| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2018-07-24 |
| native_id | 78 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice-Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo- Secretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando o ex-vereador João Lídio Sprada, o VicePrefeito Vanderlei Rossi, a Secretária da Saúde Juliana Wust, a Secretária da Educação Susana Muller Campigotto, e a todos os demais presentes para acompanhar a sessão. Justificou a ausência do Vereador Bertolino Bachmann, que por motivo de saúde se ausentou da sessão. Invocando a proteção de Deus procedeu com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Vereador Eunilton Fontanive, Segundo Secretário, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva do Vereador Alexandre Wilbert, que disse estar pedindo a instalação do guard rail no Alto Máximo, ao invés de Baixo Máximo. Dando continuidade, solicitou ao Vereador e Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse com a leitura do expediente do dia: Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município favoráveis a normal tramitação do PL Complementar nº 09/2018; Parecer da Comissão de Transportes, Comunicações, Obras Públicas e Urbanismo, e Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça favoráveis a normal tramitação do PL Complementar nº 10/2018; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município favoráveis a normal tramitação do PL nº 21/2018; Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 20/2018, que altera a Lei Municipal nº 698/1991; Requerimento nº 100/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que informe qual o valor arrecadado de ISS em 2016, 2017 e até a presente data de 2018 com relação aos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito; Requerimento nº 101/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Wilbert e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a estes subscritores, e a todos os Edis desta casa, apontando se há projetos concluídos de pontes no município de Luiz Alves, seja no perímetro urbano ou rural; Requerimento nº 102/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora que seja encaminhada correspondência ao Grupo Lunelli, empresa têxtil, saudando-o pelo início das atividades da empresa no Município de Luiz Alves; Indicação nº 134/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo que proceda a construção de uma área de lazer e prática de esportes no conjunto habitacional do Rio do Peixe; Indicação nº 138/2018 de autoria dos Vereadores Acir José de Freitas e Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que realizem um estudo de construção de bolsões nas vias da área urbana; Ofício nº 244/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 79/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas; Ofício nº 245/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 80/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Balancete de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC, referente ao mês de junho de 2018; Correspondências diversas. Destino: PL Complementar nº 09/18 e PL Complementar nº 10/18 à ordem do dia para primeira discussão e votação; PL nº 21/18 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 20/18 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para conhecimento e providências; correspondências diversas e balancete mensal da Câmara de Vereadores relativo ao mês de junho de 2018 ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani justificou sua Indicação. Disse que nos conjuntos habitacionais seria importante que houvesse uma área de lazer para as crianças, a fim de evitar que elas ocupem o espaço da pista para realizar suas recreações. Justificou ainda seu requerimento. Deseja saber o quanto se arrecada de ISS com as administradores de cartões de crédito e débito no município. Justificou ainda o seu pedido feito em conjunto com o Vereador Acir José de Freitas sobre a construção de bolsões nas vias urbanas, a fim de garantir maior segurança no trânsito do município. Declarou-se a favor dos projetos de leis em pauta de votação. O Vereador Acir José de Freitas justificou seus pedidos. Não havendo mais comentários na palavra livre, (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 passou-se às votações: PL Complementar nº 09/2018 aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em primeira discussão e votação; PL Complementar nº 10/2018 aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em primeira discussão e votação; PL nº 21/18 aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes num só turno; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 20/2018 aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes; Requerimentos nº 100/18, 101/18 e 102/18 aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Explicações Pessoais: O Vereador Djonei Césaro Scola saudou aos presentes e reforçou a importância de cumprimentar o Grupo Lunelli pelo início das atividades no município de Luiz Alves. Disse que por conta da estiagem, a CASAN solicitou que as pessoas observassem a economia e o racionamento de água. Registrou o sucesso da Festa Nacional da Cachaça e da Banana. Parabenizou a comissão organizadora, ao secretariado municipal, aos produtores de cachaça e banana e em especial aos visitantes. Parabenizou aos grupos que se apresentaram durante a realização da festa. Parabenizou a ABLA pela participação no desfile. Parabenizou ao CTG pela realização do rodeio durante o evento da Festa da Cachaça. Disse que a festa da Cachaça voltou a ter prestígio. O Vereador Acir José de Freitas convidou para a primeira partida da final do Campeonato de Futebol de Campo em Braço Serafim. Agradeceu o convite para abertura da Gincana Cidade de Luiz Alves. Reforçou as palavras do Vereador Djonei Césaro Scola pela realização da 29ª Festa Nacional da Cachaça. Disse que foi uma festa bem organizada. Disse que só tem recebido elogios da festa. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu a todos que se empenharam na realização da festa. Parabenizou o CTG, aos produtores de cachaça e demais participantes da festa. Parabenizou o grupo do balé que se apresentou em Joinville no Centreventos. O Vereador Laerte Schveitzer reforçou as palavras dos colegas Vereadores e parabenizou todos os organizadores da festa da cachaça, da festa da banana e do Rodeio Crioulo. Disse que foi uma festa que resgatou as tradições do município e agradou com os shows nacionais. Os visitantes gostaram da hospitalidade e das apresentações, concluiu o Vereador. Agradeceu ainda alguns serviços prestados pelas Secretarias na Rua Álida Bressanini e na Rua Roberto Rech. O Presidente com a palavra igualmente elogiou os organizadores da festa e agradeceu a presença da população de Luiz Alves e aos visitantes. Informou que pessoas pediram-lhe que expressassem que as visitas das Rainhas e princesas visitassem todos os comércios da cidade, para que todos recebam as ilustres presenças e não (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 somente em alguns deles. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 30 de julho, às 18:30 horas, neste mesmo local. ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 25ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 24/07/2018 Página 1 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 24/07/2018 - 18:30 Encerramento: 24/07/2018 - Lista de Presença da Sessão Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Mesa Diretora Presidente: Arlindo Gorges/PSDB Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLC Projeto de Lei Complementar 9/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada 2 - PLC Projeto de Lei Complementar 10/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001/2007. Matéria não votada 3 - PL Projeto de Lei Ordinária 21/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e efetuar pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 25ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 24/07/2018 Página 2 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - PRED Projeto de Redação Final 25/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Altera a Lei Municipal nº 698/1991. Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 100/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que informe qual o valor arrecadado de ISS em 2016, 2017 e até a presente data de 2018 com relação aos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito. Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 101/2018 Turno: Autor: Alexandre Wilbert Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a estes subscritores, e a todos os Edis desta casa, apontando se há projetos concluídos de pontes no município de Luiz Alves, seja no perímetro urbano ou rural. Matéria não votada 7 - REQ Requerimento 102/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja encaminhada correspondência ao Grupo Lunelli, empresa têxtil, saudando-o pelo início das atividades da empresa no Município de Luiz Alves. Matéria não votada 8 - IND Indicação 134/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Determinar ao Poder Executivo para que proceda a construção de uma área de lazer e prática de esportes no conjunto habitacional do Rio do Peixe. Matéria não votada 9 - IND Indicação 138/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que realizem um estudo de construção de bolsões nas vias da área urbana. Matéria não votada Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLC Projeto de Lei Complementar 9/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada 2 - PLC Projeto de Lei Complementar 10/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001/2007. Matéria não votada 3 - PL Projeto de Lei Ordinária 21/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e efetuar pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 25ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 24/07/2018 Página 3 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - PRED Projeto de Redação Final 25/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Altera a Lei Municipal nº 698/1991. Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 100/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que informe qual o valor arrecadado de ISS em 2016, 2017 e até a presente data de 2018 com relação aos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito. Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 101/2018 Turno: Autor: Alexandre Wilbert Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a estes subscritores, e a todos os Edis desta casa, apontando se há projetos concluídos de pontes no município de Luiz Alves, seja no perímetro urbano ou rural. Matéria não votada 7 - REQ Requerimento 102/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja encaminhada correspondência ao Grupo Lunelli, empresa têxtil, saudando-o pelo início das atividades da empresa no Município de Luiz Alves. Matéria não votada Lista de Presença da Ordem do Dia Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Oradores das Explicações Pessoais