| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2018-10-08 |
| native_id | 92 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da trigésima sexta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas, Bertolino Bachmann e Saulo Brás Will. Registrandose ainda a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos justificando a ausência do Vereador Laerte Schveitzer pelo motivo de falecimento de sua mãe. Saudou a presença dos ex-Vereadores Ademir Francisco Rosa da Silva, João Lídio Sprada, do Secretário de Obras, Rubens Pereira Júnior, e de todos os demais presentes para acompanhar a sessão. Invocando a proteção de Deus procedeu com a leitura do texto bíblico. Em seguida, solicitou aos Senhores Valmir Felisbino, Gestor de Convênios, Robson José Xavier da Silva, Diretor de Obras, e Emerson William Rech para que realizassem uma explanação sobre a situação dos convênios firmados pelo Município nos anos de 2013 a 2016 que encontravam-se paralisados até o início de 2017, objeto do Requerimento nº 116/2018. O Sr Valmir Felisbino disse que em janeiro de 2017 quando buscaram conhecimento de todos os contratos estaduais e federais nos arquivos da Prefeitura, não havia informações disponíveis para iniciar os trabalhos. Alguns desses contratos estavam licitados, alguns com as obras iniciadas, porém todos encontravam-se paralisados. Sendo assim, foi necessário se inteirar da real situação das obras e regularizar todas as pendências, a fim de dar continuidade a tais obras, com o intuito de evitar a devolução dos recursos. Quanto a drenagem e pavimentação da Rua Faustino Martini, disse que este convênio de 2015 encontrava-se apenas com o contrato de repasse com a caixa assinado. Após assumir a gestão em 2017, foi realizado a licitação da obra e concluída no mesmo ano, tendo a prestação de contas aprovada. Disse que teve que buscar apoio da Amfri para a elaboração do Projeto para a referida rua, uma vez que a mesma encontrava-se paralisada por este motivo. Esclareceu que as obras de pavimentação de calçadas com acessibilidade das Ruas Francisco Schmitz e Crisóstomo Gesser não estavam em andamento desde 2015, pois havia sido emitido somente o BM 01 referente a placa da obra. Comentou que, dessa forma, fora solicitado a prorrogação de vigência do contrato, pois (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 a empresa vencedora da licitação informou o interesse em finalizar tal obra, que hoje está concluída e em fase de prestação de contas. Citou que demais obras, como a das Ruas Eliseu Schmitz e Valentim Bressanini (62% executada), a pavimentação da Estrada Geral Braço Bugre (66% executada), pavimentação da Estrada Geral Braço da Onça (77% executada) devem ser concluídas até o início de 2019. Informou que de acordo com os levantamentos realizados, constatou-se que por falta de gestão dos contratos, por parte dos responsáveis na época, o Município terá um prejuízo de R$ 304.479,38, devido a problemas como glosas apontadas pela Caixa que não foram solucionadas, a falta de prestação de contas dos pagamentos realizados, execução fora do previsto nos projetos aprovados e licitados, dentre outros. Dando continuidade, o Sr. Presidente agradeceu aos Senhores que fizeram a prestação de contas sobre os contratos de 2013, e solicitou ao Segundo-Secretário para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi a discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou ao Vereador e Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola para que fizesse a leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 31/2018, que dispõe sobre a premiação “aluno nota dez” para estudantes da rede de ensino pública no município de Luiz Alves e dá outras providências; Projeto de Lei nº 30/2018 em tramitação nesta Casa; Comissão de Educação, Cultura e Esportes e Comissão de Constituição, Legislação e Justiça favoráveis a normal tramitação do PL nº 32/2018; Requerimento nº 163/2018 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, requerendo à Mesa Diretora que seja dispensado do interstício de Redação Final a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 30/2018; Indicação nº 179/2018 de autoria do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que faça a manutenção nas áreas danificadas da pavimentação asfáltica, desde o início da Rua José Lino Schmitz até a Igreja Luterana de Ribeirão Máximo, com a prioridade de manutenção em três curvas acentuadas no morro do Máximo. Solicita ainda no referido local, pintura de faixas e de lombadas; Indicação nº 182/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a substituição do material de macadame na Rua Gabriel Antônio Muller, em Ribeirão do Padre; Indicação nº 183/2018 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a troca da tubulação nas proximidades da (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 Igreja Luterana, em Alto Máximo, em frente a casa da Sra. Norma Espig, bem como faça a emenda dos bueiros existentes; Indicação nº 184/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda as devidas melhorias na via de acesso ao Ribeirão do Bugre, próximo à propriedade do Senhor Sávio Gaya, no saltinho; Indicação nº 185/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine ao setor competente para que proceda à colocação de braço de iluminação pública na localidade de Paula Ramos, lado esquerdo, em frente à residência de Arídio Caglioni; Ofício nº 346/2018- GP encaminhando resposta ao Requerimento nº 113/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Ofício nº 347/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 115/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas; Ofício nº 348/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 116/2018 de autoria do Vereador Arlindo Gorges; Ofício nº 349/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 117/2018 de autoria do Vereador Laerte Schveitzer; Ofício nº 350/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 119/2018 de autoria do Vereador Bertolino Bachmann; Correspondências diversas. Destino: PL nº 30/18 à ordem do dia para segunda e última discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 31/18 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 32/18 à ordem do dia para discussão e votação . Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para conhecimento e providências; correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre: O Vereador Bertolino Bachmann apresentou a situação da Rua José Lino Schmitt em sua pavimentação, justificando assim a sua Indicação. O Vereador Acir José de Freitas justificou sua Indicação. Disse que em Ribeirão do Bugre na via de acesso será necessário a remoção de uma pedra e colocação de macadame em certo trecho. Justificou ainda seu pedido de iluminação pública em Paula Ramos trecho onde já houve assalto. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou sua Indicação. Disse que a Rua Gabriel Antônio Muller necessita de remoção do material colocado na via, o qual acarretou em muita lama, agravando a situação da estrada. Presenciou motoqueiros com dificuldade de transitar pela rua. Sugeriu a colocação de material com mais brita, pois acredita que remover o material seria mais complicado. Sugeriu ainda a colocação de tubos para canalizar águas pluviais. Não havendo mais comentários passou-se às votações: PL nº 30/18 aprovado por maioria dos Vereadores (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 presentes, uma abstenção do Vereador Bertolino Bachmann, já justificada na sessão anterior, e considerando a ausência justificada do Vereador Laerte Schveitzer; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 31/18 aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes; PL nº 32/18 aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Requerimento nº 163/18 aprovado por unanimidade; uma vez aprovado o Requerimento nº 163/18 o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro- Secretário, Vereador Djonei Césaro Scola, para que procedesse à leitura da Redação Final da Lei relativa ao PL nº 30/18, sobre a LDO para o exercício financeiro de 2019. Em seguida, colocou -a em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas fez as considerações de pesar à família do Vereador Laerte Schveitzer pela perda de sua mãe, Áuria Maria Graf, solicitando na ocasião, a observação de um minuto de silêncio em sua memória. O Vereador Eunilton Fontanive igualmente fez as considerações ao Vereador Laerte Schveitzer pela perda de sua mãe na semana anterior. Agradeceu ao Gestor de Convênios da Prefeitura Municipal que veio fazer esclarecimentos ao Poder Legislativo sobre a situação dos Convênios da Prefeitura Municipal e o andamento das obras respectivas. Disse que deve-se procurar a informação correta dos fatos. O Vereador Djonei Césaro Scola saudou os presentes e fez considerações pelo falecimento da mãe do Vereador Laerte Schveitzer . Comentou sobre a colocação de lixeiras de lixo seletivo e parabenizou a Secretaria de Obras que deu um primeiro passo da continuidade desse trabalho , em especial nesta linha da reciclagem. Fez um lembrete à população que habituem-se a separar o lixo nas residências e desejou que este trabalho siga adiante. Informou que está sendo implantado parques infantis, em especial em Braço Serafim, um pedido feito desde o ano anterior. Destacou a importância dos parques infantis e da ânsia da população por este benefício. Sobre as eleições desejou aos eleitos que tenham bastante discernimento para fazerem seus mandatos. O Vereador Alexandre Wilbert fez as considerações de pesar à família do Vereador Laerte Schveitzer e à família do Senhor Ivo Kons, falecido neste último final de semana. Agradeceu o trabalho de alguns Bombeiros que prestaram serviço no município no dia 04 de outubro. Foram solicitados para uma ocorrência no município. Todos são Bombeiros em Navegantes. Agradeceu a colocação de tubos em Rio Canoas, próximo à propriedade do Senhor Arlindo Monn. O Vereador Felipe Brás Luciani registrou seus sentimentos às famílias do Vereador Laerte e à família do Senhor Ivo Kons. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 Sobre as eleições observou que a população votou pela mudança. Registrou e agradeceu ao Candidato Celso Maldaner, que se elegeu e pôde apoiar. O Presidente com a palavra, igualmente registrou os pesares à família do Vereador Laerte Schveitzer e à família Kons. Reforçou as palavras do Vereador Alexandre Wilbert pelo trabalho de alargamento e melhorias na tubulação em Rio Canoas. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 15 de outubro, às 18:30 h, neste mesmo local. ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE PRESIDENTE PRIMEIRO- SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 36ª Reunião Sessão Ordinária da 15ª (2017 - 2020) (Atual)ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 08/10/2018 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/10/2018 - 18:30 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - 37/2018 Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a premiação "Aluno Nota Dez" para estudantes da rede de ensino pública no município de Luiz Alves e dá outras providências. 2 - 30/2018 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício de 2019 e dá outras providências. Proposição aprovada em 1º turno 3 - 32/2018 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para doação de bens móveis à Associação de Pais e Professores – APP de Educação Básica Governador Irineu Bornhausen. Aguardando emissão de parecer da comissão 5 - 163/2018 Autor: Eunilton Fontanive Seja dispensado do interstício de Redação Final a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 30/18. 6 - 179/2018 Autor: Desconhecido Determinar a Secretaria de Obras para que faça a manutenção nas áreas danificadas da pavimentação asfáltica, desde o início da Rua José Lino Schmitz até a Igreja Luterana de Ribeirão Máximo, com a prioridade de manutenção em três curvas acentuadas no morro do Máximo. Solicita ainda no referido local, pintura de faixas e de lombadas. 7 - 182/2018 Autor: Felipe Bras Luciani Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a substituição do material de macadame na Rua Gabriel Antônio Muller, em Ribeirão do Padre. 8 - 183/2018 Autor: Eunilton Fontanive Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a troca da tubulação nas proximidades da Igreja Luterana, em Alto Máximo, em frente a casa da Sra. Norma Espig, bem como faça a emenda dos bueiros existentes. 9 - 184/2018 Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda as devidas melhorias na via de acesso ao Ribeirão do Bugre, próximo à propriedade do Senhor Sávio Gaya, no saltinho. 10 - 185/2018 Autor: Acir José de Freitas Determinar ao setor competente para que proceda à colocação de braço de iluminação pública na localidade de Paula Ramos, lado esquerdo, em frente à residência de Arídio Caglioni. Matérias da Ordem do Dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 36ª Reunião Sessão Ordinária da 15ª (2017 - 2020) (Atual)ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 08/10/2018 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 1 - 37/2018 Processo: Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a premiação "Aluno Nota Dez" para estudantes da rede de ensino pública no município de Luiz Alves e dá outras providências. 2 - 30/2018 Processo: Turno: 1ª Votação Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício de 2019 e dá outras providências. Proposição aprovada em 1º turno 3 - 32/2018 Processo: Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para doação de bens móveis à Associação de Pais e Professores – APP de Educação Básica Governador Irineu Bornhausen. Aguardando emissão de parecer da comissão 5 - 163/2018 Processo: Turno: Autor: Eunilton Fontanive Seja dispensado do interstício de Redação Final a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 30/18. 6 - 38/2018 Processo: Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício de 2019 e dá outras providências.