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materia nº 54/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2015
Date 2015-09-18
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2393

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-22 Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) P Encaminhamento à comissão permanente para análise e parecer

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texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
2
PROJETO DE LEINº..../2015 de 18 de Setembro de 2015.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito
Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,
encaminha à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da
Prefeitura Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.295.000,00 (Um milhão
duzentos e noventa e cinco mil reais) com a seguinte classificação institucional,
funcional e programática:
ÓRGÃO (03.00 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Unidade 03.01 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
Orçamentária PLANEJAMENTO
04.122.0009 2.003 MANUTENÇÃO DA SEC. DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 150.000,00
ÓRGÃO 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária | 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO 1
12.361.0100.2.007 MANUTENÇÃO — DA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
Dotação |3.3.90.00.0501 Aplicações Diretas 50.000,00 |
Dotação (3.3.90.00.0506 Aplicações Diretas 40.000,00
12.361.0100.2.010 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL
Dotação 3.3.90.00.0501 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 3.3.90.00.506 Aplicações Diretas 25.000,00
ÓRGÃO 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade Orçamentária | 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS =
25.752.0101.1.007 Pavimentações e Recuperação de Ruas e
Estradas
Dotação 3.3.90.00.500 Aplicações Diretas 500.000,00
25.752.0101.2.017 , Manut. da Secretaria Munic. De Viação e
Obras Públicas. o
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 100.000,00
25.752.0101.2.018 Manut. De Ruas, Estradas, Praças,
= Jardins, Pontes e Boeiros o
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 200.000.00
ÓRGÃO 10.00 SECRETARIA DO BEM ESTAR
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
—
———
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
SOCIAL
Unidade Orçamentária
10.0]
SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL
10.01.08.244.2.021
| Manut. Da Sec. Munic. Do Bem Estar
Social
Dotação
3.3.90.00.0500
Aplicações Diretas
180.000,00
TOTAL GERAL
1.295.000,00
ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente.
fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 1.295.000,00 (Um milhão,
duzentos e noventa e cinco mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e
programática:
07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS
07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
E OBRAS PUBLICAS |
25.752.0101.1.007 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS
Dotação 4.4.90.00.0522 Aplicações Diretas . 500.000,00
ÓRGÃO 09.00 SECRETARIA MUNIC. DE
AGRICULTURA FOM.AGROPEC. E
MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária SECRETARIA MUNIC. DE
AGRICULTURA FOM.AGROPEC. E
MEIO AMBIENTE
09.01.20.606.1.015 Aquisição de Terreno para Instalação do
Parque Ind. E Expos. Agropec.
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 795.000,00
TOTAL GERAL | 1.295.000,00 |
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, 18 de Setembro de 2015
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111

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