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sessao nº 38

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 38
Date 2018-10-22
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Documents (2)

ata #

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Ata da trigésima oitava Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima 
quinta Legislatura, realizada no Salão da Igreja São Sebastião, em Rio do Peixe, aos vinte e 
dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. 
Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro 
Scola; presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice-Presidente, Eunilton 
Fontanive, Segundo-Secretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas, 
Bertolino Bachmann e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença da Secretária 
Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero e do Estagiário, 
José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença dos 
ex-Vereadores João Lídio Sprada e Argeu Berlim, e do Vereador Suplente Valmir dos Santos. 
Saudou ainda, a presença dos alunos e professores da EEB Governador Irineu Bornhausen e a 
Diretora Miriam Ronchi. Invocando a proteção de Deus, o Presidente solicitou ao Vereador 
Acir José de Freitas a leitura do texto bíblico. Dando prosseguimento, solicitou ao Vereador e 
Segundo-Secretário, Eunilton Fontanive, para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, a 
qual foi à discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, pediu à 
Secretária Marili para que fizesse a leitura da Resolução nº 05/2018, que institui as Sessões 
Itinerantes na Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. Dando continuidade, o Presidente 
solicitou ao Vereador e Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse a 
leitura do expediente do dia: Ofício nº 373/2018- GP, encaminhando Projeto de Lei nº 
33/2018, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências; Requerimento nº 71/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, 
requerendo à Mesa Diretora que seja a Secretaria de Segurança Pública, para que encaminhe a 
esta Casa Legislativa, se há algum projeto de ampliação do Programa "Bem-Te-Vi" de 
videomonitoramento urbano do município de Luiz Alves; Requerimento nº 166/2018 de 
autoria do Vereador Alexandre Wilbert, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o 
Executivo para que informe à Câmara de Vereadores se existe fila de espera para vagas nas 
três creches municipais, caso houver, encaminhar para a Câmara o número de pessoas que 
estão nesta fila de cada uma das creches; Requerimento nº 167/2018 de autoria dos 
Vereadores Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann, requerendo à 
Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para determine ao responsável pelo setor de 
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arrecadação de IPTU que compareça à Câmara Municipal para que preste esclarecimentos 
sobre as alterações no valor do IPTU, decorrentes da Lei Complementar nº 07/2017 que 
alterou o Código Tributário Municipal, bem como sobre a taxa de coleta de lixo; Indicação nº 
167/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo que 
determine ao setor competente para que implante lombada no início da pavimentação da Rua 
Faustino Martini, na localidade do Rio do Peixe; Indicação nº 186/2018 de autoria do 
Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo que determine o setor competente 
para que instale uma lombada na Estrada Geral de Braço da Onça, próximo a residência do 
Senhor Aníbal Vigarani; Indicação nº 187/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, 
solicitando ao DETRANLU para que realize uma emenda na lombada que foi instalada na 
Rua Gabriel Antônio Muller, aumentado assim a sua extensão. Solicita ainda, que seja 
efetuada a substituição do local das placas indicativas de lombada, colocando-as mais 
próximas da referida; Indicação nº 188/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, 
solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a 
limpeza de uma vala de esgoto e conclusão de colocação dos tubos no trecho final da Rua 
Próspero Martini; Indicação nº 190/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, 
solicitando ao Departamento de Trânsito de Luiz Alves (Detranlu) para que proceda nova 
pintura em todas nas lombadas no município, em especial as novas que foram aperfeiçoadas; 
Indicação nº 191/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder 
Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a pintura das faixas na 
pavimentação asfáltica da Rua 18 de julho, em toda a sua extensão, bem como troca das 
lâmpadas de iluminação pública que estão queimadas e limpeza de quantidade de plásticos às 
margens da pista asfáltica acima do salto; Indicação nº 192/2018 de autoria do Vereador 
Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo que determine o setor competente para 
que proceda a instalação de um parque infantil na localidade de Braço Santana, próximo à 
Capela Santana; Convite para a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Segurança￾COMSEG; Balancete de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC 
referente ao mês de setembro de 2018. Destino: PL nº 33/18 às comissões para estudo e 
emissão de parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao 
Executivo para conhecimento e providências; Balancete mensal de prestação de contas da 
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Câmara de Vereadores referente ao mês de setembro de 2018 e demais correspondências ao 
arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas 
justificou suas Indicações. Pede melhorias na Rua Faustino Martini, em Rio do Peixe e 
pintura de faixas , troca de lâmpadas queimadas na Rua 18 de julho , bem como limpeza das 
margens , acima do salto, onde encontram-se espalhados plásticos e lixo que exige um correto 
destino. Apoiou os demais pedidos apresentados na sessão. O Vereador Felipe Brás Luciani 
saudou a todos os presentes, em especial aos estudantes que se fizeram presentes. Justificou 
sua Indicação e Requerimento. Comentou sobre o programa Bem- Te- Vi, de instalação de 
câmeras de videomonitoramento urbano. O objetivo é a segurança do cidadão. Pede que 
também seja instalada em Rio do Peixe. Pede ainda lombada na Rua Faustino Martini. Disse 
que a placa de lombada já existe, porém ainda não foi construída. Pede melhoramentos na 
lombada da Rua Gabriel Antônio Muller, a qual ficou abrupta, bem como a placa de 
sinalização em local impróprio. Apoiou os demais pedidos. O Vereador Alexandre Wilbert 
justificou seu Requerimento. Disse que espera informações sobre se há fila de espera para 
vagas na creche. Sobre o Requerimento nº 167 , sobre o IPTU, não concordou com a resposta 
obtida em requerimento feito anteriormente, mas analisou o valor venal das propriedades e 
quer um esclarecimento do setor responsável na Prefeitura, para falar a respeito na Câmara. O 
Vereador Eunilton Fontanive com a palavra, dirigiu-se aos estudantes presentes ressaltando a 
importância da participação dos jovens. Justificou sua Indicação de instalação de um parque 
infantil na localidade de Braço Santana. Apoiou os demais pedidos. O Vereador Bertolino 
Bachmann justificou seu requerimento feito em conjunto com o Vereador Alexandre Wilbert. 
Reforçou as explicações do Vereador Alexandre. Esclareceu que o PL que está na pauta do 
dia trata-se de crédito adicional, uma readequação do orçamento para destinar valor para 
manutenção do Corpo de Bombeiros. Não havendo mais manifestações, passou-se às 
votações: Requerimento nº 71/18; 166/18 e 167/18 aprovados por unanimidade. Explicações 
Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas fez as considerações ao técnico de futebol 
Anderson Menezes, conhecido por Esquerda. Disse que a matéria sobre o assunto saiu no 
Jornal de Luiz Alves e elogiou a atuação do técnico. Destacou o trabalho e o empenho do 
Senhor Anderson no esporte. Dirigiu-se aos estudantes e solicitou que analisem quem trabalha 
para o município, busquem as informações corretas, onde a Câmara de Vereadores está a 
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inteira disposição para tanto. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu a Secretaria de Obras 
por ter realizado uma obra em Paula Ramos. Parabenizou a Rovitex pela ação social realizada 
no final de semana. Disse que foi um bom trabalho realizado em prol da comunidade 
luizalvense. Apoiou os demais pedidos. Disse que o trabalho dos Vereadores deve ser em 
conjunto. Dirigiu-se igualmente aos estudantes presentes destacando a importância do estudo 
nas suas vidas, frisou a importância de valorizar os estudos e aos professores, disse que deve 
sempre se buscar a informação correta sobre os fatos. Agradeceu ao CPC da Comunidade pela 
concessão do espaço para a reunião. O Vereador Bertolino Bachmann 
disse que visitou a comunidade de Rio Novo, e os moradores solicitaram patrolamento nas 
estradas secundárias, assim como as estradas de Laranjeiras, pediu ao Líder do Governo para 
levar este pedido ao Secretário. O Vereador Felipe Brás Luciani comentou que para falar e 
participar de política, realmente tem que gostar um pouco, pois os assuntos são densos e 
acredita que para estudantes, como foi para ele próprio até bem pouco tempo atrás, também 
fica um pouco difícil a total atenção. Disse ainda, que gosta de falar os fatos que ocorrem de 
fato e não o que o público muitas vezes quer ouvir. Destacou a importância da presença dos 
munícipes e dos estudantes na sessão legislativa. Compreende que a política esteja 
desacreditada. Mas lembra, que não podemos deixar de acreditar em nós mesmos e que nem 
todos os políticos são iguais. Disse que sempre há quem deve continuar o seu trabalho na vida 
pública. Comentou sobre suas Indicações feitas relacionadas ao Rio do Peixe e apoiou os 
demais pedidos. Comentou ainda, sobre recursos conseguidos para a Secretaria de Saúde no 
ano anterior e sobre sua atuação como Vereador. O Vereador Alexandre Wilbert saudou a 
todos que participaram da sessão e em especial aos Professores e Diretora da Escola, por 
terem trazidos os alunos para participar da sessão. Pediu ao líder do governo que levasse ao 
Secretário de Obras sobre um patrolamento na Rua Carlos Erbs e sobre uma máquina de 
calcário, conversou com o Secretário adjunto, que lhe falou que foi autorizado a furar fila. 
Questionou se o Secretário Adjunto e de Agricultura não estão se entendendo sobre os 
serviços e como funciona o sistema de furar fila, quais os critérios que são utilizados. 
Informou ainda, que o Secretário Adjunto da Secretaria de Agricultura lhe falou que não cuida 
mais desse serviço, depois que foi autorizado a furar fila e pediu-lhe que se dirigisse então ao 
próprio Secretário. O Vereador Laerte Schveitzer advertiu que não há Secretário Adjunto na 
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Secretaria de Agricultura e solicitou quem havia passado esta informação ao Vereador. 
Obteve a resposta de que foi o Engenheiro Florestal que passou esta informação ao Vereador 
Alexandre. Disse que a Secretaria de Obras realmente vem tendo problemas com o clima, 
onde está chovendo muito e tem tido certa dificuldade em realizar os serviços, mas a medida 
da melhora no clima vai realizando os trabalhos. Dirigiu-se aos jovens e adolescentes que se 
fizeram presentes e disse que nunca pensou em se ligar a política, mas por incentivo de seus 
tios que eram ligados à política, hoje é Vereador e procura fazer o seu melhor. Pediu que os 
jovens não desistissem da política, que participassem, pois sempre podemos fazer algo mais 
pelas pessoas. Muitas vezes há a decepção até mesmo com pessoas muito próximas. Porém, 
nunca deixar de acreditar em fazer o melhor. O Vereador Djonei Césaro Scola 
complementou que a Secretaria de Obras tem que cuidar de muitas estradas no município e 
necessita de muito material. É um dos trabalhos contínuos da história política do município o 
cuidado com as estradas e vias municipais que necessitam de macadame. Agradeceu e 
registrou que sua tia Maria Junkes Hermes cedeu uma cava de macadame em Rio do Peixe 
para extração do material, na Rua Bertino Reinert e essa cava possibilitou ao município o 
cuidado com as estradas. Hoje, graças a uma autorização da proprietária e de licença estadual, 
tem sido retirado o material e utilizado na manutenção e conservação das vias públicas. Antes 
disso, o município não tinha nenhuma cava de macadame, sendo necessário a sua aquisição 
através de compra do material. Outras cavas ainda estão sendo regulamentadas, mas ainda não 
se obteve as respostas. Tal disponibilidade faz diferença na economia de recursos obtidos ao 
município. Agradeceu a atitude da proprietária Maria Junkes Hermes. O Presidente, com a 
palavra igualmente agradeceu ao CPC da comunidade, aos Professores e Diretora da Escola 
de Educação Básica Governador Irineu Bornhausen, aos munícipes presentes. Solicitou a 
Secretária da Casa para que esclarecesse sobre os canais de comunicação da Câmara de 
Vereadores para que todos possam acessar e se informar sobre o processo legislativo da 
Câmara de Vereadores de Luiz Alves. Em seguida, encerrou a sessão e convocou a próxima 
para o dia 29 de outubro , às 18:30 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal. 
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ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE 
PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO 

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pauta #

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
22/10/2018
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/10/2018 - 18:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
33/2018
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional especial e dá outras
providências.
2 - REQ - Requerimento No.
71/2018
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiada a Secretaria de Segurança
Pública, para que encaminhe a esta
Casa Legislativa, se há algum projeto de
ampliação do Programa "Bem-Te-Vi" de
videomonitoramento urbano do
município de Luiz Alves.
3 - REQ - Requerimento No.
166/2018
Autor: Alexandre Wilbert
Seja oficiado o Executivo para que
informe à Câmara de Vereadores se
existe fila de espera para vagas nas três
creches municipais, caso houver,
encaminhar para a Câmara o número de
pessoas que estão nesta fila de cada
uma das creches.
4 - REQ - Requerimento No.
167/2018
Autor: Alexandre Wilbert
Seja oficiado o Executivo para
determine ao responsável pelo setor de
arrecadação de IPTU que compareça à
Câmara Municipal para que preste
esclarecimentos sobre as alterações no
valor do IPTU, decorrentes da Lei
Complementar nº 07/2017 que alterou o
Código Tributário Municipal, bem como
sobre a taxa de coleta de lixo.
5 - IND - Indicação No. 167/2018
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar ao setor competente para
que implante lombada no início da
pavimentação da Rua Faustino Martini,
na localidade do Rio do Peixe.
6 - IND - Indicação No. 186/2018
Autor: Arlindo Gorges
Determinar o setor competente para que
instale uma lombada na Estrada Geral
de Braço da Onça, próximo a residência
do Senhor Aníbal Vigarani.
7 - IND - Indicação No. 187/2018
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar ao DETRANLU para que
realize uma emenda na lombada que foi
instalada na Rua Gabriel Antônio Muller,
aumentado assim a sua extensão.
Solicita ainda, que seja efetuada a
substituição do local das placas
indicativas de lombada, colocando-as
mais próximas da referida.
8 - IND - Indicação No. 188/2018
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a limpeza de uma vala de
esgoto e conclusão de colocação dos
tubos no trecho final da Rua Próspero
Martini.
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
22/10/2018
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
9 - IND - Indicação No. 191/2018
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a pintura das faixas na
pavimentação asfáltica da Rua 18 de
julho, em toda a sua extensão, bem
como troca das lâmpadas de iluminação
pública que estão queimadas e limpeza
de quantidade de plásticos às margens
da pista asfáltica acima do salto.
11 - IND - Indicação No. 190/2018
Autor: Djonei Césaro Scola
Determinar o Departamento de Trânsito
de Luiz Alves (Detranlu) para que
proceda nova pintura em todas nas
lombadas no município, em especial as
novas que foram aperfeiçoadas.
12 - IND - Indicação No. 192/2018
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar o setor competente para que
proceda a instalação de um parque
infantil na localidade de Braço Santana,
próximo à Capela Santana.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REQ - Requerimento No.
71/2018
Processo:
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiada a Secretaria de Segurança
Pública, para que encaminhe a esta
Casa Legislativa, se há algum projeto de
ampliação do Programa "Bem-Te-Vi" de
videomonitoramento urbano do
município de Luiz Alves.
2 - REQ - Requerimento No.
166/2018
Processo:
Turno:
Autor: Alexandre Wilbert
Seja oficiado o Executivo para que
informe à Câmara de Vereadores se
existe fila de espera para vagas nas três
creches municipais, caso houver,
encaminhar para a Câmara o número de
pessoas que estão nesta fila de cada
uma das creches.
3 - REQ - Requerimento No.
167/2018
Processo:
Turno:
Autor: Alexandre Wilbert
Seja oficiado o Executivo para
determine ao responsável pelo setor de
arrecadação de IPTU que compareça à
Câmara Municipal para que preste
esclarecimentos sobre as alterações no
valor do IPTU, decorrentes da Lei
Complementar nº 07/2017 que alterou o
Código Tributário Municipal, bem como
sobre a taxa de coleta de lixo.

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