br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2018-07-16
native_id77

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima 
quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dezesseis dias do mês 
de julho do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do 
Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os 
seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice-Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo￾Secretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann 
e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi 
Muller, da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e do Estagiário, José Henrique Pereira. O 
Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando o ex-vereador João Lídio Sprada e o 
Senhor Antonino Werner, e a todos os demais presentes para acompanhar a sessão. Invocando 
a proteção de Deus procedeu com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao 
Vereador Eunilton Fontanive, Segundo Secretário, para que procedesse a leitura da ata da 
sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade, solicitou ao Vereador e Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que 
procedesse com a leitura do expediente do dia: Ofício nº 238/2018- GP encaminhando Projeto 
de Lei Complementar nº 10/2018, que altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2007; 
Parecer da Comissão de Saúde Pública e Assistência Social e Parecer da Comissão de 
Constituição, Legislação e Justiça, favoráveis a normal tramitação do PL nº 20/2018; Ofício 
nº 243/2018- GP, encaminhando Projeto de Lei nº 21/2018, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a reconhecer e efetuar pagamento de despesa de competência anterior e dá outras 
providências; Requerimento nº 82/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, 
requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Deinfra para que envie a esta Casa 
Legislativa, informações sobre qual a situação do terreno do antigo DER do município de 
Luiz Alves/SC, que era localizado às margens da Rodovia SC-414, em Rio do Peixe; 
Requerimento nº 95/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa 
Diretora que seja oficiada a empresa de telefonia móvel Oi para que disponibilize sinal de sua 
rede móvel (celular) na área urbana/central do município de Luiz Alves; Requerimento nº 
96/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora que seja 
encaminhado ofício ao Executivo solicitando que seja informado à Câmara de Vereadores a 
que situação se encontra o projeto de instalação de abrigos de ponto de ônibus em todo o 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
2
município; Requerimento nº 97/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert e 
Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o chefe do poder 
executivo municipal para que remeta no menor tempo possível a estes signatários, relatório 
contendo as seguintes informações: número total de contribuinte pessoa física e jurídica; 
Nome do Contribuinte; que já efetuaram a quitação da cota única do IPTU – imposto 
territorial predial urbano, e taxa de lixo; Requerimento nº 98/2018 de autoria dos Vereadores 
Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o 
chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações complementares a estes 
subscritores, sobre o assunto tratado no requerimento nº 62/2018, já respondido, entretanto 
ficou informações vagas, de modo que, se faz necessária, a complementação; Indicação nº 
123/2018 de autoria do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo que 
determine a Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma lombada na Rua 
Francisco Schmitz, próximo a Igreja, na localidade de Braço Elza; Indicação nº 131/2018 de 
autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, solicitando ao Poder 
Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de guard rail na 
pavimentação asfáltica de Ribeirão Máximo, próximo à residência do Senhor Adolfo 
Martendal; Indicação nº 132/2018 de autoria do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao 
Poder Executivo que determine ao setor competente para que providencie a construção de 
uma lombada na Rua André Leonardo Schmitz; Indicação nº 133/2018 de autoria do Vereador 
Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para 
que proceda a pintura de faixas de passagem de pedestre na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den 
Bylaardt, Braço Serafim, em frente à Cachaçaria Monn. Destino: PL Complementar nº 10/18 
às comissões para estudo e emissão de parecer; PL Complementar nº 20/18 à ordem do dia 
para discussão e votação; PL nº 21/18 às comissões para estudo e emissão de parecer; 
Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para 
conhecimento e providências; correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o 
Expediente do Dia: O Vereador Djonei Césaro Scola saudou a todos e em especial ao Vice￾Prefeito, disse que em conversa com moradores do município verificou que há uma 
solicitação grande para que o município tenha o sinal de telefonia móvel da empresa Oi para 
atender a área urbana e central do município. Declarou-se ainda aos demais pedidos e projetos 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
3
em pauta nesta sessão. O Vereador Acir José de Freitas justificou sua Indicação e 
requerimento. Disse que pretende obter informações sobre quando serão instalados os abrigos 
de ponto de ônibus. Muitos estudantes e trabalhadores necessitam deste benefício, pois ficam 
expostos ao frio, Sol e chuva, onde não há o abrigo. Pede ainda a manutenção e pintura das 
faixas de pedestres, assim como sinalização na Rua Wilibaldo Van Den Bylaardt , uma vez 
que se aproxima a Festa Nacional da Cachaça, e o fluxo de movimento nas estradas 
naturalmente tende a aumentar. Declarou-se favorável às matérias na pauta de votação. O 
Vereador Alexandre Wilbert justificou seus pedidos. Disse que em Baixo Máximo necessita 
da instalação de um guard rail para garantir melhor segurança. Quanto ao requerimento onde 
pede informações sobre o pagamento já realizado de cotas do IPTU, disse que é em caráter 
informativo e fiscalizador unicamente. Comentou ainda, que pede maiores esclarecimentos 
sobre o assunto abordado no Requerimento nº 62/18, de sua autoria em parceria com os 
demais colegas de bancada. Disse que a resposta encaminhada pelo Executivo foi vaga e por 
isso pede complementação através de novo requerimento. A respeito das informações 
recebidas sobre o loteamento Rech, esteve analisando e observou que acompanhavam 
informações que não diziam respeito ao loteamento e não entende o porquê. O Vereador 
Felipe Brás Luciani justificou seu requerimento. Disse que pretende informações sobre as 
antigas instalações do DER. O objetivo seria dar um destino adequado ao município, e sugeriu 
uma possível sede do Corpo de Bombeiros. Reforçou as palavras dos demais Vereadores e 
apoiou os demais pedidos. Votação: PL nº 20/18 aprovado por unanimidade num só turno; 
Requerimentos nº 82/18, 95/18, 96/18, 97/18 e 98/18 aprovados por unanimidade. 
Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas parabenizou as comemorações da festa 
de Baixo Máximo, de São Cristóvão. Convidou a todos para participarem da Festa Nacional 
da Cachaça no próximo final de semana. O Vereador Djonei Césaro Scola parabenizou aos 
organizadores da Gincana Cidade de Luiz Alves e a realização das provas, sendo uma delas a 
visita dos doutores da alegria ao hospital local. Solicitou ao líder do governo que 
encaminhasse ao Executivo parabenizando pela instalação de placas de sinalização, e pediu 
que as placas deveriam ter sido escritas nos dois lados. Pediu ainda que as que estão faltando 
sejam instaladas o mais breve possível para atender às ruas que ainda não tem esta indicação. 
O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu e parabenizou a realização do mutirão para 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
4
cirurgias de catarata. Parabenizou a realização da festa de São Cristóvão em especial aos seus 
organizadores. Agradeceu a Secretaria de Obras pela limpeza com roçadas na via que dá 
acesso a Santana. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente reforçou as palavras 
do Vereador Djonei Césaro Scola, dizendo que foi observado a colocação das placas 
indicativas nas ruas e que deveriam ter sido escritas dos dois lados. Em seguida, encerrou a 
sessão e marcou a próxima para o dia 24 de julho, às 18:30 horas, neste mesmo local, 
respeitando assim, na próxima segunda o feriado municipal em homenagem ao aniversário do 
município que completa no dia 18 de julho, 60 anos de emancipação política. 
ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE 
PRESIDENTE PRIMEIRO – SECRETÁRIO SEGUNDO- SECRETÁRIO 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
16/07/2018 Página 1
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/07/2018 - 18:30
Encerramento: 16/07/2018 -
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB
Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLC Projeto de Lei
Complementar 10/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Complementar Municipal n.º
001/2007.
Matéria não votada
2 - PL Projeto de Lei Ordinária
20/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Municipal nº 698/1991 Matéria não votada
3 - PL Projeto de Lei Ordinária
21/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
reconhecer e efetuar pagamento de
despesa de competência anterior e dá
outras providências.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
16/07/2018 Página 2
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação 123/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a construção de uma
lombada na Rua Francisco Schmitz,
próximo a Igreja, na localidade de Braço
Elza.
Matéria não votada
5 - IND Indicação 131/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a instalação de guard rail
na pavimentação asfáltica de Ribeirão
Máximo, próximo à residência do
Senhor Adolfo Martendal.
Matéria não votada
6 - IND Indicação 132/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
Determinar ao setor competente para
que providencie a construção de uma
lombada na Rua André Leonardo
Schmitz.
Matéria não votada
7 - IND Indicação 133/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a pintura de faixas de
passagem de pedestre na Rua Prefeito
Wilibaldo Van Den Bylaardt, Braço
Serafim, em frente à Cachaçaria Monn.
Matéria não votada
8 - REQ Requerimento 82/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Deinfra para que envie a
esta Casa Legislativa, informações
sobre qual a situação do terreno do
antigo DER do município de Luiz
Alves/SC, que era localizado às
margens da Rodovia SC-414, em Rio do
Peixe.
Matéria não votada
9 - REQ Requerimento 95/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiada a empresa de telefonia
móvel Oi para que disponibilize sinal de
sua rede móvel (celular) na área
urbana/central do município de Luiz
Alves.
Matéria não votada
10 - REQ Requerimento 96/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja encaminhado ofício ao Executivo
solicitando que seja informado à
Câmara de Vereadores a que situação
se encontra o projeto de instalação de
abrigos de ponto de ônibus em todo o
município.
Matéria não votada
11 - REQ Requerimento 97/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Requer que seja oficiado o chefe do
poder executivo municipal para que
remeta no menor tempo possível a estes
signatários, relatório contendo as
seguintes informações: número total de
contribuinte pessoa física e jurídica;
Nome do Contribuinte; que já efetuaram
a quitação da cota única do IPTU –
imposto territorial predial urbano, e taxa
de lixo.
Matéria não votada
12 - REQ Requerimento 98/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que, preste
informações complementares a estes
subscritores, sobre o assunto tratado no
requerimento nº 62/2018, já respondido,
entretanto ficou informações vagas, de
modo que, se faz necessária, a
complementação.
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
16/07/2018 Página 3
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL Projeto de Lei Ordinária
20/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Municipal nº 698/1991 Matéria não votada
2 - REQ Requerimento 82/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Deinfra para que envie a
esta Casa Legislativa, informações
sobre qual a situação do terreno do
antigo DER do município de Luiz
Alves/SC, que era localizado às
margens da Rodovia SC-414, em Rio do
Peixe.
Matéria não votada
3 - REQ Requerimento 95/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiada a empresa de telefonia
móvel Oi para que disponibilize sinal de
sua rede móvel (celular) na área
urbana/central do município de Luiz
Alves.
Matéria não votada
4 - REQ Requerimento 96/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja encaminhado ofício ao Executivo
solicitando que seja informado à
Câmara de Vereadores a que situação
se encontra o projeto de instalação de
abrigos de ponto de ônibus em todo o
município.
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 97/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Requer que seja oficiado o chefe do
poder executivo municipal para que
remeta no menor tempo possível a estes
signatários, relatório contendo as
seguintes informações: número total de
contribuinte pessoa física e jurídica;
Nome do Contribuinte; que já efetuaram
a quitação da cota única do IPTU –
imposto territorial predial urbano, e taxa
de lixo.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 98/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que, preste
informações complementares a estes
subscritores, sobre o assunto tratado no
requerimento nº 62/2018, já respondido,
entretanto ficou informações vagas, de
modo que, se faz necessária, a
complementação.
Matéria não votada
Lista de Presença da Ordem do Dia
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
16/07/2018 Página 4
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Oradores das Explicações Pessoais

open original →