| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2018-11-05 |
| native_id | 96 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da quadragésima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola, e presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice-Presidente, Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Bertolino Bachmann, Saulo Brás Will e Acir José de Freitas. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença dos exVereadores Ademir Francisco Rosa da Silva, Aneli Maria de Freitas Wust e João Lídio Sprada, a Presidente do Hospital Sueli Balsanelli Luciani, os membros da Diretoria do Hospital, e todos os demais presentes para acompanhar a sessão. Em seguida, convidou a Presidente do Hospital, Sueli Balsanelli Luciani, para que fizesse uso da Tribuna Livre: Conforme Requerimento nº 141/2018 de autoria do Vereador Valmir dos Santos, por meio do qual solicitou que o valor do saldo financeiro devolvidos pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo no final de cada exercício, fossem destinados à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, a Presidente do Hospital destacou a importância que teria tal valor caso fosse destinado ao Hospital, explicando as sérias dificuldades financeiras enfrentadas. Comentou que recentemente a Vigilância Sanitária do Estado esteve no Hospital local, notificando-o em quarenta itens a serem regularizados. Enfatizou que devido a falta de recursos disponíveis, somente vinte e dois dos quarenta itens foram regularizados, e a fim de que se mantenha o atendimento aos pacientes, é necessário se adequar as normas sanitárias. A Presidente Sueli entregou ao Vereador Bertolino Bachmann cópia do projeto de restauração do telhado, uma vez que o Vereador manifestou-se que buscaria recursos para tal obra. Para trazer mais esclarecimentos sobre o montante para a regularização de todas as notificações emitidas pela Vigilância Sanitária, questionado pelo Vereador Bertolino Bachmann, a Presidente Sueli solicitou à Senhora Vilmara, funcionária do Hospital, que fizesse uso da palavra. A Senhora Vilmara disse que entre as exigências para conseguir o Alvará Sanitário estão a substituição de portas, equipamentos para sala de recuperação pós-anestesia, canalização de ar comprimido e oxigênio no Hospital, e disse não saber ao certo o custo total (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 para as referidas obras, uma vez que seria necessário que uma empresa especializada em realizar tais manutenções fizesse o orçamento. Citou que algumas atividades voluntárias tem contribuído para o hospital, que no entanto, não são suficientes para atender toda a demanda. Retomando a palavra, a Presidente Sueli fez um apelo aos Vereadores que ajudem o Hospital local, que necessita se adequar as normas sanitárias, reformar o telhado, bem como necessita de reforma das instalações elétricas, para que a entidade continue prestando atendimento necessário e essencial de saúde à toda a população. Dando continuidade, o Presidente da Câmara solicitou ao Vereador e Segundo-Secretário, Eunilton Fontanive, para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Presidente solicitou ao Vereador e Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 33/2018, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; Parecer da Comissão de Finanças Orçamentos e Contas do Município, Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Parecer da Comissão de Saúde Pública e Assistência Social e Parecer da Comissão de Transportes, Comunicações, Obras Públicas e Urbanismo favoráveis a normal tramitação do PL nº 34/2018; Ofício nº 387/2018- GP, encaminhando o Projeto de Lei nº 35/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2019; Requerimento nº 143/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto para a pavimentação asfáltica da 8 de Dezembro, na Vila do Salto em nosso Município, na continuação da Rua Arlindo Gesser. E, se não houver, requer a elaboração de estudo para a referida obra; Requerimento nº 171/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiada a Empresa Oi de Telefonia para que proceda a melhorias na rede telefônica da localidade de Braço Serafim, abrangendo as localidades de Braço Francês, Santana, Paula Ramos e outras ruas daquela localidade; Indicação nº 189/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a melhorias com a colocação de macadame e patrolamento na Rua Vital Bressanini, Braço Joaquim; Indicação nº 196/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo que (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 determine o setor competente para que proceda a recuperação asfáltica da Avenida José Augusto Köehler, bem como a continuidade da pavimentação até à ponte da Rua Nair Reuter; Indicação nº 201/2018 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a pintura das faixas da pavimentação asfáltica de Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, bem como na localidade de Santana alguns reparos no asfalto das cabeceiras da ponte; Indicação nº 202/2018 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a colocação de macadame próximo ao Pesque-Pague Irmãos Martina até à divisa com Massaranduba, em Paula Ramos, bem como a limpeza de tubulação de bueiro próximo à propriedade do Senhor João Batista Ruon; Ofício nº 392/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 140/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Ofício nº 393/2018- GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 141/2018 de autoria do Vereador Suplente Valmir dos Santos; Edital de Convocação para Sessão Itinerante a ser realizada em 12 de novembro de 2018, às 18:30 horas, no Salão da Igreja São João Bosco, Alto Canoas, Luiz Alves/SC; Correspondências diversas. Destino: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 33/18 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 34/18 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; PL nº 35/18 ás comissões para estudo e emissão de parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para conhecimento e providências; correspondências diversas ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani destacou a importância da participação das pessoas na sessão legislativa e justificou sua Indicação e Requerimento. Disse que o Vereador Acir também tem requerimento referente à melhorias na Avenida José Augusto Köehler protocolado na Casa em abril deste ano, porém com conteúdo diferenciado do seu . Reforçou então a necessidade de melhorias e reparação da pista asfáltica da Avenida José Augusto Köehler. O Vereador Acir José de Freitas justificou seus pedidos. Disse que munícipes solicitam melhorias na rede de telefonia em Braço Serafim. Por isso pede o envio de ofício à empresa Oi de telefonia para promover melhorias na rede, a fim de melhor atender aquela localidade. O Vereador Eunilton Fontanive justificou suas Indicações. Frisou a necessidade de pintura das faixas na pista asfáltica da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, uma vez que se aproximam as festas de fim de ano e haverá um aumento do fluxo (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 de veículos naquela via. Destaca que é a favor de todos os pedidos apresentados na Casa e que a bancada dos Vereadores não é maior do que as necessidades do município e por isso devem trabalhar em conjunto para o bem estar dos munícipes. O Vereador Djonei Césaro Scola comentou sobre os projetos de leis em pauta de votação. Disse que apesar de serem projetos cansativos de se ouvir são de importância para reordenar o orçamento e aplicar onde é necessário. Comentou que a continuidade da pavimentação da Avenida José Augusto Köehler irá acontecer. Foi conseguido recursos junto ao Deputado Marcos Tebaldi, e lembrou que o Vereador Acir também já havia manifestado a necessidade de continuidade da pavimentação já em abril deste ano. Sabe que muitas outras pavimentações são necessárias , mas é preciso conseguir recursos. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passou à votação: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 33/18 aprovada por unanimidade; PL nº 34/18 aprovado por unanimidade num só turno; Requerimentos nº 143/18 e 171/18 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Djonei Césaro Scola justificou sua ausência a sessão anterior por motivos de problemas de saúde. O Vereador Acir José de Freitas igualmente justificou sua ausência na sessão anterior por motivos de problemas de saúde o qual está enfrentando . Dirigiu-se à diretoria do hospital local elogiando e parabenizando pelo trabalho realizado em prol do hospital. Destaca que a manutenção e adequação do hospital são de suma importância e que pretende, junto com os Vereadores, conversar com o Poder Executivo para conseguir uma solução. Destaca ainda, que deve ser estabelecido a prioridade entre as prioridades para ser atendida, a fim de conseguir regularizar as certidões necessárias para conseguir outros repasses. Acredita que o Prefeito jamais deixaria de ajudar o hospital caso haja essa possibilidade. Comentou que a equipe organizadora das Obras Sociais São Vicente de Paulo está realizando uma pastelada em prol de conseguir recursos para colocar as obras sociais em andamento. O objetivo é criar um centro ocupacional para a terceira idade. O evento ficou marcado para o dia 09 de novembro. Reiterou os agradecimentos ao Dr. Abrahão Maçaneiro, Senhora Vilmara, funcionária do hospital e à Senhora Sueli Balsanelli Luciani, atual presidente da diretoria, pelo trabalho e dedicação a causa de manutenção das atividades do hospital local. O Vereador Bertolino Bachmann disse que esteve em conversa com os Vereadores e levantou a questão de reservar recursos da Câmara para repassar ao hospital. Comentou que estes recursos viriam das sobras anuais da Câmara de Vereadores. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 Destacou a importância de reforma do telhado do hospital. Comentou sobre as audiências públicas para revisão do plano diretor. Reclamou da falta de participação dos munícipes no processo de elaboração. Lembra que o plano é para dez anos. Será preciso repensar o plano para durar cerca de dez anos, disse o Vereador. Deseja que a população esteja presente nas audiências. Convidou a diretoria do hospital para participar das audiências e trazer as ideias que irão nortear a organização do município. O Vereador Felipe Brás Luciani saudou todos os munícipes presentes que fazem parte do corpo deliberativo do hospital. Comentou que são sempre as mesmas pessoas que se envolvem e participam para fazer com que as coisas melhorem na vida dos luizalvenses. O problema está naquele que se acomodou, não participa de nenhuma audiência pública, não participa de nenhuma sessão legislativa, no entanto, quer melhorias e mudanças, disse o Vereador, as quais permanece somente como espectador e não como agente de transformação. São pessoas que se faltar algo no hospital são as primeiras que vão às redes sociais para reclamar. Disse que os Vereadores vão conversar sobre o assunto. Quanto ao problema elétrico do hospital se colocou à disposição para conversar com o pessoal da Celesc para fazer uma avaliação a respeito e para se dirigir a Florianópolis se necessário a fim de buscar soluções aos problemas apresentados pela diretoria do hospital. O Vereador Eunilton Fontanive reforçou as palavras dos colegas Vereadores. Incentivou a equipe que tanto luta para solucionar os problemas do hospital. Disse que deve ser incentivado através do reconhecimento das coisas positivas que acontecem e não simplesmente criticar quando algum ponto foi falho. Esta mudança de postura diante dos problemas municipais muito pode ajudar a encontrar alternativas. Destacou que os luizalvenses moram num município bonito, cheio de belezas naturais e riquezas, mas ainda não se conscientizaram disso. E a equipe que dirige o hospital faz parte do pessoal que luta por isso. Agradeceu em seguida, a presença na Câmara de Vereadores do Senhor Célio, representante da empresa auto viação Rainha, o qual trouxe explicações sobre o transporte no município. O Vereador Laerte Schveitzer informou que esteve em conversa com moradores da Rua Faustino Martini e Prefeito Municipal para tratar de melhorias naquela rua, desde pavimentação asfáltica até construção de abrigos de pontos de ônibus. Disse que sempre foi bem atendido no hospital local. Não tem motivos para criticar, disse o Vereador, pois recentemente teve sua mãe muito bem atendida, com muito profissionalismo. Lembra que nos (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 dias atuais para fazer algo dentro da legalidade é mauito mais demorado e complicado. Mas acredita que com a união e o esforço de todos vai ser conseguida uma solução para as dificuldades do hospital. Deixou sua profunda admiração a toda a equipe que trabalha no hospital e na diretoria. O Presidente agradeceu a presença de todos na sessão. Disse que até onde tem conhecimento a Câmara não pode destinar as sobras anuais ao hospital. Outras entidades também já pleitearam estas sobras. Ao final do período , a Câmara retornará estes valores ao Executivo . Disse que será conversado com o o Executivo a respeito. Depois de obter as informações de que as instalações elétricas do hospital estão totalmente fora dos padrões exigidos, disse que vai procurar conversar com os responsávei para ver o que será possível fazer. Convidou a todos para participar do Plano da Educação e da Audiência Pública para a revisão do plano diretor. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 12 de novembro, às 18:30 horas, no Salão da Capela São João Bosco, em Rio Canoas, em Sessão Itinerante. ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE PRESIDENTE PRIMEIRO- SECRETÁRIO SEGUNDO- SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 40ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 05/11/2018 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 05/11/2018 - 18:30 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PRED - Projeto de Redação Final No. 40/2018 Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 34/2018 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 35/2018 Autor: Poder Executivo - EXE Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2019. 4 - REQ - Requerimento No. 143/2018 Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto para a pavimentação asfáltica da 8 de Dezembro, na Vila do Salto em nosso Município, na continuação da Rua Arlindo Gesser. E, se não houver, requer a elaboração de estudo para a referida obra. 5 - REQ - Requerimento No. 171/2018 Autor: Acir José de Freitas Seja oficiada a Empresa Oi de Telefonia para que proceda a melhorias na rede telefônica da localidade de Braço Serafim, abrangendo as localidades de Braço Francês, Santana, Paula Ramos e outras ruas daquela localidade. 6 - IND - Indicação No. 189/2018 Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a melhorias com a colocação de macadame e patrolamento na Rua Vital Bressanini, Braço Joaquim. 7 - IND - Indicação No. 196/2018 Autor: Felipe Bras Luciani Determinar o setor competente para que proceda a recuperação asfáltica da Avenida José Augusto Köehler, bem como a continuidade da pavimentação até à ponte da Rua Nair Reuter. 8 - IND - Indicação No. 201/2018 Autor: Eunilton Fontanive Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a pintura das faixas da pavimentação asfáltica de Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, bem como na localidade de Santana alguns reparos no asfalto das cabeceiras da ponte. 9 - IND - Indicação No. 202/2018 Autor: Eunilton Fontanive Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a colocação de macadame próximo ao Pesque-Pague Irmãos Martina até à divisa com Massaranduba, em Paula Ramos, bem como a limpeza de tubulação de bueiro próximo à propriedade do Senhor João Batista Ruon Matérias da Ordem do Dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 40ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 05/11/2018 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 1 - PRED - Projeto de Redação Final No. 40/2018 Processo: Turno: Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 34/2018 Processo: Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 3 - REQ - Requerimento No. 143/2018 Processo: Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto para a pavimentação asfáltica da 8 de Dezembro, na Vila do Salto em nosso Município, na continuação da Rua Arlindo Gesser. E, se não houver, requer a elaboração de estudo para a referida obra. 4 - REQ - Requerimento No. 171/2018 Processo: Turno: Autor: Acir José de Freitas Seja oficiada a Empresa Oi de Telefonia para que proceda a melhorias na rede telefônica da localidade de Braço Serafim, abrangendo as localidades de Braço Francês, Santana, Paula Ramos e outras ruas daquela localidade.