| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2015 |
| Date | 2015-01-30 |
| Ementa | REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CIENTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS OU LOTES VAGOS NO PERÍMETRO MUNICIPAL, QUE MANTENHAM O MESMO EM MÁS CONDIÇÕES DE ASSEIO, O QUE AQUI COMPREENDA-SE: A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, ROÇADA, OU OUTRO MEIO SIMILAR, QUE SIRVA A PREVENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DE RATAZANAS E/OUTROS ROEDORES, OU DE INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS NOCIVOS À SAÚDE DAS PESSOAS, EM CONFORMIDADE AO QUE ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR N.º 009 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, EM SEU CAPÍTULO III. INICIATIVA QUE, SE INADIMPLIDA PELO PROPRIETÁRIO, IMPLICARÁ NA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ACARRETANDO POSTERIOR COBRANÇA DO VALOR DO SERVIÇO, ACRESCIDO DOS CUSTOS ADMINISTRATIVOS, ALÉM DA APLICAÇÃO DE OUTRAS SANÇÕES CABÍVEIS, CONFORME PREVISÃO LEGAL. |
| native_id | 2201 |
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INDICAÇÃO 0xxx/2014 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 INDICAÇÃO 001/2015 O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições previstas no Regimento Interno da Câmara, INDICA ao Poder Executivo Municipal, o que segue: REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CIENTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS OU LOTES VAGOS NO PERÍMETRO MUNICIPAL, QUE MANTENHAM O MESMO EM MÁS CONDIÇÕES DE ASSEIO, O QUE AQUI COMPREENDA-SE: A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, ROÇADA, OU OUTRO MEIO SIMILAR, QUE SIRVA A PREVENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DE RATAZANAS E/OUTROS ROEDORES, OU DE INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS NOCIVOS À SAÚDE DAS PESSOAS, EM CONFORMIDADE AO QUE ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR N.º 009 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, EM SEU CAPÍTULO III. INICIATIVA QUE, SE INADIMPLIDA PELO PROPRIETÁRIO, IMPLICARÁ NA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ACARRETANDO POSTERIOR COBRANÇA DO VALOR DO SERVIÇO, ACRESCIDO DOS CUSTOS ADMINISTRATIVOS, ALÉM DA APLICAÇÃO DE OUTRAS SANÇÕES CABÍVEIS, CONFORME PREVISÃO LEGAL. Sala das Sessões em 02 de fevereiro de 2015. DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI - vereador autor