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sessao nº 36

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 36
Date 2018-10-08
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
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Ata da trigésima sexta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima 
quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos oito dias do mês de 
outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do 
Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola; presentes ainda os 
seguintes Vereadores: Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário, Felipe Brás Luciani; 
Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas, Bertolino Bachmann e Saulo Brás Will. Registrando￾se ainda a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, 
Bruna Anziliero e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos 
trabalhos justificando a ausência do Vereador Laerte Schveitzer pelo motivo de falecimento 
de sua mãe. Saudou a presença dos ex-Vereadores Ademir Francisco Rosa da Silva, João 
Lídio Sprada, do Secretário de Obras, Rubens Pereira Júnior, e de todos os demais presentes 
para acompanhar a sessão. Invocando a proteção de Deus procedeu com a leitura do texto 
bíblico. Em seguida, solicitou aos Senhores Valmir Felisbino, Gestor de Convênios, Robson 
José Xavier da Silva, Diretor de Obras, e Emerson William Rech para que realizassem uma 
explanação sobre a situação dos convênios firmados pelo Município nos anos de 2013 a 2016 
que encontravam-se paralisados até o início de 2017, objeto do Requerimento nº 116/2018. O 
Sr Valmir Felisbino disse que em janeiro de 2017 quando buscaram conhecimento de todos os 
contratos estaduais e federais nos arquivos da Prefeitura, não havia informações disponíveis 
para iniciar os trabalhos. Alguns desses contratos estavam licitados, alguns com as obras 
iniciadas, porém todos encontravam-se paralisados. Sendo assim, foi necessário se inteirar da 
real situação das obras e regularizar todas as pendências, a fim de dar continuidade a tais 
obras, com o intuito de evitar a devolução dos recursos. Quanto a drenagem e pavimentação 
da Rua Faustino Martini, disse que este convênio de 2015 encontrava-se apenas com o 
contrato de repasse com a caixa assinado. Após assumir a gestão em 2017, foi realizado a 
licitação da obra e concluída no mesmo ano, tendo a prestação de contas aprovada. Disse que 
teve que buscar apoio da Amfri para a elaboração do Projeto para a referida rua, uma vez que 
a mesma encontrava-se paralisada por este motivo. Esclareceu que as obras de pavimentação 
de calçadas com acessibilidade das Ruas Francisco Schmitz e Crisóstomo Gesser não estavam 
em andamento desde 2015, pois havia sido emitido somente o BM 01 referente a placa da 
obra. Comentou que, dessa forma, fora solicitado a prorrogação de vigência do contrato, pois 
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a empresa vencedora da licitação informou o interesse em finalizar tal obra, que hoje está 
concluída e em fase de prestação de contas. Citou que demais obras, como a das Ruas Eliseu 
Schmitz e Valentim Bressanini (62% executada), a pavimentação da Estrada Geral Braço 
Bugre (66% executada), pavimentação da Estrada Geral Braço da Onça (77% executada) 
devem ser concluídas até o início de 2019. Informou que de acordo com os levantamentos 
realizados, constatou-se que por falta de gestão dos contratos, por parte dos responsáveis na 
época, o Município terá um prejuízo de R$ 304.479,38, devido a problemas como glosas 
apontadas pela Caixa que não foram solucionadas, a falta de prestação de contas dos 
pagamentos realizados, execução fora do previsto nos projetos aprovados e licitados, dentre 
outros. Dando continuidade, o Sr. Presidente agradeceu aos Senhores que fizeram a prestação 
de contas sobre os contratos de 2013, e solicitou ao Segundo-Secretário para que procedesse a 
leitura da ata da sessão anterior, a qual foi a discussão e votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida, solicitou ao Vereador e Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola 
para que fizesse a leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 
31/2018, que dispõe sobre a premiação “aluno nota dez” para estudantes da rede de ensino 
pública no município de Luiz Alves e dá outras providências; Projeto de Lei nº 30/2018 em 
tramitação nesta Casa; Comissão de Educação, Cultura e Esportes e Comissão de 
Constituição, Legislação e Justiça favoráveis a normal tramitação do PL nº 32/2018; 
Requerimento nº 163/2018 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, requerendo à Mesa 
Diretora que seja dispensado do interstício de Redação Final a Redação Final da Lei relativa 
ao PL nº 30/2018; Indicação nº 179/2018 de autoria do Vereador Bertolino Bachmann, 
solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que faça a 
manutenção nas áreas danificadas da pavimentação asfáltica, desde o início da Rua José Lino 
Schmitz até a Igreja Luterana de Ribeirão Máximo, com a prioridade de manutenção em três 
curvas acentuadas no morro do Máximo. Solicita ainda no referido local, pintura de faixas e 
de lombadas; Indicação nº 182/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando 
ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a substituição do 
material de macadame na Rua Gabriel Antônio Muller, em Ribeirão do Padre; Indicação nº 
183/2018 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo que 
determine a Secretaria de Obras para que proceda a troca da tubulação nas proximidades da 
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Igreja Luterana, em Alto Máximo, em frente a casa da Sra. Norma Espig, bem como faça a 
emenda dos bueiros existentes; Indicação nº 184/2018 de autoria do Vereador Acir José de 
Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda 
as devidas melhorias na via de acesso ao Ribeirão do Bugre, próximo à propriedade do 
Senhor Sávio Gaya, no saltinho; Indicação nº 185/2018 de autoria do Vereador Acir José de 
Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine ao setor competente para que proceda à 
colocação de braço de iluminação pública na localidade de Paula Ramos, lado esquerdo, em 
frente à residência de Arídio Caglioni; Ofício nº 346/2018- GP encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 113/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Ofício nº 347/2018- 
GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 115/2018 de autoria do Vereador Acir José 
de Freitas; Ofício nº 348/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 116/2018 de 
autoria do Vereador Arlindo Gorges; Ofício nº 349/2018- GP, encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 117/2018 de autoria do Vereador Laerte Schveitzer; Ofício nº 350/2018- GP, 
encaminhando resposta ao Requerimento nº 119/2018 de autoria do Vereador Bertolino 
Bachmann; Correspondências diversas. Destino: PL nº 30/18 à ordem do dia para segunda e 
última discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 31/18 à ordem do dia 
para discussão e votação; PL nº 32/18 à ordem do dia para discussão e votação . 
Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para 
conhecimento e providências; correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre: O 
Vereador Bertolino Bachmann apresentou a situação da Rua José Lino Schmitt em sua 
pavimentação, justificando assim a sua Indicação. O Vereador Acir José de Freitas justificou 
sua Indicação. Disse que em Ribeirão do Bugre na via de acesso será necessário a remoção de 
uma pedra e colocação de macadame em certo trecho. Justificou ainda seu pedido de 
iluminação pública em Paula Ramos trecho onde já houve assalto. O Vereador Felipe Brás 
Luciani justificou sua Indicação. Disse que a Rua Gabriel Antônio Muller necessita de 
remoção do material colocado na via, o qual acarretou em muita lama, agravando a situação 
da estrada. Presenciou motoqueiros com dificuldade de transitar pela rua. Sugeriu a colocação 
de material com mais brita, pois acredita que remover o material seria mais complicado. 
Sugeriu ainda a colocação de tubos para canalizar águas pluviais. Não havendo mais 
comentários passou-se às votações: PL nº 30/18 aprovado por maioria dos Vereadores 
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presentes, uma abstenção do Vereador Bertolino Bachmann, já justificada na sessão anterior, 
e considerando a ausência justificada do Vereador Laerte Schveitzer; Redação Final da Lei 
relativa ao PL nº 31/18 aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes; PL nº 32/18 
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Requerimento nº 163/18 aprovado por 
unanimidade; uma vez aprovado o Requerimento nº 163/18 o Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro- Secretário, Vereador Djonei Césaro Scola, para que procedesse à leitura da Redação 
Final da Lei relativa ao PL nº 30/18, sobre a LDO para o exercício financeiro de 2019. Em 
seguida, colocou -a em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. 
Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas fez as considerações de pesar à família 
do Vereador Laerte Schveitzer pela perda de sua mãe, Áuria Maria Graf, solicitando na 
ocasião, a observação de um minuto de silêncio em sua memória. O Vereador Eunilton 
Fontanive igualmente fez as considerações ao Vereador Laerte Schveitzer pela perda de sua 
mãe na semana anterior. Agradeceu ao Gestor de Convênios da Prefeitura Municipal que veio 
fazer esclarecimentos ao Poder Legislativo sobre a situação dos Convênios da Prefeitura 
Municipal e o andamento das obras respectivas. Disse que deve-se procurar a informação 
correta dos fatos. O Vereador Djonei Césaro Scola saudou os presentes e fez considerações 
pelo falecimento da mãe do Vereador Laerte Schveitzer . Comentou sobre a colocação de 
lixeiras de lixo seletivo e parabenizou a Secretaria de Obras que deu um primeiro passo da 
continuidade desse trabalho , em especial nesta linha da reciclagem. Fez um lembrete à 
população que habituem-se a separar o lixo nas residências e desejou que este trabalho siga 
adiante. Informou que está sendo implantado parques infantis, em especial em Braço Serafim, 
um pedido feito desde o ano anterior. Destacou a importância dos parques infantis e da ânsia 
da população por este benefício. Sobre as eleições desejou aos eleitos que tenham bastante 
discernimento para fazerem seus mandatos. O Vereador Alexandre Wilbert fez as 
considerações de pesar à família do Vereador Laerte Schveitzer e à família do Senhor Ivo 
Kons, falecido neste último final de semana. Agradeceu o trabalho de alguns Bombeiros que 
prestaram serviço no município no dia 04 de outubro. Foram solicitados para uma ocorrência 
no município. Todos são Bombeiros em Navegantes. Agradeceu a colocação de tubos em Rio 
Canoas, próximo à propriedade do Senhor Arlindo Monn. O Vereador Felipe Brás Luciani 
registrou seus sentimentos às famílias do Vereador Laerte e à família do Senhor Ivo Kons. 
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Sobre as eleições observou que a população votou pela mudança. Registrou e agradeceu ao 
Candidato Celso Maldaner, que se elegeu e pôde apoiar. O Presidente com a palavra, 
igualmente registrou os pesares à família do Vereador Laerte Schveitzer e à família Kons. 
Reforçou as palavras do Vereador Alexandre Wilbert pelo trabalho de alargamento e 
melhorias na tubulação em Rio Canoas. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 15 de 
outubro, às 18:30 h, neste mesmo local. 
ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE 
PRESIDENTE PRIMEIRO- SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO 

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Reunião Sessão Ordinária da 15ª (2017 - 2020) (Atual)ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
08/10/2018
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/10/2018 - 18:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - 37/2018
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre a premiação "Aluno Nota
Dez" para estudantes da rede de ensino
pública no município de Luiz Alves e dá
outras providências.
2 - 30/2018
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Luiz Alves para o exercício
de 2019 e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
3 - 32/2018
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para doação
de bens móveis à Associação de Pais e
Professores – APP de Educação Básica
Governador Irineu Bornhausen.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
5 - 163/2018
Autor: Eunilton Fontanive
Seja dispensado do interstício de
Redação Final a Redação Final da Lei
relativa ao PL nº 30/18.
6 - 179/2018
Autor: Desconhecido
Determinar a Secretaria de Obras para
que faça a manutenção nas áreas
danificadas da pavimentação asfáltica,
desde o início da Rua José Lino Schmitz
até a Igreja Luterana de Ribeirão
Máximo, com a prioridade de
manutenção em três curvas acentuadas
no morro do Máximo. Solicita ainda no
referido local, pintura de faixas e de
lombadas.
7 - 182/2018
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a substituição do material
de macadame na Rua Gabriel Antônio
Muller, em Ribeirão do Padre.
8 - 183/2018
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a troca da tubulação nas
proximidades da Igreja Luterana, em
Alto Máximo, em frente a casa da Sra.
Norma Espig, bem como faça a emenda
dos bueiros existentes.
9 - 184/2018
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda as devidas melhorias na
via de acesso ao Ribeirão do Bugre,
próximo à propriedade do Senhor Sávio
Gaya, no saltinho.
10 - 185/2018
Autor: Acir José de Freitas
Determinar ao setor competente para
que proceda à colocação de braço de
iluminação pública na localidade de
Paula Ramos, lado esquerdo, em frente
à residência de Arídio Caglioni.
Matérias da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Reunião Sessão Ordinária da 15ª (2017 - 2020) (Atual)ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
08/10/2018
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
1 - 37/2018
Processo:
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre a premiação "Aluno Nota
Dez" para estudantes da rede de ensino
pública no município de Luiz Alves e dá
outras providências.
2 - 30/2018
Processo:
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Luiz Alves para o exercício
de 2019 e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
3 - 32/2018
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para doação
de bens móveis à Associação de Pais e
Professores – APP de Educação Básica
Governador Irineu Bornhausen.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
5 - 163/2018
Processo:
Turno:
Autor: Eunilton Fontanive
Seja dispensado do interstício de
Redação Final a Redação Final da Lei
relativa ao PL nº 30/18.
6 - 38/2018
Processo:
Turno:
Autor: CR - Comissão de Redação
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Luiz Alves para o exercício
de 2019 e dá outras providências.

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