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← Major Vieira (SC)

materia nº 1/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-01-30
EmentaREALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CIENTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS OU LOTES VAGOS NO PERÍMETRO MUNICIPAL, QUE MANTENHAM O MESMO EM MÁS CONDIÇÕES DE ASSEIO, O QUE AQUI COMPREENDA-SE: A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, ROÇADA, OU OUTRO MEIO SIMILAR, QUE SIRVA A PREVENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DE RATAZANAS E/OUTROS ROEDORES, OU DE INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS NOCIVOS À SAÚDE DAS PESSOAS, EM CONFORMIDADE AO QUE ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR N.º 009 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, EM SEU CAPÍTULO III. INICIATIVA QUE, SE INADIMPLIDA PELO PROPRIETÁRIO, IMPLICARÁ NA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ACARRETANDO POSTERIOR COBRANÇA DO VALOR DO SERVIÇO, ACRESCIDO DOS CUSTOS ADMINISTRATIVOS, ALÉM DA APLICAÇÃO DE OUTRAS SANÇÕES CABÍVEIS, CONFORME PREVISÃO LEGAL.
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INDICAÇÃO 0xxx/2014 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
INDICAÇÃO 001/2015
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições previstas no Regimento 
Interno da Câmara, INDICA ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CIENTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS 
OU LOTES VAGOS NO PERÍMETRO MUNICIPAL, QUE MANTENHAM O MESMO EM 
MÁS CONDIÇÕES DE ASSEIO, O QUE AQUI COMPREENDA-SE: A NECESSIDADE DA 
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, ROÇADA, OU OUTRO MEIO SIMILAR, QUE SIRVA A 
PREVENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DE RATAZANAS E/OUTROS ROEDORES, OU DE 
INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS NOCIVOS À SAÚDE DAS PESSOAS, EM 
CONFORMIDADE AO QUE ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR N.º 009 DE 22 DE 
DEZEMBRO DE 2004, EM SEU CAPÍTULO III. INICIATIVA QUE, SE INADIMPLIDA 
PELO PROPRIETÁRIO, IMPLICARÁ NA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PELA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ACARRETANDO POSTERIOR COBRANÇA 
DO VALOR DO SERVIÇO, ACRESCIDO DOS CUSTOS ADMINISTRATIVOS, ALÉM DA 
APLICAÇÃO DE OUTRAS SANÇÕES CABÍVEIS, CONFORME PREVISÃO LEGAL. 
Sala das Sessões em 02 de fevereiro de 2015. 
DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI - vereador autor

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