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materia nº 54/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2014
Date 2014-12-09
EmentaDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1879

Autoria

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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
TRAVESSA OTACILIO F. DE SOUZA 210
CNPJ: 83 102 392/0001-27
PROJETO DE LEI N“../2014 de 09 de Dezembro de 2014.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major
Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, encaminha à apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 318.000,00 ( Trezentos e Dezoito mil reais) com a seguinte
classificação institucional, funcional e programática:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária | 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.023 | | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Dotação [3.1.90.00.0502 | Aplicações Diretas
10.301.0008.2.024 | | AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Dotação [3.1.90.00.0703 | Aplicações Diretas
TOTAL GERAL
ART. 2º. Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o
Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 318.000,00 ( Trezentos e Dezoito mil
reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária | 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.1.010 Construções, Ampliações e Reformas de
Prédios da Saúde
ÓRGÃO
[|| 168.000,00
150.000,00
318.000,00
Dotação 3.3.90.00.0502 | Aplicações Diretas
Dotação 4.4.90.00.0762 | Aplicações Diretas
Dotação 4.4.90.00.0715 | Aplicações Diretas
10.301.0008.2.024 AÇÕES DE ATENÇÃ
Dotação 3.3.90.00.0709 | Aplicações Diretas
Dotação 3.3.90.00.0713 | Aplicações Diretas
3.3.90.00.0715 | Aplicações Diretas
Dotação 3.3.90.00.0716 | Aplicações Diretas
10.302.0008.2.025 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
Dotação 3.3.90.00.0710 | Aplicações Diretas
Dotação 3.3.90.00.0711 | Aplicações Diretas
Dotação 4.4.90.00.0502 | Aplicações Diretas
10.302.0008.2.026
Dotação
para
3.1.90.00.0502
3.3.90.00.0502
pre
1636 0008.2.027
3.3.90.00.0707
4.4.90.00.0502
4.4.90.00.0707
3.1.90.00.0502
Aplicações Diretas
Aplicações Diretas
Aplicações Diretas
Aplicações Diretas
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGEP
Aplicações Diretas
3.3.90.00.0708
4.4.90.00.0502
TOTAL GERAL
4.4.90.00.0707
Aplicações Diretas
Aplicações Diretas
Aplicações Diretas
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, 09 de Dezembro de 2014.
CE eis
RGNINI
Prefeito Municipal

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