| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2014 |
| Date | 2014-07-14 |
| Ementa | ALTERA O CADASTRO DE VEICULOS DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM VIAGENS OFICIAIS. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PORTARIA N.º 016/2014 de 14 de julho de 2014. ALTERA O CADASTRO DE VEÍCULOS DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM VIAGENS OFICIAIS SILVIO KIZEMA, Presidente da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 21, XI do Regimento Interno da Câmara, e tendo em vista a decisão TCE/SC 3314/2002, RESOLVE: Art. 1º Na forma do disposto na parte final do parágrafo único da Lei nº 1757/2007, de 28 de fevereiro de 2007, fica acrescido o seguinte veículo de propriedade de vereador, no cadastro para viagens oficiais, de interesse do Poder Legislativo Municipal, para fora da circunscrição municipal: - VEICULO TOYOTA HILUX CD 4X4 SRV placas ATB 5129, RENAVAM 250529726, pertencente ao vereador Luizinho Koaski. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 003/2009 de 02.02.2009. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara de Vereadores de Major Vieira, 14 de julho de 2014. SILVIO KIZEMA Presidente da Câmara A presente portaria foi registrada e publicada na secretaria administrativa da Câmara Em: 14/07/2014. HELCIO HERON VEIGA Secretário de Finanças/resp. pela unidade de controle interno