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materia nº 16/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2014
Date 2014-07-14
EmentaALTERA O CADASTRO DE VEICULOS DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM VIAGENS OFICIAIS.
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PORTARIA N.º 016/2014 de 14 de julho de 2014.
ALTERA O CADASTRO DE VEÍCULOS DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS 
DA CÂMARA MUNICIPAL, EM VIAGENS OFICIAIS
SILVIO KIZEMA, Presidente da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), no uso de 
suas atribuições legais previstas no artigo 21, XI do Regimento Interno da Câmara, e 
tendo em vista a decisão TCE/SC 3314/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Na forma do disposto na parte final do parágrafo único da Lei nº 1757/2007, 
de 28 de fevereiro de 2007, fica acrescido o seguinte veículo de propriedade de 
vereador, no cadastro para viagens oficiais, de interesse do Poder Legislativo 
Municipal, para fora da circunscrição municipal:
- VEICULO TOYOTA HILUX CD 4X4 SRV placas ATB 5129, RENAVAM
250529726, pertencente ao vereador Luizinho Koaski. 
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 003/2009 de 
02.02.2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Major Vieira, 14 de julho de 2014.
SILVIO KIZEMA
Presidente da Câmara
A presente portaria foi registrada e publicada na secretaria administrativa da 
Câmara
Em: 14/07/2014.
HELCIO HERON VEIGA 
Secretário de Finanças/resp. pela unidade de controle interno 

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