| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2018-10-29 |
| native_id | 95 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da trigésima nona Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, e presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice-Presidente, Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Bertolino Bachmann e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença dos ex-Vereadores Ademir Francisco Rosa da Silva e João Lídio Sprada, e de todos os demais presentes para acompanhar a sessão, e justificando a ausência dos Vereadores Acir José de Freitas e Djonei Césaro Scola, que por motivos de saúde tiveram que se ausentar. Em seguida solicitou ao Vereador e SegundoSecretário, Eunilton Fontanive, para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou à Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero, para que procedesse a leitura do expediente do dia: Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município favoráveis a normal tramitação do PL nº 33/2018; Ofício nº 383/2018- GP, encaminhando o Projeto de Lei nº 34/2018, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências; Requerimento nº 168/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para informe se há algum procedimento instaurado pelo Ministério Público com relação ao saneamento básico em nosso Município. Se houver, requer seja informado o número do procedimento e quais as ações do Município para dar início a implantação do saneamento básico. Para que informe quem compõe o Conselho Municipal do Saneamento Básico e quando são realizadas as reuniões do referido Conselho. Além disso, para que informe quando será implantada a Política Municipal de Saneamento Básico em nosso Município (Lei Municipal nº 1506/2012); Requerimento nº 169/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert, Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo, que considerando a Resposta ao Requerimento nº 137/2018, envie para a Câmara Municipal o projeto de construção do centro de educação infantil na comunidade de Rio do Peixe, bem como informe (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 quais são os custos estimados para construção, quais e quantos profissionais necessários, e qual o custo para manutenção do centro de educação infantil; Requerimento nº 170/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Executivo para que informe quem está coordenando a Defesa Civil em nosso Município, quais as atividades e ações planejadas para o ano de 2018, quais foram executadas e quais ainda serão; quais as atividades e ações estão planejadas para o ano de 2019. Caso não haja responsável designado, requer informações sobre a possibilidade de nomeação de Bombeiro Militar para a função, conforme Decreto Estadual nº 2.638/2009; Indicação nº 193/2018 de autoria do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda os devidos reparos na boca-de-lobo localizada na Rua Professor Simão Hess, próximo a entrada da Rua Nicolau Schmitz, em Vila do Salto; Indicação nº 194/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda as seguintes melhorias na Rua Carlos Erbs: * construção de uma barreira de contenção com pedras na Rua Carlos Erbs, nas proximidades da propriedade da Senhora Teresinha Winter e de João Winter; * alargamento da via desde a propriedade do Senhor Valdinho Schell , início da curva até aproximadamente a propriedade do Senhor Valdo Ramos e outro trecho na antiga cava de macadame que também necessita de alargamento. * troca de tubos no bueiro próximo à propriedade do Senhor Zezinho Soares, por outros de maior diâmetro e ampliação a fim de dar maior vazão das águas; Indicação nº 195/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, solicitando ao Poder Executivo que determine o DETRANLU para que proceda a instalação de uma lombada com passagem elevada para pedestres, em frente a Escola de Educação Básica Irineu Bornhausen, em Rio do Peixe; Indicação nº 197/2018 de autoria do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Poder Executivo que determine o DETRANLU para que proceda a instalação de uma lombada na entrada da empresa Benetex, bem como instale outra próxima a Serraria de Sílvio Ranguetti, ambas na localidade de Baixo Máximo; Indicação nº 198/2018 de autoria do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Poder Executivo para que proceda a colocação de braços de iluminação pública em Ribeirão do Bugre; Ofício nº 376/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 123/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Ofício nº (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 377/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 124/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Ofício nº 378/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 137/2018 de autoria do Vereador Suplente Valmir dos Santos; Ofício nº 379/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 138/2018 de autoria do Vereador Suplente Valmir dos Santos; Ofício nº 380/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 142/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas; Ofício nº 381/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 145/2018 de autoria do Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann; Ofício nº 382/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 146/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann; Correspondências diversas. Destino: Requerimentos à ordem do dia para apreciação e votação na presente Sessão; Indicações apresentadas seguem em tramitação na Secretaria da Casa para as providências de praxe; Projeto de Lei nº 33/2018 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; Projeto de Lei nº 34 para análise nas Comissões competentes; Correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani comentou a respeito de uma correspondência recebida da empresa de Telefonia Móvel Tim, explicando que requereu primeiramente ao sindicato o mapeamento das áreas de Luiz Alves que ainda não dispunham de sinal de celular. Posteriormente encaminhou todo o material adquirido para a empresa Tim a fim de conseguir melhorias no sinal de celular, a qual retornou que para o corrente ano não possui previsão de melhorias, no entanto, o ofício encaminhado pelo Vereador foi disponibilizado para a equipe de Engenharia da empresa, para que a mesma analise a viabilidade de incluir a proposta no plano de 2019. Comentou também, sobre a resposta ao Requerimento nº 124/2018 recebida pelo Poder Executivo, em que solicitou a criação do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos. Disse que de acordo com a resposta, já existe uma rubrica no orçamento municipal dentro do Fundo Municipal de Assistência Social, e que a criação do Fundo específico para os idosos ocasionaria despesas desnecessárias. Solicitou assim, se possível, o aumento do valor dessa rubrica, destacando a importância de serem feitos eventos e demais ajudas financeiras voltadas a esse público. Justificou a Indicação de sua autoria nº 194/2018, onde solicita melhorias para a Rua Carlos Erbs, e disse que a Secretaria de Obras já esteve realizando algumas melhorias no local. Enfatizou a sua solicitação de esclarecimentos ao Poder (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 Executivo sobre o saneamento básico no município, bem como destacou a importância de um coordenador para a Defesa Civil, motivo pelo qual fez o Requerimento solicitando informações. O Vereador Bertolino Bachmann disse que analisando a Resposta ao Requerimento nº 137/2018 de autoria do Vereador Suplente Valmir dos Santos, onde o Prefeito Municipal informou que o custo para a construção da creche no Rio do Peixe seria muito alto, achou necessário fazer um novo Requerimento, juntamente com os Vereadores Alexandre Wilbert e Felipe Brás Luciani, para saber exatamente os custos que essa construção e manutenção implicariam, a fim de que ele e os demais Vereadores propositores do Requerimento pudessem estar buscando emendas parlamentares. Justificou a importância da Indicação que solicita travessia elevada em frente a Escola Irineu Bornhausen, a pedido da Diretora da Escola, bem como destacou a necessidade das lombadas solicitadas para Baixo Máximo. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Projeto de Lei nº 33/2018 aprovado por unanimidade num só turno; Requerimentos nº 168/2018, 169/2018 e 170/2018 aprovados por unanimidade. Palavra livre para explicações pessoais: O Vereador Laerte Schveitzer prestou homenagem aos servidores público pela passagem do dia 28 de outubro. Disse que são os servidores comprometidos com seu trabalho que compõem os pilares que sustentam o desenvolvimento de nossa cidade. Parabenizou também o Presidente da República eleito, bem como o Governador eleito do Estado de Santa Catarina, desejando um bom mandato. O Vereador Bertolino Bachmann fez alguns questionamentos a respeito da taxa de lixo na área rural que foi entregue, pois muitos munícipes o procuraram para saber o motivo do porquê os valores da taxa são iguais por onde o caminhão passa e pelos locais onde não passa, sendo que em certos trechos, as pessoas têm que se deslocar cerca de três quilômetros para levar seus lixos. Disse que irá analisar o Projeto com a Procuradora Jurídica para saber como proceder. O Vereador Eunilton Fontanive parabenizou os funcionários públicos, e desejou melhoras aos Vereadores Djonei Césaro Scola e Acir José de Freitas. Disse que é necessário que o Poder Executivo faça os devidos esclarecimentos, mas disse também ser importante que os munícipes passem a se interessar e comparecer nas Sessões da Câmara de Vereadores, assim como das demais reuniões que foram feitas em Associações de Moradores, em diversas comunidades, com o intuito de explicar como procederia a cobrança da taxa de lixo. O Vereador Felipe Brás Luciani ressaltou que alguns munícipes também o (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 questionaram sobre o motivo do caminhão de lixo não estar passando em alguns locais. Desejou igualmente melhoras aos Vereadores que se ausentaram, e destacou a implantação das hortas na escola e do projeto de reciclagem que está acontecendo, parabenizando a Secretaria da Educação pelo feito. O Presidente Arlindo Gorges também parabenizou os funcionários públicos pela passagem do seu dia, e desejou melhoras aos Vereadores que tiveram que se ausentar por motivos de saúde. Esclareceu, assim como fez o Vereador Laerte Schveitzer, que nos locais mais distantes onde o caminhão definitivamente não passa, esses munícipes devem procurar a Prefeitura Municipal, onde será feito análise de cada caso pela tributação, e consequentemente, será abonada a taxa de lixo. Não havendo mais manifestações, o Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a sessão convocando a próximo para o dia 05 de novembro de 2018, às 18:30h, no Auditório da Prefeitura Municipal. ARLINDO GORGES Presidente DJONEI CÉSARO SCOLA Primeiro-Secretário EUNILTON FONTANIVE Segundo-Secretário
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 30/10/2018 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 29/10/2018 - 18:30 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 33/2018 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 34/2018 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 3 - REQ - Requerimento No. 168/2018 Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para informe se há algum procedimento instaurado pelo Ministério Público com relação ao saneamento básico em nosso Município. Se houver, requer seja informado o número do procedimento e quais as ações do Município para dar início a implantação do saneamento básico. Para que informe quem compõe o Conselho Municipal do Saneamento Básico e quando são realizadas as reuniões do referido Conselho. Além disso, para que informe quando será implantada a Política Municipal de Saneamento Básico em nosso Município (Lei Municipal nº 1506/2012). 4 - REQ - Requerimento No. 169/2018 Autor: Desconhecido Seja oficiado o Poder Executivo, que considerando a Resposta ao Requerimento nº 137/2018, envie para a Câmara Municipal o projeto de construção do centro de educação infantil na comunidade de Rio do Peixe, bem como informe quais são os custos estimados para construção, quais e quantos profissionais necessários, e qual o custo para manutenção do centro de educação infantil. 5 - REQ - Requerimento No. 170/2018 Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para informe quem está coordenando a Defesa Civil em nosso Município, quais as atividades e ações planejadas para o ano de 2018, quais foram executadas e quais ainda serão; quais as atividades e ações estão planejadas para o ano de 2019. Caso não haja responsável designado, requer informações sobre a possibilidade de nomeação de Bombeiro Militar para a função, conforme Decreto Estadual nº 2.638/2009. 8 - IND - Indicação No. 193/2018 Autor: Arlindo Gorges Determinar a Secretaria de Obras para que proceda os devidos reparos na boca-de-lobo localizada na Rua Professor Simão Hess, próximo a entrada da Rua Nicolau Schmitz, em Vila do Salto. Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 30/10/2018 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 9 - IND - Indicação No. 194/2018 Autor: Felipe Bras Luciani Determinar a Secretaria de Obras para que proceda as seguintes melhorias na Rua Carlos Erbs: * construção de uma barreira de contenção com pedras na Rua Carlos Erbs, nas proximidades da propriedade da Senhora Teresinha Winter e de João Winter; * alargamento da via desde a propriedade do Senhor Valdinho Schell , início da curva até aproximadamente a propriedade do Senhor Valdo Ramos e outro trecho na antiga cava de macadame que também necessita de alargamento. * troca de tubos no bueiro próximo à propriedade do Senhor Zezinho Soares, por outros de maior diâmetro e ampliação a fim de dar maior vazão das águas. 10 - IND - Indicação No. 195/2018 Autor: Desconhecido Determinar ao DETRANLU para que proceda a instalação de uma lombada com passagem elevada para pedestres, em frente a Escola de Educação Básica Irineu Bornhausen, em Rio do Peixe. 11 - IND - Indicação No. 197/2018 Autor: Bertolino Bachmann Determinar ao DETRANLU para que proceda a instalação de uma lombada na entrada da empresa Benetex, bem como instale outra próxima a Serraria de Sílvio Ranguetti, ambas na localidade de Baixo Máximo. 12 - IND - Indicação No. 198/2018 Autor: Laerte Schveitzer Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a colocação de braços de iluminação pública em Ribeirão do Bugre. Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 33/2018 Processo: Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - REQ - Requerimento No. 168/2018 Processo: Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para informe se há algum procedimento instaurado pelo Ministério Público com relação ao saneamento básico em nosso Município. Se houver, requer seja informado o número do procedimento e quais as ações do Município para dar início a implantação do saneamento básico. Para que informe quem compõe o Conselho Municipal do Saneamento Básico e quando são realizadas as reuniões do referido Conselho. Além disso, para que informe quando será implantada a Política Municipal de Saneamento Básico em nosso Município (Lei Municipal nº 1506/2012). Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 30/10/2018 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 3 - REQ - Requerimento No. 169/2018 Processo: Turno: Autor: Desconhecido Seja oficiado o Poder Executivo, que considerando a Resposta ao Requerimento nº 137/2018, envie para a Câmara Municipal o projeto de construção do centro de educação infantil na comunidade de Rio do Peixe, bem como informe quais são os custos estimados para construção, quais e quantos profissionais necessários, e qual o custo para manutenção do centro de educação infantil. 4 - REQ - Requerimento No. 170/2018 Processo: Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Executivo para informe quem está coordenando a Defesa Civil em nosso Município, quais as atividades e ações planejadas para o ano de 2018, quais foram executadas e quais ainda serão; quais as atividades e ações estão planejadas para o ano de 2019. Caso não haja responsável designado, requer informações sobre a possibilidade de nomeação de Bombeiro Militar para a função, conforme Decreto Estadual nº 2.638/2009.