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sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2018-09-03
native_id87

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima 
quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos três dia do mês de 
setembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do 
Vereador Arlindo Gorges, e presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, 
Segundo- Secretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas, Bertolino 
Bachmann e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença da Secretária da Casa, Marili 
Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e do Estagiário, José Henrique 
Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando o Vice-Prefeito Municipal, 
Vanderlei Rossi, os ex-Vereadores Ademir Francisco Rosa Da Silva, João Lídio Sprada e 
Dagoberto Ramos (Presidente do PSDB), e todos os demais munícipes presentes. Dando 
continuidade, convidou os Suplentes de Vereadores, Gilberto Scola e Valmir dos Santos para 
assumirem as funções dos Vereadores Laerte Schveitzer e Djonei Césaro Scola, 
respectivamente, licenciados das funções de Vereador para tratar de assuntos particulares. O 
Presidente prosseguiu os trabalhos convidando os Suplentes a permanecerem de pé e com a 
mão direita estendida, proferiram o compromisso de posse. Em seguida, o Presidente solicitou 
aos Vereadores suplentes para que ocupassem seus lugares, e a Secretária da Casa, Marili 
Rossi Muller, para que procedesse a leitura do termo de posse. Invocando a proteção de Deus, 
declarou aberta a 31ª Sessão Ordinária, e procedeu com a leitura do texto bíblico. O 
Presidente, então, solicitou ao Vereador Eunilton Fontanive, e a Secretária Marili para que 
fizessem a leitura das atas das sessões anteriores. A ata da 1ª Sessão Solene foi à discussão e 
votação, sendo aprovada por unanimidade com a ressalva do Vereador Acir José de Freitas, 
que esclareceu que os recursos no valor de cento e vinte mil reais (R$120.000,00) que a 
Prefeitura repassa ao Hospital são mensais. A ata da 3ª Sessão Ordinária foi colocada, em 
seguida para discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade com as seguintes 
ressalvas: O Vereador Bertolino Bachmann disse que Douglas Reichert não é Secretário da 
Agricultura e Meio Ambiente como havia sido citado na ata, mas sim engenheiro ambiental 
florestal. O Vereador Felipe Brás Luciani corrigiu seu comentário no expediente do dia, 
dizendo que não afirmou que todos os moradores da Rua Max Fritzke não estão de acordo 
com a pavimentação. Ressaltou que não possui essa informação, mas citou que alguns 
moradores o procuraram para debater a respeito desse projeto. Posteriormente colocou a ata 
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da 4ª Sessão Extraordinária em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente solicitou à Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, para que 
procedesse a leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 
27/2018, que institui a data-base para fins de revisão geral anual do vencimento e subsídio dos 
servidores e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências; 
Requerimento nº 99/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa 
Diretora que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que informe se o 
Município tem alguma receita proveniente de infrações de trânsito. Se tiver, qual o órgão 
responsável pela arrecadação da referida receita e quais os valores obtidos no ano de 2017 e 
no ano de 2018, até a presente data, bem como se referidos recursos tiveram destinação 
específica; Requerimento nº 125/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, 
requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que informe se há a 
viabilidade de distribuição gratuita em domicilio de medicamentos de uso contínuo às pessoas 
com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção e idosos. 
Existindo viabilidade, requer seja informado prazo para início das atividades. Não havendo 
viabilidade, requer seja remetida à Câmara Municipal a justificativa; Requerimento nº 
133/2018 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, requerendo à Mesa Diretora que seja 
oficiado o Poder Executivo para que informe se há algum projeto sobre iluminação pública 
para as áreas do Município ainda não contempladas e se há, especialmente, na Rua Wilibaldo 
Van Den Bylaardt até a divisa do município com Gaspar; Requerimento nº 134/2018 de 
autoria do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora que seja feito uma 
moção em nome de todos os Vereadores, bem como confeccionado uma placa de homenagem 
pelos 15 anos do Corpo de Bombeiros no Município de Luiz Alves; Requerimento nº 
135/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, requerendo à 
Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual era planta genérica 
de valores para cálculo do IPTU utilizada até a entrada em vigência da Lei Complementar 
Municipal 07/2017, que alterou a Lei Complementar Municipal 01/1998; Requerimento nº 
136/2018 de autoria do Vereador Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que seja 
oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a creche na comunidade de 
Alto Máximo (readequação da antiga escola Arlindo Benvenuto Zimmermann), detalhando 
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qual a data final para os estudos e levantamentos necessários, qual o setor e servidor público 
responsável por tais análises e quais são os resultados obtidos até a presente data; Indicação nº 
154/2018 de autoria do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo que 
determine ao setor competente para que proceda a construção de lombadas na Rua Zita 
Marangoni; Indicação nº 161/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao 
Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda as melhorias cabíveis 
(macadamização, pratolamento etc) na Rua Max Fritzke no trecho que compreende o término 
da pavimentação; Ofício nº 303/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 
96/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas; Ofício nº 304/2018- GP, encaminhando 
resposta ao Requerimento nº 97/2018 de autoria do Vereador Alexandre Wilbert; Ofício nº 
305/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 98/2018 de autoria dos 
Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann; Correspondência diversas. Destino: 
Redação Final da Lei relativa ao PL nº 27/18 à ordem do dia para discussão e votação; 
Requerimentos nº 99/18, 125/18, 132/18, 133/18, 134/18, 135/18, 136/18 à ordem do dia para 
discussão e votação; Indicações nº 154/18 e 161/18 ao Executivo para conhecimento e 
providências; correspondências diversas ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores 
Vereadores. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas 
justificou seu requerimento onde pede que a Câmara através de placa comemorativa, preste 
homenagem ao Corpo de Bombeiros do Município de Luiz Alves , pelos 15 anos de 
atividades. Justifica o Vereador que o serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros é de suma 
importância e a concessão de placa de homenagem representa um pouco, disse o Vereador, de 
reconhecimento pelos serviços prestados dentro do Município ao longo desses 15 anos. Pediu 
o apoio dos demais Vereadores ao Requerimento. Apoiou ainda os demais pedidos 
apresentados. Saudou ainda , os Vereadores Suplentes, Valmir dos Santos e Gilberto Scola, 
que assumem vaga na Câmara neste dia, desejando-os boas vindas e sucesso nos trabalhos. O 
Vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes, os colegas Vereadores Suplentes e a 
Diretora da Escola de Educação Básica Governador Irineu Bornhausen, de Rio do Peixe. 
Declarou-se favorável à Redação Final da Lei relativa ao PL nº 27/18 e comentou sobre a 
situação da via que dá acesso à Rua Marx Fritzke, mostrando imagens do estado precário em 
que se encontra. Pediu atenção ao problema que prejudica a vida e a segurança daqueles 
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moradores. Sobre o Requerimento nº 99, pede se há alguma receita proveniente de infrações 
de trânsito, qual o órgão e onde está sendo destinado. Falou ainda sobre as pessoas que tem 
necessidade de medicamento de uso contínuo e moram distantes do Posto de Saúde. Pede que 
, apesar da carência de Agentes de Saúde, fosse distribuído o remédio de uso contínuo a estas 
pessoas. Apoiou ainda os demais pedidos. O Vereador Eunilton cumprimentou a todos e 
justificou seu pedido sobre iluminação pública na divisa do município com Gaspar. Quer 
saber se há algum estudo dos trechos faltantes, alegando que é via de intenso fluxo, onde 
muitos munícipes solicitam o benefício da iluminação. Apoiou também os demais pedidos 
dos Vereadores, em especial a data base para reajuste dos Servidores. O Vereador Bertolino 
saudou a todos em especial os Vereadores Suplentes que ora assumem vaga na Câmara. 
Justificou seu requerimento feito em conjunto com o Vereador Alexandre Wilbert dizendo 
que deseja saber por que os valores venais estão reduzidos, sendo que o valor do IPTU 
aumentou. Quer saber por que estão mais baixos do que anteriormente. Justificou ainda seu 
outro requerimento solicitando a readequação das antigas instalações da escola para uma 
creche municipal. Disse que o espaço está abandonado pelo Poder Público, sem manutenção e 
, seria um local adequado para atender mais de 100 crianças. Quer saber se será viabilizado o 
espaço para uma creche em breve. O Vereador Alexandre Wilbert cumprimentou a todos e 
justificou o Requerimento 135 em conjunto com o Vereador Bertolino Bachmann. Disse que 
avaliando a resposta do Executivo, observou que o valor venal dos imóveis baixou, entende 
que se o IPTU aumentou, a lógica seria ter aumentado. Mas não foi o que aconteceu e quer 
entender esses cálculos feitos pelo Poder Executivo. Não havendo mais manifestações, 
passou-se às votações: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 27/18 aprovada por 
unanimidade; Requerimento nº 99/18, 125/18, 133/18, 134/18, 135/18 e 136/18 aprovados por 
unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Suplente, Valmir dos Santos agradeceu a 
oportunidade de exercer as funções de Vereador nesta Casa. Cumprimentou a todos, a sua 
família que o acompanha, ao Presidente do PSDB, Dagoberto Ramos, pelo empenho em 
proporcionar esta oportunidade, à Diretora da Escola do Rio do Peixe, Miriam Ronchi. 
Destacou que nestes trinta dias que será Vereador, pretende apresentar pedidos e 
requerimentos que representem os anseios de sua comunidade em especial, pois observou que 
a Câmara não tem esta representatividade. Pretende analisar os projetos apresentados, deseja 
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que seja um mês produtivo. O Vereador Acir José de Freitas destacou o apoio da Diretora da 
Escola de Rio do Peixe, Miriam Ronchi, na ocasião em que esteve na escola para coletar 
dados para aprimorar o seu projeto dos Jogos Escolares. Solicitou à Diretora que leve o seu 
agradecimento aos Professores daquela unidade escolar, bem como aos alunos que lá 
estudam. Disse que hoje se concluiu com a Redação Final da lei relativa ao PL nº 27/18, que 
vem para auxiliar os Servidores Municipais com o estabelecimento da data-base para o devido 
reajuste. Desejou bons trabalhos aos suplentes. O Vereador Eunilton Fontanive lembra que o 
investimento em educação é sempre investimento seguro. Lembra aos Vereadores Suplentes 
que também já assumiu como suplente em anos anteriores. Destaca que o município é bem 
maior do que uma bancada e por isso precisa de todos para lutar pelas causas do município. 
Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente saudou os Vereadores Suplentes e 
colocou-se à disposição dos Vereadores para auxiliar nos trabalhos, agradeceu a presença de 
todos , encerrou a sessão e convocou para a 32ª sessão ordinária, e 4º Sessão Itinerante, no 
Salão da Capela São Cristóvão, Braço Elza, no dia 10 de setembro, às 18:30h. 
ARLINDO GORGES VALMIR DOS SANTOS EUNILTON FONTANIVE 
 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 
 SUPLENTE 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
03/09/2018 Página 1
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/09/2018 - 18:30
Encerramento: -
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Djonei Césaro Scola/PSDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Laerte Schveitzer/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Laerte Schveitzer/PSDB
Primeiro-Secretário: Djonei Césaro Scola/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRED Projeto de Redação Final
34/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Institui a data-base para fins de revisão
geral anual do vencimento e subsídio
dos servidores e agentes políticos do
Poder Executivo Municipal e dá outras
providências.
Matéria não votada
2 - REQ Requerimento 99/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que informe se
o Município tem alguma receita
proveniente de infrações de trânsito. Se
tiver, qual o órgão responsável pela
arrecadação da referida receita e quais
os valores obtidos no ano de 2017 e no
ano de 2018, até a presente data, bem
como se referidos recursos tiveram
destinação específica.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - REQ Requerimento 125/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para que
informe se há a viabilidade de
distribuição gratuita em domicilio de
medicamentos de uso contínuo às
pessoas com deficiência motora,
multideficiência profunda com
dificuldade de locomoção e idosos.
Existindo viabilidade, requer seja
informado prazo para início das
atividades. Não havendo viabilidade,
requer seja remetida à Câmara
Municipal a justificativa.
Matéria não votada
4 - REQ Requerimento 133/2018
Turno:
Autor: Eunilton Fontanive
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há algum projeto sobre
iluminação pública para as áreas do
Município ainda não contempladas e se
há, especialmente, na Rua Wilibaldo
Van Den Bylaardt até a divisa do
município com Gaspar.
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 134/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja feito uma moção em nome de
todos os Vereadores, bem como
confeccionado uma placa de
homenagem pelos 15 anos do Corpo de
Bombeiros no Município de Luiz Alves.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 135/2018
Turno:
Autor: Alexandre Wilbert
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe qual era planta genérica de
valores para cálculo do IPTU utilizada
até a entrada em vigência da Lei
Complementar Municipal 07/2017, que
alterou a Lei Complementar Municipal
01/1998.
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 136/2018
Turno:
Autor: Bertolino Bachmann
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste informações sobre a creche
na comunidade de Alto Máximo
(readequação da antiga escola Arlindo
Benvenuto Zimmermann), detalhando
qual a data final para os estudos e
levantamentos necessários, qual o setor
e servidor público responsável por tais
análises e quais são os resultados
obtidos até a presente data.
Matéria não votada
8 - IND Indicação 154/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
Determinar ao setor competente para
que proceda a construção de lombadas
na Rua Zita Marangoni.
Matéria não votada
9 - IND Indicação 161/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda as melhorias cabíveis na
Rua Max Fritzke no trecho que
compreende o término da
pavimentação.
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRED Projeto de Redação Final
34/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Institui a data-base para fins de revisão
geral anual do vencimento e subsídio
dos servidores e agentes políticos do
Poder Executivo Municipal e dá outras
providências.
Matéria não votada
2 - REQ Requerimento 99/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que informe se
o Município tem alguma receita
proveniente de infrações de trânsito. Se
tiver, qual o órgão responsável pela
arrecadação da referida receita e quais
os valores obtidos no ano de 2017 e no
ano de 2018, até a presente data, bem
como se referidos recursos tiveram
destinação específica.
Matéria não votada
3 - REQ Requerimento 125/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para que
informe se há a viabilidade de
distribuição gratuita em domicilio de
medicamentos de uso contínuo às
pessoas com deficiência motora,
multideficiência profunda com
dificuldade de locomoção e idosos.
Existindo viabilidade, requer seja
informado prazo para início das
atividades. Não havendo viabilidade,
requer seja remetida à Câmara
Municipal a justificativa.
Matéria não votada
4 - REQ Requerimento 133/2018
Turno:
Autor: Eunilton Fontanive
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há algum projeto sobre
iluminação pública para as áreas do
Município ainda não contempladas e se
há, especialmente, na Rua Wilibaldo
Van Den Bylaardt até a divisa do
município com Gaspar.
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 134/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja feito uma moção em nome de
todos os Vereadores, bem como
confeccionado uma placa de
homenagem pelos 15 anos do Corpo de
Bombeiros no Município de Luiz Alves.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 135/2018
Turno:
Autor: Alexandre Wilbert
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe qual era planta genérica de
valores para cálculo do IPTU utilizada
até a entrada em vigência da Lei
Complementar Municipal 07/2017, que
alterou a Lei Complementar Municipal
01/1998.
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 136/2018
Turno:
Autor: Bertolino Bachmann
Seja oficiado o Poder Executivo para
que preste informações sobre a creche
na comunidade de Alto Máximo
(readequação da antiga escola Arlindo
Benvenuto Zimmermann), detalhando
qual a data final para os estudos e
levantamentos necessários, qual o setor
e servidor público responsável por tais
análises e quais são os resultados
obtidos até a presente data.
Matéria não votada
Lista de Presença da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Saulo Brás Will/PSDB
Valmir dos Santos/PSDB
Oradores das Explicações Pessoais

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