| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2017-03-06 |
| native_id | 8 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos seis dias do mês de março, do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, Vice- Presidente; Saulo Brás Will, Eunilton Fontanive, Bertolino Bachmann, Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Felipe Luciani. Registrando-se ainda a presença do Assessor Jurídico, Hércules João dos Santos. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao 1º Secretário Laerte Schveitzer, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior , a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade.Com a ressalva do Vereador Felipe, onde citou a ponte a ser reconstruída, disse que se localiza às margens da Rua Vitório Hess e não naquela rua conforme fora lavrado, disse ainda onde lê-se ano de dois e dezesseis no início da ata, leia-se ano de dois mil e dezessete. Com a ressalva do Vereador Djonei onde fala da Rua Dom Bosco seriam das ruas do bairro Dom Bosco. Na sequência, solicitou a mim, Marili Rossi Muller, Assessora Parlamentar e de Imprensa, para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Requerimento nº 5/2017, do Vereador Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o executivo para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos e prestação de contas referente ao valor de cinco milhões em caixa da Prefeitura, bem como , para fins a que se destina; Requerimento nº 6/2017, do Vereador Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que determine o setor competente que preste esclarecimentos à Câmara de Vereadores sobre os gastos com maquinários do setor de obras e agricultura, assim como que esclarece sobre as reais condições das máquinas das Secretarias citadas; Requerimento nº 7/2017, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora seja oficiada a ADR de Blumenau e ao Deinfra para que encaminhe a esta Casa, contato direto com o engenheiro responsável atualmente pela Rodovia SC 414; Requerimento nº 8/2017, do Vereador Acir José de Freitas , requerendo à Mesa Diretora seja oficiada a agência da Casan local para que proceda as devidas providências no sentido de implantar uma rede de água às margens da SC 414, Rodovia Leonardo Martendal, tendo o seu início próximo à Rua Laudelino Schappo e término na Rua Vitória Hess ao lado da Serraria do Senhor Oracides Soares; Requerimento nº 9/2017, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre a licitação do macadame, valores, empresa vencedora e quando estará liberado para o atendimento; Requerimento nº 10/2017, do Vereador Alexandre Wilbert, requerendo à ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Mesa Diretora seja oficaido o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre a falta de médico nos postos de saúde do município; Requerimento nº 11/2017, dos Vereadores Arlindo Gorges, Eunilton Fontanive, Saulo Brás Will, Djonei Césaro Scola e Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Deinfra sobra a necessidade de pintura das lombadas ao longo da Rodovia SC 414, instalação de uma lombada próximo ao entroncamento da Rua Professor Simão Hess, nas imediações do Auto Posto Martendal, promover reparos na pista, no entroncamento da mesma rua com a rodovia , nas imediações da Empresa Jurerê Alimentos Ltda, instalação de guard-rail próximo aos pavilhões da Fenaca, Vila do Salto. Solicitando ainda, a manutenção da limpeza ao longo de toda a rodovia; Indicação nº 14/2017, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a reconstrução do abrigo de ponto de ônibus localizado na Rua Dom Bosco, próximo à Academia de ginástica ao ar livre; Indicação nº 15/2017, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras e Agricultura para que procedam a um levantamento junto aos produtores rurais, em especial aos bananicultores , criadores de animais e piscicultores, para averiguar as condições de acesso a esses galpões e locais de criação. Indicação nº 16/2017 , do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma lombada na Rua Vitória Hess. Indicação nº 17/2017, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a desobstrução das bocas de lobo localizadas entre a Capela Cristo Rei, Braço Elza e a ponte Ribeirão Elza. Indicação nº 18/2017, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a aquisição de um aparelho de ar condicionado para a nova sala da Escola Henrique Keunecke, Braço Serafim. Indicação nº 19/2017, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que proceda a aquisição de um aparelho de ar condicionado para o salão do Clube de terceira Idade “Juventude Prateada”. Destino: Indicações e Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação. O Presidente esclareceu sobre o Requerimento do Vereador Felipe sobre o macadame, informou que a licitação precisou ser cancelada pois houve um erro na publicação do Edital. Mas está sendo reaberta a licitação. Sobre o Requerimento do Vereador Alexandre sobre a falta de médico nos postos, esclareceu que os médicos são contratados pelo Ministério da Saúde. No mês de fevereiro os contratos se encerram e precisam ser renovados. Este período dura aproximadamente um mês. Depois é regularizado. Quanto ao Requerimento feito em conjunto com os Vereadores da bancada do ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC PSDB ao Deinfra, está dispensado de votação e será expedido o ofício solicitado. Palavra livre: O Vereador Acir justificou sua Indicação e Requerimento. Solicitou que fosse acrescentado ao ofício ao Deinfra a construção do passeio público ao longo da rodovia e agradeceu o serviço prestado pela Secretaria de Obras na comunidade de Ribeirão do Bugre com o patrolamento da via. Disse que o serviço ficou muito bem feito e sabe reconhecer. Comentou que neste dia houve uma reunião com o responsável da Casan e juntos será procurada uma solução para o problema da distribuição de água pela Casan, com os órgãos superiores. Reforçou as palavras do Vereador Bertolino a respeito do plano de cargos e salários dos Servidores. Considerou um mérito aos que trabalham com dedicação e acredita que o Prefeito sendo um defensor desta causa, não se negará a determinar a elaboração do projeto. O Presidente esclareceu , que conforme o Requerimento do vereador na sessão anterior, o ofício solicitando o passeio público já está pronto para ser postado nos Correios e poderá seguir junto com o presente ofício. O Vereador Bertolino Bachmann fez a Indicação Verbal nº 20/17, solicitando a implantação do plano de cargos e salários dos Servidores públicos municipais, justificou dizendo que o Prefeito Marcos Pedro sempre foi um defensor do plano e até o momento o município não dispõe dessa Lei necessária à valorização do Servidor. O Vereador Arlindo Gorges justificou sua Indicação. Disse que desde a tragédia de 2008 as bocas de lobo no trecho citado em sua Indicação , encontram-se obstruídas. Em breve será construída o passeio público e faz-se necessária essa desobstrução. O Presidente reforçou as palavras do Vereador Acir sobre a recolocação do abrigo de ponto de ônibus. O Vereador Alexandre justificou seu Requerimento. Votação: Indicações nº 14/17, 15/17, 16/17, 18/17, 19/17 e 20/17 ( Verbal) aprovadas por unanimidade. Requerimentos nº 05/17, 06/17, 07/17, 08/17, 09/17, 10/17 aprovados por unanimidade. Requerimento nº 11/17 dispensado de votação e encaminhado para expedição do referido ofício. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Laerte Schveitzer comunicou que esteve com o Prefeito em Florianópolis a respeito da Casan e obteve informações de que o contrato com a Casan e o município de Luiz Alves está vencido, a situação é difícil, pois na gestão passada foi assinado um TAC - Termo de Compromisso, onde a Casan teria que fazer além da distribuição de água, o saneamento, o que tornaria impossível para a empresa , haja vista, o investimento que tal compromisso exigiria. A prefeitura agora tem um compromisso com o saneamento básico e está sendo difícil reverter. Quanto à distribuição de água eles tem interesse em assinar o convênio. Quanto ao esporte está sendo implantado um programa no município de paradesporto escolar, e também a ativação do voleibol . Parabenizou a administração pelo incentivo e o esforço em ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC diversificar as modalidades de esporte no município. O Vereador Bertolino falou sobre a necessidade de revisão do plano diretor e se há data prevista para iniciar este trabalho. O Presidente esclareceu que será necessário terceirizar a elaboração do plano diretor, pois envolve um grande número de profissionais e o Prefeito se comprometeu em estar cuidando desse assunto. O Vereador Acir comunicou que no próximo dia 11 de março será realizado o 8 º Pedágio em prol do hospital local. Incentivou aos presentes para participarem e valorizar a iniciativa. Informou aos Vereadores que já está buscando recursos junto ao governo do Estado, para pavimentação asfáltica de Paula Ramos. Os recursos estarão disponíveis em parcelas e atenderá uma quantidade grande de moradores. Informou ainda que está efetuando reuniões com dirigentes de seu partido para viabilizar os recursos. Parabenizou a Secretaria de Obras pelo serviço prestado de patrolamento e melhorias em Ribeirão do Bugre, um pedido feito nesta Casa e atendido com eficiência. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente esclareceu que na próxima quinta-feira haverá abertura de licitação, sobre a limpeza das margens das vias e os Vereadores estão aptos a participar. Em seguida, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 13 de março, às 18 horas, neste mesmo local. Presidente da Mesa Djonei Césaro Scola 1º Secretário Laerte Schveitzer 2º Secretário Saulo Brás Will