| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2018-08-27 |
| native_id | 83 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da Trigésima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice-Presidente; Eunilton Fontanive, SegundoSecretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas, Bertolino Bachmann e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando os ex-Vereadores Ademir Francisco Rosa Da Silva e João Lídio Sprada, a Presidente do Hospital, Sueli Luciani, e o Presidente da Aecla, Gilvan João de Araújo, e todos os demais munícipes presentes. Invocando a proteção de Deus procedeu com a leitura do texto bíblico. Dando continuidade, convidou o Presidente da Aecla, Gilvan João de Araújo, para que fizesse uso da Tribuna Livre: o Sr. Gilvan João de Araújo agradeceu a oportunidade e explanou sobre a história da Aecla, que teve seu início em 1998 com a criação da escolinha, e posteriormente em 2002 com a fundação da Associação Esportiva Luiz Alves com práticas esportivas. No ano de 2010, a Associação mudou o seu nome para Associação Esportiva e Cultural Luiz Alves, a partir do momento em que passou a abranger além da prática do futsal, o balé. Informou que são 323 crianças e adolescentes que praticam as atividades esportivas e culturais da Associação, e reforçou o compromisso e a cobrança feita sobre as crianças quanto as suas médias escolares. Aproveitou a oportunidade para pedir o apoio dos Vereadores, para que eles possam estar aprovando o repasse de recursos financeiros à Aecla que o Poder Executivo irá encaminhar à Câmara de Vereadores em forma de Projeto de Lei. Em virtude da realização da sessão solene às 19:30h, os nobres Vereadores receberam a ata da sessão anterior por escrito para apreciação, assim, como exceção e com a concordância de todos os vereadores presentes, o Presidente dispensou a leitura da ata e a colocou em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou ao Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura do expediente do dia: Ofício nº 300/2018- GP encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 11/2018, que institui a Taxa Municipal de Prestação de Serviços Ambientais e dá outras providências; Projeto de Lei nº 23/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, que cria a Banda Municipal de Música denominada (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 de "Banda Municipal de Luiz Alves" e dá outras providências; Ofício nº 296/2018- GP, encaminhando o Projeto de Lei nº 24/2018, que dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Fomento, entre o Município de Luiz Alves e a Associação dos Bananicultores do Município de Luiz Alves- ABLA"; Ofício nº 301/2018- GP, encaminhando o Projeto de Lei nº 25/2018, que institui o Programa de Pavimentação Colaborativa de vias e calçadas e dá outras providências; Ofício nº 297/2018- GP, encaminhando Projeto de Lei nº 26/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC Cidades e tomar empréstimo junto à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A.- BADESC e dá outras providências; Requerimento nº 121/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiada a CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) estadual e agência do muncípio, bem como o Executivo Municipal, a fim que apresente uma solução para que a água entregue nas residencias abastecidas pelo sistema, tenha melhor qualidade, em especialmente na sua coloração; Requerimento nº 122/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que determine o setor competente a fim de realizar um estudo de construção de lombada na localidade de Baixo Máximo, próximo à propriedade do Senhor Pedro Cordeiro; Indicação nº 152/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Poder Executivo que determine o setor competente para que proceda a instalação de nove “braços” de iluminação pública ao longo de todo o Braço Belgo nos postes que hoje não possuem; Indicação nº 153/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Poder Executivo que determine o setor competente para que proceda a construção de uma escadaria, bem como executar melhorias na via de acesso ao cemitério municipal junto a área dos novos túmulos; Indicação nº 155/2018 de autoria do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Poder Executivo que determine ao setor competente para que instale braços de iluminação pública na Rua Leopoldo Schoepping, desde o seu entroncamento com a Rua Crisóstomo Gesser (Braço Elza) até a Rua Álida Bressanini (Alto Canoas); Indicação nº 157/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização do final da Rua André Leonardo Schmitz , localizada na Vila do Salto, trecho não pavimentado ao término da referida rua; Indicação nº (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 158/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, determinando ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, para que proceda a macadamização, patrolamento, limpeza e demais atos de manutenção em toda a extensão da Rua 1º de Maio, na localidade de Baixo Máximo; Indicação nº 159/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, determinando ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, para que proceda a macadamização, patrolamento, limpeza e demais atos de manutenção em toda a extensão da Rua Sérgio Luiz Schmitz, na localidade de Baixo Máximo; Balancete de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Luiz Aves/SC, referente ao mês de julho de 2018. Destino: Requerimentos nº 121/18, 122/18 à ordem do dia para discussão e votação; Indicação nº 152/18, 153/18, 155/18, 157/18, 158/18, 159/18 ao Executivo para conhecimento e providências; PL Complementar nº 11/18 às Comissões para estudo e emissão de Parecer; PLs nº 23/18, 24/18; 25/18 e 26/18 às Comissões para estudo e emissão de Parecer . Balancete de Prestação de Contas da Câmara de Vereadores referente ao mês de Julho de 2018 ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas saudou a todos em especial aos representantes do Hospital local e da AECLA. Justificou sua Indicação. Justificou ainda o PL nº 23/18 que cria a Banda Municipal de Luiz Alves. Lembra que a Banda já está criada há anos, no entanto, não há o registro oficial. Destacou a importância da Banda Municipal para o Município, onde está sempre presente nos desfiles cívicos e eventos diversos no município. Pede o apoio dos demais Vereadores na aprovação do respectivo projeto. O Vereador Felipe Brás Luciani saudou a todos e declarouse favorável ao PL nº 23/18, de autoria do Vereador Acir José de Freitas, o qual representa um incentivo à cultura e merece todo o seu apoio. Justificou em seguida os seus Requerimentos. Disse que muitas pessoas não concordam com a construção de lombadas, mas no local onde pede a construção, não vê outra alternativa que possa ser eficiente na redução da velocidade. O seu requerimento é no sentido de que seja estudada uma solução mais eficiente. Justificou ainda sua Indicações onde pede macadamização e patrolamento das Ruas Sérgio Luiz Schmitz e 1º de Maio. O Vereador Djonei Césaro Scola com a palavra saudou aos presentes, justificou o seu Requerimento onde pede melhorias na qualidade de água da Casan, por isso pretende que seja encontrada uma solução conjunta com a Casan Regional. Não havendo mais discussões, o Senhor Presidente passou às votações: Requerimentos nº 121/18 e 122/18 (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas dirigiu-se a comitiva representante do Hospital local saudando-os pela presença. Parabenizou aos Diretores e Professores de escolas , juntamente com a Secretaria de Esportes que realizou os Jogos Escolares. De modo especial agradeceu e parabenizou todas as crianças que participaram do evento esportivo. O Vereador Laerte Schveitzer registrou que na última quinta-feira, juntamente com o Prefeito, Vice- Prefeito, Secretário de Obras e Secretário da Agricultura realizou uma reunião em sua comunidade apresentando os projetos do Executivo, as mudanças que foram feitas no Poder Legislativo Municipal. Disse que na ocasião pode escutar os munícipes que deram suas sugestões e avaliações sobre o que tem sido feito até então. O Vereador Bertolino Bachmann cumprimentou a todos, em especial ao Presidente da AECLA e da Diretoria do Hospital. Agradeceu ao Executivo pelas instalações da academia ao ar livre em Alto Máximo. O Vereador Eunilton Fontanive cumprimentou a todos e reforçou as palavras do Vereador Acir José de Freitas em relação aos Jogos Escolares. Agradeceu ao Executivo por ter recebido a Diretora da Escola de Alto Serafim que reivindica melhorias para a escola. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente igualmente reforçou as palavras do Vereador Acir José de Freitas pelo Projeto dos Jogos Escolares. Agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 31 de agosto, às 10:30 , neste mesmo local, em 3ª sessão extraordinária para leitura do PL nº 27/18 e discussão e votação em um só turno dos PLs nº 24/18, 25/18, 26/18 e PL Complementar nº 11/18 em 1ª discussão e votação. Acatando assim, a solicitação do Executivo para apreciação em regime de urgência dos respectivos projetos. E convocou ainda, para a realização da 4ª Sessão Ordinária para o dia 31 de agosto, às 10: 50h , neste mesmo local, para 2ª discussão e votação do PL Complementar nº 11/18, votação num só turno do PL nº 27/18 e caso sejam aprovados os PLs nº 24/18, 25/18 e 26/18, para a discussão e votação de suas respectivas Redações Finais. Antes de encerrar, convocou ainda todos os Vereadores para a 31ª Sessão Ordinária a realizar-se em 03 de setembro, às 18:30 h, no Auditório da Prefeitura Municipal. ARLINDO GORGES Presidente DJONEI CÉSARO SCOLA Primeiro-Secretário EUNILTON FONTANIVE Segundo-Secretário
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 30ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 27/08/2018 Página 1 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 27/08/2018 - 18:30 Encerramento: - Lista de Presença da Sessão Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Mesa Diretora Presidente: Arlindo Gorges/PSDB Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLC Projeto de Lei Complementar 11/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Institui a Taxa Municipal de Prestação de Serviços Ambientais e dá outras providências. Matéria não votada 2 - PL Projeto de Lei Ordinária 23/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA DENOMINADA DE “BANDA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Matéria não votada 3 - PL Projeto de Lei Ordinária 24/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Fomento, entre o Município de Luiz Alves e a Associação dos Bananicultores do Município de Luiz Alves - ABLA. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 30ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 27/08/2018 Página 2 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - PL Projeto de Lei Ordinária 25/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Institui o Programa de Pavimentação Colaborativa de vias e calçadas e dá outras providências. Matéria não votada 5 - PL Projeto de Lei Ordinária 26/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC Cidades e tomar empréstimo junto à Agencia de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. – BADESC e dá outras providências. Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 121/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiada a CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) estadual e agência do muncípio, bem como o Executivo Municipal, a fim que apresente uma solução para que a água entregue nas residencias abastecidas pelo sistema, tenha melhor qualidade, em especialmente na sua coloração. Matéria não votada 7 - REQ Requerimento 122/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para que determine o setor competente a fim de realizar um estudo de construção de lombada na localidade de Baixo Máximo, próximo à propriedade do Senhor Pedro Cordeiro. Matéria não votada 8 - IND Indicação 152/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Determinar o setor competente para que proceda a instalação de nove “braços” de iluminação pública ao longo de todo o Braço Belgo nos postes que hoje não possuem. Matéria não votada 9 - IND Indicação 153/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Determinar o setor competente para que proceda a construção de uma escadaria, bem como executar melhorias na via de acesso ao cemitério municipal junto a área dos novos túmulos. Matéria não votada 10 - IND Indicação 155/2018 Turno: Autor: Laerte Schveitzer Determinar ao setor competente para que instale braços de iluminação pública na Rua Leopoldo Schoepping, desde o seu entroncamento com a Rua Crisóstomo Gesser (Braço Elza) até a Rua Álida Bressanini (Alto Canoas). Matéria não votada 12 - IND Indicação 157/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização do final da Rua André Leonardo Schmitz , localizada na Vila do Salto, trecho não pavimentado ao término da referida rua. Matéria não votada 13 - IND Indicação 158/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Determinar ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, para que proceda a macadamização, patrolamento, limpeza e demais atos de manutenção em toda a extensão da Rua 1º de Maio, na localidade de Baixo Máximo. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 30ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 27/08/2018 Página 3 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 14 - IND Indicação 159/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Determinar ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, para que proceda a macadamização, patrolamento, limpeza e demais atos de manutenção em toda a extensão da Rua Sérgio Luiz Schmitz, na localidade de Baixo Máximo. Matéria não votada Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - REQ Requerimento 121/2018 Turno: Autor: Djonei Césaro Scola Seja oficiada a CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) estadual e agência do muncípio, bem como o Executivo Municipal, a fim que apresente uma solução para que a água entregue nas residencias abastecidas pelo sistema, tenha melhor qualidade, em especialmente na sua coloração. Matéria não votada 2 - REQ Requerimento 122/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para que determine o setor competente a fim de realizar um estudo de construção de lombada na localidade de Baixo Máximo, próximo à propriedade do Senhor Pedro Cordeiro. Matéria não votada Lista de Presença da Ordem do Dia Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Oradores das Explicações Pessoais