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sessao nº 32

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 32
Date 2018-09-10
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
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Ata da Quarta Sessão Itinerante, correspondente à trigésima segunda Sessão Ordinária da 
Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Salão da 
Capela Cristo Rei, Braço Elza, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, 
às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado 
pelo Vereador suplente Valmir dos Santos; presentes ainda os seguintes Vereadores: Gilberto 
Scola, Vereador suplente e Vice-Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário, Felipe 
Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas, Bertolino Bachmann e Saulo Brás 
Will. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da 
Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor 
Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença do ex-Vereador Ademir Francisco 
Rosa da Silva, do Agente dos Bombeiros, José Gesser júnior, do Vereador licenciado, Djonei 
Césaro Scola, e a presença do Prefeito Municipal, Marcos Pedro Veber. Invocando a proteção 
de Deus procedeu com a leitura do texto bíblico. Dando prosseguimento, pediu à Secretária 
Marili para que fizesse a leitura da Resolução nº 05/2018, que institui as Sessões Itinerantes 
na Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. Em seguida, solicitou ao Vereador Eunilton 
Fontanive, Segundo-Secretário, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual 
foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao 
Vereador e Primeiro-Secretário, Valmir dos Santos, para que procedesse com a leitura do 
expediente do dia: Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, e Parecer da 
Comissão de Educação, Cultura e Esportes favoráveis a normal tramitação do PL nº 23/2018; 
Ofício nº 319/2018- GP, encaminhando Projeto de Lei nº 29/2018, que dispõe sobre 
desafetação e cessão de uso de imóvel público para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa 
Catarina e dá outras providências; Requerimento nº 120/2018 de autoria do Vereador Arlindo 
Gorges, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiada a Empresa Celesc para que providencie 
a substituição dos postes de madeira da rede de energia elétrica, na Estrada Geral de Alto 
Braço Miguel; Requerimento nº 123/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, 
requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que informe qual o valor 
arrecadado em 2017 e até agosto de 2018 através do Programa Municipal de Incentivo aos 
Produtores Rurais, Cooperativas, Sociedades Esportivas e Culturais, Entidades sem fins 
Lucrativos, Associações e Clubes De Serviço (Lei Municipal nº 1548/2013) e com o 
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Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e na 
promoção de ações de apoio e incentivo à atividade (Lei Municipal nº 1518/2013). E informe 
qual a destinação dos valores arrecadados com cada programa mencionado; Requerimento nº 
124/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja 
oficiado o Executivo para que informe se há a viabilidade de criação do Fundo Municipal dos 
Direitos dos Idosos como instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados 
a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, 
programas, projetos e ações voltadas aos idosos de nosso Município. Não havendo 
viabilidade, requer seja remetida à Câmara Municipal a justificativa; Requerimento nº 
137/2018 de autoria do Vereador Valmir dos Santos, requerendo à Mesa Diretora que seja 
oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto para construção de creche na 
localidade do Rio do Peixe em nosso Município. E, se não houver, requer a elaboração de 
estudo para a referida obra; Requerimento nº 138/2018 de autoria do Vereador Valmir dos 
Santos, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que informe se 
há projeto para o término da pavimentação asfáltica da Rua Faustino Martini, na localidade do 
Rio do Peixe em nosso Município. E, se não houver, requer a elaboração de estudo para a 
referida obra. Além disso, requer seja analisada a possibilidade de criação de novo acesso à 
SC414, bem como a construção de lombada no trecho pavimentado; Requerimento nº 
142/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora que seja 
oficiado o Executivo para que determine a Secretaria de Obras para que encaminhe à Câmara 
de Vereadores informações sobre os serviços prestados pela máquina PC, após o último leilão 
realizado este ano, informações estas que compreendam a agenda de serviços prestados no 
município pela PC e qual o valor gasto até o presente momento; Requerimento nº 145/2018 de 
autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa 
Diretora que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações 
a estes subscritores, a todos os Edis, encaminhando cópia integral do processo licitatório na 
modalidade Pregão N.º 10/2018; Requerimento nº 146/2018 de autoria dos Vereadores 
Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o 
chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a estes subscritores, a todos 
os Edis, encaminhando cópia integral do processo licitatório na modalidade tomada de preço 
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para obras de engenharia nº 01/2016; Indicação nº 135/2018 de autoria do Vereador Arlindo 
Gorges, solicitando ao Poder Executivo que determine ao setor competente para que 
providencie a troca de tubulação por uma de maior diâmetro na Rua Amélia Schveitzer, no 
Rio Braço Cunha; Indicação nº 160/2018 de autoria do Vereador Arlindo Gorges, solicitando 
ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que seja feita a macadamização 
e patrolamento na Rua Genésio Machado, em Braço Miguel; Indicação nº 164/2018 de autoria 
do Vereador Valmir dos Santos, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de 
Obras para que proceda a limpeza de terreno no Conjunto Habitacional, situado na Rua 
Próspero Martini, na localidade de Rio do Peixe. Solicita também a implantação de um parque 
infantil no referido local; Indicação nº 169/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert 
e Bertolino Bachmann, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria competente 
para que proceda a colocação de faixas refletivas, nos corrimãos da ponte da Rua Vereador 
Crisóstomo Gesser, bem como execute a construção de uma passagem de pedestres nas 
laterais da ponte, em continuidade da passagem já existente na via; Ofício nº 315/2018- GP, 
encaminhando resposta ao Requerimento nº 101/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre 
Wilbert e Bertolino Bachmann; Ofício nº 317/2018- GP, encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 100/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Convite para 
Audiência Pública, para discussão e elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 
2019, no dia 13 de setembro de 2018, às 10h. Destino: Projeto de Lei nº 23/2018 à ordem do 
dia para discussão e votação num só turno; Projeto de Lei nº 29/2018 para análise das 
comissões competentes; Requerimento à ordem do dia para apreciação e votação; Indicações 
apresentadas seguem em tramitação na Secretaria da Casa para as providências de praxe. 
Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas agradeceu às 
comissões por serem favoráveis a tramitação do PL nº 23/2018 de sua autoria. Disse que a 
Banda Municipal já existe desde o ano de 2002, quando foram recebidos instrumentos do 
Governo Federal, e que o Projeto que apresenta tem como objetivo estar legalizando a Banda 
Municipal, possibilitando a captação de recursos para a referida, a fim de proporcionar maior 
oportunidade aos interessados pela música. Destacou também a importância da Banda 
Municipal em desfiles cívicos e atos comemorativos para o município de Luiz Alves. Quanto 
ao PL nº 29/2018 disse que ser favorável, pois o Corpo de Bombeiros necessita e merece uma 
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sede própria. Frisou que a Câmara de Vereadores que divide a sede com o Corpo de 
Bombeiros, também necessita de um espaço mais adequado. Justificou seu Requerimento, em 
que pede informações sobre os serviços prestados pela máquina PC, após o último leilão, e 
destacou a importância da aquisição de uma PC para o município. O Vereador Felipe Brás 
Luciani justificou seu Requerimento nº 123/2018, dizendo que sua função não é levar 
empecilhos ao Executivo, mas ante a cobrança dos munícipes, necessita de alguns 
esclarecimentos. Quanto ao seu Requerimento nº 124/2018, disse buscar a valorização dos 
idosos no município através da criação do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos. Disse 
que o fisioterapeuta da Prefeitura, Cássio, garantiu que através de exercícios praticados por 
idosos, por exemplo, eles poderão ter uma vida mais saudável, tornando-se assim, um 
investimento que o município estaria realizando. O Vereador disse participar de reuniões do 
Conselho do Idoso, motivo pelo qual sabe e busca tais benefícios a eles. Agradeceu a resposta 
ao Requerimento nº 100/2018 de sua autoria recebida do Executivo. Declarou-se favorável ao 
PL nº 23/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, e o parabenizou pela elaboração 
do Projeto. Citou a importância da Banda Municipal aos munícipes, lembrando de algumas 
datas comemorativas, onde a Banda se apresenta. Quanto ao PL nº 29/2018, disse ser 
necessária a cessão do terreno ao Corpo de Bombeiros, e parabenizou o Executivo pela 
iniciativa. O Vereador Eunilton Fontanive comentou sobre a relevância da Banda Municipal 
para o município, criada através do PL nº 23/2018. Parabenizou ao Poder Executivo pela 
elaboração do Projeto nº 29/2018. Ressaltou a necessidade da criação de uma sede própria ao 
Corpo de Bombeiros, considerando a situação atual do prédio em que se encontra. Disse que 
sabe da necessidade da reforma do prédio da antiga Prefeitura, que poderá estar sendo 
utilizada futuramente para um museu, casa da cultura ou até mesmo uma biblioteca. Assim 
como o Vereador Felipe Brás Luciani, citou também o importante trabalho realizado pelo 
fisioterapeuta Cássio com os idosos. O Vereador Valmir dos Santos disse que conforme se 
comprometeu em sua posse, traz alguns pedidos para a sua comunidade. Na indicação nº 
164/2018, onde pede a limpeza do terreno da Prefeitura no Conjunto Habitacional do Rio do 
Peixe, sugere ao Poder Executivo que construa um espaço de lazer e entretenimento às 
crianças. A respeito do Projeto para construção da creche que solicita por meio do 
Requerimento nº 137/2018, disse que grande parte da população da localidade trabalha em 
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indústria e necessita do referido serviço público, sem contar que há cerca de 200 crianças em 
idade para frequentar creche escolar. Justificou seu Requerimento nº 138/2018 dizendo ser 
necessário o término da pavimentação asfáltica na Rua Faustino Martini, considerando as 
diversas ligações que possui. Quanto ao novo acesso à SC 414, acredita que seria mais seguro 
para a população. Disse que se caso houver o Projeto, pode ser que se consiga uma emenda 
parlamentar para a conclusão das obras. Declarou-se favorável aos demais projetos em trâmite 
na Casa. O Vereador Bertolino Bachmann comentou sobre seu Requerimento em conjunto 
com o Vereador Alexandre Wilbert, onde pedem informações do processo licitatório que diz 
respeito a construção da Creche na localidade de Braço. Disse que no site do município, 
encontrou dois termos aditivos ao contrato principal, e considerando a necessidade do centro 
de educação infantil no município ante a falta de vagas, os esclarecimentos são necessários. 
Referente ao Projeto de Lei nº 29/2018 declarou-se favorável, ante a boa localização, o que 
vai inibir também o vandalismo na localidade da futura construção. Citou o estado crítico do 
prédio atual do Corpo de Bombeiros, o qual divide com a Câmara de Vereadores. Parabenizou 
o Vereador Acir José de Freitas pela elaboração do projeto que cria a Banda Municipal. O 
Vereador Alexandre Wilbert justificou seus pedidos feitos em conjunto com o Vereador 
Bertolino Bachmann. Destacou a importância da colocação das faixas refletivas no corrimão 
da ponte da Rua Vereador Crisóstomo Gesser,e a construção de uma passagem elevada, a fim 
de garantir maior segurança aos munícipes. Quanto ao Requerimento nº 145/2018, disse que 
por faltarem algumas informações, entra com tal pedido. Referente ao PL nº 29/2018 
declarou-se favorável devido à localização e o acesso próximo à Rodovia, e assim como o 
Vereador Bertolino, disse que o Corpo de Bombeiros ajudará a inibir o vandalismo na região. 
Igualmente parabenizou o Vereador Acir José de Freitas e destacou a relevância da Banda 
Municipal. O Vereador Arlindo Gorges justificou a necessidade da substituição dos postes de 
madeira na Estrada Geral de Alto Braço Miguel, ante a deterioração dos mesmos, e visando a 
segurança dos munícipes. Disse que através da Indicação nº 135/2018 visa a troca de 
tubulação por uma de maior diâmetro na Rua Amélia Schveitzer, tendo em vista que há um 
projeto de pavimentação para a rua, e que a tubulação do local não comporta a vazão normal 
das águas. Justificou ainda sua Indicação, destacando a necessidade das devidas melhorias na 
Rua Genésio Machado. Declarou-se favorável aos demais PLs em trâmite na Casa, e ressaltou 
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o ótimo local destinado ao Corpo de Bombeiros, devido ao acesso que possui. Não havendo 
mais nada a ser discutido passou-se as votações: Requerimentos nº 120/2018, 123/2018, 
124/2018, 137/2018, 138/2018, 142/2018, 145/2018 e 146/2018 aprovados por unanimidade; 
Projeto de Lei nº 23/2018 aprovado por unanimidade num só turno. Em seguida, a palavra 
ficou livre para explicações pessoais: o Vereador Acir José de Freitas agradeceu ao 
Coordenador da Igreja e ao Presidente do Clube pelo espaço cedido para a realização da 
sessão, e agradeceu também a todos os munícipes presentes, ressaltando a importância da 
população nas reuniões. Parabenizou ao Executivo, em especial a Secretaria de Educação, 
pela realização do desfile cívico no dia 07 de setembro, bem como parabenizou aos diretores, 
professores, pais e alunos que participaram desse desfile, e a Escola Vendelim Schveitzer pela 
venda dos churrascos em benefício da unidade escolar. A respeito das fanfarras, comentou 
que é um projeto que já vem trabalhando há algum tempo, e que em breve apresentará na 
Câmara. O Vereador Felipe Brás Luciani registrou a gratificação que sente ao presenciar 
novas pessoas acompanhando a sessão da Câmara, e espera que continuem comparecendo as 
segundas-feiras no Auditório da Prefeitura. Comentou sobre o Projeto de Lei Complementar 
nº 06/2018 que apresentou na Casa, que dispõe sobre concessão de desconto de IPTU aos 
aposentados, idosos, pensionistas e beneficiários do BPC, que está sendo analisado pelas 
comissões. Pediu apoio aos Vereadores na aprovação desse projeto. Informou sobre alguns 
recursos que conseguiu para o município com deputado Celso Maldaner, no valor de 75 mil 
reais aplicado na saúde. Em reunião com o mesmo deputado, repassou algumas necessidades 
do município. O Deputado se comprometeu com recurso de 250 mil para reforma do Ginásio 
de Esportes de Vila Nova, e com o valor de 154 mil para a construção de cerca de quatro 
galerias. Disse que esteve em contato com moradores da localidade do Braço Elza para 
conhecer as necessidades do local e apresentar soluções, no entanto, devido ao prazo para 
protocolo na Câmara, estará apresentando nas próximas sessões. O Vereador Valmir dos 
Santos enfatizou a importância da sessão itinerante e da Tribuna Livre que pode ser utilizada 
nas sessões por alguma entidade da comunidade. O Vereador Gilberto Scola relatou sobre um 
acontecido na gestão passada quando era Vereador, onde havia conseguido recurso para 
pavimentação da Rua Antônio Schmitz no valor de 100 mil reais, com o Deputado Dr. 
Vicente Caropreso, e o Poder Executivo deveria dar uma contrapartida de 42 mil reais. No 
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entanto, o recurso chegou para o município, mas por falta de projeto acabou retornando. 
Concluiu dizendo que é necessário o trabalho em conjunto do Poder Executivo com o 
Legislativo, pois o único objetivo visado é o trabalho para o povo. O Vereador Eunilton 
Fontanive parabenizou ao CPC da comunidade a agradeceu ao espaço cedido pelo Clube. 
Parabenizou as escolas e a todos que se envolveram com o desfile, bem como a Escola 
Vendelim Schveitzer pela realização do evento no dia 07 de setembro, e também a 
Comunidade Luterana no Braço Serafim pelo evento realizado no último fim de semana. O 
Vereador Bertolino Bachmann parabenizou a comunidade de Laranjeiras de Nossa Senhora 
do Livramento pelo evento realizado. Elogiou o desfile que ocorreu no dia 06 de setembro em 
Rio do Peixe, feito pela Escola de Educação Básica Irineu Bornhausen. Registrou a ausência 
da bandeira do Poder Legislativo no desfile do dia 07 de setembro e a ausência de um pelotão 
dos Vereadores que considera tão necessário. Não havendo mais manifestações, o Vereador 
Arlindo Gorges esclareceu que a decisão de não colocar os Vereadores no desfile fora feita 
pela Secretaria de Educação. Agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e convocou os 
Vereadores para a 33ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de setembro de 2018, às 
18h30, no Auditório da Prefeitura Municipal. 
ARLINDO GORGES 
Presidente 
VALMIR DOS SANTOS 
Primeiro-Secretário 
EUNILTON FONTANIVE 
Segundo-Secretário 

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 32ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
10/09/2018 Página 1
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/09/2018 - 18:30
Encerramento: -
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Gilberto Scola/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Valmir dos Santos/PSDB
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Gilberto Scola/PSDB
Primeiro-Secretário: Valmir dos Santos/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL Projeto de Lei Ordinária
23/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
CRIA A BANDA MUNICIPAL DE
MÚSICA DENOMINADA DE “BANDA
MUNICIPAL DE LUIZ ALVES” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
3 - PL Projeto de Lei Ordinária
29/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre desafetação e cessão de
uso de imóvel público para o Corpo de
Bombeiros Militar de Santa Catarina e
dá outras providências.
Matéria não votada
4 - REQ Requerimento 120/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
Seja oficiada a Empresa CELESC para
que providencie a substituição dos
postes de madeira da rede de energia
elétrica, na Estrada Geral de Alto Braço
Miguel.
Matéria não votada
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Resumo da 32ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - REQ Requerimento 123/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para que
informe qual o valor arrecadado em
2017 e até agosto de 2018 através do
Programa Municipal de Incentivo aos
Produtores Rurais, Cooperativas,
Sociedades Esportivas e Culturais,
Entidades sem fins Lucrativos,
Associações e Clubes De Serviço (Lei
Municipal nº 1548/2013) e com o
Programa Municipal de
Desenvolvimento da Cadeia Produtiva
da Aquicultura Familiar e na promoção
de ações de apoio e incentivo à
atividade (Lei Municipal nº 1518/2013).
E informe qual a destinação dos valores
arrecadados com cada programa
mencionado.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 124/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para que
informe se há a viabilidade de criação
do Fundo Municipal dos Direitos dos
Idosos como instrumento de captação,
repasse e aplicação de recursos
destinados a propiciar suporte financeiro
para a implantação, manutenção e
desenvolvimento de planos, programas,
projetos e ações voltadas aos idosos de
nosso Município. Não havendo
viabilidade, requer seja remetida à
Câmara Municipal a justificativa.
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 137/2018
Turno:
Autor: Valmir dos Santos
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há projeto para
construção de creche na localidade do
Rio do Peixe em nosso Município. E, se
não houver, requer a elaboração de
estudo para a referida obras.
Matéria não votada
8 - REQ Requerimento 138/2018
Turno:
Autor: Valmir dos Santos
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há projeto para o término
da pavimentação asfáltica da Rua
Faustino Martini, na localidade do Rio
do Peixe em nosso Município. E, se não
houver, requer a elaboração de estudo
para a referida obra. Além disso, requer
seja analisada a possibilidade de
criação de novo acesso à SC414.
Matéria não votada
10 - REQ Requerimento 142/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Executivo para que
determine a Secretaria de Obras para
que encaminhe à Câmara de
Vereadores informações sobre os
serviços prestados pela máquina PC,
após o último leilão realizado este ano,
informações estas que compreendam a
agenda de serviços prestados no
município pela PC e qual o valor gasto
até o presente momento.
Matéria não votada
11 - REQ Requerimento 145/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que, preste
informações a estes subscritores, a
todos os Edis, encaminhando cópia
integral do processo licitatório na
modalidade Pregão N.º 10/2018.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 32ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - REQ Requerimento 146/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que, preste
informações a estes subscritores, a
todos os Edis, encaminhando cópia
integral do processo licitatório na
modalidade tomada de preço para obras
de engenharia nº 01/2016.
Matéria não votada
13 - IND Indicação 135/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
Determinar ao setor competente para
que providencie a troca de tubulação
por uma de maior diâmetro na Rua
Amélia Schveitzer, no Rio Braço Cunha.
Matéria não votada
14 - IND Indicação 160/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
Determinar a Secretaria de Obras para
que seja feita a macadamização e
patrolamento na Rua Genésio Machado,
em Braço Miguel.
Matéria não votada
15 - IND Indicação 164/2018
Turno:
Autor: Valmir dos Santos
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a limpeza de terreno no
Conjunto Habitacional, situado na Rua
Próspero Martini, na localidade de Rio
do Peixe. Solicita também a implantação
de um parque infantil no referido local.
Matéria não votada
16 - IND Indicação 169/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Determinar a Secretaria competente
para que proceda a colocação de faixas
refletivas, nos corrimãos da ponte da
Rua Vereador Crisóstomo Gesser, bem
como execute a construção de uma
passagem de pedestres nas laterais da
ponte, em continuidade da passagem já
existente na via.
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL Projeto de Lei Ordinária
23/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
CRIA A BANDA MUNICIPAL DE
MÚSICA DENOMINADA DE “BANDA
MUNICIPAL DE LUIZ ALVES” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
2 - REQ Requerimento 120/2018
Turno:
Autor: Arlindo Gorges
Seja oficiada a Empresa CELESC para
que providencie a substituição dos
postes de madeira da rede de energia
elétrica, na Estrada Geral de Alto Braço
Miguel.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 32ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
10/09/2018 Página 4
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - REQ Requerimento 123/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para que
informe qual o valor arrecadado em
2017 e até agosto de 2018 através do
Programa Municipal de Incentivo aos
Produtores Rurais, Cooperativas,
Sociedades Esportivas e Culturais,
Entidades sem fins Lucrativos,
Associações e Clubes De Serviço (Lei
Municipal nº 1548/2013) e com o
Programa Municipal de
Desenvolvimento da Cadeia Produtiva
da Aquicultura Familiar e na promoção
de ações de apoio e incentivo à
atividade (Lei Municipal nº 1518/2013).
E informe qual a destinação dos valores
arrecadados com cada programa
mencionado.
Matéria não votada
4 - REQ Requerimento 124/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para que
informe se há a viabilidade de criação
do Fundo Municipal dos Direitos dos
Idosos como instrumento de captação,
repasse e aplicação de recursos
destinados a propiciar suporte financeiro
para a implantação, manutenção e
desenvolvimento de planos, programas,
projetos e ações voltadas aos idosos de
nosso Município. Não havendo
viabilidade, requer seja remetida à
Câmara Municipal a justificativa.
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 137/2018
Turno:
Autor: Valmir dos Santos
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há projeto para
construção de creche na localidade do
Rio do Peixe em nosso Município. E, se
não houver, requer a elaboração de
estudo para a referida obras.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 138/2018
Turno:
Autor: Valmir dos Santos
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se há projeto para o término
da pavimentação asfáltica da Rua
Faustino Martini, na localidade do Rio
do Peixe em nosso Município. E, se não
houver, requer a elaboração de estudo
para a referida obra. Além disso, requer
seja analisada a possibilidade de
criação de novo acesso à SC414.
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 142/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Executivo para que
determine a Secretaria de Obras para
que encaminhe à Câmara de
Vereadores informações sobre os
serviços prestados pela máquina PC,
após o último leilão realizado este ano,
informações estas que compreendam a
agenda de serviços prestados no
município pela PC e qual o valor gasto
até o presente momento.
Matéria não votada
8 - REQ Requerimento 145/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que, preste
informações a estes subscritores, a
todos os Edis, encaminhando cópia
integral do processo licitatório na
modalidade Pregão N.º 10/2018.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 32ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
10/09/2018 Página 5
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - REQ Requerimento 146/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que, preste
informações a estes subscritores, a
todos os Edis, encaminhando cópia
integral do processo licitatório na
modalidade tomada de preço para obras
de engenharia nº 01/2016.
Matéria não votada
Lista de Presença da Ordem do Dia
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Gilberto Scola/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Valmir dos Santos/PSDB
Oradores das Explicações Pessoais

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