| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2018-08-31 |
| native_id | 86 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da 4ª Sessão Extraordinária, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às dez horas e cinquenta minutos. Sob a Presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice-Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário; Saulo Brás Will; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann; Alexandre Wilbert e Felipe Brás Luciani. Registrandose ainda, a presença da Procuradora da Câmara Municipal, Bruna Anziliero e da Secretária da Câmara, Marili Teresinha Rossi Muller. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Saudou a todos os presentes e registrou a presença do ex-Vereador João Lídio Sprada. Em seguida, solicitou ao Secretário da Câmara, Djonei Césaro Scola, para que procedesse à leitura do expediente do dia: Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 27/2018; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 27/2018; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 27/2018; Parecer da Comissão de Redação de Leis apresentando a redação da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 24/2018; Parecer da Comissão de Redação de Leis apresentando a redação da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 25/2018; Parecer da Comissão de Redação de Leis apresentando a redação da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 26/2018; Parecer da Comissão de Redação de Leis apresentando a redação da Lei relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018. Destino: Projeto de Lei nº 27/2018 e Projetos de Redação Final relativas aos Projetos de Lei nº 24, 25 e 26/2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018, à ordem do dia para discussão na presente. Palavra Livre sobre o expediente do dia: O Vereador Bertolino Bachmann manifestou-se expondo que a fixação da data-base e que a criação de plano de cargos e salários sempre foi defendida por ele e também o é pelo atual Prefeito, inclusive enquanto era Vereador, sendo que entende que teria sido mais interessante que referido plano tivesse sido encaminhado junto com o Projeto de Lei 27/2018 e que entende ser importante enviar à Câmara projeto de lei para instituição de plano de cargos e salários, que é algo muito esperado pelos servidores municipais. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente deu início as votações: Projeto de Redação Final relativo ao Projeto de Lei nº 24/2018, em única discussão e votação, aprovado por (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 unanimidade; Projeto de Redação Final relativo ao Projeto de Lei nº 25/2018, em única discussão e votação, aprovado por maioria, com dois votos contrários dos Vereadores Bertolino Bachmann e Alexandre Wilbert e uma abstenção do Vereador Felipe Brás Luciani; com declaração de voto do Vereador Felipe Brás Luciani, que justificou sua abstenção, reiterando os motivos que já expôs na 3ª Sessão Extraordinária; Projeto de Redação Final relativo ao Projeto de Lei nº 26/2018, em única discussão e votação, aprovado por unanimidade; Projeto de Redação Final relativo ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018, em única discussão e votação, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 27/2018, em única discussão e votação, aprovado por unanimidade. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão, e convocou, novamente, todos os Vereadores para a 31ª Sessão Ordinária a realizar-se em 03 de setembro, às 18:30h, no Auditório da Prefeitura Municipal. ARLINDO GORGES Presidente DJONEI CÉSARO SCOLA Primeiro-Secretário EUNILTON FONTANIVE Segundo-Secretário
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 04/09/2018 Página 1 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 31/08/2018 - 10:50 Encerramento: - Lista de Presença da Sessão Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Mesa Diretora Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRED Projeto de Redação Final 30/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Fomento, entre o Município de Luiz Alves e a Associação dos Bananicultores do Município de Luiz Alves - ABLA. Matéria não votada 2 - PRED Projeto de Redação Final 31/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Institui o Programa de Pavimentação Colaborativa de vias e calçadas e dá outras providências. Matéria não votada 3 - PRED Projeto de Redação Final 32/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC Cidades e tomar empréstimo junto à Agencia de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. – BADESC e dá outras providências. Matéria não votada 4 - PRED Projeto de Redação Final 33/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Institui a Taxa Municipal de Prestação de Serviços Ambientais e dá outras providências. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 04/09/2018 Página 2 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - PL Projeto de Lei Ordinária 27/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Institui a data-base para fins de revisão geral anual do vencimento e subsídio dos servidores e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Matéria não votada Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PL Projeto de Lei Ordinária 27/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Institui a data-base para fins de revisão geral anual do vencimento e subsídio dos servidores e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Matéria não votada 2 - PRED Projeto de Redação Final 30/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Fomento, entre o Município de Luiz Alves e a Associação dos Bananicultores do Município de Luiz Alves - ABLA. Matéria não votada 3 - PRED Projeto de Redação Final 31/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Institui o Programa de Pavimentação Colaborativa de vias e calçadas e dá outras providências. Matéria não votada 4 - PRED Projeto de Redação Final 32/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC Cidades e tomar empréstimo junto à Agencia de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. – BADESC e dá outras providências. Matéria não votada 5 - PRED Projeto de Redação Final 33/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Institui a Taxa Municipal de Prestação de Serviços Ambientais e dá outras providências. Matéria não votada Lista de Presença da Ordem do Dia Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 04/09/2018 Página 3 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Saulo Brás Will/PSDB Oradores das Explicações Pessoais