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materia nº 35/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2014
Date 2014-09-29
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1778

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-08 Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal F Sancionada a Lei n.º 2.219/2014.
2014-10-08 Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo F Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. (Of. n.º 102/2014/GP)
2014-10-07 Encaminhamento à Presidência p/ Autógrafo. U Exarado autógrafo.
2014-10-06 Aprovado - Disc. e Votação únicas U Aprovado nos expedientes de discussão e votação únicas, por votos votos unânimes.
2014-10-03 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) U Exarado parecer favorável, segue devolvido a Presidência para inclusão na Ordem do Dia.
2014-10-03 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) U Exarado parecer favorável, segue devolvido a Presidência para inclusão na Ordem do Dia.
2014-09-29 Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) P Encaminhado a análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e parecer.
2014-09-29 Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) P Encaminhado a análise da Comissão de constituição, Justiça e Redação para análise e parecer.
2014-09-29 Leitura em plenário P Lido em plenário.
2014-09-29 Entrada - Tramitação. P Recebido pela Presidência da Mesa Diretora.

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texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
TRAVESSA OTACILIO F. DE SOUZA 210
CNPJ: 83 102 392/0001-27
PROJETO DE LEI nS)2014 de 23 de Setembro de 2014.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major
Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, encaminha à apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 59.000,00 ( Cinquenta e nove mil reais) com a seguinte
classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO | 17.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Unidade Orçamentária | 17.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
08.244.0010.2.029 Manutenção do Fundo Municipal de
Assistência Social
Dotação 3.3.90.00.0500 | Aplicações Diretas 59.000,00
TOTAL GERAL 59.000,00
ART. 2º. Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o
Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 59.000,00 ( Cinquenta e nove mil reais),
da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 17.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Unidade Orçamentária | 17.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
08.244.0010.2.029 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência
Social
Dotação 3.3.50.00.0500 | Transf. a Instit.Privadas s/fins Lucrativos 10.000,00
Dotação 3.3.50.00.0805 | Transf. a Instit.Privadas s/fins Lucrativos 10.000,00
| Dotação 4.4.90.00.0802 | Aplicações Diretas 3.000,00
Dotação 4.4.90.00.0804 | Aplicações Diretas 10.000,00
Dotação 4.4.90.00.0805 | Aplicações Diretas 10.000,00
08.244.0010.2.030 MANUTENÇÃO DO PETI
Dotação 3.3.90.00.0500 | Aplicações Diretas 7.000,00
Dotação 3.3.90.00.0800 | Aplicações Diretas 4.000,00
Dotação 4.4.90.00.0500 | Aplicações Diretas 5.000,00
TOTAL GERAL 59.000,00
pa =
1 E
É
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, 23 de setembro de 2014.
“—ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, trata da abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 59.000,00 (Cinquenta e nove mil reais) para suprir a dotação
deficitária com Manutenção das atividades da Assistência Social.
Salientamos a esta Egrégia Casa de Leis, que a suplementação acima
citada é de relevante importância para o bom desempenho da atividade solicitada.
e Sa Sa
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal

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