| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2018-09-10 |
| native_id | 88 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da Quarta Sessão Itinerante, correspondente à trigésima segunda Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Salão da Capela Cristo Rei, Braço Elza, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador suplente Valmir dos Santos; presentes ainda os seguintes Vereadores: Gilberto Scola, Vereador suplente e Vice-Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas, Bertolino Bachmann e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença do ex-Vereador Ademir Francisco Rosa da Silva, do Agente dos Bombeiros, José Gesser júnior, do Vereador licenciado, Djonei Césaro Scola, e a presença do Prefeito Municipal, Marcos Pedro Veber. Invocando a proteção de Deus procedeu com a leitura do texto bíblico. Dando prosseguimento, pediu à Secretária Marili para que fizesse a leitura da Resolução nº 05/2018, que institui as Sessões Itinerantes na Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. Em seguida, solicitou ao Vereador Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Vereador e Primeiro-Secretário, Valmir dos Santos, para que procedesse com a leitura do expediente do dia: Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, e Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes favoráveis a normal tramitação do PL nº 23/2018; Ofício nº 319/2018- GP, encaminhando Projeto de Lei nº 29/2018, que dispõe sobre desafetação e cessão de uso de imóvel público para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e dá outras providências; Requerimento nº 120/2018 de autoria do Vereador Arlindo Gorges, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiada a Empresa Celesc para que providencie a substituição dos postes de madeira da rede de energia elétrica, na Estrada Geral de Alto Braço Miguel; Requerimento nº 123/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que informe qual o valor arrecadado em 2017 e até agosto de 2018 através do Programa Municipal de Incentivo aos Produtores Rurais, Cooperativas, Sociedades Esportivas e Culturais, Entidades sem fins Lucrativos, Associações e Clubes De Serviço (Lei Municipal nº 1548/2013) e com o (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade (Lei Municipal nº 1518/2013). E informe qual a destinação dos valores arrecadados com cada programa mencionado; Requerimento nº 124/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que informe se há a viabilidade de criação do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos como instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos idosos de nosso Município. Não havendo viabilidade, requer seja remetida à Câmara Municipal a justificativa; Requerimento nº 137/2018 de autoria do Vereador Valmir dos Santos, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto para construção de creche na localidade do Rio do Peixe em nosso Município. E, se não houver, requer a elaboração de estudo para a referida obra; Requerimento nº 138/2018 de autoria do Vereador Valmir dos Santos, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto para o término da pavimentação asfáltica da Rua Faustino Martini, na localidade do Rio do Peixe em nosso Município. E, se não houver, requer a elaboração de estudo para a referida obra. Além disso, requer seja analisada a possibilidade de criação de novo acesso à SC414, bem como a construção de lombada no trecho pavimentado; Requerimento nº 142/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que determine a Secretaria de Obras para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre os serviços prestados pela máquina PC, após o último leilão realizado este ano, informações estas que compreendam a agenda de serviços prestados no município pela PC e qual o valor gasto até o presente momento; Requerimento nº 145/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a estes subscritores, a todos os Edis, encaminhando cópia integral do processo licitatório na modalidade Pregão N.º 10/2018; Requerimento nº 146/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a estes subscritores, a todos os Edis, encaminhando cópia integral do processo licitatório na modalidade tomada de preço (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 para obras de engenharia nº 01/2016; Indicação nº 135/2018 de autoria do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo que determine ao setor competente para que providencie a troca de tubulação por uma de maior diâmetro na Rua Amélia Schveitzer, no Rio Braço Cunha; Indicação nº 160/2018 de autoria do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que seja feita a macadamização e patrolamento na Rua Genésio Machado, em Braço Miguel; Indicação nº 164/2018 de autoria do Vereador Valmir dos Santos, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza de terreno no Conjunto Habitacional, situado na Rua Próspero Martini, na localidade de Rio do Peixe. Solicita também a implantação de um parque infantil no referido local; Indicação nº 169/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria competente para que proceda a colocação de faixas refletivas, nos corrimãos da ponte da Rua Vereador Crisóstomo Gesser, bem como execute a construção de uma passagem de pedestres nas laterais da ponte, em continuidade da passagem já existente na via; Ofício nº 315/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 101/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann; Ofício nº 317/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 100/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Convite para Audiência Pública, para discussão e elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2019, no dia 13 de setembro de 2018, às 10h. Destino: Projeto de Lei nº 23/2018 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; Projeto de Lei nº 29/2018 para análise das comissões competentes; Requerimento à ordem do dia para apreciação e votação; Indicações apresentadas seguem em tramitação na Secretaria da Casa para as providências de praxe. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas agradeceu às comissões por serem favoráveis a tramitação do PL nº 23/2018 de sua autoria. Disse que a Banda Municipal já existe desde o ano de 2002, quando foram recebidos instrumentos do Governo Federal, e que o Projeto que apresenta tem como objetivo estar legalizando a Banda Municipal, possibilitando a captação de recursos para a referida, a fim de proporcionar maior oportunidade aos interessados pela música. Destacou também a importância da Banda Municipal em desfiles cívicos e atos comemorativos para o município de Luiz Alves. Quanto ao PL nº 29/2018 disse que ser favorável, pois o Corpo de Bombeiros necessita e merece uma (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 sede própria. Frisou que a Câmara de Vereadores que divide a sede com o Corpo de Bombeiros, também necessita de um espaço mais adequado. Justificou seu Requerimento, em que pede informações sobre os serviços prestados pela máquina PC, após o último leilão, e destacou a importância da aquisição de uma PC para o município. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seu Requerimento nº 123/2018, dizendo que sua função não é levar empecilhos ao Executivo, mas ante a cobrança dos munícipes, necessita de alguns esclarecimentos. Quanto ao seu Requerimento nº 124/2018, disse buscar a valorização dos idosos no município através da criação do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos. Disse que o fisioterapeuta da Prefeitura, Cássio, garantiu que através de exercícios praticados por idosos, por exemplo, eles poderão ter uma vida mais saudável, tornando-se assim, um investimento que o município estaria realizando. O Vereador disse participar de reuniões do Conselho do Idoso, motivo pelo qual sabe e busca tais benefícios a eles. Agradeceu a resposta ao Requerimento nº 100/2018 de sua autoria recebida do Executivo. Declarou-se favorável ao PL nº 23/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, e o parabenizou pela elaboração do Projeto. Citou a importância da Banda Municipal aos munícipes, lembrando de algumas datas comemorativas, onde a Banda se apresenta. Quanto ao PL nº 29/2018, disse ser necessária a cessão do terreno ao Corpo de Bombeiros, e parabenizou o Executivo pela iniciativa. O Vereador Eunilton Fontanive comentou sobre a relevância da Banda Municipal para o município, criada através do PL nº 23/2018. Parabenizou ao Poder Executivo pela elaboração do Projeto nº 29/2018. Ressaltou a necessidade da criação de uma sede própria ao Corpo de Bombeiros, considerando a situação atual do prédio em que se encontra. Disse que sabe da necessidade da reforma do prédio da antiga Prefeitura, que poderá estar sendo utilizada futuramente para um museu, casa da cultura ou até mesmo uma biblioteca. Assim como o Vereador Felipe Brás Luciani, citou também o importante trabalho realizado pelo fisioterapeuta Cássio com os idosos. O Vereador Valmir dos Santos disse que conforme se comprometeu em sua posse, traz alguns pedidos para a sua comunidade. Na indicação nº 164/2018, onde pede a limpeza do terreno da Prefeitura no Conjunto Habitacional do Rio do Peixe, sugere ao Poder Executivo que construa um espaço de lazer e entretenimento às crianças. A respeito do Projeto para construção da creche que solicita por meio do Requerimento nº 137/2018, disse que grande parte da população da localidade trabalha em (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 indústria e necessita do referido serviço público, sem contar que há cerca de 200 crianças em idade para frequentar creche escolar. Justificou seu Requerimento nº 138/2018 dizendo ser necessário o término da pavimentação asfáltica na Rua Faustino Martini, considerando as diversas ligações que possui. Quanto ao novo acesso à SC 414, acredita que seria mais seguro para a população. Disse que se caso houver o Projeto, pode ser que se consiga uma emenda parlamentar para a conclusão das obras. Declarou-se favorável aos demais projetos em trâmite na Casa. O Vereador Bertolino Bachmann comentou sobre seu Requerimento em conjunto com o Vereador Alexandre Wilbert, onde pedem informações do processo licitatório que diz respeito a construção da Creche na localidade de Braço. Disse que no site do município, encontrou dois termos aditivos ao contrato principal, e considerando a necessidade do centro de educação infantil no município ante a falta de vagas, os esclarecimentos são necessários. Referente ao Projeto de Lei nº 29/2018 declarou-se favorável, ante a boa localização, o que vai inibir também o vandalismo na localidade da futura construção. Citou o estado crítico do prédio atual do Corpo de Bombeiros, o qual divide com a Câmara de Vereadores. Parabenizou o Vereador Acir José de Freitas pela elaboração do projeto que cria a Banda Municipal. O Vereador Alexandre Wilbert justificou seus pedidos feitos em conjunto com o Vereador Bertolino Bachmann. Destacou a importância da colocação das faixas refletivas no corrimão da ponte da Rua Vereador Crisóstomo Gesser,e a construção de uma passagem elevada, a fim de garantir maior segurança aos munícipes. Quanto ao Requerimento nº 145/2018, disse que por faltarem algumas informações, entra com tal pedido. Referente ao PL nº 29/2018 declarou-se favorável devido à localização e o acesso próximo à Rodovia, e assim como o Vereador Bertolino, disse que o Corpo de Bombeiros ajudará a inibir o vandalismo na região. Igualmente parabenizou o Vereador Acir José de Freitas e destacou a relevância da Banda Municipal. O Vereador Arlindo Gorges justificou a necessidade da substituição dos postes de madeira na Estrada Geral de Alto Braço Miguel, ante a deterioração dos mesmos, e visando a segurança dos munícipes. Disse que através da Indicação nº 135/2018 visa a troca de tubulação por uma de maior diâmetro na Rua Amélia Schveitzer, tendo em vista que há um projeto de pavimentação para a rua, e que a tubulação do local não comporta a vazão normal das águas. Justificou ainda sua Indicação, destacando a necessidade das devidas melhorias na Rua Genésio Machado. Declarou-se favorável aos demais PLs em trâmite na Casa, e ressaltou (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 o ótimo local destinado ao Corpo de Bombeiros, devido ao acesso que possui. Não havendo mais nada a ser discutido passou-se as votações: Requerimentos nº 120/2018, 123/2018, 124/2018, 137/2018, 138/2018, 142/2018, 145/2018 e 146/2018 aprovados por unanimidade; Projeto de Lei nº 23/2018 aprovado por unanimidade num só turno. Em seguida, a palavra ficou livre para explicações pessoais: o Vereador Acir José de Freitas agradeceu ao Coordenador da Igreja e ao Presidente do Clube pelo espaço cedido para a realização da sessão, e agradeceu também a todos os munícipes presentes, ressaltando a importância da população nas reuniões. Parabenizou ao Executivo, em especial a Secretaria de Educação, pela realização do desfile cívico no dia 07 de setembro, bem como parabenizou aos diretores, professores, pais e alunos que participaram desse desfile, e a Escola Vendelim Schveitzer pela venda dos churrascos em benefício da unidade escolar. A respeito das fanfarras, comentou que é um projeto que já vem trabalhando há algum tempo, e que em breve apresentará na Câmara. O Vereador Felipe Brás Luciani registrou a gratificação que sente ao presenciar novas pessoas acompanhando a sessão da Câmara, e espera que continuem comparecendo as segundas-feiras no Auditório da Prefeitura. Comentou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 que apresentou na Casa, que dispõe sobre concessão de desconto de IPTU aos aposentados, idosos, pensionistas e beneficiários do BPC, que está sendo analisado pelas comissões. Pediu apoio aos Vereadores na aprovação desse projeto. Informou sobre alguns recursos que conseguiu para o município com deputado Celso Maldaner, no valor de 75 mil reais aplicado na saúde. Em reunião com o mesmo deputado, repassou algumas necessidades do município. O Deputado se comprometeu com recurso de 250 mil para reforma do Ginásio de Esportes de Vila Nova, e com o valor de 154 mil para a construção de cerca de quatro galerias. Disse que esteve em contato com moradores da localidade do Braço Elza para conhecer as necessidades do local e apresentar soluções, no entanto, devido ao prazo para protocolo na Câmara, estará apresentando nas próximas sessões. O Vereador Valmir dos Santos enfatizou a importância da sessão itinerante e da Tribuna Livre que pode ser utilizada nas sessões por alguma entidade da comunidade. O Vereador Gilberto Scola relatou sobre um acontecido na gestão passada quando era Vereador, onde havia conseguido recurso para pavimentação da Rua Antônio Schmitz no valor de 100 mil reais, com o Deputado Dr. Vicente Caropreso, e o Poder Executivo deveria dar uma contrapartida de 42 mil reais. No (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 7 entanto, o recurso chegou para o município, mas por falta de projeto acabou retornando. Concluiu dizendo que é necessário o trabalho em conjunto do Poder Executivo com o Legislativo, pois o único objetivo visado é o trabalho para o povo. O Vereador Eunilton Fontanive parabenizou ao CPC da comunidade a agradeceu ao espaço cedido pelo Clube. Parabenizou as escolas e a todos que se envolveram com o desfile, bem como a Escola Vendelim Schveitzer pela realização do evento no dia 07 de setembro, e também a Comunidade Luterana no Braço Serafim pelo evento realizado no último fim de semana. O Vereador Bertolino Bachmann parabenizou a comunidade de Laranjeiras de Nossa Senhora do Livramento pelo evento realizado. Elogiou o desfile que ocorreu no dia 06 de setembro em Rio do Peixe, feito pela Escola de Educação Básica Irineu Bornhausen. Registrou a ausência da bandeira do Poder Legislativo no desfile do dia 07 de setembro e a ausência de um pelotão dos Vereadores que considera tão necessário. Não havendo mais manifestações, o Vereador Arlindo Gorges esclareceu que a decisão de não colocar os Vereadores no desfile fora feita pela Secretaria de Educação. Agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e convocou os Vereadores para a 33ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de setembro de 2018, às 18h30, no Auditório da Prefeitura Municipal. ARLINDO GORGES Presidente VALMIR DOS SANTOS Primeiro-Secretário EUNILTON FONTANIVE Segundo-Secretário
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 10/09/2018 Página 1 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/09/2018 - 18:30 Encerramento: - Lista de Presença da Sessão Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Gilberto Scola/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Valmir dos Santos/PSDB Mesa Diretora Presidente: Arlindo Gorges/PSDB Vice-Presidente: Gilberto Scola/PSDB Primeiro-Secretário: Valmir dos Santos/PSDB Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PL Projeto de Lei Ordinária 23/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA DENOMINADA DE “BANDA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Matéria não votada 3 - PL Projeto de Lei Ordinária 29/2018 Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre desafetação e cessão de uso de imóvel público para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e dá outras providências. Matéria não votada 4 - REQ Requerimento 120/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges Seja oficiada a Empresa CELESC para que providencie a substituição dos postes de madeira da rede de energia elétrica, na Estrada Geral de Alto Braço Miguel. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 10/09/2018 Página 2 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - REQ Requerimento 123/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para que informe qual o valor arrecadado em 2017 e até agosto de 2018 através do Programa Municipal de Incentivo aos Produtores Rurais, Cooperativas, Sociedades Esportivas e Culturais, Entidades sem fins Lucrativos, Associações e Clubes De Serviço (Lei Municipal nº 1548/2013) e com o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade (Lei Municipal nº 1518/2013). E informe qual a destinação dos valores arrecadados com cada programa mencionado. Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 124/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para que informe se há a viabilidade de criação do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos como instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos idosos de nosso Município. Não havendo viabilidade, requer seja remetida à Câmara Municipal a justificativa. Matéria não votada 7 - REQ Requerimento 137/2018 Turno: Autor: Valmir dos Santos Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto para construção de creche na localidade do Rio do Peixe em nosso Município. E, se não houver, requer a elaboração de estudo para a referida obras. Matéria não votada 8 - REQ Requerimento 138/2018 Turno: Autor: Valmir dos Santos Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto para o término da pavimentação asfáltica da Rua Faustino Martini, na localidade do Rio do Peixe em nosso Município. E, se não houver, requer a elaboração de estudo para a referida obra. Além disso, requer seja analisada a possibilidade de criação de novo acesso à SC414. Matéria não votada 10 - REQ Requerimento 142/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Executivo para que determine a Secretaria de Obras para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre os serviços prestados pela máquina PC, após o último leilão realizado este ano, informações estas que compreendam a agenda de serviços prestados no município pela PC e qual o valor gasto até o presente momento. Matéria não votada 11 - REQ Requerimento 145/2018 Turno: Autor: Desconhecido Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a estes subscritores, a todos os Edis, encaminhando cópia integral do processo licitatório na modalidade Pregão N.º 10/2018. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 10/09/2018 Página 3 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 12 - REQ Requerimento 146/2018 Turno: Autor: Desconhecido Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a estes subscritores, a todos os Edis, encaminhando cópia integral do processo licitatório na modalidade tomada de preço para obras de engenharia nº 01/2016. Matéria não votada 13 - IND Indicação 135/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges Determinar ao setor competente para que providencie a troca de tubulação por uma de maior diâmetro na Rua Amélia Schveitzer, no Rio Braço Cunha. Matéria não votada 14 - IND Indicação 160/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges Determinar a Secretaria de Obras para que seja feita a macadamização e patrolamento na Rua Genésio Machado, em Braço Miguel. Matéria não votada 15 - IND Indicação 164/2018 Turno: Autor: Valmir dos Santos Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza de terreno no Conjunto Habitacional, situado na Rua Próspero Martini, na localidade de Rio do Peixe. Solicita também a implantação de um parque infantil no referido local. Matéria não votada 16 - IND Indicação 169/2018 Turno: Autor: Desconhecido Determinar a Secretaria competente para que proceda a colocação de faixas refletivas, nos corrimãos da ponte da Rua Vereador Crisóstomo Gesser, bem como execute a construção de uma passagem de pedestres nas laterais da ponte, em continuidade da passagem já existente na via. Matéria não votada Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PL Projeto de Lei Ordinária 23/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA DENOMINADA DE “BANDA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Matéria não votada 2 - REQ Requerimento 120/2018 Turno: Autor: Arlindo Gorges Seja oficiada a Empresa CELESC para que providencie a substituição dos postes de madeira da rede de energia elétrica, na Estrada Geral de Alto Braço Miguel. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 10/09/2018 Página 4 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - REQ Requerimento 123/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para que informe qual o valor arrecadado em 2017 e até agosto de 2018 através do Programa Municipal de Incentivo aos Produtores Rurais, Cooperativas, Sociedades Esportivas e Culturais, Entidades sem fins Lucrativos, Associações e Clubes De Serviço (Lei Municipal nº 1548/2013) e com o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade (Lei Municipal nº 1518/2013). E informe qual a destinação dos valores arrecadados com cada programa mencionado. Matéria não votada 4 - REQ Requerimento 124/2018 Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para que informe se há a viabilidade de criação do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos como instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos idosos de nosso Município. Não havendo viabilidade, requer seja remetida à Câmara Municipal a justificativa. Matéria não votada 5 - REQ Requerimento 137/2018 Turno: Autor: Valmir dos Santos Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto para construção de creche na localidade do Rio do Peixe em nosso Município. E, se não houver, requer a elaboração de estudo para a referida obras. Matéria não votada 6 - REQ Requerimento 138/2018 Turno: Autor: Valmir dos Santos Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto para o término da pavimentação asfáltica da Rua Faustino Martini, na localidade do Rio do Peixe em nosso Município. E, se não houver, requer a elaboração de estudo para a referida obra. Além disso, requer seja analisada a possibilidade de criação de novo acesso à SC414. Matéria não votada 7 - REQ Requerimento 142/2018 Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja oficiado o Executivo para que determine a Secretaria de Obras para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre os serviços prestados pela máquina PC, após o último leilão realizado este ano, informações estas que compreendam a agenda de serviços prestados no município pela PC e qual o valor gasto até o presente momento. Matéria não votada 8 - REQ Requerimento 145/2018 Turno: Autor: Desconhecido Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a estes subscritores, a todos os Edis, encaminhando cópia integral do processo licitatório na modalidade Pregão N.º 10/2018. Matéria não votada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 10/09/2018 Página 5 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 9 - REQ Requerimento 146/2018 Turno: Autor: Desconhecido Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a estes subscritores, a todos os Edis, encaminhando cópia integral do processo licitatório na modalidade tomada de preço para obras de engenharia nº 01/2016. Matéria não votada Lista de Presença da Ordem do Dia Acir José de Freitas/PP Alexandre Wilbert/PMDB Arlindo Gorges/PSDB Bertolino Bachmann/PMDB Eunilton Fontanive/PSDB Felipe Brás Luciani/PMDB Gilberto Scola/PSDB Saulo Brás Will/PSDB Valmir dos Santos/PSDB Oradores das Explicações Pessoais