| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2018-07-30 |
| native_id | 79 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice-Presidente; Eunilton Fontanive, SegundoSecretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas, Bertolino Bachmann e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando os ex-vereadores Ademir Francisco Rosa da Silva e João Lídio Sprada, e todos os demais munícipes presentes. Invocando a proteção de Deus procedeu com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Vereador Eunilton Fontanive, Segundo Secretário, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador e Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse com a leitura do expediente do dia: Projeto de Lei Complementar nº 09/18 e 10/18 já em tramitação nesta Casa; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 21/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e efetuar pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências; Requerimento nº 52/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que elabore projeto para as melhorias e reformas necessárias do Ginásio Municipal “Ricardo Bressanini”. Caso já tenha sido elaborado o projeto, para que envie cópia do referido à Câmara e que informe qual a situação dos encaminhamentos necessários - andamento da proposta, cronograma, prazo para início e finalização da obra. Caso negativo, para que informe os motivos pelos quais ainda não houve elaboração do projeto; Requerimento nº 103/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que informe se já houve a contratação da operação de crédito relativa à Lei Municipal n.º 1.726/2018. Em sendo positiva a resposta, requer informações sobre o valor da operação de crédito e se já há e quais são os processos licitatórios correspondentes. Em sendo negativa a resposta, informar as razões da não contratação até o presente momento; Indicação nº 136/2018 de autoria do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo que determine ao setor competente para que proceda (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 as devidas melhorias na tubulação da ponte, próximo a residência do Sr. Arlindo Monn, na Rua Leopoldo Schoepping; Indicação nº 139/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Poder Executivo a elaboração de projeto para futura instalação de ciclovia ao longo da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt; Indicação nº 140/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria competente para que proceda a instalação de placas de sinalização e redução de velocidade em frente à entrada de Braço Dauer; Indicação nº 141/2018 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e ao patrolamento da via de acesso ao Paula Ramos; Ofício nº 259/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 83/2018, de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola; Correspondências diversas. Destino: PL Complementar nº 09/18 e PL Complementar 10/18 à ordem do dia para 2ª e última discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 21/18 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação, Indicações ao Executivo para conhecimento e providências, correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou sua Indicação. Disse que em Braço Dauer necessita um redutor de velocidade ou placa de sinalização na entrada da localidade, para garantir a segurança. Disse que todas as ruas do Serafim como o acesso ao Ribeirão do Bugre e o Braço Costa também necessitam de placas de sinalização. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seus pedidos. Declarou-se favorável aos projetos da pauta do dia. Disse que em conversa com o Prefeito este lhe informou que já teria encaminhado projeto de reforma do Ginásio de Esportes de Vila Nova, no qual vem pleiteando recursos junto ao Deputado Celso Maldaner, que se comprometeu a repassar o valor do recurso, contudo aguarda encaminhamento do projeto. Justificou ainda seu requerimento nº 103. Disse que muitos maquinários da Prefeitura estão na oficina. Esta é a informação que tem. Ressaltou que a operação de crédito de um milhão de reais autorizada pela Câmara de Vereadores pode ser utilizada para aquisição de máquinas e equipamentos. Pediu essa agilização para atender a demanda do município. Declarou-se favorável às matérias da ordem do dia. O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação. Lembra que Paula Ramos necessita de manutenção na via com macadame e patrolamento. Declarou-se igualmente favorável às matérias da ordem do dia. Não havendo (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 mais quem quisesse fazer uso da palavra, passou-se às votações: PL Complementar nº 09/18 e PL Complementar nº 10/18 aprovados por unanimidade em segunda e última discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 21/18 aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 52/18 e 103/18 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Djonei Césaro Scola parabenizou a Paróquia São Vicente de Paulo pelos 106 anos de criação. Parabenizou a Diretoria da Seral e os gincaneiros pela realização da Gincana Cidade de Luiz Alves, com resultados positivos, com a arrecadação de 24 mil reais para reformas no telhado no hospital, doação de sangue para o Hemosc , em Blumenau. Espera que o evento continue nossos próximos anos. O Vereador Acir José de Freitas parabenizou igualmente a todos os gincaneiros. Fez o convite a todos para prestigiarem a final do Campeonato de Futebol de Campo. O Presidente registrou a presença do ex- Vereador Gelásio Schmitt, Presidente do PSD e do Senhor Clodoaldo Batista, Presidente do PSB de Luiz Alves. Em seguida, com a palavra o Vereador Eunilton Fontanive igualmente parabenizou a Paróquia São Vicente de Paulo pelos 106 anos de criação. Parabenizou aos gincaneiros em geral e lembrou da importância de ato social. Reforçou as palavras do Vereador Acir José de Freitas sobre a final do campeonato de futebol. Surpreende-se em ver a participação da população nos eventos esportivos. O Vereador Bertolino Bachmann justificou pessoalmente a sua ausência na sessão anterior, por estar acometido de forte gripe. Por conta desse seu estado, não pode participar dos eventos municipais no último final de semana. O Presidente com a palavra parabenizou a Paróquia São Vicente de Paulo pela passagem dos 106 anos de criação, parabenizou os gincaneiros e Presidente da Seral pela organização do evento. Agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 06 de agosto, às 18:30 horas, neste mesmo local. ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 30/07/2018 Página 1 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 30/07/2018 - 18:30 Encerramento: 30/07/2018 - Lista de Presença da Sessão Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Mesa Diretora Presidente: Arlindo Gorges/PSDB Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRED Projeto de Redação Final 26/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e efetuar pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências. Matéria não votada 2 - REQ Requerimento 52/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que elabore projeto para as melhorias e reformas necessárias do Ginásio Municipal “Ricardo Bressanini”. Caso já tenha sido elaborado o projeto, para que envie cópia do referido à Câmara e que informe qual a situação dos encaminhamentos necessários - andamento da proposta, cronograma, prazo para início e finalização da obra. Caso negativo, para que informe os motivos pelos quais ainda não houve elaboração do projeto. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 30/07/2018 Página 2 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - REQ Requerimento 103/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se já houve a contratação da operação de crédito relativa à Lei Municipal n.º 1.726/2018. Em sendo positiva a resposta, requer informações sobre o valor da operação de crédito e se já há e quais são os processos licitatórios correspondentes. Em sendo negativa a resposta, informar as razões da não contratação até o presente momento. Matéria não votada 4 - IND Indicação 136/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges Determinar ao setor competente para que proceda as devidas melhorias na tubulação da ponte, próximo a residência do Sr. Arlindo Monn, na Rua Leopoldo Schoepping, Matéria não votada 5 - IND Indicação 139/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Indica ao Executivo Municipal a elaboração de projeto para futura instalação de ciclovia ao longo da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt. Matéria não votada 6 - IND Indicação 140/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria competente para que proceda a instalação de placas de sinalização e redução de velocidade em frente à entrada de Braço Dauer. Matéria não votada 7 - IND Indicação 141/2018 Turno: Autor: Eunilton Fontanive Determinar determinar a Secretaria de Obras para que proceda à macadamização e ao patrolamento da via de acesso ao Paula Ramos. Matéria não votada Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLC Projeto de Lei Complementar 9/2018 Turno: Primeiro Autor: Arlindo Gorges DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada 2 - PLC Projeto de Lei Complementar 10/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001/2007. Matéria não votada 3 - PRED Projeto de Redação Final 26/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e efetuar pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 30/07/2018 Página 3 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - REQ Requerimento 52/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que elabore projeto para as melhorias e reformas necessárias do Ginásio Municipal “Ricardo Bressanini”. Caso já tenha sido elaborado o projeto, para que envie cópia do referido à Câmara e que informe qual a situação dos encaminhamentos necessários - andamento da proposta, cronograma, prazo para início e finalização da obra. Caso negativo, para que informe os motivos pelos quais ainda não houve elaboração do projeto. Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 103/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se já houve a contratação da operação de crédito relativa à Lei Municipal n.º 1.726/2018. Em sendo positiva a resposta, requer informações sobre o valor da operação de crédito e se já há e quais são os processos licitatórios correspondentes. Em sendo negativa a resposta, informar as razões da não contratação até o presente momento. Matéria não votada Lista de Presença da Ordem do Dia Oradores das Explicações Pessoais