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← Major Vieira (SC)

materia nº 5/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2015
Date 2015-02-02
EmentaCONCEDE LICENÇA À SERVIDRA GESTANTE (LUCILENE CHOUPINSKI)
native_id2200

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PORTARIA N.º 005/2015 de 02 de fevereiro de 2015.
CONCEDE LICENÇA Á SERVIDORA GESTANTE
SILVIO KIZEMA, Presidente da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), no uso de 
suas atribuições legais previstas no artigo 21, XI do Regimento Interno da Câmara, e 
tendo em vista o disposto no artigo 93 da Lei Complementar nº 017/2007, de 28 de 
junho de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida pela Câmara de Vereadores, licença laboral à servidora 
gestante sra. LUCILENE CHOUPINSKI, ocupante do cargo de “Assessor 
Parlamentar”, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir de 28 de janeiro de 2015. 
Câmara de Vereadores de Major Vieira, 02 de fevereiro de 2015.
SILVIO KIZEMA 
Presidente da Câmara
A presente portaria foi registrada e publicada na secretaria administrativa da Câmara
Em 02/02/2015.
HELCIO HERON VEIGA – Secretário de Finanças (C-M4)

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