| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2018-11-19 |
| native_id | 98 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da 42ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola, e presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice-Presidente, Eunilton Fontanive, Segundo-Secretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Bertolino Bachmann, Acir José de Freitas e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença do ex-Vereador João Lídio Sprada, do ex-Vereador e Presidente do PSDB, Dagoberto Ramos, do VicePrefeito, Vanderlei Rossi, e de todos os demais presentes para acompanhar a sessão. Invocando a proteção de Deus, procedeu com a leitura do texto bíblico. Em seguida solicitou ao Vereador e Segundo-Secretário, Eunilton Fontanive, para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva do Vereador Felipe Brás Luciani, que esclareceu que não conseguiu agendar a reunião específica para tratar de melhorias na Rua Antônio Schmitt com o Prefeito Municipal, no entanto, nas demais reuniões foi atendido. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Vereador e Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura do expediente do dia: Emenda Modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Lei nº 35/2018, que altera os anexos do Projeto de Lei nº 35/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2019; Pareceres da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município, Comissão de Saúde Pública e Assistência Social, Comissão de Transportes, Comunicações, Obras Públicas e Urbanismo favoráveis a normal tramitação do PL nº 35/2018; Ofício nº 409/2018- GP, encaminhando Projeto de Lei nº 36/2018, que dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Fomento, entre o Município de Luiz Alves e as Associação Esportiva Cultural Luiz Alves- AECLA; Ofício nº 412/2018- GP, encaminhando Projeto de Lei nº 37/2018, que cria a Junta Administrativa de Recursos de infrações- JARI; Ofício nº 410/2018- GP, encaminhando Projeto de Lei nº 38/2018, que (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Avançar Cidades- Mobilidade Urbana e dá outras providências; Ofício nº 414/2018- GP, encaminhando Projeto de Lei nº 39/2018, que altera a Lei Municipal nº 1506/2012; Ofício nº 408/2018- GP, encaminhando Projeto de Lei nº 40/2018, que dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Fomento, entre o Município de Luiz Alves/Fundo Municipal de Saúde e a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves com verbas oriundas do Ministério da Saúde. Destino: PL nº 35/18 com Emenda Modificativa à ordem do dia para primeira discussão e votação; PL s nº 36/18, 37/18, 38/18, 39/18 e 40/18 às comissões para estudo e emissão de parecer; demais correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia limitada à discussão e apreciação do PL nº 35/18 – proposta orçamentária para 2019 – LOA. O Vereador Bertolino Bachmann com a palavra saudou os presentes e disse que ao analisar o projeto da LOA, lamentou que os recursos reduziram em vários setores. Disse que a população sofrerá com a diminuição dos recursos e que serão destinados à folha de pagamento. Disse que sofreram áreas importantes do projeto. Não havendo mais comentários, passou-se às votações: Emenda Modificativa nº 01/18, de autoria do Vereador Laerte Schveitzer aprovada por unanimidade. Em seguida, o Vereador Djonei Césaro Scola fez uso da palavra e comentou que há muito tempo trem sido pedido nesta Casa o aumento para os Servidores Públicos, os quais tiveram 17 % de perdas na gestão anterior e será feito uma adequação para suprir essa necessidade de atualização dos salários. Em seguida, o Presidente colocou o PL nº 35/18 em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. Uma vez sendo dispensado das explicações pessoais, o Presidente solicitou a todos para observarem um minuto de silêncio em memória do Senhor Francisco Will, falecido na semana anterior, pai do Vereador Saulo Brás Will. Em seguida, fez um breve convite para a Festa tradicional de Cristo Rei, em Braço Elza, convidou para a sessão solene no dia 21 de novembro, às 19 h, no Auditório da Prefeitura, encerrou a sessão, e convocou a próxima ordinária para o dia 26 de novembro , às 18:30 neste mesmo local, convocou a quinta sessão extraordinária para a mesma data , às 18:45h, exclusiva para votação da Redação Final da Lei relativa ao PL nº 35/18 – LOA 2019 e convocou a sexta sessão extraordinária para dia 26, às 19 horas para apreciação e votação dos demais projetos já nas comissões, assim como (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 os requerimentos e indicações já protocolados nesta Casa e demais correspondências recebidas. ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO- SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 20/11/2018 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/11/2018 - 18:30 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 35/2018 Autor: Poder Executivo - EXE Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2019. Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 36/2018 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Fomento, entre o Município de Luiz Alves e a Associação Esportiva Cultural Luiz Alves - AECLA. 3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 37/2018 Autor: Poder Executivo - EXE Cria a Junta Administrativa de Recursos de infrações – JARI e dá outras providências. 4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 38/2018 Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e dá outras providências. 5 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 39/2018 Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Municipal n.º 1.506/2012. 6 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 40/2018 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Fomento, entre o Município de Luiz Alves/Fundo Municipal de Saúde e a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, com verbas oriundas do Ministério da Saúde. 7 - EMOD - Emenda Modificativa No. 1/2018 Autor: Laerte Schveitzer Altera os anexos do Projeto de Lei nº 35/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o Exercício de 2019. Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 35/2018 Processo: Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2019. Aguardando emissão de parecer da comissão Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 20/11/2018 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 2 - EMOD - Emenda Modificativa No. 1/2018 Processo: Turno: Autor: Laerte Schveitzer Altera os anexos do Projeto de Lei nº 35/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o Exercício de 2019.