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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2017-03-13
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES 
RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 
Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15ª Legislatura, realizada 
aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas. Sob a 
presidência do Vereador Djonei Césaro Scola; secretariado pelo Vereador Laerte 
Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, Vice- Presidente; 
Saulo Brás Will, 2º Secretário; Eunilton Fontanive; Alexandre Wilbert; Acir José de 
Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda a presença do 
Assessor Jurídico, Hércules João dos Santos. O Presidente deu início aos trabalhos, 
invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida solicitou ao 1º 
Secretário, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e 
votação, sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva do Vereador Arlindo Gorges que 
diz não ser o autor da Indicação nº 18/17 e sim o Vereador Eunilton Fontanive. Com a 
ressalva do Presidente onde fala da contratação dos médicos, a contratação é feita pelo 
município, porém com recursos do Ministério da Saúde e no mês de fevereiro e março 
houve o fim dos contratos e foram chamados os médicos e alguns não aceitaram a vaga, 
outros estão sendo contratados. Com a ressalva ainda do Vereador Djonei Césaro Scola de 
que nas falas deve ser registrado sempre o nome completo do Vereador. Com a ressalva do 
Vereador Bertolino Bachmann de que o que fez na semana anterior foi um Requerimento 
Verbal e não uma Indicação. Com a ressalva do Vereador Laerte Schveitzer onde disse que 
o paradesporto não é só para estudantes e sim aberto ao público. Em seguida, solicitou a 
mim, Marili Rossi Muller, Assessora Parlamentar e de Imprensa para que procedesse a 
leitura do Expediente do dia: Requerimento nº 12/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, 
requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que providencie a documentação 
necessária, declarada pela Agência dos Correios, para que seja realizada no município, na 
área urbana, a entrega das correspondências nas residências e estabelecimentos. Tais 
documentos compreendem: 1. Organizar o mapa do município com a denominação das ruas 
- mapa atualizado, 2. Denominar as ruas de forma que os números dos estabelecimentos 
sejam pares de um lado e ímpares de outro e identificar as ruas com as respectivas placas; 
Requerimento nº 13/17, do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora seja 
oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre o 
projeto de pavimentação da Rua Ribeirão do Bugre. Tais informações seguem abaixo: Por 
que a obra está parada, o que contemplaria o projeto, qual a previsão do reinício dos 
trabalhos e qual a empreiteira responsável pela obra; Requerimento nº 14/17, do Vereador 
Eunilton Fontanive, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o responsável regional da 
Celesc para que agende uma reunião a fim de tratar sobre a falta constante de energia em 
ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES 
RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 
Braço Paula Ramos e demais localidades do município; Indicação nº 21/17, do Vereador 
Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para 
que proceda a instalação de braços de iluminação pública ao longo da Rua Carlos Erbs em 
Ribeirão do Padre; Indicação nº 22/17 do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao 
Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma 
passagem elevada de pedestre na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, próximo ao 
acesso da Rua Francisco Altini; Indicação nº 23/17, do Vereador Acir José de Freitas, 
solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos 
melhoramentos na rua que dá acesso à propriedade dos Senhores, à margem direita até a 
residência do Senhor Juarez Luciani e à margem esquerda até a residência do Senhor 
Gilmar Valdrich, em Braço Francês, próximo à Indústria de Farinha Roders; Indicação nº 
24/17, do Vereador Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria 
de Obras para que proceda a construção de um recipiente para colocar o lixo na entrada do 
Braço Joaquim, local destinado para a coleta do caminhão; Indicação nº 25/17, do Vereador 
Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para 
que proced a limpeza das margens, bem como a limpeza das calhas de escoamento d' água 
e de bocas de lobo, na estrada geral Ribeirão Máximo; Projeto de Lei nº 02/17, do 
Executivo, o qual dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, 
mediante a celebração de Termo de Parceria entre o município de Luiz Alves e a 
Associação Esportiva Cultural de Luiz Alves - AECLA; Projeto de Lei nº 03/17, da Mesa 
Diretora, que concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo, 
correspondências diversas. Destino: PL nº 02/17 e PL nº 03/17 às Comissões para estudo e 
emissão de parecer. Indicações e Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação. 
Correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador 
Bertolino Bachmann solicitou em Requerimento Verbal que fosse oficiada a Secretária da 
Educação para que compareça à Câmara de Vereadores e esclareça sobre o fornecimento de 
uniforme escolar por parte da Prefeitura; O Vereador Arlindo Gorges reforçou as palavras 
do Vereador Eunilton Fontanive quanto ao ofício à Celesc e acrescentou a comunidade de 
Alto Braço Miguel que também sofre com a freqüente queda de energia. Ressaltou a 
importância da parceria da Prefeitura da AECLA e a Prefeitura. Quanto ao pedido do 
Vereador Bertolino Bachmann sobre o uniforme escolar é a favor também, mas sabe que 
baixou a arrecadação e este ano está difícil de fazer este fornecimento , mas acredita que no 
próximo ano isto será feito. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seu Requerimento e 
reforçou as palavras do Vereador Djonei Césaro Scola quanto a iluminação pública na Rua 
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RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 
Carlos Erbs. O Vereador Alexandre Wilbert justificou sua Indicação. O Vereador Eunilton 
Fontanive reforçou as palavras do Vereador Alexandre Wilbert . O Vereador Acir José de 
Freitas fez o Requerimento Verbal solicitando a presença de um representante regional da 
Celesc para reivindicar a manutenção do serviço de atendimento no município. O objetivo é 
dar agilidade no atendimento e restabelecimento de energia. Disse que deve ser unido forças 
entre os poderes para conseguir trazer este serviço para o município. Se não for possível um 
esclarecimento na Câmara, mas formar uma comissão de Vereadores e Poder Executivo 
para ir até à Celesc e obter informações. Justificou suas Indicações. Apoiou as demais 
Indicações dos colegas Vereadores e reforçou que são pedidos feitos pela população aos 
Vereadores e por isto estão na Câmara. O Presidente em seguida, transferiu a presidência 
para o Vereador Vice- Presidente , Arlindo Gorges. Com a palavra o Vereador Djonei 
Césaro Scola reforçou as palavras dos Vereadores a respeito do uniforme escolar e disse 
que além do impacto financeiro para a Prefeitura, será preciso organizar os tamanhos 
variados, mas acredita que no próximo ano já será possível atender aos estudantes com este 
benefício. Apoiou ainda as demais Indicações feitas pelos colegas Vereadores, em especial 
a situação dos correios, dizendo que esta situação não é nova, mas bastante antiga. Disse 
que há mais de vinte anos não foi feito atualização do mapa nos correios. O Prefeito quer 
mapear as ruas e todo o perímetro urbano para regularizar esta situação, informou. Pretende 
que seja um trabalho bem feito, para não ter que repetir a solicitação. Disse que todos os 
pedidos e Indicações são pertinentes, mas não se pode mudar tudo do dia pra noite. Todas 
as demandas exigem atenção, concluiu o Presidente.Votação: Indicações nº 21/17, 22/17, 
23/17, 24/17, 25/17 e Requerimentos nº 12/17, 13/17, 14/17, 15/17 e 16/17 aprovados por 
unanimidade. Explicações pessoais: O Vereador Acir José de Freitas repassou informações 
sobre o repasse 102 mil reais para o município, recurso para pavimentação da Rua Paula 
Ramos. Disse que recebeu informações que a obra já está em atraso e reforçou a 
necessidade do comprometimento do Poder Público com a obra. Solicitou que seja 
nomeado o novo Secretário da Defesa Civil de Luiz Alves, pois numa tragédia ou desastre 
natural é a ele que a população poderá recorrer. Acredita que é de suma importância a 
nomeação deste Secretário. O Vereador Bertolino surpreendeu-se com o valor da licitação 
do serviço de limpeza das margens das vias. Disse que um mil e quinhentos reais é um 
valor muito baixo e afirmou o dito popular que o barato muitas vezes sai caro . O Vereador 
Alexandre Wilbert agradeceu a Secretaria de Obras pelo serviço prestado com eficiência em 
Braço Arataca. O Vereador Laerte Schveitzer parabenizou o comandante do Corpo de 
Bombeiros , pois realizou junto com outros Bombeiros o curso de primeiros socorros , o 
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qual foi muito elogiado pelos participantes, um trabalho de grande importância na área de 
atendimento. Agradeceu às funcionárias das creches que trabalharam no feriado de 
Carnaval e atenderam as crianças. A respeito do paradesporto cresceu muito o número de 
inscritos do município, e destacou que o município tem também dois representantes do 
futebol americano no paradesporto. O Presidente fez alguns esclarecimentos a respeito da 
nomeação do novo Secretário da Defesa Civil falta apenas o ato de nomeação. Quanto à 
Secretaria de Obras discordou do Vereador Acir José de Freitas de que esteja parada. Disse 
que já vê alguns trabalhos em andamento e feitos com dedicação. A licitação do macadame 
será aberta no dia 21 de março na Prefeitura e os Vereadores estão convidados a participar. 
Quanto à licitação de limpeza das margens. O valor de um mil e quinhentos reais foi 
colocado pelo proponente e a Prefeitura não teve influência nisto. Reforçou as palavras do 
Vereador Laerte Schveitzer sobre o curso de primeiros socorros e sobre as creches 
trabalharem no feriado do Carnaval. Ressaltou a parceria feita entre a Secretaria Municipal 
da Educação e a Secretaria de Turismo sobre a árvore de páscoa que será instalada em 
frente à Prefeitura para decorar a cidade. Sobre a reunião da ADR de Blumenau destacou a 
presença dos Vereadores Eunilton Fontanive, Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e 
Felipe Brás Luciani. A Secretaria de Saúde informou que os exames serão entregues nos 
Postos de Saúde específicos. Lembrou que foi recebida a visita do Deputado Marcos 
Tebaldi na Prefeitura para uma emenda de 200 mil reais para aplicação no Município. 
Parabenizou todas as mulheres pela passagem do dia Internacional da mulher em 08 de 
março. O Vereador Eunilton Fontanive lembrou que na reunião da ADR o , presidente do 
PSDB, Valdir Schappo também esteve presente. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 20 de março, às 18 horas, 
neste mesmo local.
Presidente da Mesa 
Djonei Césaro Scola 
1º Secretário 
Laerte Schveitzer 
2º Secretário 
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Saulo Brás Will 

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