| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2018-09-03 |
| native_id | 87 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos três dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, e presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Segundo- Secretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas, Bertolino Bachmann e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença da Secretária da Casa, Marili Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando o Vice-Prefeito Municipal, Vanderlei Rossi, os ex-Vereadores Ademir Francisco Rosa Da Silva, João Lídio Sprada e Dagoberto Ramos (Presidente do PSDB), e todos os demais munícipes presentes. Dando continuidade, convidou os Suplentes de Vereadores, Gilberto Scola e Valmir dos Santos para assumirem as funções dos Vereadores Laerte Schveitzer e Djonei Césaro Scola, respectivamente, licenciados das funções de Vereador para tratar de assuntos particulares. O Presidente prosseguiu os trabalhos convidando os Suplentes a permanecerem de pé e com a mão direita estendida, proferiram o compromisso de posse. Em seguida, o Presidente solicitou aos Vereadores suplentes para que ocupassem seus lugares, e a Secretária da Casa, Marili Rossi Muller, para que procedesse a leitura do termo de posse. Invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 31ª Sessão Ordinária, e procedeu com a leitura do texto bíblico. O Presidente, então, solicitou ao Vereador Eunilton Fontanive, e a Secretária Marili para que fizessem a leitura das atas das sessões anteriores. A ata da 1ª Sessão Solene foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade com a ressalva do Vereador Acir José de Freitas, que esclareceu que os recursos no valor de cento e vinte mil reais (R$120.000,00) que a Prefeitura repassa ao Hospital são mensais. A ata da 3ª Sessão Ordinária foi colocada, em seguida para discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade com as seguintes ressalvas: O Vereador Bertolino Bachmann disse que Douglas Reichert não é Secretário da Agricultura e Meio Ambiente como havia sido citado na ata, mas sim engenheiro ambiental florestal. O Vereador Felipe Brás Luciani corrigiu seu comentário no expediente do dia, dizendo que não afirmou que todos os moradores da Rua Max Fritzke não estão de acordo com a pavimentação. Ressaltou que não possui essa informação, mas citou que alguns moradores o procuraram para debater a respeito desse projeto. Posteriormente colocou a ata (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 da 4ª Sessão Extraordinária em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou à Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, para que procedesse a leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 27/2018, que institui a data-base para fins de revisão geral anual do vencimento e subsídio dos servidores e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências; Requerimento nº 99/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que informe se o Município tem alguma receita proveniente de infrações de trânsito. Se tiver, qual o órgão responsável pela arrecadação da referida receita e quais os valores obtidos no ano de 2017 e no ano de 2018, até a presente data, bem como se referidos recursos tiveram destinação específica; Requerimento nº 125/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que informe se há a viabilidade de distribuição gratuita em domicilio de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção e idosos. Existindo viabilidade, requer seja informado prazo para início das atividades. Não havendo viabilidade, requer seja remetida à Câmara Municipal a justificativa; Requerimento nº 133/2018 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há algum projeto sobre iluminação pública para as áreas do Município ainda não contempladas e se há, especialmente, na Rua Wilibaldo Van Den Bylaardt até a divisa do município com Gaspar; Requerimento nº 134/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora que seja feito uma moção em nome de todos os Vereadores, bem como confeccionado uma placa de homenagem pelos 15 anos do Corpo de Bombeiros no Município de Luiz Alves; Requerimento nº 135/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual era planta genérica de valores para cálculo do IPTU utilizada até a entrada em vigência da Lei Complementar Municipal 07/2017, que alterou a Lei Complementar Municipal 01/1998; Requerimento nº 136/2018 de autoria do Vereador Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a creche na comunidade de Alto Máximo (readequação da antiga escola Arlindo Benvenuto Zimmermann), detalhando (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 qual a data final para os estudos e levantamentos necessários, qual o setor e servidor público responsável por tais análises e quais são os resultados obtidos até a presente data; Indicação nº 154/2018 de autoria do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo que determine ao setor competente para que proceda a construção de lombadas na Rua Zita Marangoni; Indicação nº 161/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda as melhorias cabíveis (macadamização, pratolamento etc) na Rua Max Fritzke no trecho que compreende o término da pavimentação; Ofício nº 303/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 96/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas; Ofício nº 304/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 97/2018 de autoria do Vereador Alexandre Wilbert; Ofício nº 305/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 98/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann; Correspondência diversas. Destino: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 27/18 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos nº 99/18, 125/18, 132/18, 133/18, 134/18, 135/18, 136/18 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações nº 154/18 e 161/18 ao Executivo para conhecimento e providências; correspondências diversas ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou seu requerimento onde pede que a Câmara através de placa comemorativa, preste homenagem ao Corpo de Bombeiros do Município de Luiz Alves , pelos 15 anos de atividades. Justifica o Vereador que o serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros é de suma importância e a concessão de placa de homenagem representa um pouco, disse o Vereador, de reconhecimento pelos serviços prestados dentro do Município ao longo desses 15 anos. Pediu o apoio dos demais Vereadores ao Requerimento. Apoiou ainda os demais pedidos apresentados. Saudou ainda , os Vereadores Suplentes, Valmir dos Santos e Gilberto Scola, que assumem vaga na Câmara neste dia, desejando-os boas vindas e sucesso nos trabalhos. O Vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes, os colegas Vereadores Suplentes e a Diretora da Escola de Educação Básica Governador Irineu Bornhausen, de Rio do Peixe. Declarou-se favorável à Redação Final da Lei relativa ao PL nº 27/18 e comentou sobre a situação da via que dá acesso à Rua Marx Fritzke, mostrando imagens do estado precário em que se encontra. Pediu atenção ao problema que prejudica a vida e a segurança daqueles (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 moradores. Sobre o Requerimento nº 99, pede se há alguma receita proveniente de infrações de trânsito, qual o órgão e onde está sendo destinado. Falou ainda sobre as pessoas que tem necessidade de medicamento de uso contínuo e moram distantes do Posto de Saúde. Pede que , apesar da carência de Agentes de Saúde, fosse distribuído o remédio de uso contínuo a estas pessoas. Apoiou ainda os demais pedidos. O Vereador Eunilton cumprimentou a todos e justificou seu pedido sobre iluminação pública na divisa do município com Gaspar. Quer saber se há algum estudo dos trechos faltantes, alegando que é via de intenso fluxo, onde muitos munícipes solicitam o benefício da iluminação. Apoiou também os demais pedidos dos Vereadores, em especial a data base para reajuste dos Servidores. O Vereador Bertolino saudou a todos em especial os Vereadores Suplentes que ora assumem vaga na Câmara. Justificou seu requerimento feito em conjunto com o Vereador Alexandre Wilbert dizendo que deseja saber por que os valores venais estão reduzidos, sendo que o valor do IPTU aumentou. Quer saber por que estão mais baixos do que anteriormente. Justificou ainda seu outro requerimento solicitando a readequação das antigas instalações da escola para uma creche municipal. Disse que o espaço está abandonado pelo Poder Público, sem manutenção e , seria um local adequado para atender mais de 100 crianças. Quer saber se será viabilizado o espaço para uma creche em breve. O Vereador Alexandre Wilbert cumprimentou a todos e justificou o Requerimento 135 em conjunto com o Vereador Bertolino Bachmann. Disse que avaliando a resposta do Executivo, observou que o valor venal dos imóveis baixou, entende que se o IPTU aumentou, a lógica seria ter aumentado. Mas não foi o que aconteceu e quer entender esses cálculos feitos pelo Poder Executivo. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 27/18 aprovada por unanimidade; Requerimento nº 99/18, 125/18, 133/18, 134/18, 135/18 e 136/18 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Suplente, Valmir dos Santos agradeceu a oportunidade de exercer as funções de Vereador nesta Casa. Cumprimentou a todos, a sua família que o acompanha, ao Presidente do PSDB, Dagoberto Ramos, pelo empenho em proporcionar esta oportunidade, à Diretora da Escola do Rio do Peixe, Miriam Ronchi. Destacou que nestes trinta dias que será Vereador, pretende apresentar pedidos e requerimentos que representem os anseios de sua comunidade em especial, pois observou que a Câmara não tem esta representatividade. Pretende analisar os projetos apresentados, deseja (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 que seja um mês produtivo. O Vereador Acir José de Freitas destacou o apoio da Diretora da Escola de Rio do Peixe, Miriam Ronchi, na ocasião em que esteve na escola para coletar dados para aprimorar o seu projeto dos Jogos Escolares. Solicitou à Diretora que leve o seu agradecimento aos Professores daquela unidade escolar, bem como aos alunos que lá estudam. Disse que hoje se concluiu com a Redação Final da lei relativa ao PL nº 27/18, que vem para auxiliar os Servidores Municipais com o estabelecimento da data-base para o devido reajuste. Desejou bons trabalhos aos suplentes. O Vereador Eunilton Fontanive lembra que o investimento em educação é sempre investimento seguro. Lembra aos Vereadores Suplentes que também já assumiu como suplente em anos anteriores. Destaca que o município é bem maior do que uma bancada e por isso precisa de todos para lutar pelas causas do município. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente saudou os Vereadores Suplentes e colocou-se à disposição dos Vereadores para auxiliar nos trabalhos, agradeceu a presença de todos , encerrou a sessão e convocou para a 32ª sessão ordinária, e 4º Sessão Itinerante, no Salão da Capela São Cristóvão, Braço Elza, no dia 10 de setembro, às 18:30h. ARLINDO GORGES VALMIR DOS SANTOS EUNILTON FONTANIVE PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO SUPLENTE
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 03/09/2018 Página 1 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/09/2018 - 18:30 Encerramento: - Lista de Presença da Sessão Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Djonei Césaro Scola/PSDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Laerte Schveitzer/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Mesa Diretora Presidente: Arlindo Gorges/PSDB Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRED Projeto de Redação Final 34/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Institui a data-base para fins de revisão geral anual do vencimento e subsídio dos servidores e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Matéria não votada 2 - REQ Requerimento 99/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que informe se o Município tem alguma receita proveniente de infrações de trânsito. Se tiver, qual o órgão responsável pela arrecadação da referida receita e quais os valores obtidos no ano de 2017 e no ano de 2018, até a presente data, bem como se referidos recursos tiveram destinação específica. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 03/09/2018 Página 2 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - REQ Requerimento 125/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para que informe se há a viabilidade de distribuição gratuita em domicilio de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção e idosos. Existindo viabilidade, requer seja informado prazo para início das atividades. Não havendo viabilidade, requer seja remetida à Câmara Municipal a justificativa. Matéria não votada 4 - REQ Requerimento 133/2018 Turno: Autor: Eunilton Fontanive Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há algum projeto sobre iluminação pública para as áreas do Município ainda não contempladas e se há, especialmente, na Rua Wilibaldo Van Den Bylaardt até a divisa do município com Gaspar. Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 134/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja feito uma moção em nome de todos os Vereadores, bem como confeccionado uma placa de homenagem pelos 15 anos do Corpo de Bombeiros no Município de Luiz Alves. Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 135/2018 Turno: Autor: Alexandre Wilbert Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual era planta genérica de valores para cálculo do IPTU utilizada até a entrada em vigência da Lei Complementar Municipal 07/2017, que alterou a Lei Complementar Municipal 01/1998. Matéria não votada 7 - REQ Requerimento 136/2018 Turno: Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a creche na comunidade de Alto Máximo (readequação da antiga escola Arlindo Benvenuto Zimmermann), detalhando qual a data final para os estudos e levantamentos necessários, qual o setor e servidor público responsável por tais análises e quais são os resultados obtidos até a presente data. Matéria não votada 8 - IND Indicação 154/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges Determinar ao setor competente para que proceda a construção de lombadas na Rua Zita Marangoni. Matéria não votada 9 - IND Indicação 161/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Determinar a Secretaria de Obras para que proceda as melhorias cabíveis na Rua Max Fritzke no trecho que compreende o término da pavimentação. Matéria não votada Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 03/09/2018 Página 3 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRED Projeto de Redação Final 34/2018 Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Institui a data-base para fins de revisão geral anual do vencimento e subsídio dos servidores e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Matéria não votada 2 - REQ Requerimento 99/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que informe se o Município tem alguma receita proveniente de infrações de trânsito. Se tiver, qual o órgão responsável pela arrecadação da referida receita e quais os valores obtidos no ano de 2017 e no ano de 2018, até a presente data, bem como se referidos recursos tiveram destinação específica. Matéria não votada 3 - REQ Requerimento 125/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para que informe se há a viabilidade de distribuição gratuita em domicilio de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção e idosos. Existindo viabilidade, requer seja informado prazo para início das atividades. Não havendo viabilidade, requer seja remetida à Câmara Municipal a justificativa. Matéria não votada 4 - REQ Requerimento 133/2018 Turno: Autor: Eunilton Fontanive Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há algum projeto sobre iluminação pública para as áreas do Município ainda não contempladas e se há, especialmente, na Rua Wilibaldo Van Den Bylaardt até a divisa do município com Gaspar. Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 134/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja feito uma moção em nome de todos os Vereadores, bem como confeccionado uma placa de homenagem pelos 15 anos do Corpo de Bombeiros no Município de Luiz Alves. Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 135/2018 Turno: Autor: Alexandre Wilbert Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual era planta genérica de valores para cálculo do IPTU utilizada até a entrada em vigência da Lei Complementar Municipal 07/2017, que alterou a Lei Complementar Municipal 01/1998. Matéria não votada 7 - REQ Requerimento 136/2018 Turno: Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a creche na comunidade de Alto Máximo (readequação da antiga escola Arlindo Benvenuto Zimmermann), detalhando qual a data final para os estudos e levantamentos necessários, qual o setor e servidor público responsável por tais análises e quais são os resultados obtidos até a presente data. Matéria não votada Lista de Presença da Ordem do Dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 03/09/2018 Página 4 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Saulo Brás Will/PSDB Valmir dos Santos/PSDB Oradores das Explicações Pessoais