| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2018-07-02 |
| native_id | 75 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice- Presidente; Eunilton Fontanive, SegundoSecretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando ao Vice-Prefeito, Vanderlei Rossi, ao exVereador, João Lídio Sprada, aos Vereadores de São João do Itaperiú, Joel Rocha e Anderson Catafesta, a Diretora do IFSC Campus Gaspar, Professora Doutora Ana Paula Kuczmynda da Silveira, e a todos os demais presentes. Invocando a proteção de Deus procedeu com a Leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Vereador Eunilton Fontanive, Segundo Secretário, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade com a ressalva do Vereador Felipe Brás Luciani, onde na palavra livre disse que conseguiu recurso através de Deputado, que no princípio seriam 150 mil reais, mas devido a contingência do recurso por parte do Presidente, se concretizou o pagamento de 75 mil reais, os quais foram destinados para a Secretaria da Saúde. Na sequência, o Presidente Arlindo Gorges convidou a Professora Doutora Ana Paula Kuczmynda da Silveira para que fizesse uso da tribuna livre: A Professora com a palavra, fez um breve relato dos trabalhos realizados pela Instituição de ensino IFSC na região e a excelência que tem apresentado no setor, conquistando o melhor resultado em índice de aprovação no vestibular da UFSC na área química. Comentou sobre os eixos educacionais trabalhados pelo IFSC, sendo eles o eixo educacional, química, gestão e negócios, gestão pública, moda e informátiva. Dentro de cada eixo tem sido trabalhado vários cursos para atender as demandas da região. Disse que o IFSC hoje é o segundo pólo de ensino em número de alunos do estado. Colocou-se à disposição para que o município encaminhe as demandas e necessidades para que sejam estabelecidos novos cursos que possam atender as demandas. Disse que há vários alunos de Luiz Alves estudando na Instituição. Agradeceu a oportunidade de usar a tribuna e trazer informações ao município. Após a tribuna livre, o Presidente agradeceu as palavras da Professora Doutora (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Ana Paula, e solicitou ao Vereador Djonei Césaro Scola, Primeiro-Secretário, para que procedesse a leitura do expediente do dia: Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município favoráveis a normal tramitação do PL nº 18/2018; Ofício nº 209/2018- GP encaminhando o PL nº 19/2018, que adia data de feriado municipal para o exercício de 2018; Requerimento nº 70/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa Legislativa, explicações sobre a resposta ao Requerimento nº 90/2017 (Ofício nº 310/2017- GP), quanto à desativação do Projeto BeijaFlor, uma vez que atendia expressivo número de alunos, e também quanto à utilização da sala, que está sendo usada para outras finalidades daquelas descritas na referida resposta ao Requerimento. Portanto, o Vereador vem por meio deste requerer ainda, após várias afirmações dos munícipes da relevância do Projeto Beija-Flor para os alunos da Educação Especial, para o CRAS e comunidade em geral, se há possibilidade de reativação do Projeto; Requerimento nº 84/2018 de autoria do Vereador Alexandre Wilbert, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, ante as informações prestadas em resposta ao Requerimento 34/2017, para que informe e envie à Câmara Municipal os documentos relativos ao projeto de construção da ponte em Braço Aderbal; Indicação nº 119/2018 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos em boca-de-lobo, localizada próximo à antiga Cooperativa de Braço Serafim, onde hoje é a sede da Associação dos Moradores; Indicação nº 120/2018 de autoria dos Vereadores Acir José de Feitas e Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a pintura das faixas sinalizadoras, tanto a central, como as laterais, da pavimentação asfáltica da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, Braço Serafim; Indicação nº 121/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine o setor competente para que proceda a extensão da rede de iluminação pública, com início da Rua Beira Rio e término à Rua Ambrósio Gaya; Ofícios nº 191/2018-GP, 194/2018-GP, 206/2018-GP, 217/2018-GP, 218/2018-GP, 221/2018-GP e 222/2018-GP encaminhando resposta aos Requerimento nº 63/2018, 66/2018, 69/2018, 75/2018, 72/2018, 76/2018 e 77/2018, respectivamente; Convite para 2ª Conferência (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 Municipal da Cidade; Correspondências diversas. Destino : PL nº 19/18 às comissões para estudo e emissão de Parecer; PL nº 18/18 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimento nº 70/18 e 84/18 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações nº 119/18, 120/18 e 121/18 ao Executivo para conhecimento e providências; correspondências diversas ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas saudou a presença do Vice- Prefeito, e dos Vereadores de São João do Itaperiú, Vereadores Anderson Catafesta e Joel Rocha , bem como registrou a presença da Professora Doutora Ana Paula Kucsmynda da Silveira, Diretora do IFSC, unidade de Gaspar, que fez uso da Tribuna Livre. Justificou sua Indicação feita em conjunto com o Vereador Eunilton Fontanive, disse que a pintura das faixas laterais e central da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt é necessário, pois aproxima-se a Festa da Cachaça e o fluxo de veículos e movimento deve naturalmente aumentar. Pede ainda iluminação pública em Ribeirão do Bugre, trecho muito utilizado por trabalhadores e estudantes. Quanto à resposta da Casan sobre a rede de água na descida do Morro do Salto, às margens da rodovia. Disse que vem lutando por isso e agora parece ter uma resposta positiva da Casan, que aguarda apenas a liberação do Deinfra para início da obra. O Vereador Djonei Césaro Scola destacou a importância do PL nº 18/18, sobre recursos ao CTG. Disse que já uma tradição na cidade e declarou-se a favor do projeto. Agradeceu a presença da Diretora do IFSC na sessão e supreendeu-se de ver a atuação e abrangência da Instituição na região. Quanto à resposta da Casan confirma as palavras do Vereador Acir José de Freitas quando disse que esteve empenhado nesse pleito. Enquanto Presidente, no ano de 2017, acompanhou o colega Vereador nesta solicitação, que agora espera ver atendida, finalmente. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seu Requerimento. Lembrou que no ano anterior já havia entrado nesta Casa com pedido de igual teor. A resposta do Executivo ao seu Requerimento naquela ocasião foi que o Projeto Beila- Flor fora desativado por falta de adesão e a sala e os equipamentos estavam sendo utilizados pela Educação Especial como sala da informática. Verificou in loco e observou que não estava acontecendo o que veio na resposta. Volta a pedir, pois o assunto ficou mal resolvido, disse o Vereador, e precisa ser dado maior atenção ao seu pleito. Confirmou a manifestação do Vereador Acir a respeito da obra da Casa. Quanto ao Pl nº 18/18 declarou-se favorável. Destacou a importância do CTG para o município, como forma (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 de entretenimento e cultura. O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação. O Vereador Alexandre Wilbert saudou a todos e declarou-se favorável ao PL nº 18/18, sobre os recursos ao CTG. Disse que no ano anterior fez o Requerimento nº 34/17 e obteve resposta do Executivo sobre a ponte de Braço Aderbal, que o município já fora contemplado com recursos e estava em fase de conclusão. Agora solicita maiores informações sobre o projeto de construção da referida ponte. Não havendo maiores manifestações , passou-se às votações: PL nº 18/18 aprovado por unanimidade num só turno. Requerimento nº 70/18 e 84/18 aprovados por unanimidade. Explicações pessoais: O Vereador Acir José de Freitas convidou a todos para participar no próximo final de semana , do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, 1ª Divisão em Alto Canoas. E igualmente a participar da Festa de Santa Paulina . Agradeceu a presença dos Vereadores de São João do Itaperiú. O Vereador Bertolino Bachmann registrou, em nome da população de Luiz Alves, o reconhecimento e homenagens ao Dia do Bombeiro. Dirigiu-se aos Bombeiros Militares, Civil e Voluntários, destacando a importância do trabalho realizado pelos Bombeiros no município, no estado e no país. O Vereador Eunilton Fontanive parabenizou igualmente aos Bombeiros, agradeceu a presença da Diretora do IFSC , Professora Ana Paula Kucsmynda da Silveira, pelos esclarecimentos e frisou quem sabe poderemos fazer parcerias educacionais com a Instituição. Elogiou a organização da Festa da Cachaça, dizendo que acredita ser uma grandiosa festa que se está preparando. Reforçou as palavras do Vereador Acir José de Freitas a respeito do Coordenador de Turismo. Disse que tem sido feito um bom trabalho. Agradeceu a Secretaria competente que fez um trabalho de instalação de iluminação pública em trecho da Boa Vista. Parabenizou igualmente os Bombeiros do município e aos organizadores e participantes da festa de São Pedro em Ribeirão do Padre. O Vereador Djonei Césaro Scola registrou a resposta ao Requerimento nº 76/18 sobre o restabelecimento das placas indicativas com a denominação das ruas na região central do município. O Executivo respondeu que já há licitação e já tem a empresa vencedora, portanto, espera que o mais breve possível sejam restabelecidas as referidas placas. Registrou ainda, a presença da Secretária de Saúde, Juliana Wust, à Câmara nesta tarde, onde trouxe informações e esclarecimentos ao Requerimento do Vereador Laerte Schveitzer, apresentando vários dados interessantes, inclusive a vinda do Projeto Rondon ao Município do dia 12 a 19 de julho. A Secretária apresentou ainda alguns dados de recursos ao (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 Município na área de saúde. Convidou ainda a todos, em nome do CPC da comunidade de Santa Paulina, para participarem da tradicional Festa de Santa Paulina. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão e convocou a próxima para o dia 09 de julho, às 18:30 horas, neste mesmo local. ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 22ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 02/07/2018 Página 1 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 02/07/2018 - 18:30 Encerramento: 02/07/2018 - Lista de Presença da Sessão Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Mesa Diretora Presidente: Arlindo Gorges/PSDB Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PL Projeto de Lei Ordinária 18/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense – CTG Laço Luisalvense, mediante a celebração de termo de fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves. Matéria não votada 2 - PL Projeto de Lei Ordinária 19/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Adia data de feriado municipal para o exercício de 2018. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 22ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 02/07/2018 Página 2 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - REQ Requerimento 70/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa Legislativa, explicações sobre a resposta ao Requerimento nº 90/2017 (Ofício nº 310/2017- GP), quanto à desativação do Projeto Beija-Flor, uma vez que atendia expressivo número de alunos, e também quanto à utilização da sala, que está sendo usada para outras finalidades daquelas descritas na referida resposta ao Requerimento. Portanto, o Vereador vem por meio deste requerer ainda, após várias afirmações dos munícipes da relevância do Projeto Beija-Flor para os alunos da Educação Especial, para o CRAS e comunidade em geral, se há possibilidade de reativação do Projeto. Matéria não votada 4 - REQ Requerimento 84/2018 Turno: Autor: Alexandre Wilbert Seja oficiado o Poder Executivo Municipal, ante as informações prestadas em resposta ao Requerimento 34/2017, para que informe e envie à Câmara Municipal os documentos relativos ao projeto de construção da ponte em Braço Aderbal. Matéria não votada 5 - IND Indicação 119/2018 Turno: Autor: Eunilton Fontanive Determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos em boca-de-lobo, localizada próximo à antiga Cooperativa de Braço Serafim, onde hoje é a sede da Associação dos Moradores. Matéria não votada 6 - IND Indicação 120/2018 Turno: Autor: Desconhecido Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a pintura das faixas sinalizadoras, tanto a central, como as laterais, da pavimentação asfáltica da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, Braço Serafim. Matéria não votada 7 - IND Indicação 121/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Determinar o setor competente para que proceda a extensão da rede de iluminação pública, com início da Rua Beira Rio e término à Rua Ambrósio Gaya. Matéria não votada Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PL Projeto de Lei Ordinária 18/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense – CTG Laço Luisalvense, mediante a celebração de termo de fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 22ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 02/07/2018 Página 3 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - REQ Requerimento 70/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa Legislativa, explicações sobre a resposta ao Requerimento nº 90/2017 (Ofício nº 310/2017- GP), quanto à desativação do Projeto Beija-Flor, uma vez que atendia expressivo número de alunos, e também quanto à utilização da sala, que está sendo usada para outras finalidades daquelas descritas na referida resposta ao Requerimento. Portanto, o Vereador vem por meio deste requerer ainda, após várias afirmações dos munícipes da relevância do Projeto Beija-Flor para os alunos da Educação Especial, para o CRAS e comunidade em geral, se há possibilidade de reativação do Projeto. Matéria não votada 3 - REQ Requerimento 84/2018 Turno: Autor: Alexandre Wilbert Seja oficiado o Poder Executivo Municipal, ante as informações prestadas em resposta ao Requerimento 34/2017, para que informe e envie à Câmara Municipal os documentos relativos ao projeto de construção da ponte em Braço Aderbal. Matéria não votada Lista de Presença da Ordem do Dia Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Oradores das Explicações Pessoais