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sessao nº 26

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 26
Date 2018-07-30
native_id79

Documents (2)

ata #

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima 
quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos trinta dias do mês de 
julho do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do 
Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os 
seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice-Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo￾Secretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas, Bertolino Bachmann 
e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi 
Muller e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos 
saudando os ex-vereadores Ademir Francisco Rosa da Silva e João Lídio Sprada, e todos os 
demais munícipes presentes. Invocando a proteção de Deus procedeu com a leitura do texto 
bíblico. Em seguida, solicitou ao Vereador Eunilton Fontanive, Segundo Secretário, para que 
procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada 
por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador e Primeiro-Secretário, Djonei 
Césaro Scola, para que procedesse com a leitura do expediente do dia: Projeto de Lei 
Complementar nº 09/18 e 10/18 já em tramitação nesta Casa; Redação Final da Lei relativa ao 
PL nº 21/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e efetuar pagamento 
de despesa de competência anterior e dá outras providências; Requerimento nº 52/2018 de 
autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o 
Poder Executivo para que elabore projeto para as melhorias e reformas necessárias do Ginásio 
Municipal “Ricardo Bressanini”. Caso já tenha sido elaborado o projeto, para que envie cópia 
do referido à Câmara e que informe qual a situação dos encaminhamentos necessários - 
andamento da proposta, cronograma, prazo para início e finalização da obra. Caso negativo, 
para que informe os motivos pelos quais ainda não houve elaboração do projeto; 
Requerimento nº 103/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa 
Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que informe se já houve a contratação da 
operação de crédito relativa à Lei Municipal n.º 1.726/2018. Em sendo positiva a resposta, 
requer informações sobre o valor da operação de crédito e se já há e quais são os processos 
licitatórios correspondentes. Em sendo negativa a resposta, informar as razões da não 
contratação até o presente momento; Indicação nº 136/2018 de autoria do Vereador Arlindo 
Gorges, solicitando ao Poder Executivo que determine ao setor competente para que proceda 
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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
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2
as devidas melhorias na tubulação da ponte, próximo a residência do Sr. Arlindo Monn, na 
Rua Leopoldo Schoepping; Indicação nº 139/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro 
Scola, solicitando ao Poder Executivo a elaboração de projeto para futura instalação de 
ciclovia ao longo da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt; Indicação nº 140/2018 de 
autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine a 
Secretaria competente para que proceda a instalação de placas de sinalização e redução de 
velocidade em frente à entrada de Braço Dauer; Indicação nº 141/2018 de autoria do Vereador 
Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para 
que proceda a macadamização e ao patrolamento da via de acesso ao Paula Ramos; Ofício nº 
259/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 83/2018, de autoria do Vereador 
Djonei Césaro Scola; Correspondências diversas. Destino: PL Complementar nº 09/18 e PL 
Complementar 10/18 à ordem do dia para 2ª e última discussão e votação; Redação Final da 
Lei relativa ao PL nº 21/18 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos à ordem 
do dia para discussão e votação, Indicações ao Executivo para conhecimento e providências, 
correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador 
Acir José de Freitas justificou sua Indicação. Disse que em Braço Dauer necessita um redutor 
de velocidade ou placa de sinalização na entrada da localidade, para garantir a segurança. 
Disse que todas as ruas do Serafim como o acesso ao Ribeirão do Bugre e o Braço Costa 
também necessitam de placas de sinalização. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seus 
pedidos. Declarou-se favorável aos projetos da pauta do dia. Disse que em conversa com o 
Prefeito este lhe informou que já teria encaminhado projeto de reforma do Ginásio de 
Esportes de Vila Nova, no qual vem pleiteando recursos junto ao Deputado Celso Maldaner, 
que se comprometeu a repassar o valor do recurso, contudo aguarda encaminhamento do 
projeto. Justificou ainda seu requerimento nº 103. Disse que muitos maquinários da Prefeitura 
estão na oficina. Esta é a informação que tem. Ressaltou que a operação de crédito de um 
milhão de reais autorizada pela Câmara de Vereadores pode ser utilizada para aquisição de 
máquinas e equipamentos. Pediu essa agilização para atender a demanda do município. 
Declarou-se favorável às matérias da ordem do dia. O Vereador Eunilton Fontanive justificou 
sua Indicação. Lembra que Paula Ramos necessita de manutenção na via com macadame e 
patrolamento. Declarou-se igualmente favorável às matérias da ordem do dia. Não havendo 
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3
mais quem quisesse fazer uso da palavra, passou-se às votações: PL Complementar nº 09/18 e 
PL Complementar nº 10/18 aprovados por unanimidade em segunda e última discussão e 
votação; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 21/18 aprovada por unanimidade; 
Requerimentos nº 52/18 e 103/18 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O 
Vereador Djonei Césaro Scola parabenizou a Paróquia São Vicente de Paulo pelos 106 anos 
de criação. Parabenizou a Diretoria da Seral e os gincaneiros pela realização da Gincana 
Cidade de Luiz Alves, com resultados positivos, com a arrecadação de 24 mil reais para 
reformas no telhado no hospital, doação de sangue para o Hemosc , em Blumenau. Espera que 
o evento continue nossos próximos anos. O Vereador Acir José de Freitas parabenizou 
igualmente a todos os gincaneiros. Fez o convite a todos para prestigiarem a final do 
Campeonato de Futebol de Campo. O Presidente registrou a presença do ex- Vereador 
Gelásio Schmitt, Presidente do PSD e do Senhor Clodoaldo Batista, Presidente do PSB de 
Luiz Alves. Em seguida, com a palavra o Vereador Eunilton Fontanive igualmente 
parabenizou a Paróquia São Vicente de Paulo pelos 106 anos de criação. Parabenizou aos 
gincaneiros em geral e lembrou da importância de ato social. Reforçou as palavras do 
Vereador Acir José de Freitas sobre a final do campeonato de futebol. Surpreende-se em ver 
a participação da população nos eventos esportivos. O Vereador Bertolino Bachmann 
justificou pessoalmente a sua ausência na sessão anterior, por estar acometido de forte gripe. 
Por conta desse seu estado, não pode participar dos eventos municipais no último final de 
semana. O Presidente com a palavra parabenizou a Paróquia São Vicente de Paulo pela 
passagem dos 106 anos de criação, parabenizou os gincaneiros e Presidente da Seral pela 
organização do evento. Agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima 
para o dia 06 de agosto, às 18:30 horas, neste mesmo local. 
ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE 
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETÁRIO 

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 26ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/07/2018 Página 1
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/07/2018 - 18:30
Encerramento: 30/07/2018 -
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB
Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRED Projeto de Redação Final
26/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
reconhecer e efetuar pagamento de
despesa de competência anterior e dá
outras providências.
Matéria não votada
2 - REQ Requerimento 52/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que elabore projeto para as melhorias e
reformas necessárias do Ginásio
Municipal “Ricardo Bressanini”. Caso já
tenha sido elaborado o projeto, para que
envie cópia do referido à Câmara e que
informe qual a situação dos
encaminhamentos necessários -
andamento da proposta, cronograma,
prazo para início e finalização da obra.
Caso negativo, para que informe os
motivos pelos quais ainda não houve
elaboração do projeto.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 26ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/07/2018 Página 2
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - REQ Requerimento 103/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se já houve a contratação
da operação de crédito relativa à Lei
Municipal n.º 1.726/2018. Em sendo
positiva a resposta, requer informações
sobre o valor da operação de crédito e
se já há e quais são os processos
licitatórios correspondentes. Em sendo
negativa a resposta, informar as razões
da não contratação até o presente
momento.
Matéria não votada
4 - IND Indicação 136/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
Determinar ao setor competente para
que proceda as devidas melhorias na
tubulação da ponte, próximo a
residência do Sr. Arlindo Monn, na Rua
Leopoldo Schoepping,
Matéria não votada
5 - IND Indicação 139/2018
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Indica ao Executivo Municipal a
elaboração de projeto para futura
instalação de ciclovia ao longo da Rua
Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt.
Matéria não votada
6 - IND Indicação 140/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria competente
para que proceda a instalação de placas
de sinalização e redução de velocidade
em frente à entrada de Braço Dauer.
Matéria não votada
7 - IND Indicação 141/2018
Turno:
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar determinar a Secretaria de
Obras para que proceda à
macadamização e ao patrolamento da
via de acesso ao Paula Ramos.
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLC Projeto de Lei
Complementar 9/2018
Turno: Primeiro
Autor: Arlindo Gorges
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO
QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI O
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE
CARGOS E CRIA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DE QUADRO DE
PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO
DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES – SC,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2 - PLC Projeto de Lei
Complementar 10/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Complementar Municipal n.º
001/2007.
Matéria não votada
3 - PRED Projeto de Redação Final
26/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
reconhecer e efetuar pagamento de
despesa de competência anterior e dá
outras providências.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 26ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/07/2018 Página 3
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - REQ Requerimento 52/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que elabore projeto para as melhorias e
reformas necessárias do Ginásio
Municipal “Ricardo Bressanini”. Caso já
tenha sido elaborado o projeto, para que
envie cópia do referido à Câmara e que
informe qual a situação dos
encaminhamentos necessários -
andamento da proposta, cronograma,
prazo para início e finalização da obra.
Caso negativo, para que informe os
motivos pelos quais ainda não houve
elaboração do projeto.
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 103/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se já houve a contratação
da operação de crédito relativa à Lei
Municipal n.º 1.726/2018. Em sendo
positiva a resposta, requer informações
sobre o valor da operação de crédito e
se já há e quais são os processos
licitatórios correspondentes. Em sendo
negativa a resposta, informar as razões
da não contratação até o presente
momento.
Matéria não votada
Lista de Presença da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais

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