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sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 33
Date 2018-09-17
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Documents (2)

ata #

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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1
Ata da trigésima terceira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima 
quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dezessete dias do mês 
de setembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência 
do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador suplente Valmir dos Santos; 
presentes ainda os seguintes Vereadores: Gilberto Scola, Vereador suplente e Vice￾Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, 
Acir José de Freitas, Bertolino Bachmann e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença 
da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, e 
do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando a 
presença dos ex-Vereadores Ademir Francisco Rosa da Silva e João Lídio Sprada, o Sargento 
Evandro Ricardo e o Bombeiro Gilmar Pering, oex-Prefeito Municipal, Valdir Schappo, o 
Presidente da Seral, Vidal Lauro Schmitz, o Presidente do PRB, Clodoaldo dos Santos, e 
todos os demais presentes para acompanhar a sessão. Em seguida, solicitou ao Vereador 
Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário, para que procedesse a leitura da ata da sessão 
anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva do 
Vereador Alexandre Wilbert, que esclareceu que se referiu a passagem de pedestres na lateral 
da ponte em sua explicação sobre o expediente do dia, e não passagem elevada como consta 
em ata. Dando continuidade, solicitou ao Vereador e Primeiro-Secretário, Valmir dos Santos, 
para que procedesse com a leitura do expediente do dia: Parecer da Comissão de Constituição, 
Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2018, requerendo seja enviado 
ofício ao Poder Executivo, com cópia do referido Projeto de Lei, para que apresente relatório 
com estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e 
nos dois seguintes; Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 23/2018, que cria a 
Banda Municipal de Luiz Alves e dá outras providências; Parecer da Comissão de 
Constituição, Legislação e Justiça favorável a normal tramitação do PL nº 29/2018; Ofício nº 
326/2018- GP, encaminhando Projeto de Lei nº 30/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício de 2019; 
Projeto de Lei nº 31/2018 de autoria da Mesa Diretora, que cria a premiação aluno nota dez 
para estudantes da rede de ensino pública no município de Luiz Alves e dá outras 
providências; Requerimento nº 139/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, 
 (47) 3377 1336 
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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
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requerendo à Mesa Diretora que seja oficiada a CASAN para que proceda as melhorias 
cabíveis na canalização na Rua Max Fritzke no Município de Luiz Alves/SC; Requerimento 
nº 140/3028 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja 
oficiado o Poder Executivo para que informe como será o funcionamento do Programa de 
Pavimentação Colaborativa de vias e calçadas, quais serão os gastos aproximados dos 
munícipes (valor médio do m² etc), se haverá diferença de valores entre ruas e a partir de 
quando os munícipes poderão aderir ao Programa; Requerimento nº 141/2018 de autoria do 
Vereador Valmir dos Santos, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo 
para que crie um fundo municipal específico, com o objetivo de que os valores de saldo 
financeiro devolvidos pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo ao final de cada exercício 
sejam destinados, exclusivamente, à "Fundação Médica Assistencial e Hospitalar ao 
Trabalhador de Luís Alves"; Requerimento nº 150/2018 de autoria do Vereador Gilberto 
Scola, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Deinfra para que proceda a construção 
de uma faixa elevada no Km 60 da SC 414 do município de Luiz Alves/SC, nas proximidades 
da Casa dos Colchões; Requerimento nº 152/2018 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, 
requerendo à Mesa Diretora que seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 
29/18, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a desafetação e cessão de uso de imóvel para 
o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e dá outras providências; Indicação nº 
165/2018 de autoria do Vereador Valmir dos Santos, solicitando ao Poder Executivo para que 
determine a Secretaria de Obras para que proceda as devidas melhorias (macadamização, 
alargamento da via e iluminação pública), na Rua Antônio Luçoli; Indicação nº 166/2018 de 
autoria do Vereador Valmir dos Santos, solicitando ao Poder Executivo que determine ao 
setor competente para que faça as devidas melhorias, tais como, revisão em bocas-de-lobo, 
melhoramento em pavimentação asfáltica, trecho com lajotas, bem como estudo para a 
drenagem da água em dias chuvosos, no trecho pavimentado da Rua Faustino Martini, do 
entroncamento com a via que dá acesso a Laranjeiras até a Rodovia SC-414; Indicação nº 
168/2018 de autoria do Vereador Valmir dos Santos, solicitando ao Poder Executivo para que 
determine ao setor competente para que implante lombadas no trecho pavimentado da Rua 
José Martini, na localidade do Rio do Peixe; Indicação nº 170/2018 de autoria do Vereador 
Gilberto Scola, solicitando ao Poder Executivo para que determine a Secretaria de Obras e 
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Planejamento para que proceda o alargamento da Rua Antônio Schmitz, Vila Nova, via que 
dá acesso à SC414; Indicação nº 171/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, 
solicitando ao Poder Executivo que determine ao setor competente para que verifique a 
possibilidade do caminhão de lixo fazer a coleta duas vezes por semana no Braço Cunha; 
Indicação nº 172/2018 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder 
Executivo para que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e o 
patrolamento da via pública que dá acesso à Gruta Nossa Senhora Imaculada Conceição, em 
Braço da Onça; Indicação nº 173/2018 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando 
ao Poder Executivo para que determine a Secretaria de Obras para que proceda as devidas 
melhorias, patrolamento e macadamização, na Estrada Geral de Braço Dauer; Indicação nº 
174/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que 
determine a Secretaria de Esportes para que proceda a troca de rede de proteção do Ginásio de 
Esportes Waldemar Volles de Braço Serafim; Indicação nº 175/2018 de autoria do Vereador 
Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo para que determine a Secretaria de Obras 
para que proceda a macadamização e troca de tubos da Rua Pedro de Freitas , Braço do 
Bugre; Ofício nº 320/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 52/2018 de 
autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Ofício nº 321/2018- GP, encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 103/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Correspondências 
diversas. Destino: Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 23/18 à ordem do dia 
para discussão e votação; Projeto de Lei nº 29/18 à ordem do dia para discussão e votação 
num só turno; PLs nº 30/18 e 31/18 às comissões para estudo e emissão de parecer; 
Requerimentos nº 139/18, 140/18, 141/18, 150/18 e 152/18 à ordem do dia para discussão e 
votação; Indicações nº 165/18, 166/18, 168/18, 170/18, 171/18, 172/18, 173/18, 174/18 e 
175/18 ao Executivo para conhecimento e providências; Parecer da Comissão Constituição, 
Legislação e Justiça ao PL Complementar nº 06/18, de autoria do Vereador Felipe Brás 
Luciani, em tramitação nesta Casa, à Secretaria da Casa para emissão de Ofício ao Executivo 
conforme os termos descritos no parecer; correspondências diversas ao arquivo da 
Casa.Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas justificou seus 
pedidos. Comentou sobre o PL nº 29/18 e declarou-se favorável. Disse que o Corpo de 
Bombeiros do Município merece toda atenção e providências para construção de nova sede. 
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Dirigiu-se ao Vereador Felipe Brás Luciani sobre o PL Complementar nº 06/18 que está nas 
comissões. Disse que o parecer que a comissão apresenta nesta sessão é no sentido de 
encaminhar uma minuta do projeto ao Executivo para saber o impacto financeiro que traria ao 
município para os próximos exercícios. O Vereador entende que a matéria, por se tratar de 
matéria financeira, deve ser encaminhada pelo Executivo, porém já está registrado na Casa 
que a proposta partiu do Vereador. Declarou-se ainda, favorável às demais Indicações e 
Requerimentos. O Vereador Valmir dos Santos justificou suas Indicações. Preocupa-se com a 
mudança de estação para o verão, o que causa mais chuvas e pode ocorrer alagamento em 
trechos do Rio do Peixe, por isso sugere que sejam tomadas medidas, bem como no sentido de 
construção de lombadas na Rua José Martini e melhorias na Rua Antônio Luçolli. Seu 
requerimento diz respeito às sobras anuais do Poder Legislativo para que sejam destinadas ao 
hospital local, uma das maiores prioridades do município. O Vereador Bertolino Bachmann 
comentou que o Requerimento do Vereador Valmir dos Santos é muito importante, deseja que 
seja possível atender, porém alerta para o fato das sobras não poderem ser vinculadas. O 
Vereador Felipe Brás Luciani igualmente destacou a importância do hospital para o município 
e quanto ele necessita de recursos para se manter. Disse ser a favor do requerimento, porém 
também acredita que não seja possível, pois se estaria vinculando as sobras da Câmara, o que 
a lei não permite. O Vereador Valmir dos Santos lembra que o Executivo pode acatar o 
requerimento, fazer um projeto de lei e encaminhá-lo para a Câmara para que seja analisado 
pelo Poder Legislativo e votado. O Vereador Eunilton Fontanive também é a favor ao 
requerimento, mas reforça as palavras dos Vereadores Bertolino e Felipe. O Vereador 
Gilberto Scola justificou sua Indicação e Requerimento. Alertou para a precariedade de acesso 
aos caminhões na Rua Antônio Schmitz e sugeriu o alargamento da via. Pede ainda uma faixa 
elevada de pedestres no Km 60 da SC 414, como medida de segurança aos munícipes. O 
Vereador Felipe Brás Luciani justificou seus pedidos. Pedidos de esclarecimentos ao 
Executivo, melhorias na rede de distribuição de água da Rua Marx Fritzke, através da Casan , 
onde os canos estão à mostra, necessitando que sejam cobertos. Declarou-se favorável as 
demais matérias em pauta. Não havendo mais manifestação, passou-se às votações: Redação 
Final da Lei relativa ao PL nº 23/18 aprovada por unanimidade; PL nº 29/18 aprovado por 
unanimidade; Requerimentos nº 139/18, 140/18, 141/18, 150/18, 152/18 aprovados por 
 (47) 3377 1336 
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unanimidade. Uma vez aprovado o Requerimento nº 152/18, que pede a dispensa do 
interstício de Redação Final, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário em exercício, para 
que procedesse à leitura da Redação Final da Lei relativa ao PL nº 29/18. Em seguida, 
colocou-a em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Explicações Pessoais: O 
Vereador Acir José de Freitas solicitou ao líder de governo para que verifique junto ao 
Executivo sobre o seu pedido de limpeza no terreno nos fundos do conjunto habitacional de 
Braço Serafim, a fim de construir uma área de lazer para as crianças, se há possibilidade de 
fazer ou não. O Vereador Felipe Brás Luciani apresentou um vídeo do estado da via de acesso 
ao Braço Gavião. Disse que nesta segunda-feira um caminhão encalhou no local devido ao 
estado da estrada. Sugere que o setor responsável verifique de perto o que pode ser feito para 
melhorar e reduzir a lama. Acredita que o macadame seja fino e que acarreta em lama nos 
dias de chuva. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 24 de setembro, às 18:30 h, no 
Auditório da Prefeitura Municipal. 
ARLINDO GORGES VALMIR DOS SANTOS EUNILTON FONTANIVE 
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 

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pauta #

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 33ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
17/09/2018 Página 1
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/09/2018 - 18:30
Encerramento: 17/09/2018 -
Lista de Presença da Sessão
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Gilberto Scola/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Valmir dos Santos/PSDB
Mesa Diretora
Presidente: Arlindo Gorges/PSDB
Vice-Presidente: Gilberto Scola/PSDB
Primeiro-Secretário: Valmir dos Santos/PSDB
Segundo-Secretário: Eunilton Fontanive/PSDB
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRED Projeto de Redação Final
35/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Cria a Banda Municipal de música
denominada de "Banda Municipal de
Luiz Alves" e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - PL Projeto de Lei Ordinária
29/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre desafetação e cessão de
uso de imóvel público para o Corpo de
Bombeiros Militar de Santa Catarina e
dá outras providências.
Matéria não votada
3 - PL Projeto de Lei Ordinária
30/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Luiz Alves para o exercício
de 2019 e dá outras providências.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 33ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PL Projeto de Lei Ordinária
31/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
CRIA A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA
DEZ" PARA ESTUDANTES DA REDE
DE ENSINO PUBLICANO MUNICÍPIO
DE LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 139/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiada a CASAN para que
proceda as melhorias cabíveis na
canalização na Rua Max Fritzke no
Município de Luiz Alves/SC.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 140/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe como será o funcionamento
do Programa de Pavimentação
Colaborativa de vias e calçadas, quais
serão os gastos aproximados dos
munícipes (valor médio do m² etc), se
haverá diferença de valores entre ruas e
a partir de quando os munícipes
poderão aderir ao Programa.
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 141/2018
Turno:
Autor: Valmir dos Santos
Seja oficiado o Poder Executivo para
que crie um fundo municipal específico,
com o objetivo de que os valores de
saldo financeiro devolvidos pelo Poder
Legislativo ao Poder Executivo ao final
de cada exercício sejam destinados,
exclusivamente, à "Fundação Médica
Assistencial e Hospitalar ao Trabalhador
de Luís Alves".
Matéria não votada
8 - REQ Requerimento 150/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o Deinfra para que
proceda a construção de uma faixa
elevada no Km 60 da SC 414 do
município de Luiz Alves/SC, nas
proximidades da Casa dos Colchões.
Matéria não votada
9 - REQ Requerimento 152/2018
Turno:
Autor: Eunilton Fontanive
Seja dispensado do interstício de
Redação Final o PL nº 29/18, de autoria
do Executivo, que dispõe sobre a
desafetação e cessão de uso de imóvel
para o Corpo de Bombeiros Militar de
Santa Catarina e dá outras
providências.
Matéria não votada
10 - IND Indicação 165/2018
Turno:
Autor: Valmir dos Santos
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda as devidas melhorias
(macadamização, alargamento da via e
iluminação pública), na Rua Antônio
Luçoli.
Matéria não votada
11 - IND Indicação 166/2018
Turno:
Autor: Valmir dos Santos
Determinar ao setor competente para
que faça as devidas melhorias, tais
como, revisão em bocas-de-lobo,
melhoramento em pavimentação
asfáltica, bem como estudo para a
drenagem da água em dias chuvosos,
no trecho pavimentado da Rua Faustino
Martini, do entroncamento com a via
que dá acesso à Laranjeiras até a
Rodovia SC-414.
Matéria não votada
12 - IND Indicação 168/2018
Turno:
Autor: Valmir dos Santos
Determinar ao setor competente para
que implante lombadas no trecho
pavimentado da Rua José Martini, na
localidade do Rio do Peixe.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 33ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - IND Indicação 170/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Determinar a Secretaria de Obras e
Planejamento para que proceda o
alargamento da Rua Antônio Schmitz,
Vila Nova, via que dá acesso à SC414.
Matéria não votada
14 - IND Indicação 171/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar ao setor competente para
que verifique a possibilidade do
caminhão de lixo fazer a coleta duas
vezes por semana no Braço Cunha.
Matéria não votada
15 - IND Indicação 172/2018
Turno:
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a macadamização e o
patrolamento da via pública que dá
acesso à Gruta Nossa Senhora
Imaculada Conceição, em Braço da
Onça.
Matéria não votada
16 - IND Indicação 173/2018
Turno:
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda as devidas melhorias,
patrolamento e macadamização, na
Estrada Geral de Braço Dauer.
Matéria não votada
17 - IND Indicação 174/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Esportes
para que proceda a troca de rede de
proteção do Ginásio de Esportes
Waldemar Volles de Braço Serafim.
Matéria não votada
18 - IND Indicação 175/2018
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a macadamização e troca
de tubos da Rua Pedro de Freitas ,
Braço do Bugre.
Matéria não votada
19 - PRED Projeto de Redação
Final 36/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre desafetação e cessão de
uso de imóvel público para o Corpo de
Bombeiros Militar de Santa Catarina e
dá outras providências.
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRED Projeto de Redação Final
35/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Cria a Banda Municipal de música
denominada de "Banda Municipal de
Luiz Alves" e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - PRED Projeto de Redação Final
36/2018
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre desafetação e cessão de
uso de imóvel público para o Corpo de
Bombeiros Militar de Santa Catarina e
dá outras providências.
Matéria não votada
3 - PL Projeto de Lei Ordinária
29/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre desafetação e cessão de
uso de imóvel público para o Corpo de
Bombeiros Militar de Santa Catarina e
dá outras providências.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 33ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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4 - REQ Requerimento 139/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiada a CASAN para que
proceda as melhorias cabíveis na
canalização na Rua Max Fritzke no
Município de Luiz Alves/SC.
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 140/2018
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe como será o funcionamento
do Programa de Pavimentação
Colaborativa de vias e calçadas, quais
serão os gastos aproximados dos
munícipes (valor médio do m² etc), se
haverá diferença de valores entre ruas e
a partir de quando os munícipes
poderão aderir ao Programa.
Matéria não votada
6 - REQ Requerimento 141/2018
Turno:
Autor: Valmir dos Santos
Seja oficiado o Poder Executivo para
que crie um fundo municipal específico,
com o objetivo de que os valores de
saldo financeiro devolvidos pelo Poder
Legislativo ao Poder Executivo ao final
de cada exercício sejam destinados,
exclusivamente, à "Fundação Médica
Assistencial e Hospitalar ao Trabalhador
de Luís Alves".
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 150/2018
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o Deinfra para que
proceda a construção de uma faixa
elevada no Km 60 da SC 414 do
município de Luiz Alves/SC, nas
proximidades da Casa dos Colchões.
Matéria não votada
8 - REQ Requerimento 152/2018
Turno:
Autor: Eunilton Fontanive
Seja dispensado do interstício de
Redação Final o PL nº 29/18, de autoria
do Executivo, que dispõe sobre a
desafetação e cessão de uso de imóvel
para o Corpo de Bombeiros Militar de
Santa Catarina e dá outras
providências.
Matéria não votada
Lista de Presença da Ordem do Dia
Acir José de Freitas/PP
Alexandre Wilbert/PMDB
Arlindo Gorges/PSDB
Bertolino Bachmann/PMDB
Eunilton Fontanive/PSDB
Felipe Brás Luciani/PMDB
Gilberto Scola/PSDB
Saulo Brás Will/PSDB
Valmir dos Santos/PSDB
Oradores das Explicações Pessoais

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