| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2017-03-13 |
| native_id | 9 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15ª Legislatura, realizada aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola; secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, Vice- Presidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário; Eunilton Fontanive; Alexandre Wilbert; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda a presença do Assessor Jurídico, Hércules João dos Santos. O Presidente deu início aos trabalhos, invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Em seguida solicitou ao 1º Secretário, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva do Vereador Arlindo Gorges que diz não ser o autor da Indicação nº 18/17 e sim o Vereador Eunilton Fontanive. Com a ressalva do Presidente onde fala da contratação dos médicos, a contratação é feita pelo município, porém com recursos do Ministério da Saúde e no mês de fevereiro e março houve o fim dos contratos e foram chamados os médicos e alguns não aceitaram a vaga, outros estão sendo contratados. Com a ressalva ainda do Vereador Djonei Césaro Scola de que nas falas deve ser registrado sempre o nome completo do Vereador. Com a ressalva do Vereador Bertolino Bachmann de que o que fez na semana anterior foi um Requerimento Verbal e não uma Indicação. Com a ressalva do Vereador Laerte Schveitzer onde disse que o paradesporto não é só para estudantes e sim aberto ao público. Em seguida, solicitou a mim, Marili Rossi Muller, Assessora Parlamentar e de Imprensa para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Requerimento nº 12/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que providencie a documentação necessária, declarada pela Agência dos Correios, para que seja realizada no município, na área urbana, a entrega das correspondências nas residências e estabelecimentos. Tais documentos compreendem: 1. Organizar o mapa do município com a denominação das ruas - mapa atualizado, 2. Denominar as ruas de forma que os números dos estabelecimentos sejam pares de um lado e ímpares de outro e identificar as ruas com as respectivas placas; Requerimento nº 13/17, do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre o projeto de pavimentação da Rua Ribeirão do Bugre. Tais informações seguem abaixo: Por que a obra está parada, o que contemplaria o projeto, qual a previsão do reinício dos trabalhos e qual a empreiteira responsável pela obra; Requerimento nº 14/17, do Vereador Eunilton Fontanive, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o responsável regional da Celesc para que agende uma reunião a fim de tratar sobre a falta constante de energia em ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Braço Paula Ramos e demais localidades do município; Indicação nº 21/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de braços de iluminação pública ao longo da Rua Carlos Erbs em Ribeirão do Padre; Indicação nº 22/17 do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma passagem elevada de pedestre na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, próximo ao acesso da Rua Francisco Altini; Indicação nº 23/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos melhoramentos na rua que dá acesso à propriedade dos Senhores, à margem direita até a residência do Senhor Juarez Luciani e à margem esquerda até a residência do Senhor Gilmar Valdrich, em Braço Francês, próximo à Indústria de Farinha Roders; Indicação nº 24/17, do Vereador Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a construção de um recipiente para colocar o lixo na entrada do Braço Joaquim, local destinado para a coleta do caminhão; Indicação nº 25/17, do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proced a limpeza das margens, bem como a limpeza das calhas de escoamento d' água e de bocas de lobo, na estrada geral Ribeirão Máximo; Projeto de Lei nº 02/17, do Executivo, o qual dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Parceria entre o município de Luiz Alves e a Associação Esportiva Cultural de Luiz Alves - AECLA; Projeto de Lei nº 03/17, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo, correspondências diversas. Destino: PL nº 02/17 e PL nº 03/17 às Comissões para estudo e emissão de parecer. Indicações e Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação. Correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Bertolino Bachmann solicitou em Requerimento Verbal que fosse oficiada a Secretária da Educação para que compareça à Câmara de Vereadores e esclareça sobre o fornecimento de uniforme escolar por parte da Prefeitura; O Vereador Arlindo Gorges reforçou as palavras do Vereador Eunilton Fontanive quanto ao ofício à Celesc e acrescentou a comunidade de Alto Braço Miguel que também sofre com a freqüente queda de energia. Ressaltou a importância da parceria da Prefeitura da AECLA e a Prefeitura. Quanto ao pedido do Vereador Bertolino Bachmann sobre o uniforme escolar é a favor também, mas sabe que baixou a arrecadação e este ano está difícil de fazer este fornecimento , mas acredita que no próximo ano isto será feito. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seu Requerimento e reforçou as palavras do Vereador Djonei Césaro Scola quanto a iluminação pública na Rua ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Carlos Erbs. O Vereador Alexandre Wilbert justificou sua Indicação. O Vereador Eunilton Fontanive reforçou as palavras do Vereador Alexandre Wilbert . O Vereador Acir José de Freitas fez o Requerimento Verbal solicitando a presença de um representante regional da Celesc para reivindicar a manutenção do serviço de atendimento no município. O objetivo é dar agilidade no atendimento e restabelecimento de energia. Disse que deve ser unido forças entre os poderes para conseguir trazer este serviço para o município. Se não for possível um esclarecimento na Câmara, mas formar uma comissão de Vereadores e Poder Executivo para ir até à Celesc e obter informações. Justificou suas Indicações. Apoiou as demais Indicações dos colegas Vereadores e reforçou que são pedidos feitos pela população aos Vereadores e por isto estão na Câmara. O Presidente em seguida, transferiu a presidência para o Vereador Vice- Presidente , Arlindo Gorges. Com a palavra o Vereador Djonei Césaro Scola reforçou as palavras dos Vereadores a respeito do uniforme escolar e disse que além do impacto financeiro para a Prefeitura, será preciso organizar os tamanhos variados, mas acredita que no próximo ano já será possível atender aos estudantes com este benefício. Apoiou ainda as demais Indicações feitas pelos colegas Vereadores, em especial a situação dos correios, dizendo que esta situação não é nova, mas bastante antiga. Disse que há mais de vinte anos não foi feito atualização do mapa nos correios. O Prefeito quer mapear as ruas e todo o perímetro urbano para regularizar esta situação, informou. Pretende que seja um trabalho bem feito, para não ter que repetir a solicitação. Disse que todos os pedidos e Indicações são pertinentes, mas não se pode mudar tudo do dia pra noite. Todas as demandas exigem atenção, concluiu o Presidente.Votação: Indicações nº 21/17, 22/17, 23/17, 24/17, 25/17 e Requerimentos nº 12/17, 13/17, 14/17, 15/17 e 16/17 aprovados por unanimidade. Explicações pessoais: O Vereador Acir José de Freitas repassou informações sobre o repasse 102 mil reais para o município, recurso para pavimentação da Rua Paula Ramos. Disse que recebeu informações que a obra já está em atraso e reforçou a necessidade do comprometimento do Poder Público com a obra. Solicitou que seja nomeado o novo Secretário da Defesa Civil de Luiz Alves, pois numa tragédia ou desastre natural é a ele que a população poderá recorrer. Acredita que é de suma importância a nomeação deste Secretário. O Vereador Bertolino surpreendeu-se com o valor da licitação do serviço de limpeza das margens das vias. Disse que um mil e quinhentos reais é um valor muito baixo e afirmou o dito popular que o barato muitas vezes sai caro . O Vereador Alexandre Wilbert agradeceu a Secretaria de Obras pelo serviço prestado com eficiência em Braço Arataca. O Vereador Laerte Schveitzer parabenizou o comandante do Corpo de Bombeiros , pois realizou junto com outros Bombeiros o curso de primeiros socorros , o ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC qual foi muito elogiado pelos participantes, um trabalho de grande importância na área de atendimento. Agradeceu às funcionárias das creches que trabalharam no feriado de Carnaval e atenderam as crianças. A respeito do paradesporto cresceu muito o número de inscritos do município, e destacou que o município tem também dois representantes do futebol americano no paradesporto. O Presidente fez alguns esclarecimentos a respeito da nomeação do novo Secretário da Defesa Civil falta apenas o ato de nomeação. Quanto à Secretaria de Obras discordou do Vereador Acir José de Freitas de que esteja parada. Disse que já vê alguns trabalhos em andamento e feitos com dedicação. A licitação do macadame será aberta no dia 21 de março na Prefeitura e os Vereadores estão convidados a participar. Quanto à licitação de limpeza das margens. O valor de um mil e quinhentos reais foi colocado pelo proponente e a Prefeitura não teve influência nisto. Reforçou as palavras do Vereador Laerte Schveitzer sobre o curso de primeiros socorros e sobre as creches trabalharem no feriado do Carnaval. Ressaltou a parceria feita entre a Secretaria Municipal da Educação e a Secretaria de Turismo sobre a árvore de páscoa que será instalada em frente à Prefeitura para decorar a cidade. Sobre a reunião da ADR de Blumenau destacou a presença dos Vereadores Eunilton Fontanive, Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Felipe Brás Luciani. A Secretaria de Saúde informou que os exames serão entregues nos Postos de Saúde específicos. Lembrou que foi recebida a visita do Deputado Marcos Tebaldi na Prefeitura para uma emenda de 200 mil reais para aplicação no Município. Parabenizou todas as mulheres pela passagem do dia Internacional da mulher em 08 de março. O Vereador Eunilton Fontanive lembrou que na reunião da ADR o , presidente do PSDB, Valdir Schappo também esteve presente. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 20 de março, às 18 horas, neste mesmo local. Presidente da Mesa Djonei Césaro Scola 1º Secretário Laerte Schveitzer 2º Secretário ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Saulo Brás Will