br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

materia nº 33/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2014
Date 2014-09-29
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1776

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-08 Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal F Sancionada a lei n.º 2.217/2014. (08/10/2014)
2014-10-08 Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo F Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal.
2014-10-07 Encaminhamento à Presidência p/ Autógrafo. F Exarado autógrafo.
2014-10-06 Encaminhamento à Presidência p/ Autógrafo. F Devolvido a Presidência da Mesa Diretora para elaboração do alusivo autógrafo.
2014-10-06 Aprovado - Disc. e Votação únicas U Submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, onde restou aprovado por votos unânimes.
2014-10-03 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) U Exarado parecer favorável pela CFOF, de modo que segue encaminhado ao Sr. Presidente para inclusão na Ordem do Dia.
2014-10-03 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) U Exarado parecer favorável pela CCJR, de modo que segue encaminhado ao Sr. Presidente, para inclusão na Ordem do Dia.
2014-09-30 Aguardando emissão de parecer(es) da(s) comissão(ões) U Em tramite de análise e elaboração de parecer.
2014-09-29 Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) P Encaminhado a análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, para elaboração de parecer técnico.
2014-09-29 Encaminhamento à Presidência após leitura. P Lido e submetido aos expedientes de discussão e votação únicas para tramitação em rito de urgência urgentíssima, onde restou aprovado por votos unânimes.
2014-09-29 Leitura em plenário P Submetido ao expediente de leitura.
2014-09-29 Entrada - Tramitação. P Recebido em plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
TRAVESSA OTACILIO F. DE SOUZA 210
CNPJ: 83 102 392/0001-27
9)
PROJETO DE LEI NSa014 de 23 de Setembro de 2014.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major
Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, encaminha à apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 630.000,00 ( Seiscentos e trinta mil reais) com a seguinte
classificação institucional, funcional e programática:
[ÓRGÃO 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária |14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2.023 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Dotação 3.1.90.00.0502 | Aplicações Diretas 70.000,00
Dotação 3.3.90.00.0502 | Aplicações Diretas 110.000,00
10.301.0008.2.024 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Dotação 3.1.90.00.0502 | Aplicações Diretas 150.000,00
Dotação 3.1.90.00.0702 | Aplicações Diretas 60.000,00
Dotação 3.1.90.00.0703 | Aplicações Diretas 100.000,00
Dotação 3.1.90.00.0705 | Aplicações Diretas 50.000,00
10.305.0008.2.027 AÇÕES DE MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR
Dotação 3.3.71.00.0002 | Transferências a Consórcios Públicos 70.000,00
Dotação 3.3.90.00.0002 | Aplicações Diretas 20.000,00
TOTAL GERAL 630.000,00
ART. 2º. Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o
Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 630.000,00 ( Seiscentos e trinta mil
reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária
10.301.0008.1.010 Construções, Ampliações e Reformas de
Prédios da Saúde
Dotação 3.3.90.00.0715 | Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 3.3.90.00.0245 | Aplicações Diretas 50.000,00
Aplicações Diretas 20.000,00
Aquisição de Veículo
apra
e
Dotação 4.4.90.00.0502
10.301.0008.1.011
4.4.90.00.0701 | Aplicações Diretas 40.000,00
Aquis de Ambulância e/ou Veíc de Transp. Passageiros
4.4.90.00.0519 | | Aplicações Diretas 20.000,00
4.4.90.00.0716
Aplicações Diretas
AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
120.000,00
Aplicações Básicas
20.000,00
Dotação
3.3.90.00.0708
Dotação 3.3.90.00.0704 | Aplicações Diretas 50.000,00
3.3.90.00.0709 | Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 3.3.90.00.0713 | Aplicações Diretas 30.000,00
Dotação 3.3.90.00.0715 | Aplicações Diretas 30.000,00
Dotação 3.3.90.00.0716 | Aplicações Diretas 30.000,00
Dotação 4.4.90.00.0502 | Aplicações Diretas 10.000,00
Dotação 4.4.90.00.0701 | Aplicações Diretas 20.000,00
10.302.0008.2.025 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
Dotação 3.3.90.00.0706 | Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 3.3.90.00.0710 | Aplicações Diretas 20.000,00
10.302.0008.2.026 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VISA
Dotação 3.1.90.00.0502 Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 3.3.90.00.0707 Aplicações Diretas 20.000,00
10.302.0008.2.027 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGEP
3.1.90.00.0502 Aplicações Diretas 30.000,000
Aplicações Diretas
40.000,00
TOTAL GERAL
630.000,00
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, 23 de setembro de 2014 —.
pi
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
)
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, trata da abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 630.000,00 (Seiscentos e trinta mil reais) para suprir a dotação
deficitária de Manutenção do Fundo de Saúde, para pagamento de despesas com ações de
saúde, CIS AMURC, Hospital de Canoinhas Despesas de Pessoal e outros procedimentos
médicos hospitalares, que é de suma importância para o bom atendimento dos serviços
públicos na área de saúde em nossa municipalidade.
Salientamos a esta Egrégia Casa de Leis, que a suplementação acima
citada é de relevante importância para o bom desempenho da atividade solicitada.
cap
a Sep dia ogia Copniiio dg
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal

open original →