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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2018-10-29
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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1
Ata da trigésima nona Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima 
quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e nove dias do 
mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a 
presidência do Vereador Arlindo Gorges, e presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte 
Schveitzer, Vice-Presidente, Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário, Felipe Brás Luciani; 
Alexandre Wilbert, Bertolino Bachmann e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença 
da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor 
Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença dos ex-Vereadores Ademir Francisco 
Rosa da Silva e João Lídio Sprada, e de todos os demais presentes para acompanhar a sessão, 
e justificando a ausência dos Vereadores Acir José de Freitas e Djonei Césaro Scola, que por 
motivos de saúde tiveram que se ausentar. Em seguida solicitou ao Vereador e Segundo￾Secretário, Eunilton Fontanive, para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à 
discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
solicitou à Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, para que procedesse a leitura do 
expediente do dia: Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, e Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município favoráveis a normal tramitação do 
PL nº 33/2018; Ofício nº 383/2018- GP, encaminhando o Projeto de Lei nº 34/2018, que 
dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências; Requerimento nº 168/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, 
requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para informe se há algum 
procedimento instaurado pelo Ministério Público com relação ao saneamento básico em nosso 
Município. Se houver, requer seja informado o número do procedimento e quais as ações do 
Município para dar início a implantação do saneamento básico. Para que informe quem compõe o 
Conselho Municipal do Saneamento Básico e quando são realizadas as reuniões do referido 
Conselho. Além disso, para que informe quando será implantada a Política Municipal de 
Saneamento Básico em nosso Município (Lei Municipal nº 1506/2012); Requerimento nº 
169/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert, Bertolino Bachmann e Felipe Brás 
Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo, que considerando a 
Resposta ao Requerimento nº 137/2018, envie para a Câmara Municipal o projeto de 
construção do centro de educação infantil na comunidade de Rio do Peixe, bem como informe 
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2
quais são os custos estimados para construção, quais e quantos profissionais necessários, e 
qual o custo para manutenção do centro de educação infantil; Requerimento nº 170/2018 de 
autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o 
Executivo para que informe quem está coordenando a Defesa Civil em nosso Município, 
quais as atividades e ações planejadas para o ano de 2018, quais foram executadas e quais 
ainda serão; quais as atividades e ações estão planejadas para o ano de 2019. Caso não haja 
responsável designado, requer informações sobre a possibilidade de nomeação de Bombeiro 
Militar para a função, conforme Decreto Estadual nº 2.638/2009; Indicação nº 193/2018 de 
autoria do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo que determine a 
Secretaria de Obras para que proceda os devidos reparos na boca-de-lobo localizada na Rua 
Professor Simão Hess, próximo a entrada da Rua Nicolau Schmitz, em Vila do Salto; 
Indicação nº 194/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder 
Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda as seguintes melhorias na 
Rua Carlos Erbs: * construção de uma barreira de contenção com pedras na Rua Carlos Erbs, 
nas proximidades da propriedade da Senhora Teresinha Winter e de João Winter; * 
alargamento da via desde a propriedade do Senhor Valdinho Schell , início da curva até 
aproximadamente a propriedade do Senhor Valdo Ramos e outro trecho na antiga cava de 
macadame que também necessita de alargamento. * troca de tubos no bueiro próximo à 
propriedade do Senhor Zezinho Soares, por outros de maior diâmetro e ampliação a fim de 
dar maior vazão das águas; Indicação nº 195/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre 
Wilbert e Bertolino Bachmann, solicitando ao Poder Executivo que determine o DETRANLU 
para que proceda a instalação de uma lombada com passagem elevada para pedestres, em 
frente a Escola de Educação Básica Irineu Bornhausen, em Rio do Peixe; Indicação nº 
197/2018 de autoria do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Poder Executivo que 
determine o DETRANLU para que proceda a instalação de uma lombada na entrada da 
empresa Benetex, bem como instale outra próxima a Serraria de Sílvio Ranguetti, ambas na 
localidade de Baixo Máximo; Indicação nº 198/2018 de autoria do Vereador Laerte 
Schveitzer, solicitando ao Poder Executivo para que proceda a colocação de braços de 
iluminação pública em Ribeirão do Bugre; Ofício nº 376/2018- GP, encaminhando resposta 
ao Requerimento nº 123/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Ofício nº 
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377/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 124/2018 de autoria do Vereador 
Felipe Brás Luciani; Ofício nº 378/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 
137/2018 de autoria do Vereador Suplente Valmir dos Santos; Ofício nº 379/2018- GP, 
encaminhando resposta ao Requerimento nº 138/2018 de autoria do Vereador Suplente 
Valmir dos Santos; Ofício nº 380/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 
142/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas; Ofício nº 381/2018- GP, encaminhando 
resposta ao Requerimento nº 145/2018 de autoria do Vereadores Alexandre Wilbert e 
Bertolino Bachmann; Ofício nº 382/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 
146/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann; 
Correspondências diversas. Destino: Requerimentos à ordem do dia para apreciação e votação 
na presente Sessão; Indicações apresentadas seguem em tramitação na Secretaria da Casa para 
as providências de praxe; Projeto de Lei nº 33/2018 à ordem do dia para discussão e votação 
num só turno; Projeto de Lei nº 34 para análise nas Comissões competentes; 
Correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador 
Felipe Brás Luciani comentou a respeito de uma correspondência recebida da empresa de 
Telefonia Móvel Tim, explicando que requereu primeiramente ao sindicato o mapeamento das 
áreas de Luiz Alves que ainda não dispunham de sinal de celular. Posteriormente encaminhou 
todo o material adquirido para a empresa Tim a fim de conseguir melhorias no sinal de 
celular, a qual retornou que para o corrente ano não possui previsão de melhorias, no entanto, 
o ofício encaminhado pelo Vereador foi disponibilizado para a equipe de Engenharia da 
empresa, para que a mesma analise a viabilidade de incluir a proposta no plano de 2019. 
Comentou também, sobre a resposta ao Requerimento nº 124/2018 recebida pelo Poder 
Executivo, em que solicitou a criação do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos. Disse que 
de acordo com a resposta, já existe uma rubrica no orçamento municipal dentro do Fundo 
Municipal de Assistência Social, e que a criação do Fundo específico para os idosos 
ocasionaria despesas desnecessárias. Solicitou assim, se possível, o aumento do valor dessa 
rubrica, destacando a importância de serem feitos eventos e demais ajudas financeiras 
voltadas a esse público. Justificou a Indicação de sua autoria nº 194/2018, onde solicita 
melhorias para a Rua Carlos Erbs, e disse que a Secretaria de Obras já esteve realizando 
algumas melhorias no local. Enfatizou a sua solicitação de esclarecimentos ao Poder 
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Executivo sobre o saneamento básico no município, bem como destacou a importância de um 
coordenador para a Defesa Civil, motivo pelo qual fez o Requerimento solicitando 
informações. O Vereador Bertolino Bachmann disse que analisando a Resposta ao 
Requerimento nº 137/2018 de autoria do Vereador Suplente Valmir dos Santos, onde o 
Prefeito Municipal informou que o custo para a construção da creche no Rio do Peixe seria 
muito alto, achou necessário fazer um novo Requerimento, juntamente com os Vereadores 
Alexandre Wilbert e Felipe Brás Luciani, para saber exatamente os custos que essa construção 
e manutenção implicariam, a fim de que ele e os demais Vereadores propositores do 
Requerimento pudessem estar buscando emendas parlamentares. Justificou a importância da 
Indicação que solicita travessia elevada em frente a Escola Irineu Bornhausen, a pedido da 
Diretora da Escola, bem como destacou a necessidade das lombadas solicitadas para Baixo 
Máximo. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Projeto de Lei nº 33/2018 
aprovado por unanimidade num só turno; Requerimentos nº 168/2018, 169/2018 e 170/2018 
aprovados por unanimidade. Palavra livre para explicações pessoais: O Vereador Laerte 
Schveitzer prestou homenagem aos servidores público pela passagem do dia 28 de outubro. 
Disse que são os servidores comprometidos com seu trabalho que compõem os pilares que 
sustentam o desenvolvimento de nossa cidade. Parabenizou também o Presidente da 
República eleito, bem como o Governador eleito do Estado de Santa Catarina, desejando um 
bom mandato. O Vereador Bertolino Bachmann fez alguns questionamentos a respeito da taxa 
de lixo na área rural que foi entregue, pois muitos munícipes o procuraram para saber o 
motivo do porquê os valores da taxa são iguais por onde o caminhão passa e pelos locais onde 
não passa, sendo que em certos trechos, as pessoas têm que se deslocar cerca de três 
quilômetros para levar seus lixos. Disse que irá analisar o Projeto com a Procuradora Jurídica 
para saber como proceder. O Vereador Eunilton Fontanive parabenizou os funcionários 
públicos, e desejou melhoras aos Vereadores Djonei Césaro Scola e Acir José de Freitas. 
Disse que é necessário que o Poder Executivo faça os devidos esclarecimentos, mas disse 
também ser importante que os munícipes passem a se interessar e comparecer nas Sessões da 
Câmara de Vereadores, assim como das demais reuniões que foram feitas em Associações de 
Moradores, em diversas comunidades, com o intuito de explicar como procederia a cobrança 
da taxa de lixo. O Vereador Felipe Brás Luciani ressaltou que alguns munícipes também o 
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questionaram sobre o motivo do caminhão de lixo não estar passando em alguns locais. 
Desejou igualmente melhoras aos Vereadores que se ausentaram, e destacou a implantação 
das hortas na escola e do projeto de reciclagem que está acontecendo, parabenizando a 
Secretaria da Educação pelo feito. O Presidente Arlindo Gorges também parabenizou os 
funcionários públicos pela passagem do seu dia, e desejou melhoras aos Vereadores que 
tiveram que se ausentar por motivos de saúde. Esclareceu, assim como fez o Vereador Laerte 
Schveitzer, que nos locais mais distantes onde o caminhão definitivamente não passa, esses 
munícipes devem procurar a Prefeitura Municipal, onde será feito análise de cada caso pela 
tributação, e consequentemente, será abonada a taxa de lixo. Não havendo mais 
manifestações, o Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a sessão convocando a 
próximo para o dia 05 de novembro de 2018, às 18:30h, no Auditório da Prefeitura Municipal. 
ARLINDO GORGES 
Presidente 
DJONEI CÉSARO SCOLA 
Primeiro-Secretário 
EUNILTON FONTANIVE 
Segundo-Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/10/2018
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/10/2018 - 18:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
33/2018
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional especial e dá outras
providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
34/2018
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
3 - REQ - Requerimento No.
168/2018
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para informe
se há algum procedimento instaurado
pelo Ministério Público com relação ao
saneamento básico em nosso
Município. Se houver, requer seja
informado o número do procedimento e
quais as ações do Município para dar
início a implantação do saneamento
básico. Para que informe quem compõe
o Conselho Municipal do Saneamento
Básico e quando são realizadas as
reuniões do referido Conselho. Além
disso, para que informe quando será
implantada a Política Municipal de
Saneamento Básico em nosso
Município (Lei Municipal nº 1506/2012).
4 - REQ - Requerimento No.
169/2018
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o Poder Executivo, que
considerando a Resposta ao
Requerimento nº 137/2018, envie para a
Câmara Municipal o projeto de
construção do centro de educação
infantil na comunidade de Rio do Peixe,
bem como informe quais são os custos
estimados para construção, quais e
quantos profissionais necessários, e
qual o custo para manutenção do centro
de educação infantil.
5 - REQ - Requerimento No.
170/2018
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para informe
quem está coordenando a Defesa Civil
em nosso Município, quais as atividades
e ações planejadas para o ano de 2018,
quais foram executadas e quais ainda
serão; quais as atividades e ações estão
planejadas para o ano de 2019. Caso
não haja responsável designado, requer
informações sobre a possibilidade de
nomeação de Bombeiro Militar para a
função, conforme Decreto Estadual nº
2.638/2009.
8 - IND - Indicação No. 193/2018
Autor: Arlindo Gorges
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda os devidos reparos na
boca-de-lobo localizada na Rua
Professor Simão Hess, próximo a
entrada da Rua Nicolau Schmitz, em
Vila do Salto.
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/10/2018
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
9 - IND - Indicação No. 194/2018
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda as seguintes melhorias na
Rua Carlos Erbs: * construção de uma
barreira de contenção com pedras na
Rua Carlos Erbs, nas proximidades da
propriedade da Senhora Teresinha
Winter e de João Winter; * alargamento
da via desde a propriedade do Senhor
Valdinho Schell , início da curva até
aproximadamente a propriedade do
Senhor Valdo Ramos e outro trecho na
antiga cava de macadame que também
necessita de alargamento. * troca de
tubos no bueiro próximo à propriedade
do Senhor Zezinho Soares, por outros
de maior diâmetro e ampliação a fim de
dar maior vazão das águas.
10 - IND - Indicação No. 195/2018
Autor: Desconhecido
Determinar ao DETRANLU para que
proceda a instalação de uma lombada
com passagem elevada para pedestres,
em frente a Escola de Educação Básica
Irineu Bornhausen, em Rio do Peixe.
11 - IND - Indicação No. 197/2018
Autor: Bertolino Bachmann
Determinar ao DETRANLU para que
proceda a instalação de uma lombada
na entrada da empresa Benetex, bem
como instale outra próxima a Serraria de
Sílvio Ranguetti, ambas na localidade
de Baixo Máximo.
12 - IND - Indicação No. 198/2018
Autor: Laerte Schveitzer
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda a colocação de braços de
iluminação pública em Ribeirão do
Bugre.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
33/2018
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional especial e dá outras
providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - REQ - Requerimento No.
168/2018
Processo:
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para informe
se há algum procedimento instaurado
pelo Ministério Público com relação ao
saneamento básico em nosso
Município. Se houver, requer seja
informado o número do procedimento e
quais as ações do Município para dar
início a implantação do saneamento
básico. Para que informe quem compõe
o Conselho Municipal do Saneamento
Básico e quando são realizadas as
reuniões do referido Conselho. Além
disso, para que informe quando será
implantada a Política Municipal de
Saneamento Básico em nosso
Município (Lei Municipal nº 1506/2012).
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/10/2018
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E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
3 - REQ - Requerimento No.
169/2018
Processo:
Turno:
Autor: Desconhecido
Seja oficiado o Poder Executivo, que
considerando a Resposta ao
Requerimento nº 137/2018, envie para a
Câmara Municipal o projeto de
construção do centro de educação
infantil na comunidade de Rio do Peixe,
bem como informe quais são os custos
estimados para construção, quais e
quantos profissionais necessários, e
qual o custo para manutenção do centro
de educação infantil.
4 - REQ - Requerimento No.
170/2018
Processo:
Turno:
Autor: Felipe Bras Luciani
Seja oficiado o Executivo para informe
quem está coordenando a Defesa Civil
em nosso Município, quais as atividades
e ações planejadas para o ano de 2018,
quais foram executadas e quais ainda
serão; quais as atividades e ações estão
planejadas para o ano de 2019. Caso
não haja responsável designado, requer
informações sobre a possibilidade de
nomeação de Bombeiro Militar para a
função, conforme Decreto Estadual nº
2.638/2009.

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