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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2018-07-09
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
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Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima 
quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos nove dias do mês de 
julho do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do 
Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os 
seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice-Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo￾Secretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann 
e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi 
Muller, da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e do Estagiário, José Henrique Pereira. O 
Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando os ex-vereadores Ademir Francisco Rosa 
da Silva e João Lídio Sprada, o Sargento Evandro Ricardo, Bombeiro Militar, e a todos os 
demais presentes para acompanhar a sessão. Invocando a proteção de Deus procedeu com a 
leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Vereador Eunilton Fontanive, Segundo 
Secretário, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e 
votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador e 
Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse com a leitura do expediente do 
dia: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 18/201, que autoriza o repasse de recursos 
financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense- CTG Laço Luisalvense, 
mediante a celebração de termo de fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves; 
Projeto de Lei Complementar nº 09/2018 de autoria dos Vereadores Arlindo Gorges, Djonei 
Césaro Scola, Laerte Schveitzer, Eunilton Fontanive e Saulo Brás Will, que dispõe sobre a 
organização do quadro de pessoal, institui o plano de classificação de cargos e cria estrutura 
administrativa de quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município de Luiz Alves-SC, e 
dá outras providências; Parecer da Comissão Constituição, Legislação e Justiça favorável a 
normal tramitação do PL nº 19/2018; Ofício nº 232/2018- GP encaminhando o Projeto de Lei 
nº 20/2018, que altera Lei Municipal nº 698/1991; Requerimento nº 92/2018 de autoria do 
Vereador Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora que seja dispensado do interstício de 
Redação Final o PL nº 19/2018; Requerimento nº 93/2018 de autoria do Vereador Acir José 
de Freitas, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que informe 
sobre em quais locais foram e serão instaladas as academias ao ar livre, de acordo com o 
Convênio 2016TR1229; Requerimento nº 94/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre 
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Wilbert e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o chefe do 
Poder Executivo Municipal para que, preste informações a estes subscritores, a todos os Edis, 
se há em andamento ou finalizado algum processo de tombamento de imóveis no município 
de Luiz Alves; Indicação nº 122/2018 de autoria do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao 
Poder Executivo que determine ao setor competente para que proceda o patrolamento e a 
macadamização da Estrada Geral Braço Cunha; Indicação nº 124/2018 de autoria do Vereador 
Laerte Schveitzer, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para 
que proceda a macadamização e o patrolamento na Estrada Geral de Rio Novo; Indicação nº 
125/2018 de autoria do Vereador Saulo Brás Will, solicitando ao Poder Executivo que 
determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e o patrolamento da 
estrada geral Serrinha em toda sua extensão; Indicação nº 127/2018 de autoria do Vereador 
Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras em 
conjunto com a Secretaria de Esportes para que proceda a construção de uma área de lazer e 
prática de esportes no conjunto habitacional de Braço Serafim; Indicação nº 128/2018 de 
autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine a 
Secretaria de Obras para que proceda a elaboração de um cronograma para atender os 
bananicultores melhorando o acesso aos galpões dos bananicultores; Indicação nº 129/2018 de 
autoria do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo que determine a 
Secretaria de Obras para que proceda às devidas melhorias na via de acesso ao Ribeirão do 
Bugre, em frente à propriedade do Senhor Eliziário Rocha; Indicação nº 130/2018 de autoria 
do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria 
de Obras para que proceda as devidas melhorias na via de acesso a Santana, Braço Serafim; 
Ofício nº 219/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 74/2018 de autoria dos 
Vereadores Acir José de Freitas e Eunilton Fontanive; Ofício nº 220/2018- GP, encaminhando 
resposta ao Requerimento nº 73/2018 de autoria do Vereador Bertolino Bachmann; 
Ofício/PGM nº 86/2018 encaminhando documentos referentes ao projeto do Loteamento 
Rech; Convite para a 29ª Festa Nacional da Cachaça e 27ª Festa da Banana. Destino: PL 
Complementar nº 09/18 às comissões para estudo e emissão de parecer; PL nº 19/18 à ordem 
do dia para discussão e votação num só turno; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 18/18 à 
ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos à ordem do dia para discussão e 
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votação; Indicações ao Executivo para conhecimento e providências e correspondências 
diversas ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Em seguida o Presidente 
registrou a presença do Vice- Prefeito, Vanderlei Rossi e do Presidente do PSDB , Dagoberto 
Ramos. Palavra livre: O Vereador Acir José de Freitas declarou-se favorável ao PL nº 19 e a 
Redação final do PL 18/18. Justificou suas Indicações e Requerimento. Pede informações 
sobre convênio para instalação de academia ao ar livre. Comentou sobre a possibilidade de 
limpeza de espaço no conjunto habitacional de Braço Serafim para implantação de área de 
lazer. Frisou o aspecto de segurança aos moradores daqueles arredores. Destacou ainda, a 
importância de se melhorar o acesso aos galpões de bananas dos agricultores, uma vez que a 
bananicultura é uma das principais fontes de economia do município. O Vereador Alexandre 
Wilbert declarou-se favorável ao PL nº 19/18 , bem como a Redação final do PL nº 18/18. 
Justificou seu requerimento feito em conjunto com o Vereador Bertolino Bachmann, sobre 
informações se há processo de tombamento de imóveis no município sendo finalizado. 
Aguardará a resposta do Executivo, pois houve rumores na cidade a respeito. O Vereador 
Eunilton Fontanive justificou suas Indicações sobre melhorias em bueiro em Ribeirão do 
Bugre, bem como o patrolamento e manutenção da via de acesso em Santana, pois a festa da 
comunidade de aproxima e se faz necessária a manutenção da via. Declarou-se favorável aos 
projetos em pauta. O Vereador Bertolino Bachmann saudou aos presentes e comentou sobre o 
Requerimento nº 94/18. Disse que a preocupação da população a respeito do tombamento de 
imóveis é válida, pois há comentários que alguns processos estão na justiça para resolver 
impasses. Porém igualmente, aguardará a resposta do Executivo para fazer maiores 
comentários. Reclamou que a resposta do Executivo a possibilidade de destinar a antiga 
escola de Ribeirão Máximo para creche da comunidade foi evasiva. Quer uma resposta mais 
esclarecedora. Não havendo mais manifestação na palavra livre sobre o expediente, passou-se 
às votações: Pl nº 19/18 aprovado por unanimidade; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 
18/18 aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 92/18, 93/18 e 94/18 aprovados por 
unanimidade. Uma vez aprovado o requerimento nº 92/18 que pede a dispensa do interstício 
de Redação Final ao PL nº 19/18, o Presidente colocou em votação a Redação Final da Lei 
relativa ao PL nº 19/18, sendo aprovada por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador 
Djonei Césaro Scola saudou a todos os presentes e registrou os parabéns à comunidade Santa 
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Paulina pela realização da festa no final de semana, assim como aos organizadores da 
apresentação do balé e todo o evento. Convidou a todos para a festa de São Cristóvão em 
Baixo Máximo no próximo final de semana. O Vereador Acir José de Freitas reforçou os 
agradecimentos ao presidente da AECLA e às Professoras do balé pela realização do evento. 
Disse que o evento é muito importante para o município. Comentou sobre a visita do 
Bombeiro José Gesser Júnior à Câmara , colocando a situação da remuneração dos Servidores 
Públicos municipais. Disse que não só a classe dos Bombeiros é merecedora, como também a 
de todos os Servidores. O Bombeiro Júnior comentou também sobre a necessidade de se fazer 
este reajuste anualmente. O vereador parabenizou ainda a comunidade de Santa Paulina pela 
realização da tradicional festa. Reforçou ainda o convite para a festa de São Cristóvão. O 
Vereador Eunilton Fontanive comentou sobre as colocações do Bombeiro Júnior, dizendo que 
se manifestou com humildade e apoia suas palavras. Reforçou o reconhecimento ao trabalho 
das Professoras de balé e do trabalho da diretoria da Igreja Santa Paulina pela festa realizada. 
O Vereador Felipe Brás Luciani igualmente parabenizou a comunidade Santa Paulina e a 
apresentação de balé. Comentou sobre as palavras do Bombeiro José Gesser Júnior, que soma 
muito para o município de Luiz Alves, parabenizou suas palavras sobre a categoria dos 
servidores. Comentou sobre a resposta do requerimento do Vereador Alexandre Wilbert. 
Disse que está se formando uma grande poça de água em frente da nova floricultura , na 
Rodovia SC 414. Preocupa-se com esta água que para na pista, pois pode ocorrer danos na 
pista ou mesmo prejudicar os motoristas. Acredita que deve ser contactado o Secretário de 
Obras para que veja com a empreiteira para corrigir o serviço. Registrou o agradecimento ao 
Secretário de Obras e de Agricultura que participaram de reunião na comunidade de 
Laranjeiras, sobre dois problemas apresentados na localidade para ajudar os moradores 
daquela localidade a acharem uma solução. O Presidente esclareceu que também já fez a 
solicitação junto à Secretaria de Obras sobre a poça de água que se forma na Rodovia SC 414, 
em frente à floricultura na Vila do Salto, para que seja corrigido o problema, assim como o 
Vereador Djonei Césaro Scola, que também fez esta solicitação no início do ano. Mas que 
considera válido cobrar, pois o problema apareceu após a marginal feita recentemente naquele 
local. O Vereador Bertolino Bachmann, com a palavra, comentou sobre a resposta ao 
Requerimento do Vereador Felipe Brás Luciani, e disse que veio um cd do Executivo sobre as 
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obras do loteamento Rech, pedido feito em conjunto com o Vereador Alexandre Wilbert, e 
acredita que haja algo sobre o assunto. Quanto à solicitação do Bombeiro José Gesser Júnior, 
se manifestou dizendo que a resposta é mesmo um plano de cargos e salários dos servidores 
municipais. O plano de cargos e salários é o que tem que ser feito para atender as solicitações. 
Disse que na semana que passou teve duas tristezas: uma delas foi a derrota da equipe 
brasileira de futebol na Copa da Rússia e outra foi a indignação de ver a tentativa de soltura 
do ex- Presidente Lula. Disse que se tratou de manobra num país que quer mostrar o futuro, 
segundo suas palavras e seu entendimento. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 16 de julho, às 18:30 horas, neste 
mesmo local. 
ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE 
PRESIDENTE PRIMEIRO- SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO 

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pauta #

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
09/07/2018 Página 1
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/07/2018 - 18:30
Encerramento: 09/07/2018 -
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB
Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRED Projeto de Redação Final
18/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Redação Final da Lei relativa ao PL nº
18/2018
Matéria não votada
2 - PLC Projeto de Lei
Complementar 9/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO
QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI O
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE
CARGOS E CRIA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DE QUADRO DE
PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO
DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES – SC,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3 - PL Projeto de Lei Ordinária
19/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Adia data de feriado municipal para o
exercício de 2018.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PL Projeto de Lei Ordinária
20/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Municipal nº 698/ Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 92/2018
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
Seja dispensado do interstício de
Redação Final o PL nº 19/18.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 93/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe sobre em quais locais foram
e serão instaladas as academias ao ar
livre, de acordo com o Convênio
2016TR1229.
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 94/2018
Turno:
Autor: Bertolino Bachmann
Que seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que, preste
informações a estes subscritores, a
todos os Edis, se há em andamento ou
finalizado algum processo de
tombamento de imóveis no município de
Luiz Alves.
Matéria não votada
8 - IND Indicação 122/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
Determinar ao setor competente para
que proceda o patrolamento e a
macadamização da Estrada Geral Braço
Cunha.
Matéria não votada
9 - IND Indicação 124/2018
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a macadamização e o
patrolamento na Estrada Geral de Rio
Novo.
Matéria não votada
10 - IND Indicação 125/2018
Turno:
Autor: Saulo Brás Will
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a macadamização e o
patrolamento da estrada geral Serrinha
em toda sua extensão.
Matéria não votada
11 - IND Indicação 127/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras em
conjunto com a Secretaria de Esportes
para que proceda a construção de uma
área de lazer e prática de esportes no
conjunto habitacional de Braço Serafim.
Matéria não votada
12 - IND Indicação 128/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a elaboração de um
cronograma para atender os
bananicultores melhorando o acesso
aos galpões dos bananicultores.
Matéria não votada
13 - IND Indicação 129/2018
Turno:
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda às devidas melhorias na
via de acesso ao Ribeirão do Bugre, em
frente à propriedade do Senhor Eliziário
Rocha.
Matéria não votada
14 - IND Indicação 130/2018
Turno:
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda as devidas melhorias na
via de acesso a Santana, Braço
Serafim.
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRED Projeto de Redação Final
18/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Redação Final da Lei relativa ao PL nº
18/2018
Matéria não votada
2 - PL Projeto de Lei Ordinária
19/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Adia data de feriado municipal para o
exercício de 2018.
Matéria não votada
3 - REQ Requerimento 92/2018
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
Seja dispensado do interstício de
Redação Final o PL nº 19/18.
Matéria não votada
4 - REQ Requerimento 93/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe sobre em quais locais foram
e serão instaladas as academias ao ar
livre, de acordo com o Convênio
2016TR1229.
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 94/2018
Turno:
Autor: Bertolino Bachmann
Que seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que, preste
informações a estes subscritores, a
todos os Edis, se há em andamento ou
finalizado algum processo de
tombamento de imóveis no município de
Luiz Alves.
Matéria não votada
Lista de Presença da Ordem do Dia
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Oradores das Explicações Pessoais

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