| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2018-07-09 |
| native_id | 76 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice-Presidente; Eunilton Fontanive, SegundoSecretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando os ex-vereadores Ademir Francisco Rosa da Silva e João Lídio Sprada, o Sargento Evandro Ricardo, Bombeiro Militar, e a todos os demais presentes para acompanhar a sessão. Invocando a proteção de Deus procedeu com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Vereador Eunilton Fontanive, Segundo Secretário, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador e Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse com a leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 18/201, que autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense- CTG Laço Luisalvense, mediante a celebração de termo de fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves; Projeto de Lei Complementar nº 09/2018 de autoria dos Vereadores Arlindo Gorges, Djonei Césaro Scola, Laerte Schveitzer, Eunilton Fontanive e Saulo Brás Will, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal, institui o plano de classificação de cargos e cria estrutura administrativa de quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município de Luiz Alves-SC, e dá outras providências; Parecer da Comissão Constituição, Legislação e Justiça favorável a normal tramitação do PL nº 19/2018; Ofício nº 232/2018- GP encaminhando o Projeto de Lei nº 20/2018, que altera Lei Municipal nº 698/1991; Requerimento nº 92/2018 de autoria do Vereador Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora que seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 19/2018; Requerimento nº 93/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que informe sobre em quais locais foram e serão instaladas as academias ao ar livre, de acordo com o Convênio 2016TR1229; Requerimento nº 94/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Wilbert e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a estes subscritores, a todos os Edis, se há em andamento ou finalizado algum processo de tombamento de imóveis no município de Luiz Alves; Indicação nº 122/2018 de autoria do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo que determine ao setor competente para que proceda o patrolamento e a macadamização da Estrada Geral Braço Cunha; Indicação nº 124/2018 de autoria do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e o patrolamento na Estrada Geral de Rio Novo; Indicação nº 125/2018 de autoria do Vereador Saulo Brás Will, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e o patrolamento da estrada geral Serrinha em toda sua extensão; Indicação nº 127/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras em conjunto com a Secretaria de Esportes para que proceda a construção de uma área de lazer e prática de esportes no conjunto habitacional de Braço Serafim; Indicação nº 128/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a elaboração de um cronograma para atender os bananicultores melhorando o acesso aos galpões dos bananicultores; Indicação nº 129/2018 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda às devidas melhorias na via de acesso ao Ribeirão do Bugre, em frente à propriedade do Senhor Eliziário Rocha; Indicação nº 130/2018 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda as devidas melhorias na via de acesso a Santana, Braço Serafim; Ofício nº 219/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 74/2018 de autoria dos Vereadores Acir José de Freitas e Eunilton Fontanive; Ofício nº 220/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 73/2018 de autoria do Vereador Bertolino Bachmann; Ofício/PGM nº 86/2018 encaminhando documentos referentes ao projeto do Loteamento Rech; Convite para a 29ª Festa Nacional da Cachaça e 27ª Festa da Banana. Destino: PL Complementar nº 09/18 às comissões para estudo e emissão de parecer; PL nº 19/18 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 18/18 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos à ordem do dia para discussão e (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 votação; Indicações ao Executivo para conhecimento e providências e correspondências diversas ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Em seguida o Presidente registrou a presença do Vice- Prefeito, Vanderlei Rossi e do Presidente do PSDB , Dagoberto Ramos. Palavra livre: O Vereador Acir José de Freitas declarou-se favorável ao PL nº 19 e a Redação final do PL 18/18. Justificou suas Indicações e Requerimento. Pede informações sobre convênio para instalação de academia ao ar livre. Comentou sobre a possibilidade de limpeza de espaço no conjunto habitacional de Braço Serafim para implantação de área de lazer. Frisou o aspecto de segurança aos moradores daqueles arredores. Destacou ainda, a importância de se melhorar o acesso aos galpões de bananas dos agricultores, uma vez que a bananicultura é uma das principais fontes de economia do município. O Vereador Alexandre Wilbert declarou-se favorável ao PL nº 19/18 , bem como a Redação final do PL nº 18/18. Justificou seu requerimento feito em conjunto com o Vereador Bertolino Bachmann, sobre informações se há processo de tombamento de imóveis no município sendo finalizado. Aguardará a resposta do Executivo, pois houve rumores na cidade a respeito. O Vereador Eunilton Fontanive justificou suas Indicações sobre melhorias em bueiro em Ribeirão do Bugre, bem como o patrolamento e manutenção da via de acesso em Santana, pois a festa da comunidade de aproxima e se faz necessária a manutenção da via. Declarou-se favorável aos projetos em pauta. O Vereador Bertolino Bachmann saudou aos presentes e comentou sobre o Requerimento nº 94/18. Disse que a preocupação da população a respeito do tombamento de imóveis é válida, pois há comentários que alguns processos estão na justiça para resolver impasses. Porém igualmente, aguardará a resposta do Executivo para fazer maiores comentários. Reclamou que a resposta do Executivo a possibilidade de destinar a antiga escola de Ribeirão Máximo para creche da comunidade foi evasiva. Quer uma resposta mais esclarecedora. Não havendo mais manifestação na palavra livre sobre o expediente, passou-se às votações: Pl nº 19/18 aprovado por unanimidade; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 18/18 aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 92/18, 93/18 e 94/18 aprovados por unanimidade. Uma vez aprovado o requerimento nº 92/18 que pede a dispensa do interstício de Redação Final ao PL nº 19/18, o Presidente colocou em votação a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 19/18, sendo aprovada por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Djonei Césaro Scola saudou a todos os presentes e registrou os parabéns à comunidade Santa (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 Paulina pela realização da festa no final de semana, assim como aos organizadores da apresentação do balé e todo o evento. Convidou a todos para a festa de São Cristóvão em Baixo Máximo no próximo final de semana. O Vereador Acir José de Freitas reforçou os agradecimentos ao presidente da AECLA e às Professoras do balé pela realização do evento. Disse que o evento é muito importante para o município. Comentou sobre a visita do Bombeiro José Gesser Júnior à Câmara , colocando a situação da remuneração dos Servidores Públicos municipais. Disse que não só a classe dos Bombeiros é merecedora, como também a de todos os Servidores. O Bombeiro Júnior comentou também sobre a necessidade de se fazer este reajuste anualmente. O vereador parabenizou ainda a comunidade de Santa Paulina pela realização da tradicional festa. Reforçou ainda o convite para a festa de São Cristóvão. O Vereador Eunilton Fontanive comentou sobre as colocações do Bombeiro Júnior, dizendo que se manifestou com humildade e apoia suas palavras. Reforçou o reconhecimento ao trabalho das Professoras de balé e do trabalho da diretoria da Igreja Santa Paulina pela festa realizada. O Vereador Felipe Brás Luciani igualmente parabenizou a comunidade Santa Paulina e a apresentação de balé. Comentou sobre as palavras do Bombeiro José Gesser Júnior, que soma muito para o município de Luiz Alves, parabenizou suas palavras sobre a categoria dos servidores. Comentou sobre a resposta do requerimento do Vereador Alexandre Wilbert. Disse que está se formando uma grande poça de água em frente da nova floricultura , na Rodovia SC 414. Preocupa-se com esta água que para na pista, pois pode ocorrer danos na pista ou mesmo prejudicar os motoristas. Acredita que deve ser contactado o Secretário de Obras para que veja com a empreiteira para corrigir o serviço. Registrou o agradecimento ao Secretário de Obras e de Agricultura que participaram de reunião na comunidade de Laranjeiras, sobre dois problemas apresentados na localidade para ajudar os moradores daquela localidade a acharem uma solução. O Presidente esclareceu que também já fez a solicitação junto à Secretaria de Obras sobre a poça de água que se forma na Rodovia SC 414, em frente à floricultura na Vila do Salto, para que seja corrigido o problema, assim como o Vereador Djonei Césaro Scola, que também fez esta solicitação no início do ano. Mas que considera válido cobrar, pois o problema apareceu após a marginal feita recentemente naquele local. O Vereador Bertolino Bachmann, com a palavra, comentou sobre a resposta ao Requerimento do Vereador Felipe Brás Luciani, e disse que veio um cd do Executivo sobre as (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 obras do loteamento Rech, pedido feito em conjunto com o Vereador Alexandre Wilbert, e acredita que haja algo sobre o assunto. Quanto à solicitação do Bombeiro José Gesser Júnior, se manifestou dizendo que a resposta é mesmo um plano de cargos e salários dos servidores municipais. O plano de cargos e salários é o que tem que ser feito para atender as solicitações. Disse que na semana que passou teve duas tristezas: uma delas foi a derrota da equipe brasileira de futebol na Copa da Rússia e outra foi a indignação de ver a tentativa de soltura do ex- Presidente Lula. Disse que se tratou de manobra num país que quer mostrar o futuro, segundo suas palavras e seu entendimento. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 16 de julho, às 18:30 horas, neste mesmo local. ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE PRESIDENTE PRIMEIRO- SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 09/07/2018 Página 1 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/07/2018 - 18:30 Encerramento: 09/07/2018 - Lista de Presença da Sessão Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Mesa Diretora Presidente: Arlindo Gorges/PSDB Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRED Projeto de Redação Final 18/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Redação Final da Lei relativa ao PL nº 18/2018 Matéria não votada 2 - PLC Projeto de Lei Complementar 9/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada 3 - PL Projeto de Lei Ordinária 19/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Adia data de feriado municipal para o exercício de 2018. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 09/07/2018 Página 2 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - PL Projeto de Lei Ordinária 20/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Altera Lei Municipal nº 698/ Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 92/2018 Turno: Autor: Laerte Schveitzer Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 19/18. Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 93/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Poder Executivo para que informe sobre em quais locais foram e serão instaladas as academias ao ar livre, de acordo com o Convênio 2016TR1229. Matéria não votada 7 - REQ Requerimento 94/2018 Turno: Autor: Bertolino Bachmann Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a estes subscritores, a todos os Edis, se há em andamento ou finalizado algum processo de tombamento de imóveis no município de Luiz Alves. Matéria não votada 8 - IND Indicação 122/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges Determinar ao setor competente para que proceda o patrolamento e a macadamização da Estrada Geral Braço Cunha. Matéria não votada 9 - IND Indicação 124/2018 Turno: Autor: Laerte Schveitzer Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e o patrolamento na Estrada Geral de Rio Novo. Matéria não votada 10 - IND Indicação 125/2018 Turno: Autor: Saulo Brás Will Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e o patrolamento da estrada geral Serrinha em toda sua extensão. Matéria não votada 11 - IND Indicação 127/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras em conjunto com a Secretaria de Esportes para que proceda a construção de uma área de lazer e prática de esportes no conjunto habitacional de Braço Serafim. Matéria não votada 12 - IND Indicação 128/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a elaboração de um cronograma para atender os bananicultores melhorando o acesso aos galpões dos bananicultores. Matéria não votada 13 - IND Indicação 129/2018 Turno: Autor: Eunilton Fontanive Determinar a Secretaria de Obras para que proceda às devidas melhorias na via de acesso ao Ribeirão do Bugre, em frente à propriedade do Senhor Eliziário Rocha. Matéria não votada 14 - IND Indicação 130/2018 Turno: Autor: Eunilton Fontanive Determinar a Secretaria de Obras para que proceda as devidas melhorias na via de acesso a Santana, Braço Serafim. Matéria não votada Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 09/07/2018 Página 3 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRED Projeto de Redação Final 18/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Redação Final da Lei relativa ao PL nº 18/2018 Matéria não votada 2 - PL Projeto de Lei Ordinária 19/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Adia data de feriado municipal para o exercício de 2018. Matéria não votada 3 - REQ Requerimento 92/2018 Turno: Autor: Laerte Schveitzer Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 19/18. Matéria não votada 4 - REQ Requerimento 93/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Poder Executivo para que informe sobre em quais locais foram e serão instaladas as academias ao ar livre, de acordo com o Convênio 2016TR1229. Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 94/2018 Turno: Autor: Bertolino Bachmann Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a estes subscritores, a todos os Edis, se há em andamento ou finalizado algum processo de tombamento de imóveis no município de Luiz Alves. Matéria não votada Lista de Presença da Ordem do Dia Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Oradores das Explicações Pessoais