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário; Saulo Brás Will; 
Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann. 
Registrando-se a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora da 
Câmara, Bruna Anziliero, e do Estagiário José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu 
início aos trabalhos, saudando a presença do Vice-Prefeito, Vanderlei Rossi, do ex-Vereador e 
Presidente do PSDB, Dagoberto Ramos, a presença dos ex-Vereadores, Alberi Cristofolini, 
Ademir Francisco Rosa da Silva e João Lídio Sprada, bem como a presença do Presidente do 
PSB, Clodoaldo Santos, e de todos os demais munícipes presente na Sessão. Invocando a 
proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou a leitura do texto bíblico. Em seguida, 
solicitou ao Segundo-Secretário, Eunilton Fontanive, para que procedesse a leitura da ata da 
sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade, solicitou a Secretária Marili Rossi Muller, para que procedesse a leitura da 
Resolução nº 05/2018, que institui as Sessões Itinerantes na Câmara Municipal de Luiz 
Alves/SC. Em seguida, convidou o Senhor Vidal Lauro Schmitz para que fizesse uso da 
tribuna livre: O Presidente da Seral, Vidal Lauro Schmitz, com a palavra, agradeceu a 
oportunidade, comentou sobre a importância da atuação política do Ex- Governador Antônio 
Carlos Konder Reis para o município de Luiz Alves. Disse que por sua influência, foram 
conseguidos benefícios para a Sociedade e para o município, que atendem às necessidades da 
Sociedade até hoje. Solicitou ao Poder Legislativo que aprovasse Projeto de Lei que 
denominasse Servidão Governador Antônio Carlos Konder Reis a via que dá acesso à Seral. 
Sabe que há exigências na lei para que tal pedido se concretize, mas considerando a 
atualização do Plano Diretor, espera que seja possível tal denominação. Frisou a importância 
do trabalho voluntário no município e em seguida, agradeceu novamente a concessão da 
palavra e a oportunidade de explanar o trabalho realizado pela Sociedade Seral. Após a 
tribuna livre, O Senhor Presidente solicitou ao Vereador e Primeiro-Secretário, Djonei Césaro 
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Scola, e a Secretária Marili, para que fizessem a leitura do expediente do dia: Parecer da 
Comissão de Transportes, Comunicações, Obras Públicas e Urbanismo favorável a normal 
tramitação do PL nº 17/2018, com manifestação contrária do Vereador Alexandre Wilbert; 
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça favorável a normal tramitação do 
PL nº 17/2018; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município 
favorável a normal tramitação do PL nº 17/2018, com abstenção do Vereador Bertolino 
Bachmann; Ofício nº 198/2018-GP, encaminhando PL nº 18/2018, que autoriza o repasse de 
recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense – CTG Laço 
Luisalvense, mediante a celebração de termo de fomento entre a entidade e o Município de 
Luiz Alves; Requerimento nº 85/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo 
à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que envie cópia do 
contrato e do processo licitatório com a empresa Auto Viação Rainha; Requerimento nº 
86/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja 
oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores, informações detalhadas 
quanto à expectativa de despesa com a Festa Nacional da Cachaça, bem como a expectativa 
de arrecadação, informando ainda, se haverá algum patrocínio ou verbas estaduais ou federais 
para a realização da festa. Solicita-se que as despesas venham discriminadas por setor, por 
exemplo, o valor de cada contrato firmado com shows, tendas, alimentação, exposições, 
bebidas, divulgação da festa, ingressos, entre outros; Requerimento nº 87/2018 de autoria do 
Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiada a Secretaria de 
Obras e Planejamento, para que informe a esta Casa Legislativa se já foram utilizados os 
Convênios firmados e assinados na Administração anterior a esta, no final do ano de 2016, 
principalmente os que tratam de aquisição de macadames e melhorias nas estradas vicinais do 
nosso município. Caso ainda hajam recursos dos convênios, requer que o mesmo seja 
aplicado num programa de melhorias aos acessos dos galpões de bananicultores do município; 
Requerimento nº 88/2018 de autoria dos Vereadores Acir José de Freitas e Eunilton 
Fontanive, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado as Secretarias de Educação e de 
Saúde do município juntamente com o Poder Executivo, para que se firme uma parceria com 
a Secretaria de Segurança Pública, com a finalidade de que seja providenciada a instalação de 
um serviço de videomonitoramento nas margens da Rua Prefeito Willybaldo V. D. Bylaardt, 
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na localidade de acesso à Rua Paula Ramos; Requerimento nº 89/2018 de autoria do Vereador 
Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo Municipal 
para que encaminhe informações a esta Casa Legislativa se há a pretensão e o prazo 
pretendido para a elaboração de um projeto de passeio e ciclovia/ciclofaixa ao longo da Rua 
Dom Bosco, no Bairro Dom Bosco; Requerimento nº 90/2018 de autoria dos Vereadores Acir 
José de Freitas, Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que 
seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, encaminhe a estes subscritores, 
copia integral dos processos licitatórios nº 06,07,10 todos do ano de 2014, de modalidade 
tomada de preços para obra de engenharia; Requerimento nº 91/2018 de autoria dos 
Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que seja 
oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, encaminhe a estes subscritores, 
cópia de toda a documentação que envolve a autorização dada pelo legislativo por meio da 
edição da Lei ordinária 1621/2015, onde o Poder Executivo Municipal aderiu ao Programa 
BADESC Cidades, tomando empréstimo junto ao BADESC – agência de fomento do estado 
de Santa Catarina S/A, igualmente a documentação originada da autorização legislativa 
oriunda da Lei 1618/2015, onde o Poder Executivo foi autorizado a aderir ao Programa 
BADESC CIDADES - SISTEMA VIÁRIO, no montante de R$ 2.000.000,00(DOIS 
MILHÕES DE REAIS; Indicação nº 100/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, 
solicitando ao Poder Executivo que determine ao DETRANLU para que proceda um estudo 
para construção de uma lombada na Rua Elizeu Schmitz, Vila do Salto; Indicação nº 
115/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Poder Executivo que 
determine ao Departamento de Trânsito do Município de Luiz Alves (DETRANLU) a 
instalação de placas de proibido estacionar, e pintura adequada no meio-fio na Rua Orlanda 
Marangoni, próximo à Rovitex, no bairro Dom Bosco; Indicação nº 116/2018 de autoria do 
Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de 
Obras para que proceda a manutenção de iluminação pública nas proximidades da empresa 
Aval Têxtil e a instalação de iluminação pública na ponte sobre o Ribeirão Miguel, inclusive 
no Portal do Município; Indicação nº 117/2018 de autoria do Vereador Arlindo Gorges, 
solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda aos 
devidos reparos e melhorias na via que dá acesso ao pátio da Igreja Matriz, no local onde 
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encontra-se a subida da ladeira com o entroncamento com a Rua 18 de Julho; Indicação nº 
118/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que 
determine a Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma via para pedestres e 
ciclistas, desde a Rodovia SC- 414 até a Escola Tenente Anselmo José Hess, Vila do Salto, 
tendo uma extensão de aproximadamente 200m, e ao seu lado esquerdo da rua principal; 
Balancete de Prestação de Contas referente ao mês de maio de 2018. Destino: PL nº 17/18 à 
ordem do dia para discussão e votação num só turno; PL nº 18/18 às comissões para estudo e 
emissão de parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao 
Executivo para conhecimento e providências, Balancete de Prestação de Contas da Câmara de 
Vereadores referente ao mês de maio de 2018 ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores 
Vereadores. Palavra Livre: O Vereador Djonei Césaro Scola saudou a todos os presentes, em 
especial ao Vice- Prefeito , Vanderlei Rossi. Justificou seu Requerimento. Disse que a via do 
Bairro Dom Bosco necessita de uma faixa de ciclovia para atender a população e dar mais 
segurança ao ciclista que transita por aquela via. Justificou ainda sua Indicação. Apoiou as 
demais matérias na ordem do dia. O Vereador Felipe Brás Luciani disse que no PL nº 17/18 
foi acrescentado uma palavra que seria máquinas e autorizado o Poder Executivo a abrir 
créditos adicionais para pagamentos das obrigações decorrentes da operação de crédito, para 
cumprir as exigências do Banco do Brasil,e, portanto, declarou-se favorável ao projeto. Sobre 
as Indicações apresentadas. Disse que parte de sua Indicação para iluminação em trecho da 
Vila do Salto já fora realizada, porém frisou que o Portal necessita de iluminação. Sobre a 
Rua Elizeu Schmitz, disse que já aconteceu atropelamento de criança, não muito grave, mas o 
local necessita de lombada para garantir a segurança de pedestres e estudantes que por ali 
transitam. Quanto ao pedido de documentação sobre contrato com a empresa Rainha, vem 
solicitar pois munícipes questionam que a Prefeitura tem uma boa frota e há muitos ônibus da 
empresa Rainha rodando. Quer entender até onde é viável que a Prefeitura faça o transporte 
de estudantes e até onde a empresa deve ser contratada. Outra solicitação sua é a 
documentação e o planejamento da festa da Cachaça. Disse que munícipes questionam e 
pedem informações, no entanto, os Vereadores não são informados do planejamento da festa e 
nada tem a informar aos munícipes quando é solicitado. Quanto aos demais pedidos declarou￾se a favor de todos. O Vereador Acir José de Freitas saudou a todos presentes. Comentou 
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que fez os Requerimentos em conjunto com o Vereador Alexandre Wilbert, solicitando cópia 
dos convênios listados no Requerimento apresentado no expediente do dia. Disse que o 
objetivo é obter informações para atender aos questionamentos dos munícipes. Quer saber se 
os valores desses convênios assinados já foram todos utilizados ou se há sobras que poderiam 
ser utilizadas para melhorias nas vias públicas com macadame e acessos aos bananicultores. 
Disse que é orientado para procurar no Portal da Transparência e, no entanto, não há essas 
informações no Portal. Justificou ainda seu Requerimento feito em conjunto com o Vereador 
Eunilton Fontanive sobre solicitação de câmera de videomonitoramento em Braço Serafim, a 
fim de melhorar a segurança na localidade que já teve a Unidade de Saúde, a Igreja de 
Ribeirão do Bugre e outros locais furtados. Comentou ainda sobre o requerimento que fez em 
conjunto com os demais Vereadores Bertolino Bachmann e Alexandre Wilbert. Querem 
informações sobre as licitações listadas no requerimento para obter informações sobre como 
andam as obras relativas a estas licitações. Disse ainda que em conversa com diretores de 
escola e outros munícipes solicitaram um alargamento da margem esquerda da via pública em 
frente à Rovitex para facilitar o acesso. Frisou também a necessidade de construção do 
passeio público e ciclovia no bairro Dom Bosco. É um anseio de muitos e de ex- Vereadores 
desta Casa, inclusive do ex- Vereador Luiz Carlos Henning Wust. O Vereador Eunilton 
Fontanive justificou seus pedidos. Reforçou as palavras do Vereador Acir José de Freitas. 
Disse que com a passagem da fibra ótica na localidade de Braço Serafim seria necessário 
também a instalação do serviço de videomonitoramento. O Vereador Bertolino Bachmann 
reforçou as palavras dos colegas Vereadores, que o antecederam nas palavras. Declarou-se a 
favor ao projeto nº 18/18, sobre recursos ao CTG. Disse que todos os anos já é repassado este 
recurso para a realização do evento da entidade e divulgação do município com o CTG. 
Declarou sua abstenção ao PL nº 17/18, pois disse que se fosse tão urgente a aquisição de 
maquinários e equipamentos, não teria sido adquirido veículos de luxo para as secretarias. 
Teria sido comprado veículos mais simples ou permanecido com os já existentes. Na 
sequência, o Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para uma breve reunião com os 
vereadores. Reabrindo a sessão, o Senhor Presidente declarou que tendo em vista o acordo 
entre os vereadores o disposto no artigo 121 do Regimento Interno que versa sobre o 
interstício de redação final dos projetos, a Comissão de Redação de Leis emitiu seu parecer 
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sobre a redação final da Lei relativa ao Pl nº 17/18. O Vereador Eunilton Fontanive, 
Presidente da Comissão, declarou-se favorável a tramitação da Redação Final na presente 
sessão, dispensando o respectivo interstício. O Vereador Laerte Schweitzer, Relator da 
Comissão declarou-se favorável a votação da Redação Final do projeto. O Vereador 
Alexandre Wilbert, membro da comissão, declarou -se contrário a votação, por ser igualmente 
contrário ao Projeto de Lei nº 17/18. Em seguida, o Presidente solicitou que se procedesse a 
leitura da Redação Final da Lei relativa ao PL nº 17/18. Na sequência, passou-se às votações: 
PL nº 17/18 aprovado por seis votos a favor e um voto contrário do Vereador Alexandre 
Wilbert e uma abstenção do Vereador Bertolino Bachmann, Requerimentos nº 85/18, 86/18, 
87/18, 88/18, 89/18, 90/18 e 91/18 aprovados por unanimidade. Redação Final da Lei relativa 
ao PL nº 17/18 aprovada por seis votos a favor, um voto contra do Vereador Alexandre 
Wilbert e uma abstenção do Vereador Bertolino Bachmann. Palavra livre: O Vereador Acir 
José de Freitas agradeceu a participação do público na festa de São João Batista em Braço 
Serafim. O Vereador Felipe Brás Luciani agradeceu a todos que se fizeram presentes à sessão 
itinerante. Convidou a todos para participarem da festa de São Pedro, em Ribeirão do Padre. 
O Vereador reforçou a importância da Sessão Itinerante. Disse que conseguiu, através de 
Deputado, um recurso de 150 mil reais para a Secretaria da Saúde. O mesmo Deputado se 
comprometeu com mais recursos para a região de Vila Nova, Ribeirão do Padre e algum 
recurso para o Braço Serafim, também. Comentou que está sendo feito as roçadas às margens 
da Rodovia S\C 414. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu a todos que participaram da 
festa da São João Batista, em Braço Serafim. Comentou que a festa foi um sucesso e ficou 
muito bonita e organizada. Agradeceu ao Presidente da Seral, Vidal Lauro Schmitz, pela 
explanação na Tribuna Livre, em especial sobre as informações a respeito do Ex- Governador 
Antônio Carlos Konder Reis, político influente no município e em especial na trajetória da 
Sociedade Seral. O Vereador Bertolino Bachmann igualmente agradeceu as palavras do 
Presidente da Seral. Disse que a maioria das grandes obras realizadas no município foram 
buscadas pela comunidade . Muitas vezes as pessoas criticam, mas o Vereador defende que as 
conquistas são trabalhadas por muitas pessoas ao longo do caminho e a Seral está de parabéns 
pelas obras realizadas. O Vereador Laerte Schveitzer agradeceu a comunidade da Vila do 
Salto e a Sociedade Seral por disponibilizar o espaço para a realização da sessão itinerante. 
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Comentou que elas estão ganhando participação do público. Parabenizou o Senhor Vidal 
Lauro Schmitz pelas colocações na Tribuna Livre. Agradeceu a presença do CTG à sessão 
itinerante. O Vereador Djonei Césaro Scola agradeceu aos Vereadores por terem apoiado a 
Sessão Itinerante à Vila do Salto. Disse que elas foram planejadas para atender o maior 
número de bairros possível. Agradeceu a presença de todos. Agradeceu ao Presidente da Seral 
pelas palavras e uso da Tribuna Livre. Agradeceu o Secretário de Obras por ter seu pedido 
atendido de melhorias nos calçamentos das ruas da Vila do Salto, iniciado pela Rua Júlio 
Gröthe. Em seguida, solicitou a Secretária, Marili Rossi Muller, para que procedesse a 
comunicação dos canais de comunicação da Câmara de Vereadores à disposição dos 
munícipes, a fim de aproximar o cidadão do processo legislativo. Não havendo mais nada a 
tratar, o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão, e convocou a 
próxima para o dia 02 de julho, em sessão ordinária, no Auditório da Prefeitura, às 18:30 
horas. 
ARLINDO GOSRGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE 
 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
25/06/2018 Página 1
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/06/2018 - 18:30
Encerramento: 25/06/2018 -
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB
Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL Projeto de Lei Ordinária
17/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Municipal n.º 1.726/2018. Matéria não votada
2 - PL Projeto de Lei Ordinária
18/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o repasse de recursos
financeiros ao Centro de Tradições
Gaúchas Laço Luisalvense – CTG Laço
Luisalvense, mediante a celebração de
termo de fomento entre a entidade e o
Município de Luiz Alves.
Matéria não votada
3 - REQ Requerimento 85/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo
Municipal para que envie cópia do
contrato e do processo licitatório com a
empresa Auto Viação Rainha.
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - REQ Requerimento 86/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para que
encaminhe à Câmara de Vereadores,
informações detalhadas quanto à
expectativa de despesa com a Festa
Nacional da Cachaça, bem como a
expectativa de arrecadação, informando
ainda, se haverá algum patrocínio ou
verbas estaduais ou federais para a
realização da festa. Solicita-se que as
despesas venham discriminadas por
setor, por exemplo, o valor de cada
contrato firmado com shows, tendas,
alimentação, exposições, bebidas,
divulgação da festa, ingressos, entre
outros.
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 87/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiada a Secretaria de Obras e
Planejamento, para que informe a esta
Casa Legislativa se já foram utilizados
os Convênios firmados e assinados na
Administração anterior a esta, no final
do ano de 2016, principalmente os que
tratam de aquisição de macadames e
melhorias nas estradas vicinais do
nosso município. Caso ainda hajam
recursos dos convênios, requer que o
mesmo seja aplicado num programa de
melhorias aos acessos dos galpões de
bananicultores do município.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 88/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado as Secretarias de
Educação e de Saúde do município
juntamente com o Poder Executivo, para
que se firme uma parceria com a
Secretaria de Segurança Pública, com a
finalidade de que seja providenciada a
instalação de um serviço de
videomonitoramento nas margens da
Rua Prefeito Wyllibaldo Van Den
Bylaardt, na localidade de acesso à Rua
Paula Ramos.
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 89/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o Executivo Municipal para
que encaminhe informações a esta
Casa Legislativa se há a pretensão e o
prazo pretendido para a elaboração de
um projeto de passeio e
ciclovia/ciclofaixa ao longo da Rua Dom
Bosco, no Bairro Dom Bosco.
Matéria não votada
8 - REQ Requerimento 90/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que,
encaminhe a estes subscritores, copia
integral dos processos licitatórios nº
06,07,10 todos do ano de 2014, de
modalidade tomada de preços para obra
de engenharia.
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - REQ Requerimento 91/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que,
encaminhe a estes subscritores, cópia
de toda a documentação que envolve a
autorização dada pelo legislativo por
meio da edição da Lei ordinária
1621/2015, onde o Poder Executivo
Municipal aderiu ao Programa BADESC
Cidades, tomando empréstimo junto ao
BADESC – agência de fomento do
estado de Santa Catarina S/A,
igualmente a documentação originada
da autorização legislativa oriunda da Lei
1618/2015, onde o Poder Executivo foi
autorizado a aderir ao Programa
BADESC CIDADES - SISTEMA VIÁRIO,
no montante de R$ 2.000.000,00(DOIS
MILHÕES DE REAIS.
Matéria não votada
10 - IND Indicação 100/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar ao DETRANLU para que
proceda um estudo para construção de
uma lombada na Rua Elizeu Schmitz,
Vila do Salto.
Matéria não votada
11 - IND Indicação 115/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Determinar ao Departamento de
Trânsito do Município de Luiz Alves
(DETRANLU) a instalação de placas de
proibido estacionar, e pintura adequada
no meio-fio na Rua Orlanda Marangoni,
próximo à Rovitex, no bairro Dom
Bosco.
Matéria não votada
12 - IND Indicação 116/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a manutenção de
iluminação pública nas proximidades da
empresa Aval Têxtil e a instalação de
iluminação pública na ponte sobre o
Ribeirão Miguel, inclusive no Portal do
Município.
Matéria não votada
13 - IND Indicação 117/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda aos devidos reparos e
melhorias na via que dá acesso ao pátio
da Igreja Matriz, no local onde
encontra-se a subida da ladeira com o
entroncamento com a Rua 18 de Julho.
Matéria não votada
14 - IND Indicação 118/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a construção de uma via
para pedestres e ciclistas, desde a
Rodovia SC- 414 até a Escola Tenente
Anselmo José Hess, Vila do Salto, tendo
uma extensão de aproximadamente
200m, e ao seu lado esquerdo da rua
principal.
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
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15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
25/06/2018 Página 4
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL Projeto de Lei Ordinária
17/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Municipal n.º 1.726/2018. Matéria não votada
2 - REQ Requerimento 85/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo
Municipal para que envie cópia do
contrato e do processo licitatório com a
empresa Auto Viação Rainha.
Matéria não votada
3 - REQ Requerimento 86/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para que
encaminhe à Câmara de Vereadores,
informações detalhadas quanto à
expectativa de despesa com a Festa
Nacional da Cachaça, bem como a
expectativa de arrecadação, informando
ainda, se haverá algum patrocínio ou
verbas estaduais ou federais para a
realização da festa. Solicita-se que as
despesas venham discriminadas por
setor, por exemplo, o valor de cada
contrato firmado com shows, tendas,
alimentação, exposições, bebidas,
divulgação da festa, ingressos, entre
outros.
Matéria não votada
4 - REQ Requerimento 87/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiada a Secretaria de Obras e
Planejamento, para que informe a esta
Casa Legislativa se já foram utilizados
os Convênios firmados e assinados na
Administração anterior a esta, no final
do ano de 2016, principalmente os que
tratam de aquisição de macadames e
melhorias nas estradas vicinais do
nosso município. Caso ainda hajam
recursos dos convênios, requer que o
mesmo seja aplicado num programa de
melhorias aos acessos dos galpões de
bananicultores do município.
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 88/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado as Secretarias de
Educação e de Saúde do município
juntamente com o Poder Executivo, para
que se firme uma parceria com a
Secretaria de Segurança Pública, com a
finalidade de que seja providenciada a
instalação de um serviço de
videomonitoramento nas margens da
Rua Prefeito Wyllibaldo Van Den
Bylaardt, na localidade de acesso à Rua
Paula Ramos.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 90/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que,
encaminhe a estes subscritores, copia
integral dos processos licitatórios nº
06,07,10 todos do ano de 2014, de
modalidade tomada de preços para obra
de engenharia.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - REQ Requerimento 91/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que,
encaminhe a estes subscritores, cópia
de toda a documentação que envolve a
autorização dada pelo legislativo por
meio da edição da Lei ordinária
1621/2015, onde o Poder Executivo
Municipal aderiu ao Programa BADESC
Cidades, tomando empréstimo junto ao
BADESC – agência de fomento do
estado de Santa Catarina S/A,
igualmente a documentação originada
da autorização legislativa oriunda da Lei
1618/2015, onde o Poder Executivo foi
autorizado a aderir ao Programa
BADESC CIDADES - SISTEMA VIÁRIO,
no montante de R$ 2.000.000,00(DOIS
MILHÕES DE REAIS.
Matéria não votada
Lista de Presença da Ordem do Dia
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Oradores das Explicações Pessoais

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