| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2018-08-06 |
| native_id | 80 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice-Presidente; Eunilton Fontanive, SegundoSecretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas, Bertolino Bachmann e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando o ex-vereador João Lídio Sprada, e todos os demais munícipes presentes. Invocando a proteção de Deus procedeu com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Vereador Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador e Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse com a leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, que dispõe sobre a organização do quaro de pessoal, institui o plano de classificação de cargos e cria estrutura administrativa de quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município de Luiz Alves-SC, e dá outras providências; Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, que altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2007; Ofício nº 274/2018- GP, encaminhando Projeto de Lei nº 22/2018, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências; Requerimento nº 104/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo Municipal a encaminhar para esta Casa Legislativa os resultados (receita menos despesa) das quatro últimas edições da Festa Nacional da Cachaça e Festa da Banana, bem como a prestação de contas detalhada das festas realizadas neste ano de 2018; Requerimento nº 105/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que encaminhe a esta Casa informações sobre a obra de pavimentação de Braço da Onça, a qual já deu início, no entanto encontra-se paralisada; Requerimento nº 106/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiada a Empresa Oi de Telecomunicações para que proceda aos devidos reparos nos (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 telefones públicos de todo o município de Luiz Alves; Requerimento nº 107/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que determine a elaboração de projeto de lei que crie o Fundo Municipal de Cultura e que tal projeto seja encaminhado à apreciação da Câmara de Vereadores; Indicação nº 142/2018 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos, tais como, patrolamento e macadamização, na Estrada Geral do Braço Francês, bem como em suas transversais; Moção de Apelo nº 02/2018 assinada por todos os Vereadores, para que sejam liberadas as emendas parlamentares impositivas da Lei Orçamentária anual de 2018; Correspondências diversas. Destino: Redação Final das Leis relativas aos PL s Complementar nº 09/18 e 10/18 à ordem do dia para discussão e votação. PL nº 22/18 às comissões para estudo e emissão de parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para conhecimento e providências e correspondências ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou sua Indicação e Requerimento. Comentou sobre a pavimentação asfáltica de Braço da Onça, obra que se encontra paralisada e os moradores reivindicam a sua continuação. Disse que a via dá acesso à Gruta Nossa Senhora da Conceição, local muito visitado pela população e visitantes de outros municípios. Reclamou que o material da obra está dificultando a passagem. Sobre o Requerimento nº 107, disse que a criação do Fundo Municipal da Cultura representa um incentivo à cultura local, inclusive à difusão da música no município, por isso solicita que o Executivo encaminhe projeto de Lei que crie o Fundo Municipal da Cultura. O Vereador Laerte Schveitzer declarou-se favorável aos Requerimentos e Projetos em pauta. Sobre o Requerimento nº 105 do Vereador Acir, o Secretário de Obras informou que a obra está com a drenagem praticamente finalizada, e a pavimentação será realizada logo a seguir. Segundo o Engenheiro Robson, a informação que tem é que a Prefeitura está cobrando diariamente da empreiteira. Declarou que muitas vezes as obras municipais deixam a desejar, acredita que por falta na licitação, algumas empresas não tem tantas condições financeiras de realizar um serviço como pretendido e as obras acabam por deixar a desejar. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seu Requerimento à empresa Oi. Disse que vários telefones públicos encontram-se danificados e sem (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 funcionamento, Esclareceu que por conta do município apresentar deficiência no sinal de telefonia móvel, o telefone público ainda representa para algumas localidades, um meio de comunicação muito procurado pela população. Declarou-se favorável às matérias na pauta de votação. O Vereador Acir, novamente com a palavra, agradeceu os esclarecimentos do Vereador Laerte Schveitzer. Disse que manterá o Requerimento, pois quer registrar este acompanhamento da Câmara de Vereadores. O Vereador Djonei Césaro Scola agradeceu o empenho do Engenheiro Robson, pois tem feito um trabalho de acompanhamento das obras. Acredita que o seu empenho tem evitado maiores atrasos nas obras e maiores problemas para o município. O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação de melhorias em Braço Francês. Disse que as obras às vezes tem este atraso na parte burocrática e na execução, mas acredita que o papel da Câmara é este, de acompanhar às obras públicas. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passou às votações: Redação Final das Leis relativas aos PLs Complementar nº 09/18 e 10/18 aprovadas por unanimidade. Requerimentos nº 104/18, 105/18, 106/18 e 107/18 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas parabenizou as equipes vencedoras dos campeonatos municipais de futebol que se concluíram no final de semana. Parabenizou todos os participantes e organizadores. O Vereador Felipe Brás Luciani reforçou as palavras do Vereador Acir José de Freitas e parabenizou igualmente as equipes vencedoras dos campeonatos municipais que aconteceram no município e que finalizaram. Elogiou o espírito esportivo das equipes que souberam participar com respeito e fazer um campeonato bonito. Parabenizou antecipadamente todos os pais pela passagem do Dia dos Pais no próximo domingo. Convidou a todos para participarem da Festa de São Joaquim em Braço Joaquim no próximo final de semana. Dirigiu-se ao Vereador Laerte Schveitzer, Líder do Governo na Câmara, para que trouxesse do Executivo, informações sobre o PL nº 22/18, onde pode perceber que a suplementação no valor de 1.352.500,00, sendo que 921.000,00 será destinado inteiramente para despesa com a folha de pagamento de pessoal. Quer por escrito, o número total de servidores municipais e qual o montante da folha de pagamento com este pessoal. Quanto à destinação para a unidade de saúde, declarou que jamais será contra projeto direcionado à saúde do município. O Vereador Laerte Schveitzer, sobre a limpeza das margens e macadamização de Rio Novo, o término está previsto para esta semana. Elogiou o trabalho (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 realizado , assim como os moradores daquela localidade também elogiaram o serviço. Igualmente parabenizou as equipes campeãs, vice- campeãs dos campeonatos municipais. Parabenizou a iniciativa das equipes na doação de alimentos, ato simples, disse o Vereador , mas de engajamento e humanidade. Pode desfrutar de um bom futebol. Práticas esportivas com o intuito de promover o esporte, a saúde e a união das famílias. O Vereador Djonei Césaro Scola comentou sobre uma reunião na próxima sexta-feira, na Escola Tenente Anselmo José Hess, com a Associação Belunese Nel Mondo, para dar início às comemorações dos 25 anos de reaproximação das comunidades italianas com seu país de origem na Itália e preparativos para um futuro Gemelásio. Referente aos campeonatos municipais, parabenizou os participantes e ao Secretário de Esportes, Henrique Lempke pelo empenho e dedicação. O Vereador Alexandre Wilbert parabenizou igualmente às equipes que participaram do Campeonato Municipal. Dirigiu-se ao Líder do Governo solicitando informações porque o patrolamento não foi feito até a divisa com o Município de São João do Itaperiú. O Líder do Governo esclareceu que este serviço está previsto para esta semana, segundo a Secretaria. O Vereador Eunilton Fontanive parabenizou o Secretário de Esportes pelo empenho nos campeonatos de vôlei e futebol. Disse que não importa a colocação das equipes são todas vencedoras, pois apresentaram um esporte saudável. Parabenizou os pais pelo Dia dos Pais e convidou a todos para participarem da festa de São Joaquim no final de semana. O Vereador Bertolino Bachmann participou da equipe de futebol na sua faixa etária e observou que tinha equipes de todas as faixas etárias. Parabenizou esta iniciativa de incluir todas as faixas etárias no esporte. Quanto à primeira divisão do futebol, elogiou e disse que sempre foi um destaque no município. Igualmente convidou a todos para a festa de São Joaquim. Parabenizou aos pais pela passagem do Dia dos Pais. Disse que o grande mérito dos pais atuais é enfrentar os novos desafios da vida, que se apresentam no dia-a-dia, diferente dos pais e avós que anteriormente se preocupavam , sobretudo, com a alimentação de seus filhos, o que era um grande desafio da época. O Presidente com a palavra, parabenizou as equipes vencedoras e que participaram dos campeonatos municipais. Convidou a todos para a Festa de São Joaquim, parabenizou os pais pela passagem do seu dia. Em seguida, agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 13 de agosto, às 18:30 (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 horas, no Auditório da Comunidade de Ribeirão do Padre, em Sessão Itinerante,aberta ao público, correspondente à 28ª Sessão Ordinária de 2018. ARLINDO GORGES Vereador DJONEI CÉSARO SCOLA Vereador EUNITLON FONTANIVE Vereador
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 27ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 06/08/2018 Página 1 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 06/08/2018 - 18:30 Encerramento: 06/08/2018 - Lista de Presença da Sessão Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Mesa Diretora Presidente: Arlindo Gorges/PSDB Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRED Projeto de Redação Final 28/2018 Turno: Autor: Desconhecido DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada 2 - PRED Projeto de Redação Final 27/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2007. Matéria não votada 3 - PL Projeto de Lei Ordinária 22/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 27ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 06/08/2018 Página 2 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - REQ Requerimento 104/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiado o Executivo Municipal a encaminhar para esta Casa Legislativa os resultados (receita menos despesa)das quatro últimas edições da Festa Nacional da Cachaça e Festa da Banana, bem como a prestação de contas detalhada das festas realizadas neste ano de 2018. Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 105/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Executivo para que encaminhe a esta Casa informações sobre a obra de pavimentação de Braço da Onça, a qual já deu início, no entanto encontra-se paralisada. Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 106/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiada a Empresa Oi de Telecomunicações para que proceda aos devidos reparos nos telefones públicos de todo o município de Luiz Alves. Matéria não votada 7 - REQ Requerimento 107/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Executivo para que determine a elaboração de projeto de lei que crie o Fundo Municipal de Cultura e que tal projeto seja encaminhado à apreciação da Câmara de Vereadores. Matéria não votada 8 - IND Indicação 142/2018 Turno: Autor: Eunilton Fontanive Determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos, tais como, patrolamento e macadamização, na Estrada Geral do Braço Francês, bem como em suas transversais. Matéria não votada Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRED Projeto de Redação Final 27/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2007. Matéria não votada 2 - PRED Projeto de Redação Final 28/2018 Turno: Autor: Desconhecido DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada 3 - REQ Requerimento 104/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiado o Executivo Municipal a encaminhar para esta Casa Legislativa os resultados (receita menos despesa)das quatro últimas edições da Festa Nacional da Cachaça e Festa da Banana, bem como a prestação de contas detalhada das festas realizadas neste ano de 2018. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 27ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 06/08/2018 Página 3 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - REQ Requerimento 105/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Executivo para que encaminhe a esta Casa informações sobre a obra de pavimentação de Braço da Onça, a qual já deu início, no entanto encontra-se paralisada. Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 106/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiada a Empresa Oi de Telecomunicações para que proceda aos devidos reparos nos telefones públicos de todo o município de Luiz Alves. Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 107/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Executivo para que determine a elaboração de projeto de lei que crie o Fundo Municipal de Cultura e que tal projeto seja encaminhado à apreciação da Câmara de Vereadores. Matéria não votada Lista de Presença da Ordem do Dia Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Oradores das Explicações Pessoais