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sessao nº 42

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 42
Date 2018-11-19
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Documents (2)

ata #

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
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Ata da 42ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta 
Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dezenove dias do mês de 
novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência 
do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola, e presentes 
ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice-Presidente, Eunilton Fontanive, 
Segundo-Secretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Bertolino Bachmann, Acir José 
de Freitas e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva, Marili 
Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero e do Estagiário, José Henrique 
Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença do ex-Vereador 
João Lídio Sprada, do ex-Vereador e Presidente do PSDB, Dagoberto Ramos, do Vice￾Prefeito, Vanderlei Rossi, e de todos os demais presentes para acompanhar a sessão. 
Invocando a proteção de Deus, procedeu com a leitura do texto bíblico. Em seguida solicitou 
ao Vereador e Segundo-Secretário, Eunilton Fontanive, para que fizesse a leitura da ata da 
sessão anterior, a qual foi à discussão e votação sendo aprovada por unanimidade, com a 
ressalva do Vereador Felipe Brás Luciani, que esclareceu que não conseguiu agendar a 
reunião específica para tratar de melhorias na Rua Antônio Schmitt com o Prefeito Municipal, 
no entanto, nas demais reuniões foi atendido. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 
Vereador e Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura do 
expediente do dia: Emenda Modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Lei nº 35/2018, que altera 
os anexos do Projeto de Lei nº 35/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Luiz Alves para o exercício de 2019; Pareceres da Comissão de Constituição, Legislação e 
Justiça, Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Comissão de Educação, Cultura e 
Esportes, Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município, Comissão de Saúde 
Pública e Assistência Social, Comissão de Transportes, Comunicações, Obras Públicas e 
Urbanismo favoráveis a normal tramitação do PL nº 35/2018; Ofício nº 409/2018- GP, 
encaminhando Projeto de Lei nº 36/2018, que dispõe sobre autorização de transferência de 
recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Fomento, entre o Município de Luiz 
Alves e as Associação Esportiva Cultural Luiz Alves- AECLA; Ofício nº 412/2018- GP, 
encaminhando Projeto de Lei nº 37/2018, que cria a Junta Administrativa de Recursos de 
infrações- JARI; Ofício nº 410/2018- GP, encaminhando Projeto de Lei nº 38/2018, que 
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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
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autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa 
Econômica Federal no âmbito do Programa Avançar Cidades- Mobilidade Urbana e dá outras 
providências; Ofício nº 414/2018- GP, encaminhando Projeto de Lei nº 39/2018, que altera a 
Lei Municipal nº 1506/2012; Ofício nº 408/2018- GP, encaminhando Projeto de Lei nº 
40/2018, que dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a 
celebração de Fomento, entre o Município de Luiz Alves/Fundo Municipal de Saúde e a 
Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves com verbas oriundas do 
Ministério da Saúde. Destino: PL nº 35/18 com Emenda Modificativa à ordem do dia para 
primeira discussão e votação; PL s nº 36/18, 37/18, 38/18, 39/18 e 40/18 às comissões para 
estudo e emissão de parecer; demais correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre 
o expediente do dia limitada à discussão e apreciação do PL nº 35/18 – proposta orçamentária 
para 2019 – LOA. O Vereador Bertolino Bachmann com a palavra saudou os presentes e disse 
que ao analisar o projeto da LOA, lamentou que os recursos reduziram em vários setores. 
Disse que a população sofrerá com a diminuição dos recursos e que serão destinados à folha 
de pagamento. Disse que sofreram áreas importantes do projeto. Não havendo mais 
comentários, passou-se às votações: Emenda Modificativa nº 01/18, de autoria do Vereador 
Laerte Schveitzer aprovada por unanimidade. Em seguida, o Vereador Djonei Césaro Scola 
fez uso da palavra e comentou que há muito tempo trem sido pedido nesta Casa o aumento 
para os Servidores Públicos, os quais tiveram 17 % de perdas na gestão anterior e será feito 
uma adequação para suprir essa necessidade de atualização dos salários. Em seguida, o 
Presidente colocou o PL nº 35/18 em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira 
discussão e votação. Uma vez sendo dispensado das explicações pessoais, o Presidente 
solicitou a todos para observarem um minuto de silêncio em memória do Senhor Francisco 
Will, falecido na semana anterior, pai do Vereador Saulo Brás Will. Em seguida, fez um breve 
convite para a Festa tradicional de Cristo Rei, em Braço Elza, convidou para a sessão solene 
no dia 21 de novembro, às 19 h, no Auditório da Prefeitura, encerrou a sessão, e convocou a 
próxima ordinária para o dia 26 de novembro , às 18:30 neste mesmo local, convocou a quinta 
sessão extraordinária para a mesma data , às 18:45h, exclusiva para votação da Redação Final 
da Lei relativa ao PL nº 35/18 – LOA 2019 e convocou a sexta sessão extraordinária para dia 
26, às 19 horas para apreciação e votação dos demais projetos já nas comissões, assim como 
 (47) 3377 1336 
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os requerimentos e indicações já protocolados nesta Casa e demais correspondências 
recebidas. 
ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE 
 PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO- SECRETÁRIO 

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pauta #

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Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
20/11/2018
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/11/2018 - 18:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
35/2018
Autor: Poder Executivo - EXE
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Luiz Alves para o exercício
de 2019.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
36/2018
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização de
transferência de recursos financeiros,
mediante a celebração de Termo de
Fomento, entre o Município de Luiz
Alves e a Associação Esportiva Cultural
Luiz Alves - AECLA.
3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
37/2018
Autor: Poder Executivo - EXE
Cria a Junta Administrativa de Recursos
de infrações – JARI e dá outras
providências.
4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
38/2018
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar operação de crédito junto à
Caixa Econômica Federal no âmbito do
Programa Avançar Cidades –
Mobilidade Urbana e dá outras
providências.
5 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
39/2018
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera a Lei Municipal n.º 1.506/2012.
6 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
40/2018
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização de
transferência de recursos financeiros,
mediante a celebração de Termo de
Fomento, entre o Município de Luiz
Alves/Fundo Municipal de Saúde e a
Fundação Médica Assistencial ao
Trabalhador Rural de Luiz Alves, com
verbas oriundas do Ministério da Saúde.
7 - EMOD - Emenda Modificativa
No. 1/2018
Autor: Laerte Schveitzer
Altera os anexos do Projeto de Lei nº
35/2018, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Luiz Alves
para o Exercício de 2019.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
35/2018
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Luiz Alves para o exercício
de 2019.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
20/11/2018
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
2 - EMOD - Emenda Modificativa
No. 1/2018
Processo:
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
Altera os anexos do Projeto de Lei nº
35/2018, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Luiz Alves
para o Exercício de 2019.

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