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sessao nº 25

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 25
Date 2018-07-24
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Documents (2)

ata #

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima 
quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e quatro dias do 
mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência 
do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes 
ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice-Presidente; Eunilton Fontanive, 
Segundo- Secretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Saulo 
Brás Will. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da 
Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor 
Presidente deu início aos trabalhos saudando o ex-vereador João Lídio Sprada, o Vice￾Prefeito Vanderlei Rossi, a Secretária da Saúde Juliana Wust, a Secretária da Educação 
Susana Muller Campigotto, e a todos os demais presentes para acompanhar a sessão. 
Justificou a ausência do Vereador Bertolino Bachmann, que por motivo de saúde se ausentou 
da sessão. Invocando a proteção de Deus procedeu com a leitura do texto bíblico. Em seguida, 
solicitou ao Vereador Eunilton Fontanive, Segundo Secretário, para que procedesse a leitura 
da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, 
com a ressalva do Vereador Alexandre Wilbert, que disse estar pedindo a instalação do guard 
rail no Alto Máximo, ao invés de Baixo Máximo. Dando continuidade, solicitou ao Vereador 
e Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse com a leitura do expediente 
do dia: Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, e Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamentos e Contas do Município favoráveis a normal tramitação do PL 
Complementar nº 09/2018; Parecer da Comissão de Transportes, Comunicações, Obras 
Públicas e Urbanismo, e Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça favoráveis 
a normal tramitação do PL Complementar nº 10/2018; Parecer da Comissão de Constituição, 
Legislação e Justiça, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município 
favoráveis a normal tramitação do PL nº 21/2018; Redação Final da Lei relativa ao Projeto de 
Lei nº 20/2018, que altera a Lei Municipal nº 698/1991; Requerimento nº 100/2018 de autoria 
do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o chefe do 
Poder Executivo Municipal para que informe qual o valor arrecadado de ISS em 2016, 2017 e 
até a presente data de 2018 com relação aos serviços prestados pelas administradoras de 
cartão de crédito ou débito; Requerimento nº 101/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre 
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Wilbert e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o chefe do 
Poder Executivo Municipal para que, preste informações a estes subscritores, e a todos os 
Edis desta casa, apontando se há projetos concluídos de pontes no município de Luiz Alves, 
seja no perímetro urbano ou rural; Requerimento nº 102/2018 de autoria do Vereador Djonei 
Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora que seja encaminhada correspondência ao Grupo 
Lunelli, empresa têxtil, saudando-o pelo início das atividades da empresa no Município de 
Luiz Alves; Indicação nº 134/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao 
Poder Executivo que proceda a construção de uma área de lazer e prática de esportes no 
conjunto habitacional do Rio do Peixe; Indicação nº 138/2018 de autoria dos Vereadores Acir 
José de Freitas e Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo que determine a 
Secretaria de Obras para que realizem um estudo de construção de bolsões nas vias da área 
urbana; Ofício nº 244/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 79/2018 de 
autoria do Vereador Acir José de Freitas; Ofício nº 245/2018- GP, encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 80/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Balancete de Prestação 
de Contas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC, referente ao mês de junho de 2018; 
Correspondências diversas. Destino: PL Complementar nº 09/18 e PL Complementar nº 10/18 
à ordem do dia para primeira discussão e votação; PL nº 21/18 à ordem do dia para discussão 
e votação num só turno; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 20/18 à ordem do dia para 
discussão e votação; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao 
Executivo para conhecimento e providências; correspondências diversas e balancete mensal 
da Câmara de Vereadores relativo ao mês de junho de 2018 ao arquivo da Casa à disposição 
dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás 
Luciani justificou sua Indicação. Disse que nos conjuntos habitacionais seria importante que 
houvesse uma área de lazer para as crianças, a fim de evitar que elas ocupem o espaço da pista 
para realizar suas recreações. Justificou ainda seu requerimento. Deseja saber o quanto se 
arrecada de ISS com as administradores de cartões de crédito e débito no município. 
Justificou ainda o seu pedido feito em conjunto com o Vereador Acir José de Freitas sobre a 
construção de bolsões nas vias urbanas, a fim de garantir maior segurança no trânsito do 
município. Declarou-se a favor dos projetos de leis em pauta de votação. O Vereador Acir 
José de Freitas justificou seus pedidos. Não havendo mais comentários na palavra livre, 
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passou-se às votações: PL Complementar nº 09/2018 aprovado por unanimidade dos 
Vereadores presentes em primeira discussão e votação; PL Complementar nº 10/2018 
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em primeira discussão e votação; PL nº 
21/18 aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes num só turno; Redação Final da 
Lei relativa ao PL nº 20/2018 aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes; 
Requerimentos nº 100/18, 101/18 e 102/18 aprovados por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Explicações Pessoais: O Vereador Djonei Césaro Scola saudou aos presentes e 
reforçou a importância de cumprimentar o Grupo Lunelli pelo início das atividades no 
município de Luiz Alves. Disse que por conta da estiagem, a CASAN solicitou que as pessoas 
observassem a economia e o racionamento de água. Registrou o sucesso da Festa Nacional da 
Cachaça e da Banana. Parabenizou a comissão organizadora, ao secretariado municipal, aos 
produtores de cachaça e banana e em especial aos visitantes. Parabenizou aos grupos que se 
apresentaram durante a realização da festa. Parabenizou a ABLA pela participação no desfile. 
Parabenizou ao CTG pela realização do rodeio durante o evento da Festa da Cachaça. Disse 
que a festa da Cachaça voltou a ter prestígio. O Vereador Acir José de Freitas convidou para a 
primeira partida da final do Campeonato de Futebol de Campo em Braço Serafim. Agradeceu 
o convite para abertura da Gincana Cidade de Luiz Alves. Reforçou as palavras do Vereador 
Djonei Césaro Scola pela realização da 29ª Festa Nacional da Cachaça. Disse que foi uma 
festa bem organizada. Disse que só tem recebido elogios da festa. O Vereador Eunilton 
Fontanive agradeceu a todos que se empenharam na realização da festa. Parabenizou o CTG, 
aos produtores de cachaça e demais participantes da festa. Parabenizou o grupo do balé que se 
apresentou em Joinville no Centreventos. O Vereador Laerte Schveitzer reforçou as palavras 
dos colegas Vereadores e parabenizou todos os organizadores da festa da cachaça, da festa da 
banana e do Rodeio Crioulo. Disse que foi uma festa que resgatou as tradições do município e 
agradou com os shows nacionais. Os visitantes gostaram da hospitalidade e das apresentações, 
concluiu o Vereador. Agradeceu ainda alguns serviços prestados pelas Secretarias na Rua 
Álida Bressanini e na Rua Roberto Rech. O Presidente com a palavra igualmente elogiou os 
organizadores da festa e agradeceu a presença da população de Luiz Alves e aos visitantes. 
Informou que pessoas pediram-lhe que expressassem que as visitas das Rainhas e princesas 
visitassem todos os comércios da cidade, para que todos recebam as ilustres presenças e não 
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somente em alguns deles. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a 
sessão e marcou a próxima para o dia 30 de julho, às 18:30 horas, neste mesmo local. 
ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE 
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 25ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
24/07/2018 Página 1
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/07/2018 - 18:30
Encerramento: 24/07/2018 -
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB
Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLC Projeto de Lei
Complementar 9/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO
QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI O
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE
CARGOS E CRIA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DE QUADRO DE
PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO
DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES – SC,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2 - PLC Projeto de Lei
Complementar 10/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Complementar Municipal n.º
001/2007.
Matéria não votada
3 - PL Projeto de Lei Ordinária
21/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
reconhecer e efetuar pagamento de
despesa de competência anterior e dá
outras providências.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 25ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
24/07/2018 Página 2
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PRED Projeto de Redação Final
25/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Altera a Lei Municipal nº 698/1991. Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 100/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que informe
qual o valor arrecadado de ISS em
2016, 2017 e até a presente data de
2018 com relação aos serviços
prestados pelas administradoras de
cartão de crédito ou débito.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 101/2018
Turno:
Autor: Alexandre Wilbert
Seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que, preste
informações a estes subscritores, e a
todos os Edis desta casa, apontando se
há projetos concluídos de pontes no
município de Luiz Alves, seja no
perímetro urbano ou rural.
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 102/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja encaminhada correspondência ao
Grupo Lunelli, empresa têxtil,
saudando-o pelo início das atividades
da empresa no Município de Luiz Alves.
Matéria não votada
8 - IND Indicação 134/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar ao Poder Executivo para
que proceda a construção de uma área
de lazer e prática de esportes no
conjunto habitacional do Rio do Peixe.
Matéria não votada
9 - IND Indicação 138/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que realizem um estudo de construção
de bolsões nas vias da área urbana.
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLC Projeto de Lei
Complementar 9/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO
QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI O
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE
CARGOS E CRIA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DE QUADRO DE
PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO
DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES – SC,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2 - PLC Projeto de Lei
Complementar 10/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Complementar Municipal n.º
001/2007.
Matéria não votada
3 - PL Projeto de Lei Ordinária
21/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
reconhecer e efetuar pagamento de
despesa de competência anterior e dá
outras providências.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 25ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
24/07/2018 Página 3
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PRED Projeto de Redação Final
25/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Altera a Lei Municipal nº 698/1991. Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 100/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que informe
qual o valor arrecadado de ISS em
2016, 2017 e até a presente data de
2018 com relação aos serviços
prestados pelas administradoras de
cartão de crédito ou débito.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 101/2018
Turno:
Autor: Alexandre Wilbert
Seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que, preste
informações a estes subscritores, e a
todos os Edis desta casa, apontando se
há projetos concluídos de pontes no
município de Luiz Alves, seja no
perímetro urbano ou rural.
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 102/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja encaminhada correspondência ao
Grupo Lunelli, empresa têxtil,
saudando-o pelo início das atividades
da empresa no Município de Luiz Alves.
Matéria não votada
Lista de Presença da Ordem do Dia
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Oradores das Explicações Pessoais

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