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sessao nº 34

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 34
Date 2018-09-21
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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Ata da trigésima quarta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima 
quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e quatro dias do 
mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a 
presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador suplente Valmir dos 
Santos; presentes ainda os seguintes Vereadores: Gilberto Scola, Vereador suplente e Vice￾Presidente; Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, 
Acir José de Freitas, Bertolino Bachmann e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença 
da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor 
Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença do Vice-Prefeito, Vanderlei Rossi, 
dos ex-Vereadores Ademir Francisco Rosa da Silva e João Lídio Sprada, do Bombeiro César 
e de todos os demais presentes para acompanhar a sessão. Invocando a proteção de Deus 
procedeu com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou ao Vereador Eunilton 
Fontanive, Segundo-Secretário, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual 
foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao 
Vereador e Primeiro-Secretário, Valmir dos Santos, para que procedesse com a leitura do 
expediente do dia: Requerimento nº 147/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, 
requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que 
informe se há projeto para pavimentação, drenagem e construção de calçada na Rua Antonio 
Schmitz em nosso Município, e, caso não exista, para que seja elaborado referido projeto; 
Requerimento nº 149/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa 
Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que informe se a Prefeitura possui algum 
terreno no Braço Cunha, e caso houver, requer seja construída uma área recreativa; 
Requerimento nº 153/2018 de autoria do Vereador Valmir dos Santos, requerendo à Mesa 
Diretora que seja oficiada a Viação Nossa Senhora dos Navegantes Ltda para que informe o 
motivo pelo qual o ônibus intermunicipal não está mais fazendo a linha Navegantes - Luiz 
Alves, bem como para que remeta à Casa Legislativa a cópia do contrato e aditivos de 
concessão/permissão de transporte rodoviário intermunicipal firmado com o Poder Público; 
Requerimento nº 154/2018 de autoria de todos os Vereadores, os quais requerem à Mesa 
Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que elabore um projeto de Lei que 
contemple as seguintes benfeitorias: Pavimentação asfáltica para a via que dá acesso ao 
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município de São João do Itaperiú, na localidade de Alto Canoas. Pavimentação asfáltica para 
a estrada Geral de Braço Miguel, via que dá acesso ao município de Massaranduba. 
Pavimentação asfáltica para a via pública de Laranjeiras, trecho que dá acesso ao município 
de Ilhota; Requerimento nº 158/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, o qual 
requer à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que informe à Câmara de 
Vereadores se há projeto para construção de uma Capela Mortuária próximo à Igreja de Santa 
Paulina, Vila do Salto; Indicação nº 176/2018 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, 
solicitando ao Poder Executivo para determinar a Secretaria de Obras para que proceda a 
troca de tubulação na Estrada Geral de Braço Francês, próximo a residência do Sr. Antônio 
Luciani; Indicação nº 177/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao 
Poder Executivo para determinar o setor competente para que proceda a instalação de três 
braços de iluminação pública no Morro do Serafim, próximo à residência número 9.205; 
Ofício nº 329/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 104/2018 de autoria do 
Vereador Djonei Césaro Scola; Ofício nº 330/2018- GP, encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 105/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas; Ofício nº 331/2018- 
GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 107/2018 de autoria do Vereador Acir José 
de Freitas; Ofício nº 334/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 108/2018 de 
autoria do Vereador Laerte Schveitzer; Ofício nº 335/2018- GP, encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 112/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Ofício nº 336/2018- 
GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 114/2018 de autoria do Vereador Djonei 
Césaro Scola; Ofício nº 337/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 110/2018 
de autoria do Vereador Acir José de Freitas; Correspondências diversas. Destino: 
Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação, Indicações ao Executivo para 
providências; correspondências diversas ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores 
Vereadores; PLs nº 30/18 e 31/18 continuam às comissões para estudo e emissão de Parecer. 
Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas solicitou a retirada 
do Requerimento nº 158/18, por ser constatado que já havia sido protocolado em março deste 
ano, requerimento nº 38/18, com igual conteúdo. Justificou ainda a sua Indicação. Disse que 
no local onde pede a iluminação, houve um acidente recente, que poderia ter sido mais grave, 
mas a iluminação naquele trecho muito ajudará para aumentar a segurança. O Vereador 
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Valmir dos Santos com a palavra, saudou os presentes e justificou seu Requerimento. Disse 
que o município carece de serviço de transporte coletivo e por hora solicita que a empresa que 
detém a concessão faça o itinerário de Navegantes até a sede do município de Luiz Alves e 
não somente até o Rio do Peixe. Tal medida muito auxiliaria, diz o Vereador, muitas pessoas 
que não tem outra condução e precisam se locomover até os postos de saúde central, comércio 
local ou à procura de outros serviços. Justificou ainda, outro requerimento proposto por ele e 
assinado por todos os Vereadores, onde requer ao Executivo que elabore um projeto de lei que 
contemple a pavimentação asfáltica nas vias que dão acesso aos municípios de São João do 
Itaperiú, via Alto Canoas, Município de Massaranduba, via Braço Miguel, e Município de 
Ilhota, via Laranjeiras. Disse que se faz necessário a melhoria de tais vias, por serem vias de 
considerável fluxo de veículos. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seu Requerimento. 
Disse que a Rua Antônio Schmitt, em Vila Nova espera pela pavimentação e preocupa-se que 
a obra seja mais completa e bem construída, com calçadas, drenagem, faixa elevada de 
pedestres, com toda a infraestrutura para que a população seja de fato atendida com uma obra 
bem construída. Pede ainda informações ao Executivo se a Prefeitura possui área em Braço 
Cunha que seja possível construir uma área recreativa para aquela localidade a fim de atender 
especialmente as crianças e pessoas daquela localidade. Apoiou ainda os demais pedidos 
apresentados nesta sessão. O Vereador Gilberto Scola saudou os presentes e reforçou as 
palavras do Vereador Felipe Brás Luciani. Disse que a pavimentação da Rua Antônio Schmitt 
possui projeto de pavimentação há anos. Havia vindo um recurso de mais de 142 mil reais 
para a realização da obra. Acredita que o projeto não fora bem feito, uma vez que na via há 
lugares de 3, 5 metros de pista de rolagem. Sugere ainda que seja feito mão única para 
solucionar o problema, mas que seja feito uma reunião com os moradores para deixá-los a par 
das decisões. O Vereador Bertolino Bachmann comentou sobre o Requerimento nº 154/18. 
Pediu que fossem incluídas no Requerimento as vias que dão acesso à Massaranduba, 
continuação da SC 414 e Barra Velha, via Rio Novo. Reforçou as palavras do Vereador 
Gilberto Scola a respeito da Rua Antônio Schmitt, disse que talvez a mão única seja de fato a 
solução, porém não tem informações se é permitido. O Vereador Eunilton Fontanive 
justificou sua Indiação. Disse que seria importante verificar se há outras saídas e vias que 
precisam de pavimentação e incluir no Requerimento proposto e assinado por todos os 
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Vereadores. O Vereador Felipe Brás Luciani solicitou ao Presidente para incluir no seu 
requerimento sobre a Rua Antônio Schmitt, a possibilidade apresentada pelo Vereador 
Gilberto Scola, de transformar a rua em mão única e fazer uma reunião com os moradores. 
Votações: Requerimento nº 147/18, com a inclusão da sugestão do Vereador Gilberto Scola 
aprovado por unanimidade; Requerimento nº 149/18 aprovado por unanimidade; 
Requerimento nº 153/18 aprovado por unanimidade; Requerimento nº 154/18 aprovado por 
unanimidade com a inclusão dos Vereadores Bertolino Bachmann e Eunilton Fontanive. 
Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas parabenizou os Bombeiros do 
Município pela passagem do dia 22 de setembro onde completou 15 anos de atividades. Disse 
que sente-se satisfeito em poder ter participado da cerimônia de repasse da cessão de uso do 
terreno para construção da nova sede do Corpo de Bombeiros e conclusão do curso básico de 
emergência. Agradeceu ao Executivo por ter cedido este espaço. Comentou ainda que um 
munícipe se reportou ao Vereador que solicitasse reparos no acesso às dependências da 
Capela de Baixo Canoas. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu ao responsável pela 
CASAN que esteve na Câmara neste dia esclarecendo sobre a situação da água no município. 
Reforçou as palavras do Vereador Acir José de Freitas a respeito do terreno cedido ao Corpo 
de Bombeiros. Parabenizou os organizadores do evento do Jovem Rural, com o objetivo de 
valorizar o jovem na agricultura. Informou que em breve serão retomadas as obras de 
construção da escola nova na Vila do Salto , Avenida José Augusto Köehler. O Vereador 
Valmir dos Santos agradeceu a todos pela oportunidade de assumir a vaga de Vereador na 
Câmara por trinta dias. Disse que levará esta experiência para sua vida. Procurou apresentar 
pedidos representando a Comunidade de Rio do Peixe. Pediu escusas por qualquer falha e 
disse que muito aprendeu neste período em que esteve na Câmara. O Vereador Gilberto Scola 
agradeceu igualmente a oportunidade de assumir vaga na Câmara. Agradeceu ao Executivo e 
ao Secretário de Obras pelas obras realizadas, bueiros na Rua Antônio Schmitz. Disse que 
muitas vezes há muitas críticas, que fazem parte, mas deve ser elogiado o que tem sido feito. 
O Vereador Felipe Brás Luciani reforçou as palavras do Vereador Gilberto Scola. Disse que 
os elogias devem existir e o agradecimento também. Sempre de forma sincera, mas quando 
for necessária também a crítica vai existir. Parabenizou os Vereadores suplentes que 
assumiram vaga na Câmara. Parabenizou o Corpo de Bombeiros pela conclusão do curso de 
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emergência e pela conquista do espaço para construção da nova sede. Pediu informações 
sobre, se há sobras da obra de pavimentação de Rio Canoas para que seja utilizada na Rua 
Crisóstomo Kraisch. Quer informações se há sobras ou não. O Vereador Gilberto Scola 
esclareceu que quem pediu os bueiros na Rua Antônio Schmitz foram Vereadores da gestão 
anterior em conjunto com moradores. Fica satisfeito que tenha sido feito e frisa que não foi 
um pedido somente seu, mas de todos os moradores daquela rua. O Presidente com a palavra 
também agradeceu ao Executivo por ter realizado a obra de melhorias em bueiro na rua 
citada. Reforçou as palavras do Vereador Gilberto Scola, dizendo que foi um pedido feito por 
muitas pessoas. Comentou sobre a tubulação próximo à propriedade do Senhor Antônio 
Monn, nos próximos dias deve ser colocada. Agradeceu e parabenizou os Bombeiros Militar 
pelo evento realizado e informou que os Bombeiros irão em breve construir a nova sede. 
Agradeceu aos Vereadores suplentes pelo período em que estiveram na Câmara, colocou-se à 
disposição dos Vereadores para quaisquer eventualidades. Em seguida, agradeceu a presença 
de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 01 de outubro, às 18:30 h, neste 
mesmo local. 
ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE 
PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO 

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Reunião Sessão Ordinária da 15ª (2017 - 2020) (Atual)ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
24/09/2018
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/09/2018 - 18:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - 147/2018
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que informe se
há projeto para pavimentação,
drenagem e construção de calçada na
Rua Antonio Schmitz em nosso
Município e, caso não exista, para que
seja elaborado referido projeto.
2 - 149/2018
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se a Prefeitura possui
algum terreno no Braço Cunha, e caso
houver, requer seja construída uma área
recreativa.
3 - 153/2018
Autor: Valmir dos Santos
Seja oficiada a Viação Nossa Senhora
dos Navegantes Ltda para que informe
o motivo pelo qual o ônibus
intermunicipal não está mais fazendo a
linha Navegantes - Luiz Alves, bem
como para que remeta à Casa
Legislativa a cópia do contrato e aditivos
de concessão/permissão de transporte
rodoviário intermunicipal firmado com o
Poder Público.
4 - 154/2018
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o Poder Executivo para
que elabore um projeto de Lei que
contemple as seguintes benfeitorias: •
Pavimentação asfáltica para a via que
dá acesso ao município de São João do
Itaperiú, na localidade de Alto Canoas. •
Pavimentação asfáltica para a estrada
Geral de Braço Miguel, via que dá
acesso ao município de Massaranduba.
• Pavimentação asfáltica para a via
pública de Laranjeiras, trecho que dá
acesso ao município de Ilhota.
5 - 158/2018
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Executivo para que
informe à Câmara de Vereadores se há
projeto para construção de uma Capela
Mortuária próximo à Igreja de Santa
paulina, Vila do Salto.
6 - 176/2018
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a troca de tubulação na
Estrada Geral de Braço Francês,
próximo a residência do Sr. Antônio
Luciani.
7 - 177/2018
Autor: Acir José de Freitas
Determinar o setor competente para que
proceda a instalação de três braços de
iluminação pública no Morro do Serafim,
próximo à residência número 9.205.
Matérias da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Reunião Sessão Ordinária da 15ª (2017 - 2020) (Atual)ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
24/09/2018
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
1 - 147/2018
Processo:
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o chefe do Poder
Executivo Municipal para que informe se
há projeto para pavimentação,
drenagem e construção de calçada na
Rua Antonio Schmitz em nosso
Município e, caso não exista, para que
seja elaborado referido projeto.
2 - 149/2018
Processo:
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para
que informe se a Prefeitura possui
algum terreno no Braço Cunha, e caso
houver, requer seja construída uma área
recreativa.
3 - 153/2018
Processo:
Turno:
Autor: Valmir dos Santos
Seja oficiada a Viação Nossa Senhora
dos Navegantes Ltda para que informe
o motivo pelo qual o ônibus
intermunicipal não está mais fazendo a
linha Navegantes - Luiz Alves, bem
como para que remeta à Casa
Legislativa a cópia do contrato e aditivos
de concessão/permissão de transporte
rodoviário intermunicipal firmado com o
Poder Público.
4 - 154/2018
Processo:
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o Poder Executivo para
que elabore um projeto de Lei que
contemple as seguintes benfeitorias: •
Pavimentação asfáltica para a via que
dá acesso ao município de São João do
Itaperiú, na localidade de Alto Canoas. •
Pavimentação asfáltica para a estrada
Geral de Braço Miguel, via que dá
acesso ao município de Massaranduba.
• Pavimentação asfáltica para a via
pública de Laranjeiras, trecho que dá
acesso ao município de Ilhota.
5 - 158/2018
Processo:
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Executivo para que
informe à Câmara de Vereadores se há
projeto para construção de uma Capela
Mortuária próximo à Igreja de Santa
paulina, Vila do Salto.

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