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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2017-03-06
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES 
RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 
Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15ª Legislatura, realizada 
no Auditório da Prefeitura Municipal, aos seis dias do mês de março, do ano de dois mil e 
dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, 
secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: 
Arlindo Gorges, Vice- Presidente; Saulo Brás Will, Eunilton Fontanive, Bertolino 
Bachmann, Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Felipe Luciani. Registrando-se ainda 
a presença do Assessor Jurídico, Hércules João dos Santos. O Senhor Presidente deu início 
aos trabalhos, invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida, 
solicitou ao 1º Secretário Laerte Schveitzer, para que procedesse a leitura da ata da sessão 
anterior , a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade.Com a ressalva 
do Vereador Felipe, onde citou a ponte a ser reconstruída, disse que se localiza às margens 
da Rua Vitório Hess e não naquela rua conforme fora lavrado, disse ainda onde lê-se ano de 
dois e dezesseis no início da ata, leia-se ano de dois mil e dezessete. Com a ressalva do 
Vereador Djonei onde fala da Rua Dom Bosco seriam das ruas do bairro Dom Bosco. Na 
sequência, solicitou a mim, Marili Rossi Muller, Assessora Parlamentar e de Imprensa, para 
que procedesse a leitura do Expediente do dia: Requerimento nº 5/2017, do Vereador Laerte 
Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o executivo para que encaminhe a esta 
Casa esclarecimentos e prestação de contas referente ao valor de cinco milhões em caixa da 
Prefeitura, bem como , para fins a que se destina; Requerimento nº 6/2017, do Vereador 
Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que 
determine o setor competente que preste esclarecimentos à Câmara de Vereadores sobre os 
gastos com maquinários do setor de obras e agricultura, assim como que esclarece sobre as 
reais condições das máquinas das Secretarias citadas; Requerimento nº 7/2017, do Vereador 
Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora seja oficiada a ADR de Blumenau e ao 
Deinfra para que encaminhe a esta Casa, contato direto com o engenheiro responsável 
atualmente pela Rodovia SC 414; Requerimento nº 8/2017, do Vereador Acir José de 
Freitas , requerendo à Mesa Diretora seja oficiada a agência da Casan local para que 
proceda as devidas providências no sentido de implantar uma rede de água às margens da 
SC 414, Rodovia Leonardo Martendal, tendo o seu início próximo à Rua Laudelino 
Schappo e término na Rua Vitória Hess ao lado da Serraria do Senhor Oracides Soares; 
Requerimento nº 9/2017, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja 
oficiado o executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre a 
licitação do macadame, valores, empresa vencedora e quando estará liberado para o 
atendimento; Requerimento nº 10/2017, do Vereador Alexandre Wilbert, requerendo à 
ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES 
RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 
Mesa Diretora seja oficaido o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores 
informações sobre a falta de médico nos postos de saúde do município; Requerimento nº 
11/2017, dos Vereadores Arlindo Gorges, Eunilton Fontanive, Saulo Brás Will, Djonei 
Césaro Scola e Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Deinfra sobra 
a necessidade de pintura das lombadas ao longo da Rodovia SC 414, instalação de uma 
lombada próximo ao entroncamento da Rua Professor Simão Hess, nas imediações do Auto 
Posto Martendal, promover reparos na pista, no entroncamento da mesma rua com a 
rodovia , nas imediações da Empresa Jurerê Alimentos Ltda, instalação de guard-rail 
próximo aos pavilhões da Fenaca, Vila do Salto. Solicitando ainda, a manutenção da 
limpeza ao longo de toda a rodovia; Indicação nº 14/2017, do Vereador Acir José de 
Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a 
reconstrução do abrigo de ponto de ônibus localizado na Rua Dom Bosco, próximo à 
Academia de ginástica ao ar livre; Indicação nº 15/2017, do Vereador Acir José de Freitas, 
solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras e Agricultura para que procedam 
a um levantamento junto aos produtores rurais, em especial aos bananicultores , criadores 
de animais e piscicultores, para averiguar as condições de acesso a esses galpões e locais de 
criação. Indicação nº 16/2017 , do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo 
determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma lombada na Rua 
Vitória Hess. Indicação nº 17/2017, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo 
determinar a Secretaria de Obras para que proceda a desobstrução das bocas de lobo 
localizadas entre a Capela Cristo Rei, Braço Elza e a ponte Ribeirão Elza. Indicação nº 
18/2017, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo determinar o setor 
competente para que proceda a aquisição de um aparelho de ar condicionado para a nova 
sala da Escola Henrique Keunecke, Braço Serafim. Indicação nº 19/2017, do Vereador 
Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que 
proceda a aquisição de um aparelho de ar condicionado para o salão do Clube de terceira 
Idade “Juventude Prateada”. Destino: Indicações e Requerimentos à ordem do dia para 
discussão e votação. O Presidente esclareceu sobre o Requerimento do Vereador Felipe 
sobre o macadame, informou que a licitação precisou ser cancelada pois houve um erro na 
publicação do Edital. Mas está sendo reaberta a licitação. Sobre o Requerimento do 
Vereador Alexandre sobre a falta de médico nos postos, esclareceu que os médicos são 
contratados pelo Ministério da Saúde. No mês de fevereiro os contratos se encerram e 
precisam ser renovados. Este período dura aproximadamente um mês. Depois é 
regularizado. Quanto ao Requerimento feito em conjunto com os Vereadores da bancada do 
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PSDB ao Deinfra, está dispensado de votação e será expedido o ofício solicitado. Palavra 
livre: O Vereador Acir justificou sua Indicação e Requerimento. Solicitou que fosse 
acrescentado ao ofício ao Deinfra a construção do passeio público ao longo da rodovia e 
agradeceu o serviço prestado pela Secretaria de Obras na comunidade de Ribeirão do Bugre 
com o patrolamento da via. Disse que o serviço ficou muito bem feito e sabe reconhecer. 
Comentou que neste dia houve uma reunião com o responsável da Casan e juntos será 
procurada uma solução para o problema da distribuição de água pela Casan, com os órgãos 
superiores. Reforçou as palavras do Vereador Bertolino a respeito do plano de cargos e 
salários dos Servidores. Considerou um mérito aos que trabalham com dedicação e acredita 
que o Prefeito sendo um defensor desta causa, não se negará a determinar a elaboração do 
projeto. O Presidente esclareceu , que conforme o Requerimento do vereador na sessão 
anterior, o ofício solicitando o passeio público já está pronto para ser postado nos Correios 
e poderá seguir junto com o presente ofício. O Vereador Bertolino Bachmann fez a 
Indicação Verbal nº 20/17, solicitando a implantação do plano de cargos e salários dos 
Servidores públicos municipais, justificou dizendo que o Prefeito Marcos Pedro sempre foi 
um defensor do plano e até o momento o município não dispõe dessa Lei necessária à 
valorização do Servidor. O Vereador Arlindo Gorges justificou sua Indicação. Disse que 
desde a tragédia de 2008 as bocas de lobo no trecho citado em sua Indicação , encontram-se 
obstruídas. Em breve será construída o passeio público e faz-se necessária essa 
desobstrução. O Presidente reforçou as palavras do Vereador Acir sobre a recolocação do 
abrigo de ponto de ônibus. O Vereador Alexandre justificou seu Requerimento. Votação: 
Indicações nº 14/17, 15/17, 16/17, 18/17, 19/17 e 20/17 ( Verbal) aprovadas por 
unanimidade. Requerimentos nº 05/17, 06/17, 07/17, 08/17, 09/17, 10/17 aprovados por 
unanimidade. Requerimento nº 11/17 dispensado de votação e encaminhado para expedição 
do referido ofício. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Laerte Schveitzer 
comunicou que esteve com o Prefeito em Florianópolis a respeito da Casan e obteve 
informações de que o contrato com a Casan e o município de Luiz Alves está vencido, a 
situação é difícil, pois na gestão passada foi assinado um TAC - Termo de Compromisso, 
onde a Casan teria que fazer além da distribuição de água, o saneamento, o que tornaria 
impossível para a empresa , haja vista, o investimento que tal compromisso exigiria. A 
prefeitura agora tem um compromisso com o saneamento básico e está sendo difícil 
reverter. Quanto à distribuição de água eles tem interesse em assinar o convênio. Quanto ao 
esporte está sendo implantado um programa no município de paradesporto escolar, e 
também a ativação do voleibol . Parabenizou a administração pelo incentivo e o esforço em 
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RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 
diversificar as modalidades de esporte no município. O Vereador Bertolino falou sobre a 
necessidade de revisão do plano diretor e se há data prevista para iniciar este trabalho. O 
Presidente esclareceu que será necessário terceirizar a elaboração do plano diretor, pois 
envolve um grande número de profissionais e o Prefeito se comprometeu em estar cuidando 
desse assunto. O Vereador Acir comunicou que no próximo dia 11 de março será realizado 
o 8 º Pedágio em prol do hospital local. Incentivou aos presentes para participarem e 
valorizar a iniciativa. Informou aos Vereadores que já está buscando recursos junto ao 
governo do Estado, para pavimentação asfáltica de Paula Ramos. Os recursos estarão 
disponíveis em parcelas e atenderá uma quantidade grande de moradores. Informou ainda 
que está efetuando reuniões com dirigentes de seu partido para viabilizar os recursos. 
Parabenizou a Secretaria de Obras pelo serviço prestado de patrolamento e melhorias em 
Ribeirão do Bugre, um pedido feito nesta Casa e atendido com eficiência. Não havendo 
mais nada a tratar, o Senhor Presidente esclareceu que na próxima quinta-feira haverá 
abertura de licitação, sobre a limpeza das margens das vias e os Vereadores estão aptos a 
participar. Em seguida, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 13 de março, às 18 
horas, neste mesmo local.
Presidente da Mesa 
Djonei Césaro Scola 
1º Secretário 
Laerte Schveitzer 
2º Secretário 
Saulo Brás Will 

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