| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2018-07-16 |
| native_id | 77 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice-Presidente; Eunilton Fontanive, SegundoSecretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando o ex-vereador João Lídio Sprada e o Senhor Antonino Werner, e a todos os demais presentes para acompanhar a sessão. Invocando a proteção de Deus procedeu com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Vereador Eunilton Fontanive, Segundo Secretário, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador e Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse com a leitura do expediente do dia: Ofício nº 238/2018- GP encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, que altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2007; Parecer da Comissão de Saúde Pública e Assistência Social e Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, favoráveis a normal tramitação do PL nº 20/2018; Ofício nº 243/2018- GP, encaminhando Projeto de Lei nº 21/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e efetuar pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências; Requerimento nº 82/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Deinfra para que envie a esta Casa Legislativa, informações sobre qual a situação do terreno do antigo DER do município de Luiz Alves/SC, que era localizado às margens da Rodovia SC-414, em Rio do Peixe; Requerimento nº 95/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiada a empresa de telefonia móvel Oi para que disponibilize sinal de sua rede móvel (celular) na área urbana/central do município de Luiz Alves; Requerimento nº 96/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício ao Executivo solicitando que seja informado à Câmara de Vereadores a que situação se encontra o projeto de instalação de abrigos de ponto de ônibus em todo o (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 município; Requerimento nº 97/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o chefe do poder executivo municipal para que remeta no menor tempo possível a estes signatários, relatório contendo as seguintes informações: número total de contribuinte pessoa física e jurídica; Nome do Contribuinte; que já efetuaram a quitação da cota única do IPTU – imposto territorial predial urbano, e taxa de lixo; Requerimento nº 98/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações complementares a estes subscritores, sobre o assunto tratado no requerimento nº 62/2018, já respondido, entretanto ficou informações vagas, de modo que, se faz necessária, a complementação; Indicação nº 123/2018 de autoria do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma lombada na Rua Francisco Schmitz, próximo a Igreja, na localidade de Braço Elza; Indicação nº 131/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de guard rail na pavimentação asfáltica de Ribeirão Máximo, próximo à residência do Senhor Adolfo Martendal; Indicação nº 132/2018 de autoria do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo que determine ao setor competente para que providencie a construção de uma lombada na Rua André Leonardo Schmitz; Indicação nº 133/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a pintura de faixas de passagem de pedestre na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, Braço Serafim, em frente à Cachaçaria Monn. Destino: PL Complementar nº 10/18 às comissões para estudo e emissão de parecer; PL Complementar nº 20/18 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 21/18 às comissões para estudo e emissão de parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para conhecimento e providências; correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o Expediente do Dia: O Vereador Djonei Césaro Scola saudou a todos e em especial ao VicePrefeito, disse que em conversa com moradores do município verificou que há uma solicitação grande para que o município tenha o sinal de telefonia móvel da empresa Oi para atender a área urbana e central do município. Declarou-se ainda aos demais pedidos e projetos (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 em pauta nesta sessão. O Vereador Acir José de Freitas justificou sua Indicação e requerimento. Disse que pretende obter informações sobre quando serão instalados os abrigos de ponto de ônibus. Muitos estudantes e trabalhadores necessitam deste benefício, pois ficam expostos ao frio, Sol e chuva, onde não há o abrigo. Pede ainda a manutenção e pintura das faixas de pedestres, assim como sinalização na Rua Wilibaldo Van Den Bylaardt , uma vez que se aproxima a Festa Nacional da Cachaça, e o fluxo de movimento nas estradas naturalmente tende a aumentar. Declarou-se favorável às matérias na pauta de votação. O Vereador Alexandre Wilbert justificou seus pedidos. Disse que em Baixo Máximo necessita da instalação de um guard rail para garantir melhor segurança. Quanto ao requerimento onde pede informações sobre o pagamento já realizado de cotas do IPTU, disse que é em caráter informativo e fiscalizador unicamente. Comentou ainda, que pede maiores esclarecimentos sobre o assunto abordado no Requerimento nº 62/18, de sua autoria em parceria com os demais colegas de bancada. Disse que a resposta encaminhada pelo Executivo foi vaga e por isso pede complementação através de novo requerimento. A respeito das informações recebidas sobre o loteamento Rech, esteve analisando e observou que acompanhavam informações que não diziam respeito ao loteamento e não entende o porquê. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seu requerimento. Disse que pretende informações sobre as antigas instalações do DER. O objetivo seria dar um destino adequado ao município, e sugeriu uma possível sede do Corpo de Bombeiros. Reforçou as palavras dos demais Vereadores e apoiou os demais pedidos. Votação: PL nº 20/18 aprovado por unanimidade num só turno; Requerimentos nº 82/18, 95/18, 96/18, 97/18 e 98/18 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas parabenizou as comemorações da festa de Baixo Máximo, de São Cristóvão. Convidou a todos para participarem da Festa Nacional da Cachaça no próximo final de semana. O Vereador Djonei Césaro Scola parabenizou aos organizadores da Gincana Cidade de Luiz Alves e a realização das provas, sendo uma delas a visita dos doutores da alegria ao hospital local. Solicitou ao líder do governo que encaminhasse ao Executivo parabenizando pela instalação de placas de sinalização, e pediu que as placas deveriam ter sido escritas nos dois lados. Pediu ainda que as que estão faltando sejam instaladas o mais breve possível para atender às ruas que ainda não tem esta indicação. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu e parabenizou a realização do mutirão para (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 cirurgias de catarata. Parabenizou a realização da festa de São Cristóvão em especial aos seus organizadores. Agradeceu a Secretaria de Obras pela limpeza com roçadas na via que dá acesso a Santana. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente reforçou as palavras do Vereador Djonei Césaro Scola, dizendo que foi observado a colocação das placas indicativas nas ruas e que deveriam ter sido escritas dos dois lados. Em seguida, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 24 de julho, às 18:30 horas, neste mesmo local, respeitando assim, na próxima segunda o feriado municipal em homenagem ao aniversário do município que completa no dia 18 de julho, 60 anos de emancipação política. ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE PRESIDENTE PRIMEIRO – SECRETÁRIO SEGUNDO- SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 16/07/2018 Página 1 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/07/2018 - 18:30 Encerramento: 16/07/2018 - Lista de Presença da Sessão Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Mesa Diretora Presidente: Arlindo Gorges/PSDB Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLC Projeto de Lei Complementar 10/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001/2007. Matéria não votada 2 - PL Projeto de Lei Ordinária 20/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Altera Lei Municipal nº 698/1991 Matéria não votada 3 - PL Projeto de Lei Ordinária 21/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e efetuar pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 16/07/2018 Página 2 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - IND Indicação 123/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma lombada na Rua Francisco Schmitz, próximo a Igreja, na localidade de Braço Elza. Matéria não votada 5 - IND Indicação 131/2018 Turno: Autor: Desconhecido Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de guard rail na pavimentação asfáltica de Ribeirão Máximo, próximo à residência do Senhor Adolfo Martendal. Matéria não votada 6 - IND Indicação 132/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges Determinar ao setor competente para que providencie a construção de uma lombada na Rua André Leonardo Schmitz. Matéria não votada 7 - IND Indicação 133/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a pintura de faixas de passagem de pedestre na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, Braço Serafim, em frente à Cachaçaria Monn. Matéria não votada 8 - REQ Requerimento 82/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Deinfra para que envie a esta Casa Legislativa, informações sobre qual a situação do terreno do antigo DER do município de Luiz Alves/SC, que era localizado às margens da Rodovia SC-414, em Rio do Peixe. Matéria não votada 9 - REQ Requerimento 95/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiada a empresa de telefonia móvel Oi para que disponibilize sinal de sua rede móvel (celular) na área urbana/central do município de Luiz Alves. Matéria não votada 10 - REQ Requerimento 96/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja encaminhado ofício ao Executivo solicitando que seja informado à Câmara de Vereadores a que situação se encontra o projeto de instalação de abrigos de ponto de ônibus em todo o município. Matéria não votada 11 - REQ Requerimento 97/2018 Turno: Autor: Desconhecido Requer que seja oficiado o chefe do poder executivo municipal para que remeta no menor tempo possível a estes signatários, relatório contendo as seguintes informações: número total de contribuinte pessoa física e jurídica; Nome do Contribuinte; que já efetuaram a quitação da cota única do IPTU – imposto territorial predial urbano, e taxa de lixo. Matéria não votada 12 - REQ Requerimento 98/2018 Turno: Autor: Desconhecido Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações complementares a estes subscritores, sobre o assunto tratado no requerimento nº 62/2018, já respondido, entretanto ficou informações vagas, de modo que, se faz necessária, a complementação. Matéria não votada Oradores do Expediente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 16/07/2018 Página 3 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PL Projeto de Lei Ordinária 20/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Altera Lei Municipal nº 698/1991 Matéria não votada 2 - REQ Requerimento 82/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Deinfra para que envie a esta Casa Legislativa, informações sobre qual a situação do terreno do antigo DER do município de Luiz Alves/SC, que era localizado às margens da Rodovia SC-414, em Rio do Peixe. Matéria não votada 3 - REQ Requerimento 95/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiada a empresa de telefonia móvel Oi para que disponibilize sinal de sua rede móvel (celular) na área urbana/central do município de Luiz Alves. Matéria não votada 4 - REQ Requerimento 96/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja encaminhado ofício ao Executivo solicitando que seja informado à Câmara de Vereadores a que situação se encontra o projeto de instalação de abrigos de ponto de ônibus em todo o município. Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 97/2018 Turno: Autor: Desconhecido Requer que seja oficiado o chefe do poder executivo municipal para que remeta no menor tempo possível a estes signatários, relatório contendo as seguintes informações: número total de contribuinte pessoa física e jurídica; Nome do Contribuinte; que já efetuaram a quitação da cota única do IPTU – imposto territorial predial urbano, e taxa de lixo. Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 98/2018 Turno: Autor: Desconhecido Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações complementares a estes subscritores, sobre o assunto tratado no requerimento nº 62/2018, já respondido, entretanto ficou informações vagas, de modo que, se faz necessária, a complementação. Matéria não votada Lista de Presença da Ordem do Dia Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 16/07/2018 Página 4 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Oradores das Explicações Pessoais