| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2015 |
| Date | 2015-02-02 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA À SERVIDRA GESTANTE (LUCILENE CHOUPINSKI) |
| native_id | 2200 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PORTARIA N.º 005/2015 de 02 de fevereiro de 2015. CONCEDE LICENÇA Á SERVIDORA GESTANTE SILVIO KIZEMA, Presidente da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 21, XI do Regimento Interno da Câmara, e tendo em vista o disposto no artigo 93 da Lei Complementar nº 017/2007, de 28 de junho de 2007, RESOLVE: Art. 1º Fica concedida pela Câmara de Vereadores, licença laboral à servidora gestante sra. LUCILENE CHOUPINSKI, ocupante do cargo de “Assessor Parlamentar”, pelo período de 120 (cento e vinte) dias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de janeiro de 2015. Câmara de Vereadores de Major Vieira, 02 de fevereiro de 2015. SILVIO KIZEMA Presidente da Câmara A presente portaria foi registrada e publicada na secretaria administrativa da Câmara Em 02/02/2015. HELCIO HERON VEIGA – Secretário de Finanças (C-M4)