br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

sessao nº 4

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2018-08-31
native_id86

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
Ata da 4ª Sessão Extraordinária, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da 
Prefeitura Municipal, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 
dez horas e cinquenta minutos. Sob a Presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado 
pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte 
Schveitzer, Vice-Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário; Saulo Brás Will; Acir 
José de Freitas; Bertolino Bachmann; Alexandre Wilbert e Felipe Brás Luciani. Registrando￾se ainda, a presença da Procuradora da Câmara Municipal, Bruna Anziliero e da Secretária da 
Câmara, Marili Teresinha Rossi Muller. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos 
invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Saudou a todos os presentes e 
registrou a presença do ex-Vereador João Lídio Sprada. Em seguida, solicitou ao Secretário 
da Câmara, Djonei Césaro Scola, para que procedesse à leitura do expediente do dia: Parecer 
da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 
27/2018; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município favorável a 
tramitação do Projeto de Lei nº 27/2018; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e 
Justiça favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 27/2018; Parecer da Comissão de Redação 
de Leis apresentando a redação da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 24/2018; Parecer da 
Comissão de Redação de Leis apresentando a redação da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 
25/2018; Parecer da Comissão de Redação de Leis apresentando a redação da Lei relativa ao 
Projeto de Lei nº 26/2018; Parecer da Comissão de Redação de Leis apresentando a redação 
da Lei relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018. Destino: Projeto de Lei nº 
27/2018 e Projetos de Redação Final relativas aos Projetos de Lei nº 24, 25 e 26/2018 e ao 
Projeto de Lei Complementar nº 11/2018, à ordem do dia para discussão na presente. Palavra 
Livre sobre o expediente do dia: O Vereador Bertolino Bachmann manifestou-se expondo que 
a fixação da data-base e que a criação de plano de cargos e salários sempre foi defendida por 
ele e também o é pelo atual Prefeito, inclusive enquanto era Vereador, sendo que entende que 
teria sido mais interessante que referido plano tivesse sido encaminhado junto com o Projeto 
de Lei 27/2018 e que entende ser importante enviar à Câmara projeto de lei para instituição de 
plano de cargos e salários, que é algo muito esperado pelos servidores municipais. Não 
havendo mais manifestações, o Senhor Presidente deu início as votações: Projeto de Redação 
Final relativo ao Projeto de Lei nº 24/2018, em única discussão e votação, aprovado por 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
2
unanimidade; Projeto de Redação Final relativo ao Projeto de Lei nº 25/2018, em única 
discussão e votação, aprovado por maioria, com dois votos contrários dos Vereadores 
Bertolino Bachmann e Alexandre Wilbert e uma abstenção do Vereador Felipe Brás Luciani; 
com declaração de voto do Vereador Felipe Brás Luciani, que justificou sua abstenção, 
reiterando os motivos que já expôs na 3ª Sessão Extraordinária; Projeto de Redação Final 
relativo ao Projeto de Lei nº 26/2018, em única discussão e votação, aprovado por 
unanimidade; Projeto de Redação Final relativo ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018, 
em única discussão e votação, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 27/2018, em 
única discussão e votação, aprovado por unanimidade. Não havendo mais manifestações, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão, e convocou, novamente, 
todos os Vereadores para a 31ª Sessão Ordinária a realizar-se em 03 de setembro, às 18:30h, 
no Auditório da Prefeitura Municipal. 
ARLINDO GORGES 
Presidente 
DJONEI CÉSARO SCOLA 
Primeiro-Secretário 
EUNILTON FONTANIVE 
Segundo-Secretário 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
04/09/2018 Página 1
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 31/08/2018 - 10:50
Encerramento: -
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Mesa Diretora
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRED Projeto de Redação Final
30/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre autorização de
transferência de recursos financeiros,
mediante a celebração de Termo de
Fomento, entre o Município de Luiz
Alves e a Associação dos
Bananicultores do Município de Luiz
Alves - ABLA.
Matéria não votada
2 - PRED Projeto de Redação Final
31/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Institui o Programa de Pavimentação
Colaborativa de vias e calçadas e dá
outras providências.
Matéria não votada
3 - PRED Projeto de Redação Final
32/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
aderir ao Programa BADESC Cidades e
tomar empréstimo junto à Agencia de
Fomento do Estado de Santa Catarina
S.A. – BADESC e dá outras
providências.
Matéria não votada
4 - PRED Projeto de Redação Final
33/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Institui a Taxa Municipal de Prestação
de Serviços Ambientais e dá outras
providências.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
04/09/2018 Página 2
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PL Projeto de Lei Ordinária
27/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Institui a data-base para fins de revisão
geral anual do vencimento e subsídio
dos servidores e agentes políticos do
Poder Executivo Municipal e dá outras
providências.
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL Projeto de Lei Ordinária
27/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Institui a data-base para fins de revisão
geral anual do vencimento e subsídio
dos servidores e agentes políticos do
Poder Executivo Municipal e dá outras
providências.
Matéria não votada
2 - PRED Projeto de Redação Final
30/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre autorização de
transferência de recursos financeiros,
mediante a celebração de Termo de
Fomento, entre o Município de Luiz
Alves e a Associação dos
Bananicultores do Município de Luiz
Alves - ABLA.
Matéria não votada
3 - PRED Projeto de Redação Final
31/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Institui o Programa de Pavimentação
Colaborativa de vias e calçadas e dá
outras providências.
Matéria não votada
4 - PRED Projeto de Redação Final
32/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
aderir ao Programa BADESC Cidades e
tomar empréstimo junto à Agencia de
Fomento do Estado de Santa Catarina
S.A. – BADESC e dá outras
providências.
Matéria não votada
5 - PRED Projeto de Redação Final
33/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Institui a Taxa Municipal de Prestação
de Serviços Ambientais e dá outras
providências.
Matéria não votada
Lista de Presença da Ordem do Dia
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
04/09/2018 Página 3
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Saulo Brás Will/PSDB
Oradores das Explicações Pessoais

open original →